Nr 12 - versão de 28 de maio 2013

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Nr 12 - versão de 28 de maio 2013

  1. 1. (Versão de 28 de maio de 2013) NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.1. Princípios Gerais. 12.1.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e agravos à saúde nas fases de projeto, fabricação e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais vigentes e, na ausência ou omissão destas, nas normas técnicas internacionais aplicáveis. 12.1.1.1. Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, preparação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. 12.1.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade. 12.1.3. As disposições sobre segurança em máquinas e equipamentos contidas nas demais Normas Regulamentadoras se aplicam a todos os setores econômicos. 12.1.4. O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores. 12.1.4.1. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e c) medidas de proteção individual. 12.1.4.2. O empregador deve adotar medidas de proteção e adaptação apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho em máquinas e equipamentos. 12.1.5. A concepção de máquinas e equipamentos deve observar o princípio da falha segura, considerando suas características, as do processo, a apreciação do risco e o estado da técnica. 12.2. Arranjo físico e instalações. 1
  2. 2. 12.2.1. Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais vigentes. 12.2.1.1. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura. 12.2.1.2. As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas. 12.2.2. Os materiais em utilização no processo produtivo devem ser alocados em áreas especificas de armazenamento, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas técnicas oficiais vigentes ou sinalizadas quando se tratar de áreas externas. 12.2.3. Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados às suas características, ao processo e às intervenções necessárias, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho. 12.2.3.1. A distância mínima entre máquinas ou equipamentos, em conformidade com suas características e aplicações, deve garantir a segurança dos trabalhadores durante sua preparação, ajuste, operação, inspeção, limpeza e manutenção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa. 12.2.4. As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno das máquinas e equipamentos devem ser projetados, dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança. 12.2.5. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem: a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de acidentes; b) ter características de modo a prevenir riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias e materiais que os tornem escorregadios; e c) ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos. 12.2.6. As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser armazenadas ou dispostas em locais específicos para esta finalidade e mantidas organizadas. 12.2.7. As máquinas e equipamentos estacionários devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental. 12.2.7.1. A instalação das máquinas e equipamentos estacionários deve respeitar os requisitos necessários fornecidos pelos fabricantes ou, na falta desses, o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, em especial quanto à fundação, fixação, amortecimento, nivelamento, ventilação, alimentação elétrica, pneumática e hidráulica, sistema de aterramento elétrico de proteção e sistemas de refrigeração. 2
  3. 3. 12.2.7.2. Nas máquinas e equipamentos móveis que possuem rodízios, pelo menos dois deles devem possuir travas. 12.2.8. As máquinas e equipamentos, as áreas de circulação, os postos de trabalho e quaisquer outros locais em que possa haver trabalhadores devem ficar posicionados de modo que não ocorra transporte e movimentação de materiais suspensos sobre os trabalhadores. 12.3. Instalações e dispositivos elétricos. 12.3.1. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR-10. 12.3.2. Devem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais vigentes, as instalações, carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão. 12.3.3. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes. 12.3.4. Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) oferecer resistência mecânica compatível com a sua utilização; b) possuir proteção contra a possibilidade de rompimento mecânico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustíveis e calor; c) localização de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes móveis ou cantos vivos; d) facilitar e não impedir o trânsito de pessoas e materiais ou a operação das máquinas; e) não oferecer quaisquer outros tipos de riscos na sua localização; e f) ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo, ou seja, autoextinguíveis. 12.3.5. Os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) possuir porta de acesso, mantida permanentemente fechada; b) possuir sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas; c) ser mantidos em bom estado de conservação, limpos e livres de objetos e ferramentas; d) possuir proteção e identificação dos circuitos; e e) atender ao grau de proteção (IP) adequado em função do ambiente de uso. 12.3.6. As ligações e derivações dos condutores elétricos das máquinas e equipamentos devem ser feitas mediante dispositivos apropriados e conforme as normas técnicas oficiais vigentes, de modo 3
  4. 4. a assegurar resistência mecânica e contato elétrico adequado, com características equivalentes aos condutores elétricos utilizados, e proteção contra riscos. 12.3.7. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que utilizem energia elétrica fornecida por fonte externa devem possuir dispositivo protetor contra sobrecorrente, dimensionado conforme a demanda de consumo de energia no circuito. 12.3.8. As máquinas e equipamentos devem possuir dispositivo protetor contra sobretensão quando a elevação da tensão puder ocasionar acidentes. 12.3.9. O circuito de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos deve possuir chave geral. 12.3.10. Nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos, deve haver dispositivo que impeça a ocorrência de acidentes. 12.3.11. São proibidas nas máquinas e equipamentos: a) a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada; b) a utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos; e c) a existência de circuitos elétricos com partes energizadas expostas. 12.3.12. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) estar localizadas de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio; b) ser construídas e fixadas de forma a não haver deslocamento acidental; e c) ter o terminal positivo protegido, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito. 12.3.13. Os serviços e substituições de baterias devem ser realizados conforme indicação constante do manual de operação. 12.4. Dispositivos de partida, acionamento e parada. 12.4.1. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas e equipamentos devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que: a) não se localizem em suas zonas perigosas; b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador; c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental; d) não acarretem riscos adicionais; e e) não possam ser burlados. 12.4.2. Os comandos de partida ou acionamento das máquinas e equipamentos devem possuir dispositivos que impeçam seu funcionamento automático ao serem energizadas. 4
