A portaria orienta os servidores do INSS sobre as novas metas de produtividade decorrentes do acordo de greve. Servidores poderão optar por cumprir parte da jornada presencialmente e parte remotamente, desde que alcancem as metas diárias. As novas regras vigoram até fevereiro de 2023.
Este documento estabelece a criação de programas especiais para análise de benefícios com indícios de irregularidade e revisão de benefícios por incapacidade no INSS, além de bônus de desempenho para servidores que realizarem análises e perícias nesses programas.
Edital de abertura nº 01 para médicos reguladores da microrregião sudoeste e sulAndrei Sansil
Este edital anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado visando contratar médicos reguladores por prazo determinado para compor as equipes da Central de Regulação de Leitos da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia (FESF-SUS). O processo seletivo consistirá na análise curricular dos candidatos e na comprovação de documentos. Serão classificados de acordo com pontuação obtida por titulação e experiência profissional.
O primeiro Plantão do Transporte COVID-19: MP 927 foi feito na tarde do dia 23 de março de 2020, com a presidente executiva do SETCESP, Ana Carolina Ferreira Jarrouge, e o assessor jurídica da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior. O assunto abordado foi a medida provisória nº 927, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Este edital anuncia a realização de um concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O concurso compreenderá provas objetivas e curso de formação, com etapas eliminatórias e classificatórias. As vagas estão distribuídas por Gerência Executiva do INSS em todo o país. O edital define os requisitos para investidura no cargo, a distribuição de vagas, as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros,
Esta resolução estabelece normas para o registro, controle e apuração da frequência de servidores públicos e prestadores de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas do estado. A resolução define as regras para o horário e jornada de trabalho, modalidades de controle como ponto eletrônico e folha de ponto, condutas indevidas e fiscalização.
2022_07_07 PORTARIA 001_2022_ Níveis de Atendimento e Procedimentos Internos ...ComunicaoIprev
Esta portaria regulamenta os níveis de atendimento prestados pelo IPREV aos beneficiários e segurados, define a relação de serviços oferecidos com seus respectivos códigos no SGP-e, e estabelece diretrizes para utilização da intranet para procedimentos internos.
O projeto de lei institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT-COVID/19) para permitir que pessoas físicas e jurídicas parcelam dívidas tributárias geradas até o fim do estado de calamidade pública, com descontos em juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses e 30% do débito poderá ser pago com bens imóveis. A adesão implica na confissão dos débitos e o programa visa aliviar o fardo tributário durante a pandemia.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes e beneficiários, definindo também uma relação de serviços com códigos no SGP-e e Portal de Serviços de SC. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes níveis de complexidade e competências, e normas para a abertura, instrução e acompanhamento de processos no IPREV.
Este documento estabelece a criação de programas especiais para análise de benefícios com indícios de irregularidade e revisão de benefícios por incapacidade no INSS, além de bônus de desempenho para servidores que realizarem análises e perícias nesses programas.
Edital de abertura nº 01 para médicos reguladores da microrregião sudoeste e sulAndrei Sansil
Este edital anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado visando contratar médicos reguladores por prazo determinado para compor as equipes da Central de Regulação de Leitos da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia (FESF-SUS). O processo seletivo consistirá na análise curricular dos candidatos e na comprovação de documentos. Serão classificados de acordo com pontuação obtida por titulação e experiência profissional.
O primeiro Plantão do Transporte COVID-19: MP 927 foi feito na tarde do dia 23 de março de 2020, com a presidente executiva do SETCESP, Ana Carolina Ferreira Jarrouge, e o assessor jurídica da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior. O assunto abordado foi a medida provisória nº 927, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Este edital anuncia a realização de um concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O concurso compreenderá provas objetivas e curso de formação, com etapas eliminatórias e classificatórias. As vagas estão distribuídas por Gerência Executiva do INSS em todo o país. O edital define os requisitos para investidura no cargo, a distribuição de vagas, as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros,
Esta resolução estabelece normas para o registro, controle e apuração da frequência de servidores públicos e prestadores de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas do estado. A resolução define as regras para o horário e jornada de trabalho, modalidades de controle como ponto eletrônico e folha de ponto, condutas indevidas e fiscalização.
