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 AMPARO - JUNHO/2011                                                                                                                       Competência
                                                                                                        Modernização e mais autonomia para as
         Projeto de Lei 30/11                                       Projeto de lei em                       Sub-Prefeituras dos Distritos
                                                                                                         Catanese solicitou que através de uma resolução acabe
                                                                      benefício do
      Programa de Saúde da                                                                        dando uma maior autonomia para os Sub-Prefeitos dos Distritos
                                                                                                  no que se refere a compra de materiais e determinações de
                                                                        servidor
    Merendeira, da agente de                                           municipal
                                                                                                  serviços a serem realizados nos Distritos.Outrossim, a
                                                                                                  modernização das Sub-Prefeituras se faz necessário, haja vista,
                                                                                                  a necessidade do aumento da demanda dos serviços realizados
    limpeza, da educadora de                                         O Vereador Catanese su- nos próprios Distritos de Três Pontes e Arcadas. Por fim, os
                                                                                                  últimos acontecimentos mostraram-se que a Sub-Prefeitura
  creche e do coletador de lixo                                   geriu que as próximas casas
                                                                  populares a serem entregues
                                                                                                  tem que ter vida própria.
                                                                  pelo Município, ou seja, proje-
                                                                                                  Implantação da Patrulha Rural, através da GCM
Com este Projeto de autoria do Vereador Catanese fica
                                                                  tos de Habitação Popular,                     com apoio da Polícia Militar
instituido na cidade de Amparo no âmbito da Prefeitura
                                                                  estude a destinação de 02               Através de indicação Catanese sugeriu que a
Municipal e de suas secretarias o programa de saúde
                                                                  casas, a cada 10, para ser- Municipalidade estude a possibilidade da criação da Patrulha
dos servidores tendo como objetivo a melhoria da
                                                                  vidores públicos municipais, Rural através da Guarda Civil Municipal, contando com o apoio
qualidade da saúde oferecido na rede pública municipal,                                            da Polícia Militar para os Distritos de Três Pontes e Arcadas.
                                                                  que receberão por merecimento
mediante ações direcionadas aos servidores públicos               técnico, isto é, preenchendo        Informações sobre valorização do Servidor
dessa pasta que agreguem a qualidade de vida, a                   certos requisitos, como por          Público Municipal e o trabalhador em geral
promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados             exemplo, salário até R$ 800,00,         Catanese através de requerimento questionou a Prefeitura
ao trabalho, em consonância com o disposto na lei que             não ser faltoso, ter um filho sobre: a)- A Prefeitura Municipal objetiva criar parcerias externas
instituem a “Política de Prevenção às Doenças dos                 matriculado no ensino básico visando a melhoria de infra-estrutura da escola e a promoção de
                                                                                                   projetos socioculturais e ações sócio-educativas que atingem
servidores públicos municipais”, a qual doravante                 ou creche com assídua ao servidor público Municipal. b)- A Prefeitura Municipal estuda
integra a rede municipal de saúde públical municipal.             freqüência. Outras questões implementar um programa municipal pró funcionário público que
                                                                  poderão ser indagadas, mas vise sua profissionalização ou capacitação e valorização em
Este projeto de lei tem por objetivo cuidar da saúde do
                                                                  que possa de incentivo ao bom todos os seus segmentos? c)- a Municipalidade não pode criar
trabalhador municipal em todos os seu âmbitos. Temos
                                                                  servidor municipal.Essas são métodos que visem valorizar os trabalhos autônomos dos
como exemplo, que o trabalhador saudável, trabalha com            algumas idéias em benefício servidores públicos municipais com direito a certificado e
muito afinco, muito contente, rendendo mais e cumprindo           do servidor municipal que reconhecimento? e)- A título educativo, a Municipalidade não
metas. Eles, despreocupado com os problemas de saúde,                                              poderia promover programas que objetivem promover a
                                                                  podem servir de incentivo ao qualificação profissional do servidor municipal e do trabalhador
trará mais beneffcios a ambiente de trabalho. O teor do           trabalhador da Prefeitura e do em geral?
projeto se aprovado trará inegáveis beneficios ao servidor        SAAE onde haveria um sorteio
                                                                                                     Questões relativas aos servidores Públicos
municipal, e por tabela beneficiará a população.                  ou por merecimento.
