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Conclusões da análise do Banco de Dados                                    das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda ...
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Análise do banco de dados emendas prioritárias artigo e meta

  1. 1. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritárias Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  2. 2. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritárias Das 2905 emendas, aproximadamente, 1292 são emendas “únicas”. Por que aproximadamente?  Porque ainda falta concluir o processo de revisão fina das emendas referentes às estratégias. Isso significa dizer que, após verificar a digitação, poderá aumentar o número de duplicadas. Qualquer espaçamento (entre as palavras) a mais, altera o resultado da fórmula/ função.  Porque há emendas que possuem o mesmo conteúdo de conceito, mas divergem em alguns detalhes, como a descrição do prazo. Por exemplo, algumas se referem ao “quinto ano de implementação” e outras se referem ao ano de “2016”. (É importante destacar que foram feitos pequenos ajustes na redação de algumas emendas, quando o conteúdo era o mesmo.) Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  3. 3. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: 17 vezes Art. 2º X. Implementação de instrumentos indutores difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade, da gestão democrática da educação e da laicidade da escola pública Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  4. 4. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: 17 vezes 11.1 Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional, garantindo que a rede federal represente no quinto ano de vigência desta Lei pelo menos 20% e no último ano de vigência desta Lei, represente 30% do total de matriculas da modalidade Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  5. 5. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: 14 vezes 20.1 A União enviará ao Congresso Nacional, no prazo de seis meses após a aprovação desta Lei, Proposta de Emenda à Constituição que eleve progressivamente a vinculação de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino, em ritmo e percentual compatíveis com o cumprimento da Meta 20, garantindo-se garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  6. 6. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: 14 vezes Art. 4º Parágrafo Único: A cada dois anos, contados da aprovação desta Lei, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em cooperação com Congresso Nacional e com o Fórum Nacional de Educação, publicará estudo que aferirá e analisará a evolução no cumprimento das metas do PNE - 2011/2020, previstas no Anexo desta Lei, tomando como referência os estudos e pesquisas determinados pelo caput deste artigo Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  7. 7. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: 16 vezes Art. 8º § 3º: Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando-se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  8. 8. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas mais apresentadas: Todas essas emendas foram propostas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  9. 9. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas aos Artigos da Lei: 190 emendas “únicas”; todas as 28 propostas de emendas elaboradas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação foram apoiadas por parlamentares (215 vezes); Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  10. 10. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda aditiva que merece atenção: Art. 10 Parágrafo Único: No primeiro ano de vigência desta Lei, o Ministério da Educação promoverá amplo debate nacional para definir os parâmetros do Custo Aluno-Qualidade para níveis, etapas, modalidades e tempos pedagógicos, os quais servirão de referência para as subsequentes dotações orçamentárias previstas no caput deste artigo Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  11. 11. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas à Meta 1 – educação infantil: Proposta Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base nas deliberações da Conae: Em até 5 anos de vigência desta Lei, universalizar até 2016 o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar, até 2020, a oferta educacional de educação infantil de forma a atender em creches no mínimo 50% da população de até 3 anos, e, até o último ano de vigência desta Lei, universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  12. 12. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas à Meta 1 – educação infantil -que merecem atenção: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos, e até 2020, o atendimento escolar da população de 0 a 3 anos Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos, e universalizar, até 2020, a oferta de educação infantil para a população de até 3 anos, com garantia de creches Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  13. 13. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas à Meta 5 – alfabetização decrianças - que merecem atenção: Assegurar a alfabetização plena de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, a partir de estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, bem como na qualificação e valorização dos professores alfabetizadores Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  14. 14. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas à Meta 5 – alfabetização decrianças - que merecem atenção: Em quatro anos, assegurar a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, os 7 anos de idade Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  15. 15. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmendas à Meta 5 – alfabetização decrianças - que merecem atenção: Alfabetizar todas as crianças até o final do primeiro ano do ensino fundamental Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  16. 16. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 6 – educação em tempointegral - que merecem atenção: Oferecer educação em tempo integral para 20% dos estudantes das escolas públicas de educação básica em 2015 e 50% em 2020 Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  17. 17. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 6 – educação em tempointegral - que merece atenção: Oferecer educação em turno integral em todas as escolas públicas de educação básica Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  18. 18. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 18 – Plano de Carreira -que merece atenção: O Estado deve assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para profissionais da educação em todos os sistemas e redes de ensino Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  19. 19. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 20 – financiamento Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB em até quatro anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10% do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo que 80% dos investimentos públicos em educação devem ser revertidos para a educação básica e 20% para o ensino superior Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  20. 20. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 20 – financiamento – quemerece atenção Estabelecer, em regime de colaboração, a repartição de responsabilidades financeiras entre as instâncias da Federação, de modo a viabilizar o cumprimento da meta, tomando como referência a seguinte participação relativa no investimento público direto em educação: 30% a cargo da União; 35% dos Estados e do Distrito Federal; e 35% dos Municípios Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  21. 21. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda à Meta 20 – financiamento Investimento público Investimento público direto % PIB 2009 % PIB 2009 União ~1,0 ~1,2 Estados ~2,2 ~2,4 Municípios ~1,8 ~2,2 ~5,0 ~5,7 De 2000 a 2009, o esforço de investimento em educação pelo percentual do PIB variou positivamente em ~0,43% para os municípios, ~0,40% para os estados e apenas ~0,23% para a União. Fonte: DEED/ Inep/ MEC Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  22. 22. Conclusões da análise do Banco de Dados das emendas ao PNE: emendas prioritáriasEmenda aditiva Meta 21 – CAQ(apresentada 12 vezes) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

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