O documento descreve o projeto "De Olho na Floresta" no Pará, que fornece alertas semanais de desmatamento utilizando imagens de satélite de alta resolução para subsidiar ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. O projeto disponibiliza os alertas publicamente e os envia aos municípios para validação e ações no campo.

1. FERRAMENTAS DE GESTÃO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
MONITORAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ
SEMINÁRIO
Uso de Software Livre para Geoinformação no
Governo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Brasília, 17, 18 e 19 de setembro de 2018
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMAS/PA

2. PROJETO DE OLHO NA FLORESTA
FERRAMENTAS DE GESTÃO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
MONITORAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ

3. PROJETO DE OLHO NA FLORESTA
O PROJETO DIVULGA DADOS SEMANAIS E MENSAIS DE ALERTAS DE DESMATAMENTO E ESTES ALERTAS SÃO
VALIDADOS PARA GERAR INFORMAÇÕES QUE ESTÃO SUBSIDIANDO AÇÕES E PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO, A
PARTIR DE AUTUAÇÕES REMOTAS E AÇÕES DE COMBATE EM CAMPO VISANDO INTERROMPER O
DESMATAMENTO POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE BASES MÓVEIS DE AUTUAÇÃO
EM CAMPO SUPORTADAS PELA INDICAÇÃO DAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS E COM DINÂMICA DE DESMATAMENTO
ATIVA.
As informações de alertas, que incluem polígonos shapefille, que delimitam e localizam as
ocorrências, são enviadas a todos os municípios (e-mail cadastrados) para cruzamento com a
base do CAR e realizar fiscalização para inibir a efetivação ou aumento do dano ambiental,
estabelecendo, portanto, um caráter preventivo ao combate do desmatamento.

4. PROJETO DE OLHO NA FLORESTA
CONTEXTO:
 A PARTIR DE 2017, A SEMAS PARÁ INICIOU O USO DE IMAGENS PLANET.
 EM CONJUNTO COM A EQUIPE DA SEMAS DO PARÁ A SCCON DESENVOLVEU E IMPLEMENTOU O
PROJETO DE OLHO NA FLORESTA (COMO PILOTO) PARA GERAR ALERTAS SEMANAIS DE INDÍCIOS DE
DESMATAMENTO DO ESTADO DO PARÁ;
OBJETIVOS:
 DISPONIBILIZAR DE FORMA PÚBLICA EM PLATAFORMA AUTOMATIZADA, INFORMAÇÕES PARA O
MONITORAMENTO CONTÍNUO DA FLORESTA, UTILIZANDO IMAGENS DE SATÉLITE DE ALTA PRECISÃO,
FORNECENDO ALERTAS SEMANAIS DAS ALTERAÇÕES DETECTADAS NA VEGETAÇÃO NATIVA DO ESTADO DO
PARÁ, VISANDO A ANÁLISE DO DESMATAMENTO ATUAL, PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE GESTÃO E GOVERNANÇA
TERRITORIAL, MONITORAMENTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, COM VISTAS A
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

5. STATE OF PARÁ
PROJETO DE OLHO NA FLORESTA
INTERFACE WEB
https://www.semas.pa.gov.br/transparencia

6. INTERFACE MOBILE
DISPONÍVEL PARA ANDROIDE NA GOOGLE PLAYSTORE
PROJETO DE OLHO NA FLORESTA

7. MÉTODO DE VALIDAÇÃO OPERACIONAL DA FASE DE ALERTA 02
Plataforma: Análise, qualificação e comparação com outros sistemas que
usam resoluções espaciais e temporais mais baixas é exemplificada nas
figuras abaixo:
A área detectada desde julho, usando imagens Planet
(em amarelo) foram detectados somente em outubro nos sistemas Deter /
INPE (em vermelho) e também mostram diferenças quantitativas - km²
Mosaico Planet
Junho, 2017
Mosaico Planet
Julho, 2017
Mosaico Planet
Setembro, 2017
Alerts(km²)
PARA JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018 MAIS
DE 60% DOS ALERTAS INDICADOS PUBLICADOS POR
OUTROS ALERTAS SISTEMAS JÁ OCORRIDOS EM
2017
Total de alertas em km2 para 2017,
publicados por diferentes sistemas de
alerta

8. SERVIDÃO
AMBIENTAL

9. ASTEC
ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS
Softwares Livres
Requisito:
Imagens de altas
resoluções que
Identifiquem a
realidade física do
espaço territorial
Objetivos e características necessárias
Monitoramento Ambiental
Diagnóstico ambiental
do imóvel com detecção
de alterações (APP, ARL),
cobradas no Cflor, que
exigem altas resoluções
de imagens.
Pará: aquisição diária
Mosaicos trimestrais
Regularização de
passivos identificados
no CAR com análise
do PRADA apresentado
que, da mesma forma,
necessita de imagens
com as mesmas
características
Análise geoespacial
de atividades
submetidas ao
Licenciamento, através
de acesso à plataforma
para aquisição de
Imagens na
data da análise
• Monitoramento das
condicionantes do
Licenciamento
• Monitoramento do
cumprimento do
PRADA
• Monitoramento dos
Alertas e desmata-
mento irregular , com
autuação .