  5. 5. 12.4.3. Quando for utilizado dispositivo de acionamento bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, este deve atender, observadas as normas técnicas oficiais vigentes, aos seguintes requisitos mínimos: a) ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois atuadores do bimanual devem juntos iniciar o sinal de saída; b) possuir atuação síncrona, ou seja, um sinal de saída deve ser gerado somente quando os dois atuadores do bimanual forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5s (meio segundo); c) terminar o sinal de saída quando houver desacionamento de qualquer dos atuadores do bimanual; d) tornar possível o reinício do sinal de saída somente após a desativação dos dois atuadores do bimanual; e) estar sob monitoramento automático por interface de segurança; f) exigir uma atuação intencional a fim de minimizar a probabilidade de operação acidental; e g) possuir distanciamento e barreiras entre os atuadores para dificultar a burla. 12.4.4. Nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação síncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si. 12.4.5. O dispositivo de acionamento bimanual deve ser posicionado a uma distância mínima da zona de perigo, levando em consideração: a) a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de acionamento bimanual; b) o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou equipamento, ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do dispositivo de acionamento bimanual; e c) a utilização projetada para a máquina ou equipamento. 12.4.6. O dispositivo de acionamento bimanual móvel instalado em pedestal deve: a) manter-se estável em sua posição de trabalho; e b) possuir altura compatível com o alcance do operador em sua posição de trabalho. 12.4.7. Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento bimanual simultâneos deve corresponder ao número de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador. 12.4.7.1. Deve haver seletor, com bloqueio, do número de dispositivos de acionamento bimanual em utilização, que impeça a sua seleção por pessoas não autorizadas. 12.4.7.2. O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais dispositivos plugaveis não habilitados não forem desconectados. 12.4.7.3. Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual simultâneos, devem possuir sinal luminoso que indique seu funcionamento. 5
  6. 6. 12.4.8. As máquinas e equipamentos concebidos e fabricados para permitir a utilização de vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes, devem possuir um seletor que atenda aos seguintes requisitos: a) possibilidade de bloqueio em cada posição, impedindo a sua mudança por pessoas não autorizadas; b) correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento; c) modo de comando selecionado com prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; e d) seleção visível, clara e facilmente identificável. 12.4.9. As máquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer risco à saúde ou integridade física de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento. 12.4.10. Devem ser adotadas, quando necessárias, medidas adicionais de alerta, como sinal sonoro, visual, ou dispositivos de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores. 12.4.11. Quando utilizados controles sem fio e os sinais não estiverem sendo corretamente recebidos, inclusive quando houver a perda da comunicação, deve ocorrer a parada automática das funções perigosas da máquina ou equipamento e não acarretar riscos adicionais. 12.4.11.1. As máquinas e equipamentos comandados por radiofrequência, infravermelho ou outras tecnologias devem possuir proteção contra interferências acidentais. 12.4.12. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de Março de 2012 devem: a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme item 12.6 e seus subitens; e b) operar em extrabaixa tensão de até 25VCA(vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção contra choques elétricos, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes. 12.4.12.1. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados até 24 de Março de 2012 devem: a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme item 12.6 e seus subitens; e b) operar em extrabaixa tensão de até 25VCA (vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção contra choques elétricos, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes, quando a apreciação de risco indicar a sua necessidade. 6
  7. 7. 12.4.13. Quando indicado pela apreciação de risco, em função da categoria de segurança requerida, o circuito elétrico do comando da partida e parada, inclusive de emergência, do motor das máquinas e equipamentos deve ser redundante, e atender a uma das seguintes concepções: a) possuir, no mínimo, dois contatores ligados em série, com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurança; b) utilizar um contator com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, ligado em série a inversores ou conversores de frequência ou softstarters que possua entrada de habilitação e que disponibilize um sinal de falha, monitorados por interface de segurança; c) utilizar dois contatores com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurança, ligados em série a inversores ou conversores de frequência ou softstarters que não possua entrada de habilitação e não disponibilize um sinal de falha; d) utilizar inversores ou conversores de frequência ou softstarters que possua entrada de segurança e atenda aos requisitos da categoria de segurança requerida. 12.4.13.1 Para o atendimento aos requisitos do item 12.4.13, alíneas “b”, “c” e “d”, é permitida a parada controlada do motor, desde que não haja riscos decorrentes de sua parada não instantânea. 12.5. Sistemas de segurança. 12.5.1. As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores. 12.5.1.1. A adoção de sistemas de segurança, em especial nas zonas de operação que apresentem perigo, deve considerar as características técnicas da máquina ou equipamento e do processo de trabalho e as medidas e alternativas técnicas existentes, de modo a atingir o nível necessário de segurança, em conformidade com as determinações desta Norma. 12.5.2. Os sistemas de segurança devem ser selecionados, instalados e mantidos de modo a atender aos seguintes requisitos: a) ter categoria de segurança conforme prévia apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes; b) estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – ART/CREA; c) possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados; d) não permitir a burla; e) ser mantidos sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurança requerida, exceto para dispositivos de segurança exclusivamente mecânicos; f) impedir o reinicio automático das funções perigosas após terem sido atuados; e 7
  8. 8. g) paralisar os movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situações anormais de trabalho. 12.5.3. Os sistemas de segurança, se indicado pela apreciação de riscos, devem exigir rearme (“reset”) manual. 12.5.3.1. Depois que um comando de parada tiver sido iniciado pelo sistema de segurança a condição de parada deve ser mantida até que existam condições seguras para o rearme. 