Resumo de introdução á economia

1. I – O que é a Economia?
A Economia cobre todo o tipo de assuntos, contudo, está dedicada à
compreensão de como a sociedade faz a afetação dos seus recursos
escassos.
A Economia analisa quais os bens que são produzidos, como são
produzidos esses bens e para quem são produzidos.
A Ciência Económica analisa os movimentos globais da economia –
tendências dos preços, da produção, do desemprego e do comércio
externo. Uma vez conhecidas essas tendências, a Ciência Económica ajuda
a desenvolver políticas com as quais os governos podem melhorar o
funcionamento da Economia. A Economia é o estudo do comércio entre
países. Ajuda a explicar porque os países exportam uns bens e importam
outros e analisa o efeito da imposição de barreiras económicas nas
fronteiras nacionais. A Economia é o estudo do dinheiro, da banca, do
capital e da riqueza.
A Economia é a ciência da escolha. Estuda como os indivíduos decidem
usar os recursos produtivos escassos ou limitados (trabalho, equipamento,
conhecimento tecnológico) para produzir diversas mercadorias e distribuí-
las para consumo. Definição Comum: A Economia é o estudo da forma
como as sociedades utilizam os recursos para produzir bens com valor e
como os distribuem entre os seus diferentes membros.
Economia:
Macroeconomia – Examina como são determinados o nível e o crescimento
do produto, analisa a inflação e o desemprego, indaga sobre a oferta total
da moeda e investiga a razão pela qual certos países prosperam, enquanto
outros estagnam.
Microeconomia – Examina o comportamento das partes individuais da
Economia, por exemplo como são fixados os preços. Análise económica – É
uma abordagem que parte de um conjunto de pressupostos e depois
deduz logicamente algumas previsões acerca do comportamento
económico dos indivíduos, das empresas ou da globalidade da economia.

2. Alfred Marshall (1842-1924) – defendia que a Economia está no centro da
vida das pessoas, dizia ainda que “a atividade pela qual uma pessoa ganha
o seu sustento preenche geralmente os seus pensamentos durante a maior
parte das horas em que a sua mente se mantém ativa; durante essas horas
o seu carácter vai sendo formado pelo modo como aplica as suas
faculdades no trabalho, pelos pensamentos e os sentimentos que este
sugere, e pela forma como se relaciona com os seus companheiros de
trabalho, os seus patrões ou os seus empregados”.
A Economia é por um lado, um estudo da riqueza; e, por outro lado, sendo
este o mais importante, uma parte do estudo do Homem, ou seja, a
Economia é o estudo dos homens, como vivem, se movimentam e pensam
enquanto tratam da sua vida. Neste sentido, a Economia como Ciência
trata do comportamento e do carácter do Homem, no seu relacionamento
com a riqueza, sua obtenção, posse e utilização.
II - A Economia no contexto das Ciências Sociais – a
interdisciplinaridade.
As diversas Ciências Sociais e Humanas representam o estudo dos esforços
coletivos e individuais mediante os quais a sociedade e os Homens que a
compõem se criam ou produzem eles mesmos.
A “condição humana” é estudada por todas as Ciências Sociais e Humanas,
inscrita nas diferentes realidades. Por exemplo: A Economia estuda a
realidade económica; A Demografia estuda a realidade populacional; A
Ciência Política estuda a realidade política.
Todas as Ciências sociais se ocupam da mesma realidade, ou seja, a
realidade social. A distinção entre as várias Ciências Sociais só pode
resultar das próprias Ciências Sociais e não pode ter outro significado que
não seja o de cada uma das disciplinas: encarar, abordar, analisar de uma
forma diferente a mesma realidade. A Economia, a Demografia e a Ciência
Política por exemplo, diferem entre si porque encaram, abordam e
analisam os mesmos fenómenos sociais, os mesmos grupos, as mesmas
sociedades, utilizando para isso um método próprio. Cada uma das
Ciências Sociais, adota, em relação à realidade social, uma ótica de análise
diferente.
As Ciências Sociais diferenciam-se umas das outras:
-Os fins ou objetivos que comandam a investigação, ou seja: o que
interessa aos investigadores analisar, explicar, compreender;
- A natureza, condicionada por esses fins, dos problemas de investigação
que os investigadores definem como sendo aqueles sobre os quais a sua

