O projeto de lei do Senado 143 de 1968, apresentado pelo senador Filinto Muller, propunha modificar a lei sobre a marca de fogo no gado bovino. Após passar por comissões e votações no Senado por quase 10 anos, foi declarado prejudicado em 1979 devido à rejeição de um projeto de lei complementar relacionado.

1. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 143, DE 1968
Autor SENADOR - Filinto Muller
Ementa MODIFICA A LEI 4714, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA
MARCA DE FOGO NO GADO BOVINO.
Data de apresentação 29/11/1968
Situação atual Local:
23/03/1979 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
23/03/1979 - PREJUDICADA
Indexação da matéria Indexação: SUJEIÇÃO, MULTA, MATADOURO, UTILIZAÇÃO, MARCA, FOGO, GADO,
BOVINO.
Observações: (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0037/71).
Sumário da Tramitação
Tramitação encerrada
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente de data)
29/11/1968 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA.
29/11/1968 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO A CCJ, CA E CF. DCN2 30/11 PAG.
09/12/1968 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
11/11/1969 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
12/11/1969 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
19/11/1969 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
REDISTRIBUIÇÃO SEN JOÃO CLEOFAS.
20/11/1969 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
PARECER FAVORAVEL.
07/04/1970 CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
23/04/1970 CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
REDISTRIBUIÇÃO SEN DINARTE MARIZ.
23/04/1970 CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1970 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA PARECERES 47 - CCJ, 48 - CA E 49 - CF.
24/04/1970 SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/04/1970 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/04/1970 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/04/1970 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Impresso em 23/10/2009 11:51h Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00143 / 1968 1

2. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
VOTAÇÃO APROVADO.
30/04/1970 SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/04/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA RQ. 36 DO SEN FILINTO MULLER, DE ADIAMENTO DISCUSSÃO.
22/04/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
VOTAÇÃO APROVADO.
27/04/1971 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO A CA.
27/04/1971 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
05/08/1971 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0037/71.
25/08/1971 CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
PARECER FAVORAVEL.
25/08/1971 CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
RELATOR SEN FLAVIO BRITTO.
01/09/1971 CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
PARECER FAVORAVEL.
02/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA PARECERES 379 - CA E 380 - CF.
02/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1971 SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
16/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA RQ. 185, DE ADIAMENTO DISCUSSÃO.
16/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1971 SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/09/1971 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1971 MESA - MESA DIRETORA
DESPACHO A CCJ, CA E CF VIRTUDE RECEBIMENTO EMENDA PLC/0037/71.
23/09/1971 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
18/04/1972 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
06/03/1974 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
Impresso em 23/10/2009 11:51h Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00143 / 1968 2

3. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
12/03/1975 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
10/03/1977 CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
23/03/1979 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO PREJUDICADO.
23/03/1979 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
1830 DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO PLC/0037/71. DCN2 24 03 PAG 0415.
23/03/1979 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: PREJUDICADA
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO PLC/0037/71. (PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
Impresso em 23/10/2009 11:51h Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00143 / 1968 3