N.º 1330 17 Junho 2009                    Director Jorge Seguro Sanches Director-adjunto Silvino Gomes da Silva
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2       17 DE JUNHO DE 2009                                                            ActUAliDADE
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17 DE JUNHO DE 2009                                                           EUrOpEiAs 2009
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17 DE JUNHO DE 2009                           ActUAliDADE
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Acção Socialista 1330 – 17.06.2009
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Edição n.º 1330 do jornal “Acção Socialista”, órgão oficial do Partido Socialista (Portugal). 17.06.2009. Direcção de Jorge Seguro Sanches.

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Acção Socialista 1330 – 17.06.2009

  1. 1. N.º 1330 17 Junho 2009 Director Jorge Seguro Sanches Director-adjunto Silvino Gomes da Silva www.accaosocialista.net accaosocialista@ps.pt Parlamento Europeias 2009 Chumbada moção de censura ao Governo REsultaDos PSD 31,71% 8 Ps 26,58% autáRquiCas 2009 Entrevista a Carlos Lopes, BE 10,73% candidato à Câmara CDU 10,66% “Vai valer a pena CDS-PP 8,37% viver em Figueiró dos Brancos 4,63% Vinhos” Nulos 2,00% Abstenção 63,22% 15 PS elege 7 eurodeputados Colaboram nesta edição: luís Pita ameixa, ana Couto e Pedro Farmhouse, Paula Nobre de Deus, João sequeira, agostinho Gonçalves, luís Miguel Ferreira, arnaldo Frade, Carlos Zorrinho
  2. 2. 2 17 DE JUNHO DE 2009 ActUAliDADE OpiNiãO AUtárqUiCAS 2009 uM PRiViléGio sócrates considera abuso EsPECial transformar eleições europeias OS CANDiDAtOS aos órgãos das au- tarquias locais, seja à Assembleia Mu- nicipal ou à Câmara Municipal, seja à em legislativas Assembleia de Freguesia, gozam de um lUís pitA AmEixA privilégio especial, quando cobertos por É um “um abuso” que os partidos Deputado do ps essa sua condição de candidatos. queiram “transformar as eleições euro- trata-se da imunidade penal que a lei peias em legislativas” ao considerarem eleitoral lhes confere. que o Governo perdeu legitimidade na Esta imunidade consiste numa defesa sequência dos resultados do sufrágio de especial que cobre todo e qualquer can- 7 de Junho, afirmou o primeiro-minis- didato, em qualquer lista, em qualquer tro, José Sócrates, à margem da sessão Este privilégio posição, efectivo ou suplente. solene das cerimónias do Dia de Por- [a imunidade] Este privilégio opera a partir do mo- tugal, de Camões e das Comunidades opera a partir mento em que a candidatura se torna Portuguesas, em Santarém. efectiva, a partir do momento em que se Sócrates reiterou que “a legitimidade do momento adquire a qualidade de candidato. de um Governo é adquirida no momen- em que a Será, portanto, após a aceitação de- to das eleições e a legislatura terminará candidatura se finitiva da candidatura, esgotadas que na altura das eleições legislativas”. torna efectiva, estejam todas as possibilidades de im- “Eu acho isso muito contrário àquilo a partir do pugnação e de rejeição do candidato. que são as normas constitucionais e de- Desde logo, este regime de imuni- mocráticas. Nunca nenhuma oposição momento em dade põe os candidatos a coberto da reclamou depois de eleições autárqui- que se adquire prisão. cas ou europeias que o Governo perde a qualidade de Uma pessoa, a partir do momento em legitimidade. Eu não aceito isso”, disse, candidato que é candidato, não pode ser presa, adiantando que o país “precisa de um em princípio. Governo actuante”. Há no entanto uma excepção. Se o E sustentou que “aqueles que querem acto praticado puder ser classificado transformar as europeias em legislativas como um crime de especial gravidade. enganam-se”, já que, frisou, “nestas São três as condições que se têm de eleições não perguntaram aos portu- reunir para que se considere que há gueses acerca do Governo e do futuro, uma grande gravidade e para que, em essa pergunta será feita nas próximas consequência, aquela regra de imuni- eleições legislativas. É um pouco cedo, dade possa ser precludida. é um abuso que os partidos queiram É necessário que a prisão se dê logo transformar as eleições europeias em em flagrante delito (não em lugar e legislativas. Essa pergunta virá e nessa tempo diferentes daqueles em que o altura ver-se-á o que é que os portu- acto tenha sido praticado), é necessário gueses querem”. que se trate de um acto doloso (com Sócrates considerou ainda que, para propósito e não apenas por negligên- enfrentar a crise mundial, o Governo cia), e é necessário que o crime, que é “tem de ter todos os poderes” para res- apontado à pessoa do candidato, seja ponder aos problemas do país. tomar as decisões no sentido de cum- verno perdeu legimitidade, devido aos sancionável com pena de prisão e que “Era o que faltava que o Governo prir o seu programa”, realçou. resultados alcançados nas europeias. “O esta possa ser, no seu limite máximo, agora ficasse diminuído. Não. Esta Na ocasião, Sócrates rejeitou liminar- Presidente da República não é o porta- previsto na lei, superior a três anos de legislatura termina na altura das legis- mente que o Presidente da República, voz da oposição, bem pelo contrário, cadeia (o que só existe para condutas lativas e até lá o governo mantém toda Cavaco Silva, tenha defendido, no seu e ainda por cima no dia 10 de Junho”, muito censuráveis e de gravidade a capacidade, toda a legitimidade para discurso nas comemorações, que o Go- disse o primeiro-ministro. acentuada). Se estas condições todas não estive- rem reunidas, então o candidato – seja o que for que tenha feito – não pode ser sujeito a prisão preventiva. tem a sua utentes satisfeitos com unidades de saúde Familiar liberdade garantida pela lei eleitoral. É claro que, havendo a notícia de um crime, as autoridades competentes abrirão o respectivo processo contra o candidato, seja esse crime de gravidade OitENta e sete por cento dos grande ou pequena. utentes recomendaria a sua unidades Pode também suceder que já venha de Saúde Familiar a um amigo ou a decorrer, anteriormente ao processo familiar, revela um estudo elaborado eleitoral, um processo penal contra a pelo Centro de Estudos e investiga- pessoa do, agora, candidato. ção em Saúde da universidade de Nestes casos a imunidade funciona Coimbra. também para impedir que essa pessoa O estudo sobre “monitorização da seja julgada durante o período eleito- Satisfação dos utilizadores das uni- ral, enquanto estiver na condição de dades de Saúde Familiar”, apresenta- candidato. do pela ministra da Saúde, ana Jorge, O processo fica suspenso e só pode mostra que 44,5% dos inquiridos prosseguir, para a fase de julgamento, estão bastante satisfeitos, 39% estão depois da proclamação do resultado muito satisfeitos, 13,4 % satisfeitos e das eleições. Mesmo que se trate de apenas 3,1% estão nada satisfeitos. um crime grave. Na cerimónia de apresentação do Estas normas têm razão de ser para documento, ana Jorge salientou a garantir a liberdade dos candidatos, importância da satisfação dos utentes para os pôr a coberto de processos mal com as unidade de Saúde Familiar, intencionados que visem obter efeitos considerando que estes dados são pretende que seja o centro do Serviço tar na humanização dos serviços”, políticos usando os tribunais, e para dar também a prova de que “o Serviço Nacional de Saúde”. disse, realçando a necessidade de garantias de dignidade à campanha e Público de Saúde segue no sentido “Sentimos que valeu a pena inovar, reflectir sobre os resultados “para que à eleição. certo, no sentido da pessoa, que se agilizar, reduzir a burocracia e apos- os próximos sejam melhores”.
