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Editorial                                                                                   Primeira




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Fisiocar de ouro
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Informações Úteis
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                                                            tos actos, co...
Maio 2004

                                                    Entrevista
MAUS TRATOS A CRIANÇAS

Juiz alerta para o flage...
Respigos
100 litros de sangue e
cerca de 18500 EUROS                                                                   Con...
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A Família face à exclusão
  No próximo dia 29 de M...
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Maio 2004

                                         Actualidade
CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO DA COVILHÃ

Violência doméstica e ...
Margens
PRESIDÊNCIA ABERTA SOBRE A EDUCAÇÃO

Abandono escolar é tragédia nacional
  O abandono escolar é uma “tragédia    ...
Maio 2004

                             Grande Entrevista
BAGÃO FÉLIX, MINISTRO DO EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE

Quero gerar...
Grande Entrevista
soluções aproximativas.                     soas que mais necessitam?                      a pouco e pou...
SOLIDARIEDADE – N.º 61 – MAIO 2004
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Versão integral da edição n.º 61 (2.ª Série), do mensário “Solidariedade”, órgão oficial da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Director: Padre Francisco Crespo. Porto, Portugal, Maio 2004.

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Para saber mais sobre a arte e as técnicas de titular na imprensa, assim como sobre a “Intertextualidade”, visite http://www.mediatico.com.pt/manchete/index.htm (necessita de ter instalado o Java Runtime Environment), e www.youtube.com/discover747

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Ainda: http://www.mediatico.com.pt/diasdecoimbra/ , http://www.mediatico.com.pt/redor/ ,
http://www.mediatico.com.pt/fe/ , http://www.mediatico.com.pt/fitas/ , http://www.mediatico.com.pt/redor2/, http://www.mediatico.com.pt/foto/yr2.htm ,
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SOLIDARIEDADE – N.º 61 – MAIO 2004

  1. 1. Mensal 2.ª Série N.º 61 Maio 2004 Director Padre Francisco Crespo MINISTRO BAGÃO FÉLIX EM ENTREVISTA Quero gerar Em entrevista ao Solida- alguma inquietude nas riedade, Paulo E. Correia, Juiz dos Tribunais de Famí- lia e Menores, diz que o al- coolismo dos casais é causa instituições de muitos mais males que a toxicodependência. As crian- ças das zonas rurais estão mais desprotegidas que as Maquete do Fisiocar das cidades, por maiores di- Página 3 ficuldades na denúncia de maus tratos. Condena práti- ca que sobe em flecha, a da Nesta extensa entrevista, o Mi- nistro do Emprego e da Solida- to provocado pela recessão; quer dar combate sem tréguas Fisiocar de arguição dos abusos sexu- riedade fala abertamente das às baixas fraudulentas e à sub- ais como arma de arremes- so em processos de divór- relações com as IPSS. A difer- sidiodependência. ouro cio. enciação positiva é aposta que Tempo ainda para falar da crise, Página 5 quer ganhar. das debilidades do sistema fis- Municipalização da acção so- cal, até para elogiar algumas cial? Traz ganhos e perdas, diz medidas do anterior governo. o governante. E para deixar um aviso: a ad- Bagão Félix revela que a procu- versidade demográfica só se Fernando Gonçalves inven- ra do Rendimento Social de In- conseguirá combater com o au- tou um veículo de transporte serção tem aumentado, aumen- mento da produtividade. e terapia para deficientes ou traumatizados motores e Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Páginas 11 a 14 pessoas que tenham dificul- dades motoras. O Fisiocar ganhou a meda- lha de ouro no Salão Interna- cional de Invenções, que de- correu recentemente em Ge- nebra. Padre Maia Este inventor do Fundão espera agora que alguma comenta empresa ligada ao sector o contacte, para avançar com A Paixão a produção do veículo. de Mel Gibson Página 16 Mensário da CNIS Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
  2. 2. Abertura Editorial Primeira António Pinto NOVA BASÍLICA DE FÁTIMA Por Padre Francisco Crespo pedra a 6 de Junho francisco-crespo@iol.pt Após alguns meses de interregno aqui está de novo o nosso tão querido e desejado quot;SOLIDARIEDADEquot;. Há muito tempo que as nossas filia- A colocação da primeira pedra da das nos interrogam: quot;quando é que sai nova basílica de Fátima terá lugar o SOLIDARIEDADE?quot; no dia 6 de Junho, Domingo da É bom sinal. lha, muita colaboração, boa vontade, Santíssima Trindade. A informação Significa que o jornal é uma peça fun- abertura e dinamismo. Todos têm nele foi oferecida pelo Bispo de Leiria- damental da nossa quot;máquinaquot; que se o seu lugar. -Fátima, que disse ainda esperar chama CNIS. Os Técnicos que colaboram na que “a inauguração de todo o com- Quer dizer que ele é um amigo que redacção do jornal deverão ter o traba- plexo volumétrico se verifique em nos quer visitar mensalmente e que lho de escolher, compilar e torná-lo 2007, aniversário da primeira todos nós o aguardamos de braços atractivo. Mas o interesse e o gosto pelo aparição de há 90 anos”. abertos. quot;SOLIDARIEDADEquot; está nas nossas D. Serafim Ferreira e Silva destaca Santíssima Trindade, que será um Dele esperamos muita coisa: Forma- mãos. o facto de a futura igreja da San- grande centro de culto e cultura, ção, informação, partilha de experiên- O nome não podia ser mais sugesti- tíssima Trindade ter a primeira pedra numa conjugação permanente de fé vinda do túmulo de São Pedro: “O e razão. Além das celebrações, em cias, sugestões, perguntas e respos- vo. É o nosso distintivo. Pela solidarie- Papa João Paulo II teve a amabili- espaços adequados, fazem parte do tas, novidades, enfim um mundo de dade estamos a dar a vida, muito mais dade de oferecer um pedacinho de conjunto os acessos, o parque coisas que se chama quot;vidaquot; de todos que um atleta pela camisola do seu pedra extraída do túmulo de S. hoteleiro e de restauração”, explicou os dias com que milhares de Dirigen- clube. Pedro, no Vaticano. É um símbolo o prelado em entrevista ao semaná- tes, Funcionários, Voluntários e Uten- Desejo pois que, desde este novo muito eloquentequot;. rio Voz Portucalense, da Diocese do tes das Instituições Particulares de número e mensalmente o nosso jor- D. Serafim justificou a construção Porto. Solidariedade Social se debatem per- nal seja um autêntico amigo que de uma nova Basílica em Fátima “Todos vão reconhecer as vanta- manentemente. entra nas nossas Instituições e é com a necessidade sentida pelo gens e verificar a boa harmonia Mas, para que o quot;SOLIDARIEDADEquot; querido e desejado por todos os que Santuário em “dar acolhimento a entre a nova igreja, as outras cons- seja de facto aquilo que todos nós an- o contactam. quantos chegam de fora” truções e a natureza” - assegura D. siamos, é preciso que haja mais parti- “Está