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Aspectos administrativos da segurança pública
Este artigo introduz pesquisa realizada na forma de trabalho de conclusão de curso, tendo
como problema analisar a eficiência do modelo de produção da Polícia Militar de Goiás,
através de dados observados em seu modelo militar, confrontados com embasamentos
teóricos administrativos.
As Polícias e a Constituição Federal
O artigo 144 do Capítulo III da Constituição Federal de 1988 – CF/88 prescreve que "a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio."
De forma geral, o exercício da segurança pública conforme determina a nossa Constituição Federal,
é efetuado pelo conjunto de órgãos que compõe o sistema de segurança pública no Brasil (Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Militares dos
estados e do Distrito Federal, Bombeiros Militares e Guardas Municipais, quando constituídas, para
a proteção dos bens, serviços e instalações do município).
Cada órgão do referido sistema tem sua função estabelecida na forma da Lei, contextualizada nos
incisos e parágrafos do artigo 144 da nossa Carta Magna. Porém, o referido diploma legal afirma
que cabe apenas as Polícias Militares, atuarem como polícia ostensiva e na preservação da ordem
pública.
Em complemento a essa afirmação jurídica, a conjuntura nacional atual torna imperativo a
necessidade constante e evolutiva de uma segurança pública eficiente, que priorize a prevenção ao
crime e o exercício dos direitos humanos. Contudo, ao observarmos a escalada do crime e a
exigência da sociedade por uma segurança pública cada vez mais atuante, percebemos que o
exercício da atividade de polícia tem se tornado cada vez mais necessário.
Na linha de frente da atividade policial e com a sua atuação acentuada por sua característica
ostensiva, estão as polícias militares brasileiras. Entretanto, o contexto histórico dessas centenárias
corporações reflete o mau uso dos seus recursos institucionais, que foram empregados na maioria
das vezes como mecanismo estatal de "persuasão" e controle e como máquina para a construção
de um ambiente favorável a determinadas classes, mantedoras do poder no país. Porém, o cenário
mudou.
A abertura democrática trouxe ao poder uma nova sociedade, repleta de anseios e exigente em
relação aos seus direitos, subjulgados por décadas de ditadura. Como enfatiza a nossa Constituição
de 1988, a democracia brasileira tem como principal preceito a garantia dos direitos individuais,
dentre eles, o de ser assistido por uma segurança pública efetiva e de qualidade.
Em Goiás, o cenário atual determina uma necessidade constante de ações de repressão ao crime,
sem, no entanto, deixar de lado a urgência na elaboração de uma política estratégica de
prevenção. Enxergando esse cenário, a Polícia Militar de Goiás tem buscado o constante
aperfeiçoamento técnico de seus operadores, investindo seus esforços na construção de uma
corporação policial militar moderna, equipada e preparada para atender as demandas da sociedade
goiana.
Entendendo ser esse o principal objetivo da PM Goiana, foi realizada pesquisa, na forma de projeto
acadêmico, com o intuito de identificar os gargalos na eficiência da instituição que, quando
eliminados, podem colaborar para a implementação de maior eficiência nos seus processos,
proporcionando uma segurança pública com qualidade cada vez maior.
Aspectos Gerenciais das Polícias Militares
É obrigatório ao administrador saber que as organizações são formadas por pessoas e para as
pessoas e que modelos gerenciais são mutáveis e temporais, devendo acompanhar a evolução das
necessidades humanas e da organização. E, principalmente, o administrador/gestor não deve se
esquecer de que os colaboradores são o principal recurso necessário ao sucesso da organização.
Observando essa premissa, foi possível nortear a pesquisa a identificar aspectos gerenciais
específicos que permitissem relacionar o desempenho da corporação à motivação dos seus
operadores. Na trilha do caminho científico percorrido para a obtenção das informações necessárias
para o desenvolvimento do referido trabalho, deparamos com uma série de ramificações que nos
levou a identificar características motivacionais bastante diversificadas.
Por fim, buscou-se identificar aspectos comuns que tivessem algum efeito na prestação do serviço
de segurança pública por parte da Polícia Militar de Goiás, foco da pesquisa. Assim, o escopo da
pesquisa foi transformado, e os esforços foram convergidos para identificar e formular um problema
que interligasse o comportamento organizacional da PM de Goiás com a eficiência de seus
processos (operados por pessoas), afetando a qualidade de seu produto final.
A pesquisa, "A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço de
Segurança Pública pela Polícia Militar de Goiás". 2011. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Administração) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do
Paraná, visou abordar a viabilidade do modelo burocrático militar para a eficiência do serviço de
segurança pública prestado pela Polícia Militar de Goiás, como base para as transformações
necessárias à implantação de novos modelos de segurança pública que atendam a demanda da
comunidade goiana.
No trabalho foram relacionados diversos autores cujas teorias corroboram para sustentar os
resultados obtidos, inferindo na necessidade de iniciar as mudanças de dentro para fora, mostrando
que o modelo de burocrático militar atualmente em uso na PMGO, pode estar ultrapassado para ser
praticado por instituições de segurança pública ostensiva. Os resultados foram obtidos através da
análise bibliográfica, documental, observação participativa, pesquisa de campo e análise
comparativa das teorias em relação aos aspectos institucionais da Polícia Militar de Goiás.
Através da pesquisa foi possível concluir que o modelo burocrático militar da PMGO apresenta
aspectos que contribuem para a ineficiência dos processos institucionais e torna deficiente o
relacionamento entre a corporação e a comunidade, podendo implicar em baixa qualidade dos
serviços de segurança pública prestado pela corporação goiana.
