A reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social aprovou oito famílias para o Programa Nacional de Habitação Rural, quatro para construção e quatro para reforma. Membros discutiram desafios como falta de documentação adequada e pedidos para fraudar dados. Foi solicitado que a associação rural auxilie na capacitação de agricultores sobre os requisitos do programa.

1. Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social –
CMHIS, realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na
sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, sito à Rua Jorge Lacerda, 272,
Centro, onde se reuniram os seguintes membros: Diandra da Silva representante da Secretaria Municipal
de Agricultura, Dyonathan Zeferino representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Elizete
Righes e Luana Aparecida Goedert Hasse representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Hanelore Hedler e Wilson Hobus representantes da Secretaria Municipal de Administração, Salete Maria
Piran Venturi representante da Associação Empresarial e o Senhor Vilmar da Silva, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trombudo Central. A reunião foi iniciada com a leitura da Ata, que
foi aprovada e assinada pelos membros presentes. Em continuidade, Luana leu o ofício enviado pela
Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina, Maria Darci Mota Beck, onde foi
orientado, dentre outros aspectos, que os nomes dos interessados pelo Programa Nacional de Habitação
Rural – PNHR devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e registrados em ata de
reunião. Além disso, é de responsabilidade do município providenciar a inclusão ou atualização da família
selecionada junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO. Luana
falou que foram conseguidos apenas quatro famílias da modalidade de construção e quatro famílias da
modalidade de reforma – o que significa o número mínimo de participantes. O senhor Vilmar percebeu que
há outras pessoas que se enquadram no programa, entretanto, não acreditam que a iniciativa possa dar
certo. Mencionou também que durante o período de entrega dos documentos muitas pessoas pediam para
“dar um jeitinho” e emitir documentos não fidedignos. Afirmou que por conta de tais pedidos não
atendidos, houve o desligamento de associados do Sindicato. Completou dizendo que não é possível emitir
DAP em que o valor seja menor que seis mil reais. Diandra reforçou que as pessoas que preenchem os
dados dos agricultores são as responsáveis pelas informações emitidas, ou seja, elas se responsabilizam
pelos elementos que repassam para o sistema. Desta forma, precisam cuidar muito com a veracidade
destas. Diandra explicou que atualmente as notas dos produtores são cadastradas num sistema da
Secretaria de Agricultura. Contudo, logo haverá um sistema on line de cadastramento. Sendo assim, foi
solicitado que a AMAVI auxilie na conscientização dos agricultores através de reuniões e capacitações
para os mesmos. Passou-se para a aprovação dos interessados em acessar o PNHR. Na modalidade de
construção apresentaram-se os nomes: Luiz Justino da Silva, casado, morador do bairro Bracatinga I,
Márcia Flores Tribess, casada, moradora do bairro Fruteira, Marlene Gazaniga, solteira, moradora do
bairro Sabugueiro e Robson Back, solteiro, morador do bairro Palhocinha. Todos os quatro foram
aprovados pelo Conselho. Quanto à modalidade de reforma, têm-se os nomes: Amadeu Oliveira Ribeiro,
casado, morador do bairro Fruteira, Anair Maggio Demarchi, viúva, moradora do bairro Sabugueiro, Horst
Sommerfeld, casado, morador da localidade de Vila Teodoro e Leopoldo Gazaniga, casado, morador do
bairro Sabugueiro. Da mesma forma, todos foram aprovados pelo Conselho. Nada mais havendo a tratar,
eu, Luana Aparecida Goedert Hasse, secretariando os trabalhos, lavro a presente ata, que será por mim e
pelos demais membros assinada.