em construção a igreja da Serafim Ferreira e Silva. Poema à Mãe Tudo porque tu ignoras ainda aperto contra o coração Eu saí da moldura, Eugénio de Andrade que há leitos onde o frio não se rosas tão brancas dei às aves os meus olhos a beber. demora como as que tens na moldura; e noites rumorosas de águas mati- Não me esqueci de nada, mãe. nais! ainda oiço a tua voz: Guardo a tua voz dentro de mim. “Era uma vez uma princesa E deixo-te as rosas... Por isso, às vezes, as palavras que no meio de um laranjal...” te digo Boa noite. Eu vou com as aves! são duras, mãe, Mas - tu sabes! - a noite é enorme e o nosso amor é infeliz. e todo o meu corpo cresceu... Tudo porque perdi as rosas brancas que apertava junto ao coração António Pinto no retrato da moldura! Se soubesses como ainda amo as rosas, talvez não enchesses as horas de pesadelos... Mas tu esqueceste muita coisa! Esqueceste que as minhas pernas cresceram, No mais fundo de ti, que todo o meu corpo cresceu, eu sei que traí, mãe! e até o meu coração ficou enorme, mãe! Tudo porque já não sou Olha - queres ouvir-me? -, o retrato adormecido às vezes ainda sou o menino no fundo dos teus olhos! que adormeceu nos teus olhos; 2
  3. 3. Maio 2004 Actualidade Fisiocar de ouro Chama-se Fernando Gonçalves e, se não inventa tudo, inventa muito. Genebra dá-lhe o devido valor, dourando e prateando os seus inventos. Recentemente, ganhou a Medalha de Ouro com o FISIOCAR, um veículo de transporte e terapia, para deficientes ou traumatizados motores, e pessoas que tenham dificuldades motoras. “É ideal para actividades domésticas, passeios ou compras em superfícies comerciais” – afirmou Fernando Gonçalves ao SOLIDARIEDADE, acrescentando: “O utilizador pode andar sentado, de pé, ou caminhar apoiado nas extensões. Estas extensões são reguláveis em altura ou largura, bastando para o efeito levantar o estrado articulado do mesmo”. Para além da funcionalidade de meio de transporte, o veículo pode ser utilizado para fisioterapia, uma vez que tem um estrado que, quando levantado, funciona como uma espécie de andarilho que permite ao utilizador movimentar- Fernando Gonçalves (ao centro), recebendo mais um -se, sempre apoiado pelo cesto de compras, colocado na dianteira. prémio Gonçalves concebeu o veículo para produção com ou sem motores. De forma simples, diríamos que se trata de um misto de carrinho de compras e cadeira de rodas. Da 32.ª edição do Salão Internacional de Invenções, que decorreu recentemente em Genebra, trouxe quatro medalhas: duas de ouro, uma de prata e uma de bronze. A outra medalha de ouro foi conquistada pelo VEHICLE DETECTION, ALERT AND BLOCKING SYSTEM, um sistema de con- trolo e detecção de entradas de veículos em auto-estradas, que impede a circulação de automóveis em sentido contrário. TRANSVIA, um sistema de abertura rápida das barreiras de protecção em auto-estradas, valeu-lhe uma medalha de prata. A de bronze ficou para o BREAK-SYSTEM, um dispositivo de paragem de veículos a ser accionado quando os travões não funcionam ou em situações de risco de colisão. Às quatro medalhas de Fernando Gonçalves, Portugal somou mais sete. Este ano, todos os inventos portugueses apresenta- dos a concurso naquele prestigiado certame foram medalhados, o que aconteceu pela primeira vez em 32 anos de presenças regulares do nosso país. Este inventor do Fundão espera agora que alguma empresa ligada ao sector o contacte, para avançar com a produção do FISIOCAR. É o velho dilema dos inventores portugueses. Inventar, inventam eles muito. Os especialistas estrangeiros têm dado o devido valor ao trabalho dos nossos compatriotas. O problema surge depois, na etapa de produção. Geralmente a máquina emperra. Fernando Nogueira Gonçalves amarga tal sina. No seu site (http://www.invento.web.pt), podemos ler: Por falta de um inventor / Se perdeu um invento. / Por falta de um invento / Se perdeu um produto. / Por falta de um produto / Se perdeu uma empresa. / Por falta de uma empresa / Se perdeu uma fábrica. / Por falta de uma fábrica / Perderam-se milhares de empregos. / Por falta de milhares de empregos / Um país perdeu seu futuro. / Tudo por falta de um INVENTOR. Maquete do Fisiocar Pode ser que, desta vez, atendendo à utilidade social do FISIOCAR, este invento passe mesmo do papel. Combate ao abandono Números e mais números escolar ♦ Mais de meio milhão de por- tugueses vivem sozinhos. Esta cifra aumentou 44,1% em 10 anos (de 1991 para 2001). Os ministros da Educação e da -sores; a criação de um Plano de Segurança Social e do Trabalho Português Língua Não Materna, de ♦ Um em cada cinco portugueses apresentaram, no passado mês de um Plano de Promoção da Leitura e anda armado. Há 800 mil armas Abril, o Plano Nacional de Prevenção da Escrita e de um Plano específico legalizadas no nosso país. do Abandono Escolar, um esforço para o Apoio ao Ensino e Aprendiza- ♦ Os portugueses enviaram 146 colectivo para evitar que os jovens gem da Matemática. milhões de SMS no Ano Novo. saiam precocemente do sistema de A dinamização de um Programa de ♦ A GNR registou 6471 atentados ensino. Apoio e Financiamento a Actividades contra o ambiente nos primeiros nove Com o lema Eu não Desisto, Extra-Curriculares – Depois das meses de 2003, mais dois mil do que o P N A PA E tem como grande objec- Aulas; a criação do Programa Pais na em todo o ano de 2002. tivo reduzir para menos de metade as Escola; a implementação da metodo- taxas de abandono escolar e de logia e dos referenciais para reco- ♦ Portugal tem os trabalhadores saída precoce até 2010. nhecimento, validação e certificação com menos habilitações entre os No conjunto das recomendações de competências com equivalência ♦ Acidentes de trabalho vitimaram 25 países da actual União destaca-se: a criação da figura do ao actual Ensino Secundário, inte- 170 pessoas em 2003, metade das Europeia. tutor escolar, para acompanhamento gram ainda os objectivos deste ambi- quais na construção civil. ♦ O Estado é o maior empregador das crianças em risco de abandono; cioso programa. ♦ São 602.369 os beneficiários que, nacional, situação que se verifica nos o desenvolvimento de um programa Por último, refira-se a promessa de em Portugal, recebem a pensão mí- diferentes níveis da estrutura admi- específico de Formação de Profes- uma campanha de sensibilização nima. Esta cifra equivale a um quarto nistrativa portuguesa. Segundo dados dirigida essencialmente aos jovens do universo dos pensionistas. Recor- recolhidos através do 1.º Recensea- que abandonaram o sistema de ensi- de-se que as pensões mínimas vão mento Geral, efectuado em 1996, o no com os anos de final de ciclo aumentar 2% (4,16€) no próximo mês número total de trabalhadores da incompletos. Sobre este assunto, ver de Junho. Com este aumento, a Administração Pública é de 619.399, também notícia na página 10. pensão mínima do regime geral dos quais 500.535 pertencem à Ad- fixa-se em 212,16€. ministração Central. 3
