1) A APS admite que o CCT de 2008, publicado em 2008, não caducou em 2011 como alegavam anteriormente.
2) O CCT de 2008 continuará em vigor até pelo menos Fevereiro de 2015 devido aos processos negociais e prazos legais envolvidos na denúncia.
3) Os sócios do SINAPSA não devem assinar declarações contrárias à aplicação do CCT de 2008 e os não sindicalizados devem informar as empresas que pretendem continuar abrangidos por este CCT.
A APS CONFIRMA O RETROCESSO LABORAL COM A PUBLICAÇÃO E APLICAÇÃO DO CCT DE 2012Sinapsa
O Presidente da APS confirmou, em entrevista ao “Jornal de Negócios” de 2 de Maio de 2012, que anexamos, aquilo que o SINAPSA tem vindo a dizer desde que se iniciou o processo para revisão do CCT de 2008, especialmente a partir da assinatura do CCT de 2012 (subscrito pela APS e pelos outros dois cúmplices negociais: o STAS e o SISEP), e que se traduz essencialmente pelo reconhecimento que a nova convenção colectiva de trabalho que assinaram traz consigo um enorme retrocesso laboral à contratação colectiva do sector, com inegáveis perdas de direitos
consignados há décadas.
A APS CONFIRMA O RETROCESSO LABORAL COM A PUBLICAÇÃO E APLICAÇÃO DO CCT DE 2012Sinapsa
O Presidente da APS confirmou, em entrevista ao “Jornal de Negócios” de 2 de Maio de 2012, que anexamos, aquilo que o SINAPSA tem vindo a dizer desde que se iniciou o processo para revisão do CCT de 2008, especialmente a partir da assinatura do CCT de 2012 (subscrito pela APS e pelos outros dois cúmplices negociais: o STAS e o SISEP), e que se traduz essencialmente pelo reconhecimento que a nova convenção colectiva de trabalho que assinaram traz consigo um enorme retrocesso laboral à contratação colectiva do sector, com inegáveis perdas de direitos
consignados há décadas.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
•CAE rejeita projeto que trata de adicional por tempo de serviço;
•CAS aprova projeto que institui o consórcio de empregadores urbanos;
•Setores Industriais Debatem REINTEGRA em Audiência Pública na CDEIC;
•Câmara realiza debates sobre a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego;
Termo de compromisso pelo combate à jornada de trabalho de 12 horas/dia (com exceção feita à escala de 12x36), e ao pagamento irregular de salários variáveis, no estado de São Paulo.
SHOCHÛ-GEIKO (TREINO INTENSIVO DE KARATE VERÃO)Sinapsa
Vai-se realizar um Treino Intensivo de Karate de Verão (Shochû-geiko) de 28 a 31 de Julho de 2014 em Lisboa para praticantes de Karate e não praticantes dos 4 aos 12 anos, envio em anexo a restante informação.
A pré-reserva do Treino Intensivo de Karate deve ser comunicada até ao dia 30 de Junho de 2014. Depois desta data não serão admitidos mais participantes.
Devem fazer a pré-reserva até ao dia 30 de Junho de 2014 para o mail jose-lopes@sapo.pt ou por sms para o telemóvel 96 908 52 33
Estamos convictos de que não é fácil enfrentar os poderosos interesses que determinam a política laboral na
actividade seguradora, uma autêntica Troika: o Patronato, o Governo e os Dois Sindicatos (os que
subscreveram com a APS o CCT 2012, o STAS e o SISEP). O primeiro com grande capacidade económica e
politicamente dominante, o segundo, com poder para alterar a legislação do trabalho e tomar outras
medidas lesivas dos trabalhadores, e os Dois Sindicatos, servindo de almofada para atenuar
descontentamentos e tensões e deixar passar as medidas contra os trabalhadores, que ou não se
pronunciam sobre osmalefícios causados pelo Patronato e pelo Governo ou apoiam expressamente as suas
medidas, emalguns casos, até as antecipam.Vejamos casos concretos.
Os números das contas públicas em Portugal nos últimos três anos contam a história de uma política governamental
desumana e infrutífera de tentar baixar os valores do défice a todo o custo.
Sucessivos pacotes de austeridade, que representaram quase 30.000 milhões de euros de austeridade (mais 12.000 milhões do que o inicialmente previsto) acabaram por resultar numa redução do défice público para 4,9% em2013. Para atingir este valor, o IRS teve umaumento de 35,5%, quase 3 vezesmais que o aumento global dos impostos, que foi de 13%.
A redução do défice, mesmo assim longe do objectivo de chegar a 2013 com um défice de 3% e a 2014 com 2,3%, foi conseguida à custa de uma expropriação brutal dos rendimentos do trabalho, nunca antes vista em 40 anos de
democracia.
Na dívida pública, e contrariando a manipulação governativa de justificar a sua redução com a aplicação de brutais
medidas de austeridade aos trabalhadores, aos reformados e aos pensionistas, o objectivo voltou a não ser cumprido;
pelo contrário, o aumento da dívida pública foi vertiginoso, atingindo os 128,8%do PIBno final de 2013.
