O processo de construção das   emendas ao PL 8035/2010                              Carlos Eduardo SanchesFortaleza/ CE - ...
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O processo de construção das emendas ao pl 8035 2010

  1. 1. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010 Carlos Eduardo SanchesFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  2. 2. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010Como foi a construção do PNE (2001/ 2010): O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (o qual a Undime integrava) organizou dois Congressos Nacionais de Educação (Coned), sendo: I Coned, 1996; II Coned, 1997 – ambos em Belo Horizonte O PL 4.155, do Dep. Ivan Valente (PT/SP), construído a partir das deliberações dos Coned, foi protocolado na Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 1998. O PL 4.173, com a proposta de PNE do Executivo, foi protocolado na Câmara em de 12 de fevereiro de 1998. Ambos projetos foram distribuídos às CEC, CFT e CCJC. Receberam 205 emendas na CEC. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  3. 3. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010Como foi a construção do PNE (2001/ 2010): Aprovado Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marchezan (PSDB/RS), na CEC em 9/12/1999 e no plenário da Câmara dos Deputados em 14/6/2000. Parecer do senador José Jorge (PFL/PE) foi aprovado na CE do Senado em 12/12/2000; Lei nº 10.172, que aprova o PNE e dá outras providências, sancionada com veto presidencial a 9 dispositivos com impacto no financiamento da educação. Foi publicada no DOU em 9/1/ 2001; Vetos mantidos em sessão conjunta do Congresso Nacional em 6/05/2009. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  4. 4. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 Em 8 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou posicionamento público em que solicitava ao Ministério da Educação e à Presidência da República que tornassem público e enviassem ao Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação 2011-2020 o quanto antes, principalmente considerando a proximidade do início do recesso parlamentar. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  5. 5. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 Em 15 de dezembro de 2010, foi feito o lançamento público da proposta do PL para o Plano Nacional de Educação para a próxima década. Quando a Campanha divulgou uma primeira análise e iniciou o processo de construção das emendas ao PL 8035/ 2010 apresentado à Câmara dos Deputados em 20 de dezembro. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  6. 6. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 Durante o mês de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro, a Campanha analisou o PL 8035/ 2010 e produziu 70 emendas ao texto. O primeiro caderno de emendas foi entregue à então relatora do PL, deputada Fátima Bezerra, em 20 de fevereiro. Naquele momento, não se sabia ao certo qual seria o espaço de tramitação do PL: comissão de educação ou comissão especial. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  7. 7. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 A Campanha também debateu com a presidência da Câmara dos Deputados, com o Ministro Fernando Haddad e com parlamentares, a importância de não atrasar em demasia a definição do espaço responsável pela tramitação do PNE. Além disso, caso fosse instituída a Comissão Especial, a Campanha defendeu que ela deveria ter uma participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação e privilegiar membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  8. 8. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010  Nota à Sociedade Brasileira A convite do Ministro da Educação, Fernando Haddad, representantes da direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se reuniram com ele hoje (16/03), para debater a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi consensuado que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o MEC defenderão que o PNE tramite, independentemente da estratégia legislativa escolhida pela Câmara dos Deputados, sob três princípios: 1) Participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; 2) Tramitação célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País; 3) Tramitação democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  9. 9. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 Essa Nota, assinada pelos representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelos representantes do Ministério da Educação – incluindo o Ministro Fernando Haddad, foi ratificada pelo Fórum Nacional de Educação. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  10. 10. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE PNE 2001-2010 Projeto PNE 2011-2020 Capítulos 12 artigos I. Introdução II. Níveis de ensino 20 metas III. Modalidades de ensino IV. Magistério da educação 182 estratégias básica V. Financiamento e gestão (envio posterior do diagnóstico e VI. Acompanhamento e notas técnicas) avaliação do plano Cada capítulo 1. Diagnóstico 2. Diretrizes 3. Objetivos e metas Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  11. 11. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE Corpo da Lei: Art. 1º: aprovação do PNE Art. 2º: diretrizes Art. 3º: cumprimento das metas no prazo do PNE Art. 4º: metas referenciadas aos censos educacionais Art. 5º: avaliação, no 4º ano, da meta de financiamento Art. 6º: duas conferências nacionais e o fórum nacional Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  12. 12. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE Art. 7º: implementação em regime de colaboração 3º detalhamento sobre educação indígena Art. 8º: planos dos estados, DF e municípios em um ano 1º e 2º detalhamento sobre educação no campo, quilombola e especial Art. 9º: leis sobre gestão democrática em um ano Art. 10: dotações nas leis orçamentárias locais Art. 11: IDEB, calculado pelo Inep; outros indicadores Art. 12: cláusula de vigência Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  13. 13. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE Meta 1: Educação Infantil Meta 2: Ensino Fundamental Meta 3: Ensino Médio Meta 4: Educação Inclusiva Meta 5: Alfabetização de crianças Meta 6: Educação em tempo Integral Meta 7: Ideb Meta 8: Redução das desigualdades educacionais Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  14. 14. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE Meta 9: Alfabetização de Adultos Meta 10: Educação de Jovens e Adultos Meta 11: Ensino Profissional-técnico Meta 12: Ensino Superior (quantitatividade) Meta 13: Ensino Superior (qualitatividade) Meta 14: Ensino Superior (pós-graduação) Meta 15: Formação dos Profissionais do Magistério (nível superior) Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  15. 15. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE Meta 16: Formação dos Profissionais do Magistério (pós- graduação) Meta 17: Valorização Salarial do Magistério Público Meta 18: Plano de Carreira para Profissionais do Magistério Meta 19: Nomeação de diretores de escolas Meta 20: Financiamento da Educação A Campanha propôs a inclusão de apenas uma meta: Meta 21: Implementação do Custo aluno-qualidade (emenda proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação) Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  16. 16. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – financiamento De acordo com estudo da Campanha, o percentual de investimento proposto – 7% do PIB até 2020 – não garante a realização das metas apresentadas no documento; Para a articulação, deve haver uma ampliação progressiva do investimento público, de modo a se atingir o mínimo de 10% do PIB até 2020, sendo que 80% dos investimentos públicos em educação devem ser revertidos para a educação básica e 20% para o ensino superior. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  17. 17. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – financiamento A proposta do Executivo prevê ampliação de recursos de acordo com a revisão das metas, mas não estabelece quem fará essa avaliação. Para a Campanha, o acompanhamento deve ser feito pelo Fórum Nacional de Educação e ocorrer no quarto ano de vigência da lei, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional. Também reivindica a implementação do Custo Aluno- Qualidade (CAQ), que define um investimento por aluno/ano para uma educação de qualidade. As emendas propostas acrescentam meta de destinar 50% dos créditos advindos do pagamento de royalties de atividades de produção energética à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  18. 18. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – responsabilidades entes federados Necessidade de emendas em vários trechos do PL para distinguir claramente as atribuições de cada ente federado. Para as entidades, será necessário rever e alterar o peso da participação da União no financiamento da educação básica. Uma das emendas propostas aumenta a participação da União no custeio do transporte escolar para garantir o acesso à educação no campo, por exemplo. As organizações propõem a criação de uma lei federal para pactuar as responsabilidades de cada ente no prazo máximo de um ano após a aprovação do plano, para promover a distribuição proporcional de recursos materiais, financeiros e técnicos. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  19. 19. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – gestão democrática A proposta de PNE do Executivo determina que os estados elaborem novos planos no prazo de um ano, mas nada diz sobre o modo como devem ser elaborados. Com base no princípio constitucional da gestão democrática na educação, é proposta uma emenda para definir que os planos sejam elaborados em amplos processos participativos. O tema da transparência na gestão dos recursos educacionais ocupou um amplo espaço nas discussões da Conae, mas o PL praticamente nada determina sobre o assunto. Uma das emendas estabelece a publicização em tempo real da execução orçamentária e financeira de cada unidade gestora dos recursos educacionais e da receita vinculada auferida. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  20. 20. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – valorização do magistério A meta 17 do PL 8035/ 2010 estabelece que o rendimento médio do profissional do magistério deve se aproximar do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente – mas não explicita como se dará essa “aproximação”. Estudo do MEC (profissionais com 12 anos ou mais de escolaridade, em 2008): Professor: R$ 1638,00/ outros Profissionais: R$ 2503,00 A emenda sugere prazos e especifica uma meta intermediária: o rendimento médio do professor deve chegar a 80% do rendimento médio dos demais profissionais em 2016 e seu rendimento deve ser equiparado em 2020. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  21. 21. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – educação infantil A primeira meta do projeto do Executivo determina que o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos seja universalizado até 2016, e a oferta de educação infantil seja ampliada de forma a atender 50% da população de zero a três anos até 2020. As entidades consideram a meta tímida demais, e propõem que a demanda manifesta – isto é, todos que desejarem matricular seus filhos nessa modalidade – seja atendida até essa data. Para isso, será necessário realizar um levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  22. 22. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – educação infantil É proposta a seguinte proporção dos investimentos dos entes federados na expansão da oferta de educação infantil: 50% por parte da União, 25% por parte dos estados e 25% por parte dos municípios. Além disso, uma emenda reafirma o princípio aprovado na Conae que determina que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente nas escolas públicas. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  23. 23. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 – ensino fundamental Segundo dados da PNAD, em 2009 existiam 731 mil crianças fora da escola no ensino fundamental. O Executivo quer universalizar o ensino fundamental de 9 anos em 10 anos, mas consideramos o prazo muito longo. Uma emenda muda o prazo para 5 anos Está ausente do texto enviado pelo Executivo uma estratégia clara sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar A meta de universalizar o acesso à internet com banda larga nas escolas proposta no PL é de 10 anos, mas emenda propõe adiantar o esforço e atingir a meta em 6 anos. Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  24. 24. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010PL 8035/ 2010 No dia 7 de junho, encerrou-se o prazo para a entrega de emendas pelos parlamentares. Foram apresentadas 2.905 emendas, maior número recebido pela Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei. O relator, deputado Angelo Vanhoni, analisará as emendas apresentadas para redigir relatório e substitutivo. O novo texto deve ser apresentado no final de setembro, início de outubro (segundo informações do próprio deputado). Após a apresentação, abre-se período (5 sessões) para os parlamentares da comissão especial apresentarem emendas ao texto. Depois de votado na Comissão Especial, o texto será encaminhado ao Senado (se não for interposto recurso). Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  25. 25. O processo de construção das emendas ao PL 8035/2010 Obrigado pela atenção!  ceduardosanches@uol.com.br  (42) 9958-5555Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

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