10. Limitações de Resoluções
IMAGEM PLANET
Res. Espacial: 3,1 m
Identificação da cena: “20160531_182641_0c18_visual”
Localização: 6°30’53,48” S ; 52°20’52,33” O
IMAGEM RAPIDEYE
Res. Espacial: 5,0 m
Identificação da cena: 20160716_141828_2236008_RapidEye-3_visual
Localização: 6°30’53,48” S ; 52°20’52,33” O
IMAGEM LANDSAT
Res. Espacial: 30 m
Identificação da cena: 225064_2016-06-15_utm
Localização: 6°30’53,48” S ; 52°20’52,33” O

11. Limitações de Resoluções
IMAGEM PLANET
Res. Espacial: 3,1 m
IMAGEM LANDSAT
Res. Espacial: 30 m

12. ASTEC
Limitações de Resoluções

13. ASTEC
• Classificação e mensuração sobre imagens de alta resolução (Planet);
• Resolução espacial (3 metros), permite observância de pequenos desmatamentos com
maior precisão na medição;
• Precisão das datas de ocorrência, considerando resolução temporal (acesso a imagem do
dia), via plataforma;
• Subsídio à fiscalização para autuação, se comprovado desmatamento irregular, com o
direito de defesa no PRA, com base em medições mais precisas.
Implantação: 2017
Principais características:
• Produção de relatórios semanais de alertas de desmatamentos, que, junto com os
arquivos geoespaciais shapefille são disponibilizados/enviados, via e-mail cadastrados,
a órgãos parceiros e aos municípios onde ocorrerem os alertas, objetivando efetivar
ações de fiscalização, estabelecendo um caráter preventivo de combate ao desmatamento;

14. DISPONIBILIDADE SEMANAL DOS ALERTAS

15. DISPONIBILIDADE SEMANAL DOS ALERTAS

16. FLUXO DO SISTEMA DE OLHO NA FLORESTA
Envio dos alertas
aos municípios
Ações de
Fiscalização
pelo municípioConsolidação das
detecções de alertas
Relatório de Alertas
Arquivos shapefille
+
GERENCIAMENTO
DO SISTEMA
Apresentação
do PRADA
v
DIGEO
Análise
do CAR
CIMAM
Análise e
Automatização
LDI
DFISC
Autuação
Apoio Técnico
X
X
Licenciamento
Órgãos
Parceiros
diversos

17. ASTEC
ANÁLISE TÉCNICA DE DADOS
DE DESMATAMENTO DE
OUTROS SISTEMAS

18. ASTEC
REFERENTE AO ÚLTIMO BOLETIM
PUBLICADO PELO IMAZON QUE
INCLUIU O PARÁ NOS RESULTADOS
DE DESMATAMENTOS DETECTADOS
NO MÊS DE JULHO/2018,
REALIZAMOS A VERIFICAÇÃO DE
TODOS OS 1613 POLÍGONOS
CONSTANTES DO RELATÓRIO

19. ANÁLISE DOS DADOS
PUBLICADOS PELO
IMAZON JULHO/2018
ASTEC

20. ASTEC
RESUMO DA VERIFICAÇÃO DOS DADOS PUBLICADOS
EM RELAÇÃO AO PARÁ
DADOS IMAZON VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS
Desmatamentos
ocorridos em julho/2018: 289 Km2 (37%)
Florestas degradadas
Mensurando áreas
<10ha e >10ha: 95%
Total de polígonos
classificados como
desmatamentos: 1.613
Verificação apenas quantitativa dos dados originais
(sem remedição/confirmação de área)
Área (Km2) Nº polígonos
SAD relatório: 289,00 1613
Polígonos repetidos (16,19%): 46,80 195
Ocorrência não confirmada: 91
SAD anterior a julho (42,56%): 123,52 1042
Ocorrência SAD julho (41,06%): 118,68 285
Obs. Não procedemos verificação de área anterior a julho