  3. 3. pArlAmENtO 17 DE JUNHO DE 2009 Consenso na criação OpiNiãO NoVas CatEGoRias, NoVos DEsaFios PaRa ElEitos de 5 cidades e 22 vilas E ElEitoREs POrtUGAL vai ter novas cidades e novas vilas, após pu- blicação, em “Diário da república”, de um pacote autár- a aSSEmblEia da República Nos distritos de lisboa e do na votação final global. quico, que foi aprovado pela Assembleia da república. aprovou, por unanimidade, no Porto, verificaram-se oito eleva- De fora, ficaram, por agora, as todos os projectos-leis, independentemente do mérito e dia 12, um conjunto de iniciativas, ções: Prior Velho, no município propostas de criação, modificação das forças políticas que os subscreveram, foram aprova- que permitiram a criação de cinco de loures, Casal de Cambra e ou fixação de limites de autarquias ANA cOUtO dos por unanimidade, no quadro de um amplo consenso novas cidades e a elevação de 22 montelavar, ambas no município locais – municípios e freguesias. pEDrO FArmHOUsE construído na diversidade de propostas e na pluralidade Deputados à Assembleia povoações à categoria de vila. de Sintra; ancede, no município Recorde-se que o regime de da república, membros da de iniciativas, apreciadas na Subcomissão para a Criação borba, no distrito de Évora; do baião, Guifões, no município designação e determinação da ca- subcomissão para a criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades. de Novos municípios, Senhora da Hora, no município de matosinhos, Vilarinho, no mu- tegoria das povoações foi definido Freguesias, Vilas e cidades O nosso voto favorável assenta, também, na profunda de matosinhos, distrito do Porto; nicípio de Santo tirso, Senhora da pela lei n.º 11/82, de 2 de Junho, convicção de que as propostas traduzem legítimas aspi- Samora Correia, município de aparecida, no município de lou- que determina que, salvo “impor- rações das populações em causa. benavente, distrito de Santarém; sada e madalena, no município de tantes razões de natureza histórica, É neste quadro Em democracia, cabe aos poderes públicos, e desig- Valença, no distrito de Viana do Vila Nova de Gaia. No distrito de cultural e arquitectónica”, uma vila de partilha nadamente à Assembleia da república, uma atenção Castelo; e São Pedro do Sul, no Santarém, Olival, no município de só pode ser elevada à categoria de entre eleitos e continuada às expectativas e anseios das populações. distrito de Viseu, são as cinco Ourém, passou também a vila. cidade “quando conte com um nú- É, por isso, de realçar, a convergência das bancadas novas cidades, que resultam da Já em Viana do Castelo, foram mero de eleitores, em aglomerado eleitores, que parlamentares, na apreciação destas expectativas e no apresentação de 12 iniciativas le- elevadas a vila as povoações de populacional contínuo, superior a saudamos reconhecimento do trabalho dos autarcas envolvidos nos gislativas, quatro delas do Grupo Castro laboreiro, no município 8000» e «uma povoação só pode todos os processos de elevação. Parlamentar do PS. de melgaço; e Soajo, no mu- ser elevada à categoria de vila quan- autarcas e tratando-se de unidades básicas de agregação popula- Já as novas vilas, que surgem na nicípio de arcos de Valdevez; do conte com um número de elei- cada uma das cional, numa época ainda moldada pela dupla deslocação sequência da apresentação de 28 enquanto em Vila Real, foi a tores, em aglomerado populacional do interior para o litoral e do mundo rural para o urbano, projectos-lei, metade dos quais de povoação de lordelo que passou contínuo, superior a 3000». populações das é necessária clarividência no reconhecimento formal das iniciativa socialista, distribuem-se à categoria de vila. Constitui, ainda, requisito para novas cidades unidades populacionais, configuráveis por consciências geograficamente, por dez distri- a aprovação destas iniciativas a elevação, a existência de, pelo e vilas identitárias culturais e históricas, que permitam uma tos: aveiro, braga, Coimbra, Faro, legislativas surge na sequência menos, metade de um conjunto gestão administrativa do território, ao serviço da eficácia leiria, lisboa, Porto, Santarém, de um processo conduzido pela de equipamentos. No caso das governativa. Viana do Castelo e Vila Real. Subcomissão para a Criação de cidades, instalações hospitalares, Com efeito, e como a lei tão bem determina, no Parla- Em aveiro, foram elevadas à ca- Novos municípios, Freguesias, farmácias, corporação de bombei- mento mais não se fez do que reconhecer formalmente as tegoria de vila, Soza, no município Vilas e Cidades, que integra os ros, casa de espectáculos, museu e realidades e as dinâmicas de crescimento e de progresso, de Vagos, e Valongo do Vouga, no deputados do PS ana Couto e biblioteca, instalações hoteleiras, resultantes da resposta aos problemas vividos localmente, município de Águeda. Em braga, Pedro Farmhouse, a funcionar no estabelecimentos de ensino e in- por conjugação do esforço das populações e dos autarcas, município de Fafe, foi arões de âmbito da Comissão Parlamentar fantários, transportes públicos e a par da afirmação de identidades culturais, histórica e São Romão quem passou a vila. do Poder local, ambiente e Or- parques ou jardins. sociologicamente fecundas. Já em Coimbra, foram quatro denamento do território. Já para ser elevada a vila uma Saliente-se que o poder local tem sido um dos pilares as povoações elevadas, todas no Graças ao consenso que se lo- localidade tem de ter posto de fundamentais da construção do processo democrático, município da Figueira da Foz: São grou alcançar entre os represen- assistência médica, farmácia, co- que se iniciou com o momento histórico da revolução Pedro, marinha das Ondas, lavos tantes de todas as bancadas parla- lectividades, transportes públicos, de Abril e a aprovação da Lei Fundamental. e tavarede. Em Faro, no algarve, mentares, foi possível constituir estação dos correios, estabeleci- E esta democracia de proximidade, protagonizada pelos foi bensafrim, no município de um “pacote autárquico”, que