2022_07_07 PORTARIA 001_2022_ Níveis de Atendimento e Procedimentos Internos ...ComunicaoIprev
Esta portaria regulamenta os níveis de atendimento prestados pelo IPREV aos beneficiários e segurados, define a relação de serviços oferecidos com seus respectivos códigos no SGP-e, e estabelece diretrizes para utilização da intranet para procedimentos internos.
O projeto de lei institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT-COVID/19) para permitir que pessoas físicas e jurídicas parcelam dívidas tributárias geradas até o fim do estado de calamidade pública, com descontos em juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses e 30% do débito poderá ser pago com bens imóveis. A adesão implica na confissão dos débitos e o programa visa aliviar o fardo tributário durante a pandemia.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes e beneficiários, definindo também uma relação de serviços com códigos no SGP-e e Portal de Serviços de SC. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes níveis de complexidade e competências, e normas para a abertura, instrução e acompanhamento de processos no IPREV.
A resolução estabelece três níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes e beneficiários. Ela também cria uma relação de serviços oferecidos pelo IPREV com códigos no sistema de protocolo eletrônico para melhor organizar os processos.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes e beneficiários, definindo também uma relação de serviços com códigos no SGP-e e Portal de Serviços de SC. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes níveis de complexidade e competências, e normas para a abertura, instrução e acompanhamento de processos no IPREV.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes, beneficiários e setoriais de recursos humanos. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes graus de complexidade e canais de atendimento. Também são definidos procedimentos para abertura e instrução de processos e solicitação de serviços no portal do estado.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes, beneficiários e setoriais de recursos humanos. São definidos três níveis de atendimento com diferentes graus de complexidade e competências, além de uma relação de serviços com códigos de identificação. A resolução também estabelece procedimentos para abertura, instrução e acompanhamento de processos.
Tabela do frete: ANTT publica novos preços mínimosKeniaSantos11
A Portaria no 2.135 convoca candidatos aprovados em processo seletivo para credenciamento de examinadores de piloto. A Portaria no 2.138 altera procedimentos para fornecimento de informações de voo no Sistema Eletrônico de Registro de Voo. A Portaria no 2.139 aprova o Compêndio de Elementos de Fiscalização referente à Resolução no 219/2012, que trata do Sistema Eletrônico de Registro de Voo.
Boletim da SDS publica nomes de 43 primeiros PMs e bombeiros processados por ...Portal NE10
Sem alarde, nas edições dos dias 3 e 4 de fevereiro de 2017 do Boletim Geral da SDS, pelos atos 102/2017 a 144/2017, a Corregedoria da SDS determinou a abertura dos primeiros 43 (quarenta e três) processos disciplinares (conselhos de disciplina e processos de licenciamento “ex officio”) relacionados aos atos de indisciplina havidos em dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no âmbito da Polícia Militar (PM) de Pernambuco.
Este decreto regulamenta o regime de adiantamento para servidores públicos estaduais em São Paulo, definindo as regras e procedimentos para a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros adiantados.
O documento fornece contatos de sócios e advogados de um escritório de advocacia, bem como um informativo tributário sobre alterações legislativas, decisões administrativas e judiciais relevantes no mês de janeiro de 2018, incluindo mudanças na legislação federal, estadual e municipal que impactam tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ICMS.
O documento fornece contatos de sócios e advogados de um escritório de advocacia, bem como um informativo tributário abordando: 1) alterações na legislação federal sobre o CPC 47 e sua regulamentação pela Receita Federal; 2) criação de canal de denúncias anônimas pela PGFN; 3) alterações na legislação estadual do Rio de Janeiro sobre aproveitamento extemporâneo de créditos de ICMS; 4) alteração na base de cálculo do ISS em São Paulo para agências de publicidade, armazéns e transporte
1. A Fundação Cultural do Estado da Bahia abre inscrições para processo seletivo simplificado para contratação temporária em diversas funções.
