Venda de processos

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Venda de processos

  1. 1. ****JavaScript based drop down DHTML menu generated by NavStudio. (OpenCube Inc. - http://www.opencube .com)**** Funcionários de fórum são acusados de furtar e vender processos judiciais 20/04/2005 Dois funcionários do Poder Judiciário de São Paulo, um deles com 33 anos de carreira, foram presos pela polícia sob acusação de sumir com processos, ou parte deles, que tramitavam na área cível. Os documentos desviados eram vendidos para pessoas envolvidas nos casos por até R$ 10 mil. Um ex-funcionário, que foi demitido por ter cometido o mesmo crime em 1997, também foi preso em flagrante. Com o sumiço dos documentos, a tramitação desses processos --a maior parte deles de indenização-- poderia atrasar por mais um ano (o trâmite dura, em média, cinco anos). Nos casos mais graves, o processo poderia ser arquivado por falta de provas. A polícia ainda não tem idéia do número de processos furtados. "O controle do Judiciário sobre os processos é muito precário. Uma prova disso é o resultado dessa investigação", diz Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para o advogado, é necessário a criação de uma gestão técnica para estudar e propor soluções. Uma delas seria o Judiciário escanear os processos e guardá-los em arquivo. "Hoje, para se ter acesso a um processo, basta o advogado preencher uma ficha e mostrar a carteira da OAB. Há casos onde a pessoa falsifica a carteira e de processos que desaparecem do balcão do cartório", disse Machioni. O caso chegou ao conhecimento do Poder Judiciário, em novembro de 2004, quando um funcionário do Fórum João Mendes foi sondado pelos acusados, que queriam furtar um processo que tramitava na área cível. Nele, a Justiça determinou que uma empresa fosse despejada de Institucional Institucional Notícias Notícias Serviços Serviços Compensação Compensação Certidão Negativa Certidão Negativa Licitações Licitações Concursos Concursos Editais
  2. 2. Editais uma área particular de propriedade de uma multinacional e que ainda pagasse R$ 150 mil de multa. Assustado, ele procurou o juiz responsável, que encaminhou o caso à Corregedoria Geral de Justiça. Em dezembro, o caso passou a ser investigado pelo delegado Sérgio Guarda, do Deic, que investiga o crime organizado. Desde o início das investigações, os suspeitos foram monitorados por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Nos diálogos gravados, segundo a polícia, há indícios de que eles furtavam os processos e os negociavam com as partes interessadas. O preço por cada volume subtraído chegava a R$ 10 mil. Flagrante A prisão ocorreu anteontem. A polícia, por meio de escutas telefônicas, descobriu que os acusados haviam furtado um processo arquivado do Fórum do Ipiranga e iriam entregá-lo a um advogado de uma empresa citada no processo, que não teve o nome revelado pela polícia. "O processo em questão estava arquivado, mas poderia ser reaberto, por causa das provas que poderiam dar seqüência na ação cível. Por isso, ele foi subtraído", disse o delegado Guarda. O local marcado pelos acusados para o encontro foi em frente à sede da Secretaria da Fazenda, na avenida Rangel Pestana (centro de SP). O processo furtado seria, segundo a polícia, entregue a um advogado que não apareceu. "Possivelmente, o advogado percebeu a movimentação da polícia e fugiu. Mas ele está identificado e será indiciado no inquérito policial", explicou o delegado. Foram presos os auxiliares do Judiciário Antônio Vitor Esmeraldino Costa, o "Feijão", 52, Paulo Roberto Thomé da Silva, 44, e o ex-funcionário Maurício Benedito Ferreira da Cunha, 46. A polícia suspeita que os acusados furtaram mais processos. No entanto, ainda não há o provas para incriminar o grupo em novos casos. "Nas escutas, eles sempre falavam com reservas e usavam códigos no telefone. Por isso, não sabemos o número exato de processos subtraídos por eles", disse Guarda. Para o delegado, na prisão de anteontem, a polícia conseguiu "provas incontestáveis" contra os acusados. Costa trabalha no Fórum de Itaquera (zona leste), está há 33 anos no Judiciário e estava prestes a se aposentar, Legislação Legislação Associações Associações Cultura e Lazer Cultura e Lazer
  3. 3. Silva tem 19 anos de carreira e trabalhava no Fórum do Ipiranga (zona sul), e Cunha foi demitido em 1997 justamente depois de ser preso vendendo processos criminais. Segundo Guarda, a divulgação da prisão dos acusados foi autorizada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Os acusados foram autuados em flagrante por crimes de corrupção passiva e ativa, além de formação de quadrilha. Um quarto homem identificado como Valério está foragido. Segundo as investigações da polícia, ele acompanhava os acusados no fórum e se passava por advogado para furtar os processos. Outro lado A Folha não consegui localizar os advogados dos três acusados presos pela polícia. Segundo o delegado Sérgio Guarda, nenhum deles compareceu à delegacia para acompanhar o registro da prisão em flagrante. Em depoimento prestado na sede do Deic, departamento que investiga o crime organizado, os acusados negaram as acusações e declararam, segundo a polícia, que haviam pego o processo no fórum para tirar cópias. Segundo Guarda, a versão dos acusados não é verídica. "As escutas telefônicas mostram que eles negociaram esse processo. Além disso, o processo já estava arquivado e eventuais cópias poderiam ser tiradas no próprio fórum", explicou o delegado. Guarda lembrou que as principais provas contra os acusados são as conversas gravadas em escutas telefônicas e o processo subtraído do fórum que estava em poder deles no momento em que foi feita prisão. (FSP)

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