3. pesquisa deve incidir; - Os critérios utilizados pelos investigadores, com o
objetivo de selecionarem as variáveis relevantes para o estudo dos
problemas; - Os métodos e as técnicas utilizadas na investigação.
O estudo científico da sociedade se subdividiu em várias ciências, cada uma
especializada num aspeto particular da vida e da organização da sociedade,
como a Economia, a Antropologia, a Sociologia, a Ciência Política.
Atualmente, a Sociologia, a Antropologia, a Economia e a Ciência Política
são ciências com objetos de estudo específicos e que se relacionam
mutuamente, pois os fenómenos são sociais são extremamente complexos.
As Ciências Sociais relacionam-se umas com as outras colaborando entre si
– princípio da interdisciplinaridade.
A Economia foi durante muitos anos, considerada por alguns como a
“rainha das Ciências Sociais”, na perspetiva deque ela absorveria a maior
parte dos fenómenos sociais, na medida, em que a maior parte dos
fenómenos sociais tinham como pano de fundo a Economia. Contudo, as
diferentes Ciências Sociais autonomizaram-se, criando espaço próprio, com
metodologia e objeto próprios, como foi o caso da Economia.
O campo de investigação das Ciências Sociais é caracterizado por uma
unidade – a vida do Homem em Sociedade, complexa e composta de uma
multiplicidade de aspetos que se interpenetram. A especialização das
disciplinas científicas acelerou-se a partir do século XIX. O aprofundamento
do conhecimento exige a especialização e, portanto, a delimitação e a
autonomia de cada ciência, oque não implica a impossibilidade da
colaboração entre as várias disciplinas.
Cada uma das ciências significa uma possibilidade de conhecer a realidade,
nunca de maneira única ou na sua totalidade. Uma série de obstáculos
podem dificultar a realização da colaboração entre as diversas disciplinas. A
própria organização das universidades em departamentos isolados, e com
frequência sem relações uns com os outros, faz com que o conhecimento
fique em compartimentos estanques.
III -Conceção Organicista da Economia
O início do estudo sistemático da Economia coincidiu com os grandes
avanços da técnica e das ciências físicas e biológicas nos séculos XVIII e XIX.
A construção do núcleo científico inicial da Economia começou a partir das
chamadas conceções organicistas (biológicas) e mecanicistas (físicas).
Segundo o grupo organicista, a Economia se comportaria como um órgão
vivo. Daí utilizarem-se termos como órgãos, funções, circulação e fluxos na
teoria económica. Já para o grupo mecanicista, as leis da Economia se
comportariam como determinadas leis da Física. Daí advém os termos
estática, dinâmica, aceleração, velocidade, forças e outros.

4. Segundo o grupo organicista, a Economia se comportaria como um órgão
vivo. Daí utilizou-se termos como órgãos, funções, circulação e fluxos na
Teoria Económica.
A conceção Organicista da Economia faz-se presente em vários textos
históricos, por exemplo: "as partes principais da Economia Social são
relacionadas com os órgãos dos quais a sociedade se serve para a criação, a
distribuição e o consumo dos bens, do mesmo modo como as partes
principais da fisiologia do homem são os órgãos que se relacionam com a
nutrição, o crescimento e o desenvolvimento do corpo humano".
A sociedade “deve-se” conceber à maneira de um corpo ou organismo, por
nela se integrarem como órgãos vitais, as inumeráveis sociedades
intermédias, que, sem desaparecerem, se interligam entre si, até se
constituírem unidades superiores:
Funda-se na analogia entre o Estado e um organismo vivo. O Estado é um
"homem" e suas partes ou membros não podem ser separados da
totalidade. A totalidade precede, portanto, as partes (indivíduos). Essa
conceção foi elaborada pelos gregos.
Salienta-se o facto de se ter em conta a divisão do trabalho social. Cada
pessoa é uma peça da grande engrenagem, na qual cada um tem a sua
função e é esta última que marca o seu lugar na sociedade. A
consciencialização do coletivo, tendencialmente dá origem ao
individualismo, processo característico do capitalismo.
Da mesma forma que, no organismo vivo, se provê às necessidades do
corpo inteiro dando a cada uma das partes e a cada um dos membros o
que lhes é preciso para cumprirem as suas funções, assim também, no
organismo social, para assegurar o bem comum de toda a coletividade, é
preciso conceder a cada um dos membros, o que lhes é preciso para o
desempenho das suas funções sociais. A sociabilidade do Homem não se
esgota no Estado, mas realiza-se em diversos aglomerados intermédios,
desde a família aos grupos económicos, sociais, políticos e culturais.
Os indivíduos unem-se, não porque se sintam semelhantes, ou porque haja
consenso, mas sim, porque são interdependentes económica e
socialmente. Com o passar do tempo, predominou uma conceção
humanística, que coloca em plano superior as determinações psicológicas
Princípio da
organicidade
família escola
Comunidade
nacional
Comunidade
nacional