Disfunções da Burocracia
A ineficiência é entendida pela maioria das pessoas como a principal característica apresentada
pelas repartições públicas que, com o passar dos anos, cristalizaram a idéia de que burocracia é
sinônimo das disfunções apresentadas no serviço público. Entretanto, ao formular seus estudos
referente a burocracia, Max Weber, sociólogo alemão, considerado o pai da burocracia, idealizou um
modelo burocrático com base no emprego racional dos meios para se atingir os fins.
Esse modelo, conhecido como modelo ideal de burocracia de Weber, formulado na década de 40,
logo passou a ser utilizados pelas corporações mundo afora, tanto públicas como privadas. Ocorre
que o modelo de Weber se apresentava bastante mecanicista e desconsiderava a organização
informal, não levando em conta a variabilidade humana, comum aos diversos tipos de pessoas.
Nisso, por ser operado por pessoas, o modelo ideal de burocracia de Weber, passou a apresentar
uma série de fugas ou distorções em relação a sua característica racional. Essas distorções são
identificadas pelo autor estruturalista Robert K. Merton (sociólogo), como consequências imprevistas
da burocracia, surgindo assim o conceito de disfunções da burocracia.
Disfunções da burocracia são desvios no modelo ideal de burocracia em que, dependendo do grau
em que se apresentam, conduzem a organização a ineficiência. Na Polícia Militar de Goiás também
é possível observar a ocorrência das diversas distorções mencionadas por Merton como disfunções
da Burocracia que são comumente enfatizadas pelo atual modelo de burocrático militar da PM
Goiana.
Problema Proposto
As polícias militares brasileiras, por adotarem um modelo de gestão oriundo do Exército Brasileiro,
apresentam características típicas, observadas em todas as instituições militares de segurança
pública no país, inferindo a existência de semelhanças institucionais que favorecem a utilização de
estudos efetuados nas polícias militares de outros estados para a elaboração de trabalhos
referentes a PMGO.
A partir da observação dessas características e do comportamento organizacional causado pelo
atual modelo burocrático militar da PMGO, levantou-se o seguinte questionamento: O atual modelo
burocrático militar em uso na PMGO ainda é viável para subsidiar a eficiência da corporação,
na prestação do serviço de segurança pública?
O que chama a atenção é saber se o atual modelo militar continua sendo eficiente para o
desenvolvimento das atividades de segurança pública exercida pela Policia Militar de Goiás. O tema
tem sido debatido por outras corporações policiais militares e aplicado aos seus respectivos
cenários. Porém, aparentando efeito das próprias disfunções burocráticas apresentadas nessas
corporações, ocorre uma resistência à qualquer tentativa de mudança, bem como uma
conformidade indiscutível em relação a subordinação das polícias fardadas ao modelo do Exército
Brasileiro.
Objetivos
A pesquisa teve como objetivo principal verificar a atual viabilidade do modelo burocrático militar
em uso na Polícia Militar de Goiás, para o exercício da atividade de segurança pública.
Como objetivos específicos, foram relacionados:
- Verificar a ocorrência das disfunções burocráticas no atual modelo gerencial da PMGO.
- Analisar a influência do modelo burocrático militar da PMGO na motivação produtiva do policial
militar e na qualidade do serviço;
- Verificar quais são as características do modelo militar que interferem no comportamento
organizacional;
Dos Dados
A observação das disfunções constatadas permitiu confrontar as características do modelo
organizacional da PMGO com o comportamento organizacional indesejado e que interfere na
satisfação motivacional produtiva dos membros da organização, bem como na eficiência dos
processos.
Os aspectos relacionados na pesquisa podem interferir negativamente no comportamento
organizacional da PMGO, levando os seus operadores a interpretarem as características
organizacionais de forma distorcida e considerar esses aspectos como os únicos válidos no
ambiente militar da corporação.
Os aspectos relacionados a satisfação motivacional produtiva são suficientemente subjetivos
para podermos deduzir que qualquer pesquisa para medição da satisfação do público interno ou
outro mecanismo, possa subsidiar mudanças na estrutura da organização.
Tal medição carece de participação imprescindível de empresas especializadas que possam
reproduzir um cenário real da atual condição do efetivo da corporação.
Na sequencia ao trabalho de pesquisa e já identificados os fatores críticos ao problema proposto,
foram analisados as principais disfunções detectadas e expostos, conforme o embasamento teórico
utilizado na pesquisa, os efeitos causados ao comportamento organizacional e a funcionalidade da
instituição, com foco na sua eficiência.
Para isso, a análise primária foi focada nas duas principais disfunções percebidas na PMGO, e
que levam ao aparecimento das demais disfunções descritas por Merton.
As disfunções que foram enfatizadas são:
• A internalização das regras e o apego aos regulamentos;
• A valorização excessiva a hierarquia, através do "hierarquismo" e da exibição de sinas de
autoridade.
É possível observar no quadro abaixo que, dentro dos aspectos pesquisados através da
observação do comportamento dos policiais militares, a duas disfunções epigrafadas acima levam,
na maioria das vezes, a apresentação de outras distorções relacionadas a elas, a saber:
Distorções relacionadas ao comportamento organizacional da PMGO.
I. Internalização Das Regras e o Apego Aos Regulamentos - De meios para se buscar a eficiência,
as regras e regulamentos se tornam o fim. Ocorre o deslocamento de objetivos. Ocorre também
o aparecimento dos seguintes comportamentos indesejáveis: "incapacidade treinada1" (conceito
de Veblen), "deformação profissional2" (de Warnotte) e "psicose ocupacional3" (segundo
Dewey). As distorções relacionadas a disfunção acima são: a) As normas apresentadas exigem
a informalidade das comunicações, e por consequência, o excesso de formalismo e papelório;
b) O apego exagerado as normas torna o funcionário um mero executor, que passa a
apresentar resistência a mudanças. c) A coerção e a devoção a normas e regulamentos
opressores e limitadores, transformam essas regras em coisas absolutas, provocando a
limitação da liberdade e espontaneidade. O policial militar trabalha em função dos regulamentos
e rotinas e não em função dos objetivos organizacionais, estabelecendo uma
superconformidade e se comportando de forma a fazer estritamente o que impõe as normas da
organização, perdendo a flexibilidade, a iniciativa e a criatividade, apresentando um
desempenho mínimo exigido. Combinado ao jargão: “na PM nada se cria, tudo se copia”, o PM
torna-se incapaz de criar ou inovar.
