Unidade de conservação

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Unidade de conservação

  1. 1. Unidade de Conservação Unidade de Conservação (UC) é uma porção do território nacional ou de suas águas marinhas que é instituída pelo poder público municipal, estadual ou federal, como área sob regime especial de administração. Isso se dá pelo reconhecimento desta área possuir características naturais relevantes, à qual se aplicam garantias de proteção de seus atributos ambientais. Há vários tipos de UCs, com diferentes nomes e diretrizes de atividades a serem realizadas; algumas mais restritivas, voltadas para pesquisa e conservação, outras para visitação e atividades educativas e algumas que conciliam habitação e uso produtivo e urbano do território. O SNUC agrupa as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na própria Lei. Já as Unidades de Uso Sustentável, por sua vez, têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. Uma marcha de bilhões de anos de evolução culminou num planeta capaz de sustentar vida em vários sistemas ecológicos. Estes ecossistemas, foram (e são) a base para o desenvolvimento e continuada evolução das mais variadas espécies existentes, sejam bacterianas, vegetais ou animais. A existência do meio ambiente, portanto, é condição indissociável à vida. E, como a própria vida, um direito fundamental a todo o ser humano. No Brasil, este direito fundamental é garantido aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988 no art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Mas apenas reconhecer o direito não é suficiente. É preciso que haja instrumento para que se possa concretizá-lo. Assim a Constituição impõe ao Poder Público o dever de "definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a
  2. 2. serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção". Este comando foi atendido, enfim, com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que, respectivamente, cria e regula o SNUC. Sendo a proteção do meio ambiente uma competência que concorre a todas as esferas do Poder Público, à iniciativa privada e toda sociedade civil, coube ao SNUC disponibilizar a estes entes os mecanismos legais para a criação e a gestão de UCs (no caso dos entes federados e da iniciativa privada) e para participação na administração e regulação do sistema (no caso da sociedade civil), possibilitando assim o desenvolvimento de estratégias conjuntas para as áreas naturais a serem preservadas e a potencialização da relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente. Área de Proteção Ambiental A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. O objetivo primordial de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área. Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico. Podem abranger em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, e propiciar experimentação de novas técnicas e atitudes que permitam conciliar o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS), onde será regulado ou proibido o uso dos sistemas naturais. A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas, podendo ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão
  3. 3. estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. Exemplo: A FLORESTANACIONAL DO TAPAJÓS A Floresta Nacional do Tapajós é uma importante unidade de conservação da natureza localizada na Amazônia, mais precisamente às margens do Rio Tapajós, na região do estado do Pará. Criada em 1974, é a unidade de conservação federal na categoria de floresta nacional que mais abriga pesquisa científica no país – 65 pesquisas em 2013 (SISBIO, 2014). Com aproximadamente 527.000 hectares – mais de 160 quilômetros de praias – a unidade apresenta grande diversidade de paisagens: rios, lagos, alagados, terra firme, morros, planaltos, floresta, campos, açaizais, etc... A cobertura florestal fortemente preservada, o Rio Tapajós com suas águas verdes e mornas, e a enorme beleza cênica da região tornam Floresta Nacional do Tapajós uma das unidades de conservação mais visitadas na região norte do Brasil. Além das qualidades ambientais a Floresta Nacional do Tapajós também apresenta expressiva riqueza sociocultural, representada por aproximadamente 500 indígenas da Etnia Munduruku, divididos em três aldeias – Bragança, Marituba e Takuara. Essa riqueza cultural também é representada pelos mais de 5000 moradores tradicionais – populações ribeirinhas com hábitos culturais próprios – que vivem em 25 comunidades na região, desde antes da criação da unidade. Parte dessa população – tradicionais e Indígenas – realiza manejo florestal sustentável em uma área especialmente reservada para esse fim – com menos de 5% da área total da unidade. Esse manejo é referencia de sucesso no Brasil e América Latina. Hoje a Floresta Nacional do Tapajós é uma das unidades conservação da natureza mais prosperas e protegidas da Amazônia, com grande diversidade de atividades – inclusive esportivas – entre elas a mais importante maratona de selva do planeta "JUNGLE MARATHON".
  4. 4. Universidade UNIGRANRIO Campus Duque de Caxias Nome:YannSallesdaRocha Matrícula: 5801912 Curso:Engenhariade Produção Turno: Noite Duque de Caxias 2015

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