21. ASTEC
RESUMO DE ERROS OBSERVADOS
Alerta
SAD
Validação
c/
imagens
Planet.
Alerta
SAD
Validação
c/ imagens
Planet.
Exemplos de alertas com superestimavas de áreas

22. ASTEC
RESUMO DE ERROS OBSERVADOS
Alerta
SAD
Validação
c/ imagens
Planet.
Alerta
SAD
Validação
c/ imagens
Planet.
Exemplos de alertas com superestimavas de áreas

23. RESUMO DE ERROS OBSERVADOS
Imagem Planet de
17/11//2017
Imagem Planet de
23/01/2018
Exemplo de alertas anteriores a 2018, mapeado em Julho 2018
Alerta SAD
emitido em
Julho de 2018
Alerta SAD
emitido em
Julho de 2018

24. ASTEC
Erros de data da ocorrência. A detecção do desmatamento só foi possível no estágio final e com menor
incidência de nuvens. Valores publicados de áreas desmatadas num determinado período, muitas vezes
não ocorreram ou não iniciaram naquele período. A cobertura de nuvens sobre imagens anteriores
impediram a detecção.
A melhor resolução temporal produz alertas, e permite ações mais rápidas para impedir a progressão do
desmatamento.
ERROS DE DATA DE OCORRÊNCIA

25. RESUMO DE ERROS OBSERVADOS
Exemplo de áreas duplicadas

26. ASTEC
ANÁLISES A CADA PUBLICAÇÃO
DO PRODES

27. ASTEC
Taxa PRODES 2004 a 2017 (Km2)
Ano/Est
ados
AC AM AP MA MT PA RO RR TO AMZ
LEGAL
2004 728 1232 46 755 11814 8870 3858 311 158 27772
2005 592 775 33 922 7145 5899 3244 133 271 19014
2006 398 788 30 674 4333 5659 2049 231 124 14286
2007 184 610 39 631 2678 5526 1611 309 63 11651
2008 254 604 100 1271 3258 5607 1136 574 107 12911
2009 167 405 70 828 1049 4281 482 121 61 7464
2010 259 595 53 712 871 3770 435 256 49 7000
2011 280 502 66 396 1120 3008 865 141 40 6418
2012 305 523 27 269 757 1741 773 124 52 4571
2013 221 583 23 403 1139 2346 932 170 74 5891
2014 309 500 31 257 1075 1887 684 219 50 5012
2015 264 712 25 209 1601 2153 1030 156 57 6207
2016 372 1129 17 258 1489 2992 1376 202 58 7893
2017* 257 1001 24 265 1561 2433 1243 132 31 6947
Var.
2017-
2016*
-31% -11% 41% 3% 5% -19% -10% -35% -47% -12%
Var.
2017-
2004*
-65% -19% -48% -65% -87% -73% -68% -58% -80% -75%
HISTÓRICO DE TAXAS PRODES/INPE – 2004/2017

28. ASTEC
O combate ao desmatamento no Estado do Pará vem sendo intensificado
através de Programas e ações, cronologicamente exemplificados a seguir:
ANO 2004: Lançamento PPCDAm, Monitoramento (DETER)
ANO 2005: Aprovação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará
ANO 2006: Moratória da soja, Monitoramento do SAD Imazon;
ANO 2007: Decreto Federal 6.321/07 (Embargo, lista dos Municípios desmatadores, responsabilização
da cadeia produtiva)
ANO 2008: Resolução de crédito (resolução do Banco Central 3.545/08); CAR obrigatório no Pará (Decreto Estadual
1.148/2008)
ANO 2009: O Pará lança o PPCAD
ANO 2010: Aprovação do ZEE do Oeste do Pará
ANO 2011: Criação do programa municípios verdes PMV, Aprovação do ZEE Leste e Calha Norte
ANO 2012: Novo Código Florestal
ANO 2013: Aprovação do ZEE Banda Leste e Calha Norte; Início do ICMS verde
ANO 2014: Início Publicação da Lista de Desmatamento LDI
ANO 2015: Início do projeto Fundo Amazônia PMV, Assinatura do protocolo verde de grãos, Fortalecimento da rede de
inteligência no combate ao desmatamento
ANO 2016: Vinculação CAR-GTA, PRA/PA, PREGEED, Migração do CAR – SICAR, SISFLORA 2.0, Aquisição de
novas Geotecnologias (imagens de satélite de alta precisão, desenvolvimento de novos sistemas)
ANO 2017: Implementação do Programa “De Olho na Floresta”, ações de fiscalização nas áreas do estado de maior
incidência, ações punitivas.
ANO 2018: Continuidade nas ações de monitoramento, divulgação da lista de desmatamento irregular (LDI), do CAR
integradas com agentes financiadores e órgãos de apoio técnico para que esses dados sejam consultados
condicionando a liberação, fiscalização e ações punitivas, atuação junto aos municípios, dentre outras.

