Este documento apresenta uma introdução sobre agentes públicos, classificando-os em agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração. Detalha as características de cada categoria, incluindo seus tipos e formas de ingresso. Fornece também exemplos de cada tipo de agente público.
O documento descreve os principais pontos sobre agentes públicos e servidores públicos de acordo com a Lei no 8.112/90. Ele resume os tipos de cargos públicos, requisitos para investidura em cargo público, regras sobre posse e exercício, concurso público e outras questões relativas ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
O documento descreve regras sobre agentes públicos e servidores públicos de acordo com a Lei no 8.112/1990. Ele define o que é um servidor público e cargo público, os tipos de cargos, requisitos para investidura em cargos, processo de posse e exercício, concurso público e suas regras.
O documento resume os principais conceitos relacionados aos atos administrativos, distinguindo entre atos gerais e individuais, simples, complexos e compostos, de império, gestão e expediente, constitutivos e declaratórios. Também define perfeição, validade e eficácia dos atos, e apresenta exercícios sobre os temas.
O documento apresenta informações sobre centralização, descentralização e desconcentração na administração pública, agentes públicos e a Lei 8112/90. É dividido em 5 blocos que abordam: (1) formas de organização administrativa, (2) agentes públicos, (3) introdução e conceitos básicos da Lei 8112/90, (4) vacância, deslocamento e substituição na lei, (5) exercícios.
1. O documento descreve os diferentes tipos de agentes públicos, incluindo agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e temporários.
2. Agentes administrativos incluem servidores públicos, empregados públicos e temporários, que ocupam cargos na administração pública de forma permanente ou transitória.
3. O documento também discute deveres de servidores públicos, como zelar pelo patrimônio público e guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
O documento discute os modelos de Estado e formas de prestação de serviços públicos. Apresenta os conceitos de Estado Liberal, Social e Subsidiário e descreve os tipos de serviços públicos e parcerias entre setor público e privado, incluindo concessão de serviços.
O documento discute: 1) as diferenças entre agências reguladoras e executivas; 2) a legitimidade da lei autorizar posterior instituição de subsidiárias de empresa pública; 3) modalidades de licitação.
I. O documento apresenta 11 questões sobre noções de direito administrativo e constitucional para concurso de nível médio de técnico de defensoria pública no Rio de Janeiro.
II. As questões abordam tópicos como princípios da administração pública, atos administrativos, organização administrativa, agentes públicos, serviços públicos, direitos fundamentais e políticos.
III. As respostas estão no formato de gabarito com letras para cada questão.
O documento descreve os principais pontos sobre agentes públicos e servidores públicos de acordo com a Lei no 8.112/90. Ele resume os tipos de cargos públicos, requisitos para investidura em cargo público, regras sobre posse e exercício, concurso público e outras questões relativas ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
O documento descreve regras sobre agentes públicos e servidores públicos de acordo com a Lei no 8.112/1990. Ele define o que é um servidor público e cargo público, os tipos de cargos, requisitos para investidura em cargos, processo de posse e exercício, concurso público e suas regras.
O documento resume os principais conceitos relacionados aos atos administrativos, distinguindo entre atos gerais e individuais, simples, complexos e compostos, de império, gestão e expediente, constitutivos e declaratórios. Também define perfeição, validade e eficácia dos atos, e apresenta exercícios sobre os temas.
O documento apresenta informações sobre centralização, descentralização e desconcentração na administração pública, agentes públicos e a Lei 8112/90. É dividido em 5 blocos que abordam: (1) formas de organização administrativa, (2) agentes públicos, (3) introdução e conceitos básicos da Lei 8112/90, (4) vacância, deslocamento e substituição na lei, (5) exercícios.
1. O documento descreve os diferentes tipos de agentes públicos, incluindo agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e temporários.
2. Agentes administrativos incluem servidores públicos, empregados públicos e temporários, que ocupam cargos na administração pública de forma permanente ou transitória.
3. O documento também discute deveres de servidores públicos, como zelar pelo patrimônio público e guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
O documento discute os modelos de Estado e formas de prestação de serviços públicos. Apresenta os conceitos de Estado Liberal, Social e Subsidiário e descreve os tipos de serviços públicos e parcerias entre setor público e privado, incluindo concessão de serviços.
O documento discute: 1) as diferenças entre agências reguladoras e executivas; 2) a legitimidade da lei autorizar posterior instituição de subsidiárias de empresa pública; 3) modalidades de licitação.
I. O documento apresenta 11 questões sobre noções de direito administrativo e constitucional para concurso de nível médio de técnico de defensoria pública no Rio de Janeiro.
II. As questões abordam tópicos como princípios da administração pública, atos administrativos, organização administrativa, agentes públicos, serviços públicos, direitos fundamentais e políticos.
III. As respostas estão no formato de gabarito com letras para cada questão.
Conflito de interesses - prevenção e resolução (CGU)Inmetro
Material de apoio à palestra sobre a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013), promovida pela Controladoria-Geral da União - CGU. (palestra ministrada em Abril de 2017, no Inmetro)
Seminário terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
I. O documento discute a terceirização na Vale S.A., mencionando vantagens como redução de custos e maior flexibilidade, mas também desafios como a gestão de fornecedores e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
II. São apresentados três exemplos de atividades terceirizadas pela Vale: serviços refratários, içamento de cargas e fornecimento de explosivos.
III. Informações sobre processos trabalhistas ativos e ajuizados em 2014 contra a Vale e suas empresas também são fornecidas.
Este documento apresenta diretrizes de anticorrupção da empresa Atlantic para auxiliar seus funcionários a entenderem as políticas aplicáveis e evitar condutas lesivas. Ele define conceitos como corrupção ativa e passiva, propina, suborno e lavagem de dinheiro, e explica os procedimentos e penalidades relacionadas a atos de corrupção. O objetivo é prevenir, detectar e corrigir qualquer ato de corrupção que possa comprometer a integridade da empresa.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo fontes do direito administrativo, princípios constitucionais, poderes da administração, modalidades de licitação e responsabilidade civil do Estado.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo fontes do direito administrativo, princípios constitucionais, poderes da administração, modalidades de licitação e responsabilidade civil do Estado.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo: (1) os princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade; (2) os poderes da administração como poder regulamentar e poder de polícia; (3) as formas de organização indireta como autarquias, fundações e empresas públicas.
O documento apresenta 150 questões sobre Direito Administrativo aplicadas em provas de concursos públicos realizadas por bancas examinadoras. As questões abordam temas como atos administrativos, servidores públicos, licitações e contratos administrativos.
Neste arquivo comentamos os principais dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429) tomando por base o estudo para concursos públicos.
A versão 2020 e atualizada encontra-se no seguinte link: https://www.slideshare.net/ProfAntonioDaud/lei-de-improbidade-esquematizada-verso-20202
Apresentação de Gil Soares Júnor, do IBAM, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.
O documento discute os tipos de agentes públicos, incluindo servidores públicos, empregados públicos e categorias como agentes políticos, administrativos e honoríficos. Também aborda acesso a cargos públicos por meio de concurso público e nomeações para cargos em comissão.
Conflito de interesses - prevenção e resolução (CGU)Inmetro
Material de apoio à palestra sobre a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013), promovida pela Controladoria-Geral da União - CGU. (palestra ministrada em Abril de 2017, no Inmetro)
Seminário terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
I. O documento discute a terceirização na Vale S.A., mencionando vantagens como redução de custos e maior flexibilidade, mas também desafios como a gestão de fornecedores e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
II. São apresentados três exemplos de atividades terceirizadas pela Vale: serviços refratários, içamento de cargas e fornecimento de explosivos.
III. Informações sobre processos trabalhistas ativos e ajuizados em 2014 contra a Vale e suas empresas também são fornecidas.
Este documento apresenta diretrizes de anticorrupção da empresa Atlantic para auxiliar seus funcionários a entenderem as políticas aplicáveis e evitar condutas lesivas. Ele define conceitos como corrupção ativa e passiva, propina, suborno e lavagem de dinheiro, e explica os procedimentos e penalidades relacionadas a atos de corrupção. O objetivo é prevenir, detectar e corrigir qualquer ato de corrupção que possa comprometer a integridade da empresa.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo fontes do direito administrativo, princípios constitucionais, poderes da administração, modalidades de licitação e responsabilidade civil do Estado.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo fontes do direito administrativo, princípios constitucionais, poderes da administração, modalidades de licitação e responsabilidade civil do Estado.
O documento resume os principais conceitos e princípios da administração pública brasileira, incluindo: (1) os princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade; (2) os poderes da administração como poder regulamentar e poder de polícia; (3) as formas de organização indireta como autarquias, fundações e empresas públicas.
O documento apresenta 150 questões sobre Direito Administrativo aplicadas em provas de concursos públicos realizadas por bancas examinadoras. As questões abordam temas como atos administrativos, servidores públicos, licitações e contratos administrativos.
Neste arquivo comentamos os principais dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429) tomando por base o estudo para concursos públicos.
A versão 2020 e atualizada encontra-se no seguinte link: https://www.slideshare.net/ProfAntonioDaud/lei-de-improbidade-esquematizada-verso-20202
Apresentação de Gil Soares Júnor, do IBAM, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.
O documento discute os tipos de agentes públicos, incluindo servidores públicos, empregados públicos e categorias como agentes políticos, administrativos e honoríficos. Também aborda acesso a cargos públicos por meio de concurso público e nomeações para cargos em comissão.
2. AlfaCon Concursos Públicos
LeidoDireitoAutoralnº9.610,de19deFevereirode1998:Proíbeareproduçãototalouparcialdessematerialoudivulgaçãocom
finscomerciaisounão,emqualquermeiodecomunicação,inclusivenaInternet,semautorizaçãodoAlfaConConcursosPúblicos.
