Este documento é um atestado médico oficial emitido por um médico ou autoridade de saúde portuguesa. O atestado declara que um indivíduo específico, identificado por nome, data de nascimento e número de identificação, (1) tem ou não tem aptidão física e mental para conduzir veículos de determinado grupo, (2) possui eventuais restrições ou adaptações, e (3) fornece observações adicionais.