II. “Hierarquismo”, exibição de sinas de autoridade e categorização. Quem decide é sempre aquele
que ocupa o posto hierárquico mais alto, mesmo que nada saiba a respeito do problema a ser
resolvido (ou não possua habilidade para tal) (Chiavenato, 2003, p.70); Ênfase a Hierarquia de
Autoridade; Utilização intensiva de símbolos e sinais de status; Demonstração constante do
status relativo a posição hierárquica; Deslocamento de Objetivos. As distorções relacionadas a
disfunção acima são: a) Categorização como base do processo decisório. A rígida hierarquia de
autoridade leva a PM a centralizar suas decisões nos postos mais altos da corporação,
independentemente se a pessoa que ocupa o cargo tem o conhecimento necessário para
decidir sobre o assunto. Quanto mais se categoriza o processo decisório, menor é a procura por
soluções alternativas; b) Como se refere Maximiano (2000), o culto ao chefe, torna-se objetivo
importante. O “hierarquismo” na PMGO combina a valorização excessiva da hierarquia com a
internalização e apego aos regulamentos. É ocorrência frequente gastar uma enorme parcela de
tempo e energia com preparação para solenidades, empregando por um largo espaço de tempo,
uma parcela bastante relevante dos recursos em prol dos cuidados com a unidade para
prepará-la para alguma solenidade. Isso é comumente observado na Academia de Polícia
Militar. Gasta-se muito tempo e emprega-se muito efetivo em solenidades para proporcionar
privilégio e prestígio aos comandantes em detrimento do emprego da tropa no cumprimento do
dever constitucional da PMGO; c) Até o final da década de 1990, existia diferenciação entre
refeitórios (refeitório dos cabos e soldados, refeitório dos oficiais, refeitório dos subtenentes e
sargento), não sendo permitido aos soldados utilizar o refeitório dos subtenentes e sargentos
nem o de oficiais; d) Até o final da década de 1990, existia diferenciação entre refeitórios
(refeitório dos cabos e soldados, refeitório dos oficiais, refeitório dos subtenentes e sargento),
não sendo permitido aos soldados utilizar o refeitório dos subtenentes e sargentos nem o de
oficiais.
No geral, o modelo militar estudado, apresentou todas as disfunções da burocracia previstas por
Merton em sua teoria, reforçando a tese de que o atual modelo de gestão militar utilizado pela
PMGO promove a idéia de ineficiência, prejudicando a prestação de serviços a comunidade goiana.
Pelas características mencionadas anteriormente, foi possível incluir dados referentes ao
conhecimento científico produzido em outras PMs do Brasil, permitindo uma inferência na
apresentação das características verificadas nas coirmãs com a estrutura organizacional da PMGO,
corroborando com os resultados desta pesquisa.
Da Análise
As disfunções são excessos provocados pela distorção do modelo burocrático, através do
exagero no grau de burocratização da organização, levando a autocracia, a rigidez e ao
mecanicismo. Ocorre pela não observação das consequências imprevistas da burocracia.
O principal reflexo das disfunções observadas na PMGO, como a internalização e o apego às
normas e regulamentos, despersonalização dos relacionamentos, valorização excessiva da
hierarquia e exibição de sinais de autoridade, é o aparecimento de outra distorção extremamente
prejudicial para a organização. Chiavenato (2003, p. 270) identifica essa distorção, ou disfunção da
burocracia, como dificuldade no atendimento aos clientes e conflitos com o público, explicando
que: "O funcionário está voltado para dentro da organização, para suas normas e regulamentos
internos, para suas rotinas e procedimentos, para seu superior hierárquico que avalia o seu
desempenho. Essa atuação interiorizada para a organização o leva a criar conflitos com os clientes
da organização".
O modelo militar da PMGO, na forma das disfunções relacionadas à interiorização das normas e
regras e do "hierarquismo", faz com que ocorram deslocamentos de objetivos, onde a manutenção
do militarismo torna-se a principal prioridade da PM, em detrimento da prestação de serviços à
sociedade (os meios se tornam os fins em si mesmo).
Outra consequência grave das distorções observadas relaciona-se à internalização constante e
aplicação continua do regulamento repressor. Esses procedimentos podem ocasionar os sintomas
descritos por Maximiano (2000) como comportamentos indesejáveis, tais como a resignação e a
agressão (violência), ocasionadas pela frustração em relação à impossibilidade de se expressar ou
conciliar as necessidades motivacionais e objetivos pessoais aos objetivos da corporação.
Trata-se de características que podem contribuir para a destruição da satisfação produtiva,
interferindo efetivamente na eficiência dos processos e na prestação de serviço a comunidade.
Dos Resultados
A apresentação do resultado integral da pesquisa está publicada na monografia "A Eficiência do
Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar
do Estado de Goiás", (2011, 118 p.) que incluem os aspectos observados como participante dos
eventos, expondo os motivos que levam a necessidade de repensar o atual modelo de produção da
Polícia Militar de Goiás.
Em suma, pode-se dizer que as exigências do público externo em relação a um novo modelo de
segurança pública mais eficiente tem sido o foco de constantes discussões das autoridades, no que
se refere aos rumos da segurança pública em nosso Estado.
