Este documento relata (1) a realização da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, (2) discutiu propostas para aumentar a transparência e combater a corrupção no Brasil, (3) os participantes aprovaram uma moção endereçada ao Ministério Público Federal sobre a fiscalização dos portos do Brasil, especialmente no Paraná.

1. Em 30 de novembro de 2012.
A Sua Excelência o Senhor
Procurador ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procuradoria-Geral da República
SAF, Quadra 4, Conjunto “C”
Brasília, DF
Assunto: Fiscalização dos Portos
Senhor Procurador Geral,
Cumprimentando-o, refiro-me à realização da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, convocada por Decreto Presidencial de
9/12/2010 e cuja Etapa Nacional ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio em Brasília/DF, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
2. Durante três dias, reuniram-se cerca de 1.300 delegados(as), eleitos(as) ao longo
das 1.380 conferências preparatórias da Consocial, que envolveram 2.750 municípios – incluindo
todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, abrangendo quase 1 milhão de
brasileiros(as). Os(as) delegados(as) discutiram e aprovaram propostas para o incremento da
transparência e acesso à informação, o fortalecimento do controle social e o avanço na prevenção
e combate à corrupção no Brasil.
3. Os(as) delegados(as) também se manifestaram na Conferência por meio de
moções. Uma das moções aprovadas pelos participantes foi endereçada ao Ministério Público
Federal a fim de manifestar o posicionamento dos(as) participantes da 1ª Consocial sobre à
fiscalização dos portos do Brasil, em especial no estado do Paraná., inclusive quanto à destinação
dos impostos arrecadados.
4. Nesse sentido, damos conhecimento a Vossa Excelência sobre esta manifestação
dos(as) participantes da 1ª Consocial, solicitando a gentileza de que sejam adotadas as
providências que entender pertinentes.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial