O projeto Reinventando o Ensino Médio da Secretaria de Educação de Minas Gerais propõe uma nova estrutura curricular para o Ensino Médio com três princípios: significação/identidade, empregabilidade e qualificação acadêmica. A carga horária será ampliada para 3.000 horas com atividades extraclasse. Os percursos curriculares combinam conteúdos acadêmicos e da área de empregabilidade para melhor preparar os estudantes para o trabalho e a continuidade dos estudos.
1. PARTE I – Reinventando o Ensino Médio
O projeto Reinventando o Ensino Médio idealizado em 2011, pela Secretaria de Estado
de Minas Gerais, propõe a implantação progressiva, a partir de 2012, da estrutura
curricular oficial do Ensino Médio, ancorada em três princípios fundamentais, os quais
circunscrevem a sua natureza: significação/identidade, empregabilidade e
qualificação acadêmica, a partir da ampliação da carga horária da formação, seja a
diurna, seja a noturna, para 3.000 horas. No turno diurno, o instrumento do 6º horário
permite o cumprimento do total de horas nos 200 dias letivos. No turno noturno, a
integralização do percentual de crescimento de 2.500 para 3.000 horas será viabilizada
através de atividades extraclasse, em parte decorrentes da área de empregabilidade e em
parte decorrentes dos Conteúdos Interdisciplinares Aplicados.
A estrutura curricular prevê percursos curriculares alternativos, flexibilidade, uso das
novas tecnologias de ensino/aprendizagem, atividades interdisciplinares e instrumentos
formativos extraescolares. Os percursos curriculares propostos adicionam os conteúdos
das áreas de empregabilidade ao atendimento do que é estabelecido pelo Currículo
Básico Comum (CBC). Dessa forma, o estudante percorre, simultaneamente, dois eixos
formativos inter-relacionados com identidade clara, de modo que, ao concluir o Ensino
Médio como uma etapa significativa da vida escolar, além da formação que lhe permite
o prosseguimento dos estudos, conte, também, com os instrumentos proporcionados
pela área de empregabilidade cursada.
Por significação/identidade entendemos, inicialmente, a necessidade de que esse ciclo
de estudos venha a ser percebido pelos estudantes como a oferta de um conjunto de
recursos simbólicos capaz de favorecer a inserção no mundo e a compreensão dos
processos sociais. Entretanto, se, de um lado, o contato com o acervo constituído pelos
campos disciplinares – científicos e humanísticos – é condição insubstituível de
enfrentamento, seja do mundo da vida, seja do mundo do trabalho, de outro lado, é
indispensável que este acervo seja apresentado de modo a que os estudantes possam
perceber, efetivamente, a sua relevância. Ao requisito da significação se acrescenta o da
identidade, a outra face da mesma moeda.
O segundo princípio, que estamos nomeando como empregabilidade, não significa
ensino médio profissionalizante, que continuaria com o perfil e a oferta hoje existentes.
Por empregabilidade entendemos a oferta de uma formação que possibilite ao estudante
dispor de maiores condições de inserção múltipla no mercado de trabalho. O acervo das
áreas de empregabilidade abrange sete campos, buscando atender o perfil da escola e da
região em que se encontra, bem como as condições institucionais do Reinventando.
Disponibilizando uma diversidade de áreas, entre as quais as escolas devem oferecer de
duas a três alternativas, este acervo garante ao estudante uma margem de escolha que o
torna, em parte, autor do seu percurso curricular. Ao invés de uma destinação
profissionalizante específica, o propósito do Reinventando é fornecer instrumentos que
permitam a atuação num espectro profissional mais irradiado e, por isso mesmo, mais
amplo. A aproximação, de resto tão contemporânea, entre o mundo do trabalho e o
mundo do conhecimento recomenda que a escola, não importa a etapa em que se
encontre, encarregue-se de oferecer instrumentos que, ao invés de viabilizarem
unicamente a aquisição de um conjunto específico de conhecimentos, desenvolvam e
mantenham viva a capacidade dos alunos permanecerem aprendendo ao longo do
tempo. Propor a empregabilidade como princípio constitutivo quer dizer, portanto, que
2. os estudantes, ao concluírem o ensino médio, contarão, também, com melhores
condições para concorrer a postos de trabalho.
O terceiro princípio, a garantia de que a formação ofertada propicie a qualificação
acadêmica, indica, junto com os princípios anteriormente mencionados, a natureza
pública do Reinventando. Embora nem todos os alunos venham a prosseguir os estudos
após a conclusão do Ensino Médio, estamos diante de um direito que a todos deve ser
estendido. A descaracterização da formação propiciada pelo Ensino Médio, dificultando
o acesso ao Ensino Superior, não importa a justificativa apresentada, é um postulado de
exclusão social e de manutenção de um cenário de injustiça inaceitável. Contrariamente
a isso, o Reinventando busca atender à formação necessária para o bom desempenho
nos exames relativos ao prosseguimento dos estudos.
Onde se localiza a Secretária de Estado de Educação?
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