  4. 4. Informações Úteis Tribunais de Família e Menores tos actos, confirmar os que tenham se encontrem em alguma das sido praticados sem autorização e seguintes situações: a) Mostrem difi- providenciar acerca da aceitação de culdade séria de adaptação a uma liberalidades; h) Decidir acerca da vida social normal, pela sua situação, caução que os pais devam prestar a comportamento ou tendência que favor dos filhos menores; i) Decretar a hajam revelado; b) Se entreguem à inibição, total ou parcial, e estabelecer mendicidade, vadiagem, prostituição, limitações ao exercício do poder libertinagem, abuso de bebidas paternal; j) Proceder à averiguação alcoólicas ou uso ilícito de drogas; c) oficiosa de maternidade, de pater- Sejam agentes de algum facto qualifi- nidade ou para impugnação da pater- cado pela lei penal como crime, con- nidade presumida; l) Decidir, em caso travenção ou contra-ordenação. de desacordo dos pais, sobre o nome A competência dos tribunais de e apelidos do menor. menores é extensiva a menores com Compete, ainda, aos Tribunais de idade inferior a 12 anos quando os pais família: a) Havendo tutela ou adminis- ou o representante legal não aceitem a tração de bens, determinar a remune- intervenção tutelar ou reeducativa de ração do tutor ou administrador, co- instituições oficiais ou oficializadas não nhecer da escusa, exoneração ou judiciárias. Os Tribunais de Família remoção do tutor, administrador ou Ressalvados os casos em que a O Os Tribunais de família são compe- vogal do conselho de família, exigir e competência caiba, por lei, às apon- tentes para preparar e julgar: a) os julgar as contas, autorizar a substitui- tadas instituições, independentemente processos de jurisdição voluntária re- ção da hipoteca legal e determinar o da idade, os tribunais de menores são lativos a cônjuges; b) as acções de reforço e substituição da caução ainda competentes para: a) Decretar que separação de pessoas e bens e de divórcio (podendo os divórcios por mútuo consentimento ser também prestada e nomear curador especial que represente o menor extrajudicial- mente; b) Nomear curador especial medidas relativamente a menores que sejam vítimas de maus tratos, de abandono ou de desamparo ou se são? requeridos na Conservatória do que represente o menor em qualquer encontrem em situações susceptíveis Registo Civil se o casal não tiver filhos processo tutelar; c) Converter, revogar de porem em perigo a sua saúde, menores ou, havendo-os, se o poder e rever a adopção, exigir e julgar as segurança, educação ou moralidade; paternal se mostrar já judicialmente contas do adoptante e fixar o mon- b) Decretar medidas relativamente a regulado); c) os inventários requeridos tante dos rendimentos destinados a menores que, tendo atingido os 14 na sequência de acções de separação alimentos do adoptado; d) Decidir anos, se mostrem gravemente inadap- de pessoas e bens e de divórcio, bem acerca do reforço e substituição da tados à disciplina da família, do traba- como os procedimentos cautelares caução prestada a favor dos filhos lho ou do estabelecimento de edu- com aqueles relacionados; d) as menores; e) Exigir e julgar as contas cação e assistência em que se encon- acções de declaração de inexistência que os pais devam prestar; f) trem internados; c) Decretar medidas ou de anulação do casamento civil; e) Conhecer de quaisquer outros inci- relativamente a menores que se entre- as acções relativas à anulação de dentes nos processos acima referi- guem à mendicidade, vadiagem, pros- casamento civil contraído de boa-fé dos. tituição, libertinagem, abuso de pelo menos por um dos cônjuges; f) bebidas alcoólicas ou uso de drogas, as acções e execuções por alimentos Os Tribunais quando tais actividades não consti- Para entre cônjuges e entre ex-cônjuges. de Menores tuírem nem estiverem conexionadas Tais Tribunais são ainda compe- com infracções criminais; d) Apreciar e tentes para, relativamente a menores Compete aos tribunais de menores decidir pedidos de protecção de que e filhos maiores: a) Instaurar a tutela e decretar medidas relativamente a menores contra o exercício abusivo de a administração de bens; b) Nomear menores que, tendo completado 12 autoridade na família ou nas institui- pessoa que haja de celebrar negócios anos e antes de perfazerem 16 anos, ções a que estejam entregues. em nome do menor e, bem assim, servem? nomear curador-geral que represente extrajudicialmente o menor sujeito ao poder paternal; c) Constituir o vínculo da adopção; d) Regular o exercício do poder paternal e conhecer das questões a este respeitantes; e) Fixar os alimentos devidos a menores e aos filhos maiores ou emancipados e preparar e julgar as execuções por ali- mentos; f) Ordenar a entrega judicial de menores; g) Autorizar o represen- tante legal dos menores a praticar cer- 4
  5. 5. Maio 2004 Entrevista MAUS TRATOS A CRIANÇAS Juiz alerta para o flagelo do alcoolismo Em entrevista ao Solidariedade, Paulo Eduardo Correia, 40 anos, Juiz dos Tribunais de Família e Menores, diz que o alcoolismo dos casais é causa de muitos mais males do que a toxicodependência. As crianças das zonas rurais estão mais desprotegidas do que as das cidades, por maiores dificuldades na denúncia dos casos de maus tratos. Condena prática que sobe em flecha, a da arguição dos abusos sexuais como arma de arremesso em processos de divórcio. E constata a existência de juízes impreparados nos Tribunais de Família e Menores, tudo a ver com a falta de recursos humanos: “Trata-se de uma área tão sensível que não se compadece com amadorismos, nem inexperiência de qualquer ordem” – defende o magistrado. apoio vêm a revelar-se alertas infun- manietado perante tal arguição. Não profissionalmente. dados, tal a preocupação das pessoas há provas, mas está criada a sus- Solidariedade – Há sanções, quando com o bem-estar das crianças. Seja peição. Não há provas, mas o mal se prova que a denúncia é falsa… como for, prefiro este excesso de zelo, está feito. P. Correia – Mas aí o juiz fica manie- entre aspas, claro, a uma atitude tado por outras razões. Vamos con- laxista da comunidade. “DENÚNCIAS MOTIVADAS denar a pessoa que fez essa falsa POR PURO REVANCHISMO” denúncia por má fé? Podemos fazê-lo, “O ÁLCOOL ESTÁ LÁ, mas aí estamos a tornar a situação do QUASE SEMPRE” Solidariedade – Tais estratégias dos filhos ainda mais periclitante. E o aumentaram depois da divulgação do mais importante de tudo é salva- Solidariedade – É na toxicode- que se passou com as crianças da guardarmos o futuro das crianças. pendência que encontramos a origem Casa Pia? Solidariedade – Hoje em dia há da maior parte dos problemas… P. Correia – De forma significativa. Há “NÃO PODEMOS FALHAR mais problemas com os menores, ou P. Correia – Surpreendentemente, é dois tipos de situações. Por um lado, NO MOMENTO DECISIVO” estes encontram-se mais protegidos o alcoolismo que fomenta a maior preocupações genuínas das mães, do que há uns anos atrás? parte das desgraças. 