2. Serão ofertadas vagas para técnicos de nível médio e superior, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração entre R$1.034,36 e R$1.774,05.
3. As inscrições poderão ser realizadas pela internet entre 7 e 13 de junho, mediante pagamento de taxa entre R$12,00 e R$22,00.
O documento discute a atuação sindical na assistência à rescisão do contrato de trabalho, o sistema HomologNet e normatizações relacionadas. Em especial, apresenta: 1) o fundamento legal para a atuação sindical na rescisão contratual; 2) o sistema HomologNet para controle da emissão e homologação de rescisões; 3) novas portarias sobre certificação digital no sistema e atualização de dados sindicais.
Este documento estabelece as diretrizes para o Programa BNDES Crédito Cerealistas, que tem como objetivo apoiar empresas cerealistas por meio de financiamento para investimentos em armazéns e capacidade de armazenagem de grãos. São definidos critérios de elegibilidade, itens financiáveis, condições de financiamento, garantias, sistemática operacional e acompanhamento das operações.
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimicaVetor Mil
Este documento é um contrato entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a empresa União Química Farmacêutica Nacional S/A para a aquisição de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19. O contrato define os termos e condições da compra, como preço total, cronograma de entrega, pagamento e garantias.
Este documento é um edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição futura de material esportivo, jogos educativos e uniformes esportivos para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Secretaria de Esportes do Recife. O pregão será realizado no dia 20 de outubro de 2015 às 9h no sistema eletrônico do Banco do Brasil. O objetivo é atender as necessidades das referidas unidades gestoras nos programas, projetos e eventos esportivos.
O documento descreve a evolução histórica dos sistemas de previdência social no Brasil e no mundo, desde os primeiros sistemas na Alemanha e outros países europeus no século XIX, passando pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões e Institutos de Aposentadoria e Pensões no Brasil, até a atual Constituição de 1988.
O documento discute os aspectos legais e requisitos necessários para a validade do banco de horas após a reforma trabalhista de 2017. O banco de horas permite que empresas compensem horas trabalhadas além da jornada normal com horas de folga, desde que respeitados os limites legais. A reforma flexibilizou as regras para implementação do banco de horas por meio de acordo individual entre empregado e empregador.
O documento descreve novas regras para cadastro de dias não trabalhados no sistema SDC do INSS, incluindo a mudança para autenticação via GERID. Foi concedido acesso aos chefes de Divisão de Atendimento para atribuir acesso à equipe com papéis REGIONAL ou LOCAL. Anexos detalham as novas regras para cadastro/alteração de dias não trabalhados e campos a serem preenchidos.
CAPÍTULO VII – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no inss_ Portal INSS.pdfCaroline Augusta
O documento descreve as diretrizes para concessão do adicional de insalubridade a servidores públicos federais. É necessário laudo técnico emitido por profissional habilitado atestando a exposição do servidor a agentes insalubres. O laudo deve caracterizar o local de trabalho, agentes nocivos, grau de risco e medidas de proteção. Servidores em home office ou atividades administrativas não fazem jus ao adicional.
A Portaria altera a Portaria no 430 de 2020 para incluir o dia 11 de outubro como ponto facultativo no ano de 2021. A alteração foi feita pelo Ministro da Economia e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ceaps piloto RESOLUÇÃO Nº 691 _PRES_INSS, DE 25 DE JULHO DE 2019 _ Portal INS...Caroline Augusta
A resolução institui Centrais de Análise de Benefício e um programa piloto de gestão semipresencial, dispensando o controle de frequência. Ela foi alterada por outras resoluções e revogada por uma portaria de 2020.
