Jornal digital 24-03-17

Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.132 R$ 2,00SEXTA-FEIRA, SABADO E DOMINGO, 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2017
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29º 20º
Pancadas de Chuva - Chuva de curta dura-
ção e pode ser acompanhada de trovoadas a
qualquer hora do dia.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
CASOS DE TUBERCULOSE DISPARAM
EM ARARANGUÁ NESTE ANO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO COMEÇA
MELHORIAS E TENTA
CASSAR LIMINAR
SECRETÁRIO DE
SAÚDE VISITA HRA
E FALA EM FAZER
AUDITORIA
ALERTA
ESCOLAS FECHADAS
DE NOVO
Pag 13
Pag 7
Pagina 13
Pagina 3
Mau Tempo
CHUVA ALAGA
DIVERSAS RUAS
E PROVOCA
TRANSTORNO
NA REGIÃO

ReformadaPrevidêncianãodevepassar
Segurando
Prefeito de Turvo, Tiago Zilli (PMDB),
diz que “2017 será um ano para segurar
tudo e um pouco mais”. Conforme ele,
a população turvense, de fato, deverá
sentir uma significativa queda nas
realizações da prefeitura ao longo dos
próximos meses, “mas é muito melhor
prevenir do que remediar”. De acordo
com o prefeito, “ao longo dos últimos
oito anos o executivo desenvolveu
grandes projetos, mudando a cara de
Turvo”. Para ele, no entanto, a manu-
tenção do mesmo ritmo seria temerário,
pois as condições financeiras do país
mudaram do vinho para a água. “Vamos
enfrentar 2017 com responsabilidade.
Sabemos tudo o que precisamos e o
que devemos fazer, só que tudo tem seu
tempo. O tempo, agora, é de cautela”,
comenta o chefe do executivo.
Via judicial
Fonte ligada a Secretaria de Estado da
Educação da conta de que o governo
não acredita que consiga resolver, em
curto espaço de tempo, o problema das
escolas da Comarca de Sombrio que
foram interditadas. Para se colocar tudo
em ordem, através de obras e ações,
a estimativa é que sejam necessários
entre três e quatro meses. Por conta
disto, o foco agora é tentar junto ao Tri-
bunal de Justiça do Estado um Agravo
que suspenda os efeitos da interdição
solicitada pelo Ministério Público da
Comarca, que foi acatada pelo judi-
ciário local. Enquanto o impasse não
se resolver, quase 3 mil alunos de sete
escolas de Sombrio e de Balneário
Gaivota continuam sem aulas. Por sua
vez, a Agência de Desenvolvimento
Regional, responsável por encaminhar
a solução do problema, tem sido sis-
tematicamente acusada de omissão e
inoperância por líderes políticos e pela
comunidade escolar dos dois municí-
pios atingidos.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“O negócio é você amar com força e viver enquanto está
vivo, porque depois que você morre sua vida vai acabar. É
por isto que feliz é aquele que não é triste”.
Tiririca (1965)
Deputado federal pelo PR de São Paulo
G
overno de Michel Te-
mer (PMDB) não de-
verá conseguir passar
a Reforma da Previdência no Con-
gresso Nacional. Fontes ligadas ao
parlamento nacional dão conta de
que o clima dentro do Congresso,
e especialmente na Câmara dos
Deputados, é totalmente desfavo-
rável ao governo, ainda que este
tenha maioria no legislativo. Para
se ter uma ideia, até agora já foram
apresentadas quase 150 emendas
parlamentares visando alterar o
texto original. Afora isto, o próprio
governo voltou atrás em vários itens,
tirando fora da Reforma, por exem-
plo, servidores estaduais, depois
municipais, assim como pessoal
ligado a segurança pública. O pro-
blema é que o trabalhador comum,
que compõe 63% dos segurados pelo
sistema previdenciário, continua lá,
a mercê das loucuras do Palácio do
Planalto, que se nega, por exemplo,
a enviar projeto para o Congresso
que vise desonerar a folha de paga-
mento federal.
Paralelo a isto, está criando cada
vez mais corpo o grupo de deputados
que quer uma auditoria ampla, total e
irrestrita nas contas da Previdência.
Para este grupo, onde estão inseridos
parlamentares como os catarinenses
Jorge Boeira (PP) e EsperidiãoAmin
(PP), a Previdência opera com supe-
rávit, só que o governo a força a dar
prejuízo. Vinte por certo de toda a
receita da Previdência, por exemplo,
estaria sendo utilizado para pagar
juros e dívidas públicas.
Os deputados contrários a Re-
forma também acusam o Governo
Federal de omissão, na medida em
que não executa a cobrança de mais
de R$ 400 bilhões que tem na rua
para receber para a Previdência. A
grande maioria desta dívida estaria
nas mãos de grandes empresas.
Outros fatores também têm servido
de munição para que o Governo
Federal seja atacado. Um deles é o
fato do governo alegar que a Previ-
dência dá um prejuízo anual de R$
460 bilhões, ao passo em que este
mesmo governo paga todos os anos
R$ 500 bilhões em juros de dívidas.
Na prática a impressão que se tem
é que o governo quer que todos os
brasileiros tenham que trabalhar até
os 65 anos para ficar pagando juros
eternamente.
Afora isto, o que tem feito os
deputados se posicionarem cada vez
mais contra a Reforma é a pressão
popular. É que na prática, o que o
governo quer é que as pessoas traba-
lhem até os 65 anos, tendo contribu-
ído, no mínimo, por 49 anos para se
aposentar de forma integral. Ou seja,
se o cidadão quiser se aposentar com
o salário pelo qual trabalhou durante
a vida, terá que começar a trabalhar
com 16 anos e seguir trabalhando
até os 65 anos. Se ele ficar um ano
desempregado ao longo de sua vida,
a idade mínima vai para 66 anos, e
assim por diante.
Só contas
Presidente do PP de Araranguá, José
Hilson Sasso, que também é presi-
dente do Samae, faz uma avaliação
não muito otimista da situação do
executivo municipal. De acordo com
ele, o prefeito Mariano Mazzuco (PP)
assumiu a prefeitura com duas con-
dições para lá de adversas. Uma diz
respeito a crise financeira nacional, que
descapitalizou profundamente o poder
público em todas as esferas. A outra,
conforme Sasso, é a enorme dívida
herdada por Mariano, e que deverá ser
paga, obrigatoriamente, por sua gestão.
“Só de precatórios são mais de R$ 30
milhões”, ressalta. Conforme ele, “só
os precatórios já seriam suficiente para
desaminar qualquer um. Imagine agora
uma dívida milionária aliada a queda
vertiginosa de receita”, enfatiza.
É hoje
Prefeito de São João do Sul, Moacir
Teixeira (PSD), está otimista em rela-
ção a Audiência Pública que acontece
hoje em seu município para discutir
a instalação de um posto de pedágio
no KM 458 da BR 101. A intenção
da Audiência é sensibilizar a Agência
Nacional de Transporte Terrestre, a
ANTT, para que esta não autorize a
instalação do pedário dentro do terri-
tório de São João, o que acabaria sendo
prejudicial para todo o Sul catarinense.
De acordo com Moacir, os demais 14
prefeitos da Amesc confirmaram pre-
sença na audiência, assim como outros
12 da Amrec, que é a Associação dos
Municípios da região de Criciúma.
Vários deputados federais e estaduais
também confirmaram presença. Em
princípio deverá ser proposto que o
posto seja instalado em Vila São João,
no município de Torres (RS). “Com
certeza teremos um embate ferrenho,
mas vamos lutar até as últimas forças”,
diz o prefeito.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 24 de Março de 2017
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POLÍTICA

3Geral
Gislaine Fontoura
Região
Chuva deixa várias
ruasembaixod’água
Várias ruas de Araranguá ficaram completamente alagadas com a chuva desta quinta
Transtorno
M
oradores e
comerciantes
do trecho não
asfaltado da rua Capitão
Pedro Fernandes,no Centro
de Araranguá, reclamam de
conviver com o descaso da
prefeitura, vindo já de outras
gestões, e com a falta de edu-
cação de alguns motoristas,
que fazem cavalo de pau. A
situação que já era difícil,
ficou bem pior nesta quinta-
-feira, durante a forte chuva
que caiu na região, pois a rua
foi tomada pela água.
Outras ruas da cidade
também ficaram alagadas,
como a Governador Jorge
Lacerda, na Urussanguinha
e no Alto Feliz; a avenida
Getúlio Vargas, no Centro
e a Amaro José Pereira, no
bairro Coloninha, também
foram atingidas.
Os municípios vizinhos,
Meleiro e Maracajá, tiveram
situações parecidas. Na Sapi-
ranga, em Meleiro, uma casa
foi totalmente destelhada no
meio da tormenta.
Rua Jorge Lacerda Alto Feliz
Maracajá
Rua Capitão Pedro Fernandes
Sapiranga
Rua Amaro José Pereira