                                                                                                        Municipais (SAAE-Prefeitura Municipal)
          Catanese sugere estudos para                                                             Catanese solicitou da Municipalidade as seguintes informações:
                                                                                                   a)- Não seria possível a Municipalidade criar melhorias salariais
 implantação do projeto na“pontinha dos pés”                                                       ao SAAE? Se negativa a resposta indicar as razões? b)- E
                                                       Esse projeto pode ser implantado nos bair-  sobre os salários dos servidores públicos municipais? Se
      O Vereador Rogério Cartanese sugeriu                                                         negativa as respostas indicar as razões. c)- Sobre a
através de indicação a implantação do projeto          ros do São Dimas/Modelo, Camandocaia,       terceirização efetuada em alguns setores, porque está havendo
“pontinha dos pés”, assim, as crianças po-                        Jardim Brasil, bem como nos      atraso no pagamento? d)- Não seria possível atender o problema
derão desenvolver suas potencialidades para                       diversos bairros e distritos. Na das terceirizadas? e)- Outros esclarecimentos que julgar
o mundo do balé.                                             verdade, programas educacionais       necessários objetivando esclarecer os apontamentos surgidos?
   Com um investimento não muito grande,                   como o “pontinha dos pés” pode ser            Informações sobre projetos de lei que
poderemos obter resultados significativos                um aliado muito forte na educação de
                                                                                                                   beneficiam os servidores
na área educacional, já que o balé                     nossas crianças, desenvolvendo o poten-
                                                                                                          O Vereador Catanese solicitou as seguintes informações
desenvolve o trabalho da concentração,                 cial de cada um, preparando estas cri- da Prefeitura:a)- Como anda o projeto de reestruturação das
da postura, a delicadeza, a atenção e a disciplina.    anças para o futuro.                        tabelas acordadas entre a Câmara Municipal, Prefeitura e Servi-
                                                                                                   dores? b)- Não seria possível marcar (agendar) uma reunião
     Cesta básica do Servidor Municipal ou ticket                                                  com os vereadores da Comissão especial? c)- Quais estão
                                                                                                   sendo as providências relativas ao Projeto de Lei? d)- Outros
              Catanese sugeriu à Municipalidade para que estude com a Secretaria competente, esclarecimentos que julgar necessário para informar aos
uma maneira de elevar o valor do ticket alimentação dos servidores, bem como o aumento de vereadores da Comissão especial?
produtos na cesta básica.O Vereador ressaltou que em muitas repartições públicas e também em
empresas privadas, o valor do ticket é bem maior do que a Administração local oferece aos seus
                                                                                                        Solicita informações sobre o agente de
servidores, sendo que nos dias de hoje, os preços dos produtos têm reajustes constantes, fazen-           limpeza para o Município de Amparo
do com que, em especial o ticket, gradativamente perca seu valor.                                         Estas são as solicitações do vereador Catanese: a)-
                                                                                                   Porque a Prefeitura não paga os 20%, 40%, 60% dependendo
                                                                                                   da função atividade? b)- Nas empresas privadas, o PPP “Perfil
Programas de saúde voltados ao trabalhador municipal                                               Perfinográfico acuda o pagamento dos 20, 40, 60, na
                                                                                                   incorporação do salário, porque não se paga? c)- Justificar d)-
          e seu devido acompanhamento                                                              Qual a justificativa para o não pagamento?
             Através da presente indicação peço que a Secretaria da Educação conjuntamente           Informações relativas aos imóveis do SAAE
com a Secretaria da saúde crie estruturas para atendimento aos trabalhadores acometidos por               Catanese pediu as seguintes informações à Municipali-
depressão e outros problemas de saúde. Esse acompanhamento deve incluir ginecológico, assistente dade:1 – Qual o critério para que elas sejam ocupadas? 2 – Se
social, fonoaudiólogo e outros.Esse acompanhamento é de suma importância para o trabalhador. alguns funcionários anteriormente fizeram pedido expresso para
                                                                                                   que pudessem ocupar as referidas casas? 3 – É Verdade que
A melhoria na saúde do trabalhador depende da ação conjunta entre secretarias. Na área privada, as casas estão em péssimo estado de conservação? 4 – Alguns
integrar programas na área de educação com área de saúde, esporte, assistente social, cultura e funcionários nos disseram que as mesmas estão sendo ocu-
outras, podem dar ótimos resultados.                                                               padas por pessoas não funcionárias do SAAE. Isto é verdade?