Atualmente, ocorre um processo de adequação dos órgãos de segurança pública ao modelo de
polícia comunitária[4] que visa a aproximação da polícia militar com a comunidade.
Esse é um passo fundamental para a implementação de políticas que viabilizem a inserção das
policias no conceito mundial de policiamento humanizado.
Contudo, a implementação desse modelo esbarra na exigência de uma polícia ostensiva
eficiente, capaz de interagir pacificamente com a sociedade, integrar os seus processos aos demais
órgãos de segurança pública e proporcionar um ambiente de trabalho que estimule o
comprometimento de seus operadores.
Nisso, faz se necessário avaliar a viabilidade do atual modelo burocrático militar, para que sejam
direcionados esforços no sentido de proceder as modificações necessárias a estruturação de um
novo modelo de segurança pública.
Como resultado final, o trabalho demonstra que o atual modelo burocrático em uso na PMGO,
apesar dos seus avanços estruturais, necessita de uma transformação cultural que possa romper os
paradigmas impostos pelo modelo militar e transformar a PMGO em uma organização mais eficiente
e mais preparada para atender as demandas sociais por segurança pública.
____________________________________________________________________
1 Conceito de Veblen. "Diz respeito ao despreparo diante de situações novas a que pode estar
submetido o funcionário, proporcionando um grave problema de adaptação". (LIMA, 200, p. 25).
2 Conceito de Warnotte. Excesso de formalismo ou tecnicismo, o burocrata virtuoso.
3 Conceito de Dewey. Submetidos as distorções burocráticas, os indivíduos vão adquirindo
preferências e antipatias sendo que e as psicoses vão se desenvolvendo pelas exigências da
organização.
4 Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria
entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade
devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como
crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o
objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. (TROJANOWICZ, 1994, SENASP, 2007, p.
39)
________________________________________________________________
Referências
ASSAF, Aédel Nagib. Qualidade de vida no trabalho na Polícia Militar de Minas Gerais. Três
Corações: Unincor, 2004.
BASÍLIO. Marcio Pereira. O desafio da formação do policial militar no estado de Rio de Janeiro:
utopia ou realidade possível? 2007, 212 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro de
Formação Acadêmica e de Pesquisa, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas,
Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional
promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais
nº 1/92 a 48/2005 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. Brasília: Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005. 88 p.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, 1969.
CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações.
2. ed. São Paulo: Elsevier, 2005.
______. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna
administração nas organizações. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
FRANCO, Edmar Teixeira. A falência do modelo militar de polícia no Rio de Janeiro. 2009. 64 f.
Monografia (Pós Graduação em Segurança Pública) – Ministério da Justiça - FLACSO – Viva Rio.
Rio de Janeiro, 2009.
GOIÁS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Goiás. Goiânia: Editora Assembléia, 2010.
GOIÁS. Decreto nº 4.717, de 07 de outubro de 1996. Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO. Goiânia: GEP, 1998.
GOIÁS. Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado. Goiânia, 1975.
GOIÁS. Lei 8.125, de 08 de julho de 1976. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar.
Goiânia, 1976.
GOIÁS. Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Diário Oficial do Estado. Goiânia, 2010.
GOIÁS. Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, atualizada pela Lei nº 16.928, de 11 de março de
2010. Institui o Plano de Carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado. Goiânia, 2010.
GOIÁS. Portaria nº 805, de 30 de outubro de 2010. Goiânia: Polícia Militar, 2010.
GOIÁS. Relatório de Gestão Governamental - 2009: Vol. II - B. Goiânia: Secretaria da Fazenda do
Estado de Goiás, 2009.
JÚNIOR, Aldo Antônio dos Santos; SOUZA, Renato José de; CABRAL, Aline Bud. Clima
organizacional em organizações militares. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento
Regional, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 26-70, 2009.
LIMA, Izabela Gazzola Palma. Estatísticas policiais em Belo Horizonte: análise a partir da
perspectiva durkheimiana e da teoria das organizações. 2003. 50 f. Monografia (Graduação em
Sociologia) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas, Belo
Horizonte, 2003.
MAXIMIANO. Antônio César Amaru. Introdução à administração. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Atlas, 2000.
MENEGASSI, Cláudia Herrero Martins. As dimensões do modelo burocrático nas organizações: um
estudo das empresas do Pólo Empresarial Spartaco orientadas pela abordagem da Economia de
Comunhão. 2007. 109 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Negócios) – Universidade Estadual
de Maringá e Universidade Estadual de Londrina, Maringá, 2007.
MUNIZ. Jaqueline. A crise de identidade das polícias militares brasileiras: dilemas e paradoxos da
formação educacional. Security and Defense Studies Review, [S.I.], v. 1, p. 177-198, 2001.
SANTOS, Bruno Ferreira Martins dos. Polícia, segurança pública e a importância da formação e
capacitação policial. 2008. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da
Universidade Candido Mendes Tijuca, Rio de Janeiro, 2008.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Curso nacional da promotor de polícia
comunitária. Brasília: SENASP, 2007.
SILVA, Carlos Augusto Gomes e. O trabalho na organização militar: natureza e significados
atribuídos pelo operador do policiamento ostensivo fardado. 2006. 144 f. Dissertação (Mestrado
Acadêmico em Administração) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006.
SILVA, Robson Augusto da. Militares pela cidadania: Movimentos associativistas das praças das
forças armadas. De 1910 a 2009, um século de ativismo em busca de humanização nas relações de
trabalho. 2008. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado e licenciatura em Ciências
Sociais, ênfase em Sociologia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal
do Pará, Belém, 2008.
