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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO INFORMAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA
ARTIGO

Saúde e Segurança no Trabalho Informal:
Desafios e Oportunidades para a Indústria
Brasileira*
René Mendes1
Ana Cristina Castro Campos2

RESUMO
Estudo realizado para o Serviço Social da Indústria (SESI), com o objetivo de identificar oportunidades
potenciais para que o Setor Formal da Indústria Brasileira possa identificar políticas, programas e ações que
melhorem as condições de saúde e segurança no trabalho no Setor Informal da economia, em especial
aquele que está relacionado com a Indústria.
O estudo revisa os conceitos e a caracterização do Setor Informal, apresentando estatísticas e dados
atualizados. Mostra, em seguida, as estreitas interfaces entre o Setor Formal e o Informal, caracterizando-os
como mutuamente interdependentes e complementares, dentro do marco da atual visão de “cadeia de
produção” ou “cadeia produtiva”, de “cluster” ou de “ciclo completo de vida” de um produto ou serviço.
Segue-se uma breve descrição dos principais problemas de saúde e segurança no trabalho informal, segundo
os relatos disponíveis na bibliografia brasileira mais atual.
A parte principal do estudo aborda os enfoques e as políticas que deveriam nortear um importante
envolvimento da Indústria dita “formal”, com o Setor Informal, baseado na visão de “cadeia produtiva” e
tomando como referência o conceito ampliado de “responsabilidade social”. Discute-se a ampliação do
conceito de “sustentabilidade ambiental” e, por último, como as prováveis mudanças da atual legislação
dos Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho (NR-4) irão contribuir, atribuindo mais elevada
responsabilidade social e legal às grandes empresas, no tocante às condições de saúde e segurança das
pequenas e microempresas e dos trabalhadores informais que gravitam em torno das grandes empresas.
Os “Serviços Compartilhados” poderão significar um importante avanço nessa direção.

Palavras-chave: Saúde Ocupacional; Setor Informal; Trabalho Informal; Saúde e Segurança na Indústria;
Brasil.

INTRODUÇÃO Praticamente em todos os países estão ocorrendo a
diminuição dos empregos fixos e o aumento de outras
As relações de trabalho, compreendidas aqui num modalidades de trabalho, como o trabalho autônomo,
conjunto de arranjos institucionais e informais que o subcontratado, o trabalho por projeto, por prazo de-
modelam e transformam as relações sociais de produ- terminado, por tempo parcial, entre outras.
ção nos locais de trabalho1, vêm, nas últimas décadas, O salário fixo perde força como única forma de
se transformando em todo o mundo. remuneração, surgindo, em seu lugar o salário va-

* Adaptação do texto elaborado para o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), através de Contrato.

1. Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG (aposentado); Presidente da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). E-mail: anamt@anamt.org.br.
2. Médica com especialização em Saúde Coletiva e MBA de Gestão em Saúde. Foi Assessora Técnica da Secretaria de Políti-
cas de Saúde do Ministério da Saúde e atuou como Gerente da Área de Planejamento, Programação e Avaliação em Saúde
da CASSI, Brasília-DF.

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RENÉ MENDES & ANA CRISTINA CASTRO CAMPOS

riável, atrelado à tarefa, qualidade e produtivida- para a identificação de ações a serem desenvolvidas
de. As negociações coletivas realizadas pelos sin- pelo setor formal.
dicatos dão lugar à negociação direta entre traba-
lhadores e empresas. 2
CONCEITOS DE TRABALHO INFORMAL
Na União Européia, o trabalho domiciliar realiza-
do por telefone já responde por 5% das atividades A discussão sobre trabalho informal se inicia junta-
exercidas pelos trabalhadores. Nos Estados Unidos, mente com a Revolução Industrial. Em “O Capital”,
cerca de 10% das pessoas trabalham em casa. Na Es- Marx6 discute sobre as “Diversas formas de existência
panha, apenas 32% dos empregados têm contratos da população relativamente excedente”, que tratava da
com prazo indeterminado. Na Coréia do Sul, no curto população que momentaneamente excedia a neces-
período de 1997-2002, a proporção de pessoas que sidade do capital, isto é, a necessidade de mão-de-
trabalham em atividades atípicas cresceu 50%.3 obra das empresas, não devendo ser confundida como
No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de excedente no sentido de desnecessária à economia
Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2002, como um todo. Marx6 dividiu esta população em três
revela que, de uma População Economicamente Ati- categorias, sendo a primeira uma reserva móvel de tra-
va (PEA) de aproximadamente 78 milhões (não in- balho, sempre disponível às empresas quando estas
cluída a população rural de Rondônia, Acre, Amazo- necessitam de expandir rapidamente o número de em-
nas, Pará e Amapá), 32,3 milhões estão na informali- pregados, denominada por Marx de população exce-
dade, e 17,4 milhões trabalham “por conta própria”, dente líquida.
seis milhões como domésticos, 5,8 milhões com tra- Uma segunda parte da população foi denominada
balho não remunerado e 3,1 com produção para pró- como latente, formada pelos moradores do campo que
prio consumo. estão em vias de serem expulsos da agricultura e so-
Nessa modificação das relações de trabalho, é im- mente esperam uma conjuntura favorável para se diri-
portante ressaltar que, em todo o mundo, as leis tra- gir às cidades em busca de trabalho.
balhistas e previdenciárias surgiram fundamentalmente A terceira categoria, denominada estagnada, faz
para o trabalho industrial exercido em regime de su- parte da população economicamente ativa, entretan-
bordinação, por prazo indeterminado e de forma con- to em ocupações inteiramente irregulares. Caracteri-
centrada em grandes empresas.4 za-se por um período máximo de trabalho e mínimo
No Brasil, o sistema previdenciário sempre esteve de remuneração.
intimamente ligado à consolidação e estruturação do Atualmente, no debate sobre trabalho informal,
mercado de trabalho, cujos recursos recolhidos sobre existe uma série de termos utilizados, como “setor
a folha de pagamento fazem parte de sua principal não-estruturado da economia”, “setor não-organi-
base de financiamento.5 zado”, “setor não-protegido”, “subemprego”, “de-
Outras proteções, direitos e benefícios sociais e tra- semprego disfarçado”, “estratégia de sobrevivência”,
balhistas estão atrelados ao modo de inserção do indi- demonstrando a existência de diferentes visões e
víduo sobre o mercado de trabalho, como a proteção avaliações sobre esse setor, principalmente no que
à saúde, o amparo na doença e no desemprego, reco- diz respeito às causas do crescimento desse setor
nhecimento e proteção para periculosidade, insalu- na economia.
bridade, acidente de trabalho, qualificação do ambi- O termo “Setor Informal” foi criado pela Organi-
ente de trabalho, entre outros. zação Internacional do Trabalho (OIT) e utilizado pela
A ruptura do vínculo empregatício formal repre- primeira vez em 1972, nos relatórios sobre Gana e
senta, na prática, a perda dessas condições, entre elas Quênia, elaborados no âmbito do Programa Mundial
toda a proteção da saúde e segurança no trabalho. de Empregos. Esse relatório descrevia que nessas loca-
A pergunta que permanece é o que fazer com o lidades, mais grave do que o problema do desempre-
setor informal da economia? O que o setor organiza- go, era a existência de um grande número de “traba-
do da economia pode fazer para a melhoria das con- lhadores pobres”, ocupados em produzir bens e servi-
dições de vida e de trabalho da população inserida no ços sem que suas atividades estivessem reconhecidas,
mercado informal? Afinal, qual é a real responsabili- registradas, protegidas ou regulamentadas pelas auto-
dade e competência do setor organizado frente ao setor ridades públicas.7
informal da economia? Segundo o Programa Regional de Emprego para a
O presente trabalho traz uma revisão sobre os con- América Latina e Caribe – PREALC, o setor informal é
ceitos e caracterização do setor informal, apresen- composto por pequenas atividades urbanas, gerado-
tando uma visão sobre os principais problemas de ras de renda, que se desenvolvem fora do âmbito nor-
saúde e condições de trabalho, além de contribuir mativo e oficial, em mercados desregulamentados e

