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1. 28/10/13
Apresentação
Responsabilidade Social
Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social
Contextualização
Norma Nacional ABNT NBR
16001
Programa Brasileiro de
Certificação em
Responsabilidade Social
ISO 26000 – Diretrizes em
Responsabilidade Social
Fórum Governamental de
Responsabilidade Social
Pesquisa Realizada com
Empresas Certificadas
Seminários
Referências
Equipe Técnica
Outros Programas e
Atividades Correlatas
Em janeiro de 2006, o Inmetro, publicou os critérios de avaliação da conformidade para as organizações que queiram implementar
um sistema de gestão conforme a NBR 16.001 – Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos . (saiba mais sobre a
Norma nesta página)
Esta foi uma iniciativa inédita no mundo, uma vez que o Inmetro foi o primeiro órgão governamental a assumir a coordenação de
um programa de avaliação da conformidade baseado em uma norma de gestão da Responsabilidade Social.
Os critérios de Avaliação da Conformidade foram publicados na Portaria Inmetro nº 027, de 09/02/2006, no documento intitulado
Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC). O processo de elaboração do RAC foi extremamente participativo e contou com
o apoio e envolvimento de todos os setores da sociedade. O regulamento foi revisado em 2009.
O RAC em questão estabelece os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da
Responsabilidade Social, através do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR 16001:2004.
- Para conhecer o RAC na íntegra clique aqui: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001496.pdf
Em abril de 2007 foi, oficialmente, lançado o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade em Responsabilidade Social,
juntamente com a entrega do 1º Certificado.
Em decorrência da publicação da ABNT NBR 16001, outras normas foram publicadas para dar suporte ao processo a ABNT NBR
16002 - Qualificação de auditores e a ABNT 16003 – Diretrizes para execução de auditorias.
Hoje o Brasil já conta com 20 empresas certificadas e 3 organismos de certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade. São eles:
Or ga nis m os de Ce r tific a ç ã o e m Sis te m a de Ge s tã o da Re s pons a bilida de Soc ia l a c r e dita dos pe lo Inm e tr o OCRs :
• Base de Organismos OCR
Em pr e s a s Ce r tific a da s :
Maia Melo Engenharia Ltda
CCT Conceitual Construções Ltda
Camp-SBC Centro de Formação e Integração Social
Campos Advogados SC
Instituto Maximiano Campos
Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Consórcio Camargo Corrêa – CNBC
Associação Comercial de São Paulo
Setha Indústria Eletrônica Ltda
Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil
Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração SA
NORCONSULT Projetos e consultoria Ltda
SLC Agrícola - Mato Grosso do Sul
Millennium Inorganic Chem Mineracao Ltda,
BN Papel Catarinense Ltda
JBR Engenharia Ltda
Se m iná r ios
O Inmetro realizou dois seminários sobre o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social no mês de Junho de
2010. Os seminários contaram com o apoio do CNPq. Para conhecer o programa e ter acesso às apresentações clique aqui!
Confira alguns marcos:
Dezembro de 2004 - Pub licação da ABNT NBR 16001;
Janeiro de 2005 - Criada uma Comissão Técnica do Inmetro para elab orar o Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC,
com participação multi-stakeholder;
Dezembro de 2005 – Pub licação da ABNT NBR 16002 – Qualificação de auditores.
Fevereiro de 2006 – Pub licada Portaria 027 do Inmetro pub licando o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de
acordo com a NBR 16001;
Abril de 2007– Lançamento do programa e entrega do Certificado -1ª empresa certificada no SBAC;
Setembro de 2009 – Pub licação da Portaria 275 do Inmetro (revisando o RAC -cancelando a Port.027)
Dezembro de 2009 – Pub licação da ABNT NBR 16003 – Execução de auditorias de RS.
Abril de 2011 – 1ª reunião da Comissão Especial de Estudos de Responsab ilidade Social para revisão da ABNT NBR 16001:2004
Maio de 2012 - Última reunião da revisão da ABNT NBR 16001:2004, tendo sido aprovado o encaminhamento para pub licação da
norma ABNT NBR 16001:2012. O projeto ficou em consulta nacional por 60 dias.
Julho de 2012 – Pub licação da ABNT NBR 16001:2012
Agosto de 2012 – Pub licação da Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 02/08/2012 que definiu um plano de transição para as
organizações estabelecendo que:
“I. As organizações certificadas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 podem, a qualquer tempo, a contar da data de
publicação desta Portaria, migrar para a versão atual da norma, mediante auditoria;
II. As solicitações de certificação inicial poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 12
(doze) meses contados da publicação desta Portaria;
III. As solicitações de recertificação poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 24
(vinte e quatro) meses contados da publicação desta Portaria;
IV. Todas as certificações vigentes concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 deverão ser migradas para a versão
atual da norma ou serem canceladas no prazo de 36 (trinta e seis) meses, contar da data de publicação desta Portaria.”
www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/programa_certificacao.asp
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Responsabilidade Social
Ou seja:
até 02 de agosto de 2013 as organizações poderão solicitar certificação inicial com base na norma antiga (ABNT NBR
16001:2004);
as empresas já certificadas na primeira versão poderão solicitar recertificação até 02 de agosto de 2014;
a partir de 02 de agosto de 2015 todas as organizações deverão ter migrado para a versão de 2012.
www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/programa_certificacao.asp
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