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Projetos de lei para valorização dos servidores públicos municipais

  • 1. Página 10 Trabalho, Honestidade e AMPARO - JUNHO/2011 Competência Modernização e mais autonomia para as Projeto de Lei 30/11 Projeto de lei em Sub-Prefeituras dos Distritos Catanese solicitou que através de uma resolução acabe benefício do Programa de Saúde da dando uma maior autonomia para os Sub-Prefeitos dos Distritos no que se refere a compra de materiais e determinações de servidor Merendeira, da agente de municipal serviços a serem realizados nos Distritos.Outrossim, a modernização das Sub-Prefeituras se faz necessário, haja vista, a necessidade do aumento da demanda dos serviços realizados limpeza, da educadora de O Vereador Catanese su- nos próprios Distritos de Três Pontes e Arcadas. Por fim, os últimos acontecimentos mostraram-se que a Sub-Prefeitura creche e do coletador de lixo geriu que as próximas casas populares a serem entregues tem que ter vida própria. pelo Município, ou seja, proje- Implantação da Patrulha Rural, através da GCM Com este Projeto de autoria do Vereador Catanese fica tos de Habitação Popular, com apoio da Polícia Militar instituido na cidade de Amparo no âmbito da Prefeitura estude a destinação de 02 Através de indicação Catanese sugeriu que a Municipal e de suas secretarias o programa de saúde casas, a cada 10, para ser- Municipalidade estude a possibilidade da criação da Patrulha dos servidores tendo como objetivo a melhoria da vidores públicos municipais, Rural através da Guarda Civil Municipal, contando com o apoio qualidade da saúde oferecido na rede pública municipal, da Polícia Militar para os Distritos de Três Pontes e Arcadas. que receberão por merecimento mediante ações direcionadas aos servidores públicos técnico, isto é, preenchendo Informações sobre valorização do Servidor dessa pasta que agreguem a qualidade de vida, a certos requisitos, como por Público Municipal e o trabalhador em geral promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados exemplo, salário até R$ 800,00, Catanese através de requerimento questionou a Prefeitura ao trabalho, em consonância com o disposto na lei que não ser faltoso, ter um filho sobre: a)- A Prefeitura Municipal objetiva criar parcerias externas instituem a “Política de Prevenção às Doenças dos matriculado no ensino básico visando a melhoria de infra-estrutura da escola e a promoção de projetos socioculturais e ações sócio-educativas que atingem servidores públicos municipais”, a qual doravante ou creche com assídua ao servidor público Municipal. b)- A Prefeitura Municipal estuda integra a rede municipal de saúde públical municipal. freqüência. Outras questões implementar um programa municipal pró funcionário público que poderão ser indagadas, mas vise sua profissionalização ou capacitação e valorização em Este projeto de lei tem por objetivo cuidar da saúde do que possa de incentivo ao bom todos os seus segmentos? c)- a Municipalidade não pode criar trabalhador municipal em todos os seu âmbitos. Temos servidor municipal.Essas são métodos que visem valorizar os trabalhos autônomos dos como exemplo, que o trabalhador saudável, trabalha com algumas idéias em benefício servidores públicos municipais com direito a certificado e muito afinco, muito contente, rendendo mais e cumprindo do servidor municipal que reconhecimento? e)- A título educativo, a Municipalidade não metas. Eles, despreocupado com os problemas de saúde, poderia promover programas que objetivem promover a podem servir de incentivo ao qualificação profissional do servidor municipal e do trabalhador trará mais beneffcios a ambiente de trabalho. O teor do trabalhador da Prefeitura e do em geral? projeto se aprovado trará inegáveis beneficios ao servidor SAAE onde haveria um sorteio Questões relativas aos servidores Públicos municipal, e por tabela beneficiará a população. ou por merecimento. Municipais (SAAE-Prefeitura