Os benefícios da Previdência Social serão concedidos aos segurados quando atenderem as condições legais, para prover subsistência quando incapacitados para trabalhar, reforçar renda para responsabilidades familiares ou apoiar dependentes em caso de morte ou prisão. Os benefícios podem ser classificados de acordo com o período de recebimento, destinatários, riscos cobertos e natureza, como remuneratórios ou substitutivos de renda.

1. Os segurados do Regime Geral de Previdência Social receberão benefícios
quando tiverem condições previstas em lei de obtê-los. Estes benefícios serão
destinados a prover-lhes subsistência quando estiverem impossibilitados de fazê-
lo, reforçar ganhos para enfrentar responsabilidades familiares, ou amparar em
caso de morte ou prisão os que dele dependiam economicamente. Os benefícios
podem ser classificados quanto ao tempo: benefícios de prestação periódica (ex:
salário-maternidade) e prestação continuada (ex: aposentadorias por idade e
especial); quanto aos destinatários: aos segurados (aposentadoria por idade, por
tempo de contribuição, especial e por invalidez) e benefício devido aos
dependentes (pensão por morte e auxílio-reclusão); quanto ao risco social de
acidente no trabalho: benefícios comuns (também denominados previdenciários
propriamente ditos) e acidentários (auxílio-doença, auxílio-acidente,
aposentadoria por invalidez e a pensão por morte); quanto à natureza: benefícios
remuneratórios (ou substitutivos de remuneração – visam à substituição da
remuneração percebida pelo segurado e destinado ao sustento da família.