4 PublicidadeJornal Correio do Sul

Primo Júnior recebe secretário
O deputado Zé Milton (PP) esteve nesta quarta-feira, com o secretário de Estado da
Educação Eduardo Deschamps e da Casa Civil Nelson Serpa e solicitou a intervenção do
governo estadual para resolver a situação das escolas de Sombrio e Balneário Gaivota,
visto que a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) não está dando a celeridade
necessária para a resolução do problema.
Durante o encontro Zé Milton explanou ao secretário todo o caso que culminou na
interdição das sete escolas dos dois municípios e deixou cerca de três mil alunos sem aula.
Imediatamente o secretário da Casa Civil convocou a equipe técnica e cobrou todas as
informações para que sejam tomadas as ações de reabertura dos prédios. “Não podemos
deixar os alunos sem aula, o caso é urgente e até o momento não estamos vendo resultado
efetivo”, relatou Zé Milton.
Um dia antes, os vereadores de Passo de Torres, acompanhados do deputado Zé Mil-
ton, estiveram reunidos na superintendência do Banco do Brasil, onde protocolaram um
ofício solicitando a possibilidade da reabertura do Posto de Atendimento Bancário - PAB
ou no mínimo a instalação de um terminal do Banco do Brasil em Passo de Torres. “Va-
mos trabalhar para buscar solução a este pleito o mais breve possível, é inaceitável que o
cidadão tenha que sair de sua cidade para realizar alguma transação financeira”, defendeu
o parlamentar que teve como resposta imediata do superintendente do BB, Elói Medeiros
Junior, da instalação imediata de um terminal automático em Passo de Torres.
Elói solicitou inicialmente o prospecto do local de instalação para que a equipe técnica
possa avaliar a aprovação do mesmo. “Vamos inicialmente trabalhar com o terminal e
estudar a viabilidade de reativar o PAB”, comentou Elói.
Uma parceria entre a prefeitura de Balneário Arroio do Silva e o Departamento Esta-
dual de Infraestrutura (Deinfra) tem resultado em melhoria no tráfego na SC 447. Foram
realizados na terça e quarta-feira, os trabalhos de melhoria e manutenção do acostamento
da rodovia que dá acesso ao Arroio do Silva.
O Deinfra investiu no material e a prefeitura, através da Secretaria de Obras, fez o
trabalho de terraplanagem. O trecho entre o Golden Park até a entrada do município re-
cebeu a atenção. O prefeito Juscelino Guimarães, o Mineiro, e o vice Carlos Scarsanella
acompanharam os serviços nestes últimos dias.
A administração municipal de Maracajá está convocando a comunidade para duas
audiências públicas, que serão realizadas na próxima semana. A primeira delas será para
prestação de contas das receitas e despesas da prefeitura referentes aos meses de janeiro e
fevereiro e a outra é para discutir mudanças no projeto de pavimentação da Rodovia Jacob
Westrup, entre Maracajá e Forquilhinha.
A prestação de contas será realizada na quarta-feira da semana que vem, e o debate
sobre a proposta de mudanças no projeto da rodovia está programada para quinta-feira. O
projeto elaborado por empresa contratada pelo governo do estado estima um custo superior
a R$ 15 milhões para conclusão dos 8 quilômetros que ainda não foram pavimentados.”É
possível reduzir este custo total, que inviabiliza a obra, para algo em torno de R$ 10 mi-
lhões”, afirma o prefeito Arlindo Rocha, que tem proposta para alterar o trajeto.
Zé apela por escolas e BBMelhoria na SC
Duas audiências públicas
N
a manhã desta quinta-feira,o vice-prefeito de Araranguá,
Primo Júnior, representando o prefeito Mariano Mazzucco,
acompanhou o secretário de Estado da Saúde, Vicente Ca-
ropreso, em visita ao município. “Estou aqui para reivindicar melhorias
na Saúde, que é o setor que mais necessita atenção pelo município”,
comentou o vice-prefeito.
A agenda começou no Hospital Regional e o secretário disse que
sua visita era justamente para ouvir as propostas das autoridades,
trabalhadores e população. “Em um hospital como esse, em que o
Estado paga R$ 3.700.000,00 para manter a estrutura, nós temos que
pedir eficiência. Temos algumas difi-
culdades, como a implantação de leitos
neo-natal, que é um pedido não somente
daqui, como do Estado inteiro”, declarou
Caropreso.
O secretário e o vice-prefeito visto-
riaram a Policlínica, que tem previsão
de inaugurar no fim deste semestre. Em
seguida, o grupo se dirigiu ao Bom Pastor
para uma visita rápida a Unidade Central
de Saúde do município e depois foram
até a UPA (Unidade de Pronto Atendi-
mento) para a visitação da estrutura.
Júnior ainda almoçou com Caropreso,
que depois retornou a Florianópolis.
Jabson MullerJabson Muller
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Arroio do Silva
A
Secretaria de
D e s e n v o l v i-
mento Social e
o Centro de Referência da
Assistência Social (Cras) de
Balneário Arroio do Silva,
promoveram na quarta-feira,
uma tarde com atividades es-
peciais voltadas as mulheres.
O encontro De Mulher
para Mulher contou com
a recepção da equipe do
Cras, do prefeito Juscelino
Guimarães, o Mineiro, da
primeira-dama Claudete
Guimarães e da segunda-
-dama Agda Schneider. A
programação contou com
homenagens, relatos de vi-
das e profissões, sorteio de
brindes, música ao vivo,
lanche e brincadeiras. Além
disso, as mulhers tiveram um
espaço reservado para fazer
registros fotográficos com a
profissional Renata Moura.
“Preparamos tudo com
muito carinho e muita dedi-
cação. O evento reuniu parti-
cipantes dos clubes de mães,
do grupo da terceira idade e
demais moradoras do nosso
município. Foi um grande
encontro!”, comemorou a
diretora de Desenvolvimen-
to Social,Avanei Bitencourt.
Claudete eAgda agrade-
ceram a presença de todas as
mulheres que participaram
da tarde diferenciada, assim
como o prefeito Mineiro.
“Vocês, mulheres, merecem
nosso carinho e a nossa
atenção. Parabéns a todas e
muito obrigada pela presen-
ça”, frisou ele.
Centenas de moradoras
do município marcaram
presença. Lenita Casemiro
Rosso aproveitou a opor-
tunidade para acompanhar
a sogra Maria de Lourdes.
“Os eventos aqui no Arroio
são sempre muito bem orga-
nizados e adoramos a ideia
do encontro só de mulheres.
Gostamos muito”, destacou.
No momento ‘diva’, elas
agradeceram a oportunidade.
“Achei muito bom. É um
estímulo, um incentivo para
as mulheres, em especial as
que foram homenageadas”,
frisou a moradora Terezinha
Saturno Alves. Mulheres,
mães, donas de casa e pro-
fissionais das diversas áreas
foram destaque no encon-
tro. Quatorze delas foram
homenageadas: a catadora
Festa
Setor Social homenageia
as mulheres do Arroio
Representantes de várias profissões foram homenageadas durante encontro de mulheres
de material reciclável Maria
Iracema Feliciano, a policial
militar Alexandra Gabron, a
jornalista Rose Marmentini,
a bombeiro militar Ellen
Cristina da Rocha, a gerente
de banco Juliana Machado
Berto, a caminhoneira Silene
Candel, a empresária Bianca
Saccon Michels, a pescadora
Derotilde Bernardo (dona
Tida), a taxista Sabrina Ro-
cha Alves, a policial civil
Eliane Figueiredo, a advo-
gada Fernanda Scheffer, a
vendedora Ermelinda Ri-
ghes, e a enfermeira Suhaila
Hoffman Rahin – que ainda
contribuiu com uma palestra
durante o encontro.
As homenageadas re-
ceberam uma lembrança
especial, além de relatar
sobre sua trajetória de vida.
Após as homenagens teve
ginástica, sorteio de brindes
e som ao vivo com a cantora
Elis Cardoso.
Ao início do evento
foram arrecadados diversos
produtos de higiene pessoal
que serão entregues, pos-
teriormente, às mulheres
atendidas no Cras e que
participam dos programas
socioassistenciais.
Petrobras impõe limitações às
distribuidoras estaduais de gás
O
presidente da SCGás, Cósme Polêse, e representantes das distribui-
doras de gás natural do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso
do Sul se reuniram esta semana com os secretários do Conselho de
Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para discutir a proposta da
Petrobras de modificar o Artigo 25 da Constituição Federal, por meio de
uma emenda constitucional e do programa Gás para Crescer, do Ministério
de Minas e Energia. A proposta da estatal é aumentar seus ganhos retirando
das distribuidoras estaduais o atendimento dos grandes consumidores, limi-
tando as ações das companhias, tais como a SCGás, apenas aos mercados
residenciais e comerciais. A medida é uma afronta às concessões estaduais de
distribuição do gás natural e um risco para o mercado, que ficaria, mais uma
vez, suscetível ao monopólio exercido pela Petrobras. “A Petrobras quer ca-
tivar os grandes consumidores levando à falência o serviço de distribuição
do gás que é uma concessão legal e regional. Acreditamos que o Ministério
de Minas e Energia não permitirá que isso se concretize”, afirma Polêse. A
atuação da Petrobras também será um dos assuntos discutidos no encontro
anual do International Gas Union, que será realizado em Florianópolis en-
tre os dias 20 e 23 de maio. Coordenado pela Abegás e pelo governo do Esta-
do, deverá receber representantes de quase 30 países para discutir a aplica-
ção do gás e sua chegada ao consumidor final. Além disso, na reunião dessa
semana representante dos quatro estados do Codesul (MS, SC, PR e SC) e
as federações industriais do bloco também confirmaram presença no evento.
Novos cidadãos Ontem, aniversário de
344 anos da Capital de Santa Catarina, o
vice-governador Eduardo Moreira, nasci-
do em Laguna, foi agraciado com o título
de Cidadão Honorário de Florianópolis, por
iniciativa do vereador Fábio Braga (PTB).
Na semana passada, nas comemorações
de aniversário de 267 anos do município
de São José, o agraciado com título de Ci-
dadão Honorário Josefense foi o deputado
Gelson Merisio (PSD), natural de Xaxim.
Por lá a iniciativa foi de um correligioná-
rio, o vereador Moacir da Silva.
Educação Hoje, em Joinville, acontece o
seminário A Gestão Municipal e o De-
safio de Garantir Educação de Quali-
dade. Organizado pelo deputado Mauro
Mariani (PMDB-SC) com o Ministério da
Educação, o evento reunirá secretários
municipais da área de diferentes municí-
pios catarinenses, principalmente da re-
gião Norte. Ao final, deve ser preparado
um documento com demandas a ser enca-
minhado ao Ministério.
Sem filas O município de Rio do Sul im-
plementou um sistema de autoatendimen-
to para o cidadão. Por meio de um portal
na internet, os moradores podem fazer
vários serviços, desde imprimir guias de
IPTU até reservar vagas nas creches da
cidade. A iniciativa é um projeto piloto da
IPM Sistemas, com sede na cidade e espe-
cialista em tecnologias para a gestão pú-
blica. O projeto pode ser expandido para
outras cidades de Santa Catarina.
Frio da Serra, Frio da Serra, condição
ideal para curtir, neste final de semana, os
últimos dias da 4ª Vindima de Altitude.
A Vinho de Altitude Produtores Associa-
dos, entidade realizadora, estima que será
alcançado o público projetado de 55 mil
visitantes desde o dia 3 de março. A rede
de hospedagem está praticamente lotada,
assim como a agenda de várias vinícolas.
Algumas tiveram que abrir dias extras
para atender a demanda. Entre hoje e do-
mingo, além dos roteiros de enoturismo e
enogastronomia, o destaque fica por con-
ta da degustação dos vinhos e espuman-
tes, no Clube Astréa, em São Joaquim,
com a participação de 15 vinícolas.
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), atual co-
ordenador do Fórum Parlamentar Catarinense,
teve uma longa conversa, ontem, em seu gabi-
nete, com o deputado João Paulo Kleinübing
(PSD), que assumirá a coordenação no início
de abril. Além das prioridades pontuadas por
Kleinübing para seu período à frente do Fórum -
emenda coletiva para a Saúde no valor de R$ 190
milhões e obras de infraestrutura -, comentaram
sobre algumas concessões, como a do Aeroporto
Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, já encaminhada, e do trecho Sul
da BR-101, pela qual um posto de pedágio deve ser instalado na cidade de São
João do Sul. Outro destaque da conversa foi o acompanhamento das obras de
duplicação da BR-470, eixo fudamental para a economia catarinense.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
24/Mar/2017
Emendas e obras
LuisMacedo-CâmaradosDeputados