Municipal) Catanese sugere estudos para Catanese solicitou da Municipalidade as seguintes informações: a)- Não seria possível a Municipalidade criar melhorias salariais implantação do projeto na“pontinha dos pés” ao SAAE? Se negativa a resposta indicar as razões? b)- E Esse projeto pode ser implantado nos bair- sobre os salários dos servidores públicos municipais? Se O Vereador Rogério Cartanese sugeriu negativa as respostas indicar as razões. c)- Sobre a através de indicação a implantação do projeto ros do São Dimas/Modelo, Camandocaia, terceirização efetuada em alguns setores, porque está havendo “pontinha dos pés”, assim, as crianças po- Jardim Brasil, bem como nos atraso no pagamento? d)- Não seria possível atender o problema derão desenvolver suas potencialidades para diversos bairros e distritos. Na das terceirizadas? e)- Outros esclarecimentos que julgar o mundo do balé. verdade, programas educacionais necessários objetivando esclarecer os apontamentos surgidos? Com um investimento não muito grande, como o “pontinha dos pés” pode ser Informações sobre projetos de lei que poderemos obter resultados significativos um aliado muito forte na educação de beneficiam os servidores na área educacional, já que o balé nossas crianças, desenvolvendo o poten- O Vereador Catanese solicitou as seguintes informações desenvolve o trabalho da concentração, cial de cada um, preparando estas cri- da Prefeitura:a)- Como anda o projeto de reestruturação das da postura, a delicadeza, a atenção e a disciplina. anças para o futuro. tabelas acordadas entre a Câmara Municipal, Prefeitura e Servi- dores? b)- Não seria possível marcar (agendar) uma reunião Cesta básica do Servidor Municipal ou ticket com os vereadores da Comissão especial? c)- Quais estão sendo as providências relativas ao Projeto de Lei? d)- Outros Catanese sugeriu à Municipalidade para que estude com a Secretaria competente, esclarecimentos que julgar necessário para informar aos uma maneira de elevar o valor do ticket alimentação dos servidores, bem como o aumento de vereadores da Comissão especial? produtos na cesta básica.O Vereador ressaltou que em muitas repartições públicas e também em empresas privadas, o valor do ticket é bem maior do que a Administração local oferece aos seus Solicita informações sobre o agente de servidores, sendo que nos dias de hoje, os preços dos produtos têm reajustes constantes, fazen- limpeza para o Município de Amparo do com que, em especial o ticket, gradativamente perca seu valor. Estas são as solicitações do vereador Catanese: a)- Porque a Prefeitura não paga os 20%, 40%, 60% dependendo da função atividade? b)- Nas empresas privadas, o PPP “Perfil Programas de saúde voltados ao trabalhador municipal Perfinográfico acuda o pagamento dos 20, 40, 60, na incorporação do salário, porque não se paga? c)- Justificar d)- e seu devido acompanhamento Qual a justificativa para o não pagamento? Através da presente indicação peço que a Secretaria da Educação conjuntamente Informações relativas aos imóveis do SAAE com a Secretaria da saúde crie estruturas para atendimento aos trabalhadores acometidos por Catanese pediu as seguintes informações à Municipali- depressão e outros problemas de saúde. Esse acompanhamento deve incluir ginecológico, assistente dade:1 – Qual o critério para que elas sejam ocupadas? 2 – Se social, fonoaudiólogo e outros.Esse acompanhamento é de suma importância para o trabalhador. alguns funcionários anteriormente fizeram pedido expresso para que pudessem ocupar as referidas casas? 3 – É Verdade que A melhoria na saúde do trabalhador depende da ação conjunta entre secretarias. Na área privada, as casas estão em péssimo estado de conservação? 4 – Alguns integrar programas na área de educação com área de saúde, esporte, assistente social, cultura e funcionários nos disseram que as mesmas estão sendo ocu- outras, podem dar ótimos resultados. padas por pessoas não funcionárias do SAAE. Isto é verdade?