Cartilha com informações básicas para a população norteriograndense

1. Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Rosalba Ciarlini
Polícia Civil Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Aldair da Rocha
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social
Fábio Rogério Silva
Delegado Geral da Polícia Civil
Chrystian Cirino de Medeiros
Delegado Geral Adjunto
Um guia para o cidadão
Henrique Maia Medeiros Cavalcanti
Diretoria de Planejamento e Finanças
Equipe de elaboração:
Texto:
Rossana Roberta Pinheiro de Souza
Delegada de Polícia Civil
Ilustrações:
Ranulfo Alves de Melo Filho
Agente de Polícia Civil

2. 1. Entenda o que a Polícia Civil faz
Apresentação A polícia civil é a responsável pelas investigações dos delitos
(crimes e contravenções). Ela atua, portanto, depois que os delitos já
aconteceram. Seus serviços são realizados nas Delegacias de Polícia,
onde quaisquer delitos que aconteçam devem ser registrados pelos
Sabendo que uma Delegacia de Polícia Civil tem sido, cidadãos. Após o registro, sendo cabível, o Delegado de Polícia Civil
muitas vezes, a primeira porta de entrada do cidadão para determinará a instauração dos inquéritos policiais e Termos
receber orientações para a resolução de seus mais diversos Circunstanciados de Ocorrências – TCO. Neles deverão conter
problemas. depoimentos de vítimas, testemunhas, interrogatórios dos acusados e
Entendendo a dificuldade que muitos cidadãos têm para outras provas colhidas, como exame de corpo delito, provas periciais
identificar a unidade policial que devem procurar, fazendo uma documentais e de local de crime. Ao serem finalizados eles serão
verdadeira peregrinação pelos serviços policiais até encaminhados para a Justiça (Poder Judiciário) para que o autores
desses delitos possam ser julgados. Por isso a Polícia Civil é chamada
conseguirem ser atendidos ou encaminhados para a unidade
de Polícia Judiciária, pois documenta as informações necessárias para
policial ou o órgão do qual necessitam.
que o Judiciário possa julgar com justiça os autores de delitos,
Reconhecendo a importância de informar ao cidadão qual impedindo, assim, que fiquem impunes.
o papel da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e onde
o mesmo poderá encontrar e utilizar os serviços policiais.
Reconhecendo, ainda, que o NÚMERO DE DENÚNCIAS DA 2. Saiba quem trabalha nas Delegacias de Polícia Civil
POLÍCIA CIVIL - - LIGAÇÃO GRATUITA - ainda não é do
conhecimento de toda a população norteriograndense, As equipes que trabalham nas Delegacias de Polícia Civil são
elaboramos a presente cartilha e a entregamos a você, cidadão, chefiadas por Delegados de Polícia Civil de carreira, formados em
Direito e aprovados em concurso público. São compostas por Escrivães
para que você possa se comunicar melhor com a Polícia Civil e
e por Agentes de Polícia Civil, todos com curso superior e aprovados
saber aonde se dirigir quando precisar dos seus serviços.
em concurso público. Esses profissionais não são militares, não usam
farda, por isso são chamados de Policiais Civis.
Fabio Rogério Silva
Delegado Geral da Polícia Civil
3. Veja quais são e onde estão as Delegacias de Polícia Civil
Existem Delegacias Distritais, Municipais, de Plantão e
Especializadas para atender ao cidadão, tanto no interior do estado
quanto na capital. Os endereços e telefones das principais Delegacias

3. da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte constam no final 1. Ir , o mais rápido possível, até uma Delegacia de Polícia Civil,
dessa edição. preferivelmente a da área onde ocorreu o crime, levando seus
documentos pessoais de identificação, ou até uma Delegacia
Especializada se for o caso. Ao final dessa cartilha estão as informações
sobre quando será necessário procurar uma Delegacia Especializada e
4. Conheça o número da Polícia Civil – 197 - e saiba quando você
onde as principais delegacias ficam localizadas, com seus respectivos
pode utilizá-lo
números telefônicos;
O 197 é o número telefônico da Polícia Civil. Você poderá ligar
2. Chegando até a Delegacia peça a um agente de polícia civil para
para ele de qualquer tipo de telefone. A LIGAÇÃO É GRATUITA. Se você
registrar um Boletim de Ocorrências (BO). Conte com detalhes o que
tiver informações sobre algum crime ou criminoso, sobre tráfico de
aconteceu. Se você foi ferido pelo autor do crime, solicite na Delegacia
drogas, produtos de roubo, estupro, pessoas desaparecidas, maus tratos
uma Guia de Exame de Corpo de Delito e em seguida se dirija ao ITEP para
e violência contra pessoas ou se apenas desejar uma informação ou
fazer o exame. Esse exame é uma prova muito importante para que o
orientação, LIGUE 197 e fale com um dos nossos atendentes que a sua
autor do crime possa ser responsabilizado no futuro;
identidade será preservada. A polícia civil trabalha com informações e a
população poderá ajudar muito ligando 197. 3. Se você sabe quem é o autor do crime forneça o máximo de
informações sobre ele, como nome, endereço, onde trabalha, onde pode
ser encontrado, etc.
5. Veja o que fazer quando você souber de algum crime ou for
4. Se você sabe de testemunhas que tenham visto o crime acontecer
vítima dele
leve o máximo de informações dessas testemunhas que você puder:
nome, endereço, onde trabalha, entre outras;
I- Se algum crime está acontecendo ou acabou de acontecer é 5. Se você não sabe quem é o autor do delito mas chegou a vê-lo,
recomendável chamar inicialmente a Polícia Militar, que é a descreva-o da forma mais detalhada possível para o agente de polícia que
polícia fardada, e que tem a função de ir até o local para dar o o atender, e se tiver condições de descrever melhor, peça para que seja
pronto atendimento e viabilizar a prisão imediata do autor do providenciado um retrato falado;
crime. Faça isso ligando o numero 190.
6. Se o crime do qual você for vítima puder ser provado através de
algum documento leve todos os documentos que você acha que irá
ajudar a esclarecer, para que o delegado possa examinar e decidir se deve
II- Se o crime já aconteceu e não foi possível a prisão imediata do juntar ao inquérito ou mandá-lo para a perícia criminal;
autor do crime, você deverá:
7. Se o fato ocorrido provocar danos, seja em uma residência,
objetos ou em um veículo, não toque em nada, tente manter tudo como