7Geral
Pais e professores também concordam que cassar liminar que interdiou escolas não resolve a situação
Marivânia Farias
Sombrio
Alunos querem volta as aulas com
reformas e não decisão judicial
Alunos ocuparam parte da ADR para pressionar Estado por reforma nas escolas fechadas
Equipe da Gerência de Educação que está auxiliando processo de eleição nas escolas
Melhorias Já
Araranguá
Escolas elegem Conselho Deliberativo
Na próxima segunda-
-feira, acontecerá em todas
as escolas da rede estadual
da região, a eleição unificada
para o Conselho Deliberativo
Escolar para o biênio 2017
a 2019.
Segundo a técnica da
Supervisão de Articulação
com os Municípios da Ge-
rência Regional de Educa-
D
epois de uma
semana com as
escolas inter-
ditadas, nesta quinta-feira,
cerca de 70 alunos da rede
estadual de Sombrio vol-
taram a ter aula. Foi uma
lição diferente, dada pelo
professor Paulo Roberto
Eggler, nos corredores da
Agência de Desenvolvi-
mento Regional (ADR) de
Araranguá. “Nós não temos
sala para dar aula, mas aqui
está bom. Nós não temos ar
condicionado nas escolas”,
disse Paulo, que é professor
e presidente da APP do Ca-
tulo da Paixão Cearense. O
ção, Marisete Damiani dos
Santos, cada escola lançou
o seu próprio edital, com
horário específico de acordo
com os turnos trabalhados,
iniciando antes mesmo do
horário normal de aula, não
fechando ao meio-dia, para
favorecer pais ou respon-
sáveis. “É importante que
cada membro da comunidade
escolar participe através do
voto direto, secreto e nomi-
Catulo, localizado no Centro
de Sombrio, foi o primeiro
a ser interditado, na quarta-
-feira passada. Depois dele,
vieram outros seis prédios,
dois deles em Balneário
Gaivota.
Os estudantes estavam
na sede da ADR ontem para
protestar contra o fecha-
mento das sete escolas da
rede estadual e o professor
aproveitou para falar sobre
o direito a educação, garan-
tido tanto na constituição
federal quanto na estadual.
A ida dos alunos até
Araranguá foi proporcio-
nada pela Câmara de Ve-
readores de Sombrio, que
disponibilizou dois ônibus
para transportar também
nal no segmento da comuni-
dade escolar que representa”,
destacou.
Podem votar nesta data
todos os estudantes, os res-
ponsáveis legais por estu-
dante menor de 18 anos, e
o membro do magistério e
servidor da escola.
Os conselhos devem ser
instrumentos de participação
e fiscalização da gestão esco-
lar e educacional.
pais, professores e os pró-
prios vereadores, entre eles,
o presidente Nego Gomes.
“Estive em Florianópolis
tratando deste caso e acho
que vai ser difícil eles dar
jeito de resolver. Tem que
pressionar mesmo”, concor-
dou Nego.Além dele, outros
nove vereadores acompa-
nharam a manifestação.
Nesta quinta-feira, a in-
terdição de todas as escolas
da rede estadual da comarca
foi tema reportagem em
nível nacional, veiculada
no Bom Dia Brasil, jornal
da Rede Globo.
O secretário executivo
da ADR, Ivan Gabriel Mi-
lanez Ávila, informou que
se reuniu com os técnicos
da Secretaria de Estado da
Educação (SED) na capital
do estado, apresentando um
plano de ação para fazer as
melhorias necessárias em
cada prédio. Nesta quinta-
-feira, uma equipe veio de
Florianópolis para trabalhar
nisso.
Ivan disse ainda, que a
SED recorreu ao Tribunal
de Justiça (TJ) para cassar
a liminar dada pela justiça
de Sombrio, que interditou
as escolas. O gerente de
Infraestrutura da ADR, en-
genheiro civil Jocilon Coe-
lho, se mostrou otimista em
relação a decisão do TJ. “No
mais tardar na segunda-feira
vão cassar a liminar, mesmo
assim, vamos trabalhar nas
escolas para atender o que
foi pedido pelo promotor.
Acredito que as aulas vol-
tem em, no máximo, dez
dias”, previu.
A ideia dos prédios vol-
tarem a ser ocupados por
determinação judicial não
agradou os pais e profes-
sores que participavam do
protesto de ontem. Uma
mãe se manifestou e disse
que não aceita que a filha
volte a frequentar o Catulo
nas condições em que ele se
encontra. O professor Paulo
acrescentou: “Tenho medo
que depois da cassação da
liminar as coisas continuem
como estão”. Os alunos
também reagiram a possi-
bilidade de voltar a estudar
antes de que as adequações
necessárias sejam feitas.
E deram um recado: “Nas
eleições, os deputados vão
na nossa cidade pedir voto
dos nossos familiares e não
vão ganhar. Queremos me-
lhorias, boas condições para
estudar”.
As escolas foram in-
terditadas pelo juiz Pablo
Vinicius Araldi, atendendo
solicitação do Ministério
Público da Comarca de
Sombrio. Em sua decisão,
o magistrado deixa claro
que não está interrompendo
o ano letivo, e dá cinco dias
para que a Secretaria de Es-
tado da Educação encontre
local adequado para que as
aulas continuem. Isso, po-
rém, não aconteceu.
A equipe da Secreta-
ria de Estado da Educa-
ção que chegou ontem a
região, se reuniu nesta
quinta-feira com o Mi-
nistério Público, Vigi-
lância Sanitária e Corpo
de Bombeiros e visitou
as escolas interditadas.
Eles continuam hoje em
Sombrio e devem come-
çar a atacar os principais
problemas, que impe-
dem a reabertura das
escolas.
Hoje pequenos re-
paros, como serviços
elétricos simples e troca
de fechaduras, já devem
ser feitos.
Melhorias
começam
Aposta
no TJ

EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
J
oaquim se declara para
Anna e a pede em na-
moro. Dom João e Car-
lota expulsam Noémi do
palácio real, e Pedro avisa
que irá com a amante. Tho-
mas desconfia da intimidade
entre Joaquim eAnna. Elvira
é descoberta no navio de
carga e é obrigada a trabalhar com a tripulação. Pedro
promete a Noémi que seu casamento com Leopoldina
não atrapalhará o relacionamento dos dois. Thomas
oferece um jantar romântico a Anna.
Novo Mundo -18h
L
etícia permite que Tiago
a visite. Magnólia arma
um plano para escapar
da prisão. Letícia conversa
com Tiago, e Antônio se
irrita. Ana Luiza sugere que
Tiago invista em Marina.
Ruty Raquel se diverte com
Misael e seus filhos. Sílvia e
Yara apoiam Ciro. Luciane pede que Venturini proteja
Salete. Misael se incomoda com o trabalho de Flávia.
Magnólia assassina Zélia. Pedro aprova o namoro entre
Laura e Olavo.
A Lei do Amor -21h
J
úlia pede que Daniel
consiga uma permissão
do juiz para que ela vá
a Recife fazer uma surpresa
para Gui. Romildo garante a
Lorena que acabará com a
vida de Alex. Alex desconfia
de Lorena. Yasmin promete
a Zac que irá a Brasília no
final da turnê da 4.4. Néia é obrigada a varrer as ruas
por ter assumido o crime de Léo. Edith fica ressabiada
ao ver que Júlia pretende surpreender Gui. Marisa avisa
a Luizão que não irá trabalhar.
Rock Story -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Saturno tende influenciar o seu lado nervoso,
ansioso o que deixará este signo mais estres-
sado. Algumas confusões terão forte influência
em Vênus, mas nem tudo será turbulento. Sua
coragem a ajudará superar este momento.
Aplique a humildade durante o seu dia. Per-
ceberá que estará mais difícil passar por cima
de algumas situações, Urano em queda irá lhe
prejudicar neste sentido.
Tudo tende a facilitar usando a inteligência,
por isso conseguirá tomar sábias decisões. O
elemento Ar lhe ajudará a superar os desafios
durante o dia, seja forte.
O stress e a raiva irão apenas prejudicar você,
decisões autodestrutivas devem ser afastadas.
Procure sentir mais orgulho de você mesmo. O
planeta Saturno deixará você mais a vontade.
Não apresentará toda a sua excelência neste
dia, redesenhe os seus planos. Não se desiluda,
siga em frente buscando sua maestria.
Não passe por chato e releve algumas coisas,
assim obterá melhores resultados. Não fique
fazendo voltas para resolver problemas simples.
Será necessário avaliar a importância das coisas
que você deseja. Não deve deixar de buscar
aquilo que estabiliza. É Vênus quem lhe dará
energia para tanto.
O stress irá lhe consumir durante o dia, devido
a ideias prejudiciais. Todas essas confusões se
arrumarão com o tempo. Deve evitar que a raiva
tome conta das suas decisões.
Poucos momentos memoráveis durante este dia,
oscilará entre o sorriso e siso, e por isso passará
boa parte do tempo confuso. Nem Vênus e muito
menos Plutão irão ajudar você neste aspecto,
ficará por conta de você.
Será que tudo que reluz é ouro? Este com
certeza vai ser um questionamento presente
durante boa parte do dia. A falta de uma res-
posta concreta é o que será a mola propulsora
do resgate de suas reflexões.
Contemple seus feitos de forma discreta e aja
nas missões do dia de forma astuta e firme, con-
dizentemente com o que você necessita de fato.
Agir com praticidade, é difícil certo, então reveja
suas atitudes para compreender a falta de ação
positiva no seu dia.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
Giovanna Ewbank se derreteu pela filha,
Titi Gagliasso, no Instagram nesta quinta-feira,
23. Ela compartilhou uma imagem da pequena
com o rosto pintado com filtro solar neon, que
é mania entre as crianças e custa aproxima-
damente R$ 30.
Na legenda do post, Gio escreveu: “Minha
deusinha... Filha, você não tem como ser mais
linda, meu amor! Meu coração até dói de tanto
amor e beleza”.
Andressa Suita mostrou que tem disposição
ao praticar pilates na manhã desta quinta-feira,
23. Grávida de 5 meses, a mulher de Gusttavo
Lima fez agachamentos, exercícios de equlíbrio
e suou a camisa. Ela registrou tudo no Insta-
gram Stories.
19-23-30-37-48-49
06-21-30-32-41-42
CONCURSO
1.623
DUPLA SENA
23/03
25-32-34-70-72
CONCURSO
4.341
QUINA
23/03

DAR VALOR
#FORADOEXPEDIENTE
Olá amigos, todos buscam em
determinado momento da vida valori-
zação, querem e necessitam ser valori-
zados,nosaspectosprofissional,pessoal
e sentimental. É justo, pois todos traba-
lham para que isso aconteça! Uns mais
outros menos. E você? Está valorizando
as pessoas que estão próximas a você?
Não entenda como uma moeda de troca,
pois não é valorizar para ser valorizado
e sim um sentimento real quando você
vê que em sua vida pessoas buscam
fazer coisas positivas contribuindo
com você. Muitas vezes um elogio pode
mudar significativamente para melhor
o modo de uma pessoa agir com você,
além de te trazer energias boas, fazendo
você ter um dia mais leve, mais gostoso.
Então faça isso, demonstre o quanto
você admira, sua namorada, esposa,
pais, funcionários, colegas, distribua
verdadeiros elogios, colabore para que
as pessoas próximas a você sintam-se
bem e sem dúvida estará contribuindo
para ter dias ainda mais agradáveis e
felizes. Demonstre que sabe e gosta de
dar valor as pessoas e que entende que
osistemadeparceriaemnossavidatraz
resultados inesperados. Pense e faça
isso. Eu ficarei aqui torcendo por você!!!
FRASE
Saber não é o bastante, precisa-
mos aplicar. Querer não é o sufi-
ciente, precisamos fazer.
(Bruce Lee)
As irmãs Patrí-
cia, Gabriela e
Rafaela Scotti
Pinto sempre lin-
das e esbanjando
simpatia por
onde passam.
Parabéns ao músico Sérgio Ma-
ggi que completou mais um ano
de vida na última quinta-feira.
Sucesso e felicidade.
Policiais civis e militares da região de Turvo em uma inte-
gração encarando a trilha do Tigre Preto.
Professoras da Apae de Sombrio Vanete, Jessica e Sandra
participaram de formação pedagógica na Fundação Catari-
nense de Educação Especial em São José.
Feliz aniversário a moradora
de Santa Rosa do Sul, a linda
Aline D’avila, que completou
mais um ano de vida. Seu pai
Flavio fez questão de home-
nagear a filha enviando uma
foto para a coluna e desejando
muita felicidade, amor e um
futuro brilhante.
Olha aí o Cristiano, popular Soneca, gerente
do restaurante Japonês de Sombrio, apresen-
tando o Outlet aos amigos motoristas.
A amiga Anayra em uma
reuniãozinha com a galera do
time que ela faz parte, sempre
com alegria e com risadas.
O corretor Bruno Amorim fora do expe-
diente curtindo muito as águas cristalinas
do rio que corta o cânion Malacara.
ROMILDO BLACK
romildoblack@hotmail.com facebook.com/romildoblack