Este documento apresenta um estudo comparativo da sensibilidade retiniana acima de nevos de coroide localizados no polo posterior do olho versus a retina saudável adjacente. Foram avaliados 7 pacientes utilizando microperimetria, eletrorretinograma multifocal e exames de imagem. Os resultados indicaram redução significativa da sensibilidade retiniana sobreposta aos nevos de acordo com a microperimetria, mas resposta preservada no eletrorretinograma, sugerindo comprometimento parcial da função retiniana.
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A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes e beneficiários, definindo também uma relação de serviços com códigos no SGP-e e Portal de Serviços de SC. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes níveis de complexidade e competências, e normas para a abertura, instrução e acompanhamento de processos no IPREV.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes, beneficiários e setoriais de recursos humanos. São estabelecidos três níveis de atendimento com diferentes graus de complexidade e canais de atendimento. Também são definidos procedimentos para abertura e instrução de processos e solicitação de serviços no portal do estado.
A resolução cria níveis de atendimento para os serviços prestados pelo IPREV aos requerentes, beneficiários e setoriais de recursos humanos. São definidos três níveis de atendimento com diferentes graus de complexidade e competências, além de uma relação de serviços com códigos de identificação. A resolução também estabelece procedimentos para abertura, instrução e acompanhamento de processos.
Tabela do frete: ANTT publica novos preços mínimosKeniaSantos11
A Portaria no 2.135 convoca candidatos aprovados em processo seletivo para credenciamento de examinadores de piloto. A Portaria no 2.138 altera procedimentos para fornecimento de informações de voo no Sistema Eletrônico de Registro de Voo. A Portaria no 2.139 aprova o Compêndio de Elementos de Fiscalização referente à Resolução no 219/2012, que trata do Sistema Eletrônico de Registro de Voo.
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Este decreto regulamenta o regime de adiantamento para servidores públicos estaduais em São Paulo, definindo as regras e procedimentos para a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros adiantados.
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O documento fornece contatos de sócios e advogados de um escritório de advocacia, bem como um informativo tributário abordando: 1) alterações na legislação federal sobre o CPC 47 e sua regulamentação pela Receita Federal; 2) criação de canal de denúncias anônimas pela PGFN; 3) alterações na legislação estadual do Rio de Janeiro sobre aproveitamento extemporâneo de créditos de ICMS; 4) alteração na base de cálculo do ISS em São Paulo para agências de publicidade, armazéns e transporte
1. A Fundação Cultural do Estado da Bahia abre inscrições para processo seletivo simplificado para contratação temporária em diversas funções.
2. Serão ofertadas vagas para técnicos de nível médio e superior, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração entre R$1.034,36 e R$1.774,05.
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O documento discute a atuação sindical na assistência à rescisão do contrato de trabalho, o sistema HomologNet e normatizações relacionadas. Em especial, apresenta: 1) o fundamento legal para a atuação sindical na rescisão contratual; 2) o sistema HomologNet para controle da emissão e homologação de rescisões; 3) novas portarias sobre certificação digital no sistema e atualização de dados sindicais.
Este documento estabelece as diretrizes para o Programa BNDES Crédito Cerealistas, que tem como objetivo apoiar empresas cerealistas por meio de financiamento para investimentos em armazéns e capacidade de armazenagem de grãos. São definidos critérios de elegibilidade, itens financiáveis, condições de financiamento, garantias, sistemática operacional e acompanhamento das operações.
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimicaVetor Mil
Este documento é um contrato entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a empresa União Química Farmacêutica Nacional S/A para a aquisição de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19. O contrato define os termos e condições da compra, como preço total, cronograma de entrega, pagamento e garantias.
Este documento é um edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição futura de material esportivo, jogos educativos e uniformes esportivos para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Secretaria de Esportes do Recife. O pregão será realizado no dia 20 de outubro de 2015 às 9h no sistema eletrônico do Banco do Brasil. O objetivo é atender as necessidades das referidas unidades gestoras nos programas, projetos e eventos esportivos.