SOARES, Maria Aparecida Monteiro de Oliveira. O papel do gestor na motivação do policial:
controle para o absenteísmo, Recife, 2008. Disponível em:
<http://www.forumseguranca.org.br/artigos/o-papel-do-gestor-na-motivacao-do-policialcontrole-para-
o-absenteismo>. Acesso em: 10 out. 2010.
BERGAMINI, Cecília Whitaker. Motivação nas Organizações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
Fonte:http://www.administradores.com.br/producao-academica/aspectos-administrativos-
da-seguranca-publica/6315/
Observação:o artigofoi posteriormente reeditado.
administração burocracia disfunções hierarquismo Merton militar modelo burocrático militar Polícia militar Weber

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Aspectos administrativos da segurança pública

  • 1. Aspectos administrativos da segurança pública Este artigo introduz pesquisa realizada na forma de trabalho de conclusão de curso, tendo como problema analisar a eficiência do modelo de produção da Polícia Militar de Goiás, através de dados observados em seu modelo militar, confrontados com embasamentos teóricos administrativos. As Polícias e a Constituição Federal O artigo 144 do Capítulo III da Constituição Federal de 1988 – CF/88 prescreve que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio." De forma geral, o exercício da segurança pública conforme determina a nossa Constituição Federal, é efetuado pelo conjunto de órgãos que compõe o sistema de segurança pública no Brasil (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, Bombeiros Militares e Guardas Municipais, quando constituídas, para a proteção dos bens, serviços e instalações do município). Cada órgão do referido sistema tem sua função estabelecida na forma da Lei, contextualizada nos incisos e parágrafos do artigo 144 da nossa Carta Magna. Porém, o referido diploma legal afirma que cabe apenas as Polícias Militares, atuarem como polícia ostensiva e na preservação da ordem pública. Em complemento a essa afirmação jurídica, a conjuntura nacional atual torna imperativo a necessidade constante e evolutiva de uma segurança pública eficiente, que priorize a prevenção ao crime e o exercício dos direitos humanos. Contudo, ao observarmos a escalada do crime e a exigência da sociedade por uma segurança pública cada vez mais atuante, percebemos que o exercício da atividade de polícia tem se tornado cada vez mais necessário. Na linha de frente da atividade policial e com a sua atuação acentuada por sua característica ostensiva, estão as polícias militares brasileiras. Entretanto, o contexto histórico dessas centenárias corporações reflete o mau uso dos seus recursos institucionais, que foram empregados na maioria das vezes como mecanismo estatal de "persuasão" e controle e como máquina para a construção de um ambiente favorável a determinadas classes, mantedoras do poder no país. Porém, o cenário mudou. A abertura democrática trouxe ao poder uma nova sociedade, repleta de anseios e exigente em relação aos seus direitos, subjulgados por décadas de ditadura. Como enfatiza a nossa Constituição de 1988, a democracia brasileira tem como principal preceito a garantia dos direitos individuais, dentre eles, o de ser assistido por uma segurança pública efetiva e de qualidade. Em Goiás, o cenário atual determina uma necessidade constante de ações de repressão ao crime, sem, no entanto, deixar de lado a urgência na elaboração de uma política estratégica de
  • 2. prevenção. Enxergando esse cenário, a Polícia Militar de Goiás tem buscado o constante aperfeiçoamento técnico de seus operadores, investindo seus esforços na construção de uma corporação policial militar moderna, equipada e preparada para atender as demandas da sociedade goiana. Entendendo ser esse o principal objetivo da PM Goiana, foi realizada pesquisa, na forma de projeto acadêmico, com o intuito de identificar os gargalos na eficiência da instituição que, quando eliminados, podem colaborar para a implementação de maior eficiência nos seus processos, proporcionando uma segurança pública com qualidade cada vez maior. Aspectos Gerenciais das Polícias Militares É obrigatório ao administrador saber que as organizações são formadas por pessoas e para as pessoas e que modelos gerenciais são mutáveis e temporais, devendo acompanhar a evolução das necessidades humanas e da organização. E, principalmente, o administrador/gestor não deve se esquecer de que os colaboradores são o principal recurso necessário ao sucesso da organização. Observando essa premissa, foi possível nortear a pesquisa a identificar aspectos gerenciais específicos que permitissem relacionar o desempenho da corporação à motivação dos seus operadores. Na trilha do caminho científico percorrido para a obtenção das informações necessárias para o desenvolvimento do referido trabalho, deparamos com uma série de ramificações que nos levou a identificar características motivacionais bastante diversificadas. Por fim, buscou-se identificar aspectos comuns que tivessem algum efeito na prestação do serviço de segurança pública por parte da Polícia Militar de Goiás, foco da pesquisa. Assim, o escopo da pesquisa foi transformado, e os esforços foram convergidos para identificar e formular um problema que interligasse o comportamento organizacional da PM de Goiás com a eficiência de seus processos (operados por pessoas), afetando a qualidade de seu produto final. A pesquisa, "A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar de Goiás". 2011. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, visou abordar a viabilidade do modelo burocrático militar para a eficiência do serviço de segurança pública prestado pela Polícia Militar de Goiás, como base para as transformações necessárias à implantação de novos modelos de segurança pública que atendam a demanda da comunidade goiana. No trabalho foram relacionados diversos autores cujas teorias corroboram para sustentar os resultados obtidos, inferindo na necessidade de iniciar as mudanças de dentro para fora, mostrando que o modelo de burocrático militar atualmente em uso na PMGO, pode estar ultrapassado para ser praticado por instituições de segurança pública ostensiva. Os resultados foram obtidos através da análise bibliográfica, documental, observação participativa, pesquisa de campo e análise comparativa das teorias em relação aos aspectos institucionais da Polícia Militar de Goiás. Através da pesquisa foi possível concluir que o modelo burocrático militar da PMGO apresenta aspectos que contribuem para a ineficiência dos processos institucionais e torna deficiente o
