Eric Marcel Zanata Petry
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Organização/Local de trabalho
São Paulo Area, Brazil Brazil
Cargo
Sócio na Frignani Sociedade de Advogados
Setor
Legal
Site
www.frignani.com.br
Sobre
Cerca de 10 anos de experiência profissional assessorando grandes empresas nacionais e internacionais nos diversos segmentos. Experiência em direito tributário, tanto no consultivo como no contencioso.
Elaboração de pareceres, assessoria em procedimentos tributários, participação e coordenação em due diligences e identificação de contingências nas áreas civil, tributária e previdenciária. Atuação em projetos de planejamento tributário, avaliação de sinergia na área fiscal e previdenciária na incorporação de empresas de grande porte, etc.
Specialties: Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-COGEAE) - 2005
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benefícios a parcelamentos tributários federais
refis da crise
lei 11941/2009
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refis da copa
portaria pgfn/rfb º 13/2014
mp 651/2014
medida provisória 651/14
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declaração anual de capitais brasileiros no exte
mp 793
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medida provisória nº 793/2017
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decreto sp 62709 2017
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ppd icms 2017
ppd
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ppi icms 2017
medida provisória 783/2017
mp 783/2017
mp 783
pert
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tributario
programa de regularização tributária
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mp 766/2017
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redução ou diferimento de tributo
quitação de débitos fiscais
prorelit
mp 685
declaração as operações e atos ou negócios ju
ajuste fiscal
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imposto sobre produtos industrializados
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receitas financeiras
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pgfn
débitos fiscais federais
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recuperação judicial
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cmn
resolução 3.854/10
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conselho monetário nacional
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diretor estatutário
contribuição previdenciária
solução de consulta
participação nos lucros
plr
base negativa de csll
prejuízos fiscais
portaria pgfn/rfb º 15/2014
art. 33 da mp 651/2014
quitação antecipada de parcelamentos
prazo para desistência de parcelamentos anteriore
portaria pgfn/rfb º 14/2014
25/08
(iv). isenção de imposto de renda sobre o ganho
reintegra
dctf
prazo final para adoção antecipada
lei 12973/2014
mp 627
débitos federais
extensão do prazo
contábil
tributário
medida provisória 627
ágio
csll
irpj
dividendos
jcp
repetição de indébito
revisão de parcelamento
plano verão
ação judicial
bace
2014
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