29. ASTEC
QUALIFICAÇÃO DO DADOS DO PRODES
Os polígonos de desmatamento
do PRODES são sobrepostos
no mapa do ZEE, de Jurisdição
Fundiária e de assentamentos
para verificarmos a localização
das ocorrências.

30. ASTEC
QUALIFICAÇÃO DO DADOS DO PRODES
X
• Cruzamos os polígonos do PRODES com os dos alertas (De Olho na Floresta)
• Os polígonos do PRODES são cruzados com a base de CAR para Identificação, se
cadastrados, dos proprietários/detentores dos imóveis onde ocorreram os desmatamentos
• É feito um cruzamento também com a base do SIMLAM de licenciamento feito pelo Estado

31. ESPACIALIZAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE PRODES NO ESTADO
DIVULGADOS PELO INPE DO PERÍODO AGO/2016 a JUL/2017
TI
1%
UC
Federal
8%
GLEBAS
FEDERAIS
30%
PA FEDERAL
30%
Licenciamento
IBAMA Belo
Monte
3%
UC Estadual
10%
GLEBAS
ESTADUAIS
5%
Licenciamento
Semas
0%
PA ESTADUAL
1%
QUILOMBO
0%
OUTRAS
CLASSES
12%
CATEGORIAS FEDERAIS PRODES (km²) %
TI 23,0 1
UC Federal 163,8 8
GLEBAS FEDERAIS 602,5 30
PA FEDERAL 593,8 30
Licenciamento IBAMA Belo Monte 50,3 3
CATEGORIAS ESTADUAIS
UC Estadual 193,8 10
GLEBAS ESTADUAIS 105,3 5
Licenciamento Semas 5,4 0
PA ESTADUAL 18,7 1
QUILOMBO 1,6 0
OUTRAS CLASSES 235,2 12
TOTAL 1.993,4 100
ÁREAS DESMATAMENTO (km²)
FEDERAIS 1.433,3
ESTADUAIS 560,0
TOTAL 1.993,3

32. ASTEC
ANÁLISE COMPARATIVA COM OUTROS SISTEMAS
Procedendo análise técnica dos resultados de relatórios publicados por outros sistemas,
como PRODES e DETER (INPE) e SAD (Imazon), considerando as limitações do principal
insumo utilizado para classificação e medição, que é a imagem de satélite, constatou-se
resultados equivocados, como os exemplificados a seguir, com base nos polígonos de
desmatamento disponibilizados por esses sistemas:
Erros de deslocamento,
delimitação e medição

33. ASTEC
ANÁLISE COMPARATIVA COM OUTROS SISTEMAS
Erros de deslocamento,
classificação, delimitação
e medição.
A baixa resolução da imagem
utilizada por esses outros
Sistemas não permite capturar
áreas menores.
Remanescentes de vegetação
são tidos como desmatados
e, se avaliado apenas esse
resultado, é possível que
esses remanescentes
omitidos deixem de ser
considerados e monitorados.

34. ASTEC
ANÁLISE COMPARATIVA
Escala 1:5.000
Rapideye PRODES

35. Análises comparativas dos resultados na APA Triunfo do Xingu
 Área total de Floresta: 11.077 km²
 Desmatamento 2016: 422 km²
 Área total de Floresta: 12.042 km²
 Área adicional de Floresta mapeada pelo Projeto : 965 km²
 Desmatamento 2016: 346 km – 19% inferior
PRODES De Olho na Floresta
Área de Floresta
Área sem Floresta
Área de Floresta
Área sem Floresta

36. ASTEC
AÇÕES DE COMANDO E CONTROLE
Com base em monitoramentos executados pela SEMAS e parcerias
para as áreas de ocorrências, são deslocadas equipes da SEMAS,
algumas das operações em parceria com o IBAMA, resultando em
ações como as que vem sendo realizadas na APA Triunfo do Xingu,
com a geração de 150 autos de infração e 180 Termos de Embargo de
Áreas, restringindo a utilização destas áreas a qualquer atividade
passível de licenciamento ambiental.

37. ASTEC
OUTROS SISTEMAS, PROGRAMAS,
INSTRUMENTOS DE GESTÃO E
COMBATE AO DESMATAMENTO
INSTITUIDOS PELO ESTADO

38. ASTEC
Criado em 2009, o PPCAD/PA, tem como objetivo promover a cooperação entre os diferentes setores da sociedade para o
enfrentamento dos problemas relacionados ao desmatamento no Estado do Pará, a partir da pactuação dos seguintes
compromissos:
I – reduzir, progressivamente, as taxas de desmatamento do Estado, colaborando com os esforços do Governo Federal para a
redução global do desmatamento no Bioma Amazônia, em consonância com o PPCDAM, o PAS (Plano Amazônia Sustentável
e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
II – consolidar a manutenção dos remanescentes florestais do Estado, garantindo a proteção estrita onde ela é necessária e
conciliando o uso racional e de menor impacto dos recursos naturais onde ele for viável e desejável;
III – melhorar os sistemas produtivos por intermédio do aporte de conhecimento, tecnologia, inovação, assistência técnica,
financeira e fiscal, nas regiões de consolidação de atividades produtivas, a fim de torná-los mais sustentáveis, econômica, social
e ambientalmente;
IV – propor alternativas de desenvolvimento econômico e de inclusão social onde o uso, o plantio e o manejo da floresta
substituam atividades historicamente inadequadas ao crescimento econômico duradouro, à inclusão social e à manutenção do
equilíbrio do patrimônio natural.
O PPCAD/PA foi implementado de acordo com os objetivos, metas, ações e o cronograma de execução previstos no anexo
I do Decreto de criação, tendo como eixos orientadores e estratégicos de atuação o:
I – Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental;
II – Fomento às Atividades Sustentáveis;
III – Monitoramento e Controle.
O PPCAD/PA tem periodicidade trienal, devendo ser revisado anualmente.
As informações sobre a implantação do PPCAD/PA serão disponibilizadas mediante relatórios trimestrais, além de outros
instrumentos de transparência que possam ser instituídos no âmbito de sua implementação, os quais subsidiarão os períodos de
revisão do Plano.
O diagnóstico que subsidiou a elaboração do Plano instituído, suas atualizações, os relatórios, bem como todas as
atualizações e revisões do PPCAD/PA, são disponibilizados permanentemente no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente
PLANO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ALTERNATIVAS
AO DESMATAMENTO NO ESTADO DO PARÁ – PPCAD/PA

39. ASTEC
PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES
Lançado em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV) é um programa
do Governo do Pará desenvolvido em parceria com municípios, sociedade
civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) e Ministério Público Federal (MPF).
Com apoio do Fundo Amazônia, o PMV tem como objetivo combater o
desmatamento no Estado, fortalecer a produção rural sustentável por meio
de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de
gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do
desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na
estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.

40. Criado em 2012, o Governo do Estado instituiu o ICMS Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam
na preservação do ambiente, incluindo, entre os critérios de repasse da receita da cota parte do ICMS pertencentes aos
municípios, além do valor agregado, da proporção da população e da superfície territorial, o tratamento especial de que trata o
§ 2º do artigo 225 da Constituição do Estado, passando a ser beneficiados os municípios que abriguem unidades de
conservação
e outras áreas protegidas, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assim como as demais
áreas integrantes do Sistema Estadual de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
Como funciona: A arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, é repartida entre estados e municípios, ficando 75% para
o Estado e 25% destinado aos municípios.
O ICMS Ecológico utiliza critérios de caráter ambiental para estabelecer o percentual que cada município tem direito a receber,
quando do repasse constitucional, de no máximo ¼ da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) pertencentes aos Municípios.
Os critérios técnicos de alocação de recursos e os índices percentuais relativos a cada município são definidos e calculados
pelo órgão ambiental estadual. Para a fixação dos índices percentuais a serem atribuídos a cada município, é considerada a
existência e o nível de qualidade ambiental e de conservação de cada área protegida e seu entorno, existente no território
municipal, bem como da participação e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais, pelo apoio prestado pelo
município ao seu desenvolvimento sustentável.
A aplicação da Lei é progressiva. Os índices percentuais por município, relativos ao critério ecológico, são calculados
anualmente, de acordo com as alterações ambientais quantitativas das áreas protegidas.
A distribuição do valor definido no artigo 3º da lei da cota parte (1/4) referente à receita a ser repassada aos Municípios é
feita da seguinte forma:
a) sete por cento (7%) distribuídos igualmente entre todos os Municípios;
b) cinco por cento (5%) na proporção da população do seu território;
c) cinco por cento (5%) na proporção da superfície territorial;
d) oito por cento (8%) de acordo com o critério ecológico.
PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO
ASTEC

41. Vicente de Paula Sousa
Assessor Técnico
SEMAS/PA
assessoriagabinetesemas@gmail.com
(91) 98896-6275
Obrigado!
ASTEC