fez mentos comerciais e de hotelaria, eleitos locais, ao longo de mais de três décadas, muito lagos, que passou a vila. subir a plenário, embora sem dis- estabelecimentos de ensino e tem contribuído para o desenvolvimento da democracia, O Parlamento aprovou também cussão na generalidade, todas as agência bancária. “latu sensu”. a elevação a vila das povoações de propostas de elevação que tinham Para conclusão do processo, fal- Os milhares de homens e mulheres que dão o seu Foz do arelho e Á-dos-Francos, sido apresentadas desde o início ta agora a promulgação pelo Presi- melhor nas autarquias têm desempenhado um papel ambas no município de Caldas da da legislatura, tendo as mesmas dente da República e a publicação fundamental na modernização e no desenvolvimento do Rainha, distrito de leiria. sido aprovadas por unanimidade em “Diário da República”. país, na promoção e na projecção dos agentes locais, no incremento da qualidade de vida das suas terras e das suas gentes. Mas se é certo que a decisão parlamentar de criar novas vilas e cidades tem uma parte de reconhecimento das dinâmicas actuais, ela não esgota um dos desafios que en- frentam a governabilidade e o poder autárquico, neste ciclo de grandes alterações à escala global, como é a necessidade de se encontrarem novos critérios de determinação das categorias e um modelo de organização administrativa, que se ajuste melhor, não só às novas realidades dos agregados populacionais, mas também à dimensão e características dos principais problemas que condicionam a qualidade de vida e o bem-estar das populações. É um imperativo nacional, que se coloca, com maior acuidade, nas áreas de crescimento metropolitano, e desafios como este confrontar-nos-ão, seguramente, num futuro muito próximo. Mas há outros desafios a vencer, pois se as elevações radicam num reconhecimento do passado e numa dinâ- mica de presente, elas encerram, também, uma dimensão de construção do futuro, cuja responsabilidade deve ser partilhada. É, pois, neste quadro de partilha entre eleitos e elei- tores, que saudamos todos os autarcas e cada uma das populações das novas cidades e vilas, porquanto são aquelas e estes os principais obreiros das categorias agora alcançadas. E sendo nós eleitos por Lisboa, salientamos as eleva- ções de Prior Velho, em Loures, e de Casal de Cambra e Montelavar, em Sintra, com o anseio de que o patamar de reconhecimento contribua para uma maior afirmação destas comunidades, mas também para um significativo aumento de participação cidadã na definição do seu futuro colectivo.
  4. 4. 17 DE JUNHO DE 2009 EUrOpEiAs 2009 OpiNiãO PoRquE NaVEGaR é PRECiso, MEsMo Na toRMENta Fragmentação partidária NO rESCALDO das eleições para o Par- lamento Europeu é preciso continuar a põe em causa governabilidade navegar e acima de tudo manter o norte. É fundamental observar os ventos, repensar a rota e governar. pAUlA NObrE Os resultados das eleições europeias DE DEUs suscitam-nos algumas interrogações. Deputada do ps Numa primeira abordagem sobre o valor da democracia e a governação dos povos e numa leitura mais objectiva sobre a situação de Portugal. O direito a votar foi difícil de conquis- Estas eleições tar. Os regimes democráticos vivem da são uma participação de todos por isso considero oportunidade legítimo que nos interroguemos sobre o direito à abstenção: será que os absten- para o cionistas pensam que ao demitirem-se de Governo fazer escolhas estão a contribuir para um repensar mundo melhor? Na realidade não foram a rota, os 61,25% de abstenção, nas eleições abrir novas europeias de 2004, que contribuíram para uma Europa mais forte, tal como não serão perspectivas e os 63,22% de abstenção em 2009. manter o rumo quanto à governação na Europa, registo de Portugal com preocupação o reforço dos partidos de no sentido do direita, como é o caso do Partido Popular Europeu, e tudo aquilo que representam. desenvolvi­ Nos momentos de crise e de maior incer- mento social teza é normal emergir com mais força a e económico necessidade de segurança e ganharem mais adeptos os discursos justiceiros e radicais contra a imigração e tudo o que seja um factor de aparente instabilidade. Reconhecendo que o resultado das europeias foi pessoal desta derrota. Se alguém in- Mas curiosamente quem proclama a “decepcionante”, o secretário-geral do Ps, José sócrates, dividualmente é responsável por este segurança também defende o liberalismo, garantiu que o Governo irá manter o rumo e empenhar-se resultado, esse alguém obviamente a lei da sobrevivência do mais forte e do sou eu”, afirmou o constitucionalista paternalismo sobre o mais fraco. ainda mais no combate à crise. Por sua vez, Vital Moreira da universidade de Coimbra. Por isso, quem é a favor de uma nova alertou para o problema da “fragmentação” partidária que Reconhecendo que o PS perdeu ética económica e social, de uma regulação coloca em causa a governabilidade do país. as eleições, “claramente ganhas pelo dos mercados diferente da que conduziu à PSD”, Vital moreira apontou “três crise, deve ficar apreensivo com o reforço do aspectos não positivos” do escrutínio Partido Popular Europeu, onde se inscreve O PS aguardará com “serenidade o muitas vitórias e cá estou para as de 7 de Junho: a elevada taxa de abs- o PSD e o CDS. Assim, questiono-me se momento em que os portugueses se assumir”, declarou, recebendo uma tenção; a elevada votação da esquerda não temos sérios motivos para temer o pronunciarão sobre a governabili- prolongada salva de palmas. antieuropeísta, num momento em enfraquecimento do modelo social europeu. dade do país”, afirmou o primeiro- antes, considerou que o resultado que precisamos de mais Europa; e a Por outro lado, é no mínimo insólito acredi- ministro e secretário-geral do PS, obtido nas europeias torna mais “exi- redução dos resultados cumulativos tarmos que vão ser os partidos políticos que José Sócrates, depois de conhecidos gente” e “difícil” a tarefa das eleições do PS e do PSD”. são contra a construção europeia, concre- os resultados das recentes eleições legislativas, embora se mantenha Para Vital moreira, estes resulta- tamente o BE e o PCP que vão contribuir , europeias. convicto de que o ânimo dos socia- dos, mostram “o aumento da frag- para que a Europa tenha uma voz mais José Sócrates falava após assumir o listas será agora reforçado “para uma mentação partidária em Portugal”, o forte e afirmativa no mundo. revés eleitoral de 7 de Junho, ocasião preparação vitoriosa”. que, na sua opinião, faz “recear pela Em relação a Portugal vou continuar a em que admitiu que o sufrágio para Na declaração que fez à Comuni- governabilidade do país no futuro. escrever sobre as medidas do Governo com o Parlamento Europeu “tem sempre cação Social, José Sócrates começou No seu breve discurso, fez ainda a mesma tranquilidade porque acredito uma componente nacional”. por saudar todos os eurodeputados questão de sublinhar que “os eurode- que temos tido boas medidas e que o seu “mas o momento para avaliar o eleitos e a vitória do PSD. putados socialistas não vacilarão no impacto é positivo. Eu compreendo que Governo é dentro de alguns meses e “Quero assumir com frontalidade seu compromisso com a construção nem sempre seja fácil distanciarmo-nos da nessa altura cá estaremos”, reafirmou, a responsabilidade política por estes europeia e com a defensa dos interes- nossa situação particular para vermos o que numa ocasião em que fez questão de resultados do PS. Estas eleições fo- ses específicos na união Europeia”. mudou à nossa volta mas é um exercício lembrar que o Executivo tem pela ram disputadas em condições muito Já o secretário nacional do PS para que devíamos aproveitar para fazer. frente “a missão exigente de combater difíceis para o PS e não são bons para a Organização, Vieira da Silva, afir- Desde o início da governação Socialista a crise”. o partido, mas são resultados para o mou que o nosso partido foi “penali- que a nossa situação vinha a evoluir muito Quanto à hipótese levantada pelos Parlamento Europeu”. zado” nas eleições europeias, mas fez positivamente na generalidade das áreas jornalistas de remodelação governa- mas, garantiu, “estes resultados em questão de as separar das legislativas, e a crise internacional veio inflectir essa mental em face do resultado das eu- nada diminuem a determinação do sublinhando que o Governo não terá tendência. Mas isso não obsta que Portugal ropeias, o primeiro-ministro afastou PS para estar à altura das suas respon- de mudar de estratégia. tenha hoje mais e melhores respostas pú- esse cenário. sabilidades na governação do país”. “O PS já reconheceu que estes re- blicas em diferentes áreas desde a saúde, à “Não está no meu género adaptar José Sócrates deixou ainda uma sultados estão longe das expectativas educação, à protecção social e também ao a governação àquilo que são as facili- palavra de elogio ao cabeça-de-lista que tinha para as eleições europeias. nível da estabilidade das finanças públicas, dades ou dificuldades do momento. do PS nestas eleições europeias, Vital mas não creio, quando estamos a das energias e das novas tecnologias. Este Governo teve desde sempre uma moreira, “pela forma como assumiu falar de legislativas, que tenhamos A crise veio abalar a confiança das governação muito exigente nos últi- este projecto desde a primeira hora”. de proceder a uma alteração da nossa pessoas e há situações complicadas de mos quatro anos. O que vamos fazer Coube a Vital moreira a sempre estratégia política, porque correspon- resolver, mas isso exige estabilidade para é manter o rumo e empenharmo-nos difícil tarefa de assumir pessoalmente de ao que Portugal precisa face à crise que se continue a governar com rumo, não mais no combate à crise”, vincou. a derrota, alertando, no entanto, para que estamos a viver”, disse. é momento para experimentações. Assim, Depois, descrevendo o resultado o facto de os resultados das europeias O PS elegeu, com 26,6% dos votos estas eleições são uma oportunidade para das europeias como “decepcionante”, revelarem uma “fragmentação” parti- sufragados nas eleições de 7 de Junho, o Governo repensar a rota, abrir novas reconheceu que “sempre que o PS é dária que coloca em causa a governa- sete eurodeputados: Vital moreira, perspectivas e manter o rumo de Portugal derrotado o secretário-geral do PS bilidade do país. Edite Estrela, Capoulas Santos, Elisa no sentido do desenvolvimento social e também é derrotado”. “Como cabeça-de-lista do PS assu- Ferreira, Correia de Campos, luís Pau- económico. “mas já tive muitas derrotas e mo pessoalmente a responsabilidade lo alves e ana Gomes. M.R./J.C.C.B
  5. 5. ActUAliDADE 17 DE JUNHO DE 2009 atletas olímpicos OpiNiãO quatRo aNos DE MuDaNça No DEsPoRto NaCioNal (2) com apoios formalizados NA ANáLiSE global da política do governo na área do desporto que fizemos em Abril, foram abordados os eixos fundamentais da acção governativa, procurando fazer um sucinto balanço sobre cada um. Assim, analisámos a adopção de um novo rumo para o des- porto nacional, a assunção da centralidade política do JOãO sEqUEirA desporto, as reformas introduzidas no ordenamento ju- membro da comissão Nacional do ps rídico desportivo, as diversas Medidas que corporizam a visão inclusiva, integrada e multi-factorial do novo modelo desenvolvimento e a estabilidade orçamental e sustentabilidade financeira do sistema desportivo. O presente escrito pretende tratar de forma mais aprofundada este último eixo. Como é sabido, em Nestes quatro 2005 a situação da Administração Pública Despor- anos as tiva era de ruptura financeira. Consequentemente, a federações viabilidade do financiamento ao sistema desportivo estava em perigo. Perante esta herança (e num desportivas contexto extremamente complexo) o Governo tinha receberam da de, rapidamente, implementar uma política de rigor Administração orçamental e alterar o modelo de financiamento. E Pública 160 foi o que fez! milhões de Para além das medidas de contenção da despesa na estrutura da Administração Pública Desportiva, euros, o que cumpre realçar a importância decisiva que a alte- representa de ração da fórmula de distribuição das receitas dos 2005 para Jogos Sociais, através do Decreto-Lei n.