Basta de austeridade, desemprego e sacrifícios para os trabalhadores, pensionistas e reformados! A dívida aumentou e mantém-se o défice!
ESTÁ NA HORA DA MUDANÇA
Decorridos quase 3 anos de aplicação do memorando da Troika, a realidade, os dados e a generalidade dos números confirmam que estamos perante um programa que não só coloca o país numa situação de insustentabilidade económica, financeira, social e demográfica, como põe em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia.
DOCUMENTO entregue ao Primeiro-ministro na reunião do dia 9 de Abril de 2014.
Fonte: CGTP-IN
SEIVA TRUPE - Teatro Vivo
A peça mostra o lado pessoal do vocalista e guitarrista Kurt Cobain, líder da banda Nirvana, revelando a sua humanidade imensamente frágil. O espectáculo passa-se ao longo dos três dias em que o músico foi dado como desaparecido - até o seu corpo ser encontrado na estufa da mansão de Seattle, nos Estados Unidos, onde vivia. Numa conversa com Boddah, um amigo imaginário que tinha na infância, Kurt Cobain discorre sobre temas como a música, a família, o abuso de drogas e a solidão, evitando os relatos de sucesso e os bastidores da fama.
CASA DAS ARTES | PORTO
11 MAIO 2014 | DOMINGO | 16H00 | MATINÉ
Sócios e Familiares - € 5,00 | Não Sócios - € 7,50
Inscrições até 9 de Maio na Sede do SINAPSA
Condicionado ao número mínimo de 30 pessoas
1. A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES É DETERMINANTE !
A APS já admite que o CCT 2008 está em vigor!
SINAPSA
A APS, em documento datado de 9 de Fevereiro de 2012 (que serviu de suporte ao workshop realizado nessa
data), vem admitir que o CCT de 2008, cujo texto consolidado foi publicado no BTE n.º 32, de 29 de Agosto de
2008, não caducou em 6 de Abril de 2011. Vejamos:
TRABALHADORES DO SINAPSA
? não é aplicável aos trabalhadores inscritos no SINAPSA
O novo CCT
? entendem que o CCT anterior não caducou, é uma questão de (pouco) tempo porque ficam
Para os que
ultrapassados já em 2013 os obstáculos formais que sustentam essa interpretação
? nova declaração de caducidade não depende de aceitação da parte a quem é oponível
Uma eventual
?
Nem a contraparte nem a DGERT se poderão opor à caducidade se cumpridos os requisitos legais
Fonte: APS (Associação Portuguesa de Seguradores)
Workshop RH "As alterações na lei laboral e o novo CCT da actividade seguradora"
O que a APS continua a omitir é que o CCT de 2008 não caducará em 2013 (por não se tratar dum processo
unilateral e automático), dado que, para tal acontecer, terá que ocorrer a respectiva denúncia e, caso esta
venha a ser efectuada, um processo negocial que, de acordo com o artigo 501º do Código do Trabalho, inclua o
recurso para o Ministério do Trabalho (Conciliação, Mediação ou Arbitragem Voluntária) ou, no mínimo, 18
meses; período no qual a convenção colectiva se mantém em vigor. Ou seja, o CCT de 2008 continuará a
vigorar, em todos os seus efeitos, até Fevereiro de 2015 (no mínimo).
Quanto ao CCT de 2012, é passível de denúncia de caducidade em Novembro de 2015 (60 dias antes do prazo
de vigência, de Janeiro de 2016), seguindo-se as etapas negociais acima mencionadas ou, no mínimo 18
meses (artigo 501º, do Código do Trabalho). Caso as partes não acordem, o CCT de 2012 caducará em
Maio de 2017, ficando os associados dos sindicatos subscritores (STAS e SISEP) sujeitos aos efeitos da
caducidade previstos no seu n.º 4, da cláusula 3.ª, pelo prazo de 18 meses contados da caducidade, e depois
ao abrigo da Lei geral (Código do Trabalho).
OS SÓCIOS DO SINAPSA NÃO DEVEM ASSINAR QUALQUER DECLARAÇÃO CONTRÁRIA À
APLICAÇÃO DO CCT DE 2008, AO QUAL ESTÃO VINCULADOS.
AOS NÃO FILIADOS EM QUAISQUER SINDICATOS - que, por força da existência dos dois CCT´s, terão que
expressar junto da sua entidade patronal qual daquelas convenções colectivas querem que lhes seja aplicada -
CONVIDAMOS QUE SE SINDICALIZEM NO SINAPSA OU INFORMEM A VOSSA EMPRESA QUE
PRETENDEM CONTINUAR ABRANGIDOS PELO CCT DE 2008.
A Direcção
Fevereiro de 2012
Sindicaliza-te no SINAPSA
E mantém os direitos do CCT de 2008
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
PORTO - geral@sinapsa.pt LISBOA - lisboa@sinapsa.pt COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt
www.sinapsa.pt