1. O inquérito policial e a verdade real:
anacronismo, burocracia e inquisitorialidade
Aluna: Érika Aguiar – UGF
CNPq-PIBIC/UGF
Tema relevante, estratégico na processualística criminal brasileira e
alvo de exaustivas discussões, o inquérito policial contribui para a
caracterização de um sistema de investigação preliminar notadamente
inquisitorial. Essa feição acha-se disposta no Código de Processo Penal
vigente, que enfatiza a busca da “verdade real”, prolatada pela autoridade
investigatória, de maneira sigilosa, sem acesso do acusado, caracterizando
procedimento medieval, que ainda hoje, marca nossa ordem jurídica.
Trata-se de procedimento que causa ruptura entre a fase investigatória e
a judicial no processo penal, uma vez que a investigação é atribuição
exclusiva da polícia, pertencente ao Poder Executivo, o que lhe concede
dimensão política, geralmente chamada de administrativa, embora não
imunize a administração judicial do delito criminal, o que justifica a
suspeita de que a restrição de garantias individuais do acusado passam a
ser apropriadas pelo Estado.
A comunicação destaca os seguintes objetivos 1) demonstrar que os
procedimentos do inquérito policial contaminam a fase judicial do
processo criminal brasileiro; 2) buscar na literatura disponível e na
prestação jurisdicional oferecida em sede criminal a presença de conceitos
e de práticas inquisitoriais na fase judicial do processo; 3) avaliar em que
medida a fase inquisitorial e as mencionadas práticas judiciais bloqueiam a

2. atualização do modelo de Estado Democrático de Direito Republicano no
Brasil, embora seja ele declarado vigente na Constituição atual.
O método privilegiado na pesquisa baseia-se na coleta de dados
sobre o inquérito policial e sobre suas conseqüências na fase judicial do
processo criminal, o que envolve o trabalho de campo e o levantamento
de discursos jurisprudenciais emitidos pelo TJRJ e pelos doutrinadores que
tratam do tema em apreço. Como dados complementares serão realizadas
entrevistas abertas com as autoridades competentes para apuração da
materialidade e da autoria do fato delituoso, com o intuito de colher
representações sobre as práticas empregadas na busca da verdade e na
lavratura dos autos de incriminação dos acusados.
A pesquisa teve início em janeiro de 2008 e ainda se encontra em
fase de levantamento de dados bibliográficos e empíricos. Entretanto, o
material recolhido até então, já aponta preliminarmente, a forte presença
de aspectos inquisitoriais na prestação jurisdicional oferecida a acusados
de delitos criminais, tanto em processos criminais, como até mesmo em
julgamentos realizados pelo tribunal do júri, conforme se destacará na
apresentação desta comunicação.
Artigo publicado pela autora e encaminhado para o nosso blog em
colaboração a cultura cientifica
02.08.2010/1