º 56/2006, 2009 um de 15 de Março de 2006, teve no financiamento do desporto. Assim, através da conjugação de medidas aumento de de rigor e transparência e de alterações no modelo, “EStE CONtRatO visa as- Simultaneamente, o contrato “a existência destes contratos 12%, nos adoptadas desde o início do mandato, foram criadas segurar um quadro estável de inclui o Projecto Esperanças plurianuais para um horizonte de montantes as bases para assegurar a estabilidade orçamental e financiamento, que permite aos Olímpicas, destinado a garantir as futuro é a chave para podermos anuais sustentabilidade financeira. O Estado, ao contrário do técnicos e aos atletas estabilidade condições de preparação desporti- alcançar melhores resultados”, su- recebidos que se tinha passado até então, passou a assegurar para preparar o seu trabalho. Este va aos praticantes com especial ta- blinhou Pedro Silva Pereira. com fiabilidade e pontualidade o pagamento dos é o modelo certo”, afirmou o mi- lento que apresentem expectativas Este contrato, acrescentou, montantes contratualizados, inaugurando um novo nistro da Presidência, Pedro Silva de virem a poder estar presentes “rompe com a tradição muito ciclo de relacionamento com o movimento associativo Pereira, na cerimónia de assinatura nos Jogos Olímpicos de 2016. portuguesa do improviso. Cele- baseado no respeito, na confiança e na credibilida- do Contrato-Programa de Prepara- Na cerimónia, o ministro da bramos esta etapa com a confiança de. Nestes quatro anos as federações desportivas ção Olímpica para londres 2012 e Presidência, que se encontrava de quem honrou os seus compro- receberam da Administração Pública 160 milhões Jogos Olímpicos de 2016. acompanhado pelo secretário de missos”. de euros, o que representa de 2005 para 2009 um O Contrato-Programa Plu- Estado da Juventude e do Despor- Durante a cerimónia, o ministro aumento de 12%, nos montantes anuais recebidos. rianual, no valor global de 14,6 to, laurentino Dias, salientou a da Presidência anunciou, ainda, Os compromissos assumidos com o Comité Olímpico milhões de euros, visa assegurar importância do contrato para o que o Governo decidiu proceder de Portugal (COP), relativos ao programa de prepa- a optimização das condições de Comité Olímpico de Portugal, a um aumento de 10% no valor ração dos Jogos de Pequim 2008, foram cumpridos preparação olímpica dos atletas para as federações desportivas, para das bolsas dos atletas e de 5% nas na íntegra, envolvendo um esforço orçamental de para o todo o ciclo olímpico. os atletas e para os treinadores. bolsas dos treinadores. cerca de 14 milhões de euros. Foram ainda tomadas decisões há muito recla- madas por todos os agentes desportivos e que têm implicações decisivas no desenvolvimento da activi- Mais 21 balcões únicos dade dos atletas, dos treinadores, dos árbitros/juízes, das federações e dos clubes. É o caso das decisões no distrito de leiria de isenção do irS para as bolsas atribuídas pelo Estado aos atletas e para as despesas de formação dos árbitros e juízes que fazem parte dos quadros O DiStRitO de leiria vai ter distritais e dos Despachos governamentais relativos mais 21 balcões únicos para os aos duodécimos das federações desportivas e à serviços Casa Pronta, Documento concessão de bolsas aos praticantes que atingiram Único automóvel, Heranças, e os objectivos do programa de preparação olímpica. Divórcio e Partilhas. O anúncio Para além deste conjunto integrado de decisões, o foi feito pelo ministro da Justiça, Governo assinou recentemente com o COP o contra- alberto Costa, na cerimónia que to-programa de preparação olímpica Londres 2012 e assinalou a entrada em funciona- esperanças olímpicas 2016. Este contrato prevê um mento no concelho da Nazaré do reforço global do investimento de 4,3% e de mais de serviço Casa Pronta. 10% nas bolsas dos atletas e treinadores. Perante Para alberto Costa, com este este quadro e tendo presente a execução da Medida posto de atendimento, “Nazaré 6 - Centros de Alto rendimento, um dos responsá- inscreve-se num roteiro de simpli- veis máximos do movimento associativo desportivo ficação da vida dos cidadãos, que é afirmou que “as condições de preparação são as um roteiro fundamental da nossa melhores de sempre no desporto em Portugal”. modernidade”, defendendo que a O caminho percorrido, ao longo deste mandato, população “tem o direito a ter perto não foi fácil, nem isento dos chamados “acidentes de si um serviço de grande impor- continuar a registar boas marcas hospitais e 3070 pessoas adquiri- de percurso”. Foram necessárias medidas duras tância para facilitar as suas vidas”. no domínio da simplificação e da ram casas ou fizeram transacções de execução de uma política de rigor orçamental, O ministro da Justiça salientou eliminação de formalidades que através do Casa Pronta. a adopção de uma cultura de exigência e respon- que, “em anos não muito distantes, tanto lesam os cidadãos”. Segundo o ministério da Justiça, sabilização na gestão dos “dinheiros públicos” e as exigências e os embaraços da O ministro da Justiça recordou já foram realizados mais de 32.700 um compromisso sem reservas com o programa do burocracia” constituíam uma “uma que, nesta legislatura, no distrito procedimentos através do Casa governo. Só assim foi possível recuperar a saúde enorme complicação”. de leiria, foram constituídas 3340 Pronta, sendo que, este ano, até financeira e a credibilidade da Administração Pública Segundo alberto Costa, com empresas na hora, obtidos 123.123 29 de maio, efectuaram-se mais Desportiva, conseguindo, ao mesmo tempo, quatro este balcão o distrito de leiria documentos único automóvel, procedimentos, 18.038, que na to- anos de crescimento sustentado do investimento no “fica melhor apetrechado para 3750 crianças foram registadas nos talidade do ano passado, 13.873. sistema desportivo.