  • 3. relacionamento entre a corporação e a comunidade, podendo implicar em baixa qualidade dos serviços de segurança pública prestado pela corporação goiana. Disfunções da Burocracia A ineficiência é entendida pela maioria das pessoas como a principal característica apresentada pelas repartições públicas que, com o passar dos anos, cristalizaram a idéia de que burocracia é sinônimo das disfunções apresentadas no serviço público. Entretanto, ao formular seus estudos referente a burocracia, Max Weber, sociólogo alemão, considerado o pai da burocracia, idealizou um modelo burocrático com base no emprego racional dos meios para se atingir os fins. Esse modelo, conhecido como modelo ideal de burocracia de Weber, formulado na década de 40, logo passou a ser utilizados pelas corporações mundo afora, tanto públicas como privadas. Ocorre que o modelo de Weber se apresentava bastante mecanicista e desconsiderava a organização informal, não levando em conta a variabilidade humana, comum aos diversos tipos de pessoas. Nisso, por ser operado por pessoas, o modelo ideal de burocracia de Weber, passou a apresentar uma série de fugas ou distorções em relação a sua característica racional. Essas distorções são identificadas pelo autor estruturalista Robert K. Merton (sociólogo), como consequências imprevistas da burocracia, surgindo assim o conceito de disfunções da burocracia. Disfunções da burocracia são desvios no modelo ideal de burocracia em que, dependendo do grau em que se apresentam, conduzem a organização a ineficiência. Na Polícia Militar de Goiás também é possível observar a ocorrência das diversas distorções mencionadas por Merton como disfunções da Burocracia que são comumente enfatizadas pelo atual modelo de burocrático militar da PM Goiana. Problema Proposto As polícias militares brasileiras, por adotarem um modelo de gestão oriundo do Exército Brasileiro, apresentam características típicas, observadas em todas as instituições militares de segurança pública no país, inferindo a existência de semelhanças institucionais que favorecem a utilização de estudos efetuados nas polícias militares de outros estados para a elaboração de trabalhos referentes a PMGO. A partir da observação dessas características e do comportamento organizacional causado pelo atual modelo burocrático militar da PMGO, levantou-se o seguinte questionamento: O atual modelo burocrático militar em uso na PMGO ainda é viável para subsidiar a eficiência da corporação, na prestação do serviço de segurança pública? O que chama a atenção é saber se o atual modelo militar continua sendo eficiente para o desenvolvimento das atividades de segurança pública exercida pela Policia Militar de Goiás. O tema tem sido debatido por outras corporações policiais militares e aplicado aos seus respectivos cenários. Porém, aparentando efeito das próprias disfunções burocráticas apresentadas nessas
  • 4. corporações, ocorre uma resistência à qualquer tentativa de mudança, bem como uma conformidade indiscutível em relação a subordinação das polícias fardadas ao modelo do Exército Brasileiro. Objetivos A pesquisa teve como objetivo principal verificar a atual viabilidade do modelo burocrático militar em uso na Polícia Militar de Goiás, para o exercício da atividade de segurança pública. Como objetivos específicos, foram relacionados: - Verificar a ocorrência das disfunções burocráticas no atual modelo gerencial da PMGO. - Analisar a influência do modelo burocrático militar da PMGO na motivação produtiva do policial militar e na qualidade do serviço; - Verificar quais são as características do modelo militar que interferem no comportamento organizacional; Dos Dados A observação das disfunções constatadas permitiu confrontar as características do modelo organizacional da PMGO com o comportamento organizacional indesejado e que interfere na satisfação motivacional produtiva dos membros da organização, bem como na eficiência dos processos. Os aspectos relacionados na pesquisa podem interferir negativamente no comportamento organizacional da PMGO, levando os seus operadores a interpretarem as características organizacionais de forma distorcida e considerar esses aspectos como os únicos válidos no ambiente militar da corporação. Os aspectos relacionados a satisfação motivacional produtiva são suficientemente subjetivos para podermos deduzir que qualquer pesquisa para medição da satisfação do público interno ou outro mecanismo, possa subsidiar mudanças na estrutura da organização. Tal medição carece de participação imprescindível de empresas especializadas que possam reproduzir um cenário real da atual condição do efetivo da corporação. Na sequencia ao trabalho de pesquisa e já identificados os fatores críticos ao problema proposto, foram analisados as principais disfunções detectadas e expostos, conforme o embasamento teórico utilizado na pesquisa, os efeitos causados ao comportamento organizacional e a funcionalidade da instituição, com foco na sua eficiência. Para isso, a análise primária foi focada nas duas principais disfunções percebidas na PMGO, e que levam ao aparecimento das demais disfunções descritas por Merton. As disfunções que foram enfatizadas são: • A internalização das regras e o apego aos regulamentos; • A valorização excessiva a hierarquia, através do "hierarquismo" e da exibição de sinas de autoridade. É possível observar no quadro abaixo que, dentro dos aspectos pesquisados através da observação do comportamento dos policiais militares, a duas disfunções epigrafadas acima levam, na maioria das vezes, a apresentação de outras distorções relacionadas a elas, a saber: Distorções relacionadas ao comportamento organizacional da PMGO.
