Construção de emendas ao Plano Nacional de Educação

O processo de construção das
emendas ao PL 8035/2010

Carlos Eduardo Sanches

Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

O processo de construção das emendas
ao PL 8035/2010

Como foi a construção do PNE (2001/ 2010):

 O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (o qual a Undime
integrava) organizou dois Congressos Nacionais de Educação
(Coned), sendo: I Coned, 1996; II Coned, 1997 – ambos em Belo
Horizonte

 O PL 4.155, do Dep. Ivan Valente (PT/SP), construído a partir das
deliberações dos Coned, foi protocolado na Câmara dos Deputados
em 10 de fevereiro de 1998. O PL 4.173, com a proposta de PNE do
Executivo, foi protocolado na Câmara em de 12 de fevereiro de
1998.

 Ambos projetos foram distribuídos às CEC, CFT e CCJC.
Receberam 205 emendas na CEC.


ao PL 8035/2010

Como foi a construção do PNE (2001/ 2010):

 Aprovado Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marchezan
(PSDB/RS), na CEC em 9/12/1999 e no plenário da Câmara dos
Deputados em 14/6/2000. Parecer do senador José Jorge (PFL/PE)
foi aprovado na CE do Senado em 12/12/2000;

 Lei nº 10.172, que aprova o PNE e dá outras providências,
sancionada com veto presidencial a 9 dispositivos com impacto no
financiamento da educação. Foi publicada no DOU em 9/1/ 2001;

 Vetos mantidos em sessão conjunta do Congresso Nacional em
6/05/2009.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010

 Em 8 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional
pelo Direito à Educação divulgou posicionamento
público em que solicitava ao Ministério da Educação
e à Presidência da República que tornassem público
e enviassem ao Congresso Nacional o texto do
Plano Nacional de Educação 2011-2020 o quanto
antes, principalmente considerando a proximidade
do início do recesso parlamentar.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010

 Em 15 de dezembro de 2010, foi feito o lançamento
público da proposta do PL para o Plano Nacional de
Educação para a próxima década. Quando a
Campanha divulgou uma primeira análise e iniciou o
processo de construção das emendas ao PL 8035/
2010 apresentado à Câmara dos Deputados em 20
de dezembro.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010

 Durante o mês de janeiro e a primeira quinzena de
fevereiro, a Campanha analisou o PL 8035/ 2010 e
produziu 70 emendas ao texto. O primeiro caderno
de emendas foi entregue à então relatora do PL,
deputada Fátima Bezerra, em 20 de fevereiro.
 Naquele momento, não se sabia ao certo qual seria
o espaço de tramitação do PL: comissão de
educação ou comissão especial.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010
 A Campanha também debateu com a presidência da
Câmara dos Deputados, com o Ministro Fernando
Haddad e com parlamentares, a importância de não
atrasar em demasia a definição do espaço
responsável pela tramitação do PNE.
 Além disso, caso fosse instituída a Comissão
Especial, a Campanha defendeu que ela deveria ter
uma participação majoritária de parlamentares
dedicados e comprometidos com a causa da
educação e privilegiar membros da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010
 Nota à Sociedade Brasileira

A convite do Ministro da Educação, Fernando Haddad, representantes da direção da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação se reuniram com ele hoje (16/03), para
debater a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação).
Foi consensuado que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o MEC
defenderão que o PNE tramite, independentemente da estratégia legislativa escolhida
pela Câmara dos Deputados, sob três princípios:
1) Participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a
causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados;
2) Tramitação célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja
qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País;
3) Tramitação democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de
audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao
futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010

 Essa Nota, assinada pelos representantes da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelos
representantes do Ministério da Educação –
incluindo o Ministro Fernando Haddad, foi ratificada
pelo Fórum Nacional de Educação.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – Comparando as estruturas dos PNE

