O documento discute a acessibilidade digital no Brasil, destacando que: 1) Muitos órgãos governamentais como secretarias, empresas públicas e prefeituras não possuem sites acessíveis; 2) Em 2012, apenas 3 secretarias tinham prioridade de acessibilidade AAA, mostrando poucos avanços desde 2011; 3) É necessário promover a acessibilidade em rede, não apenas nos sites isolados.
8. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Art. 5º. – Inciso XXXIII
Lei Nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000
Lei Nº 10.098/00
Art. 2 , Art. 17
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Decreto Nº 5.296/04
Art. 47
9. Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Art. 5 e Art. 7
Convenção da ONU sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (2007)
Decreto Legislativo Nº 186,
de 09 de julho de 2008
Decreto Nº 6.949, de 25 de
agosto de 2009
Lei 12.527, de 18 de Novembro de
2011 – Lei de Acesso a Informação
15. Acessibilidade Digital
54 cidades não
possuem sites;
159 cidades não
publicam as Contas
Públicas
364 cidades não
publicam as contas
de forma acessíveis
22. 26 Secretarias Nenhuma
Acessibilidade Web – Setembro - 2011
Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência
19 Empresas
25 Autarquias
17 Fundações
9 Poder Público
645 Prefeituras
Nenhuma Companhia Docas de São
Sebastião
Nenhuma Unicamp e USP
Nenhuma Procon - SP
Nenhuma Assembléia Legislativa de
São Paulo
01 Dourado
Prioridade 1 - A Prioridade 2 - AA Prioridade 3 - AAA
2 Secretarias 1 Secretaria 14 Secretarias
23. 26 Secretarias Nenhuma
Acessibilidade Web – Junho - 2012
19 Empresas
25 Autarquias
17 Fundações
9 Poder Público
645 Prefeituras
Nenhuma Companhia Docas de São
Sebastião
Nenhuma Unicamp, USP e IPEN
Nenhuma
Nenhuma Assembléia Legislativa de
São Paulo
01 Dourado
Prioridade 1 - A Prioridade 3 - AAA
1 Secretaria 18 Secretarias3 Secretarias
Secretaria da Educação
FDE – Fundação para o
Desenvolvimento da Educação
Prioridade 2 - AA
24. 26 Secretarias Índice de 4,5
Acessibilidade Web – 2012 / 2013
19 Empresas
25 Autarquias
17 Fundações
9 Poder Público
645 Prefeituras
Índice de 5,1 Invest SP
Índice de 3,6
DER – Departamento de Estada
e Rodagem
Índice de 4,5
Índice de 4,5 Assembléia Legislativa de
São Paulo
Índice de 3,4 Dourado
Índice abaixo de 5,0 Índice acima de 7,0
1 Secretaria 18 Secretarias3 Secretarias
Secretaria do Direito da
Pessoa com Deficiência
Fundação Casa
Índice entre 5,1 à 6,9