12.5.4. Para fins de aplicação desta Norma, considera-se proteção o elemento especificamente utilizado para prover segurança por meio de barreira física, podendo ser: a) proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas; e b) proteção móvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou equipamento, ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento. 12.5.5. Para fins de aplicação desta Norma, consideram-se dispositivos de segurança os componentes que, por si só ou interligados ou associados a proteções, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos à saúde, sendo classificados em: a) interfaces de segurança: dispositivos responsáveis por realizar o monitoramento, verificando a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedir a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, tais como relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e controladores lógicos programáveis - CLP de segurança; b) dispositivos de intertravamento: chaves de segurança eletromecânicas, magnéticas e eletrônicas codificadas, optoeletrônicas, sensores indutivos de segurança e outros dispositivos de segurança que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da máquina sob condições específicas; c) sensores de segurança: dispositivos detectores de presença mecânicos e não mecânicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a sua zona de detecção, enviando um sinal para interromper ou impedir o início de funções perigosas, como cortinas de luz, detectores de presença optoeletrônicos, laser de múltiplos feixes, barreiras óticas, monitores de área, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posição; d) válvulas e blocos de segurança ou sistemas pneumáticos e hidráulicos de mesma eficácia; e) dispositivos mecânicos, tais como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retráteis, ajustáveis ou com auto fechamento; e f) dispositivos de validação: dispositivos suplementares de controle operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento. 12.5.6. Os componentes relacionados aos sistemas de segurança e comandos de acionamento e parada das máquinas, inclusive de emergência, devem garantir a manutenção do estado seguro da máquina ou equipamento quando ocorrerem flutuações no nível de energia além dos limites considerados no projeto, incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia. 8
  9. 9. 12.5.7. A proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho. 12.5.8. As proteções móveis devem: a) ser associadas a dispositivos de intertravamento quando sua abertura não possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e b) ser associadas a dispositivos de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco. 12.5.9. As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem: a) operar somente quando as proteções estiverem fechadas; b) paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operação; e c) garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar inicio às funções perigosas. 12.5.10. Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às proteções móveis das máquinas e equipamentos devem: a) permitir a operação somente enquanto a proteção estiver fechada e bloqueada; b) manter a proteção fechada e bloqueada até que tenha sido eliminado o risco de lesão devido às funções perigosas da máquina ou equipamento; e c) garantir que o fechamento e bloqueio da proteção por si só não possa dar inicio às funções perigosas da máquina ou equipamento. 12.5.11. As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, devem possuir proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados. 12.5.11.1. Quando utilizadas proteções móveis para o enclausuramento de transmissões de força que possuam inércia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio. 12.5.11.2. O eixo cardã deve possuir proteção adequada, em perfeito estado de conservação, em toda a sua extensão, fixada na tomada de força da máquina desde a cruzeta até o acoplamento do implemento ou equipamento. 12.5. 12. As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores. 12.5.12.1. As proteções devem ser projetadas, construídas e mantidas de modo a atender aos seguintes requisitos: a) cumprir suas funções apropriadamente durante a vida útil da máquina ou equipamento, ou possibilitar a reposição de partes deterioradas ou danificadas; 9
  10. 10. b) ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de peças, materiais e partículas; c) ser firmemente fixadas e garantir estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os esforços requeridos; d) não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou equipamento, ou com outras proteções; e) não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas; f) resistir às condições ambientais do local onde estão instaladas; g) impedir que seus dispositivos de intertravamento possam ser burlados; h) proporcionar condições de higiene e limpeza; i) impedir o acesso à zona de perigo; j) ter seus dispositivos de intertravamento protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corrosão, se necessário; k) ter ação positiva, ou seja, atuação de modo positivo; e l) não acarretar riscos adicionais. 12.5.13. Quando a proteção for confeccionada com material descontínuo, devem ser observadas as distâncias de segurança para impedir o acesso às zonas de perigo, conforme previsto no Anexo I, item A. 12.5.14. Sempre que forem utilizados sistemas de segurança, inclusive proteções distantes, com possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, deve ser adotada uma das seguintes medidas adicionais de proteção coletiva para impedir a partida da máquina enquanto houver pessoas nessa zona: a) sensoriamento da presença de pessoas; b) proteções móveis ou sensores de segurança na entrada ou acesso à zona de perigo, associadas a rearme (“reset”) manual. 12.5.14.1. A localização dos atuadores de rearme (“reset”) manual deve permitir uma visão completa da zona protegida pelo sistema. 12.5.14.2. Quando não for possível o cumprimento da exigência do item 12.5.14.1, deve ser adotado o sensoriamento da presença de pessoas nas zonas de perigo com a visualização obstruída, ou a adoção de sistema que exija a ida à zona de perigo não visualizada, como, por exemplo, duplo rearme (“reset”). 12.5.14.3. Deve haver dispositivos de parada de emergência localizados no interior da zona protegida pelo sistema, bem como meios de liberar pessoas presas dentro dela. 12.5.15. As proteções também utilizadas como meio de acesso por exigência das características da máquina ou equipamento devem atender aos requisitos de resistência e segurança adequados a ambas as finalidades. 12.5.15.1. Deve haver proteção no fundo dos degraus da escada, ou seja, nos espelhos, sempre que uma parte saliente do pé ou da mão possa contatar uma zona perigosa. 10
  11. 11. 12.5.16. As proteções, dispositivos e sistemas de segurança devem integrar as máquinas e equipamentos, e não podem ser considerados itens opcionais para qualquer fim. 12.5.17. Em função do risco e da complexidade técnica, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de segurança de máquinas e equipamentos, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa. 12.5.17.1. Na hipótese prevista no item 12.5.17, quando a máquina ou equipamento não possuir a documentação técnica exigida, o seu proprietário deve constituí-la, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – ART/CREA. 12.6. Dispositivos de parada de emergência. 12.6.1. As máquinas e equipamentos devem ser equipados com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. 12.6.1.1. Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento. 12.6.1.2. Excetuam-se da obrigação do subitem 12.6.1 as máquinas e equipamentos manuais, as máquinas autopropelidas e aquelas nas quais o dispositivo de parada de emergência não possibilita a redução do risco. 12.6.2. Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso e visualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e mantidos permanentemente desobstruídos. 12.6.3. Os dispositivos de parada de emergência devem: a) ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condições de operação previstas, bem como as influências do meio; b) ser usados como medida auxiliar, não podendo ser alternativa a medidas adequadas de proteção ou a sistemas automáticos de segurança; c) possuir acionadores projetados para fácil atuação do operador ou outros que possam necessitar da sua utilização; d) prevalecer sobre todos os outros comandos; e) provocar a parada da operação ou processo perigoso em período de tempo tão reduzido quanto tecnicamente possível, sem provocar riscos suplementares; f) ser mantidos sob monitoramento por meio de interface de segurança, com categoria de segurança definida por prévia apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes; g) ser mantidos em perfeito estado de funcionamento. 12.6.4. Quando utilizados botões de parada de emergência, deve ser garantida sua operacionalidade, isto é, não deve ser possível o desacoplamento acidental entre o bloco de contato e o atuador (botão), ou possibilitar o monitoramento do possível desacoplamento. 11