90 por cento dos alicerçadas nos comportamentos se- Solidariedade – É uma pergunta Dr. Paulo Correia – Fundamental- casos que me chegam às mãos são xuais do cônjuge. No lado oposto, recorrente, a que se refere à juven- mente, foram os padrões de exigência originados por esse flagelo. O álcool encontramos denúncias motivadas tude de alguns magistrados. Esse que mudaram. Noto evolução muito está lá, quase sempre, num ou noutro por puro revanchismo. Esquecem-se argumento pesa nos Tribunais de qualitativa no que se refere às exigên- dos pais, por vezes no casal. Isto tanto de que quem mais sofre com tudo isso Família e Menores? cias da sociedade. Se antes aceitáva- se verifica nas aldeias como nas são os filhos. P. Correia – Trata-se de uma área tão mos determinados castigos corporais, cidades. A toxicodependência origina sensível que não se compadece com considerando-os normalíssimos, hoje problemas mais graves, mas as mais fre- amadorismos, nem inexperiência de isso já não acontece. E isto vale tanto quentes têm a ver com o alcoolismo. qualquer ordem. Não podemos falhar para as comunidades urbanas como Solidariedade – O aumento das no momento decisivo. Note-se que a para as rurais. famílias monoparentais tem-se lei exige dez anos de serviço e uma Solidariedade – Os problemas mais reflectido numa maior taxa de aban- classificação de Bom Com Distinção, graves surgem nas cidades… donos de crianças, ou de negligência? obrigando a que o magistrado nomea- P. Correia – Nas zonas urbanas P. Correia – Não noto isso. A maior do para estes tribunais seja dotado de encontramos famílias completamente parte dos casos provêm das chamadas qualidade técnica e tenha uma desreguladas. No entanto, os proble- famílias típicas, de crianças a viverem com preparação específica dentro desta mas com as crianças são mais fáceis pai e mãe, não significando isso que os pais área. Nesse aspecto o legislador foi de detectar, são denunciados com sejam casados. Solidariedade – Falou em juízes exigente, e ainda bem. O que acon- muito mais facilidade e prontidão. Já Solidariedade – Na ordem do dia manietados, na dificuldade em con- tece é que, por escassez de meios, nas comunidades rurais, mesmo em estão hoje os abusos sexuais a seguir provas… são colocados como auxiliares juízes zonas limítrofes a grandes cidades, menores… P. Correia – Confesso que lidamos que não cumprem os requisitos deter- deparamo-nos, por vezes, com um P. Correia – É verdade, e não vale a com muitas dificuldades em situações minados na lei. Sem serem nomeados muro de silêncio que é difícil transpor. pena repetir o que tem sido dito sobre do género. Nós não temos, nem definitivamente, é claro, mas a ver- Não sendo situações tão graves como isso. Mas permita-me que aproveite temos que ter preparação específica dade é que, por carência de recursos aquelas com que nos deparamos nas esta oportunidade para deixar um aler- nesse domínio. Mas recorremos a humanos, nem sempre se conseguem cidades, ficam, no entanto, sem ta, sobre uma prática condenável que especialistas, tanto do Instituto de cumprir os requisitos legais, havendo resolução. Isto acontece porque os vejo aumentar assustadoramente nos Medicina Legal como de departamen- juízes impreparados para o desem- familiares mais chegados ou os últimos tempos. Falo da utilização tos de pedopsiquiatria. Registo vários penho destas funções específicas. vizinhos receiam incómodos, até do abuso sexual como arma de casos em que a avaliação rigorosa, a Solidariedade – Disse juízes mesmo represálias, caso procedam a arremesso entre casais desavindos, avaliação científica efectuada pelos impreparados? uma denúncia. partes num processo de regulação do peritos demonstrou ser tudo falso. É P. Correia – Digo-o com toda a Solidariedade – As crianças das poder paternal. Invoca-se cada vez terrível, e bom seria que as pessoas responsabilidade. As pessoas sabem zonas rurais mais desprotegidas do mais, e quase sempre por parte do se deixassem dessas estratégias. que é assim, que nos deparamos com que as das cidades, é isso? parceiro feminino, o perigo de tais Chega-se ao requinte de se recorrer esse problema nos Tribunais de P. Correia – Não generalizando, sem abusos acontecerem caso a criança primeiro a um hospital, tentando obter Família e Menores. É uma preocu- dúvida alguma. Nas cidades chegamos a seja confiada ao pai, ou permitindo relatórios que depois possam alicerçar pação do próprio Conselho Superior notar até um excesso de zelo por parte que com ele passe algum tempo. É a falsa denúncia junto dos tribunais. da Magistratura. Este órgão, honra lhe da comunidade. Algumas das um argumento terrível. Muitas Isto mesmo tem-me sido contado por seja feita, tem evitado a nomeação de chamadas recebidas pelas linhas de vezes, o magistrado sente-se algumas médicas com quem lido auxiliares para estes lugares. 5
  6. 6. Respigos 100 litros de sangue e cerca de 18500 EUROS Conseguimos pensar um 100 litros de sangue e cerca de 18 mil e quinhentos EUROS foi o resultado do peditório público e da recolha benévola de sangue, em quatro centros, pela mundo livre da fome? Cáritas de Setúbal. Em comunicado, a Cáritas de Setúbal salienta que, dos (...) Esta problemática leva-nos a perguntarmo-nos: conseguimos pensar um nove concelhos que constituem a diocese sadina já foram apurados os resulta- mundo onde o ser humano se possa alimentar dignamente? Onde toda a dos dos oito onde se realizou o peditório e que, relativamente ao ano anterior, gente, sobretudo as novas gerações, possam crescer, aprender e tornar-se “se registou um decréscimo de 23%”. Esta diminuição está “relacionada com a membros activos e responsáveis da sociedade? Conseguimos pensar um crise económica que o país atravessa e com a cada vez maior dificuldade em mundo livre da fome? encontrar pessoas que se disponibilizem para realizar o peditório”. Libertemos a mãe Terra da estrutura económica perversa que enche os Agência Ecclesia pratos a uns enquanto esvazia os dos vizinhos, e isso será possível. Se as pessoas forem bem alimentadas, terão saúde e energia, criatividade, segu- rança e coragem suficiente para resolver problemas e criar uma cultura saudável. A insuficiente alimentação impede o homem de poder trabalhar e Reconhecer o passado desenvolver-se. Pela lei da interligação dos membros, como diria S. Paulo, todo o corpo social fica atingido. descobrir os porquês Mensageiro de Sto. António Tantas vezes as pessoas têm tendência a queixar-se de que a cultura cigana se fecha sobre si própria relativamente à cultura envolvente. Terminámos a Quaresma, vivemos já (quando estas linhas se escrevem) as alegrias de o Pai ter ressuscitado Jesus da morte que os pecados da humanidade Lhe deram. É bom reflectir um pouco sobre a história, é tempo para metermos a mão na cons- ciência colectiva. Quem não se defende, quem não se fecha, quem não se torna desconfiado e agressivo quando é, sistematicamente, discriminado, perseguido, excluído, de- portado, castigado, chacinado, etc. etc. etc.? Costuma dizer-se que quem não se sente não é filho de boa gente. Os ciganos têm, certamente, uma origem de boa gente, algures no Kerala no Norte da Índia. Ainda hoje, ao fim de cerca de um milénio de agruras, eles mantêm a postura de boa gente que as suas origens neles imprimiram. No, a todos os títulos, notável documento que a Santa Sé, na sequência do V Congresso Mundial da Pastoral dos Ciganos, está a preparar para difundir em toda a Igreja, sobre a etnia cigana e as suas relações com a sociedade europeia e com a Igreja, este aspecto da má consciência de tantas comunidades cristãs, ao longo da história, sem