Semelhante a acordo de greve com nova meta para 8 h jornada 4,27 pontos pt1526PRES-INSS.pdf (15)
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O documento discute os aspectos legais e requisitos necessários para a validade do banco de horas após a reforma trabalhista de 2017. O banco de horas permite que empresas compensem horas trabalhadas além da jornada normal com horas de folga, desde que respeitados os limites legais. A reforma flexibilizou as regras para implementação do banco de horas por meio de acordo individual entre empregado e empregador.
O documento descreve novas regras para cadastro de dias não trabalhados no sistema SDC do INSS, incluindo a mudança para autenticação via GERID. Foi concedido acesso aos chefes de Divisão de Atendimento para atribuir acesso à equipe com papéis REGIONAL ou LOCAL. Anexos detalham as novas regras para cadastro/alteração de dias não trabalhados e campos a serem preenchidos.
CAPÍTULO VII – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no inss_ Portal INSS.pdfCaroline Augusta
O documento descreve as diretrizes para concessão do adicional de insalubridade a servidores públicos federais. É necessário laudo técnico emitido por profissional habilitado atestando a exposição do servidor a agentes insalubres. O laudo deve caracterizar o local de trabalho, agentes nocivos, grau de risco e medidas de proteção. Servidores em home office ou atividades administrativas não fazem jus ao adicional.
A Portaria altera a Portaria no 430 de 2020 para incluir o dia 11 de outubro como ponto facultativo no ano de 2021. A alteração foi feita pelo Ministro da Economia e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ceaps piloto RESOLUÇÃO Nº 691 _PRES_INSS, DE 25 DE JULHO DE 2019 _ Portal INS...Caroline Augusta
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3. Embora não esteja expressamente listado na legislação, a jurisprudência vem entendendo que o portador de visão monocular tem direito aos mesmos benefícios de deficientes, incl
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Este estudo avaliou a atividade antifúngica in vitro de quatro antissépticos bucais comerciais contra cinco cepas de Candida. Os resultados mostraram que o Colgate Periogard® apresentou a maior atividade antifúngica, seguido pelo Colgate Plax® e Oral B®. Apenas o Malvatricim® não foi efetivo contra todas as cepas testadas.
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O documento apresenta informações sobre o sistema respiratório humano, descrevendo seus principais órgãos e estruturas, como nariz, faringe, laringe, traquéia, brônquios e pulmões. Também explica os processos de inspiração e expiração e a ramificação das vias aéreas até os alvéolos pulmonares, onde ocorre a troca gasosa.
11128603 apostila-anatomia-sistema-respiratorio (1)Caroline Augusta
O documento apresenta informações sobre o sistema respiratório humano, descrevendo seus principais órgãos e estruturas, como nariz, faringe, laringe, traquéia, brônquios e pulmões. Explica também os processos de inspiração e expiração, assim como a ramificação das vias aéreas dentro dos pulmões.
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acordo de greve com nova meta para 8 h jornada 4,27 pontos pt1526PRES-INSS.pdf
1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.526, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão
e dos processos de trabalho decorrentes do
Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 35014.208055/2022-13,
RESOLVE:
Art. 1º Orientar os servidores do INSS acerca da gestão e dos processos de trabalho
decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022, celebrado com o Ministério do Trabalho e
Previdência – MTP, o INSS, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social – FENASPS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social – CNTSS.
Art. 2º A meta diária de produtividade equivalente à jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, estabelecida no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, será
igual a 4,27 (quatro vírgula vinte e sete) pontos para quem:
I - atua nas Centrais de Análise de Benefícios - Ceabs, exercendo suas atividades
integralmente na modalidade presencial, ou sujeito ao controle de frequência; e
II - está no programa de gestão nas modalidades teletrabalho em regime de execução parcial
e integral, inclusive na área meio.
§ 1º A meta diária do servidor que exerça jornada de trabalho reduzida, com remuneração
proporcional, nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e § 1º do
art. 4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, ou por meio de horário especial, previsto no § 3º do art.