  12. 12. 12.6.5. A função parada de emergência não deve: a) prejudicar a eficiência de sistemas de segurança ou dispositivos com funções relacionadas com a segurança; b) prejudicar qualquer meio projetado para resgatar pessoas acidentadas; e c) gerar risco adicional. 12.6.6. O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve também resultar na retenção do acionador, de tal forma que quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido até que seja desacionado. 12.6.6.1. O desacionamento deve ser possível apenas como resultado de uma ação manual intencionada sobre o acionador, por meio de manobra apropriada; 12.6.7. Quando usados acionadores do tipo cabo, deve-se: a) utilizar chaves de parada de emergência que trabalhem tracionadas, de modo a cessarem automaticamente as funções perigosas da máquina em caso de ruptura ou afrouxamento dos cabos; b) considerar o deslocamento e a força aplicada nos acionadores, necessários para a atuação das chaves de parada de emergência; e c) obedecer à distância máxima entre as chaves de parada de emergência recomendada pelo fabricante. 12.6.8. As chaves de parada de emergência devem ser localizadas de tal forma que todo o cabo de acionamento seja visível a partir da posição de desacionamento da parada de emergência. 12.6.8.1. Se não for possível o cumprimento da exigência do item 12.6.7, deve-se garantir que, após a atuação e antes do desacionamento, a máquina ou equipamento seja inspecionado em toda a extensão do cabo. 12.6.9. A parada de emergência deve exigir rearme, ou reset manual, a ser realizado somente após a correção do evento que motivou o acionamento da parada de emergência. 12.6.9.1. A localização dos acionadores de rearme deve permitir uma visualização completa da zona coberta pelo dispositivo de parada de emergência e que não se localize em zona perigosa. 12.7. Meios de acesso permanentes. 12.7.1. As máquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção. 12.7.1.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus. 12
  13. 13. 12.7.1.2. O emprego dos meios de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III. 12.7.1.3. Os meios de acesso permanentes a máquinas e equipamentos devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar o seu acesso e utilização pelos trabalhadores. 12.7.1.4. Na impossibilidade técnica de adoção dos meios previstos no subitem 12.7.1.1, poderá ser utilizada escada fixa tipo marinheiro. 12.7.1.5. Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 12.7.1, poderá ser adotado o uso de plataformas móveis ou elevatórias. 12.7.2. Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras. 12.7.3. As plataformas móveis devem ser estáveis, de modo a não permitir sua movimentação ou tombamento durante a realização do trabalho. 12.7.4. As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem: a) propiciar condições seguras de trabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais; b) ser dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes e movimentação segura do trabalhador; c) ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes; d) ser mantidas desobstruídas; e e) ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeçamento e dispêndio excessivo de esforços físicos pelos trabalhadores ao utilizá-las. 12.7.5. As rampas com inclinação entre 10º (dez graus) e 20º (vinte graus) em relação ao plano horizontal devem possuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m (quarenta centímetros) em toda sua extensão quando o piso não for antiderrapante. 12.7.5.1. É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte graus) graus em relação ao piso. 12.7.6. Os meios de acesso, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteção contra quedas com as seguintes características: a) ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes; b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão; c) possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados; 13
  14. 14. d) o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; e e) possuir rodapé de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior. 12.7.7. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vão entre o rodapé e o travessão superior do guarda corpo deve receber proteção fixa, integral e resistente. 12.7.7.1. A proteção mencionada no item 12.7.7. pode ser constituída de tela resistente, desde que sua malha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lesões aos trabalhadores. 12.7.8. Para o sistema de proteção contra quedas em plataformas utilizadas em operações de abastecimento ou que acumulam sujidades, é permitida a adoção das dimensões da Figura 5 do Anexo III. 12.7.9. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes características: a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros); b) meios de drenagem, se necessário; e c) não possuir rodapé no vão de acesso. 12.7.10. As escadas de degraus sem espelho devem ter as seguintes características: a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros); b) degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros); c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências; d) altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros); e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura; f) projeção mínima de 0,01m (dez milímetros) de um degrau sobre o outro; e 12.7.11. As escadas de degraus com espelho devem ter as seguintes características : a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros); b) degraus com profundidade mínima de 0,20 m (vinte centímetros) e máxima de 0,381 m (trinta e oito centímetros e um milímetro); c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências; d) altura entre os degraus de 0,127 m (doze centímetros e sete milímetros) a 0,22 m (vinte e dois centímetros); e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura. f) degraus com profundidade que atendam à fórmula: 600 ≤ g + 2h ≤ 660 (dimensões em milímetros), conforme Figura 2 do Anexo III. 12.7.12. As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter as seguintes características: 14
  15. 15. a) dimensionamento, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esforços solicitantes; b) constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas a ambiente externo ou corrosivo; c) corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros); d) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (três metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centímetros), devendo ser a mesma altura utilizada para o corrimão previsto na alínea “c”; e) largura de 0,40 m (quarenta centímetros) a 0,60 m (sessenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III; f) altura total máxima de 10,00 m (dez metros), se for de um único lance; g) altura máxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 0,70 m (setenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III; h) espaçamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III; i) espaçamento entre o piso da máquina ou da edificação e a primeira barra não superior a 0,55 m (cinqüenta e cinco centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III; j) distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros), conforme Figura 4 C do Anexo III; k) barras horizontais de 0,025m (vinte e cinco milímetros) a 0,038 m (trinta e oito milímetros) de diâmetro ou espessura; e l) barras horizontais com superfícies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos. 12.7.12.1. As gaiolas de proteção devem ter diâmetro de 0,65m (sessenta e cinco centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), conforme Figura 4 C, do Anexo III e: a) possuir barras verticais com espaçamento máximo de 0,30m (trinta centímetros) entre si e distância máxima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre arcos, conforme figuras 4A e 4B, do Anexo III; ou b) vãos entre arcos de, no máximo, 0,30m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III, dotadas de barra vertical de sustentação dos arcos. 12.8. Componentes pressurizados . 12.8.1. Devem ser adotadas medidas adicionais de proteção das mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecânicos e outros agentes agressivos, quando houver risco. 12.8.2. As mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados devem ser localizados ou protegidos de tal forma que uma situação de ruptura destes componentes ou vazamentos de fluidos, não possa ocasionar acidentes. 15