  • 5. I. Internalização Das Regras e o Apego Aos Regulamentos - De meios para se buscar a eficiência, as regras e regulamentos se tornam o fim. Ocorre o deslocamento de objetivos. Ocorre também o aparecimento dos seguintes comportamentos indesejáveis: "incapacidade treinada1" (conceito de Veblen), "deformação profissional2" (de Warnotte) e "psicose ocupacional3" (segundo Dewey). As distorções relacionadas a disfunção acima são: a) As normas apresentadas exigem a informalidade das comunicações, e por consequência, o excesso de formalismo e papelório; b) O apego exagerado as normas torna o funcionário um mero executor, que passa a apresentar resistência a mudanças. c) A coerção e a devoção a normas e regulamentos opressores e limitadores, transformam essas regras em coisas absolutas, provocando a limitação da liberdade e espontaneidade. O policial militar trabalha em função dos regulamentos e rotinas e não em função dos objetivos organizacionais, estabelecendo uma superconformidade e se comportando de forma a fazer estritamente o que impõe as normas da organização, perdendo a flexibilidade, a iniciativa e a criatividade, apresentando um desempenho mínimo exigido. Combinado ao jargão: “na PM nada se cria, tudo se copia”, o PM torna-se incapaz de criar ou inovar. II. “Hierarquismo”, exibição de sinas de autoridade e categorização. Quem decide é sempre aquele que ocupa o posto hierárquico mais alto, mesmo que nada saiba a respeito do problema a ser resolvido (ou não possua habilidade para tal) (Chiavenato, 2003, p.70); Ênfase a Hierarquia de Autoridade; Utilização intensiva de símbolos e sinais de status; Demonstração constante do status relativo a posição hierárquica; Deslocamento de Objetivos. As distorções relacionadas a disfunção acima são: a) Categorização como base do processo decisório. A rígida hierarquia de autoridade leva a PM a centralizar suas decisões nos postos mais altos da corporação, independentemente se a pessoa que ocupa o cargo tem o conhecimento necessário para decidir sobre o assunto. Quanto mais se categoriza o processo decisório, menor é a procura por soluções alternativas; b) Como se refere Maximiano (2000), o culto ao chefe, torna-se objetivo importante. O “hierarquismo” na PMGO combina a valorização excessiva da hierarquia com a internalização e apego aos regulamentos. É ocorrência frequente gastar uma enorme parcela de tempo e energia com preparação para solenidades, empregando por um largo espaço de tempo, uma parcela bastante relevante dos recursos em prol dos cuidados com a unidade para prepará-la para alguma solenidade. Isso é comumente observado na Academia de Polícia Militar. Gasta-se muito tempo e emprega-se muito efetivo em solenidades para proporcionar privilégio e prestígio aos comandantes em detrimento do emprego da tropa no cumprimento do dever constitucional da PMGO; c) Até o final da década de 1990, existia diferenciação entre refeitórios (refeitório dos cabos e soldados, refeitório dos oficiais, refeitório dos subtenentes e sargento), não sendo permitido aos soldados utilizar o refeitório dos subtenentes e sargentos nem o de oficiais; d) Até o final da década de 1990, existia diferenciação entre refeitórios (refeitório dos cabos e soldados, refeitório dos oficiais, refeitório dos subtenentes e sargento), não sendo permitido aos soldados utilizar o refeitório dos subtenentes e sargentos nem o de oficiais. No geral, o modelo militar estudado, apresentou todas as disfunções da burocracia previstas por Merton em sua teoria, reforçando a tese de que o atual modelo de gestão militar utilizado pela PMGO promove a idéia de ineficiência, prejudicando a prestação de serviços a comunidade goiana. Pelas características mencionadas anteriormente, foi possível incluir dados referentes ao conhecimento científico produzido em outras PMs do Brasil, permitindo uma inferência na apresentação das características verificadas nas coirmãs com a estrutura organizacional da PMGO, corroborando com os resultados desta pesquisa. Da Análise As disfunções são excessos provocados pela distorção do modelo burocrático, através do exagero no grau de burocratização da organização, levando a autocracia, a rigidez e ao mecanicismo. Ocorre pela não observação das consequências imprevistas da burocracia. O principal reflexo das disfunções observadas na PMGO, como a internalização e o apego às
  • 6. normas e regulamentos, despersonalização dos relacionamentos, valorização excessiva da hierarquia e exibição de sinais de autoridade, é o aparecimento de outra distorção extremamente prejudicial para a organização. Chiavenato (2003, p. 270) identifica essa distorção, ou disfunção da burocracia, como dificuldade no atendimento aos clientes e conflitos com o público, explicando que: "O funcionário está voltado para dentro da organização, para suas normas e regulamentos internos, para suas rotinas e procedimentos, para seu superior hierárquico que avalia o seu desempenho. Essa atuação interiorizada para a organização o leva a criar conflitos com os clientes da organização". O modelo militar da PMGO, na forma das disfunções relacionadas à interiorização das normas e regras e do "hierarquismo", faz com que ocorram deslocamentos de objetivos, onde a manutenção do militarismo torna-se a principal prioridade da PM, em detrimento da prestação de serviços à sociedade (os meios se tornam os fins em si mesmo). Outra consequência grave das distorções observadas relaciona-se à internalização constante e aplicação continua do regulamento repressor. Esses procedimentos podem ocasionar os sintomas descritos por Maximiano (2000) como comportamentos indesejáveis, tais como a resignação e a agressão (violência), ocasionadas pela frustração em relação à impossibilidade de se expressar ou conciliar as necessidades motivacionais e objetivos pessoais aos objetivos da corporação. Trata-se de características que podem contribuir para a destruição da satisfação produtiva, interferindo efetivamente na eficiência dos processos e na prestação de serviço a comunidade. Dos Resultados A apresentação do resultado integral da pesquisa está publicada na monografia "A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Goiás", (2011, 118 p.) que incluem os aspectos observados como participante dos eventos, expondo os motivos que levam a necessidade de repensar o atual modelo de produção da Polícia Militar de Goiás. Em suma, pode-se dizer que as exigências do público externo em relação a um novo modelo de segurança pública mais eficiente tem sido o foco de constantes discussões das autoridades, no que se refere aos rumos da segurança pública em nosso