  6. 6. 17 DE JUNHO DE 2009 ActUAliDADE OpiNiãO Nova legislação em matéria ambiental O CONSElHO de ministros O Governo decidiu também AgOstiNHO de 5 de maio, Dia mundial do criar o mercado Organizado de gONçAlVEs ambiente, foi dedicado a assuntos Resíduos, destinado a promover Deputado do ps ambientais, tendo sido aprova- as trocas comerciais de resíduos, dos diplomas em três domínios: potenciando a sua valorização e águas, resíduos e conservação da reintrodução no circuito econó- uM Passo natureza. assim, foi criado o Fundo de mico, diminuindo a procura de matérias-primas primárias e pro- EM FRENtE Protecção dos Recursos Hídricos destinado a financiar projectos e movendo simbioses industriais. Foi criado o Fundo para a Con- NA PASSADA sexta-feira 09/05/29 investimentos necessários ao me- servação da Natureza e da biodi- a Assembleia da república votou lhor uso da água. versidade para financiar projectos finalmente a Lei de Defesa Nacio- O Governo aprovou ainda o e investimentos necessários para nal, a Lei Orgânica de Bases de regime jurídico dos serviços mu- a gestão e conservação da nature- Organização das Forças Armadas, nicipais e intermunicipais de abas- za em Portugal, a promoção do conhecida pela LOBOFA e o regu- tecimento público de água, de reconhecimento do valor econó- lamento de Disciplina Militar. saneamento de águas residuais mico da biodiversidade através Estas propostas de lei foram apre- e de gestão de resíduos urbanos, de mecanismos de compensação sentadas pelo Governo à Assembleia reunindo todo o regime jurídico de certas formas de perda de bio- da república em Dezembro de num único diploma, o que permite serviços e ao relacionamento com residuais e de gestão de resíduos diversidade e o desenvolvimento 2008, e discutidas na generalidade a clarificação das regras aplicáveis, os utilizadores. urbanos, que, entre outros aspec- de instrumentos de mercados que em Janeiro do corrente ano. importa designadamente, pela sistema- Nesta reunião do Conselho de tos, vai permitir fixar tarifários por apoiam as políticas de conservação nesta fase lembrar as intervenções tização dos modelos de gestão ministros foi também alterado o períodos até três anos mitigando o de biodiversidade. dos diferentes partidos da oposi- e pela uniformização das regras regime dos serviços multimuni- grau de incerteza para as câmaras Foram também aprovados novos ção, em particular o PSD. Falaram aplicáveis às entidades gestoras no cipais de abastecimento público municipais que usam estes siste- requisitos quanto às emissões de dois deputados deste partido, com que respeita à gestão técnica dos de água, de saneamento de águas mas. CO2 dos veículos pesados. discursos opostos, enquanto um elogiou a postura dialogante do Governo e as condições criadas para aquando da discussão na especiali- Cascais e sintra também por aqui, se vê a desorganização, com novas estradas a falta de liderança O laNçamENtO do projecto Paulo Campos explicou, no dia de execução da variante à Estrada 8, que a criação deste troço é uma do PSD cada um a Nacional (EN) 249-4, ligando o nó “aspiração” que o Governo tinha falar para seu lado e da auto-estrada de Cascais (a5) e a “há muito tempo” e que visa o abrunheira (iC19), foi anunciado “combate à sinistralidade rodoviária para lado nenhum pelo secretário de Estado adjunto, e promover a coesão territorial e o das Obras Públicas e das Comu- desenvolvimento”. dade ser possível “ajustar” alguns, nicações, Paulo Campos. trata-se a futura via terá uma extensão poucos, pontos dos articulados, o de uma empreitada que surge no de nove quilómetros e implicará outro deputado, eleito pelo círculo seguimento de um conjunto de um investimento de 21 milhões da Madeira contrariou o caminho intervenções previstas pelo minis- de euros, surge como forma de Para o secretário de Estado, “é Com todas estas medidas, acres- apontado pelo discurso do seu tério das Obras Públicas para a rede “melhorar as acessibilidades de fundamental melhorar as condições centou, “modificaremos todos os companheiro de bancada. É assim viária da Grande lisboa, que visam duas das principais radiais da zona de circulação e por isso era necessá- movimentos na região de lisboa, que, também por aqui, se vê a de- o descongestionamento dos eixos da Grande lisboa, beneficiando rio criar, na área metropolitana de criando um conjunto de alternativas sorganização, a falta de liderança do mais sobrecarregados e consequente directamente os munícipes de lisboa, um conjunto de itinerários que são fundamentais para o desen- PSD cada um a falar para seu lado diminuição do tráfego. Cascais e Sintra”. alternativos”. volvimento dos municípios”. e para lado nenhum. Seguiu-se a discussão na espe- cialidade em Comissão de Defesa Nacional, onde foi preciso esperar muitas semanas pelas propostas Depósitos dos clientes do BPP estão protegidos do PSD, enquanto o PCP e BE e o CDS em devido tempo apresentaram O miNiStRO das Finanças de- O titular das Finanças acrescen- propostas de alteração ao articulado clarou que o Governo vai retirar os tou ainda que o Governo não vai dos diplomas em discussão. De activos de retorno absoluto ao banco pedir aos contribuintes “que se notar que as propostas do PCP e BE Privado Português (bPP) e entregá- substituam ao banco nas garantias na maior parte, de cunho ideológico, lo a outras instituições bancárias. dadas aos clientes”, no que respeita contrariavam, ou até, invertiam por teixeira dos Santos, que falava ao “produto de retorno absoluto”, completo o espírito e a letra das no final da reunião do Conselho de cobrindo as perdas dos investimen- propostas de lei. ministros, negou-se a revelar quais tos através de garantias de capital Mas, depois de discussão de as instituições financeiras envolvidas, do Estado. pontos de vista diferentes e acei- sublinhando que perante a actual Concordando que muitos clientes tação de algumas propostas e situação “a dimensão do bPP em si do bPP se possam sentir enganados rejeição de outras, fez-se a votação não lhe confere qualquer relevância pela maneira como o produto de na especialidade com o PSD res- sistémica significativa”, pelo que, na retorno absoluto foi comercializado, ponsavelmente, a votar com o PS, opinião do Executivo, nada “justi- uma vez que foram contratualizados bem como o CDS, tendo o PCP e o fica o envolvimento do Estado num como se se tratasse de depósitos a BE votado contra. processo de capitalização nos termos prazo e aplicações sem risco, teixeira Atendendo a que esta reforma propostos”. dos Santos anuncio que o Governo está no programa do Governo e nas Quanto aos depósitos dos clientes O qUE É UM PrODUtO DE rEtOrNO ABSOLUtO? vai avançar com uma solução como GOP 2005/2009, bem como nas do bPP (cerca de 200 milhões de o objectivo de “atenuar ou mini- resoluções do Conselho de Minis- euros), teixeira dos Santos voltou SãO produtos finan- a garantir pelo menos parte nos resultados mizar as perdas”, medida que passa tros 124/2005 e 39/2008, foi sem a garantir o que vem a dizer desde ceiros em que o Ban- o reembolso total dos criados pelo banco por substituir os títulos actuais por dúvida, um grande passo na mo- há semanas, que “estão garantidos e co Privado Português montantes investidos com base nos mon- títulos novos emitidos por uma dernização das Forças Armadas, e protegidos nos termos da lei”, pelo (BPP) se comprome- pelos clientes, e a tantes angariados instituição credível que não esteja de consequentemente mais um ganho menos, como sublinhou, “até ao teu junto dos clientes dar-lhes uma quota- junto dos clientes. algum modo ligada ou relacionada político do governo. limite de 100 mil euros por titular”. com o bPP. R.S.A.