  16. 16. 12.8.3. Para mangueiras cuja pressão de trabalho seja superior a cinquenta bar o perigo de “chicoteamento” deve ser prevenido por proteções fixas e/ou meios de fixação como correntes ou cabos ou suportes. 12.8.3.1. Adicionalmente, a relação entre a pressão de trabalho e a pressão de ruptura da mangueira deve ser no mínimo de 3,5. 12.8.3.2. Alternativamente, para prevenir o “chicoteamento”, podem ser utilizadas mangueiras e terminais que previnam o rasgamento da mangueira na conexão e a desmontagem não intencional, utilizando-se mangueiras no mínimo com duas tramas de aço e terminais flangeados, ou conformados ou roscados, sendo vetada a utilização de terminais com anel de penetração – anilhas. 12.8.3.4. As mangueiras utilizadas nos sistemas pressurizados devem possuir indicação da pressão máxima de trabalho admissível especificada pelo fabricante. 12.8.4. Os sistemas pressurizados das máquinas devem possuir meios ou dispositivos destinados a garantir que: a) a pressão máxima de trabalho admissível nos circuitos não possa ser excedida; e b) quedas de pressão progressivas ou bruscas e perdas de vácuo não possam gerar riscos de acidentes. 12.8.5. Quando as fontes de energia da máquina forem isoladas, a pressão residual dos reservatórios e de depósitos similares, como os acumuladores hidropneumáticos, não pode gerar risco de acidentes. 12.8.6. Os recipientes contendo gases comprimidos utilizados em máquinas e equipamentos devem permanecer em perfeito estado de conservação e funcionamento e ser armazenados em depósitos bem ventilados, protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais. 12.8.7. Nas atividades de montagem e desmontagem de pneumáticos das rodas das máquinas e equipamentos não estacionários, que ofereçam riscos de acidentes, devem ser observadas as seguintes condições: a) os pneumáticos devem ser completamente despressurizados, removendo o núcleo da válvula de calibragem antes da desmontagem e de qualquer intervenção que possa acarretar acidentes; e b) o enchimento de pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, até que seja alcançada uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática. 12.8.8. Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressões como medida de proteção, a força exercida no percurso ou circuito de segurança - aproximação – não pode ser suficiente para provocar danos à integridade física dos trabalhadores. 12.8.8.1 Para o cumprimento ao disposto no item 12.8.8, devem ser atendidas as seguintes condições: 16
  17. 17. a) a força exercida no percurso ou circuito de segurança deve estar limitada a 150N (cento e cinquenta Newtons); b) a pressão de contato deve ser limitada a 50N/cm² (cinquenta Newtons por centímetro quadrado), exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes especificas; e c) a energia cinética deve ser limitada a 4J (quatro Joules), exceto se houver dispositivo que automaticamente reinicie a abertura, quando o valor pode ser elevado a 10J (dez Joules). 12.8.8.2 Para os sistemas pneumáticos e hidráulicos de um único estágio, são dispensadas medidas adicionais de proteção, desde que atendidas às condições do item 12.8.8.1. 12.9. Transportadores de materiais. 12.9.1. Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras, correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas, amostradores, volantes, tambores, engrenagens, cremalheiras, correntes, guias, alinhadores, região do esticamento e contrapeso e outras partes móveis acessíveis durante a operação normal. 12.9.1.1. Os transportadores contínuos de correia cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso estão dispensados da observância do item 12.9.1., desde que não haja circulação nem permanência de pessoas nas zonas de perigo. 12.9.1.2. Estão dispensados da observância do item 12.9.1. os transportadores contínuos de correia em que haja proteção fixa distante, associada a proteção móvel intertravada com bloqueio, com controle de acesso de pessoas. 12.9.1.2.1. Para a realização de inspeções, manutenções e outras intervenções necessárias, é permitido o funcionamento do transportador com o pessoal responsável pela tarefa dentro da zona protegida pela proteção distante, desde que atendidas as seguintes exigências: a) existência de modo de inspeção e manutenção, selecionável e bloqueável somente por trabalhador autorizado; b) possibilidade de abertura do dispositivo de intertravamento com bloqueio da proteção móvel a partir do interior da proteção distante; c) existência de procedimentos de segurança e permissão de trabalho que exijam, quando a análise de risco assim indicar, equipes compostas por, pelo menos, dois trabalhadores. 12.9.2. Os transportadores contínuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso, devem possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados, atendidos os requisitos do item 12.7.3. 12.9.2.1. Os transportadores cuja correia tenha largura de até 762 mm (setecentos e sessenta e dois milímetros) ou 30 (trinta) polegadas podem possuir passarela em apenas um dos lados, 17
  18. 18. devendo-se adotar o uso de plataformas móveis ou elevatórias para quaisquer intervenções e inspeções. 12.9.2.2. Os transportadores móveis articulados em que haja possibilidade de realização de quaisquer intervenções e inspeções a partir do solo ficam dispensados da exigência do item 12.9.2. 12.9.3. Os transportadores de materiais somente devem ser utilizados para o tipo e capacidade de carga para os quais foram projetados. 12.9.3.1. Os cabos de aço, correntes, eslingas, ganchos e outros elementos de suspensão ou tração e suas conexões devem ser adequados ao tipo de material e dimensionados para suportar os esforços solicitantes. 12.9.4. Nos transportadores contínuos de materiais que necessitem de parada durante o processo é proibida a reversão de movimento para esta finalidade. 12.9.5. É proibida a permanência e a circulação de pessoas sobre partes em movimento, ou que possam ficar em movimento, dos transportadores de materiais, quando não projetadas para essas finalidades. 12.9.5.1. Nas situações em que haja inviabilidade técnica do cumprimento do disposto no item 12.9.5. devem ser adotadas medidas que garantam a paralisação e o bloqueio dos movimentos perigosos, conforme o disposto no item 12.12.3. e subitem 12.12.3.1. 12.9.5.2. A permanência e a circulação de pessoas sobre os transportadores contínuos devem ser realizadas por meio de passarelas com sistema de proteção contra quedas, conforme item 12.7.7. 12.9.5.3. É permitida a permanência e a circulação de pessoas sob os transportadores contínuos somente em locais protegidos que ofereçam resistência e dimensões adequadas contra quedas de materiais. 12.9.6. Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores devem possuir, ao longo de sua extensão, dispositivos de parada de emergência que possam ser acionados em todas as posições de trabalho. 12.9.6.1. Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores ficam dispensados do cumprimento da exigência do item 12.9.6. se a apreciação de risco assim indicar. 12.9.7. Os transportadores contínuos de correia devem possuir dispositivos que garantam a segurança em caso de falha durante sua operação normal e interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de segurança, conforme especificado em projeto, e devem contemplar, no mínimo, as seguintes condições: a) desalinhamento anormal da correia; e b) sobrecarga de materiais. 18
