Snuc

1. O SISTEMA NACIONAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DA NATUREZA
Departamento de Áreas Protegidas
Secretaria de Biodiversidade
SNUC

2. Marco Legal
Art. 225 Constituição - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e
futuras gerações.
Decreto Legislativo nº 2, de 3/02/1994 - Aprova o texto da Convenção sobre
Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92)
Decreto nº 2519, de março de1998 - Promulga a Convenção sobre
Diversidade Biológica, com os objetivos de
• Conservação da diversidade biológica
• Utilização sustentável de seus componentes
• Repartição justa e equitativa dos benefícios
Art. 8. Conservação in situ – Estabelecer um Sistema de Áreas Protegidas

3. Marco Legal
- Lei nº 9.985/2000 “SNUC”
• Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
• Unifica critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades
• Abrangência Federal, Estadual e Municipal
- Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002
- Decreto nº 5.746/2006 RPPN´s – Regulamenta art. 21 da
Lei 9.985/2006

4. Proteger espécies
ameaçadas de
extinção
Promover
desenvolvimento
sustentável
Proteger recursos
naturais para a
subsistência de
populações
tradicionais
Promover
pesquisa científica,
estudos e
monitoramento
ambiental
Recuperar e
restaurar
ecossistemas
degradados
Valorizar
econômica e
socialmente a
diversidade
biológica
Proteger
características
geológicas,
arqueológicas,
paleontológicas e
culturais
Conservar espécies
biológicas e
recursos genéticos
Promover
educação e
interpretação
ambientais e
recreação
Objetivos do
SNUC

5. Grupos de UC: Proteção Integral
e Uso Sustentável
Proteção integral: tem o objetivo básico de preservar a
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos
seus recursos naturais, que não envolva consumo,
coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
5 Categorias
- Estação Ecológica
- Reserva Biológica
- Parque Nacional
Estadual
Natural Municipal
- Monumento Natural
- Refúgio de Vida Silvestre

6. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Estação
Ecológica
Preservação da natureza
e realização de
pesquisas científicas
Terras de Posse e Domínio Público
Θ Pesquisa Científica
Visitação pública
Θ Educação e interpretação ambiental
Reserva
Biológica
Preservação integral da
biota e demais atributos
naturais existentes em
seus limites
Terras de Posse e Domínio Público
Θ Pesquisa Científica
Visitação pública
Θ Educação e interpretação ambiental
Parque
Nacional
Preservação de
ecossistemas naturais
de grande relevância
ecológica e beleza
cênica
Terras de Posse e Domínio Público
Θ Visitação Pública
Θ Pesquisa Científica
Θ Educação e interpretação ambiental
Categorias de PI

7. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Monumento
Natural
Preservação de sítios
naturais raros,
singulares ou de
grande beleza cênica
Pode ser constituído por áreas particulares
ΘPesquisa Científica
ΘVisitação Pública
Θ Educação e interpretação ambiental
Refúgio da
Vida Silvestre
Proteção de ambientes
naturais para assegurar
condições de existência
ou reprodução de
espécies ou
comunidades da flora
local e da fauna
residente ou migratória
Pode ser constituído por áreas particulares
ΘVisitação Pública
ΘPesquisa Científica
Θ Educação e interpretação ambiental
Atividades Permitidas desde que compatíveis com normas e condições estabelecidas ou de acordo com o Plano de Manejo da área
Θ Atividades permitidas com restrições estabelecidas em regulamento ou em situações especiais
Atividades Proibidas
Categorias de PI

8. Grupos de UC: Proteção Integral
e Uso Sustentável
uso sustentável:
objetivo de
compatibilizar a
conservação da
natureza com o uso
sustentável de parte
dos seus recursos
naturais.
7 Categorias:
- Área de Proteção Ambiental
- Área de Relevante Interesse Ecológico
- Floresta Nacional
Estadual
Municipal
- Reserva Extrativista
- Reserva de Fauna
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- RPPN

9. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Área de
Proteção
Ambiental
Proteção da diversidade
biológica, disciplinar o
processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais
Terras Públicas ou Privadas
Área extensa
Não possuem zona de amortecimento
Visitação Pública
Pesquisa Científica
Área de
Relevante
Interesse
Ecológico
Manutenção dos
ecossistemas naturais de
importância regional ou local
e regulação do uso dessas
áreas, de modo a
compatibilizá-lo com os
objetivos de conservação da
natureza
Terras Públicas ou Privadas
Áreas pequenas
Visitação Pública
Pesquisa Científica
Categorias de US

10. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Floresta
Nacional
Uso múltiplo sustentável
dos recursos florestais e a
pesquisa científica, com
ênfase em métodos para
exploração sustentável de
florestas nativas
Terras de Posse e Domínio Públicos,
sendo permitida a permanência das
populações tradicionais que habitavam a
área quando de sua criação
Visitação Pública
Pesquisa Científica
Exploração comercial de Recursos
Madeireiros
Reserva
Extrativista
Proteção dos meios de
vida e da cultura das
populações extrativistas
tradicionais, assegurando o
uso sustentável dos
recursos naturais da
unidade
Terras de D. Públicos, com uso concedido
às populações extrativistas t radicionais
Visitação Pública
Pesquisa Científica
Exploração de Recursos Minerais
Caça (amadorística e profissional)
Θ Exploração comercial de Recursos
Madeireiros com base sustentável
Categorias de US

11. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Reserva de Fauna
Realização de estudos
técnico-científicos
sobre o manejo
econômico sustentável
de recursos faunísticos
Terras de Posse e Domínio Públicos
Θ Visitação Pública
Pesquisa Científica
Caça (amadorística e profissional)
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável
Proteção da natureza e
da diversidade
biológica por meio da
manutenção de
sistemas sustentáveis
de exploração dos
recursos naturais
desenvolvidos ao
longo de gerações
pelas populações
tradicionais que
habitam a área
Terras de Domínio Públicos (áreas
particulares serão desapropriadas
apenas se necessário)
Visitação Pública
Pesquisa Científica
Exploração de componentes do
ecossistema natural em regime de
manejo sustentável
Substituição da cobertura vegetal por
espécies cultiváveis
Categorias de US

12. CATEGORIA OBJETIVO BÁSICO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Reserva
Particular do
Patrimônio
Natural
Conservação da
diversidade biológica
Terras privadas, gravadas com
perpetuidade
Não possuem zona de amortecimento
Visitação Pública (desde que com
objetivos turísticos, recreativos e
educacionais)
Pesquisa Científica
Atividades Permitidas desde que compatíveis com normas e condições estabelecidas ou de acordo com o Plano de Manejo da área
Θ Atividades permitidas com restrições estabelecidas em regulamento ou em situações especiais
Atividades Proibidas
Categorias de US

13. O SNUC hoje (Julho 2019)
TOTAL GERAL
2376 UCs 2.549.329,61 km²
26% do território marinho;
18% do território continental.

14. 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Área (km²) 1,049 1,254 1,472 1,486 1,488 1,513 1,543 1,547 1,582 2,549 2,549
Número de UCs 448 717 1,588 1,764 1,829 1,940 1,979 2,071 2,146 2,372 2,376
-
500,000
1,000,000
1,500,000
2,000,000
2,500,000
-
500
1,000
1,500
2,000
2,500
UCs ativas no Cadastro Nacional de Unidades de
Conservação
*até julho de
2019
O SNUC hoje (Julho 2019)

15. O SNUC hoje:área continental
Sem UC: 81.9%
Proteção
Integral:
6.4%
Uso
Sustent
ável:
11.7%
UC:
18.1%
% de Unidades de Conservação no Território Continental
Área 1.541.017 km²

16. Cadastro Hoje
Julho/2019
Proteção Integral
149 Federais
393 Estaduais
219 Municipais
Total: 761
501.258 km²
160.554 km²
1.270 km²
663.082 km²
Uso Sustentável
185 UCs Federais
315 UCs Estaduais
115 UCs Municipais
615 UCs Total
(1.211.475 km²)
(663 RPPNs)
(606.826 km²)
(224 RPPNs)
(57.240 km²)
(1 RPPN)
1.875.541 km²
(888 RPPNs)
Total Geral
2376 UCs 2.549.329 km²
3.642.439 Km²
8.512.979 Km²

17. O SNUC hoje: área total
663.082 501.258
160.554
1.270
1.886.247 1.216.717
609.866
59.663
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
SNUC Federal Estadual Municipal
Área total SNUC e esferas - km²
PI US

18. O SNUC hoje: por bioma
428.931
15.128
63.101
29.125 1.222
4,403
121.169
773.340
59.901
114.618
88.383 4.473
2.546
842.983
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Amazônia Caatinga Cerrado Mata
Atlântica
Pampa Pantanal Área Marinha
UCs por grupo por bioma - área em km²
PI US

19. O SNUC hoje: por bioma e grupo
0.00%
5.00%
10.00%
15.00%
20.00%
25.00%
30.00%
Amazônia Caatinga Cerrado Mata
Atlântica
Pampa Pantanal Área
Marinha
% das áreas com UC, por Bioma e grupo de manejo do SNUC
Total
Proteção Integral
Uso Sustentável
Meta Amazônia
Meta Área Marinha
Meta outros biomas

20. Bioma Amazônia
310,610
116,576 24
427,395
325,541
400,262
47,663
773,466
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Federal Estadual Municipal Total
UCs no Bioma Amazônia por grupo e esfera
PI US

21. ZONA DE AMORTECIMENTO
• Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde
as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
• As Ucs devem possuir uma Zona de Amortecimento, exceto Área de
Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
• O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas
específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de
amortecimento.
• Os limites da zona de amortecimento poderão ser definidas no ato de
criação da unidade ou posteriormente.
• O Plano de Manejo deve abranger a zona de amortecimento, incluindo
medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social
das comunidades vizinhas.

22. Metas de Aichi (CDB)
Meta 2010 CDB 10%
Nacionalmente estabelecida como 10% para todos os
Biomas e ecossistemas marinhos e 30% para a Amazônia.
Meta AICHI 11
Até 2020 17% ecossistemas terrestres e 10% marinhos –
nacionalmente ampliados os 17% para todos os biomas, sendo
30% para Amazônia e 10% para ecossistemas marinhos.
Outras áreas protegidas – APPs, Reserva Legal e TI
geridas de maneira efetiva e equitativa

23. Atuais problemas do SNUC
➢ SNUC ainda não é tratado de maneira sistêmica
➢ Lacunas de capacitação
➢ Falta de regulamentação de instrumentos e dispositivos
➢ Lacunas de financiamento
➢ Consolidação insuficiente das unidades de conservação
➢ Conflitos sociais
➢ Pressões diversas por diminuição das áreas

24. Desafios
• Criar novas unidades
de conservação nos
biomas com baixa
representatividade –
pactuar com setores
• Conectar ações e
medidas de
conservação entre os
ecossistemas –
Planejamento
integrado
• Implementar as
Unidades de
Conservação –
efetividade – integrar o
Sistema Nacional
• Divulgar a importância
ambiental, social e
econômica das áreas
protegidas para a
sociedade;
• Compatibilizar
conservação com
desenvolvimento

25. Obrigada!
SNUC