1. PROJETO DE LEI N._____/2011 de 21 de Novembro de 2011
“ Dispõe sobre a alteração, modificação, da Lei no. 1.120/2003 de 14
de Abril de 2003, denominada de Lei do Perímetro Urbano do
Município de Caldas Novas,definindo área urbana”
A Câmara Municipal de Caldas Novas aprova e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO ESTABELECIMENTO DO PERÍMETRO URBANO
Artigo 1º - O território do Município de Caldas Novas é definido em áreas
urbana e rural sendo que o Perímetro Urbano circunscreve a área urbana.
Parágrafo 1º - A área urbana compreende as áreas para fins urbanos já
parceladas, as áreas ainda não parceladas e áreas de proteção ambiental, com
córregos, e ribeirões, nascentes, que inscrevem no perímetro urbano.
Parágrafo 2º - A área rural corresponde à área destinada as atividades
agropecuárias e de proteção ambiental, não sendo permitido parcelamento para
fins urbanos.
CAPÍTULO II
DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
Artigo 2º - Para efeito desta Lei, considera-se Perímetro Urbano o limite
territorial que circunscreve a área urbana do Município, composta por linhas
contínuas, representadas graficamente em planta no “Mapa do Perímetro
Urbano 2011”, , escala 1 : 20.000, com a seguinte descrição :
MALHA 1
Inicia no ponto nº 1 sobre o Córrego Fundão e segue sentido nordeste passando
pelo ponto de n. 02,03,04,05 confrontando o loteamento mansões de Village,

2. seguindo sentido sudeste até o ponto n. 6 com o córrego do fundão por este
Córrego contornando o loteamento Setor Lagoa Quente até a barra com o
Ribeirão Pirapetinga e segue então por este Ribeirão a jusante contornando o
Setor Lagoa Quente e daí para o ponto n° 7, deste ponto segue em direção ao
leste contornando o ribeirão Pirapitinga na confluência com o Córrego de Caldas
até o ponto n° 8 e segue contornando o Córrego de Caldas em direção sudeste
até encontrar as águas da Represa Corumbá e o loteamento Residencial Lago de
Cristal até o ponto n° 9 segue contornando a represa no mesmo loteamento lago
de Cristal até o ponto n° 10 segue contornando a represa até o ponto n°11no
Condomínio barra do Pirapitinga e daí segue ao ponto n° 12 início da península
em direção a leste, muda de direção e segue contornando a península até o ponto
n° 13 inicio do Condomínio Morada do Lago, passando pelos pontos 14, 15 e 16
contornando a represa até as Mansões Solar do Lago , daí continua contornando
a represa passando pelo residencial Boa vista até encontrar o ponto n° 17 no
Condomínio Lago Azul e daí segue contornando a represa até o ponto no.18na
divisa do Residencial Morada Nobre,seguindo na direção sudoeste contornando
a represa, encontra o ponto no. 19, no Condomínio Marinas de Caldas, e vai até
o ponto no. 20 , daí contornando a represa, passando pelos pontos nos.
21,22,23,24,25 passa por uma nova península onde está o condomínio náutico
prive da caldas, contornando a represa até o ponto 26 no condomínio residencial
porto seguro, segue ainda contornando a represa até o ponto 27,28 e 29, no
residencial recanto das garças, segue contornando a represa até o ponto no. 30,
no Condomínio Aldeia do Lago , dái contornando a represa até o ponto no. 31,
no Loteamento Est6ancia Tamburí, seguindo ainda o contorno da represa e
passando pelos pontos 32,33,34,35 e 36 confrontando o Residencial do Lago e
residencial Estrela do Lago, seguindo contornando a represa e a península
Alziria Gonzaga de Menezes e Filhos, até o ponto no. 38, contorna novamente a
represa passando pelo residencial lago dos Ipês, até o ponto no. 39, daí com o
sentido noroeste até o ponto no. 40 e 41, na divisa do residencial Portal do Lago,
segue na direção noroeste até o ponto n. 42, daí na direção sudoeste até atingir o
anel viário no ponto n. 43, daí segue rumo sudoeste até o trevo na confluência da
GO-139 com o anel viário no ponto n. 44, segue sentido norte passando pelos
pontos 45,46,47,48,49,50, contornando os loteamentos Vale das fontes Quentes,
seguindo rumo norte, margeando a rodovia GO-139, passando pelos pontos
ns,51,52 e 53, onde segue rumo sudoeste até o ponto 54 e 55,contornando o
loteamento Jardim Serrano, daí rumo a sudoeste passando pelos pontos n.56 e
57, confrontando o loteamento Estância Itanhangá, acompanhando a nascente do
córrego de caldas passando pelos pontos 58,59,60,61,62,63,64,confrontando
com o loteamento portal das águas quentes e as fraldas da serra de caldas, segue
sentido noroeste, passando pelos pontos ns. 65,66,67,68,69, e 70, confrontando o
loteamento Green Gardens, seguindo rumo norte, passando pelos pontos ns

3. 71,72, confrontando com o loteamento recanto da serra, daí seguindo rumo oeste
passando pelos pontos ns73,74,75,76,77, confrontando com os
loteamentosEstância chácaras Ipanema, residencial village, daí segue sentido
norte atravessando a GO-213, passando pelos pontos
ns.78,79,80,81,82,confrontando o loteamento Dom Felipe e chácaras Primavera,
até chegar ao córrego do fundão, que vai margeando passando pelo loteamento
Mansões Aguas Quentes e pelo ponto n. 83,continuando a margear o córrego do
fundão, até fechar o perímetro no ponto de origem n. 01, início do perímetro
dessa malha nº 1.
MALHA 2 :
Inicia no ponto no. 1, no Condomínio N. Senhora Aparecida, denominado
Recanto do Sossego, segue contornando a represa até o ponto n. 2, no
condomínio de chácaras, também contornando a represa, daí segue o rumo oeste
atéo ponto no. 3, seguindo no sentido nordeste até fechar o perímetro novamente
no ponto 1.
Parágrafo Único - A descrição dos perímetros começa sempre em determinado
ponto definido como nº 1 e a partir daí prossegue sempre em sentido horário.
CAPITULO III
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo 3º - Esta Lei regerá o controle do crescimento territorial urbano do
Município de Caldas Novas - GO, revogando-se todas as disposições em
contrário e entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás, aos
vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze .
Ney Gonçalves de Sousa
Prefeito Municipal de Caldas Novas/GO