10° Edição do #soumaisweb - Apresentação de Marcelo Thompson - Erros Eternos e o Direito da Bagunça

ERROS ETERNOSE O DIREITO DA BAGUNçARio de Janeiro . Sou+Web. 12.09.09Marcelo ThompsonResearch Assistant ProfessorFaculty of Law, Department of LawThe University of Hong Kong

Váriascoisasque se entrelaçamemuma

Grande problema do mundocontemporâneo.

A bagunça é um problemaque o direitotenta resolver.

Para resolver o problemadaprivacidade no espaçopúblico

o Direitoprecisa resolver o problemadabagunça.

O Direitoé uma ordem amparada na ameaça de uma sanção.

A normajurídicaé emanação da vontade de um soberano.

O que essas definições ignoram?

Elas se referemaocomando e à vontade de um soberano.

as pessoas precisam de mecanismos para

crescente complexidade do mundo contemporâneo.

2 dimensões do que estamos falando

a) Bus Uncle é vítima dos problemas do mundo contemporâneo

b) Bus Uncle é agressor: viola normas sociais de conduta;

viola nossas expectativas sobre como ele deveria agir;

ameaça a existência mesma dessas expectativas;

1. O Bus Uncle já foi publicamente julgado.

Contexto isolado virou uma história completa.

O “erro” do Bus Uncle será eternizado.

Essaeternização transcende o Bus Uncle; ela opera também em um contexto mais amplo:

o contexto de uma história que deveria ser escrita e lida de forma íntegra nos anais da vida em sociedade.

Boa-féobjetiva: “viverhonestamente, princípioprimeiro do direito, implicaagir de modocoerente” (IG, no CasoCicarelli)

Essacoerência, devemosentender, integra a ordemnormativa;

Elanospermiteescrever de forma maisíntegra a própria história da vida em sociedade.

2. O Direito não oferece ao Bus Uncle o Direito de um Novo Julgamento

Leis de HK não protegem o Bus Uncle;

Leis dos EUA não protegeriam o Bus Uncle;

Ele teria de provar: i) que a publicação de sua imagem seria altamente ofensiva para uma pessoa razoável; e ii) que não há interesse público legítimo sobre o assunto

Leis do UK talvez não protegessem o Bus Uncle;

Tort. Mal uso de informação de natureza obviamente privada

e.g. saúde, relacionamentospessoais, finanças eatividadescomotalindicadasporpadrõescontemporâneos de moral e comportamento

Julgamentos da Corte Européia de Direitos Humanos talvez não protegessem o Bus Uncle;

“zona de interação de uma pessoa com outras, mesmo em um contexto público, que pode recair dentro do escopo de ‘vidaprivada’”

Contribuição para um debate de interesse público

Há contribuição para um debate dessa natureza caso do Bus Uncle?

Claro quehá. A situação dele é um retrato das patologias do mundo contemporâneo.

A questão é, porém, de outra ordem: processual.

Em que medida e por meio de quais ritos pode o Bus Uncle ser assim crucificado ?

Ela é uma questão para a qual o direito não tem resposta.

Pergunta para a platéia: caso do Bus Uncle diferente do caso Cicarelli?

O Direito contemporâneo não é mais um direito de comando, como o de Kelsen e Austin.

nos alertou para a importância de entender o direito sob o ponto de vista daqueles que são guiados por ele – o ponto de vista interno.

nos demonstrou que a função do direito é estabilizar nossas expectativas normativas

Para Hart e para Luhmann o direito atua sobre (e sob!) a nossa razão

O Direito assim soluciona nossas perplexidades.

Mas tem o Direito cumprido essa sua função em casos como o do Bus Uncle?

Ou, naverdade, a ausência de critérios de devido processo legal tem nos encaminhado

e ao erro? – aoerrosobretudo social.

Enquanto o Direito da Bagunça não vem...

... nós vamos encontrando caminhos alternativos pararesolver, em alguma extensão, nossas perplexidades.

Obrigado!!!!marcelo.thompson@hku.hkMarcelo ThompsonResearch Assistant ProfessorFaculty of Law, Department of LawThe University of Hong Kong

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