2
Agentes Públicos
Denominam-seagentespúblicostodasaspessoasfísicasqueexerceremmandato,cargo,emprego
ou função (pode ser por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de in-
vestidura ou vínculo). Não importa se isso é feito em caráter transitório ou sem remuneração. Eles
possuem atribuição de manifestar uma parcela da vontade Estatal.
Classificação
Agentes Públicos:
˃˃ Agentes Políticos.
˃˃ Servidores Públicos (agentes administrativos)
»» Estatutários;
»» Empregados Públicos;
»» Contratados Temporários.
˃˃ Particulares em colaboração
»» Agentes Honoríficos;
»» Delegatários de serviço público;
»» Agentes Credenciados.
Agentes Políticos
Os agentes políticos integram os mais altos escalões do Poder Público. Possuem funções de orien-
tação, direção e supervisão. Sua competência é haurida (está delimitadamente prevista) na própria
Constituição Federal.
Não estão sujeitos às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral (possuem prerro-
gativas constitucionais).
Em regra, são investidos em seus cargos por meio de eleição, designação ou nomeação.
→→ São Agentes Políticos:
˃˃ Chefes do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares ime-
diatos (Ministros, Secretários Estudais e Municipais).
˃˃ Membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).
˃˃ AlgunstambémenquadramosmembrosdaMagistraturaedoMinistérioPúblicocomoagentes
políticos (prevalece em prova).
Servidores Públicos
Os servidores públicos constituem a grande maioria dos agentes públicos. Também podem ser
chamados de agentes administrativos.
A atividade exercida por eles tem natureza profissional e remunerada, estando submetidos ao
regime jurídico adotado pelo ente federado do qual façam parte. São divididos em 3 grupos:
Estatutários
Seu vínculo com a Administração Pública possui natureza estatutária (por exemplo, no caso dos
servidores públicos federais, seu estatuto é a Lei 8.112/90). Eles são titulares de cargos públicos (pro-
vimento efetivo ou em comissão) e exercem uma função pública.
3. AlfaCon Concursos Públicos
LeidoDireitoAutoralnº9.610,de19deFevereirode1998:Proíbeareproduçãototalouparcialdessematerialoudivulgaçãocom
finscomerciaisounão,emqualquermeiodecomunicação,inclusivenaInternet,semautorizaçãodoAlfaConConcursosPúblicos.
3
Apenas os titulares de cargo de provimento efetivo é que estão sujeitos ao estágio probatório e
adquirem estabilidade. Ingressam por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (ad nutum). Não estão sujeitos ao
estágio probatório, mas também não adquirem estabilidade.
Empregados Públicos
Estes trabalhadores estão ligados à Administração Pública por um vínculo contratual traba-
lhista, isto é, eles possuem um “contrato de trabalho” que é regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Desse modo, também podem ser chamados de “celetistas”. Apesar de também ingressarem
através de concurso público (exigência do Art. 37 da CF), não passam pelo estágio probatório e
também não adquirem estabilidade no serviço público.
Temporários
Os servidores temporários são contratados para atender a uma necessidade temporária de ex-
cepcional interesse público. Eles exercem apenas uma função pública remunerada temporária, não
possuem nem cargo nem emprego público. Seu vínculo com a Administração Pública é de natureza
contratual. Exemplos: professor substituto, recenseamento, agentes de combate à dengue etc.
A contratação de tais trabalhadores não exige concurso público. Eles podem ser escolhidos
mediante um processo seletivo simplificado.
Particulares em Colaboração
Agentes Honoríficos
São cidadãos que, transitoriamente, são designados ou requisitados para colaborarem com o
Estado. Não possuem qualquer vínculo com a Administração Pública (são considerados “funcioná-
rios públicos” apenas para fins penais). Este grupo é constituído pelos jurados, mesários eleitorais,
membros dos conselhos tutelares etc.
Tais agentes também são chamados de particulares em colaboração. Exercem um “munus
público” (função pública), mas de forma não remunerada e transitória.
Agentes Delegados
Trata-se de particulares que recebem a incumbência de exercer atividade, obra ou serviço, por
sua conta e risco e em nome próprio. Apesar de não existir hierarquia, estão sob permanente fisca-
lização do poder concedente. É uma forma de descentralização por delegação (transfere apenas a
execução dessas atividades). Esses agentes são representados pelos concessionários, permissionários
e autorizatários de serviços públicos.
Agentes Credenciados
São particulares que recebem a incumbência de representar a Administração em alguma ativida-
de específica ou para praticar ato determinado. Por exemplo, pode-se citar um renomado atleta bra-
sileiro representando o País em uma convenção internacional sobre prevenção e combate ao doping.
EXERCÍCIOS
Julgue os itens a seguir:
01. A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de
acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia em concurso público de provas ou
provas e títulos.
Certo ( ) Errado ( )