1. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
MÓDULO RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
Professor: Dr. Alberto Zacharias Toron
1. Material para discussão pós-aula
a. Tema da aula
HC II – disciplina do habeas corpus no CPP
b. Questão
A quem compete o julgamento de habeas corpus impetrado contra
ato de Turma Recursal?