11Geral Jornal Correio do Sul
Região
ADR distribui sementes as prefeituras
A Agência de Desen-
volvimento Regional de
Araranguá, por meio da
Gerência de Políticas So-
cioeconômicas, Rurais e
Urbanas, colocou à disposi-
ção das Secretarias deAgri-
cultura dos municípios se-
mentes do Programa Horta
Familiar, disponibilizadas
pela Secretaria de Estado da
Agricultura e Pesca.
Na tarde de terça-feira,
a gerente regional de Po-
líticas Socioeconômicas,
Rurais e Urbanas, Jane
Aparecida Soares de Sou-
za, entregou quatro caixas
contendo no total 400 kits
de sementes de hortaliças
variadas, entre elas pepino,
beterraba, rabanete, rúcula,
cenoura, entre outras, à Se-
cretaria de Agricultura de
Jacinto Machado. O secre-
tário José Antônio Cardoso
destacou que as sementes
serão disponibilizadas aos
produtores do município.
“Temos hoje 220 agricul-
tores cadastrados na Secre-
taria e queremos incentivar
cada vez mais a variedade
na produção”, disse.
Jane destaca que as
demais prefeituras interes-
sadas no recebimento de se-
mentes do Programa Horta
Familiar podem encontrar
em contato com a gerência
na sede daADR emAraran-
guá. “As prefeituras podem
definir as famílias, escolas
ou demais instituições que
possuem a necessidade
e poderão ser beneficia-
das em seus respectivos
Municípios com a entrega
das sementes. Por meio
desta distribuição, ocorre
o incentivo à alimentação
saudável e diversidade de
Gosto de Infância
Aline Bauer
Sombrio
Receita
especialN
as proprieda-
des rurais ou
nos pátios dos
centros das cidades, à beira
de estradas de terra ou de
rodovias importantes, nessa
época elas mudam de cor.
As goiabeiras, abundantes
na nossa região, frutifica-
ram bem e ofereceram aos
amantes de sua fruta, uma
temporada de muita goiaba.
Tem quem prefira subir na
árvore e comer direto do pé,
mas mesmo gostando muito,
muitas frutas acabam caindo
e apodrecendo pelo chão.
Para aproveitar as goiabas
que acabariam desperdi-
çadas, tem quem goste de
incrementar o sabor único
dessa fruta em receitas que
dão água na boca. É o caso de
Jucélia Santos. Ela faz doces
e compotas, além de pães e
bolachas para vender na Fei-
ra daAgricultura Familiar de
Sombrio. Pode-se dizer que
trata-se de uma especialista
em pegar os clientes pelo
estômago. Ela garante que
um bom jeito de continuar
comendo goiaba após o fim
da temporada é através das
compotas. Em pouco tempo,
ensina como produzir esse
doce que pode acompanhar
sorvetes e pudins, quando
não alimentar a gula soli-
tariamente. Quem resiste a
um doce de colher? “Para
aproveitar a goiaba, a gente
descasca, limpa, tira a se-
mente, ferve um pouquinho
só. Então é hora de ferver os
Hoje tem goiabada tem sim senhor
vidros, por uns 20 minutos, e
depois escorro os frascos em
uma toalha. Faço uma calda
separada e jogo as goiabas
dentro para cozinhar, mas
não muito tempo, se não elas
desmancham. Então tiro do
fogo e coloco arrumadinha
dentro do vidro”, explica.
Depois de encher os
frascos e tampá-los bem para
pegar pressão, é só colocar
para cozinhar novamente
em uma panela com uma
toalha no fundo, para evitar
qualquer choque dos frascos
na panela. Mais 20 minutos
e está pronto. Pode dar tra-
balho, no entanto, a forma
como a compota preserva a
goiaba, compensa. Quando
bem lacrada, a compota pode
ficar até dois anos no frasco.
Para fazer doce, pode-se
cozinhar da mesma forma,
porém, tira dos vidros e bate
no liquidificador. Caso quei-
ra colocar cravo e canela,
Jucélia aconselha que se use
canela em pau, apesar de ela
mesma só usar açúcar. No
caso das geleias, é preciso
colocar pectina, produto que
não está presente na goiaba,
então coloca-se a pele branca
do maracujá ou da laranja na
hora do cozimento. “Sobre
o melhor ponto para fazer
doces, quando a goiaba está
muito verde, ela fica com uns
grãozinhos quando sentimos
na língua, e muito madura,
ela desmancha. É bom bus-
car um meio termo”, acon-
selha a agricultora. Quando
a goiaba é sã, pode-se usar
a semente para a geleia,
coando-se em uma peneira.
E a casca também pode ser
aproveitada quando bem
madura.
Para fazer seus doces, a
agricultora colhe goiabas dos
pés próximos à propriedade
da família, subindo nos mor-
ros da Garuva, comunidade
onde mora. As guloseimas
que produz em casa, são
vendidas na Feira, e mesmo
tendo que fazer todo o pro-
cesso de fabricação à mão,
ela diz que gosta do que faz.
“Dá trabalho, mas eu gosto
Jucélia colhe goiabas e aproveita em várias receitas, inclusive compotas que duram mais
Distribuição das caixas de semente é feita as prefeituras
muito de fazer. Se eu tirar
uma tarde para fazer, produ-
zo uns 15 vidros, e na feira,
vendo bem”, celebra.
Os agricultores da feira
estão mais aliviados recen-
temente, visto que o movi-
mento melhorou depois do
carnaval. Jucélia acredita
que esse aumento de clientes
seja porque as pessoas estão
optando pelo que é mais
orgânico e caseiro. “Tem
muito veneno em tudo, en-
tão o povo procura coisas
saudáveis. Eles sabem que o
que tem lá, que você leva de
casa, é saudável e sem agro-
tóxico”, argumenta enquanto
ainda descasca as goiabas
para as compotas. Feliz com
o que faz, além de toda a
doçura, ela coloca muito
afeto em cada pote de doce,
o que faz tudo ter um gosto
de lar, inclusive as compotas
de goiaba que, além de nutrir
aquela fome de algo doce,
evitam o desperdício dessas
frutas, mesmo depois que a
fartura acaba.
Dez goiabas rendem
cerca de um frasco.
Para cada um quilo de
goiaba, acrescenta-se meio
quilo de açúcar.
Goiaba ajuda na perda
de peso, por que regula o
metabolismo. A fruta me-
lhora o sistema imunológico,
previne o câncer e é um
excelente alimento para os
diabéticos.Agoiaba também
ajuda a saúde da pele, a vas-
cular e dos olhos.
alimentos”, concluiu a ge-
rente.

13Saúde Jornal Correio do Sul
Gislaine Fontoura
Araranguá
Casos de tuberculose disparam
Equipe de profissionais que atende pessoas com tuberculose no Serviço de Atendimento Especializado de Araranguá
Secretário conheceu e elogiou a estrutura física do Hospital Regional nesta quinta-feira
Alerta
Araranguá
Secretário elogia estrutura de saúde
Um roteiro de visitas
técnicas foi realizado na
manhã desta quinta-feira, em
Araranguá, pelo secretário
de Estado da Saúde, Vicente
Caropreso, acompanhado
do secretário executivo da
Agência de Desenvolvimen-
to Regional (ADR) de Ara-
ranguá, Ivan Gabriel Milanez
Ávila, da gerente regional
de Saúde, Patrícia Gomes
Jones Paladini, deputados
estaduais, técnicos da saúde
e demais lideranças.
A primeira visita foi
ao Hospital Regional, que
conta em média com 570
internações mensais, e cerca
de 4500 atendimentos/mês na
emergência, com uma taxa de
ocupação de 94% na UTI. A
diretora geral do Hospital,
Ana Maria Dantas deAlmei-
da, acompanhou o secretário
na apresentação da estrutura.
O secretário ressaltou
que o Estado possui contrato
com a SPDM (Associação
H
oje é o Dia
M u n d i a l d e
Combate à Tu-
berculose, a data foi criada
em 1982 pela Organização
Mundial da Saúde (OMS)
em homenagem aos 100
anos do anúncio do desco-
brimento do bacilo causador
da tuberculose, ocorrida em
Paulista para o Desenvol-
vimento da Medicina), e
repassa mensalmente R$ 3,7
milhões para que a mesma
administre o HRA. “Poucas
cidades do Estado possuem
boas instalações como aqui
no Regional de Araranguá.
Alguns equipamentos pre-
cisam ser trocados, mas são
questões pontuais. Precisa-
mos sim rever as metas que a
SPDM tem que cumprir. Va-
mos promover nos próximos
dias uma ampla auditoria a
respeito dos resultados apre-
sentados e discutir cada uma
destas planilhas com pessoas
ligadas à saúde da Região,
de maneira bem pautada e
responsável. Exigimos efici-
ência, transparência e sempre
primando por atendimento de
qualidade à população”.
Ainda no HRA, Ca-
ropreso conversou com o
presidente da Associação de
Municípios do Extremo-Sul
(Amesc), prefeito de Morro
Grande Valdionir Rocha, que
ao lado de outras lideranças
24 de março de 1882, pelo
médico Robert Koch.Atual-
mente a doença atinge 32,4
pessoas por cem habitantes
no Brasil. Em Araranguá,
em todo o ano de 2016
foram registrados 21 casos
novos, este ano, só nos três
primeiros meses, Araranguá
registrou 13 casos novos de
tuberculose, mais da metade
de todo o ano passado.
De acordo com a mé-
destacou a importância do
Hospital para os pacientes
de toda a região, solicitan-
do atenção da Secretaria.
“O momento na conjuntura
nacional é de cautela. Pre-
cisamos aprimorar o que
temos, e por meio de dados
da regulação e de auditorias
que temos procurado fazer
em todo o Estado, iremos
prover recursos e serviços de
acordo com as necessidades
apontadas”, respondeu o
secretário.
Aequipe vistoriou ainda
as obras de construção da
Policlínica Regional, que
estão sendo executadas pelo
Governo do Estado, e que
chegam na fase final, com
previsão de conclusão no
segundo semestre. Até o
momento já foram investidos
cerca de R$ 8 milhões, com
95% das obras executadas.
A obra possui 2.556 metros
quadrados, e está sendo cons-
truída ao lado do Hospital
Regional de Araranguá, para
facilitar o acesso dos usuários
dica pneumologista, Flá-
via Guerra, do Serviço de
Atendimento Especializado
(SAE), que trata de pessoas
portadoras de tuberculose,
apesar de muitas pessoas
acreditarem que a tuber-
culose já foi erradica, ela
ainda existe, é transmissível
através da de gotículas no
ar, que são expelidas pelo
doente quando ele tosse,
fala, canta ou espirra. “Se a
gente não fizer o exame, não
vai descobrir e se não desco-
brir, a tuberculose não vai
ser tratada. É uma doença
que tem cura, o tratamento
é todo fornecido pelo SUS,
gratuito e a maioria das pes-
soas fica muito bem com o
tratamento, sem sequelas no
pulmão”, declara.
Segundo Flávia, a tu-
berculose está relacionada
com a pobreza, com o HIV,
insuficiência renal, diabetes,
pessoas que fizeram algum
transplante e utilizam me-
dicamento para diminuir o
risco de rejeição e com o uso
de drogas. “Outro fator é que
não se pensa mais em tuber-
culose, as pessoas tossem
por mais de três semanas e
não pensam em tuberculose,
o que a gente orienta é que
tossiu por mais de três se-
manas, tem que pensar em
tuberculose”, orienta.
O tratamento para cura
da tuberculose dura seis
meses, é feito via oral com
comprimidos para adultos
e xarope para crianças e
após 30 dias do início do
tratamento, o paciente não
transmite mais o bacilo. A
tuberculose, se não tratada,
pode matar e dependendo do
estágio da doença, quando
da procura do tratamento,
pode deixar sequelas no
pulmão, facilitando a ocor-
rência de outras infecções
ocasionando dor e falta de
ar. “A maioria dos pacien-
tes procura o tratamento
num estágio mais avançado
da doença, espera ter os
sintomas de perda de peso,
suor noturno, febre no final
do dia, que são os sintomas
bem clássicos de tuberculo-
se, associados com a tosse.
Estes pacientes vão fazer o
tratamento e vão ter cura,
mas eles podem ficar com
sequelas no pulmão”, alerta
a médica.
de saúde de toda a Região. A
Policlínica prestará atendi-
mento por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS) em
regime ambulatorial eletivo,
consultas com médicos es-
pecialistas e exames, sendo
que sua gestão ainda não
está definida, mas deverá
acontecer em parceria com os
municípios da região.
O último ato do secre-
tário em Araranguá foi uma
visita à Unidade de Pronto
Atendimento de Araranguá
(UPA), acompanhado da Se-
cretária Municipal de Saúde,
Evelyn Elias e do coorde-
nador da UPA, enfermeiro
Fabiano Ribeiro Teixeira.
“Temos aqui um importante
equipamento de saúde gratui-
to e de qualidade”, concluiu
Caropreso.

