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A Eficácia Nacional 
e Internacional dos 
Direitos Humanos
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Editores 
João de Almeida 
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e Internacional dos 
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  • 1. A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos
  • 2. www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Morais da Rosa Cezar Roberto Bitencourt Diego Araujo Campos Emerson Garcia Firly Nascimento Filho Frederico Price Grechi Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo Helena Elias Pinto Jean Carlos Fernandes João Carlos Souto João Marcelo de Lima Assafim Lúcio Antônio Chamon Junior Luigi Bonizzato Luis Carlos Alcoforado Manoel Messias Peixinho Marcellus Polastri Lima Marco Aurélio Bezerra de Melo Marcos Chut Nilo Batista Ricardo Lodi Ribeiro Rodrigo Klippel Salo de Carvalho Sérgio André Rocha Sidney Guerra Conselheiro benemérito: Marcos Juruena Villela Souto (in memoriam) Conselho Consultivo Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro Antonio Carlos Martins Soares Artur de Brito Gueiros Souza Caio de Oliveira Lima Francisco de Assis M. Tavares Gisele Cittadino João Theotonio Mendes de Almeida Jr. Ricardo Máximo Gomes Ferraz Filiais Sede: Rio de Janeiro Centro – Rua da Assembléia, 36, salas 201 a 204. CEP: 20011-000 – Centro - RJ Tel. (21) 2224-0305 São Paulo (Distribuidor) Rua Correia Vasques, 48 – CEP: 04038-010 Vila Clementino - São Paulo - SP Telefax (11) 5908-0240 Minas Gerais (Divulgação) Sergio Ricardo de Souza sergio@lumenjuris.com.br Belo Horizonte - MG Tel. (31) 9296-1764 Santa Catarina (Divulgação) Cristiano Alfama Mabilia cristiano@lumenjuris.com.br Florianópolis - SC Tel. (48) 9981-9353
  • 3. ћюȱюџіюȱȼѣіљюȱќѝђѠȱ ћѡќћіќȱќџђіџюȱюѢѼѠ ǻџєюћіѧюёќџђѠǼ A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos Editora Lumen Juris іќȱёђȱ
  • 5. Copyright ȚȱŘŖŗřȱbyȱ—ŠȱŠ›’ŠȱȼŸ’•Šȱ˜™ŽœȱŽȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ—˜—’˜ȱ˜›Ž’›ŠȱŠž·œ ŠŽ˜›’ŠDZȱ’›Ž’˜œȱ ž–Š—˜œ ›˜ž³¨˜ȱ’˜›’Š• ’Ÿ›Š›’ŠȱŽȱ’˜›Šȱž–Ž—ȱ
  • 7. ȱǯ —¨˜ȱœŽȱ›Žœ™˜—œŠ‹’•’£Šȱ™Ž•Šȱ˜›’’—Š•’ŠŽȱŽœŠȱ˜‹›Šǯ 1ȱ™›˜’‹’ŠȱŠȱ›Ž™›˜ž³¨˜ȱ˜Š•ȱ˜žȱ™Š›Œ’Š•ǰȱ™˜›ȱšžŠ•šžŽ›ȱ–Ž’˜ ˜žȱ™›˜ŒŽœœ˜ǰȱ’—Œ•žœ’ŸŽȱšžŠ—˜ȱ¥œȱŒŠ›ŠŒŽ›Çœ’ŒŠœȱ›¤ęŒŠœȱŽȦ˜žȱŽ’˜›’Š’œǯ ȱŸ’˜•Š³¨˜ȱŽȱ’›Ž’˜œȱŠž˜›Š’œȱŒ˜—œ’ž’ȱŒ›’–Ž ǻà’˜ȱŽ—Š•ǰȱŠ›ǯȱŗŞŚȱŽȱȗȗǰȱŽȱŽ’ȱ—ķȱŗŖǯŜşśǰȱŽȱŗķȦŖŝȦŘŖŖřǼǰ œž“Ž’Š—˜ȬœŽȱ¥ȱ‹žœŒŠȱŽȱŠ™›ŽŽ—œ¨˜ȱŽȱ’—Ž—’£Š³äŽœ ’ŸŽ›œŠœȱǻŽ’ȱ—ķȱşǯŜŗŖȦşŞǼǯ ˜˜œȱ˜œȱ’›Ž’˜œȱŽœŠȱŽ’³¨˜ȱ›ŽœŽ›ŸŠ˜œȱ¥ ’Ÿ›Š›’ŠȱŽȱ’˜›Šȱž–Ž—ȱ
  • 8. ž›’œȱŠǯ –™›Žœœ˜ȱ—˜ȱ›Šœ’• Printed in Brazil Š˜œȱ’—Ž›—ŠŒ’˜—Š’œȱŽȱŠŠ•˜Š³¨˜Ȭ—ŠȬž‹•’ŒŠ³¨˜ȱǻǼ ŘŝŞȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱŽęŒ¤Œ’Šȱ—ŠŒ’˜—Š•ȱŽȱ’—Ž›—ŠŒ’˜—Š•ȱ˜œȱ’›Ž’˜œȱ‘ž–Š—˜œȱȦȱ—ŠȱŠ›’Šȱȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȼŸ’•Šȱ˜™Žœǰȱ—˜—’˜ȱ˜›Ž’›ŠȱŠž·œȱǰ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱǻ˜›Š—’£Š˜›ŽœǼǯȱȮȱ’˜ȱŽȱ
  • 10. ž›’œǰȱŘŖŗřǯ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱřşŜȱ™ǯȱDzȱŘřȱŒ–ǯȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ›Š‹Š•‘˜œȱŠ™›ŽœŽ—Š˜œȱ—˜ȱȱŽ–’—¤›’˜ȱŠ’—˜Ȭ–Ž›’ŒŠ—˜ȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱŽȱ’›Ž’˜œȱ ž–Š—˜ǰȱ›ŽŠ•’£Š˜ȱ—Šȱ—’ŸŽ›œ’ŠŽȱŽȱ˜›Š•Ž£ŠǰȱŽ–ȱŘŖŗřǯ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ—Œ•ž’ȱ‹’‹•’˜›ŠęŠǯ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱşŝŞȬŞśȬřŝśȬŘśŗŜȬŜ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱŗǯȱ’›Ž’˜œȱ‘ž–Š—˜œȱȮȱ–·›’ŒŠȱŠ’—ŠǯȱŘǯȱęŒ¤Œ’ŠȱŽȱŸŠ•’ŠŽȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ˜ȱ’›Ž’˜ǯȱǯȱ˜™Žœǰȱ—ŠȱŠ›’ŠȱȼŸ’•ŠȱǯȱŠž·œǰȱ—˜—’˜ȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ ˜–Žœȱ˜›Ž’›Šȱ ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱȬȱřŚŗǯŚŞ
  • 11. ž–¤›’˜ Apresentaçãoȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱ Dominação masculina e desigualdade de gênero nas ›Ž•Š³äŽœȱŽȱ›Š‹Š•‘˜DZȱ™›˜‹•Ž–ŠœǰȱŽœŠę˜œȱŠžŠ’œȱŽȱ políticas de cotas para mulheresȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱȱȱȱŗ Alejandra Pascual Discriminação de gênero contra as mulheres e a violência sexualȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱŗś Ana Maria D´Ávila Lopes Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional*ȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱȱŘŝ Antonio Moreira Maués Alguns aportes das teorias feministas à noção da representaçãoȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱȱśŗ Eduardo Rabenhorst Direitos humanos: entre o relativismo e o universalismo. ˜—Ž›Š³äŽœȱŽȱ“žœ’ęŒŠ³äŽœȱŠœȱŒ˜››Ž—ŽœȱŽ–ȱŽ–™˜œȱ‘˜’Ž›—˜œȱȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱȱŝř Elisabete Maniglia Acceso a la justicia y reforma al Reglamento de la Comisión Interamericana de Derechos Humanosȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱȱȱŞş Felipe Paredes Uma critica descolonial ao discurso eurocêntrico dos direitos humanosȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŗŖś Fernanda Frizzo Bragato Análise do crescimento econômico e do desenvolvimento humano no Brasil, sob o viés do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturaisȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŗŗş Gina Vidal Marcílio Pompeu Š–Š—‘Šȱ’‹Ž’›˜ȱŽ¢Ž›ȬĚž ˜œȱ™›’—ŒÇ™’˜œȱ¥ȱŠ³¨˜DZȱ’ęŒž•ŠŽœȱ˜ȱŠ“žœŽȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŗŚŗ Helena Esser dos Reis O sumário editoração. aprovação
  • 12. ŽĚŽ¡’˜—Žœȱœ˜‹›Žȱ•Šȱ“žœ’Œ’Šȱ›Š—œ’Œ’˜—Š•ȱŽ—ȱ˜•˜–‹’Šȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŗśř Manuel Yasser Páez Ramírez Razão Prática e Direitos Fundamentais: uma perspectiva jurídica dos bens humanosȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŗŝŝ Marcus Paulo Rycembel Boeira Gênero e desenvolvimento: trajetórias da luta pela equidade de gênero nas relações econômicas do trabalho ȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŘŖŝ Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa Andrezza Rodrigues Nogueira Operación Condor. Conspiracion contra la sociedad del conocimiento en america latina.ȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŘŘś Martin Almada Apuntes sobre la universidad. ŽĚŽ¡’˜—ŽœȱŽ—ȱ™Ž›œ™ŽŒ’ŸŠȱŒ˜–™Š›ŠŠȘȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŘŚş Pablo Perel ¿Verdadera indivisibilidad? Las consencias de las judicialización indirecta de los derechos económicos, sociales y culturales en el Sistema interamericano de derechos humanosȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŘśŝ Renata Bregaglio Lazarte A memória como direito fundamental civil e político: abordagem preliminarȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱŘşŗ Rogério Gesta Leal A evolução democrática, o seu aperfeiçoamento e a garantia da expressão plural. O papel da participação e da deliberaçãoȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱřŘŝ Rubens Beçak ’œŒ›’–’—Š³¨˜ȱŽȱŸ’˜•¹—Œ’ŠȱŽȱ¹—Ž›˜ȱ—˜ȱ›¤ęŒ˜ȱŽȱ–ž•‘Ž›Žœȱ ™Š›Šȱę—œȱŽȱŽ¡™•˜›Š³¨˜ȱœŽ¡žŠ•ȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱřřş Waldimeiry Corrêa da Silva Formación histórica del Derecho a la consulta previa libre e informada y su horizonte de posibilidades en América Latinaȱǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱřŜś Miguel Rábago Dorbecker Sobre os autoresǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯǯ ȱȱřŞś