Executivo da JF Pêra contra a agregação da Freguesia de Pêra com a Freguesia de Alcantarilha

FREGUESIA DE PÊRA
CONCELHO DE SILVES

A Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território decorrente da Lei
nº 22/2012, pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território,
aponta para a agregação das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, designada por
“União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra.

Atendendo que a Freguesia de Pêra possui o seu valor histórico, patrimonial e
cultural, intrínseco com séculos de sedimentação e identidade própria, o Executivo
da Junta de Freguesia de Pêra discorda da solução apresentada pela Unidade
Técnica, pelas seguintes razões:

• O Concelho de Silves tem uma área de 679,24 Km2 e oito (8) freguesias;

• Pêra, é uma freguesia do Concelho de Silves, com cerca de 22 Km2 e 2432
habitantes, que dista 14 kms da sede do concelho.

• Pêra é uma das freguesias mais antigas do concelho, tendo sido criada em
1683, possui uma riqueza histórica e patrimonial importante, com um forte
sentimento de comunidade e pertença, decorrente da sua longa História como
Freguesia.

• A Freguesia de Pêra, viu a sua elevação à categoria de Vila, no dia 19 de
Abril, através do Projecto-Lei nº. 273/VIII, de 7 de Novembro de 2000,
aprovado por todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da
República. Sendo publicado em Diário da República a Lei 50/2001 de 12 de
Julho, em reconhecimento do desenvolvimento da Freguesia.

• A Freguesia de Pêra, possui um conjunto de equipamentos e serviços de
qualidade, nomeadamente o Parque Escolar de Pêra, considerado o melhor
do Concelho, composto pela EB1, Jardim-de-infância, Parque Infantil e
Pavilhão Polidesportivo. Possui tambem Centro de Saúde, Parque
Polidesportivo, Creche e ATL, Farmácia, Instituição Bancária, bem como os
Serviços Postais, prestados pela Junta. Todos estes Serviços estão
concentrados geograficamente num pequeno raio em torno do Edifício Sede
da Junta. Estes equipamentos Sociais e Serviços, conferem autonomia e um
bom nível de qualidade de vida á população, demonstrado pelo crescimento
populacional patente nos resultados dos Censos 2011;

Morada: Rua João de Deus, 8365-204 Pêra | Telefone: 282 313 894 | Fax: 282 314 446
Contribuinte Fiscal n.º: 506 939 324 | E-mail: geral@jf-pera.com

FREGUESIA DE PÊRA
CONCELHO DE SILVES

• A Freguesia de Pêra demonstrou, ao longo das últimas décadas, um
dinamismo demográfico assinalável, patente no aumento populacional
verificado nos últimos Censos, com um crescimento de 25% face aos Censos
2001, que por sua vez representava já um crescimento de 21% face a 1991.
Este crescimento, um dos maiores do concelho de Silves, deve-se á melhoria
das infra-estruturas, dos Serviços prestados e das condições de vida das
populações, em que o poder autárquico de proximidade tem um papel
fundamental.

• A Junta de Freguesia de Pêra possui instalações próprias, modernas e de
qualidade, com uma localização central e de fácil acesso, com zonas de
estacionamento e excelentes acessibilidades a cidadãos de mobilidade
reduzida. O edifício da Junta, para alem dos serviços administrativos,
disponibiliza os Serviços Postais, bem como a cedência de espaços para a
realização de diversas actividades promovidas pela Junta e outras Instituições
da Freguesia, nomeadamente a utilização de espaços para o ATL, de uma
instituição local, que não dispõe de outra alternativa.

• A Junta de Freguesia de Pêra, cujo edifício está implantado em terreno próprio
com uma área de cerca de 1200 m2, tem em curso um processo de ampliação
da sua Sede, com a construção de uma nova sala Polivalente com uma área
de cerca de 200 m2, de forma a satisfazer as necessidades e procura local.

• A Freguesia de Pêra possui um tecido económico importante, com boas
perspectivas de futuro, nomeadamente com a aprovação do Plano de
Pormenor da Praia Grande de Pêra, cujo Contrato de Desenvolvimento
Urbano já foi formalizado, entre o Município de Silves e o Promotor,
perspectivando num futuro próximo um forte impulso ao desenvolvimento da
Freguesia, com a criação de centenas de Postos de Trabalho;

• A Freguesia de Pêra dista da Sede de Concelho mais de 14Kms, sendo uma
freguesia de grande pendor turístico, com um aumento significativo de
residentes na época balnear. A presença de uma representação Jurídico-
Administrativa é um importante elemento de proximidade na relação com os
visitantes e os cidadãos residentes;

• A Freguesia de Pêra possui um património ambiental de reconhecida
importância nacional e internacional, de que é exemplo a Lagoa dos
Salgados, classificada como IBA (Important Bird Área), sendo uma referência
para o Turismo Nacional e


FREGUESIA DE PÊRA
CONCELHO DE SILVES

Internacional e a Praia Grande de Pêra, uma das maiores extensões de areia
da costa
algarvia, classificada como Praia Dourada pela Quercus.

• A Freguesia de Pêra possui um movimento associativo dinâmico que oferece
á população actividades de apoio social e cultural muito significativas, sendo
exemplos dessa actividade o Centro Social Espaço Aberto, com a sua creche
e recentemente a Cantina Social, a Associação LILAZ, com uma intervenção
cultural e desportiva de relevo, o Centro Paroquial de Pêra, com apoio social
aos carenciados da freguesia, bem como apoio á terceira idade, a Sociedade
Recreativa e Progresso de Pêra, a instituição mais antiga da Freguesia, na
vertente Cultural e a Associação do Clube de Tiro de Pêra, que ainda no
passado mês de Setembro recebeu um Campeonato do Mundo de Tiro.

• A Assembleia de Freguesia de Pêra, aprovou por unanimidade, opor-se a
qualquer agregação, conforme documento anexo.

Face ao exposto, a Junta de Freguesia de Pêra considera que a pretensão de
agregação da Freguesia de Pêra com outras freguesias do concelho, representa um
retrocesso no desenvolvimento local, pelo que apelamos que atente a todas estas
considerações e se pronuncie contra a agregação da freguesia de Pêra.

Pêra, 20 de Novembro de 2012

O Executivo da Junta


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