  19. 19. 12.9.8. Durante o transporte e movimentação de materiais suspensos devem ser adotadas medidas de segurança visando a garantir que não haja pessoas sob a carga. 12.9.8.1. As medidas de segurança previstas no item 12.9.8 devem priorizar a existência de áreas exclusivas para o transporte e movimentação de materiais suspensos devidamente delimitadas e sinalizadas. 12.10. Aspectos ergonômicos. 12.10.1. As máquinas e equipamentos devem ser projetados e mantidos com observância aos seguintes aspectos: a) atendimento da variabilidade das características antropométricas dos operadores; b) respeito às exigências posturais e cognitivas, aos movimentos e aos esforços físicos demandados pelos operadores; c) os componentes como monitores de vídeo, sinais e controles, devem possibilitar a interação clara e precisa com o operador de forma a reduzir possibilidades de erros de interpretação ou retorno de informação; d) os controles e indicadores devem representar, sempre que possível, a direção do movimento e demais efeitos correspondentes; e) os sistemas interativos, como ícones, símbolos e instruções devem ser coerentes em sua aparência e função; f) favorecimento do desempenho e a confiabilidade das operações, com redução da probabilidade de falhas na operação; e g) redução da exigência de força, pressão, preensão, flexão, extensão ou torção dos segmentos corporais. 12.10.2. Os controles das máquinas e equipamentos devem ser projetados e mantidos com observância aos seguintes aspectos: a) localização e distância de forma a permitir manejo fácil e seguro; b) instalação dos controles mais utilizados em posições mais acessíveis ao operador; c) visibilidade, identificação e sinalização que permita serem distinguíveis entre si; d) instalação dos dispositivos de acionamento manual ou a pedal de forma a facilitar a execução da manobra, levando em consideração as características biomecânicas e antropométricas dos operadores; e e) garantia de manobras seguras e rápidas e proteção de forma a evitar movimentos involuntários. 12.10.3. As Máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e operados levando em consideração a necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza dos trabalhos a executar, oferecendo condições de conforto e segurança no trabalho, observado o disposto na NR-17. 12.10.4. Os assentos utilizados na operação de máquinas e equipamentos devem possuir estofamento e ser ajustáveis à natureza do trabalho executado, além do previsto no subitem 17.3.3. da NR-17. 19
  20. 20. 12.10.5. Os postos de trabalho devem ser projetados para permitir a alternância de postura e a movimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço suficiente para operação dos controles neles instalados. 12.10.6. As superfícies dos postos de trabalho não devem possuir cantos vivos, superfícies ásperas, cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixação, como pregos, rebites e parafusos, devem ser mantidos de forma a não acrescentar riscos à operação. 12.10.7. Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem permitir o apoio integral das plantas dos pés no piso. 12.10.7.1. Deve ser fornecido apoio para os pés quando os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento. 12.10.8. As dimensões dos postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem: a) atender às características antropométricas e biomecânicas do operador, com respeito aos alcances dos segmentos corporais e da visão; b) assegurar a postura adequada, de forma a garantir posições confortáveis dos segmentos corporais na posição de trabalho; e c) evitar a flexão e a torção do tronco de forma a respeitar os ângulos e trajetórias naturais dos movimentos corpóreos, durante a execução das tarefas. 12.10.9. Os locais destinados ao manuseio de materiais em processos nas máquinas e equipamentos devem ter altura e ser posicionados de forma a garantir boas condições de postura, visualização, movimentação e operação. 12.10.10. Os locais de trabalho das máquinas e equipamentos devem possuir sistema de iluminação permanente que possibilite boa visibilidade dos detalhes do trabalho, para evitar zonas de sombra ou de penumbra e efeito estroboscópico. 12.10.10.1. A iluminação das partes internas das máquinas e equipamentos que requeiram operações de manutenção, inspeção, preparação, ajuste, limpeza ou outras intervenções periódicas deve ser adequada e estar disponível em situações de emergência, quando for exigido o ingresso de pessoas, com observância, ainda, das exigências específicas para áreas classificadas. 12.10.11. O ritmo de trabalho e a velocidade das máquinas e equipamentos devem ser compatíveis com a capacidade física dos operadores, de modo a evitar agravos à saúde. 12.10.12. O bocal de abastecimento de combustível e de outros materiais deve ser localizado, no máximo, a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) acima do piso ou de uma plataforma de apoio para execução da tarefa. 12.11. Riscos adicionais. 20
  21. 21. 12.11.1. Para fins de aplicação desta Norma, devem ser considerados os seguintes riscos adicionais: a) substâncias perigosas quaisquer, sejam agentes biológicos ou agentes químicos em estado sólido, líquido ou gasoso, que apresentem riscos à saúde ou integridade física dos trabalhadores por meio de inalação, ingestão ou contato com a pele, olhos ou mucosas; b) radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de substâncias radiativas por eles utilizadas, processadas ou produzidas; c) radiações não ionizantes com potencial de causar danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores; d) vibrações; e) ruído; f) calor; g) combustíveis, inflamáveis, explosivos e substâncias que reagem perigosamente; e h) superfícies aquecidas acessíveis que apresentem risco de queimaduras causadas pelo contato com a pele. 12.11.2. Devem ser adotadas medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos, com prioridade à sua eliminação, redução de sua emissão ou liberação e redução da exposição dos trabalhadores, nessa ordem. 12.11.3. As máquinas e equipamentos que utilizem, processem ou produzam combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias que reagem perigosamente devem oferecer medidas de proteção contra sua emissão, liberação, combustão, explosão e reação acidentais, bem como a ocorrência de incêndio. 12.11.4. Devem ser adotadas medidas de proteção contra queimaduras causadas pelo contato da pele com superfícies aquecidas de máquinas e equipamentos, tais como a redução da temperatura superficial, isolação com materiais apropriados e barreiras, sempre que a temperatura da superfície for maior do que o limiar de queimaduras do material do qual é constituída, para um determinado período de contato. 12.11.5. Devem ser elaborados e aplicados procedimentos de segurança e permissão de trabalho para garantir a utilização segura de máquinas e equipamentos em trabalhos em espaços confinados. 12.12. Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza. 12.12.1. As máquinas e equipamentos devem ser submetidos à manutenção preventiva e corretiva, na forma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas oficiais vigentes e, na ausência ou omissão destas, as normas técnicas internacionais aplicáveis. 12.12.1.1. As manutenções não previstas pelo fabricante, com potencial de causar acidentes graves, devem ser objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado. 21
