Este documento fornece informações sobre eventos, consultorias e palestras oferecidas pelo SEBRAE-SP Vale do Ribeira em março e abril de 2013, incluindo datas comemorativas, temas como administração, marketing e legislação.

1. VALE DO RIBEIRA
MARÇO | ABRIL 2013
Prepare sua empresa para as
datas comemorativas.
08/03 31/03
Conheça as soluções que o SEBRAE-SP Dia das
mulheres
Páscoa
tem para você.

2. LIBRAS
Língua EI você aí !
Brasileira Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi- Acesse:
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
http://sebr.ae/sp/ei
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
ouvidoria
SEBRAE-SP
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-
to importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

3. SEBRAE-SP LEGENDAS
Escritório Regional Vale do Ribeira (ER)
Rua José Antonio de Campos - Registro - SP
(13) 3821-7111 | ervaledoribeira@sebraesp.com.br
Planeja Fácil SEBRAE-SP
TEMAS:
Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Comércio Exterior
Finanças Empreendedorismo
Gestão de Pessoas
Inovação Legislação Marketing Planejamento
Público-alvo:
Acesse:
13
10 11 CE Candidato a Empresário EI Empreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte
14 8
ME Microempresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica
http://sebr.ae/sp/planfacil
4 5
7
12 Nesta edição
2
6
1 9
Eventos:
3 Aniversário SEBRAE-SP Vale do Ribeira
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
Encontro AgroSebrae - Legalização do Produtor Rural
Encontro de Mulheres Empreendedoras
Palestras:
Código de Defesa do Consumidor
Escritório Regional Vale do Ribeira EI - Empreendedor Individual
Lidando com a Inadimplência
Consultorias:
Atendimento Coletivo: Como Divulgar sua Empresa para Clientes Empresariais
MUNICÍPIOS ATENDIDOS Atendimento Coletivo: Formação de Preço de Venda
Atendimento Coletivo: Rotinas Administrativas
1. Barra do Turvo 8. Itariri
2. Cajati 9. Jacupiranga
3. Cananéia 10. Juquiá
4. Eldorado 11. Miracatu
5. Iguape 12. Pariquera-Açu
6. Ilha Comprida 13. Pedro de Toledo
7. Iporanga 14. Sete Barras

4. SEBRAE-SP VALE DO RIBEIRA
Rua José Antonio de Campos, 297
Registro - SP
EVENTOs ADMINISTRAÇÃO
Encontro de Mulheres Encontro AgroSebrae - Aniversário SEBRAE-SP CONSULTORIA
Empreendedoras Legalização do Produtor Rural Vale do Ribeira
Atendimento Coletivo:
Encontro com o objetivo de discutir e Palestra seguida de debate e consulto- Comemoração de 15 anos do SEBRAE-SP
analisar a participação das mulheres no ria sobre gestão, formalização e merca- Vale do Ribeira Rotinas Administrativas
setor econômico e no mundo dos negó- do, visando despertar o interesse do pú- Atividade que reúne clientes interessa-
cios, buscando incentivar o crescimen- blico alvo em buscar e implantar ações 13/04, das 09h às 12h dos nas rotinas administrativas, onde
to conjunto de todas as empresárias. de melhoria da competitividade da sua Local: Bunkyo – Registro - SP um consultor especialista explica o as-
empresa rural. Público-alvo: EI, ME e EPP sunto, tira dúvidas, responde as ques-
08/03, das 15h às 20h Informações e inscrições: tões pertinentes, sempre provocando
Local: Bunkyo – Registro - SP 04/04, das 10h às 12h (13) 3821-7111 | 0800 570 0800 a maior interação possível com os parti-
Público-alvo: EI, ME e EPP Local: Casa da Agricultura Valor: Gratuito cipantes e criando condições favoráveis
Informações e inscrições: Rua Frutuoso Moreira, 90 que possibilitem que as situações e so-
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800 Jacupiranga - SP luções de uns, sirvam como inspiração
Valor: Gratuito Público-alvo: EI, ME, EPP e/ou reflexão dos outros.
e Produtor Rural
Informações e inscrições: 01/03, das 15h às 17h
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800 Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira
18/04, das 14h às 16h Público-alvo: EI, ME e EPP
Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira Informações e inscrições:
Público-alvo: EI, ME, EPP (13) 3821-7111| 0800 570 0800
e Produtor Rural Valor: Gratuito
Informações e inscrições:
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800
30/04, das 18h às 20h
Local: Sindicato Rural de Registro
Rua H. Matsuzawa, 875 – Registro-SP
Público-alvo: EI, ME, EPP
e Produtor Rural
Informações e inscrições:
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
4 O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

