Direitos e deveres dos alunos - Redes Sociais

1. ENCONTRO DE ALUNOS
EDUCAR PARA VIDA
Dra. Meire Fava
OAB/PR 34.266

2. Nossa escola é uma pequena sociedade...

3. Na rua quando alguém briga, o
que acontece com essa pessoa?

4. E na escola?

5. ato INFRACIONAL

6. 1. Bater no colega ou praticar BULLYING...
2. Usar a imagem do colega na rede social
e praticar o CIBERBULLYING;
3. Praticar danos ao patrimônio da escola;
4. Trazer “coisas estranhas” e proibidas
para o interior da escola;
Tipos de ato INFRACIONAIS

8. ato INDISCIPLINAR

9. 1. Chegar atrasado;
2. Não usar uniforme;
3. Usar o celular em sala de aula;
4. Desrespeitar o professor...
ato INDISCIPLINAR

11. O que é o BULLYING?

12. Não é possível identificar um AUTOR
apenas pela aparência, e sim pela maneira
como ele age. Eles possuem todos os tipos
e tamanhos, porém:
Ø IMPORTA-SE apenas consigo mesmo;
Ø têm necessidade de CHAMAR atenção;
Ø tem DIFICULDADE em demonstra empatia;
Ø GOSTAM de exercer o domínio;
Ø são ARROGANTES;
Ø SENTEM-SE superiores aos outros;
Ø CULPAM suas vítimas;
Ø Sentem GRANDE desprezo por outra criança.

13. CIBERBULLYING

14. A Internet não é um MUNDO
sem LEIS...

16. Os pais possuem
responsabilidade por atos
ilícitos praticados pelos SEUS
filhos.

17. JUIZ DE MG condena estudante a
indenizar colega por bullying
O Juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara
Cível de BHE, condenou um estudante a
indenizar colega de classe em R$ 8.000,00
pela prática de bullying.

18. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL. Publicação por parte da aluna, de foto na
internet em página pessoal sem autorização de seu
professor na época, anexada com comentários ofensivos e
humilhantes. Agressão à imagem e honra do professor Dano
moral configurado.
(TJBA; Rec. 0078431-26.2006.805.0001-1; Terceira Turma
Recursal; Rel. Juiz Edson Pereira Filho; DJBA 26/04/2012).
Decisão Jurisprudencial:

19. Os danos morais causados por divulgação,
em comunidade virtual – de mensagens
depreciativas, denegrindo a imagem de
professor (...)
Incumbe aos pais, por dever legal de
vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos
cometidos por filhos incapazes sob sua
guarda.
(TJ-RO – Acórdão COAD 126721 - Ap. Civ.
100.007.2006.011349-2).
Decisão Jurisprudencial:

20. O MAU COMPORTAMENTO está se
repetindo, e seu direito individual está se
sobrepondo ao coletivo, o que fazer?
O QUE A ESCOLA
PODERÁ FAZER
QUANDO:

21. QUE POSTURA A ESCOLA PODERÁ ADOTAR
DIANTE DE ATOS INDISCIPLINARES?
Aplicar medidas sócio-educativas.
REGIMENTO
ESCOLAR

22. De acordo com ,o Regimento Escolar e com o
Estatuto da Criança e do Adolescente a escola ira
VERIFICAR OS FATOS por meio da abertura de
um procedimento administrativo...
E SE O ALUNO NÃO CUMPRIR AS
REGRAS SOLICITADAS?
Fava &
Seifert

23. PROF. DRA. MEIRE FAVA
DOUTORA EM ADMNISTRAÇÃO
MESTRE EM EDUCAÇÃO
MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADA – OAB/PR 34.266
meirefava@gmail.com