excluir o presente, no seu não acolhimento das popu- Geminação de paróquias lações ciganas, é meridianamente focado. Examinemos, pois, a nossa consciência colectiva. Tentemos, então, com- preender os porquês e, melhor ainda, façamos, como o Papa já fez, várias precisa de ser vezes, mea culpa, e tentemos começar a compreender os nossos irmãos ciganos, por dentro, não pelas aparências, nos seus corações feridos por tantos maus tratos nossos ou dos que nos precederam e então o sentimento de implementada amizade por um irmão que veio de tão longe e que necessita do nosso acolhi- Os directores nacionais das Obras Missionárias Pontifícias dos países mento talvez comece a despertar e uma verdadeira Páscoa despontará na europeus estiveram reunidos no Seminário dos Espiritanos, na Torre d’Aguilha, nossa terra. em Lisboa, para reflectir sobre a animação missionária e a pastoral juvenil. Em Francisco Monteiro. A Caravana declarações à Agência ECCLESIA, o padre Manuel Durães Barbosa, director nacional, sublinhou que as Obras Missionárias Pontifícias têm um papel de coordenação e pretendem dar um novo impulso à pastoral juvenil. Se esta quot;não contemplar a dimensão missionária fica fragilizadaquot;, disse. A dimensão missionária abre quot;horizontesquot;, alarga quot;fronteirasquot; e cria quot;comunhão entre a Igreja local e a Igreja noutros paísesquot;, acrescentou. Os 28 directores nacionais estiveram em diálogo entre 27 a 30 de Março, re- flectiram também sobre quot;a geminação de dioceses e paróquias com os desafios que essa mesma provocaquot;. E acentua: quot;não é uma geminação que tem como prioridade a ajuda monetáriaquot;, mas quot;deve gerar uma comunhão maior entre Igrejas de continentes diferentesquot;, realçou o padre Manuel Durães Barbosa. Em Portugal, este desafio está a cargo da Fundação Evangelização e Culturas (FEC) mas – acentua o director nacional – quot;pode-se dizer que o nosso país está a aderir a um ritmo crescente mas lentoquot;. Para gerar esta geminação, quot;é necessário que haja consciência missionáriaquot; dentro da própria paróquia. Agência Ecclesia 6
  7. 7. Maio 2004 Iniciativa A Família face à exclusão No próximo dia 29 de Maio terá dentes, que vivem sós e em situação do sexo feminino, com baixas qualifi- Portugal. lugar, em Fátima, um seminário orga- de risco. cações escolares e profissionais. Estas preocupações da CNIS são nizado pela CNIS, tendo por tema A Os pressupostos anteriores, aliados Urge dar mais atenção às estru- comuns a grandes figuras públicas, Família face à Exclusão. Como é por à evolução do envelhecimento de- turas familiares e dinamizar politicas como as de Sua Eminência o Senhor demais sabido, as transformações mográfico, ao número crescente de sociais que apoiem a unidade da Cardeal Patriarca e as de Sua Ex.ª o dos modelos familiares tradicionais novos imigrantes / minorias étnicas, família e a dignifiquem, mas sobretu- Senhor Presidente da República, têm-se vindo a alterar acarretando, agravam-se se tivermos em conta o do promovam o seu desenvolvimen- que recentemente deixou transpare- cada vez mais, uma maior individua- aumento do número crescente de to, de forma a poder-se minorar o cer numa entrevista à Revista lização dos seus núcleos. desempregados, maioritariamente agravamento da exclusão social em Economia Social que quot;Eventuais re- Estas transformações, associadas cuos nas politicas sociais, podem ter à existência, em crescendo, de efeitos muito gravosos (...) e con- famílias mono parentais, maioritaria- duzir ao aumento da pobrezaquot;, de- mente constituídas por mulheres fendendo que só, quot;uma articulação com dificuldades económicas acres- entre o Estado, sector privado e sec- cidas e impossibilitadas de poderem tor social, permitirá dar sentido útil à conciliar a sua vida familiar com a noção de rede social de protecção e profissional, agravam-se com as apoio aos grupos sociais desfavore- escassas possibilidades de acesso a cidosquot; (SIC). instituições de solidariedade de É este o tema das nossas preocu- apoio às estruturas familiares, as- pações, que em conjunto preten- pectos que nada contribuem para o demos debater, para assinalar o Ano acompanhamento das suas crianças Internacional da Família. e sobretudo dos seus idosos depen- 7
  8. 8. Publicidade 8
  9. 9. Maio 2004 Actualidade CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO DA COVILHÃ Violência doméstica e crianças em risco O SOLIDARIEDADE divulga, na íntegra, o documento continente das conclusões do seminário que teve lugar, no passado dia 24 de Abril, na Covilhã, subordinado ao tema Mulheres vítimas de violência doméstica e crianças em risco. Os mais de 250 participantes no membros mais velhos na harmonia e escopo da cidadania a que nos da consciência dos casais para as Seminário sobre Violência Doméstica cumprimento da missão inalienável devíamos sentir obrigados; responsabilidades parentais que e Crianças em Risco, promovido pela das famílias; 2. As IPSS são convidadas a con- venham ou já têm que assumir. A UDIPSS de Castelo Branco, ao abrigo - É no seio das famílias atingidas tribuir, cada vez mais, para a pre- UDIPSS de Castelo Branco providen- do Acordo celebrado entre a CNIS e pelo alcoolismo e toxicodependência venção de todas as situações propicia- ciará a instalação de GABINETES de IEFP, constataram que: que predominam as situações de vio- doras de maus-tratos e a assumirem- informação, aconselhamento e media- - Existe maior consciência condu- lência e de risco mais sinalizadas; -se com a consciência ética das ção familiares, proporcionando a for- cente à denúncia junto das instâncias - As IPSS estão conscientes de que comunidades em que estão inseridas; mação necessária aos respectivos públicas das situações de perigo em a correcta prevenção e solução dos 3. As IPSS reafirmam a sua con- mediadores; que encontram muitas das crianças; problemas sociais por mais simples vicção de que só o trabalho em parce- 7. AS IPSS não deixarão de criar as - A violência sobre as mulheres e que sejam, não se compadecem com ria, tanto a nível local, nacional ou condições favoráveis à valorização do crianças, em situação de perigo, não formas de estar e de actuar autistas e transnacional, é instrumento eficaz de papel dos idosos na família, porque são problemáticas novas, mas emergem que visem alcançar protagonismos actuação solidária; estes podem dar um contributo indis- delas novas realidades, que as tornam pessoais ou institucionais. 4. Se persistem muitas das causas pensável à construção da afectividade mais complexas; originadoras de violência na família, e da memória, que são factores - As crianças têm um tempo para o em particular contra crianças e mu- essenciais para a plena integração ser, não podendo deixar de lhes dar lheres, outras surgiram nos últimos sócio-familiar dos indivíduos. as condições apropriadas ao seu anos e mais hão-de surgir nos próxi- crescimento equilibrado, sendo a mos, pelo que as IPSS mantêm o A terminar, os participantes regozi- afectividade, desde o momento da compromisso de continuar a investir jaram-se com a celebração do 30.