  7. 7. ActUAliDADE 17 DE JUNHO DE 2009 7 queda do PiB desacelera Ministro das Finanças salienta importância das medidas de combate à crise “tEm havido sinais de desace- sinais alimentam alguma esperança leração do aprofundamento da de estarmos porventura a chegar ao crise” e há que “registar esses fim deste tempo de degradação das sinais como um elemento de condições económicas e que mais esperança, que tornam mais pre- cedo ou mais tarde poderemos en- mente que a acção governativa trar em recuperação. mas mesmo seja muito focada na recuperação isto é duvidoso sobre os termos em da economia”, afirmou o ministro que essa recuperação vai processar- das Finanças, teixeira dos Santos, se”, acrescentou. no final do Conselho de minis- O ministro das Finanças dis- tros do dia 9, ao comentar os se ainda que, neste momento, mais recentes dados do instituto “ninguém consegue ter certezas” Nacional de Estatística (iNE) sobre o modo e quanto se poderá sobre a evolução da economia processar a inversão da economia portuguesa. mundial, salientando que o mais Segundo o iNE, o Pib por- importante é que “Portugal se en- tuguês diminuiu menos no pri- contre preparado para acompanhar meiro trimestre de 2009 do que o movimento de recuperação da diminuíra nos últimos três meses economia internacional, que irá de 2008. Ente Janeiro e março, começar nos Estados unidos e na a redução foi de 1,6% quando, Europa”. no trimestre anterior, havia sido teixeira dos Santos reafirmou de 1,8%. a necessidade dos investimentos Contudo, o ministro das Fi- públicos que estão a ser feitos nanças insistiu na delicadeza da para minimizar a crise, como a situação, afirmando que “conti- iniciativa para o investimento e o nuamos a estar envolvidos numa poderá evoluir no futuro”. ternacional – e mesmo alguns a agravamento das condições eco- Emprego, e das “medidas de apoio neblina de incerteza muito gran- Segundo teixeira dos Santos, nível interno – que dão uma ideia nómicas”. à competitividade que têm sido de em torno da forma como tudo “tem havido sinais ao nível in- de atenuação e desaceleração do “temos de reconhecer que esses tomadas”. PRiNCiPais asPECtos Do CóDiGo Dos REGiMEs CoNtRiButiVos Do sistEMa PREViDENCial DE sEGuRaNça soCial A ASSEMBLEiA da república debateu no dica, a determinação dos sujeitos e dos seus O alargamento da base de incidência o Código Contributivo no Programa passado dia 12 a proposta de lei do Governo direitos e obrigações, do incumprimento até contributiva a novas componentes da re- do Governo: que aprova o Código dos regimes Contribu- ao respectivo regime contra-ordenacional. muneração dos trabalhadores por conta de tivos do Sistema Previdencial de Segurança Procede-se ainda à sistematização, cla- outrem (designadamente a sua componente “Aprovar um novo Código das Contribui- Social. rificação, à harmonização dos princípios variável), introduz mais transparência na re- ções, que sistematize e clarifique as regras que determinam os direitos e as obrigações lação laboral, garante uma aproximação das actuais, mas que vá mais além, sendo dos contribuintes, dos beneficiários do remunerações registadas às remunerações introduzidos: quais os objectivos do Código: sistema previdencial de segurança social, reais auferidas e uma maior protecção social  O alargamento da base de incidência à adequação dos normativos à factualidade dos beneficiários no presente e no futuro. contributiva a elementos distintos das  Proceder à codificação e simplificação de contemporânea e a uma forte simplificação No caso dos trabalhadores independentes, remunerações (designadamente a sua toda a relação jurídica contributiva do sis- e modernização administrativas. criam-se mecanismos de aproximação das componente variável); tema previdencial de segurança social; remunerações convencionais de desconto às  A racionalização do sistema de taxas  Garantir o emprego e a estabilidade da suas remunerações reais. existente, verificando periodicamente se relação jurídica de emprego e combater a Garantir o emprego e a estabilidade Complementarmente, racionaliza-se o se mantém as condições que motivaram precariedade da relação jurídica de emprego e sistema de taxas existentes e adequam-se à a alteração das taxas para situações ou  Garantir a protecção social dos beneficiá- combater a precariedade protecção social que cobrem e às situações e sectores específicos; rios e adequar os custos à protecção social No estrito cumprimento do Acordo de re- sectores específicos a que se aplicam.  Mecanismos de aproximação das remune- garantida; forma das relações Laborais, das Políticas de No caso dos trabalhadores independentes, rações convencionais de desconto para a  reforçar as medidas de combate à fraude Emprego e da Protecção Social, procede-se atento o âmbito material da protecção que segurança social dos trabalhadores inde- e à evasão contributiva e prestacional. à redução de 1 p.p. na taxa contributiva a lhes é garantida e o actual custo das eventu- pendentes das remunerações reais...; cargo da entidade empregadora sobre todos alidades garantidas, reduz-se a taxa em 2,4  Uma contribuição a modelar de acordo os contratos sem termo e simultaneamente p.p., para além dos 5 p.p. anteriormente com a desagregação da taxa Contributi- Proceder à codificação e ao aumento de 3 p.p. a cargo da entidade referidos, a cargo das empresas a quem va Global (tGC), a pagar por parte das simplificação de toda a relação empregadora sobre os contratos a termo. prestam serviço. empresas que recorram aos serviços de jurídica contributiva do sistema Na mesma linha de cumprimento deste trabalhadores já reformados; previdencial de segurança social Acordo, comete-se às empresas utilizadoras Reforçar as medidas de combate  Mecanismos mais eficazes de gestão das Com este Código procede-se à regulação de de serviços de trabalhadores abrangidos pelo à fraude e à evasão contributiva contribuições e de combate à fraude re- toda a relação jurídica contributiva do sistema regime dos trabalhadores independentes, e prestacional cuperação de dívidas, como a criação da previdencial de segurança social. uma parcela de 5 p.p. da taxa contributiva, Com a revisão do regime contra-ordena- figura do Gestor do Contribuinte e de um trata-se da primeira sistematização na calculada sobre a presunção de rendimento cional e com a actualização das coimas, Sistema de Monitorização das dividas das história da segurança social dos actos decorrente do regime a vigorar, que hoje é reforçam-se as medidas de combate à fraude empresas, com activação de instrumentos normativos que regulam toda a relação totalmente suportada por aqueles trabalha- e desincentiva-se a evasão contributiva e de alerta e controlo a partir de um determi- jurídica contributiva entre os contribuintes e dores. prestacional. nado prazo de interrupção do pagamento os beneficiários e o sistema previdencial de A actualização das coimas, que não ocorria das contribuições”. segurança social. Garantir a protecção social dos há cerca de 20 anos, é feita a níveis inferiores regulam-se todos os actos normativos beneficiários e adequar os custos à aos limites fiscais e aos estabelecidos no A presente proposta cumpre integralmente desde o facto que determina a relação jurí- protecção social garantida Código do trabalho. o proposto no programa do Governo.