15Segurança Jornal Correio do Sul
Sombrio
Homemépresoporameaçartestemunha
Wagner foi denunciado por testemunhas e teve a prisão decretada por crime de 2015
Policiais militares têm intensificado operações que visam prevenir vários tipos de crimes
Helicóptero aterrisou no campo atrás da igreja e chamou a atenção de quem passava
Denúncia
Gislaine Fontoura
Araranguá
Região
Sombrio
Acusadodehomicídiovaiemcana
PM faz operações nas ruas
EmpresáriovemaSombriodehelicóptero
Na tarde desta quinta-
-feira, agentes da Divisão
de Investigação Criminal
(DIC) da Polícia Civil de
Araranguá, coordenados
pelo delegado Lucas Fer-
nandes da Rosa, cumpri-
ram mandado de prisão
preventiva, em desfavor
A Polícia Militar de
Araranguá e Balneário
Arroio do Silva realizou
durante a noite de terça-
-feira,uma Operação Var-
redura pelos bairros do
município.
Os policiais aborda-
ram pessoas suspeitas, fi-
zeram buscas veiculares, na
procura de armas e drogas,
Uma aeronave chamou
atenção ao sobrevoar o céu
do município de Sombrio
na tarde de ontem. Por
volta das 14h30min, um
helicóptero de cor preta
pousou no campo de fute-
bol atrás da igreja matriz,
no Centro. Os populares
A
Polícia Mili-
tar de Sombrio
com apoio da
Polícia Civil de Santa do
Sul prendeu Wagner Silva
Martins de 33 anos, cum-
prindo mandado de prisão
preventiva que havia contra
ele.
Segundo o serviço de
inteligência da PM de Som-
brio, Wagner é investigado
por uma tentativa de homi-
cídio registrada em 2015,
de um homem acusado de
homicídio
Volnei da Rocha foi
acusado da autoria de um
homicídio ocorrido no dia
12 de maio de 2008, a víti-
ma é Pedro Paulo Costa e o
crime aconteceu no interior
de um bar, no bairro Mato
Alto. Conforme apurado
em Inquérito Policial, Vol-
nei efetuou seis disparos
e de foragidos da justiça,
bem como intensificaram
a fiscalização de trânsito,
retirando veículos irregu-
lares de circulação.
Foram abordados 17
veículos, sendo que aque-
les que circulavam em
desacordo com a legislação
foram autuados, também
foi lavrado um termo cir-
cunstanciado por posse de
entorpecentes.
especulavam se o helicóp-
tero seria da Polícia Civil
de Criciúma em alguma
operação na cidade, ou
estaria transportando al-
guma autoridade estadual
ou federal.
Segundo o piloto da
aeronave, ele estava fazen-
do uma viagem particular,
trazendo um empresário
em Santa Rosa, onde um
motorista foi baleado no
interior do município em
uma espécie de embosca-
da. Nos últimos tempos,
testemunhas desse crime
entraram em contato com
a Polícia Civil relatando
que estavam sendo coagi-
das por Wagner. A justiça
então decretou a sua prisão
preventiva.
Ainda segundo a PM,
Wagner quando soube do
mandado de prisão fugiu de
Santa Rosa do Sul e estava
de arma de fogo, com um
revólver calibre 38 contra
Pedro Paulo, que morreu. A
motivação seria um desen-
tendimento entre Volnei e
Pedro, referente ao desapa-
recimento de um capacete
de propriedade do acusado.
Volnei foi preso em sua
casa, localizada no bairro
Coloninha e não ofereceu
resistência.
Em Maracajá, na ma-
nhã de terça-feira, a PM fez
uma operação de Comando
de Trânsito no bairro Vila
Beatriz.
A operação teve como
objetivo intensificar a fis-
calização de trânsito, reti-
rando veículos irregulares,
bem como coibir a prática
de ilícitos.
Foram abordados 37
veículos.
de São Paulo que veio
a Sombrio participar de
uma reunião. Questiona-
do se tratava-se se algum
investimento na cidade, o
piloto disse que não sabia
responder e relatou que
também não poderia falar
mais nada em respeito a
seu cliente. Após a forte
chuva a aeronave partiu.
nos últimos meses moran-
do no bairro São Luiz em
Sombrio.
De posse dessa infor-
mação, a Polícia Civil com
apoio de guarnições da PM
foi até a residência do acu-
sado e deu cumprimento ao
mandado de prisão. Segun-
do informações, a mulher
de Wagner começou um
tumulto e também recebeu
voz de prisão e foi condu-
zida para a delegacia, sendo
posteriormente liberada.
Wagner foi para o presídio.

17Publicações Legais Jornal Correio do Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio,
situado naAv. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h,
faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados,
decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem
a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse
mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 157409; Devedor(es): EDERSON MACHADO DE CASTRO - 004.592.850-92, End: Rua W3, S/N, Balneario Gaivota; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: NOVA GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA - ME; Sac: NOVA GAIVOTA
COBRANCAS E ZELADORIA LTDA - ME; Tit: 575 ; Apr: FCDL; VEN: 20/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: R$ 680,94 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 91,10. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 23,95 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 91,10.
Prot: 157325; Devedor(es): ELIANAKARINABATISTACORDEIRO - 431.424.108-05, End: Rua Maximo Rodrigues da Silva, 677,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: NOVA GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA - ME; Sac: NOVA
GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA - ME; Tit: 443 ; Apr: FCDL; VEN: 25/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: R$ 592,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
por Indicação; Val: R$ 2.000,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
por Indicação; Val: R$ 592,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
Prot: 156098; Devedor(es): EZIO BEZERRADASILVA- 612.863.899-68, End: Rua Jacques Clezar, 20700, Sombrio; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS; Tit: 108380107 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 28/08/2015; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 106,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 -
Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 157276; Devedor(es): GABRIEL CHASSOT NUNES - 106.678.439-65, End: Rua Eralides da Silva Ferreira, 618, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA - EPP; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA -
EPP; Tit: 882 ; Apr: FCDL; VEN: 05/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 488,98 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$
7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 157414; Devedor(es): ISABEL CRISTINA VARGAS MONTEIRO - 511.173.980-72, End: Severino Possamai, 96, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit:
33287 ; Apr: FCDL; VEN: 19/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 298,86 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08
- Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 157330; Devedor(es): IVAN GENEROSO SERGIO - 041.090.229-24, End: Estrada Geral, 1385, Sombrio; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIAE OTICATRESPACH LTDAEPP; Sac: RELOJOARIAE OTICATRESPACH LTDA
EPP; Tit: 18932 ; Apr: FCDL; VEN: 30/09/2016; Esp: Nota Promissória; Val: R$ 198,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 157326; Devedor(es): JAMILI BARBOSA FONTANA - 094.024.779-85, End: Rua Teodoro Rodrigues de Oliveira, 463,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO
IND E COM DE CONFECCOES; Tit: 34117 ;Apr: FCDL; VEN: 05/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
R$ 201,96 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 156790; Devedor(es): JOSIEL FAGUNDES MARQUES DA LUZ - 088.908.959-00, End: Rua das Acassias, 12, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB
S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2656448 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMEST; VEN: 28/02/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 105,00 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
Prot: 157432; Devedor(es): JUCELIO BARBOSADOS SANTOS - 590.466.009-04, End: Rod. José Tiscoski, S/N, Bal Gaivota; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Sac:AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Tit: 00323389503 ;Apr: PORTALDE DOCUMENTOS S/A; VEN: 09/11/2016; Esp: Cédula
de Crédito Bancária por Indicação; Val: R$ 3.545,74 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo
R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 157447; Devedor(es): MARIA DONADEL PANATO ME - 06.274.962/0001-15, End: Rua Padre João Reitz, 209, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: COMAPREIS LTDA EPP; Sac: COMAPREIS LTDA EPP; Tit: 39314/04 ; Apr:
BANCO DO BRASIL SA; VEN: 15/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 321,30 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$
Prot: 157424; Devedor(es): MARIA GOMES SILVEIRA - 693.444.189-34, End: Rua dos Imigrantes, 120, Balneário Gaivota; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:ALCIDESANTÔNIO MAXIMO; Sac: ; Tit: 850002 ;Apr:ALCIDESANTÔNIO MAXIMO;
VEN: 20/02/2017; Esp: Cheque; Val: R$ 650,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$
1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 157413; Devedor(es): MARINDIADOS SANTOS JOBIM - 006.897.940-10, End:Av.A, 127, Balneario Gaivota; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 16493 ;Apr: FCDL;
VEN: 23/10/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 392,90 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 91,10.
Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 23,95 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 91,10.
Prot: 157369; Devedor(es): MARLI CARLOS - 713.313.959-68, End: Rua Celso Gervasio Cardoso, 606, Sombrio; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND E COM DE
CONFECCOES; Tit: 34945 ; Apr: FCDL; VEN: 01/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 630,56
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 157421; Devedor(es): PABLO COELHO DE MOURA - 090.765.639-00, End: Rua Antonio Inacio da Rosa, sn, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: INDUSTRIA DE TELAS GIGANTE LTDA ME; Sac: INDUSTRIA DE TELAS
GIGANTE LTDA ME; Tit: 30602/8 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 09/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: R$ 2.000,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
Prot: 157444; Devedor(es): PABLO COELHO DE MOURA - 090.765.639-00, End: Rua Antonio Inacio da Rosa, sn, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: GIGANTE CERCAMENTOS LTDA ME; Sac: GIGANTE CERCAMENTOS LTDA ME;
Tit: 5429/9 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 11/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$
2.000,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 157047; Devedor(es): PAULO DE OLIVEIRA MACHADO - 022.318.569-80, End: Estrada Geral Rio Novo, 4161, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 54595108 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Prot: 157041; Devedor(es): PAULO DE OLIVEIRA MACHADO - 022.318.569-80, End: Estrada Geral Rio Novo, 4161, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 54595106 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Prot: 157370; Devedor(es): SHEILA GRAZIELE PADILHA SSS - 037.391.749-00, End: Estrada Geral, S/N, Balneario Gaivota;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND E
COM DE CONFECCOES; Tit: 33437 ; Apr: FCDL; VEN: 06/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$
758,88 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 95,59. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$
50,65 - Condução R$ 28,44 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 95,59.
Prot: 157368; Devedor(es): VITAL DE SOUZA - 378.162.509-59, End: Rua Manoel Valerim, 25, Sombrio; Tip: Normal; Mot:
Falta de pagamento; Ced: LAJOSULMATERIALPARACONSTRUCAO LTDA; Sac: LAJOSULMATERIALPARACONSTRUCAO
LTDA; Tit: 6736 ; Apr: FCDL; VEN: 05/01/2017; Esp: Nota Promissória; Val: R$ 250,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 24/03/2017.
Sombrio - SC, 24/03/2017
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA

18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 62, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
REGULAMENTAAAPLICAÇÃODALEIFEDERALNº13.019,DE31DEJULHODE2014,COMSUASRESPECTIVAS
ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM
ÂMBITO LOCAL, AS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARAA CONSECUÇÃO
DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos
Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014 e suas alterações e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 88, § 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa,
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a
administração pública municipal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014.
§ 1º Recepciona, no âmbito local, as definições previstas no art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 2014, com as
atualizações e os acréscimos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de setembro de 2015.
§ 2º Aplica-se subsidiariamente ao disposto neste Decreto:
I - o Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre Procedimento de Manifestação de Interesse,
a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica
de direito privado, a serem utilizados pela administração pública;
II – o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração
pública federal e as organizações da sociedade civil.
§ 3º A administração pública municipal adotará procedimentos para orientar e facilitar a realização de parcerias
e estabelecerá, sempre que possível, critérios para definir objetos, metas, custos e indicadores de avaliação de
resultados.
§ 4º A Secretaria de Administração e Finanças publicará, no sítio eletrônico oficial do Município, informações que
contemplem os procedimentos a serem observados em todas as fases da parceria, para orientar os gestores públicos
e as organizações da sociedade civil, nos termos do § 1º do art. 63 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§ 5ºAatualização das informações referidas no § 3º deve ser constante, tendo como base as alterações da legislação
federal.
§ 6ºAs secretarias da administração pública municipal poderão editar orientações complementares, de acordo com
as especificidades dos programas e das políticas públicas setoriais.
III – as disposições contidas na Instrução Normativa N. TC-14/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina, que Estabelece Critérios para a Organização da Prestação de Contas de Recursos Concedidos a Qualquer
Título e Dispõe sobre o seu Encaminhamento ao Tribunal de Contas para Julgamento.
Art. 2º As parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil terão por objeto a
execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio das seguintes modalidades:
I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou
II - acordo de cooperação, quando não envolver transferência de recurso financeiro.
Art. 3º O acordo de cooperação previsto no inciso II do art. 2°:
I – poderá ser proposto pela administração pública municipal ou pela organização da sociedade civil;
II – será firmado pelo Prefeito, permitida a delegação;
III – poderá ser prorrogado de acordo com o interesse público, mediante prévia análise jurídica.
Parágrafo único. São aplicáveis ao acordo de cooperação as regras e os procedimentos referidos no art. 5° do
Decreto Federal n° 8.726/2016.
CAPÍTULO II
DO CHAMAMENTO PÚBLICO E DA SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
Art. 4º A seleção da organização da sociedade civil para celebrar parceria deverá ser realizada pela administração
pública municipal, por meio de chamamento público, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§ 1º O chamamento público poderá selecionar mais de uma proposta, mediante formalização de termo de atuação
em rede, se houver previsão no edital, observadas as formalidades dos arts. 45 e seguintes do Decreto Federal nº
8.726, de 2016.
§ 2º O chamamento público para celebração de parcerias executadas com recursos de fundos específicos, como o
da criança e do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, poderá ser formalizada, em sua
fase interna, pelos respectivos conselhos, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal
nº 13.019, de 2014, e deste Decreto.
§ 3º Os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às
leis orçamentárias anuais serão celebrados com dispensa do chamamento público, nos termos do arts. 29 da Lei
Federal nº 13.019, de 2014.
§ 4º O chamamento público poderá ser dispensado ou será considerado inexigível nas hipóteses previstas nos art.
30 e art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante decisão fundamentada do Prefeito, nos termos do art. 32
da referida Lei.
§ 5ºAlém das condições exigidas pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, a organização da sociedade civil interessada
em parceria, nos termos deste Decreto, não poderá estar em débito com a fazenda pública municipal.
Art. 5º A administração pública municipal nomeará Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento
Público, sendo esta um órgão colegiado, composto por três agentes públicos, designados por Decreto, com pelo
menos dois de seus membros servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
§ 1º Quando se tratar de Chamamento Público para parceria que envolva programas ou políticas públicas setoriais,
a Comissão de que trata este artigo poderá ser composta por mais dois servidores da área.
§ 2º No Decreto de Nomeação o Presidente e o Secretário da Comissão de Seleção assumirão a responsabilidade
pela condução dos trabalhos.
§ 3º Será impedida de participar de Comissão, para fins deste artigo, o servidor que, nos últimos cinco anos, tenha
mantido vínculo jurídico com, ao menos, uma das entidades em disputa.
§ 4º Configurado o impedimento previsto no § 3º, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação
equivalente à do substituído.
§ 5º O processo de seleção abrangerá a avaliação das propostas, a divulgação e a homologação dos resultados.
Art. 6º A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório.
§ 1º As propostas serão classificadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no edital.
§ 2º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com os termos do edital
ou que não contenha as seguintes informações:
I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;
II – as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III – os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e
IV – o valor global.
Art. 7º A administração pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio
eletrônico oficial.
Art. 8º As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de
cinco dias, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu.
§ 1º Os recursos que não forem reconsiderados pelo colegiado no prazo de cinco dias, contados do recebimento,
deverão ser encaminhados ao Prefeito para decisão final.
§ 2º Os recursos deverão ser apresentados no setor de protocolo da Prefeitura.
§ 3º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste artigo.
Art. 9ºApós o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a administração pública
municipaldeveráhomologaredivulgarasdecisõesrecursaisproferidaseoresultadodefinitivodoprocessodeseleção.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Art. 10 O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é o instrumento por meio do qual as organizações da
sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas à administração pública municipal,
diretamente na Secretaria vinculada à área de atuação do projeto pretendido, para que esta avalie a possibilidade
de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria.
§ 1º O Procedimento de Manifestação de Interesse Social deve conter:
I - identificação do subscritor da proposta;
II - indicação do interesse público envolvido; e
III - diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação de
viabilidade, de custos, de benefícios e de prazos de execução da ação pretendida.
§ 2º Preenchidos os requisitos, a administração pública municipal deverá tornar pública a proposta no sítio eletrônico
do Município e, verificada a conveniência e oportunidade para realização do Procedimento de Manifestação de
Interesse Social, o instaurará para oitiva da sociedade sobre o tema.
§ 3ºArealização do procedimento previsto no § 2º não obrigará a execução do projeto proposto, que acontecerá de
acordo com as possibilidades da administração pública municipal.
§ 4º A Manifestação de Interesse social não dispensa a convocação, por meio de chamamento público, para a
celebração de parceria.
§ 5ºAproposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização
da sociedade civil de participar no eventual chamamento público.
Art. 11 A execução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade
civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de atuação em rede.
§ 1ºAatuação em rede pode se efetivar pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções,
ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria.
§ 2º A rede deve ser composta por:
I - uma organização da sociedade civil celebrante da parceria com a administração pública municipal, que ficará
responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente
ou não da execução do objeto; e
II - uma ou mais organizações da sociedade civis executantes e não celebrantes da parceria com a administração
pública municipal, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com
a organização da sociedade civil celebrante.
§ 3º A atuação em rede não caracteriza subcontratação de serviços e nem descaracteriza a capacidade técnica e
operacional da organização da sociedade civil celebrante.
§ 4º Aplica-se, à atuação em rede, o disposto nos arts. 45 e seguintes do Decreto Federal nº 8.726, de 2016.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 12 A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável por:
I - monitorar o conjunto de parcerias;
II – apresentar proposta de aprimoramento dos procedimentos;
III - padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle
de resultados, sendo de sua competência a avaliação; e
IV - homologar dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
§ 1º A administração pública municipal designará, por Decreto, os integrantes da Comissão de Monitoramento e
Avaliação, a ser constituída por três membros, pelo menos dois servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego
permanente do quadro de pessoal.
§ 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não
seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos, especialmente quando a parceria envolver programas
ou políticas públicas setoriais.
§ 3ºAComissão de Monitoramento eAvaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias
por meio da análise das ações previstas nos arts. 58 a 60 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§ 4º O monitoramento e a avaliação de parceria executada com recursos de fundo específico poderão ser realizados
pela Comissão Municipal com atuação temática na respectiva área- fim.
Art. 13 O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se declarar impedido de participar do
monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como
associado,cooperado,dirigente,conselheiroouempregadodaorganizaçãodasociedadecivilouquetenhaparticipado
da Comissão de Seleção e de Julgamento.