Estado. Atualmente, ocorre um processo de adequação dos órgãos de segurança pública ao modelo de polícia comunitária[4] que visa a aproximação da polícia militar com a comunidade. Esse é um passo fundamental para a implementação de políticas que viabilizem a inserção das policias no conceito mundial de policiamento humanizado. Contudo, a implementação desse modelo esbarra na exigência de uma polícia ostensiva eficiente, capaz de interagir pacificamente com a sociedade, integrar os seus processos aos demais órgãos de segurança pública e proporcionar um ambiente de trabalho que estimule o comprometimento de seus operadores. Nisso, faz se necessário avaliar a viabilidade do atual modelo burocrático militar, para que sejam direcionados esforços no sentido de proceder as modificações necessárias a estruturação de um novo modelo de segurança pública. Como resultado final, o trabalho demonstra que o atual modelo burocrático em uso na PMGO, apesar dos seus avanços estruturais, necessita de uma transformação cultural que possa romper os paradigmas impostos pelo modelo militar e transformar a PMGO em uma organização mais eficiente e mais preparada para atender as demandas sociais por segurança pública. ____________________________________________________________________
  • 7. 1 Conceito de Veblen. "Diz respeito ao despreparo diante de situações novas a que pode estar submetido o funcionário, proporcionando um grave problema de adaptação". (LIMA, 200, p. 25). 2 Conceito de Warnotte. Excesso de formalismo ou tecnicismo, o burocrata virtuoso. 3 Conceito de Dewey. Submetidos as distorções burocráticas, os indivíduos vão adquirindo preferências e antipatias sendo que e as psicoses vão se desenvolvendo pelas exigências da organização. 4 Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. (TROJANOWICZ, 1994, SENASP, 2007, p. 39) ________________________________________________________________ Referências ASSAF, Aédel Nagib. Qualidade de vida no trabalho na Polícia Militar de Minas Gerais. Três Corações: Unincor, 2004. BASÍLIO. Marcio Pereira. O desafio da formação do policial militar no estado de Rio de Janeiro: utopia ou realidade possível? 2007, 212 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro de Formação Acadêmica e de Pesquisa, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2007. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 48/2005 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005. 88 p. BRASIL. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, 1969. CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 2. ed. São Paulo: Elsevier, 2005. ______. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração nas organizações. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. FRANCO, Edmar Teixeira. A falência do modelo militar de polícia no Rio de Janeiro. 2009. 64 f. Monografia (Pós Graduação em Segurança Pública) – Ministério da Justiça - FLACSO – Viva Rio. Rio de Janeiro, 2009.
  • 8. GOIÁS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Goiás. Goiânia: Editora Assembléia, 2010. GOIÁS. Decreto nº 4.717, de 07 de outubro de 1996. Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO. Goiânia: GEP, 1998. GOIÁS. Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado. Goiânia, 1975. GOIÁS. Lei 8.125, de 08 de julho de 1976. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar. Goiânia, 1976. GOIÁS. Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado. Goiânia, 2010. GOIÁS. Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, atualizada pela Lei nº 16.928, de 11 de março de 2010. Institui o Plano de Carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado. Goiânia, 2010. GOIÁS. Portaria nº 805, de 30 de outubro de 2010. Goiânia: Polícia Militar, 2010. GOIÁS. Relatório de Gestão Governamental - 2009: Vol. II - B. Goiânia: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, 2009. JÚNIOR, Aldo Antônio dos Santos; SOUZA, Renato José de; CABRAL, Aline Bud. Clima organizacional em organizações militares. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 26-70, 2009. LIMA, Izabela Gazzola Palma. Estatísticas policiais em Belo Horizonte: análise a partir da perspectiva durkheimiana e da teoria das organizações. 2003. 50 f. Monografia (Graduação em Sociologia) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas, Belo Horizonte, 2003. MAXIMIANO. Antônio César Amaru. Introdução à administração. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2000. MENEGASSI, Cláudia Herrero Martins. As dimensões do modelo burocrático nas organizações: um estudo das empresas do Pólo Empresarial Spartaco orientadas pela abordagem da Economia de Comunhão. 2007. 109 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Negócios) – Universidade Estadual de Maringá e Universidade Estadual de Londrina, Maringá, 2007. MUNIZ. Jaqueline. A crise de identidade das polícias militares brasileiras: dilemas e paradoxos da formação educacional. Security and Defense Studies Review, [S.I.], v. 1, p. 177-198, 2001.
  • 9. SANTOS, Bruno Ferreira Martins dos. Polícia, segurança pública e a importância da formação e capacitação policial. 2008. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca, Rio de Janeiro, 2008. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Curso nacional da promotor de polícia comunitária. Brasília: SENASP, 2007. SILVA, Carlos Augusto Gomes e. O trabalho na organização militar: natureza e significados atribuídos pelo operador do policiamento ostensivo fardado. 2006. 144 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Administração) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006. SILVA, Robson Augusto da. Militares pela cidadania: Movimentos associativistas das praças das forças armadas. De 1910 a 2009, um século de ativismo em busca de humanização nas relações de trabalho. 2008. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais, ênfase em Sociologia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará, Belém, 2008. SOARES, Maria Aparecida Monteiro de Oliveira. O papel do gestor na motivação do policial: controle para o absenteísmo, Recife, 2008. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/artigos/o-papel-do-gestor-na-motivacao-do-policialcontrole-para- o-absenteismo>. Acesso em: 10 out. 2010. BERGAMINI, Cecília Whitaker. Motivação nas Organizações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Fonte:http://www.administradores.com.br/producao-academica/aspectos-administrativos- da-seguranca-publica/6315/ Observação:o artigofoi posteriormente reeditado. administração burocracia disfunções hierarquismo Merton militar modelo burocrático militar Polícia militar Weber