98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou, ainda, por previsão em legislação específica ou
determinação judicial, será:
I - igual a 3,20 (três vírgula vinte) pontos quando a jornada for de 30 (trinta) horas semanais
para quem exerce suas atividades integralmente na modalidade presencial, ou sujeito ao controle de
frequência, e para quem está no programa de gestão na modalidade teletrabalho em regime de execução
parcial e integral;
Boletim de Serviço Eletrônico em 25/11/2022
DOU de 25/11/2022, seção 1, página 220/221
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 1
2. II - igual a 2,14 (dois vírgula quatorze) pontos quando a jornada for de 20 (vinte) horas
semanais para quem exerce suas atividades integralmente na modalidade presencial, ou sujeito ao controle
de frequência, e para quem está no programa de gestão na modalidade teletrabalho em regime de execução
parcial e integral; e
III - proporcional à jornada de trabalho prevista, para quem não se enquadra nas hipóteses
dos incisos I e II do § 1º.
§ 2º A meta mensal é igual à meta diária multiplicada pelos dias úteis do mês e a meta
líquida é igual à meta mensal, deduzindo-se proporcionalmente da meta diária, se houver, as licenças,
afastamentos e impedimentos previstas no art. 9º da Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 2021.
§ 3º São úteis os dias da semana de segunda-feira à sexta-feira em que não ocorrem feriados
nacionais, estaduais, distritais ou municipais, inclusive os pontos facultativos.
§ 4º A meta diária será igual a 50% (cinquenta por cento) daquela estabelecida no caput e
no § 1º nos seguintes dias:
I - na quarta-feira de cinzas; e
II - nos dias 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de dezembro, se ocorrerem em dias úteis.
§ 5º Deverão ser abatidos da meta líquida os incidentes graves nos sistemas informatizados,
na forma da Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 15 de janeiro de 2021.
Art. 3º O servidor que cumpre jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com
lotação em Agência da Previdência Social – APS poderá optar pelo cumprimento de 6 (seis) horas de sua
jornada de trabalho na modalidade presencial, durante o horário de atendimento definido para a unidade, e
1,22 (um vírgula vinte e dois) pontos diários (equivalente a duas horas) em caráter complementar.
§ 1º A opção estabelecida no caput será solicitada à chefia imediata, por meio de processo
no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e assinatura da Pactuação de Trabalho Remoto por Meta de
Produtividade, conforme Anexo, ficando dispensada a aprovação pela Gerência-Executiva – GEX.
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica a quem:
I - seja integrante de alguma Ceab;
II - participe de algum programa de gestão instituído no INSS;
III - tenha aderido à jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do § 1º do art. 4º-A
da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; e
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 2
3. IV - cumpra horário especial, com fundamento no §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de
1990, ou esteja submetido à jornada de trabalho reduzida com previsão em legislação específica ou por
determinação judicial.
§ 3º A chefia imediata deverá registrar a adesão no Sistema de Registro de Frequência –
Sisref Chefia, conforme orientação a ser expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP.
§ 4º As atividades complementares deverão decorrer preferencialmente da análise de tarefas
existentes nas filas:
I - da APS de exercício;
II - das Ceabs; e
III - de outras definidas pela chefia imediata ou pela GEX.
§ 5º A meta líquida será calculada conforme disposto nos §§ 2º e 5º do art. 2º.
§ 6º O servidor deverá registrar o comparecimento diário na APS por meio do Sisref, com
jornada de trabalho equivalente a 6 (seis) horas diárias.
§ 7º Atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97 da Lei
nº 8.112, de 1990, e, ainda, saídas antecipadas poderão ser compensadas até o mês subsequente ao da
ocorrência, ficando vedada a compensação por meio da análise remota de requerimentos.
§ 8º A chefia imediata acompanhará, por meio do Painel de Produtividade, o cumprimento
do trabalho remoto complementar à jornada de trabalho, mediante o atingimento da meta líquida calculada
nos termos dos §§ 2º e 5º do art. 2º.
