Decisão Dred Scott de 1857 nega cidadania e direitos a escravos
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O caso Dred Scott v. Sandford de 1857 decidiu que escravos e seus descendentes não eram cidadãos e não estavam protegidos pela Constituição dos EUA. A Corte também decidiu que o Congresso não tinha autoridade para proibir a escravidão nos territórios federais. Esta decisão teve grande impacto e foi uma das causas da Guerra Civil.
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Decisão Dred Scott de 1857 nega cidadania e direitos a escravos
- 1. Estudo Dred Scott v. Sandford experiência constitucional americana relacionada a um dos precedentes mais conhecidos da Suprema Corte, o caso Dred Scott vs. Sandford, 60 U.S. 393 (1857)
- 2. Fatos Dred Scott escravo nascido Missouri Levado por seu proprietário a Illinois (abolição) Transferido para John Sandford, cidadão do Estado de Nova York Scott retorna ao Missouri e ajuiza ação contra Sandford perante a justiça federal pretendendo ver reconhecida a sua libertação Argumento: Viver em Estado que não admite escravidão, confere liberdade automática.
- 3. A questão Can a negro, whose ancestors were imported into this country and sold as slaves, become a member of the political community formed and brought into existence by the Constitution of the United States, and as such become entitled to all the rights, and privileges, and immunities, guaranteed by that instrument to the citizen. One of these rights is the privilege of suing in a court of the United States in the cases specified in the Constitution.
- 4. Grande impacto na sociedade norte americana uma das causas para a eclosão da Guerra de Secessão APor ser negro, Scott não era considerado cidadão americano. Justiça federal não tinha jurisdição. Inconstitucio nal a Lei Federal que aboliu a escravidão em Illinois, por vislumbrar afronta ao direito de propriedade Abolição da Escravatura e Cidadania Nacional Decisão Contexto Repercussões Correção legislativa da decisão - 14ª EC Sec. 1: cidadania nacional para todos os nascidos e naturalizados nos EUA Fim à controvérsia da cidadania nacional ou, competência do Estado para definir cidadão.
- 5. ● Congress had no power to regulate slavery ● African descent could not be citizens ● Missouri Compromise unconstitutional Evolução dos desafios 1863 - Secessão Lincoln - Emancipation Proclamation - todas as pessoas tidas como escravas nos Estados em rebelião seriam consideradas livres 1857 Scott v. Sand Const 1787 George Washington, Alexander Hamilton, James Madison, Benjamin Franklin e lohn Jay se opunham à escravidão, incompatível com as idéias que presidiram o nascimento da nova nação
- 6. Solução O caso Dred Scott v. Sandford, de 1857, comumente chamada The Dred Scott Decision da Corte Suprema dos EUA, sentenciou que um escravo, bem como seus filhos, jamais obteriam a cidadania estadunidense, não seriam protegidos pela Constituição e, ainda, que o Congresso não poderia interferir nas decisões estaduais a respeito.
- 7. Once Free Always Free
- 8. Scott e o Sgt passam por Ilinois e Michigan - Estados livres 1799 Nasce Dred Scott in Virginia as slave in a family Blow 1830 Blow family move to Missouri slavery State 1834 Período difícil obrigou a família a vender Scott pra Sgt. John Emerson 34 a 38 1838 Retorno para Missouri Harry Robinson. ambos casados
- 9. Scott layer não provou que sua família pertencesse a Mrs. E. 1843 Após virem os filhos de Scott, Sgt. morre posses para a viúva 1846 Viúva Mrs. Emerson nega venda da alforria. Ação judicial 46-57 False imprisionment an batterry. Free man in free territory 1847 1850 Retrial. All free for slave
- 10. Massachusets - Trasf da ação para seu irmão Sanford Federal follow oppinion the Missouri SC. USA divided 1850 1852 Appeal to Supreme Court 2X1. Not free 1853 Sanford vai para NY deixa Scott Missouri. Federal Court 1854 1854 Scott appeal. Affirm no! Scott não adquiriu cidadania
- 11. Missouri compromise não permitia que os estados quest. indiv. Blow family gave him liberty 1854 1857 Guerra secessão 1857 Mrs. Emerson married again, her husband against slavery, give Scott back to blow 1857 1857 Scott Barnus Hotel St. Louis celebrity
- 12. Decisão USSC 1857 rel. Ch J. Roger B. Taney: as pessoas de ascendência africana, importadas para o país e mantidas como escravas, ou os seus descendentes, escravos ou não, não estavam protegidos pela Constituição dos Estados Unidos e nunca poderiam se tornar cidadãos O Congresso não tinha autoridade para proibir a escravidão nos então territórios federais da União. Os escravos não eram cidadãos, não poderiam requerer em tribunais. Os escravos - assim como os bens móveis ou propriedade imóvel privada - não poderiam ser retirados de seus donos sem o devido processo legal.
- 14. Decisão Dred Scott 60 U.S. 393 Embora a "Dred Scott" nunca tenha sito revogada pela Corte Suprema diretamente, nos Casos Slaughter- House, de 1873 esta havia declarado que pelo ao menos em parte aquela decisão havia sido revogada em 1868, pela Décima Quarta Emenda
Notas do Editor
- Em 1857 veio a furo o denominado "Caso Dred Scott v. Sandford", julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Dred Scott era escravo de um cirurgião militar (John Emerson) no Estado de Missouri, que reconhecia a escravidão. O militar foi transferido para Fort Snelling, que ficava em Território novo (hoje corresponde a Minnesota), onde o Congresso proibira a escravidão. Levou seu escravo, que então se considerou livre, pois estava em jurisdição onde era vedada a escravidão. Procurou em vão sua alforria, até mesmo tentando comprá-la. Nada conseguiu. Entrou com uma ação na justiça do Estado de Missouri. Perdeu. Mais tarde ingressou na justiça federal (Circuit) e recorreu para a Suprema Corte. Não teve melhor sorte. Perdeu mais uma vez, mesmo registrando votos a seu favor. A Corte decidiu que o Congresso não tinha poderes para impedir a escravatura, mesmo naqueles Territórios incorporados à União. Por outro lado, o autor da ação, por ser negro, não tinha legitimidade ativa, pois não fazia parte do "povo dos Estados Unidos", não sendo, portanto, "cidadão" americano. Logo, não poderia exigir direitos. A Emenda 13, que repete quase literalmente o art. 6.º da Ordinance de 13.7.1787, tem apenas duas seções: "1. Não haverá nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado. "2. O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias". Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 4 | p. 25 - 28 | Ago / 2011 | DTR\1995\177 Adhemar Ferreira Maciel Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- https://youtu.be/9m-0HGFbtxA
- https://youtu.be/9m-0HGFbtxA Defesa (Mrs. Emerson) diz que ele retomou o status de escravo quando voltou ao estado que admitia escravidão. A ruptura do título não poderia restabelecer a escravidão (Scott). O caso durou 11 anos
- https://youtu.be/9m-0HGFbtxA Acordo do Missouri paralelo 36, estados a oeste. Cinco dos nove ministros da US SC eram proprietários de escravos.
- https://youtu.be/9m-0HGFbtxA Acordo do Missouri paralelo 36, estados a oeste. Cinco dos nove ministros da US SC eram proprietários de escravos.