  8. 8. 17 DE JUNHO DE 2009 pArlAmENtO Chumbada moção de censura ao Governo sócrates acusa direita de irresponsabilidade política a moção de censura ao Governo discutida e votada, no dia 17 de Junho, na assembleia da República, foi rejeitada com 120 votos contra. a iniciativa do CDs-PP foi descrita pelo primeiro-ministro como “inútil” e “inconsequente”, assentando em “pressupostos políticos falsos”, ao pretender, de forma abusiva, transformar as últimas eleições europeias em legislativas. Na Sua primeira intervenção Governo “é combater a crise”, no debate da moção de censura enquanto a oposição continua a do CDS, Sócrates apontou a estar motivada apenas para dizer “total falsidade” do pressuposto mal do Governo. político no qual se fundamentou “No fundo, o que a oposição a iniciativa “popular”, criticando propõe é que o Governo deixe de fortemente que com ela se preten- governar, deixe de ter iniciativa, e desse retirar dos resultados eleito- que a administração pública fique rais para o Parlamento Europeu paralisada”, frisou, garantindo conclusões sobre a legitimidade que nunca aceitará subordinar a do Executivo nacional. sua responsabilidade a qualquer “É, pura e simplesmente, des- interesse táctico ou circunstancial respeitar a democracia”, criticou, de última hora. para de seguida deixar expresso, “interpreto os sinais de insa- “com todas as letras”, que se trata tisfação [das últimas eleições social, cuja doutrina é o recuo das no” no actual contexto significa no assumir as responsabilidades de “um abuso e de uma precipi- europeias] sobretudo como um funções sociais do Estado e a pri- “manobrismo infantil” e revela que o eleitorado nos entender tação transformar europeias em apelo a fazermos mais e melhor vatização da Segurança Social”. “falta de sentido de Estado e confiar”. legislativas”. – é esse o nosso compromisso”, irresponsabilidade”. Por sua vez, o ministro dos Ne- “E é um abuso que raia a ar- garantiu José Sócrates, que asse- usurpação da vontade Já na sua intervenção, alberto gócios Estrangeiros, luís amado, rogância quando se pretende gurou também ter compreendido popular martins lembrou que “a falência ao intervir em nome do Gover- assumir, em nome do eleitorado, “com humildade democrática” os do modelo neo-liberal foi, no no no encerramento do debate, uma legitimidade que o eleitorado “sinais de insatisfação e dúvida” Por sua vez, o presidente do plano eleitoral, paga pela esquerda deixou claro que a oposição que manifestamente não conferiu”, transmitidos pelos portugueses Grupo Parlamentar do PS acusou socialista”. avançou com a moção, particu- vincou depois o primeiro-mi- no último acto eleitoral. o CDS-PP de “usurpação política “O PS compreende a necessi- larmente aquela que assume a nistro, referindo-se também aos No entanto, para Sócrates, es- da vontade popular” por querer, dade de responder, do ponto de pretensão de formar Governo, sinais que o eleitorado lhe deu nas tes tempos “exigem exactamente com a moção de censura, “prolon- vista político, intelectual e moral, devia saber que para censurar um últimas eleições europeias. o contrário da resignação e da gar artificialmente” os resultados à maior crise em talvez oitenta executivo é preciso, também e “uma coisa é compreender desistência”. das europeias. anos”, referiu, garantindo de se- sobretudo, apresentar propostas os sinais dos eleitores – e eu “Exigem vontade e determi- “É uma irresponsabilidade guida que “os valores socialistas e alternativas para o país. estou bem atento a esses sinais. nação”, declarou convicto, acres- política. um prolongamento ar- são uma ideia de esperança para “a três meses das eleições le- Outra coisa, bem diferente, é centando que “bem dispensaria tificial dos resultados eleitorais, Portugal”. gislativas, a oposição foi incapaz instrumentalizar os resultados, observar a criação artificial de in- a três meses das eleições, e uma Por outro lado, alberto martins de projectar no país a afirmação pretendendo confundir eleições cidentes parlamentares, que visam usurpação ilegítima da vontade sublinhou o facto de estar em cau- de uma alternativa programática europeias e eleições legislativas”, apenas disputar protagonismos na popular do eleitorado quando sa a governabilidade do país nas e ideológica face ao Governo”, clarificou Sócrates, para quem a liderança da direita”. censura electivamente”, afirmou próximas eleições legislativas. criticou, considerando que a ini- iniciativa do partido liderado por E apontou que a censura deverá alberto martins, no seu pedido mas, afirmou: “O PS está prepa- ciativa dos “populares” revelou a Paulo Portas é “politicamente sem dirigir-se “àqueles que à direita de esclarecimento, ocasião em rado para garantir a governabili- “eterna adolescência” da direita sentido”, uma vez que é “inútil e escondem mal o seu programa que vincou também que tentar dade à esquerda, pois sabemos que parlamentar, tratando-se de um inconsequente”. de enfraquecimento do Estado “provocar um derrube do Gover- o valor da governabilidade está acto “imaturo”. M.R. “todos sabem que a legislatura está no seu termo e que muito em breve os eleitores serão chamados a pronunciar-se, então sim, sobre o futuro da governação”, lembrou, frisando depois que a moção de censura do CDS-PP “nem sequer se destina a suprir uma eventual ausência de debate político”. “Pelo contrário, estava justa- mente marcado para hoje mais um debate quinzenal, que teve de ser adiado uma semana precisamente por causa desta moção”, lamentou, em tom crítico, considerando que a moção “popular” apenas tem o mérito de “recordar ao país a política de truques e expedientes em que o CDS se tornou espe- cialista”. Na sua intervenção, Sócrates reafirmou que a preocupação do

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