º concepção, um dos elementos mais na informação / formação dos seus Aniversário do 25 de Abril e formula- estruturantes para a formação da colaboradores; ram votos para que se mantenham essência do ser; 5. No cumprimento do comprovado vivos e activos os ideais que o justi- - A família continua e continuará a princípio da subsidariedade, as IPSS ficaram, comprometendo-se colaborar ser o lugar privilegiado para o desen- continuam disponíveis para colaborar para este desiderato. volvimento saudável dos indivíduos, e na criação de iniciativas propiciadoras só quando esgotadas todas as suas do BEM COMUM, contando, para potencialidades se deverá investir isso, com a cooperação dos diversos noutros modelos alternativos, tais Concluíram por isso que: serviços locais e do Governo da como o acolhimento no seio da família Nação; alargada ou o recurso a famílias de 1. É imperioso criar nas IPSS, e 6. As IPSS sabem que a prevenção adopção; através delas, a cultura dos DIREI- precoce é o meio mais eficaz de inter- - A família é uma realidade em TOS HUMANOS e apelar ao respeito venção social, e porque é na família mutação, mas a sua função primordial incondicional por cada um e por todos onde tudo começa, comprometem-se de cultivar e proteger a vida é imutá- eles, sem esquecer que lhes estão a reforçar as acções que visem a vel; associados o sentido do cumprimento preparação dos jovens e o despertar - É indispensável a participação dos dos deveres, a fim de que se almeje o Todos os adultos, com excesso de peso ou obesidade (IMC >= 25) que necessitem de emagrecer, podem informar-se sobre o Plano XL, junto do seu médico assistente. Desenvolvido pela Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC), o Plano XL é um programa nutricional personalizado, destinado a pessoas que dese- Plano jam perder peso de forma saudável e modificar os seus hábitos alimentares de modo a evitar a recupera- ção do peso perdido, após a dieta. São os médicos que disponibilizam aos seus doentes o questionário do Plano XL que, após preenchi- mento, deve ser enviado para a Fundação Portuguesa de Cardiologia. Posteriormente, todas as pessoas XL são contactadas pelas Nutricionistas do Plano XL e acompanhadas durante 6 meses através de contactos telefónicos regulares. Após o primeiro contacto telefónico, é elaborado um plano alimentar personalizado, adaptado o mais possível aos hábitos e preferências de cada um, que é enviado pelo correio. Nos contactos posteriores avalia-se a adaptação à dieta, a evolução do peso e do perímetro abdominal e reforça-se a motivação para continuar a emagrecer. Durante este acompanhamento são fornecidos alguns materiais com informações úteis, promotoras da mudança de hábitos após a dieta. O Plano XL tem também uma linha azul, que fun- ciona 12h por dia, para apoio e esclarecimento de todas as dúvidas sobre este programa. Para mais pormenores, ligue 213 815 000, ou envie um e-mail para fpcardio@fpcardiologia.pt 9
  10. 10. Margens PRESIDÊNCIA ABERTA SOBRE A EDUCAÇÃO Abandono escolar é tragédia nacional O abandono escolar é uma “tragédia Solidariedade reconheceu o problema o 12.º ano do que com o 9.º. Há 10 nacional”. As palavras são do Pre- e adiantou as metas do governo em anos esse número era de 65%, agora sidente da República que dedicou a matéria de combate ao abandono é de 43. Houve uma evolução positiva Presidência Aberta, na semana pas- escolar. “Foi lançado por mim e pelo e queremos que até 2010 passe para sada, à educação. Jorge Sampaio Ministro da Educação um programa metade. É necessário relançar o ensi- pediu que o país escolha a formação e nacional de prevenção do abandono no profissional, técnico-profissional, a educação como prioridades nos escolar. O que se passa é o seguinte: tecnológico. Isso é decisivo. Fizeram- próximos anos para que Portugal não Abandono escolar no sentido estrito -se coisas boas, eu próprio tenho venha a ser marginalizado no futuro. do termo, isto é, os que saem da esco- orgulho de, como Secretário de “Não estou disponível para assistir a la sem atingir o fim da escolaridade Estado do Emprego, em 1988, com o esta tragédia nacional”, referiu o obrigatória, anda à volta de 2,8 por ministro da educação Roberto Presidente no decurso de uma visita à cento. Desceu nos últimos dez anos Carneiro, ter avançado com as esco- Escola Profissional de Idanha-a-Nova. de 10 para 2,8 por cento. Temos que las profissionais, que hoje são um Sampaio fez questão de esclarecer ver o lado positivo, a nossa auto-esti- sucesso; o sistema de aprendizagem que o recado era para o país e não ma não pode ser confrontada só com também é um sucesso mas é insufi- para o governo. Segundo as estatísti- problemas. Fizemos avanços. O ciente. As escolas comercias e indus- cas há 43 por cento de jovens entre os nosso objectivo agora a é reduzir em triais acabaram no 25 de Abril por 18 e os 24 anos de idade que não prioridade. “Ou o país dá uma volta 50 por cento esse valor. Os 43 por razões compreensíveis, do ponto de completaram o ensino secundário, o séria e diz que ‘a formação das pes- cento é o que se considera tecnica- vista de diferenciação socialmente que coloca Portugal na cauda da soas é uma questão central para os mente a saída precoce do sistema estúpida, mas criou-se um vazio. Há Europa dos 25. Jorge Sampaio adver- próximos dez anos’, ou então ficare- escolar. Concluíram a escolaridade um buraco negro de deficiente qualifi- tiu para o facto de Portugal perder a mos mais marginais”. obrigatória mas abandonaram o sis- cação a nível de quadros intermé- batalha do desenvolvimento se não Na entrevista concedida ao So- tema de ensino sem qualificações adi- dios.” colocar a educação como primeira lidariedade o Ministro do Emprego e cionais. No fundo, tem mais a ver com Caminhos para Famílias sem Violência A Violência Doméstica é, para além POEFDS - Pequena Subvenção às É urgente informar o público sobre ceitável a sua prática e criando de um crime punido pelo artigo 153.º do ONG's. estas questões, promovendo uma condições sociais e humanas para que Código Penal, um flagelo social e um O projecto tem como principal objecti- mudança de mentalidades e de actua- as suas vítimas possam, em segu- drama humano que afecta muitas vo informar e sensibilizar as cidadãs e ções - uma sociedade moderna e justa rança, ultrapassá-la e os agressores famílias, com particular impacto nas os cidadãos sobre o que fazer perante tem que unir esforços para combater a possam mudar o seu comportamento. mulheres e nas crianças. situações de Violência Doméstica. Violência Doméstica, tornando ina- A estratégia do projecto Estrada Larga O actual Governo, na sequência de - Caminhos para Famílias sem políticas que foram desenvolvidas na Violência é informar e sensibilizar direc- última década, aprovou recentemente tamente cerca de 24 mil pessoas sobre o II Plano Nacional contra a Violência o problema da Violência Doméstica nos Doméstica, com objectivos ambiciosos distritos de Aveiro, Porto e Braga. que envolvem todos os agentes da Queremos ir ao encontro de alunos, administração central e local, bem professores, autarcas, técnicos e públi- como os organismos da sociedade co em geral para em conjunto construir- civil. mos caminhos para famílias sem vio- É neste âmbito que nasce o projecto lência. Estrada Larga, uma iniciativa a cargo do Soroptimist Internacional Clube O Projecto Estrada Larga dispõe de Porto - Invicta, aprovado pela CIDM - um excelente site, com bastante infor- Comissão para a Igualdade e para os mação sobre a sua actividade, nele se Direitos das Mulheres / Presidência do incluindo a calendarização das acções Conselho de Ministros e co-financiado a desencadear nos próximos dias. O pela União Europeia - Fundo Social site deste projecto encontra-se em Europeu, no âmbito da medida 4.4. do http://www.estradalarga.online.pt/ 10