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competitivos, em que é difícil distinguir a diferença dos na recomendação aprovada na 15a Conferência
entre capital e trabalho. de Estatística do Trabalho, em 1993.9
Para a OIT, esse setor surgiu a partir da forte migra- O IBGE considera para delimitação do setor infor-
ção da população rural para centros urbanos, levando mal da economia os seguintes critérios:
a um excedente de mão-de-obra nas cidades. Essa • a delimitação do setor informal se dá baseada
população, para a sua sobrevivência, foi obrigada a no conceito de unidade econômica, entendida
“inventar” seu próprio trabalho. como unidade de produção, e, não, o trabalha-
A visão da OIT é distinta da visão de economistas dor individual ou a ocupação por ele exercida;
liberais, que defendem que o setor informal é mal • fazem parte do setor informal as unidades eco-
definido, englobando, inclusive, atividades econômi- nômicas não agrícolas que produzem bens e ser-
cas extralegais. Para esse grupo, a origem da informa- viços para geração de rendimento para as pessoas
lidade na economia é atribuída à excessiva regulamen- envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades
tação da economia pelo Estado e representa uma res- engajadas apenas na produção de bens e servi-
posta dos trabalhadores às restrições à contratação no ços para autoconsumo;
setor formal.8
• as unidades do setor informal caracterizam-se
Uma terceira perspectiva, chamada de “estrutura- pela produção em pequena escala, baixo nível
lista” define o setor informal como o conjunto de ati- de organização e pela quase inexistência de se-
vidades geradoras de renda e desregulamentadas pelo paração entre capital e trabalho, enquanto fato-
Estado, em ambientes sociais em que atividades simi- res de produção;
lares são regulamentadas.8
• a ausência de registro não foi utilizada como cri-
Segundo esta teoria, a origem do setor informal tério para definição de setor informal, na medi-
estaria ligada às estratégias das grandes empresas for- da em que a base do conceito de informalidade
mais de encontrar alternativas de trabalho, como o utilizado considera o modo de organização e
trabalho em tempo parcial ou pontual, o contrato de funcionamento da unidade econômica, e não seu
prestação de serviços e a subcontratação para peque- status legal ou a relação que mantém com as
nas e desregulamentadas empresas terceirizadas de autoridades públicas;
produção de bens e serviços.8
• a definição de unidade econômica informal não
Para os estruturalistas, o desenvolvimento do setor depende do local onde é desenvolvida a ativida-
informal não se trata de um movimento dos trabalha- de produtiva, da utilização de ativos fixos da
dores vencendo a barreira da pesada regulamentação duração das atividades das empresas (permanen-
do Estado, mas, sim, uma estratégia de acumulação te, sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da
de capital das empresas modernas do setor formal da atividade principal ou secundária do proprietá-
economia. rio da empresa.
Na análise dessas diferentes correntes, não nos Pertencem ao setor informal todas as unidades
surpreenderá que todas estejam corretas e que a ori- econômicas de propriedade de trabalhadores por
gem e desenvolvimento do setor informal da econo- conta própria e de empregados com até cinco em-
mia seja a conseqüência de todos esses fatores apre- pregados, moradores de áreas urbanas, sejam elas
sentados. No modelo híbrido de origem do setor in- atividade principal de seus proprietários ou ativida-
formal, este se caracteriza por atividades de peque- de secundárias.
no porte, incluindo atividades econômicas extrale-
gais, com pesada desregulamentação, geradora de A pesquisa Mapa do Trabalho Informal no Municí-
renda, onde é difícil distinguir a diferença entre ca- pio de São Paulo8, realizada em 1998, pela Central
pital e trabalho, podendo exigir ou não alta qualifi- Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com a
cação da mão-de-obra. Confederation of Industrial Organizations (CIO), dos
Estados Unidos, também utilizou os critérios referen-
Em estudos sobre o setor informal, a fragilidade dados pela OIT, contidos na recomendação aprova-
da conceituação e a complexidade do setor dificul-
da na 15a Conferência de Estatística do Trabalho, em
tam avaliar a dimensão e algumas características do
1993.9
trabalho informal, devido à aplicação de metodolo-
gias diferentes. Nessa pesquisa, foram utilizados os seguintes crité-
rios para a delimitação do setor informal:
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em sua Pesquisa sobre Economia Informal Ur- • assalariados em empresas com até cinco empre-
bana (ECINF), realizada a cada cinco anos, abrangen- gados com ou sem carteira assinada;
do todos os domicílios situados em áreas urbanas no • assalariados sem carteira assinada em empresas
Brasil, utiliza os critérios referendados pela OIT conti- com mais de cinco empregados;



• donos de negócio familiar; almente, dependendo do ciclo econômico da pro-
• autônomos que trabalham para o público ou para dução ou do acúmulo de trabalho, por exemplo:
empresas; serviços em geral, guardadores de carro, carrega-
dores, auxiliar de mudança.
• empregados domésticos;
Os trabalhadores informais “ocasionais/temporá-
• trabalhadores familiares.
rios” eventualmente permanecem sem trabalho e
Como podemos observar, mesmo em pesquisas desenvolvem atividades informais temporariamen-
em que se utiliza a mesma referência conceitual, a te, e, às vezes, passam a trabalhar como assalaria-
definição do mercado informal para análise é dife- dos. Esse trabalhador vê essa atividade como
rente. Essa pesquisa descreveu como característica secundária, sendo seu objetivo retornar ao traba-
do trabalho informal a restrição a poucos ramos da lho assalariado ou realizar a atividade informal
economia, e a grande maioria da população que es- apenas de forma complementar à sua atividade
tava neste setor atuava no pequeno comércio e em principal no setor formal da economia. Praticam
serviços de baixa qualificação, inclusive os domésti- os chamados “bicos”, conciliando o trabalho “re-
cos. Outra característica é a existência de longas jor- gular” com o ocasional. Exemplos: digitador, sal-
nadas de trabalho com uma remuneração mínima. A gadeiras, “ boleiras”, faxineiras, manicuras,
jornada de trabalho média era de 62 horas semanais confecção de artesanato.
dos vendedores em trens, de 54 horas, dos vendedo-
res em semáforos e de 44 horas, dos catadores de
material reciclável. A maioria dos informais exerce • Trabalhadores assalariados sem registro: fo-
atividades precárias, quase todas sujeitas à repressão ram contratados à margem da regulamentação
policial, que torna o ganho extremamente instável e do mercado de trabalho, à margem das regras
incerto. dos contratos por tempo indeterminado de pe-
ríodo integral e da organização sindical. Na dé-
Alves10, em sua dissertação sobre o setor infor- cada de 1990, houve um grande aumento nesse
mal, discute sobre as diferentes formas da informali- tipo de contratação pelas empresas, aumentan-
dade, descrevendo que as atividades desse setor do a rotatividade de sua força de trabalho e man-
foram sofrendo transformações ao longo dos anos, a tendo os salários reduzidos.
partir da influencia do setor formal da economia, sen-
do incluído no primeiro setor as formas de terceiriza-
ção, a subcontratação de força de trabalho, a • Trabalhadores autônomos ou por conta pró-
organização em redes de produção, a externalização pria: são aqueles geralmente mais qualificados,
de parte do processo produtivo que simplificam as que possuem seus meios de trabalho e utilizam
tarefas e ocupações antes encontradas no interior da força de trabalho própria ou familiar. Há casos
grande empresa. em que se emprega um número pequeno de tra-
balhadores assalariados. Geralmente possuem
A autora classifica o setor informal da seguinte
um capital mínimo representado pelo pequeno
forma:
estabelecimento comercial e possuem meios de
trabalho que lhes asseguram certa estabilidade
• Trabalhos informais tradicionais: são aqueles de ocupação; pertencem ao segmento médio da
que vivem de sua força de trabalho e, em alguns sociedade.
casos, incorporam a força de trabalho de familia- Esses trabalhadores prestam seus serviços dire-
res, mas normalmente não contratam trabalhado- tamente para o público ou para determinada
res assalariados, podendo ser trabalhadores empresa.
informais “estáveis”, “instáveis” ou “ocasionais/
temporários”. O trabalhador autônomo, para o público, é aque-
le que explora seu próprio negócio ou ofício,
Os trabalhadores informais “estáveis” possuem prestando seu serviço diretamente ao público,
conhecimento profissional específico ou meio de sem usar intermediação de uma empresa ou pes-
trabalho bem definidos, por exemplo: as costurei- soa, enquanto o autônomo, para a empresa, tra-
ras, os vendedores ambulantes, os jardineiros, os balha por conta própria, exclusivamente para
barbeiros, os engraxates, entre outros. determinada(s) empresa(s) ou pessoa(s). Esse não
Os trabalhadores informais “instáveis” dependem tem jornada de trabalho prefixada contratual-
de ocupação eventual, de sua força física e da dis- mente, nem trabalha sob controle direto da em-
posição para realizar pequenas e diversificadas ta- presa, tendo, portanto, liberdade para organizar
refas de pouca qualificação. Em alguns casos, seu próprio trabalho – horário, forma de traba-
trabalham por empreitada. São recrutados eventu- lhar, ter ou não ajudante. Essa categoria inclui