5. SEBRAE-SP VALE DO RIBEIRA
Rua José Antonio de Campos, 297
Registro - SP
FINANÇAS LEGISLAÇÃO MARKETING PLANEJAMENTO
CONSULTORIA PALESTRAS CONSULTORIA PALESTRA
Atendimento Coletivo: Código de Defesa Atendimento Coletivo: EI - Empreendedor Individual
Formação de Preço de Venda do Consumidor Como Divulgar sua Empresa
Palestra que visa informar os participan-
Atividade que reúne clientes interessa- para Clientes Empresariais tes sobre os principais aspectos da lei
Palestra que visa esclarecer a importância
dos no tema formação de preço de venda, e conceitos do código de defesa do con- complementar 128/2008 que dispõe sobre
Atividade que reúne clientes interessa-
onde um consultor especialista explica o sumidor, bem como sua aplicação como o empreendedor individual.
dos no tema como divulgar sua empre-
assunto, tira dúvidas, responde as ques- instrumento de orientação e informação sa para clientes empresariais, onde um
tões pertinentes, sempre provocando a para o empresário. 14/03, das 15h às 17h
consultor especialista explica o assun-
maior interação possível com os parti- 18/04, das 15h às 17h
to, tira dúvidas, responde as questões
cipantes e criando condições favorá- 06/03, das 15h às 17h Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira
pertinentes, sempre provocando a maior
veis que possibilitem que as situações Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira Público-alvo: EI, ME e EPP
interação possível com os participantes
e soluções de uns, sirvam como inspira- Público-alvo: EI, ME e EPP Informações e inscrições:
e criando condições favoráveis que pos-
ção e/ou reflexão dos outros. Informações e inscrições: (13) 3821-7111 | 0800 570 0800
sibilitem que as situações e soluções de
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito
uns, sirvam como inspiração e/ou reflexão
12/03, das 15h às 17h Valor: Gratuito dos outros.
09/04, das 15h às 17h
Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira ..........................................
19/04, das 15h às 17h
Público-alvo: EI, ME e EPP
Informações e inscrições: Lidando com a Inadimplência Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: EI, ME e EPP
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800 Palestra que visa esclarecer a importân- Informações e inscrições:
Valor: Gratuito cia da gestão da inadimplência, cuidados (13) 3821-7111 | 0800 570 0800
na concessão de créditos e os procedi- Valor: Gratuito
mentos de cobrança em relação ao có-
digo de defesa do consumidor e código
civil de 2002.
30/04, das 15h às 17h
Local: SEBRAE-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: EI, ME e EPP
Informações e inscrições:
(13) 3821-7111 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 5

6. Março Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações Abril Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 15/03 (6ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 15/04 (2ª feira)
20/03 (4ª feira) INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA- INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-
19/04 (6ª feira)
DORES DOMéSTICOS. DORES DOMéSTICOS.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-
MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento 20/03 (4ª feira) 19/04 (6ª feira)
MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento
do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013. INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- do DAS, referente o mês de março de 2013. INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-
çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) o dia útil imediatamente anterior. SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) o dia útil imediatamente anterior.
15/03 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ- 15/04 (2ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen- dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-
cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo ao recolhimento do mês de fevereiro de 2013, ao Sindicato repre- ao recolhimento do mês de março de 2013, ao Sindicato repre-
cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo
Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados sentativo da categoria profissional (Dec. 3.038/99). sentativo da categoria profissional (Dec. 3.048/99).
Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados
realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, inciso XV-A IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso XV-A do IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos
do RICMS/SP). do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras RICMS/SP). do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras
20/03 (4ª feira) pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário,
o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 19/04 (6ª feira) o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do
Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em Quinzenalmente Quinzenalmente
Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em
que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21). PIS/COFINS/CSLL - FONTE que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21). PIS/COFINS/CSLL - FONTE
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden- CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-
ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06,
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos LUCRO PRESUMIDO calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos LUCRO PRESUMIDO
valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro valores retidos. Recolhimento referente à competência março
de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
ser observado será o dia útil imediatamente anterior. IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento ser observado será o dia útil imediatamente anterior. IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento
28/03 (5ª feira) trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro. 30/04 (3ª feira) trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhi- IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - reco-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de lhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março
capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro e janeiro. capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de março e janeiro.
de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/03 (4ª feira) de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 19/04 (6ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-
ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, valores retidos. Recolhimento referente à competência março de
TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
06/03 (4ª feira) ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 05/04 (6ª feira) observado será o dia útil imediatamente anterior.
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de 25/03 (2ª feira) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de 25/04 (5ª feira)
fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês). PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento março de 2013 (quinto dia útil do mês). PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
07/03 (5ª feira) do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: 08/04 (2ª feira) do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi- dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi- dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
mento relativo à competência de fevereiro de 2013. mento relativo à competência de março de 2013.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês sub- CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subse-
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe- Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-
transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen- transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-
fevereiro de 2013. te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. março de 2013. te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

7. Planeja Fácil SEBRAE-SP
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Acesse:
http://sebr.ae/sp/planfacil
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.

8. SEBRAE-SP - Escritório Regional Vale do Ribeira
Rua José Antonio de Campos, 297 - Registro - SP - Fone/Fax: (13) 3821-7111
E-mail: ervaledoribeira@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita