1. Vereador que tem compromisso Página 03
com o trabalho AMPARO - JUNHO/2011
Dependência química e a prevenção dela Melhores condições de serviços
aos servidores municipais
Com o objetivo de previnir a de- e benefícios relativos ao servidor e Catanese sugeriu à Municipalidade que se
pendência química entre servidores estabilidade aos dependentes obrigue a manter no local de trabalho, água
municipais, o vereador Catanese, químicos, vedada a demissão por potável para consumo de seus servidores,
através de indicação solicitou à Mu- justa causa, aos servidores que já sanitários masculinos e femininos em perfeitas
nicipalidade que, juntamente com a foram aprovados no período de es- condições de higiene, armários individuais de
Entidade Sindical, crie um programa tagio probatório. duplo compartimento para guarda de roupas e
no sentido de prevenção quanto à Sabedor pertences pessoais dos servidores, desde que
dependência química de seus de que exis- a troca de roupa decorra de exigência da
servidores (álcool e drogas), bem te no funcio- atividade do local de trabalho e ainda mais;
como encaminhar os servidores pa- nalismo pú- assentos adequados a serem utilizados pelos
ra tratamento adequado em acompanhamen- blico muitos casos de servidores que trabalham efetivamente na
to pelo CEREST e CAPS, bem com a inclusão dependência química, posição sentada, e aos servidores que
de palestras na SIPAT sobre o referido entendemos ser ne- trabalham em pé na proteção do patrimônio
assunto. cessário a criação des- público municipal a cada hora trabalhada em
Por se tratar de pessoa doente, uma vez se programa junta- pé, obterão 15 (quinze) minutos de descanso.
que, o dependente químico sofre as conse- mente com a entidade sindical para que estes Solicitou ainda guarita, cabine ou outro
qüências desta terrível doença, mal evidente servidores sejam encaminhados para um equipamento de proteção física para os
e muito complicado, os quais deverão garantir tratamento adequado com acompanhamento servidores que trabalham na proteção do
ao servidor publico municipal, os vencimentos do CEREST E CAPS. patrimônio público municipal e seus agentes.
Catanese questiona Homologações e as Com relação aos uniformes de trabalho,
entende o vereador e o Sindicato que os
Prefeitura sobre medidas recisões de trabalho do uniformes destes, os quais mantém contato
com substância e materiais insalubres sejam
de segurança e saúde do funcionário público com estes de natureza química, biológica ou outras
trabalhador municipal prazo de antecedência serão garantidas a lavagem diária pela
Catanese solicitou ao setor responsável Preocupado com o tema, Catanese solicitou à
municipalidade, ou melhor, devem ser levados,
medidas de proteção, indagando à Municipalidade Prefeitura uma atenção especial ao pedido do até pela segurança do servidor Público
se a mesma tem adotado ou adotará medidas de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Municipal.
proteção prioritáriamente de ordem coletiva, em Amparo, no sentido de atender o mesmo com
relação às condições de trabalho e segurança e relação ao fornecimento das cópias das rescisões
saúde do trabalhador de contrato de trabalho para uma melhor
A fim de prevenir acidentes, a entidade sindical assistência do Sindicato, já que o mesmo tem
oficiará a municipalidade das queixas acompanhado o servidor após a rescisão, ou que Que o vereador CATANESE
fundamentadas por seus servidores em relação às seja, obrigatoriamente, homologada na Entidade é o autor das seguintes proposituras que
condições de trabalho e à segurança e saúde do Sindical 01 (um) dia após o término do Aviso Prévio beneficia o Servidor Público Municipal:
trabalhador. Assim, como forma de sugestão, no trabalhado, ou ainda, no caso do Aviso Prévio
prazo de 30 (trinta) dias a municipalidade responderá indenizado, 10 (dez) dias após a comunicação, * Vereador questiona a Prefeitura sobre a
à entidade sindical, por escrito, informando os sendo certo que a cópia da rescisão de contrato de questão da insalubridade e o pagamento do
resultados dos levantamentos efetuados, espe- trabalho deverá ser enviada ao Sindicato com pelo adicional de periculosidade aos Agentes da
cificando as medidas de proteção adotadas ou as menos 03 (três) dias de antecedência à data da Guarda Civil Municipal.
que serão adotadas e em que prazo. No caso de homologação, devendo respeitar a entidade sob * Sugere extensão de cursos de eletrotécnica
situações de emergência ou de risco grave iminente, pena de não o fazendo, até o limite do prazo acima, e de mecânica aos servidores públicos
já que a ocasião requer, o prazo de informação será responder por perdas e danos que se resolverá municipais, além de cursos como mecânica de
imediato. No primeiro dia de trabalho do servidor, a pelo pagamento dos valores a que faria jus o carros, eletricistas, etc.
municipalidade fará o treinamento com o servidor, como se vigendo estivesse o contrato de * Sugere a ampliação das subprefeituras e
equipamento de proteção adequado, dará trabalho.Catanese justifica que a presente indicação melhores condições de serviço, como refeitório,
conhecimento das áreas perigosas e insalubres e tem como objetivo, trazer beneficio ao servidor
informará sobre os riscos de eventuais agentes compra de um micro-ondas, melhoria e ampliação
municipal quanto à assistência e nas dúvidas
agressivos de seu posto de trabalho, inclusive surgidas quando de sua homologação que deverá das cozinhas e outros benefícios que podem ser
entregando uma cartilha aos servidores, sejam novos ser assistido pelo Sindicato dos Servidores estendidos às categorias quando desempenham
ou não. Esta medida visa a prevenção de acidentes Municipais que o assistem nas horas de sua função ou deslocadas para algum tipo de
e dará mais segurança aos servidores. Esta é a necessidade e da observância de seus direitos serviço na zona rural, ou nos distritos de Três
intenção deste vereador. legais. Pontes e Arcadas.
Secretaria do Servidor Público Municipal Informações sobre Educadores de Creches
Catanese sugeriu a criação de uma Secretaria Municipal do Servidor
Público Municipal, com o objetivo de discutir debates e implantar idéias voltadas Catanese solicitou da Municipalidade as seguintes informações: a)- O
ao funcionário público municipal. Não haveria qualquer gasto ou despesa, ao que a Prefeitura estuda em fazer para melhorar o salário e as condições de
contrário, esse trabalho traria um retorno ao município e seus assistidos de trabalho dos educadores de creche? b)- Qual a proposta viável para a categoria?
uma maneira em geral. No caso, muitas idéias surgiriam para melhorar o c)- Em relação a situação da greve, o que a Municipalidade pensa em fazer
relacionamento entre todas as classes. A idéia tem por objetivo fazer o
acompanhamento de todo o servidor e respectiva categoria. Aguardamos com para melhorar o salário destes e das outras categorias. d) – A Prefeitura Municipal
isso, sanar dúvidas e criar melhores condições a respeito do servidor municipal. pode enumerar as atividades dos educadores de creche no Município de Amparo?