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também o trabalhador vinculado a uma empre- O pequeno proprietário que utiliza o seu pró-
sa que recebe exclusivamente por produção, cujo prio trabalho e subemprega força de trabalho
vínculo é expressamente formalizado em con- temporária e em condições precárias, sem os
trato de autônomo. benefícios sociais e que não tem a propriedade
Engloba, também, os trabalhadores que se in- dos meios de produção, faz parte das práticas
cluem na categoria “independentes”, que pres- da informalidade.
tam seus serviços às grandes empresas, de forma O pequeno proprietário que exerce uma profissão
a baratear sua força de trabalho, como uma es- ou ofício e conta com o auxílio de um ou mais em-
tratégia para enfrentar a forte concorrência en- pregados assalariados com registro em carteira, de
tre as empresas. Esses trabalhadores mantêm forma permanente e tem a propriedade dos meios
baixos preços, têm jornadas de trabalho extre- de produção, está fora do âmbito da informalidade,
mamente prolongadas, com precariedade das é considerado como empregador e tem sua situa-
remunerações. ção “regulamentada” junto aos órgãos públicos.

• Pequeno Proprietário informal: a autora refor-
ça que a discussão de pequena empresa informal INTERFACES DO SETOR INFORMAL COM O SETOR
separando-a da definição dos trabalhadores autô- FORMAL DA ECONOMIA
nomos ou por conta própria parece contraditório, O trabalho informal não existe aleatoriamente. Na
já que na realidade essas definições estão muito verdade, ele compõe a cadeia produtiva do setor for-
próximas, posto que as atividades desenvolvidas mal, entendida aqui como o conjunto de atividades
por todos esses trabalhadores estão inseridas nas que se articulam progressivamente, desde os insumos
formas de exploração do mundo de acumulação básicos até o produto, distribuição e comercialização,
capitalista. Mas, essa definição torna-se necessá- como elos de uma corrente (Figura 1).
ria, na medida em que muitos autores empregam
esse termo para se referirem ao trabalhador por As tendências mais recentes indicam que as ocu-
conta-própria. pações informais têm um papel muito importante, não
apenas de ocupar os espaços deixados pelo “grande
Há pequenas empresas que recebem rendas de capital”, mas desempenham outras funções no pro-
uma certa magnitude e que possuem um consi- cesso de produção de bens e serviços.10
derável número de empregados assalariados. Apa-
rentemente desfrutam de uma situação diversa e É necessário, aqui, caracterizar um pouco as formas
privilegiada em relação aos demais trabalhadores de terceirização existentes atualmente, que variam des-
informais. Mas suas atividades estão estreitamen- de o trabalho em domicílio até a subcontratação de
te ligadas à demanda das grandes empresas e, por- pequenas e médias empresas, inclusive com explora-
tanto, se mantêm subordinados a elas. Para se ção em cadeia, envolvendo as próprias empresas sub-
definir o grau de informalidade das empresas ter- contratadas, em que uma subemprega outra em
ceirizadas, utilizou-se como critério o emprego condições cada vez mais precárias.
de força de trabalho assalariada dentro das nor- Assim, por exemplo, na cadeia de produção do aço,
mas estabelecidas pelas leis trabalhistas e a pro- o trabalho de produção do carvão vegetal é visto numa
priedade dos meios de produção. perspectiva como a estudada por Pedro Zuchi11:

FLUXO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

FORNECEDORES DISTRIBUIDORES CONSUMIDORES

FONTES FABRICANTE VAREJISTAS

FLUXO DE INFORMAÇÃO
Fonte: Aligleri, 2003.

Figura 1. Modelo de cadeia de relacionamento.



“...no estudo das condições de trabalho na produ- apropriação e na reciclagem dos restos advindos da
ção de carvão vegetal, é preciso considerar que produção, seja por meio de catadores de material
quem determina a necessidade de produção de car- ou, ainda, na prestação de serviços diversos para o
vão vegetal são as siderúrgicas, pois elas consomem público ou para as empresas.15-19
80% do volume de carvão produzido.” Essas atividades podem-se concentrar na produ-
Ainda no mesmo exemplo da cadeia da indústria ção, nas áreas de comércio e prestação de serviços,
siderúrgica, cabe ressaltar que o sistema artesanal de englobando desde os empregos familiares do setor ar-
produção do carvão é caracterizado pela informalida- tesanal, os pequenos ofícios, os pequenos comércios
de nas relações de trabalho, onde os acertos e as com- e as atividades ocasionais diversas.
binações são verbais, sem qualquer registro formal. A É importante ressaltar o caráter subordinado do
proposta de serviço é feita a partir de um valor de setor informal no sistema econômico capitalista. No
acerto por metro de carvão produzido, ficando ainda âmbito desse sistema, não se pode pensar no setor
definido que o fornecimento de gêneros alimentícios informal como uma solução para o emprego, se não
e medicamentos serão descontados quando do acer- forem elevados os níveis de investimento e de salários
to. O carvoeiro é “livre” para trazer sua família para a do setor dinâmico da economia.
carvoaria, cabendo ao mesmo planejar e executar os Dessa forma, a capacidade de geração de renda
serviços, ou seja, aparentemente, não existe uma hie- do trabalho informal é definida pela expansão do se-
rarquia formal: os acertos são feitos diretamente com tor formal da economia, o qual gera demanda por bens
o empreiteiro ou com o dono da fazenda, que avalia e serviços.
o desempenho de cada carvoeiro pelo que é capaz de
A indústria calçadista constitui-se num exemplo
produzir, verificando se deve mantê-lo ou não no ser-
emblemático, não somente das relações entre o setor
viço.11-14
informal e formal, como da perversidade crescente
Na verdade, a pressão temporal e o ritmo de tra- dessas relações. A Tabela 1 mostra o aumento para-
balho acabam sendo definidos pelo próprio carvoei- doxal da produção – e da produtividade – na medida
ro, na medida em que, se ele não acelerar os inversa da redução dos postos de trabalho formal, ou
movimentos, antecipar o resfriamento dos fornos e vice-versa.
tomar outras providências, ele não conseguirá produ-
zir volume suficiente de carvão e estará em débito com
Tabela 1
o senhorio que lhe fornece, a preço aviltante, alimen-
Número de Trabalhadores Empregados
tação e medicamentos. Nesse contexto, o que vale é na Indústria Calçadista e Produção Média
a capacidade física do trabalhador e a rapidez com por Trabalhador, Franca – SP 1984-1999
,
que ele consegue transformar a lenha em carvão, in- (Dados apresentados por Navarro, 2003)
dependentemente do método de trabalho. Para con-
seguir cumprir suas metas, o carvoeiro lança mão do Ano Número de Produção Média
Trabalhadores Trabalhador/Ano
trabalho familiar, incorporando à força produtiva sua (Em Pares)
esposa e filhos, na expectativa de aumentar os ganhos,
em detrimento das condições de vida, que se tor- 1984 36.000 888
nam cada vez mais precárias. Como bem denuncia-
do em vários estudos, no sistema artesanal de produção 1994 25.000 1.240
de carvão vegetal não existe organização formal de 1997 17.000 1.706
trabalho e suas relações são nebulosas, passando ao
largo dos mínimos direitos que devem ser garantidos 1999 17.000 1.941
aos trabalhadores.11-14
Ressalte-se, contudo, que:
“...independentemente do sistema de produção, o Tal evolução de aumento da produtividade não se
destino final do carvão vegetal são as siderúrgicas deu apenas por inovações tecnológicas. Antes, pelo
produtoras de ferro-gusa, ferro-ligas e aço, que aca- contrário, deu-se por drásticas medidas de “reestrutu-
bam por determinar a demanda de produção, pre- ração produtiva”, com aumento da perda de postos
ço etc. Isso vai interferir na forma de produção, com de trabalho na Indústria e simultâneo ou conseqüente
reflexos na oferta de emprego, na terceirização, nas crescimento das atividades terceirizadas, “quarteriza-
condições de trabalho etc.”11 das”, “domiciliadas”, em condições adversas, muito
O trabalho informal atua, também, no escoa- bem analisadas por Navarro20,21, entre outros.
mento de produtos de todo o tipo, realizado por Do trabalho de Navarro21, relativo à Indústria Cal-
vendedores ambulantes e de ponto fixo, seja pela çadista, extraem-se os seguintes comentários:

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“Nas indústrias de calçados em Franca estão em- O TRABALHO INFORMAL E A SAÚDE E
pregados diretamente cerca de 17.000 operários. SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO BRASIL
Grande número de trabalhadores presta serviço
Além das dificuldades de comparação metodoló-
para essas indústrias e realizam parte da confec-
gica de estudos sobre o setor informal da economia,
ção do calçado fora de seus limites físicos. No en-
vale ressaltar que outras características peculiares do
tanto, dimensionar esse número não é tarefa fácil.
setor dificultam o estudo sistemático das condições de
Dados do Sindicato da Indústria de Calçados de
trabalho e da saúde e segurança do trabalhador.17,18
Franca indicam a existência, na atualidade, de apro-
ximadamente 2.000 prestadores de serviços (ou Parte das atividades do setor informal ocorre em
banqueiros) que realizam, sobretudo, serviços de ambientes caracterizados por: ausência de limites físi-
pesponto e de costura manual. Em torno desses cos ou territoriais, grande amplitude, desorganização
ou mobilidade dos espaços de trabalho, como, por
banqueiros orbita um número não quantificado de
exemplo, os que trabalham na rua.
trabalhadores contratados para realizar o trabalho.
Outra parte das atividades ocorre em ambientes
Entre os banqueiros, há diversidade de formas de
bem delimitados, muitas vezes em ambiente domicili-
relacionamento com as indústrias contratantes, no
ar, freqüentemente com instalações improvisadas e sem
número de empregados contratados e nas instala-
utilização de dispositivos de proteção ambiental cole-
ções onde o trabalho é realizado: existe desde aquele
tiva e/ou proteção individual do trabalhador. Apesar
pequeno banqueiro que realiza o trabalho de pes-
de mais bem delimitado, o ambiente de trabalho, na
ponto em sua casa com uma ou mais pessoas de maioria das vezes, não é “enxergado” pelos órgãos de
sua família até o grande banqueiro que dispõe de fiscalização do trabalho, por se tratarem de empresas
instalações onde trabalham de 20 a 50 funcionári- irregulares.
os subcontratados.
De maneira geral, as condições de trabalho no se-
Todavia, a despeito da precariedade dos dados dis- tor informal, nas pequenas e microempresas, no do-
poníveis, essa realidade pode ser facilmente cons- micílio e nas ruas são perigosas e insalubres,
tatada com uma simples visita a bairros habitacionais observando-se nelas a presença de múltiplos fatores
periféricos de Franca, onde se pode observar, a ami- de risco para a saúde e a ausência de dispositivos e
úde, sua transformação em bairros industriais sem mecanismos básicos de proteção. Soma-se a esses fa-
indústrias (...) tores de risco presentes ou decorrentes do trabalho a
Esse processo de terceirização da produção, que se ausência de proteção legal assegurada pela informali-
amplia em Franca a partir dos anos de 1990, já era zação do contrato de trabalho, o descumprimento de
prática difundida no setor. De forma geral, as em- normas básicas de segurança, a ausência de fiscaliza-
presas calçadistas francanas há muito terceirizavam ção, além da falta de cobertura do seguro social e aci-
sua produção quando o volume de encomendas dentes do trabalho.17,18
ultrapassava sua capacidade produtiva. A partir de De modo geral, são grandes as dificuldades para a
meados da década de 1980, essa prática deixa de construção de redes de solidariedade e de suporte
ser exceção para tornar-se regra com o premente social entre os trabalhadores, pois a pressão da neces-
objetivo de reduzir custos. Esse fato explica em par- sidade de sobrevivência submete o trabalhador, dei-
te a grande redução de postos de trabalho nas in- xando em segundo plano todas as demais
dústrias de calçados de Franca. Na década reivindicações de vida e trabalho, além do desconhe-
compreendida entre os anos de 1986 a 1996 fo- cimento de direitos básicos e de mecanismos de pro-
ram extintos 16.000 postos de trabalho no ramo teção jurídica à cidadania.17,18
industrial. A redução contínua no contingente da Em atividades que são realizadas em ambientes
força de trabalho empregada pelo setor naquele domiciliares e em pequenas e microempresas, a falta
período não foi conseqüência de uma redução sig- de manutenção preventiva dos equipamentos e ma-
nificativa do volume da produção, que se manteve quinários, a ausência de equipamentos de proteção
na média histórica de 27 milhões de pares/ano, à tanto ambientais quantos individuais, a insuficiência
exceção dos anos de 1995 e 1996, quando o volu- de treinamento dos trabalhadores são somadas aos
me produzido foi de 22 e 24,8 milhões de pares/ fatores de risco à saúde específicos das atividades que
ano, respectivamente. A redução no número de são desenvolvidas nesses locais.
postos de trabalho nas indústrias foi acompanhada No trabalho informal realizado em ambientes do-
pelo crescimento do trabalho informal, precariza- miciliares, há o agravamento da situação devido ao
do, ‘subcontratado’, ‘terceirizado’ e do valor agre- fenômeno denominado domiciliação do risco, onde
gado ao produto.”21 não somente os trabalhadores, mas também suas fa-