19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 Para os processos administrativos das parcerias formalizadas nos termos deste Decreto será observado,
subsidiariamente, o que dispõe a Lei da União nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Parágrafo único. A juízo da administração pública municipal e a pedido da organização da sociedade civil, poderá
ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do processo.
Art. 15 Não constituem parceria, para fins do disposto neste Decreto:
I - os patrocínios, apoio financeiro e contribuições concedidos a atividades e/ou projetos a qualquer pessoa física
ou jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000;
II – subvenções sociais para entidades de que trata a Lei nº 13.019, art. 3º, IV; III – subvenções econômicas;
Art. 16 No âmbito da administração pública municipal, a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de
dúvidas de natureza eminentemente jurídica, relacionada à execução da parceria, prevista no inciso XVII do caput
do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, caberá à Procuradoria do Município.
§ 1º Antes de promover a tentativa de conciliação e solução administrativa, o órgão jurídico deverá consultar a
SecretariadeAdministraçãoeFinanças,quantoàexistênciadeprocessodeapuraçãodeirregularidadeconcernente
ao objeto da parceria.
§ 2º É assegurada a prerrogativa de a organização da sociedade civil se fazer representar por advogado perante a
administração pública municipal, especialmente em procedimento voltado à conciliação e à solução administrativa
de dúvidas decorrentes da execução da parceria.
Art. 17 A administração pública municipal fará reuniões públicas com as organizações da sociedade civil, a fim de
orientá-las quanto à Lei Federal nº 13.019, de 2014, bem como sobre a aplicação deste Decreto.
Art. 18 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 20 de março de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 20 de março de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 63, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E DE JULGAMENTO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AS
PARCERIASENTREAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAEORGANIZAÇÕESDASOCIEDADECIVIL,AAPLICAÇÃODA
LEI FEDERALNº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVASALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO
DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos
Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação da Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento
Público para as Parcerias e osAcordos de Cooperação entre aAdministração Pública e Organizações da Sociedade
Civil, em Regime de Mútua Cooperação, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco,
conforme o estabelecido na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações;
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 5º, do Decreto Municipal nº 62, de 20 de março de 2017,
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento Público para as Parcerias
e os Acordos de Cooperação entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, em Regime de
Mútua Cooperação, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco no Município de Balneário
Arroio do Silva, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas
respectivas alterações, composta pelos seguintes membros, a seguir indicados:
I - Presidente: Avanei Tomaz de Bitencourt Vieira;
II - Secretária: Kristine de Bem de Souza;
III - Membro: Junara Prudêncio Bobsin.
Art. 2º A Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento Público para as Parcerias e os Acordos de
Cooperação entre aAdministração Pública e Organizações da Sociedade Civil estará administrativamente vinculada
aSecretariaMunicipaldeAdministraçãoeFinançasecontarácominfraestruturaparaoatendimentodeseusserviços
técnicos e administrativos, devendo ser previstos recursos orçamentários próprios para tal fim.
Art. 3º O exercício dos membros da Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento Público para as
Parcerias e os Acordos de Cooperação entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, não
serão remuneradas ou gratificadas a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 20 de março de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 20 de março de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL
LICITAÇÃO Nº. 020/2017
Modalidade – Dispensa nº. 020/2017
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
OBJETO: o presente procedimento licitatório tem por objetivo a contratação de jornal de circulação local
e regional para divulgar matérias institucionais de interesse do município de São João do Sul/SC, através
de periódico semanal.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
CONTRATADA: MAIQUIU AGUIAR CARDOSO (INFORMATIVO REGIONAL)
VIGÊNCIA: 23/03/2017 a 31/05/2017
VALOR DO OBJETO: R$ 7.200,00 (sete mil reais).
JUSTIFICATIVA:ADispensa de Licitação para atendimento das necessidades de publicidade institucional
desta municipalidade até que seja finalizado o processo de contratação de uma agencia de publicidade.
São João do Sul/SC, em 23 de março de 2017.
Moacir Francisco Teixeira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017-SMS
O Município de Turvo-SC torna público que encontram-se abertas às inscrições do Processo Seletivo,
para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva de profissionais para respectivos cargos nas
seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Cultura.
Inscrições: As inscrições serão somente Online, através do site www.processosseletivos.com.br/turvo
entre os dias 28/03/2017 a 07/04/2017. O período de validação das inscrições será de 06 a 11/04/2017
(dias úteis), na Secretaria Municipal de Saúde de Turvo situada a Rua Angelo Rovaris 1365 – Centro.
Prova Escrita: Será realizada no dia 29/04/2017, nas dependências da Escola Municipal de Educação
Básica Prof. Laurita Manfredini Bristot, situada na Rodovia SC 285, Linha Contessi, Turvo – SC. Os
horários das provas serão divulgados no dia 20/04/2017 até as 23h:59min, através do site www.
processosseletivos.com.br/turvo
Os editais completos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.turvo.sc.gov.br e www.
processosseletivos.com.br/turvo.
Turvo (SC), 23 de março de 2017.
ROBERTO CARLOS PATEL
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 001/2017
CONCEDENTE: O Município de Sombrio.
PROPONENTE: Associação Terapêutica e Missionária Magnificat
CNPJ Nº. 07.748.461/0001-75
OBJETO: Promover programas de recuperação e reabilitação de pessoas com dependência química,
em regime de internato, fornecendo assistência alimentar, psicológica e reabilitação.
VIGÊNCIA: 23/03/2017 à 31/12/2017
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

20 GeralJornal Correio do Sul
CONCEDENTE: O Município de Sombrio. PROPONENTE: Centro Educacional, Cultural, Social Dona
Maria Monteiro Tiscoski CNPJ Nº. 00.431.725/0001-34
OBJETO: Prestar serviços permanentes, gratuitos e sem qualquer discriminação da clientela; Manter um
cadastro de famílias realmente carentes da área de ação da associação; Dar atendimento as crianças
carentes, faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no Centro de Educação Infantil; Criar e
desenvolver projetos vocacionais, profissionalizantes, culturais, reforço escolar, recreativo, esportivo para
crianças e adolescentes carentes no Município de Sombrio – SC, em horário contrário ao atendimento
escolar das escolas públicas..
VIGÊNCIA: 23/03/2017 à 31/12/2017
VALOR: R$ 535.972,78 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e
oito centavos).
PROPONENTE:Associação Beneficente São Francisco deAssis CNPJ Nº. 79.679.106/0001-13OBJETO:
Prestar serviços permanentes, gratuitos e sem qualquer discriminação; Manter um cadastro de famílias
realmente carentes da área de ação da associação; Dar atendimento as crianças carentes, faixa etária
de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade no Centro de Educação Infantil; Exercitar atividades filantrópicas
com o objetivo de integrar, educar e socializar as famílias carentes de recursos, crianças desamparadas
e crianças em idades prè-escolar; Ajudar os necessitados de modo geral, baseado nas possibilidades
financeiras da entidade.
VIGÊNCIA: 23/03/2017 à 31/12/2017
VALOR: R$ 463.898,45 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta
e cinco centavos).
.
PROPONENTE: Associação Sombrio de Integração Educacional e Social - ASIES
CNPJ Nº. 83.246.975/0001-21-13
OBJETO: Integrar, educar e socializar as famílias carentes de recursos, crianças desamparadas e crianças
em idades prè-escolar, adolescentes e jovens em geral; Colaborar com o Governos Federal, Estadual e
Municipal, nas promoções que visem, sobretudo a proteção à dignidade e a valorização do ser humano.
VIGÊNCIA: 23/03/2017 à 31/12/2017
VALOR R$ 680.631,87 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).

21Publicidade Jornal Correio do Sul

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