  22. 22. 12.12.2. As manutenções preventivas e corretivas devem ser registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, com os seguintes dados: a) cronograma de manutenção; b) intervenções realizadas; c) data da realização de cada intervenção; d) serviço realizado; e) peças reparadas ou substituídas; f) condições de segurança do equipamento; g) indicação conclusiva quanto às condições de segurança da máquina ou equipamento; e h) nome do responsável pela execução das intervenções. 12.12.2.1. O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. 12.12.3. A manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo, limpeza e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos: a) isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de controle ou indicadores; b) bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” ou “fechado” de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável; c) medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes; d) medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de máquinas ou equipamentos sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; e e) sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos. 12.12.3.1. Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza e pesquisa de defeitos e inconformidades, em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no item 12.12.3., e em outras situações que impliquem a redução do nível de segurança das máquinas e equipamentos e houver necessidade de acesso às zonas de perigo, deve ser possível selecionar um modo de operação que: a) torne inoperante o modo de comando automático; b) permita a realização dos serviços com o uso de dispositivo de acionamento de ação continuada associado à redução da velocidade, ou dispositivos de acionamento com movimento limitado; c) impeça a mudança por trabalhadores não autorizados; d) a seleção corresponda a um único modo de operação ou de funcionamento; 22
  23. 23. e) quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; e f) torne a seleção visível, clara e facilmente identificável. 12.12.4. A manutenção de máquinas e equipamentos contemplará, dentre outros itens, a realização de ensaios não destrutivos – END, nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes. 12.12.4.1. Os ensaios não destrutivos – END, quando realizados, devem atender às normas técnicas oficiais vigentes e, na ausência ou omissão destas, normas técnicas internacionais aplicáveis. 12.12.5. Nas manutenções das máquinas e equipamentos, sempre que detectado qualquer defeito em peça ou componente que comprometa a segurança, deve ser providenciada sua reparação ou substituição imediata por outra peça ou componente original ou equivalente, de modo a garantir as mesmas características e condições seguras de uso. 12.13. Sinalização. 12.13.1. As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores. 12.13.1.1. A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia. 12.13.1.2. A sinalização, inclusive cores, das máquinas e equipamentos utilizadas nos setores alimentício, médico e farmacêutico deve respeitar a legislação sanitária vigente, sem prejuízo da segurança e saúde dos trabalhadores ou terceiros. 12.13.1.3. A sinalização de segurança deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos. 12.13.2. A sinalização de segurança deve: a) ficar destacada na máquina ou equipamento; b) ficar em localização claramente visível; e c) ser de fácil compreensão. 12.13.3. As cores, símbolos, inscrições e sinais luminosos e sonoros devem seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas oficiais vigentes e, na ausência ou omissão destas, pelas normas técnicas internacionais aplicáveis. 12.13.4. As inscrições das máquinas e equipamentos devem: a) ser escritas na língua portuguesa - Brasil; e 23
  24. 24. b) ser legíveis. 12.13.5. As inscrições e símbolos devem ser utilizados nas máquinas e equipamentos para indicar as suas especificações, limitações técnicas e perigos. 12.13.5.1. As inscrições e símbolos devem indicar claramente o risco e a parte da máquina ou equipamento a que se referem, e não deve ser utilizada somente a inscrição de “perigo”. 12.13.6. Devem ser adotados, sempre que necessário, sinais ativos de aviso ou de alerta, tais como sinais luminosos e sonoros intermitentes, que indiquem a iminência de um acontecimento perigoso, como a partida ou a velocidade excessiva de uma máquina ou equipamento, de modo que: a) sejam emitidos antes que ocorra o acontecimento perigoso; b) não sejam ambíguos; c) sejam claramente compreendidos e distintos de todos os outros sinais utilizados; e d) possam ser inequivocamente reconhecidos pelos trabalhadores. 12.13.7. Exceto quando houver previsão em outras Normas Regulamentadoras, devem ser adotadas as seguintes cores para a sinalização de segurança das máquinas e equipamentos: a) preferencialmente amarelo: proteções fixas e móveis, exceto quando os movimentos perigosos estiverem enclausurados na própria carenagem ou estrutura da máquina ou equipamento, ou quando a proteção for fabricada de material transparente ou translúcido; b) amarelo: componentes mecânicos de retenção, gaiolas de escadas, corrimãos e sistemas de proteção contra quedas; c) azul: comunicação de paralisação e bloqueio de segurança para manutenção. 12.13.8. As máquinas e equipamentos fabricados a partir da vigência desta Norma devem possuir em local visível as seguintes informações indeléveis: a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; b) informação sobre tipo, modelo e capacidade; c) número de série ou identificação, e ano de fabricação; d) número de registro no CREA do profissional legalmente habilitado, responsável técnico do fabricante ou importador; e e) peso da máquina ou equipamento. 12.13.8.1. As máquinas e equipamentos fabricados antes da vigência desta Norma devem possuir em local visível as seguintes informações indeléveis: a) informação sobre tipo, modelo e capacidade; b) número de série ou identificação. 12.13.9. Para advertir os trabalhadores sobre os possíveis perigos, devem ser instalados, se necessários, dispositivos indicadores de leitura qualitativa ou quantitativa ou de controle de segurança. 24
  25. 25. 12.13.9.1. Os indicadores devem ser de fácil leitura e distinguíveis uns dos outros. 12.14. Manuais. 12.14.1. As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização. 12.14.1.2. Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado. 12.14.2. Os manuais devem: a) ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas; b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão; c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e d) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho. 12.14.3. Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência desta Norma devem conter as seguintes informações: a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; b) tipo, modelo e capacidade; c) número de série ou identificação e ano de fabricação; d) normas observadas para o projeto e fabricação da máquina ou equipamento; e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios; f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança; g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; h) dados sobre as exposições geradas, como ruído, vibração, radiação, gases, vapores e poeiras, quando estes elementos possam afetar a segurança e a saúde de operadores ou outras pessoas; i) definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários; j) especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança; k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança; l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto; m) procedimentos para utilização da máquina ou equipamento com segurança; n) procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção; o) procedimentos a serem adotados em situações de emergência; p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e dos componentes relacionados com a segurança. 12.14.4. No caso de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência desta Norma, os manuais devem conter, no mínimo, as informações previstas nas alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “i”, “j”, “k", “l”, “m”, “n” e “o” do item 12.14.3. 25