  11. 11. Maio 2004 Grande Entrevista BAGÃO FÉLIX, MINISTRO DO EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE Quero gerar alguma inquietude nas instituições Por V. M. Pinto António Bagão Félix é um dos Ministros mais conhe- acaso. No apoio domiciliário a desin- Solidariedade – É nesse sentido que cidos do governo PSD-CDS/PP. É uma pessoa de pou- termediação entre quem apoia e quem vai a iniciativa recente de mandar cas surpresas e de muitas convicções. O responsável é apoiado é muito maior. Não necessi- encerrar algumas instituições? pela pasta do Emprego e da Solidariedade já foi ta de cimento, de betão armado. Mais Bagão Félix – Estes 364 estabeleci- Secretário de Estado em governos anteriores e tem um do que um equipamento é um serviço. mentos, e não foi por acaso que lhe pensamento plasmado em vários documentos escritos chamei estabelecimentos, são total- ao longo da sua carreira. “Tenho ideias, sei o que “NEM SEMPRE AS PESSOAS QUE mente instituições com fins lucrativos. quero e sei por onde é o caminho” disse ele ao termi- PAGAM IMPOSTOS SÃO AS MENOS Eram instituições que não tinham nar esta entrevista de hora e meia ao Solidariedade. CARENCIADAS” alvará, não tinham as condições míni- Mal chegou ao governo não descansou enquanto mas de segurança, de higiene, de não apresentou a nova lei de bases da Segurança Verdadeiramente há um obstáculo qualidade, de conforto, etc. Não têm Social que revogou o diploma aprovado em 2000 pelo Partido Socialista. Mas não se objectivo: A nossa capacidade e possi- nada a ver com as IPSS. coíbe de elogiar, no executivo de António Guterres, aquilo que sempre achou adequa- bilidade de aferir das condições Solidariedade – Mas, ainda assim, do para o país. económico-sociais das famílias. O estas acções acabam por ser um sinal Tem 56 anos, é católico, benfiquista e bom chefe de família. Diz que o que quer fazer nosso sistema fiscal é ainda débil a do governo em relação às institui- cabe neste mandato: “Se o sr. Primeiro-Ministro tiver confiança em mim, até final do esse nível. Nem sempre as pessoas ções... mandato, ficarei. Mais tarde ou mais cedo o verdadeiro desejo de um ministro que não que pagam impostos são as menos Bagão Félix – Eu fui Secretário de é político de carreira, como é o meu caso, é ser ex-ministro.” carenciadas; há determinado tipo de Estado da Segurança Social no gover- Nesta entrevista falou das relações com as IPSS. Abertamente, como é seu timbre. rendimentos que objectivamente não no de Sá Carneiro, 1980, há 24 anos, são declarados no IRS porque estão e na altura fiz uma grande modificação sujeitos a taxas liberatórias. Se uma no financiamento das Instituições de Solidariedade – O sr. Ministro tem mesmo tempo, grande problema, é pessoa só viver de muito dinheiro de Solidariedade Social. Elas eram finan- passado, nos últimos tempos, a ideia apoiar com mais eficácia na gestão depósitos a prazo não precisa de ciadas não pelos utentes, pelos fins de que vai ser alterada a filosofia rela- dos recursos financeiros disponíveis declarar IRS. A declaração de IRS que perseguiam, mas pelos meios, tivamente às contribuições que têm as famílias que mais precisam. Nós pode não significar a fotografia social isto é pelo pessoal que tinham ao seu sido dadas às famílias carenciadas. serviço. Era um disparate, porque Em vez do pagamento ser feito às quanto mais improdutiva fosse a insti- instituições tem sido referido que o tuição, mais pessoal tivesse mesmo pagamento pode e deve ser feito que não precisasse, mais recebia. directamente às famílias, escolhendo Essa foi uma revo-lução na altura. Há elas depois a instituição. É uma 24 anos não ima-gina a revolução que mudança de política? foi por isso em prática. Bagão Félix - Esta minha posição é uma posição de convicção, embora “A POLÍTICA TAMBÉM SE FAZ reconheça que em muitos aspectos é DE UTOPIAS” uma gestação teórica. Verdadeira- mente, o que o Estado deve apoiar Depois há uns poucos de anos atrás são as famílias, as pessoas. Essa é - isso não foi comigo mas eu achei que é a essência de qualquer política muito bem -, começaram-se a afinar social. Se esse apoio é feito através os critérios de capitação, os custos do aparelho do Estado ou se é veicu- variáveis, os custos fixos e acho que lado, quase sempre melhor, através se está evoluir muito. Agora entrou-se de organizações intermédias da numa nova fase que é fazer diferen- “Agora entrou-se numa nova fase, que é fazer diferenciação positiva, pela qualidade” sociedade civil, como são as IPSS e ciação positiva, pela qualidade, é uma as Misericórdias, é um aspecto impor- sabemos que nas instituições há umas de carência das famílias. Temos que ir terceira fase mas sem deixar de ter tante, mas instrumental. O fim da que fazem um exercício notável de por passos graduais. Eu com esta em conta este farol: A política também política social é ajudar as pessoas. O seriação social dos idosos, das crian- ideia procurei dois objectivos: essa se faz de utopias. É provavelmente financiamento directo às famílias, em ças, dos deficientes, das pessoas que ideia do gradualismo, da aproximação, uma utopia, mas toda a gente concor- teoria, representa duas ou três vanta- são apoiadas... mas, há outras que começar a pouco e pouco. Este ca- da que é a perspectiva correcta. Pode gens em relação às instituições. têm a tendência para captar... minho faz-se caminhando. Mas tendo e deve haver passos intermédios, Primeira: Permite maior liberdade de Solidariedade – Angariar clientes? esse farol por linha de orientação e, ao aquilo a que chamei de gradualismo. escolha das famílias apoioadas. Bagão Félix – Sim. Clientes que mesmo tempo, gerar alguma incomo- O financiamento pode e até deve, Segunda: Ao permitir maior liberdade paguem mais para compensar deter- didade, no bom sentido da palavra, ou numa fase intermédia, ser um misto de escolha das famílias apoiadas, per- minado tipo de encargos. Perguntar- numa linguagem mais cristã: Gerar das duas coisas. Ser em parte um mite uma “concorrência” mais sadia e -me-á: Porque é que tendo essa ideia alguma inquietude nas próprias insti- financiamento à instituição e suple- mais profiláctica na própria sociedade. não a concretizou? Devo dizer que no tuições. Fazermos todos uma reflexão mentarmente um apoio à família mais O “mercado” ajusta-se. As más institui- acordo que foi celebrado com as crítica. Há instituições que funcionam carenciada. No fundo ir buscar as van- ções são menos procuradas, as insti- Misericórdias e com a CNIS foi esta- muito bem mas há outras que, de tagens de dois tipos de financiamento tuições de excelência são mais procu- belecido que vamos começar a iniciar facto, deixam-se cair em algumas ten- sem cair nos inconvenientes dos dois radas. Terceira vantagem e, ao isso no apoio domiciliário. E não é por tações de menor aferição social. tipos de financiamento. Têm que ser 11