mílias estão expostas aos mesmos riscos ocupacionais “Os dados preliminares disponíveis mostram que,
da atividade desenvolvida. além da exposição à poeira de sílica, outras situa-
Como bem relatado por Vera Lúcia Navarro20, em ções de risco para a saúde dos trabalhadores estão
sua tese: presentes nas lapidações, decorrentes de instalações
improvisadas; rede elétrica sem proteção, ao lado
“Nas visitas realizadas em domicílios de trabalhado-
de mangueiras que conduzem água; serras sem dis-
res, pode-se observar que a invasão do espaço do-
positivos de proteção; exposição importantes ao
méstico pelo trabalho assalariado (que pressupõe em
ruído; movimentos e posições forçadas devidas a
muitos casos também a invasão de máquinas e equi- mobiliário improvisado; ventilação e iluminação
pamentos) além de subtrair do trabalhador e de sua precárias; ausência e/ou inadequação de equipa-
família a privacidade do lar, coloca em risco a saúde mentos de proteção coletiva e individual. Conside-
de todos. O cheiro da cola, o pó do couro, equipa- rando o caráter domiciliar e familiar da atividade, é
mentos improvisados para o desenvolvimento de suas grande o contingente de mulheres e adolescentes
atividades, o ruído das máquinas que permanecem envolvidos.
em funcionamento até mesmo em período noturno
(...) Em todas as oficinas estudadas, os pesquisado-
e em finais de semana são indicadores suficientes para
res observaram pouca ou nenhuma atenção para a
afirmar que o aumento da informalização do setor,
dispersão da poeira, tanto dos ambientes de traba-
além de precarizar as relações de trabalho, agrava
lho como dos rejeitos e depósitos nos quintais, jun-
também as condições de trabalho, saúde e qualida-
to às oficinas e residências. (...).”17,18
de de vida dos trabalhadores e de seus familiares (é
bom lembrar que as famílias são compostas também
por idosos, pessoas doentes, neonatos e crianças de SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
idades variadas).”20 INFORMAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Prossegue a autora: PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA
“Como se não bastasse, a invasão fabril do lar é Introdução
também compartilhada pela vizinhança do traba-
lhador. Há inúmeros relatos, em Franca, de rela- Experiências e iniciativas internacionais existentes
ções de amizade ou de vizinhança rompidas ou buscam combater o trabalho informal ou, no mínimo,
abaladas pela instalação de máquinas e equipamen- garantir mecanismos de proteção social e qualificação
tos em espaços destinados à moradia. A instalação de renda.
de balancins de corte no interior de residências, além Em uma proposta macro, a solução para as ques-
de colocar em risco a saúde, tem provocado tam- tões de saúde e segurança dos trabalhadores do setor
bém irritação nos vizinhos, que compartilham o informal inclui mudanças econômicas estruturais ca-
ruído provocado por esse equipamento. Há casos pazes de gerar emprego produtivo e regulamentado.
relatados, também, de rachaduras em paredes tan- Outras providências incluem medidas jurídicas para a
to do dono do equipamento quanto de seu vizinho. legalização da informalidade, apoio ao crédito, capa-
A instalação de espaços destinados ao desenvolvi- citação profissional e ampliação de cobertura de assis-
mento de atividades fabris em locais inadequados tência à saúde e previdência social.17,18
chegou a tal ponto que, recentemente, o sindicado No referente à Saúde no Trabalho, urge a interven-
dos trabalhadores recebeu denúncia de uma mo- ção do Estado, dentro de suas responsabilidades cons-
radora da cidade pedindo providências, pois seu titucionais e da legislação da saúde – em especial a
vizinho que mora no andar de cima de um aparta- Lei 8.080/90.22 Num contexto de marginalidade,
mento do CDHU instalou no local uma banca de desigualdade e notória assimetria de condições soci-
pesponto, onde trabalha com a família até nos fi- ais e de falta de eqüidade:
nais de semana.”20
“...ganha importância o papel e a responsabilidade
Apesar de não estarem disponíveis informações con- do Sistema de Saúde no desenvolvimento das ações
fiáveis, é possível inferir a ocorrência de altos índices de de saúde para esses trabalhadores. No Brasil, o sis-
acidentes do trabalho e de doenças profissionais e rela- tema público de saúde representa uma das poucas
cionadas ao trabalho, que se superpõem às causas de – se não a única – políticas públicas formuladas com
adoecimento próprias das más condições gerais de vida base no acesso universal e na participação e con-
e da precariedade dos serviços sociais, entre eles, o de trole social. Também não se pode esquecer que,
saúde, prestados a essa população. nos serviços de saúde, nas diferentes formas em que
Dos estudos realizados com lapidários de pedras estão organizados – serviços de urgência e emer-
preciosas e semipreciosas em Minas, obtemos relatos gência, atenção básica e serviços especializados –
como o seguinte: chegam e ganham visibilidade, às vezes de modo

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dramático, as conseqüências deletérias da desigual- indústria formal, constituem elos indissociáveis na ca-
dade social e das más condições de vida e trabalho, deia produtiva ou “cadeia logística” – como preferem
que se traduzem nos acidentes e no adoecimento alguns –, da produção industrial.
relacionados ao trabalho. Assim, não é exagero di- Na verdade,
zer que, na atualidade, o sistema de saúde repre-
“(...) o atual arranjo sistêmico que vem sendo exigido
senta a única alternativa disponível, de curto prazo,
das empresas requer também uma nova compreen-
para assegurar aos trabalhadores do setor informal
são de responsabilidade social, que não mais pode-
uma atenção diferenciada, que contemple sua in-
rá estar centrada unicamente no fabricante e em
serção no trabalho, uma vez que estes trabalhado-
suas políticas sociais para os diversos stakeholders.
res estão a descoberto de outras formas de amparo
A designação de empresa e de produto socialmente
legal, disponíveis para os trabalhadores do setor
responsável passa a ser incumbência não apenas de
formal.”17
uma organização isolada, mas de toda a cadeia pro-
Como bem observa a pesquisadora, dutiva da qual ela faz parte.”24
“a tendência observada na atualidade, de reor- A Figura 2 resume os princípios e o enfoque, des-
denar as políticas e as ações de saúde, tanto no tacando, primeiro, o novo contexto empresarial, mar-
setor público quanto no privado, pelo marco da cado pela globalização e pelo incremento da
Promoção da Saúde, priorizando a atenção bási- competitividade, ocasionando impacto direto sobre a
ca, pode vir a constituir um elemento favorável onda de coordenação, cooperação e parceria. Tal con-
ao desenvolvimento de ações de Saúde do Traba- dição exige do gestor uma visão mais ampla e sistêmi-
lhador no setor informal.23 Entre as dificuldades ca, uma vez que aparecem novos valores
para o encaminhamento das mudanças estão as organizacionais e novas maneiras de pensar a cadeia
formas incipientes e pouco claras de organização produtiva. Em seguida, a gestão logística sob o enfo-
desses trabalhadores; as más condições de vida; que estratégico, desde o fornecedor de insumos até o
a ausência ou precariedade da cobertura dos di- cliente final, integrados por um sistema de informa-
reitos básicos de cidadania e a sustentabilidade ção e uma política de responsabilidade social única,
econômica.”17,18 tendo como foco o meio ambiente, a saúde e segu-
rança, a ética e o público interno.
Responsabilidade Social em uma Visão de Como foi muito bem destacado pela pesquisadora
Cadeia de Produção Lilian Aligleri24, da Universidade Estadual de Londrina:
É crescente o número de empresas que vêm per- “Não há como denominar uma empresa como so-
cebendo que ações de responsabilidade social podem cialmente responsável, se o seu fornecedor atua de
representar reais vantagens competitivas, mas, para que forma ambientalmente agressiva, ou utiliza padrões
se legitimem como tal, é imprescindível o envolvimen- de conduta antiéticos, bem como se o seu distri-
to de toda a cadeia produtiva, uma vez que um bem buidor pratica discriminação racial, ou não apre-
socialmente responsável somente será produzido com senta condições mínimas de segurança no trabalho.
a integração dos vários processos de diferentes em- Haja visto as campanhas de boicote que vem so-
presas e elos – ainda que informais – da cadeia. Com frendo a Nike, por diversas organizações não-go-
efeito, as novas exigências para a manutenção da vernamentais de todo o mundo, em protesto pelas
competitividade das empresas vêm trazendo para a condições de trabalho apregoadas pelos fornece-
gestão implicações de cunho mais amplo e sistêmico, dores.”
de forma que as oportunidades de negócio oferecidas Nesta mesma compreensão, vale salientar que não
pelas atuais condições econômicas geram uma forte basta o fabricante almejar e implementar políticas e
demanda por um “novo contrato social global”.24 diretrizes internas, para conseguir excelência em res-
Com esta visão, o conceito de responsabilidade ponsabilidade social. A prática deve-se estender aos
social das empresas vem-se consolidando de forma fornecedores, distribuidores e varejistas, evitando ações
multidimensional e sistêmica, buscando “interdepen- precárias e muitas vezes predatórias em questões liga-
dência e interconectividade entre os diversos stakehol- das ao social. Caso contrário, devido ao contexto sis-
ders ligados, direta ou indiretamente, ao negócio da têmico, a empresa produtora corre o risco de ser
empresa”.25 penalizada com a perda de uma boa imagem corpo-
É nesse contexto e com essa visão que o setor for- rativa e de competitividade, devido à ineficiência da
mal ou organizado da economia – e aqui, da Indústria cadeia produtiva em que está inserida, por mais soci-
– pode e deve exercer um papel importante nas ques- almente correta que ela seja.24
tões de saúde e segurança dos trabalhadores do setor Cada ponto fraco da cadeia – adverte Aligleri24 –
informal de trabalho que, a montante ou a jusante da prejudica a imagem responsável do produto, desde o



Novo contexto empresarial na cadeia socialmente responsável

Globalização Incremento da
competividade

Desfronteirização
organizacional

Novos valores Coordenação, Nova cadeia
organizacionais cooperação e de produção
parceria

GESTÃO ESTRATÉGICA

Meio ambiente, Ética Público interno
saúde e segurança

Cadeia logística

Insumos Fornecedores Fabricante Distribuidor Varejista Consumidores

Fonte: Aligleri modificado por Mendes.

Figura 2. Modelo de Cadeia de Relacionamento.

processo utilizado na extração de matéria-prima até divisão da Gessy Lever, quanto na Natura. A Van
as práticas de venda utilizadas pelos varejistas. Dessa den Bergh busca, com os produtores de tomate,
forma – prossegue –, a consistência de uma cadeia em soluções para minimizar o impacto ambiental da
questões ligadas ao social é igual à resistência de seu produção, implantando a irrigação por gotejo nas
elo mais fraco, pois, se uma dessas funções falha ou é plantações, o que, além de provocar uma diminui-
interrompida, provoca desequilíbrio nos outros elos, ção do consumo de água e energia da ordem de
diminuindo o desempenho de cada um e comprome- 25%, também reduz pela metade o uso de agrotó-
tendo a cadeia como um todo. xicos utilizados na produção. Já a Natura incluiu em
Assim, a responsabilidade social transforma-se em seus contratos com os fornecedores uma cláusula
um sistema de gestão interorganizacional que envolve que estabelece a possibilidade de rompimento de
a integração de diversos processos de negócios, desde relações comerciais, caso haja desrespeito ao esta-
as fontes de suprimentos até o consumidor final. Tal tuto da Criança e do Adolescente.”
interação significa uma profunda alteração de valores, A Norma SA 8000, sobre Responsabilidade So-
já que há necessidade de alinhamento de processos- cial,27 especifica requisitos para possibilitar uma em-
chave, extrapolando os limites da empresa.26 presa a desenvolver, manter e executar políticas e
A propósito do tema, Aligleri24 comenta que: procedimentos com o objetivo de gerenciar temas de
“Políticas sociais inovadoras, no que diz respeito ao responsabilidade social aos quais ela possa controlar
relacionamento com os fornecedores, podem ser ou influenciar, devendo esses requisitos ser aplicados
observadas, tanto na Van den Bergh Alimentos, uma universalmente em relação à localização geográfica,

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ao setor da indústria e ao tamanho da empresa. A Nor- Segundo destaca Aligleri24, no setor das indústrias
ma SA 8000 é clara na visão ampliada do conceito de de insumos para a cadeia automotiva, os cuidados com
Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, incluindo, a gestão social devem respeitar a legislação, reduzin-
de forma inseparável e obrigatória, o controle dos for- do principalmente os impactos negativos ao meio
necedores e, quando apropriado, dos subfornecedo- ambiente (e à saúde e segurança no trabalho – acres-
res. Essa visão de futuro, urgentemente necessária no centamos nós), de forma a proporcionar a sustentabi-
presente, introduz o conceito adotado pela OECD de lidade produtiva, em longo prazo. As empresas de
“Responsabilidade Estendida do Produtor”, o que sig- extração de minerais e metais, principais matérias-pri-
nificaria um passo além do conceito e da prática de mas do setor automotivo, deverão possuir políticas am-
“Atuação Responsável” (“Responsible Care”), progra- bientais e de saúde dirigidas à redução do descarte de
ma internacional adotado por cerca de 47 países e, no produtos tóxicos e da utilização de poluentes; redu-
Brasil, representado e coordenado pela Associação ção do lixo tóxico produzido; reutilização dos resídu-
Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM). Incluiria, os do processo produtivo, além de minimizar os danos
também, a visão a montante, ou “para a frente”, na ao solo. Com relação às políticas éticas, é imprescindí-
cadeia produtiva. vel o cumprimento dos deveres legais, a prática de
Como bem salienta Lilian Aligleri24, em seu estudo: preços honestos e a adoção de posicionamentos in-
ternos que venham a restringir práticas antiéticas ou
“É importante enfatizar que a responsabilidade so-
ilegais, como suborno ou contratos de terceirização
cial da cadeia produtiva não se encerra com a ven-
discutível.24
da do produto ao consumidor final. A cadeia deve
assumir para si a preocupação com a vida útil do Como bem destaca Venanzi26, as indústrias meta-
produto e seu destino após o consumo, o que lúrgicas e siderúrgicas, que são os fornecedores dire-
abarca, inclusive, as embalagens que o compõem, tos das montadoras, também devem corresponder às
caso existam. Só assim a cadeia conseguirá atingir exigências de ética ambiental e social. Segundo esse
níveis elevados de responsabilidade social e contri- autor, a cadeia automobilística possui um grande nú-
buir para a melhoria da qualidade de vida da socie- mero de fornecedores – entre mil e 2,5 mil para a
dade.”24 (negrito nosso). fabricação de um carro completo – o que acarreta um
árduo esforço da montadora para gerenciar questões
Tem sido citado – como exemplo negativo, às ve-
que interferem diretamente na percepção do produto
zes, e como exemplo positivo, outras vezes – o caso
como socialmente responsável.
da indústria automobilística, que vem passando por
uma forte transformação decorrente do processo de A Figura 3 esquematiza o conceito de cadeia de
globalização, associado à revolução tecnológica, alte- produção, aplicado para a Indústria automobilística.
rando as relações e processos nas várias partes da ca- Como bem salienta Aligleri24, nem sempre a inser-
deia produtiva: montadoras, fornecedores, autopeças ção das cadeias produtivas em políticas de responsa-
e concessionárias. Toda essa transformação mudou bilidade social envolve o aporte de investimentos,
profundamente o comportamento dentro da cadeia, variando essa questão de cadeia para cadeia. Em al-
fazendo com que ocorressem mudanças nos papéis e guns casos, acredita a autora, como na cadeia quími-
na postura dos vários participantes.24,26,28 ca, pode haver necessidade de tecnologias e insumos

Cadeia logística da indústria automobilística

Fontes de Fabricante/ Distribuidor/ Consumidor
Fornecedores
insumos transformador varejista final

Insumos Beneficiadora Montadora Serviços

Indústria de Indústria Indústria Pessoa física
siderúrgica/ Concessionária
extração automobilística Pessoa jurídica
metalúrgica

Fonte: Aligleri, 2003.

Figura 3. Esquema dos Principais Elos da Cadeia de Produção na Indústria Automobilística.



mais caros; já em outros, como na cadeia agroalimen- captada por extensas e invisíveis redes de sucateiros e
tar orgânica, a tendência é reduzir os custos ligados à coletores, a maioria dos quais tipicamente “informal”.
questão ambiental e o impacto na qualidade de vida Incluí-los nas políticas e ações da Indústria é entender
dos trabalhadores.29-31 que eles fazem parte da cadeia produtiva a montante,
e vê-los como fornecedores, portanto, parceiros nos
Ampliação do Conceito de “Sustentabilidade” empreendimentos e stakeholders estratégicos.15-19,33,34
Ambiental “O trabalho refere-se ao diagnóstico dos serviços
de limpeza urbana na cidade de Porto Alegre, aliado
Quando comparadas às questões de Saúde e Se- a uma avaliação sucinta dos mesmos através de in-
gurança no Trabalho, as preocupações pela “sustenta-
dicadores de sustentabilidade. O estudo abrange
bilidade ambiental” estão em sintonia com o enfoque
também a caracterização dos resíduos urbanos do-
do “ecologicamente correto”, e é nessa vertente que
miciliares e comerciais, e a quantificação do setor
identificamos desafiadores espaços para a atuação
informal e dos depósitos de materiais recicláveis.
empresarial da Indústria.
Os temas supracitados foram obtidos através de
Talvez deva ser dito antes que, no nosso modo de pesquisas a campo, bem como por meio de infor-
ver, confunde-se e superpõe-se a responsabilidade le-
mações do Departamento Municipal de Limpeza
gal com a responsabilidade social e com a responsabi-
Urbana – DMLU. Entre os resultados obtidos, ci-
lidade ética, pois Saúde, Segurança e Meio Ambiente
tam-se: a educação ambiental é de suma importân-
podem e devem ser vistos nestas três perspectivas.32
cia para a obtenção de um melhor desempenho
A Figura 4 esquematiza esta superposição de en- dos serviços de coleta seletiva realizados pelo
foques necessários. DMLU. O teor de resíduos facilmente biodegradá-
veis em Porto Alegre é bastante significativo; a
quantidade absoluta de materiais recicláveis do lixo
domiciliar corresponde a cerca de 259 t/dia; a
maior economia de energia dos componentes re-
cicláveis se obtém através dos plásticos, seguido
Responsabilidade do papel e do alumínio; o trabalho ecológico de-
Legal Responsabilidade
ética sempenhado pelos catadores de lixo corresponde
a cerca de 125 t diárias, valor correspondente a
aproximadamente três vezes o total coletado pelo
DMLU através da coleta seletiva; os componentes
descartados em maiores quantidades no lixo co-
Responsabilidade mercial são o papel, o papelão e a matéria orgâni-
social ca; os depósitos de materiais recicláveis, que
realizam apenas a classificação e o enfardamento
Figura 4. Esquema da Superposição Entre a Responsabi- dos componentes antes da venda, destinam às
lidade Legal, Ética e Social das Empresas, em Saúde e indústrias recicladoras cerca de 1.192 t mensais de
Segurança no Trabalho.
materiais. De maneira geral, os resultados do es-
tudo mostram a importância dos catadores no ciclo
da reciclagem dos componentes do lixo domiciliar
Com essa visão, enfatizamos que as preocupações e e comercial. Sugere-se, portanto, a integração des-
providências concretas em matéria de Meio Ambiente tes nos serviços prestados pelo DMLU, no intuito
devem ser também estendidas à Saúde e Segurança de minimizar o monopólio exercido pelos deposi-
no Trabalho, posto que são indissociáveis e mutuamen- tários e, principalmente, promover a melhoria de
te reforçadoras. vida destes profissionais.”33
Inúmeros são os exemplos das oportunidades de
aproximar Meio Ambiente da Saúde e Segurança dos
trabalhadores, e esta tendência tem sido apropriada Os Serviços “Compartilhados” de Segurança e
por grandes organizações produtivas, ainda que de Saúde no Trabalho: A Indústria Brasileira e
modo insuficiente. a Nova Nr-4
Um dos exemplos mais típicos dessa oportunidade A participação da indústria brasileira na melhoria
de trazer a Saúde e a Segurança para mais próximo das condições de trabalho do setor informal pode-se
das políticas sociais e éticas da Indústria é aquele rela- dar de diferentes formas, desde a exigência de quali-
cionado com a obtenção de matéria-prima reciclável, ficações mínimas para a contratação de serviços ter-

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ceirizados, a promoção de ações informativas e de es- e outros38,39; ou da indústria cerâmica de Santa Cata-
clarecimento dos trabalhadores em relação ao risco rina40; ou da indústria moveleira de Ubá – MG – ape-
de sua atividade e formas de prevenção e controle, nas para dar alguns poucos exemplos – poderiam, ou
até o incentivo à organização dos trabalhadores, como melhor, deveriam desenvolver – se ainda não o fize-
na formação de cooperativas e definição de espaços ram – modelos de organização de ações de promo-
específicos de trabalho, entre outras medidas. ção, proteção e recuperação da saúde dos
Nesse caso, o conceito de “terceirizados” ou “quar- trabalhadores, por iniciativa própria, liderados por gran-
terizados” poderia ser ampliado, exatamente na con- des indústrias ou pelas instâncias organizacionais do
fluência dos conceitos e campos da responsabilidade pólo ou do “cluster”.
legal, da responsabilidade ética e da responsabilidade
social. CONCLUSÃO
Essa visão de responsabilidade social ampliada
ou compartilhada ganha força com o direcionamen- As questões de Saúde e Segurança no Trabalho
to da nova NR-4, sobre os Serviços de Segurança e no “Setor Informal” de trabalho no Brasil, situadas a
Saúde no Trabalho (SEST), que legitimam uma ten- montante ou a jusante da atividade core da Indús-
dência universal de desenvolver serviços comparti- tria, devem ser incluídas dentro do espectro de
lhados (na Espanha, há muitas décadas, existem os abrangência da responsabilidade social, da respon-
serviços “mancomunados”...), extensíveis aos pres- sabilidade ética e da responsabilidade legal solidária
tadores de serviços, de portes pequeno e médio, e, da Indústria.
por que não, aos trabalhadores “informais” inseri- Sob o conceito avançado de cadeia produtiva e de
dos nas cadeias produtivas a montante e a jusante, exercício da responsabilidade social estendida, traba-
ou abrigados num espaço territorial ou de influên- lhadores informais, relacionados com as atividades
cia econômica da grande ou média Indústria? Eis o industriais a montante (fornecedores, prestadores de
desafio e a oportunidade! serviço etc.) e a jusante (distribuidores, vendedores, e
Essa possibilidade, correta sob perspectivas ética e no limite, consumidores) deveriam ser considerados
social, poderá tornar-se também correta na perspecti- como “parceiros” e “stakeholders” estratégicos, tam-
va legal e é nesta direção que as políticas públicas de- bém em áreas críticas e vulneráveis da informalidade
veriam ser direcionadas, sob a visão ampliada de de trabalho atual, particularmente no campo da saú-
parceria público-privada. de e segurança no trabalho. Somente assim será possí-
Essa alternativa que estamos propondo já é par- vel melhorar a eqüidade entre o “setor formal” e o
cialmente praticada em alguns pólos econômicos ou “setor informal” da economia.
industriais no Brasil, como de Santa Cruz – RJ, de Novos modelos organizacionais, baseados em po-
Parobé – RS, do Pólo Sídero-Portuário de Tubarão – líticas e valores de cooperação, solidariedade e par-
ES, entre outros. ceria devem ser buscados, capitalizando arranjos
Identificamos aqui a retomada do conceito de “ca- organizacionais desenvolvidos para fins da Produ-
deia produtiva” e de “cluster”, que poderiam ser os ção, da Competitividade e da Qualidade, num con-
dois critérios básicos para o desenvolvimento e a im- texto globalizado. Sem Saúde e Segurança no
plementação de políticas de Saúde e Segurança para trabalho em todos os elos da cadeia produtiva e em
e com trabalhadores informais, dentro de uma visão todos “stakeholders” estratégicos não haverá susten-
solidária, de interdependência e de cooperação. tabilidade dos negócios e verdadeiro desenvolvimento
Assim, “clusters” como, por exemplo, o de calça- social e econômico.
dos de Franca – SP21; ou de calçados da Região do Caminhos e alternativas inteligentes e criativas exis-
Cariri – CE35; ou da indústria têxtil de Americana36,37; tem e podem-se tornar realidade.



SUMMARY

Health and Safety in the Informal Work: Challenges and Opportunities for the Brazilian Industry
A study carried out for the Brazilian Social Service of the Industry (SESI) with the purpose of identifying
potential opportunities for the formal sector of the Brazilian Industry in order to develop and implement
policies, programs and actions for the improvement of workers’ health and working conditions in the informal
sector, mainly when related to the industrial activities.
This study revises the “Informal Sector” concept and characterization, presenting some updated statistics
and data from the Brazilian economy. The study introduces the importance and the need of approaching this
issue under a comprehensive view of the mutual interdependency and the mutual complementary nature of
the formal and the informal sectors. This understanding is taken within the context of the current concepts of
“production chain”, “chain of production”, “cluster” and “complete life cycle” of products and services.
A brief description and analysis of the main occupational safety and health problems in the Informal Sector
are included in the study, based on Brazilian literature.
The main part of this study deals with the approaches and policies that should be taken into account by the
“formal” industry in Brazil, when occupational safety and health issues are concerned. The appropriation of
the concept of “production chain” and “complete life cycle” or even geographic or production “cluster”
should push formal industry to consider occupational safety and health in the informal sector within
an extended view of “social responsibility”, to be appropriated and implemented by the formal industry.
Furthermore, occupational safety and health should also be dealt with as an extension of the concept
of “sustainable development” and “sustainable environment”. Finally, this study points out the importance of
the current discussion in Brazil, about the new act on Occupational Health Services (NR-4), which is going to
create the concept of “Shared Services”, based on geographic and/or production cycle criteria.

Key Words: Occupacional Health; Informal Sector; Informal Work; Occupational Safety and Health in Industry;
Brazil.

REFERÊNCIAS 9. International Labou Office. 15th International Con-
ference of Labour Statisticians, Geneva, 1993 Jan
1. Cattani AD, Organizador. Dicionário crítico sobre tra- 19-28. [Citado em nov. 2004] Disponível em: http:/
balho e tecnologia. Petrópolis: Vozes; 2002. /www.ilo.org/dyn/dwresources/iebrowse.page?
2. Pastore J. Cartilha sobre cooperativas de trabalho. Bra- p_lang=en&p_ieresource_id=317.
sília: Confederação Nacional da Indústria; 2001. 10. Alves MA. Setor informal ou trabalho informal? Uma
3. Dickens L. Changing contours of the employment rela- abordagem crítica sobre o conceito de informalidade
tionship and new modes of labor regulation. In: World [dissertação]. Campinas: IFCH / UNICAMP; 2001.
Congress of Working Relations. Berlin; 2003.
11. Zuchi PS. Das carvoarias às plantas de carbonização: o
4. Pastore J. Como reduzir a informalidade? Rev Ind So- que mudou na segurança e saúde dos trabalhadores?
ciais IPEA 2001 set. [Citado em nov. 2004] Disponível In: Salim CA, Carvalho LF, Organizadores. Saúde e se-
em: http://www.josepastore.com.br/artigos/relacoestra- gurança no ambiente de trabalho: contextos e verten-
balhistas/170.htm. tes. Belo Horizonte: Fundacentro/Universidade Federal
5. Salvador E, Boschetti I. (Des)regulamentação dos direi- de São João del-Rei; 2002. p. 111-23.
tos previdenciarios e (des)estruturação do mercado de 12. Guerra CB. A produção de carvão vegetal no Mato
trabalho. In: Ferreira MC, Dal Rosso S. A regulação social Grosso do Sul: um estudo de sua dinâmica socioeco-
do trabalho. Brasília: Paralelo 15; 2003. cap. 5, p. 93. nômica e ambiental. Belo Horizonte: Agência Terra;
6. Marx K. O capital. São Paulo: Nova Cultural; 1996. 1996.
7. Dombrowski O, Jacobsen K, Martins R. Introdução. In: 13. Dias EC. Trabalho precoce na atividade carvoeira em
Jakobsen K, Organizador. Mapa do trabalho informal – Minas Gerais. Belo Horizonte: Faculdade de Medicina
perfil socioeconômico dos trabalhadores informais na da UFMG/DMPS/Área de Saúde e Trabalho; 1998. [Re-
Cidade de São Paulo. São Paulo: Fundação Perseu Abra- latório Final]
mo; 2000. p. 13-8. 14. Zuchi PS. Evolução da produção de carvão vegetal e
8. Jakobsen K, Organizador. Mapa do trabalho informal – suas repercussões na produtividade e qualidade do car-
perfil socioeconômico dos trabalhadores informais na vão, nas condições de trabalho e no meio ambiente
Cidade de São Paulo. São Paulo: Fundação Perseu Abra- [dissertação] Belo Horizonte: Escola de Engenharia da
mo; 2000. UFMG; 2001.

3 • p. 209-223 • jul-set • 2004


15. Hiwatashi E. O processo de reciclagem dos resíduos 27. Social Accountability International (SAI). Norma AS
sólidos inorgânicos domiciliares em Porto Alegre [dis- 8000. [Citado em nov. 2004] Disponível em: http://
sertação]. Porto Alegre: UFRGS; 1999. www.portalsocial.ufsc.br/legislacao/NormaSA8000.doc.
16. Mancini PJP Uma avaliação do sistema de coleta infor-
. 28. Previtalli FS. As relações de subcontratação no setor de
mal de resíduos sólidos recicláveis no município de São autopeças: um estudo de caso. Piracicaba [dissertação].
Carlos – SP [dissertação]. São Carlos: Escola de Enge- Campinas: IFCH/UNICAMP; 1996.
nharia de São Carlos, USP; 1999. 29. Alievi RM. O complexo químico vegetal do Rio Grande
17. Dias EC. Organização da atenção à saúde no trabalho. do Sul: perspectivas e desenvolvimento [dissertação].
In: Ferreira Jr. M, editor. Saúde no trabalho – temas bá- Porto Alegre; UFRG; 1997.
sicos para o profissional que cuida da saúde dos traba- 30. Cerqueira A. Cadeia produtiva do leite em Pernambu-
lhadores. São Paulo: Roca; 2000. p. 3-28. co: configuração, análise e avaliação das estratégias com-
18. Dias EC. Setor informal de trabalho: um novo-velho petitivas associadas aos segmentos de transformação e
desafio para a saúde do trabalhador. In: Salim CA, Car- distribuição [dissertação]. Recife: Universidade Federal
valho LF, Organizadores. Saúde e segurança no ambi- de Pernambuco; 1998.
ente de trabalho: contextos e vertentes. Belo Horizonte: 31. Colle CA. A cadeia produtiva do trigo no Brasil: contri-
Fundacentro, Universidade Federal de São João del Rei; buição para a geração de emprego e renda [disserta-
2002. p. 151-68. ção]. Porto Alegre: UFRGS; 1998.
19. Dias, S. M. Construindo a cidadania: avanços e limites
32. Mendes R. Promover e proteger a saúde no trabalho:
do projeto de coleta seletiva em parceria com a ASMA-
responsabilidade legal, ética ou social? Brasília: Cader-
RE [dissertação]. Belo Horizonte: Instituto de Geociên-
nos SESI; 2004. No prelo.
cias da UFMG; 2002.
33. Costa ACF. Os caminhos dos resíduos sólidos urbanos
20. Navarro VL. A produção de calçados de couro em Franca
na Cidade de Porto Alegre – RS: da origem ao destino
(SP): a reestruturação produtiva e seus impactos sobre
final [dissertação]. Porto Alegre: Escola de Engenharia
o trabalho [tese]. Araraquara: Faculdade de Ciências e
da UFRGS; 1998.
Letras da UNESP; 1998.
34. Saviane MG. Catadores de cidadania – um estudo das
21. Navarro VL. O trabalho e a saúde do trabalhador na
condições de vida e de trabalho dos catadores de papel
indústria de calçados. São Paulo em Perspectiva 2003;
na cidade de Londrina [dissertação]. Araraquara: Uni-
17 (2): 32-41. [Citado em nov. 2004]. Disponível em:
versidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho –
http://www.sielo.br.
UNESP; 2000.
22. Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe so-
35. Cordeiro RM. Análise das relações cooperativas da ca-
bre as condições para a promoção, proteção e recupe-
deia produtiva de calçados no Cariri [dissertação]. For-
ração da saúde, a organização e o funcionamento dos
taleza: Universidade Federal do Ceará; 2000.
serviços correspondentes e dá outras providências.
[Citado em nov. 2004]. Disponível em: http:// 36. Colli JM. O façonismo pelo avesso: um estudo das no-
www.eincobio.com.br/documentação/ lei8080.htm vas formas de organização do trabalho à fração no ramo
de tecelagem do Pólo Têxtil de Americana – SP [disser-
23. Dias EC, Mendes R. Contribuição à ampliação e opera-
tação]. Campinas: IFCH/UNICAMP; 1997.
cionalização dos conceitos de promoção da saúde no
trabalho e de locais de trabalho saudável para tra- 37. Dias MC. Inovação tecnológica e relações interfirmas
balhadores do setor informal. Belo Horizonte; 2002. no cluster têxtil de Americana [dissertação]. Campinas:
Mimeografado. UNICAMP; 1999.
24. Aligleri L. Responsabilidade social na cadeia logística: 38. Hiratuka C. Estruturas de coordenação na cadeia têxtil:
uma visão integrada para o incremento da competitivi- um estudo sobre as relações entre indústria têxtil e os
dade. In: Instituto Ethos. Responsabilidade social das fornecedores de fibras químicas, fibras de algodão e
empresas: a contribuição das universidades. São Paulo: máquinas têxteis no Brasil [dissertação]. Campinas:
Editora Petrópolis; 2003. v.2, p.123-49. UNICAMP; 1996.
25. Ashley PA. Ética e responsabilidade social nos negó- 39. Braga Jr. EO. Estratégias competitivas relacionadas à ca-
cios. São Paulo: Saraiva; 2001. deia produtiva têxtil no Brasil [dissertação]. Rio de Ja-
26. Venanzi D. Análise dos ganhos das novas configurações neiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 1999.
na indústria automotiva e a gestão da cadeia de supri- 40. Fabre AJ. Complexo de revestimento cerâmico do sul
mento [dissertação]. São Paulo: Centro Universitário de Santa Catarina: análise sob o enfoque do conceito
Sant´Anna; 2000. [Citado em nov. 2004] Disponível de cluster ou distrito industrial [dissertação]. Florianó-
em: http:/www.cvlog.net/teses.htm. polis: Universidade Federal de Santa Catarina; 1999.


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