O documento descreve a história do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais desde sua criação em 1945 até os dias atuais. Ele detalha como o TRE-MG foi estabelecido após a Revolução de 1930 e como passou por diversas mudanças ao longo dos governos ditatoriais e da redemocratização do Brasil, culminando na informatização do processo eleitoral na década de 1990. O texto também resume o primeiro caso julgado pelo TRE-MG sob a Lei da Ficha Limpa, decretando a inelegibilidade de um ex

2. Almanaque Jurídico
Ano I
TRE Minas GERais uMa BioGRafia
Ah istória do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais encontra-se amalgamada à
própria história política do País e do Tribunal
Superior Eleitoral. De acordo com o Centro
de memória do TRE MG, o forte apelo popular da Revolução
de 1.930, que a seu final levou Getúlio Vargas à presidência
da república estabeleceu as condições ideais para instalação
de uma estrutura judiciária que teria como responsabilidade a
regulamentação, controle e a fiscalização do processo eleitoral.
A Justiça eleitoral no Brasil foi criada mediante o decre-
to-lei 21076/1.932, decorrente do 63 da CF/34, que de-
Prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
terminava que os juízes do Tribunal eleitoral eram par-
te do Poder Judiciário. No entanto, a Justiça eleitoral
foi inserida em texto Constitucional apenas em 1.934. transformando os ônibus em cartórios itinerantes ,des-
Em 02 de dezembro de 1.937, por meio do decreto-lei nº ta forma levando o alistamento eleitoral a todo Estado.
37, Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral dos órgãos in- Durante a ditadura militar o Tribunal Regional Eleitoral
tegrantes do Poder Judiciário, era o início do Estado-Novo. de Minas Gerais manteve atuante no intuito de garantir
Durante oito anos, o eleitor não foi às urnas, neste perí- a lisura no processo eleitoral entre os candidatos para
odo também houve a extinção dos partidos políticos exis- os cargos que ainda era possível haver eleição (se-
tentes, foi estabelecida a eleição indireta inclusive para nador, deputado, prefeito e vereadores), mas guarda-
o Presidente da República com mandato de seis anos. das as limitações frente às pressões do regime militar.
Em 1.945, Getúlio Vargas anuncia nova eleição e lança Euri- Em 1961, o TER transferiu-se para um prédio cedi-
co Gaspar Dutra como seu candidato, porém os ministros mili- do pelo Colégio Militar na Avenida Augusto de Lima
tares destituem Getúlio Vargas passando o governo para José onde hoje funciona o Fórum Lafayette. Nesse local
Linhares, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral. funcionou até 1972, quando mudou para a sua primei-
Com a promulgação da nova Constituição de 18 de setem- ra sede própria, construída na Avenida Prudente de
bro de 1.946, a Câmara dos Deputados e o Senado Fe- Morais, 320, inaugurada em 20 de junho daquele ano.
deral passam a funcionar como Poder Legislativo Ordi- Nos anos de 1985 e 1986 houve uma campa-
nário, consagrando a Justiça Eleitoral entre os órgãos do nha para o recadastramento do eleitorado em todo
Poder Judiciário, a exemplo do texto constituinte de 1.934. o País, o TRE contou com a ajuda de centenas de
Em 14 de junho de 1945 é reinstalada em Minas Gerais a professores de escolas estaduais e municipais para
Justiça Eleitoral, sediada em um pequeno sobrado, situado à recadastrar os 7.102.022 eleitores de Minas Ge-
Rua Bernardo Guimarães, no bairro de Lourdes, região central rais na época, fomando um “mutirão cívico” mo-
de Belo Horizonte, sendo nesta data realizada a primeira reu- bilizando mais de 200 mil pessoas em todas as
nião, tendo a 1ª ata assinada pelo desembargador Leovigildo 283 zonas eleitorais então existentes no estado.
Leal da Paixão, primeiro presidente do TRE de Minas Gerais. Em 1988 o TRE inaugura O centro de Proces-
Em 1949 é criado o primeiro concurso público justiça eleitoral. samento de Dados da Secretaria de Informática
Logo depois veio a totalização de resultados de
eleições por meio do computador, inicialmente através
de empresas especializadas e, a partir de 1992, por
meio dos próprios computadores da Justiça Eleitoral.
A mudança da máquina de calcular para os compu-
tadores passou a evitar erros que, em alguns casos,
acabavam por distorcer os números finais da eleição.
Nas eleições de 1996 teve início o voto através da
urna eletrônica, o TRE mineiro totalizou 2.314.936
eleitores nos quatro municípios que apresentavam
o eleitorado acima de 200.000 eleitores, (Belo Ho-
rizonte, Contagem, Juiz de Fora, e Uberlândia).
Mas só nas eleições de 2000 que os eleitores de
TRE se manteve em funcionamento durante a Ditadura Militar todas as cidades mineiras puderam votar com a urna
Em 1956 com exigência do então presidente Juscelino Kubits- eletrônica, finalizando a etapa de informatização
chek, de um amplo alistamento eleitoral no País o TRE minas Ge- das eleições, sendo treinadas para esse fim cerca
rais veicula um convênio junto as empresas de transporte coletivo de 3 milhões e 800 mil pessoas em todo o Estado.

3. Almanaque Jurídico
Ano I
MoRalização Já
Ficha Limpa o pesadelo dos políticos
E
m 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos. A assessoria do PPS de Minas
Gerais disse que vai recorrer da decisão Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o
pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos
Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei
da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre
outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias. Aassessoria do PPS de Minas Gerais disse
que o candidato vai recorrer da decisão. Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão de segunda-feira (26), indeferiu o
pedido de registro por causa de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual
pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite). Os principais motivos
da impugnação, segundo a ação,
foram a ausência de documentos
exigidos para o registro. (certidões
criminais e cíveis e comprovante de
escolaridade) e a inelegibilidade,
decretada pelo TRE-MG em junho
de 2009, baseada em investigação
de abuso de poder político praticado
por Pereira na campanha de 2008,
quando foi o segundo colocado no
pleito para prefeito em Montes Claros,
com 58.087 votos. Em junho de
2009, o TRE-MG, por unanimidade,
decretou a inelegibilidade, por três
anos, de Athos Avelino Pereira, que
administrou o município entre 2004 e
2008, quando postulou sua reeleição.
Segundo o relator do caso, o então
juiz Antônio Romanelli, houve abuso
de poder político (evento religioso
realizado em Montes Claros para
promover Avelino, então candidato
à reeleição) e uso indevido dos
meios de comunicação social na
campanha do então prefeito da
cidade, nas eleições de 2008.
Athos Avelino Pereira cometeu abusos políticos enquanto Prefeito
Fonte: G1
Reportagem do jornal A Tribuna de 12 de Maio de 2010, onde
é explicitado o questionamento da validade da aprovação do
Projeto Ficha Limpa. Segundo matéria os senadores estão divi-
didos quanto a validade da nova regra para as eleições de 2010.
Saiba Mais
www.stj.gov.br
www.tre-mg.gov.com.br
Almanaque juridico versão eletrônica
http://almanaquejuridico.blogspot.com