O documento discute a estrutura geral da tributação no Brasil. Ele explica que a obrigação tributária pode ser pagar ou fazer/não fazer algo, e define quem são os sujeitos ativo e passivo da tributação. Também descreve os conceitos de hipótese de incidência, fato gerador, lançamento, crédito tributário e como esse crédito pode ser suspenso, extinto ou excluído.

1. ESTRUTURA G E RA L DA TRIBUTA ÇÃO
Rafael Santos de Barros e Silva - santbasi@yahoo.com.br
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, art. 113 (Principal: PAGAR ou acessória: FAZER/NÃO-FAZER).
SUJEITO ATIVO (capacidade ativa tributária)
art. 119 - ATO DE
CONTROLE DA
LEGALIDADE
- REGISTRO
CONTÁBIL
- NECESSÁRIO
- PARA FORMAR O
TÍTULO (CDA)
- PRESUNÇÃO
RELATIVA
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA -------- FATO GERADOR -----LANÇAMENTO---------- CRÉDITO TRIBUTÁRIO ----- D.A.
(LEI FORMAL E MATERIAL) arts. 116 a 118 OFÍCIO SUSPENSÃO DO C.T., art. 151: “PARCEMODERELA”
DECLARAÇÃO EXTINÇÃO DO C. T., art. 156
HOMOLOGAÇÃO EXCLUSÃO DO C.T., art. 175: “ANIS”
CONTRIBUINTE BEM IMÓVEL
(S.P. DIRETO) BEM MÓVEL
SUJEITO PASSIVO POR SUCESSÃO CAUSA MORTIS
(capacidade: independe da civil) EMPRESARIAL
DE TERCEIROS
RESPONSÁVEL
(S.P. INDIRETO) POR INFRAÇÕES
* DENÚNCIA EPONTÂNEA