§ 9º O não atingimento da meta deverá ser registrado mediante despacho circunstanciado
incluído no processo mencionado no § 1º.
§ 10. O servidor que não atingir a meta de complementação, estabelecida no art. 2º, ficará
impedido de receber bônus do Programa Especial regido pela Lei nº 13.846, 18 de junho de 2019.
§ 11. Fica dispensada nova formalização através de formulário de pactuação de trabalho por
meta de produtividade aos servidores que já o realizaram em conformidade com esta Portaria.
Art. 4º O servidor que cumpre jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, integra
a Ceab e exerce suas atividades integralmente na modalidade presencial poderá optar pelo cumprimento de
6 (seis) horas de sua jornada de trabalho na modalidade presencial, desde que alcance da meta diária nos
termos do art. 2º.
§ 1º A opção estabelecida no caput será feita, por meio de processo no SEI, conforme
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 3
4. Anexo, e aprovada pela GEX.
§ 2º A chefia imediata deverá registrar a adesão no Sisref Chefia, conforme orientação a ser
expedida pela DGP.
§ 3º Caso não alcance a meta líquida, nos termos dos §§ 2º e 5º do art. 2º, apurada para a
competência, o servidor voltará a exercer suas atividades integralmente na modalidade presencial no
primeiro dia útil do mês seguinte ao da meta líquida.
§ 4º Fica dispensada nova formalização através de formulário de pactuação de trabalho por
meta de produtividade aos servidores que já o realizaram em conformidade com esta Portaria.
Art. 5º Fixa-se o quantitativo de 5 (cinco) avaliações sociais diárias para os servidores que
cumprem jornada de forma presencial, sem prejuízo dos demais serviços previstos na matriz teórico-
metodológica do Serviço Social e Manual Técnico para o complemento da jornada de trabalho.
§ 1º O previsto no caput não se aplica aos servidores que venham a aderir a eventual
Programa de Gestão e Desempenho para o Serviço Social.
§ 2º Ficam mantidos os agendamentos já realizados acima do limite estabelecido no caput,
com a finalidade de evitar prejuízo aos usuários.
§ 3º As avaliações sociais que excederem o limite definido no caput serão computadas para
fins de compensação de horas devidas por motivo de greve.
Art. 6º As medidas de que tratam os arts. 2º ao 5º terão sua vigência até 28 de fevereiro de
2023.
Art. 7º Para os desligamentos dos Programas de Gestão deverá ser observado o disposto na
Portaria PRES/INSS nº 1.363, de 8 de outubro de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
Presidente
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO,
Presidente, em 24/11/2022, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do
art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 4
5. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9731197 e o
código CRC 6CCAD87E.
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.526, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
FORMULÁRIO DE PACTUAÇÃO DE TRABALHO POR META DE PRODUTIVIDADE
Nome completo:
CPF nº:
Matrícula nº:
Unidade de exercício:
DETALHAMENTO DO PACTO
Período de trabalho presencial (6h):
Período de trabalho remoto (1,22 pontos), quando o servidor não for participante da Central de
Análise de Benefício – Ceab*:
Tabela de aferição de produtividade utilizada como referência**:
Área vinculada
Atividade (s) pactuadas (s)***:
Assinaturas
__________________________
Profissional
_____________________________________
Chefia Imediata
*Servidor da Ceab não precisa fazer o trabalho remoto.
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 5
6. ** Informar a tabela de aferição de produtividade utilizada para fins de contabilização da pontuação
alcançada.
*** Informar as atividades pactuadas com o servidor, que serão válidas para fins de contabilização da
meta diária de 1,22 (um inteiro e vinte e dois centésimos) pontos, considerando o grupo de
serviços/atividades da tabela de aferição correspondente, observada a meta líquida.
Referência: Processo nº 35014.208055/2022-13 SEI nº 9731197
Portaria PRES/INSS nº 1.526 (9731197) SEI 35014.208055/2022-13 / pg. 6