O documento discute a luta de moradores da Ocupação Manoel Congo pelo direito à moradia. Após anos de pressão, o governo estadual comprou um prédio do INSS para abrigar 42 famílias. No entanto, ainda falta verba para reformar o prédio e garantir sustentabilidade através de um centro cultural e restaurante geridos pelos próprios moradores.

1. Movimento Social Geração de trabalho e renda também deve ser uma meta dos moradores
O teto chegou. Agora é preciso garantir o resto Fotos: Coletivo de Comunicação Assentamento Urbano Utopia e Luta
Tatiana Lima*
Pela primeira vez, um
prédio do INSS foi
Quando Ideias em Revista che- adquirido por um governo
gou na Ocupação Manoel Con- estadual para ser destinado
go, localizada na rua Alcino Gua- à habitação no Brasil. “A
nabara, no centro do Rio, os
organização, pressão
moradores estavam apreensivos.
Uma carta da Petrobras havia constante e luta dos
chegado com a informação de moradores da ocupação
que a ocupação perdera o pra- Manoel Congo mostraram
zo para entrega de documentos
à empresa. Com isso, a verba de
ao governo que não somos
R$ 980 mil destinada à Manoel um grupinho de pessoas
Congo não havia sido aprovada. sem teto. Somos 8 milhões
Perder essa verba significaria o de brasileiros sem teto,
fim do sonho de autossustenta-
bilidade de 42 famílias, parte trabalho e cidadania.
delas com renda entre zero a Somos o vácuo de anos de
três salários mínimos. políticas públicas”, diz a Prédio Alcindo Guanabara, na Cinelândia,
Após consultar os advogados moradora Maria de Lourdes ocupado há três anos por 42 famílias sem teto
da ONG Justiça Global, foi des-
coberto que a carta se referia a isto passa, necessariamente, por zação, pressão constante e luta não de lutar por lutar. Mas de
uma antiga matrícula. A verba geração de renda, emprego e dos moradores da Manoel Con- lutar e conquistar”, ressalta Ma-
para a reforma do 1º andar do cidadania, além da moradia. “A go mostraram ao governo que ria de Lourdes, moradora da
prédio, onde funcionará um reforma urbana é mobilidade, não somos um grupinho de pes- ocupação Manoel Congo e inte-
centro cultural e um restauran- trabalho e ocupação. Isso é o soas sem teto. Somos 8 milhões grante do Movimento Nacional
te com gestão dos próprios mo- que permite a permanência das de brasileiros sem teto, trabalho de Luta pela Moradia (MNLM).
radores da Manoel Congo, está famílias, porque todas precisam e cidadania. Somos o vácuo de No total, a compra e reforma
garantida. Tudo não passou de trabalhar para se sustentarem e anos de políticas públicas”, con- do prédio Alcino Guanabara,
um susto. O projeto de habita- se locomover na cidade. E as clui Maria de Lourdes. onde fica a ocupação está orça-
ção, trabalho e renda do coleti- oportunidades de emprego es- Mas foi o resultado de uma da em R$ 2 milhões. A ocupação
vo de moradores, integrantes do tão na região central”, explica a luta constante das famílias. “Fo- recebeu verbas do governo fe-
Movimento de Luta pela Mora- moradora Maria de Lourdes. ram três anos combatendo a deral (R$ 700 mil), e do governo
dia, está garantido. A assinatura do contrato de burocracia dos mecanismos de estadual (R$ 1,3 milhão). Porém,
Essa narrativa serve para ilus- compra do imóvel, no dia 28 de governo. Ocupamos o INSS, a no projeto governamental não
trar que a luta das centenas de outubro, pelo governo estadu- Secretaria Nacional de Patrimô- há destinação de verba para a
brasileiros sem teto é complexa. al, enfim, chegou. Essa é a pri- nio e União, a Caixa Econômica, reforma do 1º andar, onde fun-
Um dos principais entraves para meira vez que um prédio do a conferencia do Ministério das cionará o restaurante e o cen-
prédios no centro urbano das INSS é adquirido por um gover- Cidades, as ruas, enfim. Essa as- tro cultural que está no projeto
cidades não serem destinados à no estadual para ser destinado sinatura resulta do esforço de da ocupação Manoel Congo. Em
moradia – em especial para fa- à habitação no Brasil. “A organi- um coletivo que tem o objetivo decorrência desta falta do recur-
mílias na faixa de renda de 0 a 3 so, o governo não concluía o
salários mínimos – é o argumen- processo de compra do imóvel.
to precoce de que os morado- O argumento era que apenas
res não terão condições de ar- quando todo o orçamento para
car com os custos de manuten- reforma estivesse garantido, o
ção do prédio: o pagamento de prédio poderia ser adquirido.
contas de água, luz, etc. Por isso, o coletivo de morado-
A luta dos movimentos de luta res através do edital do Progra-
pela reforma urbana, não é so- ma de Cidadania e Renda da Pe-
mente por habitação, mas um trobras, tentaram conseguir o
projeto urbanístico de cidade restante do dinheiro necessário
que viabilize a uma real melhora para execução das obras.
nas condições de vida do traba-
lhador, incluindo essas famílias
de fato no perímetro urbano. E Lourdes fala aos moradores em ato na CEF, em 28 de outubro *Da Redação.
Ano IV – número 31 – novembro e dezembro 2010 http://sisejufe.org.br 33