  12. 12. Grande Entrevista soluções aproximativas. soas que mais necessitam? a pouco e pouco ele deve ser con- tivo que não é para mim é para o país. Solidariedade – Nunca será então Bagão Félix – É uma questão inte- cretizado. O de haver cheques Eu posso dar números destes uma substituição imediata e total. Diz ressante. Agora chama-se Rendimen- consignados para determinada finali- primeiros três meses. Neste momento que é uma utopia... to Social de Inserção, como sabe. O dade social. No fundo, permita-me que temos 59 por cento dos pedidos que Bagão Félix – Eu vou dar-lhe exem- que está subjacente... Há duas con- use uma caricatura, o abono de são indeferidos... plos de onde já existe há muitos anos. cepções, dois pilares, dois elementos família em boa teoria, sei que isso não Solidariedade – O sr. Ministro tentou O subsídio de educação especial que estruturantes da reforma social, aque- é concretizável, devia ser através de acabar com aquilo a que se começou é dado às famílias que têm filhos defi- la que eu preconizo e tenho procurado um vale com o qual se devesse com- a chamar a subsidiodependência. cientes, para irem para estabeleci- pôr em prática. Uma é a de que prar coisas para a criança que é Acha que está a conseguir? mentos de educação especial, é feito ninguém deve ser excluído da possi- abonada. Desde a alimentação ao Bagão Félix – No início o diploma às famílias. Vou-lhe dar outro exem- bilidade de ter acesso aos bens e vestuário etc., e não como hoje o previa que os jovens até aos trinta plo: As escolas profissionais, que são serviços sociais; a outra é a de que damos, que é um cheque na conta dos anos não teriam direito ao rendimento financiadas com dinheiros da União ninguém devendo ser excluído, em pais que pode ser para o pai ir para a mínimo, como acontece em Espanha, Europeia e nacionais, neste ministério teoria, só deve ser apoiado quem pre- taberna ou para ir ao futebol ou outra no Luxemburgo, como acontece e no da Educação. Este ano, o finan- cisa mais. É o princípio da diferencia- coisa qualquer. Mas nós sabemos que noutros países, justamente porque se ciamento já é dado aos alunos. Não é ção positiva. Hoje em dia não pode é um sonho irrealizável e, sincera- entende que o Rendimento Mínimo, dado às escolas. haver outro. A ideia do tudo para mente, discutível, porque viola o sendo o último recurso, não pode ser Solidariedade – É uma tendência... todos, além de injusta é uma ideia princípio da liberdade. As pessoas não a primeira porta de entrada, o primeiro Bagão Félix – É uma tendência irre- irrealizável. Não é por acaso que podem ser orientadas pelo Estado... guichet de uma mesada paga pelo versível e aí é quase lutar contra o foram os países ricos da Europa que Solidariedade – Se não houvesse contribuinte. Um jovem que acaba a futuro. Agora eu quero dizer o começaram primeiro as reformas so- Rendimento Social de Inserção seria escolaridade, em meu entender, não seguinte às instituições, claramente: ciais, a Alemanha e a Suécia. Permito- uma medida que o sr. Ministro teria deve ser, em nome de valores não só Uma coisa é a utopia. Outra coisa é ter -me citar aqui o dr. Medina Carreira implementado? de dignidade, mas também de sentido a ideia absolutamente clara para onde que costuma dizer “até nisso somos Bagão Félix – Na altura em que foi activo na realização dos objectivos de é que caminhamos. Outra é não cair pobres...”. Começa pelos países ricos criado o Rendimento Mínimo Ga- uma nação, entrar logo na subsidiode- em precipitações onde todos per- essa evolução. O El Dorado de um rantido eu escrevi que sempre o con- pendência. Eu quando propus isso demos e ninguém fica a ganhar. Tem sistema em que entrava mais dinheiro siderei uma medida positiva. A minha não era no sentido de diminuir as que ser visto com muita serenidade e e saía pouco, em que as pessoas expressão da altura foi: “É uma medi- responsabilidades do Estado. Era de em maturação constante das solu- morriam cedo, em que se nascia muito da de indiscutível bondade social”. aumentá-las a montante, ao nível das ções, não só de ser boa a solução após a segunda guerra mundial, o Isso não me condicionou no sentido políticas activas de emprego, de quali- mas de ser assumida por todos. boom de nascimentos, a ideia de que de melhorar a eficácia social da ficação profissional, de apoio à Solidariedade – Pesa muito o facto havia sempre dinheiro para tudo... prestação. Foi isso que procurei. inserção de jovens na vida activa. de no país haver cerca de 4000 insti- Essa questão acabou ... Hoje vivemos Vamos ver se tenho êxito nesse objec- Mas, como sabe, foi declarado incons- tuições de solidariedade social que num ambiente de carência objectiva empregam 72 mil pessoas. A insta- de recursos que nos leva a ser mais lação dessa política faria ruir este sec- rigorosos na sua atribuição para as tor. pessoas certas. Ou seja, a segurança Bagão Félix – Não concordo. Acho social, o Rendimento Social de In- que o país tem evoluído muito ao serção, a doença, o desemprego, o longo dos últimos 25 anos. A cobertu- abono de família, o apoio às institui- ra de equipamentos sociais e serviços ções, deve ter o seguinte objectivo: sociais prestados pelas organizações Todos aqueles que precisam devem da sociedade civil tem, hoje em dia, ser apoiados. Aquilo a que eu chamo a uma expressão muito forte, como se obrigação horizontal da segurança vê nos números que referiu. Mas há social. Mas só devem ser apoiados, um dado que ainda é inelutável: É que com diferenciação positiva, aqueles a procura excede a oferta. Portanto, que mais precisam. Aquilo a que essa questão não se põe a não ser na chamo o princípio vertical da Se- depuração daquelas que não devem gurança Social. No Rendimento Social existir, por razões de péssima quali- de Inserção nós somos mais exi- dade, de ilegalidade de procedimen- gentes ao nível da fiscalização e con- tos... Mas isso, seja com o financia- trolo justamente em nome desses mento de uma maneira ou de outra, o princípios, mas também temos dife- Estado tem o dever de fiscalizar as renciação positiva ao nível das mulhe- instituições em nome da procura do res grávidas e com filhos até um ano, bem comum. ao nível das famílias com doentes crónicos, com deficientes, famílias “HÁ MAIS PROCURA DO mais numerosas, fazendo essa gra- RENDIMENTO SOCIAL duação das expectativas e direitos so- DE INSERÇÃO” ciais. É interessante que no Ren- dimento Social de Inserção há um arti- Solidariedade – A alteração efectua- go que prevê os chamados vauchers da no Rendimento Mínimo Garantido, sociais, cheques sociais, para medica- uma das suas mais polémicas medi- mentos, ou para habitação, ou para das, vai também no sentido de clari- entrada numa instituição social. Esse ficar o apoio que é prestado às pes- princípio também já lá está. Acho que 12

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