PNE 2001-2010 Projeto PNE 2011-2020
Capítulos 12 artigos
I. Introdução
II. Níveis de ensino 20 metas
III. Modalidades de ensino
IV. Magistério da educação 182 estratégias
básica
V. Financiamento e gestão (envio posterior do diagnóstico e
VI. Acompanhamento e notas técnicas)
avaliação do plano

Cada capítulo
1. Diagnóstico
2. Diretrizes
3. Objetivos e metas


ao PL 8035/2010

 Corpo da Lei:

 Art. 1º: aprovação do PNE
 Art. 2º: diretrizes
 Art. 3º: cumprimento das metas no prazo do PNE
 Art. 4º: metas referenciadas aos censos educacionais
 Art. 5º: avaliação, no 4º ano, da meta de financiamento
 Art. 6º: duas conferências nacionais e o fórum nacional


ao PL 8035/2010

 Art. 7º: implementação em regime de colaboração
 3º detalhamento sobre educação indígena
 Art. 8º: planos dos estados, DF e municípios em um ano
 1º e 2º detalhamento sobre educação no campo,
 quilombola e especial
 Art. 9º: leis sobre gestão democrática em um ano
 Art. 10: dotações nas leis orçamentárias locais
 Art. 11: IDEB, calculado pelo Inep; outros indicadores
 Art. 12: cláusula de vigência


ao PL 8035/2010

 Meta 1: Educação Infantil
 Meta 2: Ensino Fundamental
 Meta 3: Ensino Médio
 Meta 4: Educação Inclusiva
 Meta 5: Alfabetização de crianças
 Meta 6: Educação em tempo Integral
 Meta 7: Ideb
 Meta 8: Redução das desigualdades educacionais


ao PL 8035/2010

 Meta 9: Alfabetização de Adultos
 Meta 10: Educação de Jovens e Adultos
 Meta 11: Ensino Profissional-técnico
 Meta 12: Ensino Superior (quantitatividade)
 Meta 13: Ensino Superior (qualitatividade)
 Meta 14: Ensino Superior (pós-graduação)
 Meta 15: Formação dos Profissionais do Magistério
(nível superior)


ao PL 8035/2010

 Meta 16: Formação dos Profissionais do Magistério (pós-
graduação)
 Meta 17: Valorização Salarial do Magistério Público
 Meta 18: Plano de Carreira para Profissionais do Magistério
 Meta 19: Nomeação de diretores de escolas
 Meta 20: Financiamento da Educação

 A Campanha propôs a inclusão de apenas uma meta:
 Meta 21: Implementação do Custo aluno-qualidade (emenda
proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação)


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – financiamento
 De acordo com estudo da Campanha, o percentual
de investimento proposto – 7% do PIB até 2020 –
não garante a realização das metas apresentadas
no documento;

 Para a articulação, deve haver uma ampliação
progressiva do investimento público, de modo a se
atingir o mínimo de 10% do PIB até 2020, sendo que
80% dos investimentos públicos em educação
devem ser revertidos para a educação básica e 20%
para o ensino superior.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – financiamento
 A proposta do Executivo prevê ampliação de recursos de
acordo com a revisão das metas, mas não estabelece quem
fará essa avaliação. Para a Campanha, o acompanhamento
deve ser feito pelo Fórum Nacional de Educação e ocorrer no
quarto ano de vigência da lei, devendo a alteração ser
submetida à decisão do Congresso Nacional.

 Também reivindica a implementação do Custo Aluno-
Qualidade (CAQ), que define um investimento por aluno/ano
para uma educação de qualidade. As emendas propostas
acrescentam meta de destinar 50% dos créditos advindos do
pagamento de royalties de atividades de produção energética
à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – responsabilidades entes federados
 Necessidade de emendas em vários trechos do PL para
distinguir claramente as atribuições de cada ente federado.
 Para as entidades, será necessário rever e alterar o peso da
participação da União no financiamento da educação básica.
Uma das emendas propostas aumenta a participação da
União no custeio do transporte escolar para garantir o acesso
à educação no campo, por exemplo.
 As organizações propõem a criação de uma lei federal para
pactuar as responsabilidades de cada ente no prazo máximo
de um ano após a aprovação do plano, para promover a
distribuição proporcional de recursos materiais, financeiros e
técnicos.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – gestão democrática
 A proposta de PNE do Executivo determina que os estados
elaborem novos planos no prazo de um ano, mas nada diz
sobre o modo como devem ser elaborados. Com base no
princípio constitucional da gestão democrática na educação, é
proposta uma emenda para definir que os planos sejam
elaborados em amplos processos participativos.
 O tema da transparência na gestão dos recursos
educacionais ocupou um amplo espaço nas discussões da
Conae, mas o PL praticamente nada determina sobre o
assunto. Uma das emendas estabelece a publicização em
tempo real da execução orçamentária e financeira de cada
unidade gestora dos recursos educacionais e da receita
vinculada auferida.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – valorização do magistério
 A meta 17 do PL 8035/ 2010 estabelece que o rendimento médio do
profissional do magistério deve se aproximar do rendimento médio dos
demais profissionais com escolaridade equivalente – mas não explicita
como se dará essa “aproximação”.

 Estudo do MEC (profissionais com 12 anos ou mais de escolaridade, em
2008):
 Professor: R$ 1638,00/ outros Profissionais: R$ 2503,00

 A emenda sugere prazos e especifica uma meta intermediária: o
rendimento médio do professor deve chegar a 80% do rendimento médio
dos demais profissionais em 2016 e seu rendimento deve ser equiparado
em 2020.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – educação infantil
 A primeira meta do projeto do Executivo determina que o
atendimento escolar da população de quatro e cinco anos seja
universalizado até 2016, e a oferta de educação infantil seja
ampliada de forma a atender 50% da população de zero a três anos
até 2020.
 As entidades consideram a meta tímida demais, e propõem que a
demanda manifesta – isto é, todos que desejarem matricular seus
filhos nessa modalidade – seja atendida até essa data. Para isso,
será necessário realizar um levantamento da demanda por
educação infantil em creches e pré-escola.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – educação infantil
 É proposta a seguinte proporção dos investimentos dos entes
federados na expansão da oferta de educação infantil: 50% por
parte da União, 25% por parte dos estados e 25% por parte dos
municípios. Além disso, uma emenda reafirma o princípio aprovado
na Conae que determina que os recursos públicos sejam
direcionados exclusivamente nas escolas públicas.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010 – ensino fundamental
 Segundo dados da PNAD, em 2009 existiam 731 mil crianças fora
da escola no ensino fundamental. O Executivo quer universalizar o
ensino fundamental de 9 anos em 10 anos, mas consideramos o
prazo muito longo. Uma emenda muda o prazo para 5 anos

 Está ausente do texto enviado pelo Executivo uma estratégia clara
sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar

 A meta de universalizar o acesso à internet com banda larga nas
escolas proposta no PL é de 10 anos, mas emenda propõe adiantar
o esforço e atingir a meta em 6 anos.


ao PL 8035/2010

PL 8035/ 2010
 No dia 7 de junho, encerrou-se o prazo para a entrega de emendas
pelos parlamentares. Foram apresentadas 2.905 emendas, maior
número recebido pela Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei.
 O relator, deputado Angelo Vanhoni, analisará as emendas
apresentadas para redigir relatório e substitutivo. O novo texto deve
ser apresentado no final de setembro, início de outubro (segundo
informações do próprio deputado). Após a apresentação, abre-se
período (5 sessões) para os parlamentares da comissão especial
apresentarem emendas ao texto.
 Depois de votado na Comissão Especial, o texto será encaminhado
ao Senado (se não for interposto recurso).


ao PL 8035/2010

Obrigado pela atenção!

 ceduardosanches@uol.com.br
 (42) 9958-5555


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