Populações tradicionais em unidades de conservação
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Populações tradicionais em unidades de conservação
- 1. Populações tradicionais e unidades de conservação Roberta Fernanda Ventura Cerqueira Programa de Pós-graduação em Ecologia / UFSJ Lavras, 2017 PEC 508 – GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PROFª DRA. ROSANGELA ALVES TRISTÃO BOREM
- 2. SNUC – Sistema nacional de unidades de conservação Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais (...), com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos (...).
- 3. SNUC – Sistema nacional de unidades de conservação Preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais: Estação Ecológica Reserva Biológica Parque Monumento Natural Refúgio da Vida silvestre Unidades de Proteção Integral Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais: Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva da Fauna Reserva do Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural Unidades de Uso Sustentável
- 4. Inciso XV do art. 2º VETADO população tradicional: grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há, no mínimo, três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita dependência do meio natural para sua subsistência e utilizando os recursos naturais de forma sustentável; Populações tradicionais... o que são?
- 5. RAZÕES DO VETO • O conteúdo é abragente; • Grupos humanos em um mesmo ecossistema; • Número de gerações; Populações tradicionais... o que são?
- 6. Populações tradicionais DECRETO 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 Comunidades Tradicionais: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidos pela tradição.” • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,
- 7. Populações tradicionaisPopulações tradicionais Quilombos • Decreto nº 4.887/03 102 Territórios Quilombolas Abirached et al. 2010
- 8. Indígenas
- 10. quebradeiras de coco de babaçu
- 11. ribeirinhos pescadores artesanais ciganos faxinaisfaxinais
- 13. caiçaras
- 14. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional.
- 15. Populações tradicionas Saberes tradicionais Biodiversidade X Diversidade cultural
- 17. . SNUC – Sistema nacional de unidades de conservação POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Art. 42 da Lei 9.985/00: “As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes.”
- 18. Exclusão e suas consequências “Conflitos socioambientais" Perda.
- 19. Decreto n° 68.172, de 4 de fevereiro de 1971. Paque Nacional Serra da Boicaina
- 22. Estratégias Planejamento de forma articulada a criação de áreas protegidas; Termos de compromisso; Recategorização da Unidade de Conservação; Gestão participativa.
- 23. Estratégicas - UC de uso sustentável FloNa, ResEx, RDS são categorias muito parecidas, em todas elas a permanência de populações tradicionais é permitida, bem como a utilização sustentável dos recursos naturais...
- 24. Estratégicas - - UC de uso sustentável POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Art. 23 da Lei 9.985/00 A população que reside em reservas extrativistas ou em reserva de desenvolvimento sustentável, devem participar das atividades atinentes à proteção, recuperação, defesa e manutenção dessas UCs .
- 25. Essas populações não poderão utilizar-se de espécies que correm risco de extinção ou de práticas que ameacem os ecossistemas. • Crime previsto no Art. 40 da lei /1998. UC de uso sustentável
- 26. Estratégicas - Gestão Participativa Justiça social Colaboração Diversiadade de saberes Busca de igualdade de poder Responsabilidade e direitos Busca do consenso Mais eficiência na gestão Sociedade mais democrática e participativas integração com outras atividades de desenvolvimento. confiança e compremetimento mais Fonte: Guia do Conselheiro, 2014.ICMBio
- 29. O mito da natureza intocada x O mito do bom selvagem
Notas do Editor
- Anteriormente ao SNUC, os critério para delimitar uma UC eram a beleza cênica e a falta de aptidão econômica
- . Tal lógica, representada no Brasil pelas categorias de UCs de proteção integral, levou à exclusão de populações humanas residentes nesses espaços e à imposição de várias restrições de uso dos recursos naturais, desencadeando uma série de entraves ao desenvolvimento local e ocasionando diversos "conflitos socioambientais". -
- O conceito comunidades tradicionais é relativamente novo, tanto na esfera governamental quanto na esfera acadêmica ou social. A expressão comunidades ou populações tradicionais surgiu no seio da problemática ambiental, no contexto da criação das unidades de conservação, para dar conta da questão das comunidades tradicionalmente residentes nestas áreas.
- O conteúdo da disposição é tão abrangente que nela, com pouco esforço de imaginação, caberia toda a população do Brasil. De fato, determinados grupos humanos, apenas por habitarem continuadamente em um mesmo ecossistema, não podem ser definidos como população tradicional, para os fins do SNUC. O conceito de ecossistema não se presta para delimitar espaços para a concessão de benefícios, assim como o número de gerações não deve ser considerado para definir se a população é tradicional ou não, haja vista não trazer consigo, necessariamente, a noção de tempo de permanência em determinado local, caso contrário, o conceito de populações tradicionais se ampliaria de tal forma que alcançaria, praticamente, toda a população rural de baixa renda, impossibilitando a proteção especial que se pretende dar às populações verdadeiramente tradicionais.
- Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- O Decreto nº 4.887/03 regulamenta o rito de demarcação e titulação das terras quilombolas. O processo envolve a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos. Atualmente existem 102 Territórios Quilombolas no país, segundo dados do Incra, sendo1.523 populações certificadas pela Fundação Palmares e 3.554 populações identificadas. Há 984 processos abertos no Incra para a titulação de territórios quilombolas. Santilli (2005) afirma que a criação de UCs sobre territórios quilombolas oficialmente criados só é legalmente possível quando se tratar de categoria de uso sustentável. Nos casos em que se pretende criar UCPI, somente seria adequada a criação com o consentimento prévio das populações quilombolas afetadas, com a previsão das restrições que irão sofrer, sob pena de nulidade absoluta do ato que instituiu a UC, pois os direitos territoriais quilombolas são anteriores, indisponíveis e irrenunciáveis perante a UC
- . Os faxinais são comunidades rurais que usam os recursos naturais de maneira coletiva. Conforme a Lei Estadual 15.673, de 2007, as suas principais características são a produção animal à solta, a produção agrícola de base familiar e de subsistência, o extrativismo florestal de baixo impacto ambiental e a manutenção de laços de solidariedade comunitária. Embora sejam característicos do Paraná, também há registros desse tipo de comunidade no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
- Geraizeiros são populações tradicionais que vivem nos cerrados do norte de Minas Gerais. Este termo deriva do fato de que, no norte do estado de Minas Gerais as regiões de Cerrado são conhecidas como Gerais.
- a recategorização da UC para Resex ou RDS pode ser uma solução, mas desde que seja trabalhada a partir de critérios objetivos e claros, para evitar distorções ou atender a interesses econômicos e oportunistas Também os acordos e termos de compromisso firmados entre o órgão ambiental e as populações tradicionais envolvidas podem servir como instrumentos formais de pactuação, até que se encontre solução definitiva para cada situação. Em ambos os casos, o aperfeiçoamento das práticas tradicionais constariam do plano de manejo e do zoneamento da unidade, pactuado entre o órgão gestor da unidade e as populações envolvida
- Aumenta a eficácia da gestão como conseqüência de se aproveitar os diferentes conhecimentos e habilidades dos participantes. • Divide de maneira eficaz as responsabilidades do manejo entre as partes envolvidas no acordo. • Aumenta confiança entre as instituições estatais e os interessados levando a um comprometimento maior para cumprir as decisões tomadas em conjunto. • Promove sentimento de segurança e estabilidade levando a uma maior sustentabilidade do processo de gestão. • Reduz gastos de execução graças à adesão voluntária de diversos participantes. • Aumenta a probabilidade de integração com outras agências sociais, econômicas e culturais, dentro e fora da Unidade de Conservação. • Contribui para uma sociedade mais democrática e participativa