  26. 26. 12.15. Procedimentos de trabalho e segurança. 12.15.1. Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da apreciação de risco. 12.15.1.1. Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores. 12.15.2. Ao inicio de cada turno de trabalho ou após nova preparação da máquina ou equipamento, o operador deve efetuar inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança e, se constatadas anormalidades que afetem a segurança, as atividades devem ser interrompidas, com a comunicação ao superior hierárquico. 12.15.3. Os serviços em máquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisão e anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados. 12.15.3.1. Os serviços em máquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes devem ser precedidos de ordens de serviço – OS – específicas, contendo, no mínimo: a) a descrição do serviço; b) a data e o local de realização; c) o nome e a função dos trabalhadores; e d) os responsáveis pelo serviço e pela emissão da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurança. 12.16. Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização. 12.16.1. O projeto deve considerar a segurança intrínseca durante as fases de fabricação, utilização e sucateamento da máquina ou equipamento, por meio das referências técnicas indicadas nesta Norma, a serem observadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. 12.16.1.1. O projeto da máquina ou equipamento não deve permitir erros na montagem ou remontagem de determinadas peças ou elementos que possam gerar riscos durante seu funcionamento, especialmente quanto ao sentido de rotação ou deslocamento. 12.16.1.2. O projeto das máquinas ou equipamentos fabricados ou importados após a vigência desta Norma deve prever meios adequados para o seu levantamento, carregamento, instalação, remoção e transporte. 12.16.1.3. Para as máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência desta Norma, devem ser previstos, quando necessário, meios seguros para as atividades de levantamento, movimentação, instalação, remoção, desmonte e transporte, mesmo que em 26
  27. 27. partes. 12.16.2. É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma. 12.17. Capacitação. 12.17.1. A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos somente devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados e capacitados, autorizados para este fim. 12.17.2. Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta Norma, para a prevenção de acidentes e doenças. 12.17.3. Os operadores de máquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da legislação vigente. 12.17.4. A capacitação deve: a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função; b) ser custeada pelo empregador; c) ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho; d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma; e e) conter as informações de segurança específicas para a(s) máquina(s) e/ou equipamento(s) os quais o trabalhador venha a operar ou neles intervir; f) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados. 12.17.5. O material didático escrito ou audiovisual utilizado no treinamento e o fornecido aos participantes, devem ser produzidos em linguagem adequada aos trabalhadores, e ser mantidos à disposição da fiscalização, assim como a lista de presença dos participantes ou certificado, currículo dos ministrantes e avaliação dos capacitados. 12.17.6. Considera-se trabalhador ou profissional qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatível com o curso a ser ministrado. 12.17.7. Considera-se profissional legalmente habilitado para a supervisão da capacitação aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, compatível com o curso a ser ministrado, com registro no competente conselho de classe. 27
  28. 28. 12.17.8. A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação. 12.17.9. São considerados autorizados os trabalhadores qualificados, capacitados ou profissionais legalmente habilitados, com autorização dada por meio de documento formal do empregador. 12.17.10. Deve ser realizada capacitação para reciclagem dos trabalhadores que ainda não receberam capacitação nos termos desta norma, ou sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas e equipamentos ou troca de métodos, processos e organização do trabalho, atendidas as exigências dos itens 12.17.4, alíneas "b" a "f", 12.17.5. e 12.17.9. 12.17.10.1. O conteúdo programático da capacitação para reciclagem deve atender às necessidades da situação que a motivou, com carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho. 12.17.11. A função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas ou equipamentos deve ser anotada no registro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrônico e em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 12.17.12. Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante exame médico, conforme disposições constantes das NR-7 e NR-11. 12.18. Outros requisitos específicos de segurança. 12.18.1. As ferramentas e materiais utilizados nas intervenções em máquinas e equipamentos devem ser adequados às operações realizadas. 12.18.2. Os acessórios e ferramental utilizados pelas máquinas e equipamentos devem ser adequados às operações realizadas. 12.18.3. É proibido o porte de ferramentas manuais em bolsos ou locais não apropriados a essa finalidade. 12.18.4. As máquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate padronizado para reboque pelo sistema de tração, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fácil e seguro, bem como a impedir o desacoplamento acidental durante a utilização. 12.18.4.1. A indicação de uso dos sistemas de engate padronizado mencionados no item 12.18.4 deve ficar em local de fácil visualização e afixada em local próximo da conexão. 12.18.4.2. Os equipamentos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim o exija, devem possuir dispositivo de apoio que possibilite a redução do esforço e a conexão segura ao sistema de tração. 28
  29. 29. 12.18.4.3. A operação de engate deve ser feita em local apropriado e com o equipamento tracionado imobilizado de forma segura com calço ou similar. 12.18.5. Para fins de aplicação desta Norma os anexos são obrigações complementares, com disposições especiais ou exceções a um tipo específico de máquina ou equipamento, além das já estabelecidas nesta Norma, sem prejuízo ao disposto em Norma Regulamentadora específica. 12.19. Disposições finais. 12.19.1. O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado. 12.19.1.1. As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma. 12.19.2. Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.19.1., deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. 12.19.3. As máquinas autopropelidas agrícolas, florestais e de construção em aplicações agro- florestais e respectivos implementos devem atender ao disposto no Anexo XI desta Norma. 12.19.4. As máquinas autopropelidas não contempladas no item 12.19.3 devem atender ao disposto nos subitens 12.1.1, 12.1.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.3.1, 12.1.3.2, 12.1.4, 12.3.11, 12.3.12, 12.5.1, 12.5.1.1, 12.5.10, 12.5.10.2, 12.5.11, 12.5.12, 12.5.15, 12.5.15.1, 12.5.16, 12.7.1, 12.7.1.3, 12.7.3, 12.8.1, 12.8.2, 12.10.1, 12.10.2, 12.10.3, 12.10.8, 12.10.12, 12.11.2, 12.11.3, 12.12.1, 12.12.2, 12.12.5, 12.13.1, 12.13.1.3, 12.13.2, 12.13.3, 12.13.6, 12.15.1, 12.15.1.1, 12.15.2, 12.15.3, 12.15.3.1, 12.16.1, 12.16.1.1, 12.16.1.2, 12.16.1.3, 12.16.2, 12.17.1, 12.17.2, 12.17.3, 12.17.4, 12.17.5, 12.17.6, 12.17.7, 12.17.8, 12.17.9, 12.17.10, 12.17.10.1, 12.17.11, 12.17.12, 12.18.4, 12.18.4.1, 12.18.4.2, 12.18.4.3 e itens e subitens 14, 14.1 e 14.2 do Anexo XI desta Norma. (ARRUMAR TODA A NUMERAÇÂO) 29

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