5. da atividade humana. Afinal, a Economia repousa sobre os atos humanos, e
é por excelência uma Ciência Social.
IV- Economia do “bem-estar material e social”
Procura desenvolver metodologias, tão objetivas quanto possível, para
avaliar, independentemente das escalas de valores particulares, a
intervenção na economia, destinada a corrigir os resultados decorrentes do
livre funcionamento do mercado. O objetivo é encontrar critérios de
eficiência que transmitam quais os resultados sociais da intervenção na
Economia, tendo em conta os que perdem e os que ganham, podendo
perceber se a sociedade como um todo perdeu ou ganhou.
Quando o resultado final da intervenção, corresponde a que alguns
melhorem, sem que outros piorem, estamos perante aquilo que se designa
por melhoria do bem-estar social – bem-estar material.
Esta análise, contudo, tem que ter em conta, o facto de se ser rico ou
pobre.
Pode-se referir, a título de exemplo, para um rico 100€ pode não ter
influência no seu padrão de vida. Contudo, para um pobre, os mesmos
100€ podem permitir-lhe o acesso a certos consumos que não lhe seriam
possíveis sem esse acréscimo no rendimento.
A intervenção no funcionamento da economia, utilizando os instrumentos
de poder do Estado (autoridade política, administrativa, fiscal e de
mercado) – é uma ação política. O bem de uma sociedade não depende
apenas do potencial de produção da sua economia. É necessária uma
coesão social.
Sendo o homem um ser social, o seu bem não pode ser indiferente ao bem
do “outro” com quem partilha a sua existência. A coexistência com bairros
degradados, a violência sobre os mais fracos, ou a miséria dos outros
dificilmente pode deixar felizes aqueles que não são diretamente vítimas
desses males.
A Europa do “Bem-Estar” se encontra face a uma contradição própria do
Estado-Providência, no quadro da compatibilidade entre neoliberalismo e
os direitos adquiridos, procura conciliar objetivos antagónicos. A defesa
dos Direitos do Homem é acompanhada de interesses económicos.
Enquanto a ênfase verbal é posta nos direitos, promovem-se os interesses.
Estes podem fazer calar aqueles. Vendem-se armas a países que se
reconhecem desrespeitadores dos Direitos do
Homem. Os princípios cedem aos interesses. A venda de armas será
sempre incompatível com a manutenção de situações que sejam

6. atentatórias à dignidade das pessoas. Valores proclamados, ainda que não
totalmente realizados, contrastam com objetivos económicos. Acima da
economia, está a dignidade humana.
A coesão social é, um bem importante para a felicidade do conjunto.
Os objetivos da coesão social e de eficiência económica conflituem
frequentemente entre si, obrigando a “negociar” politicamente soluções
de compromisso, através de processos institucionalizados – “concertação
social”.
É habitual que a ação política sobre a economia vá alternando a
preferência dada a critérios de eficiência e a critérios de equidade. Após
um período de crescimento, sem desenvolvimento, pode existir um
aumento das diferenças sociais, bem como a exclusão social daqueles
menos habilitados a competir economicamente, ou cujas qualificações
laborais sejam muito baixas.
Como resolver?
Para tentar resolver estas situações complicadas, é provável que os
governantes decidam pôr em prática algumas medidas sociais com vista a
diminuir o fosso entre os que mais têm e os que menos têm, protegendo
os mais excluídos. A fixação de um salário mínimo, a atribuição de
subsídios de desemprego, o aumento de impostos sobre os rendimentos
mais elevados, são exemplos de medidas que visam proteger os mais
excluídos.
Teorias de Integração Social
Coordenação das orientações da ação entre todos os membros de uma
sociedade, que se realizam nos vários sectores da estrutura social (família,
sistema político, sistema económico, outros), com diferentes graus de
intensidade. Assimilação Processo social em virtude do qual indivíduos e
grupos diferentes aceitam e adquirem padrões comportamentais, tradição,
sentimentos e atitudes da outra parte, ou seja, aceitação de um grupo
minoritário por uma população maioritária, processo em que esse grupo
adquire os valores e as normas do grupo dominante.
Inserção social

7. Falar de inserção social, pressupõe a participação de toda a população sem
exceção no coletivo, ou seja, possam ter acesso à educação, habitação,
trabalho, meios de subsistência, aos meios de informação, aos cuidados de
saúde, a uma vida com dignidade. Para se conseguir o que anteriormente
se disse, torna-se necessário mobilizar toda a sociedade para que todos
possam ser integrados nela, possibilitando que a mesma sociedade se
torne mais justa, igualitária, eliminando os constrangimentos impeditivos
disso.
Integração social vs. exclusão social
Exclusão social
O produto de múltiplas privações que impedem os indivíduos ou grupos de
participarem plenamente na vida económica, social e política da sua
sociedade.
Exclusão Económica
Trata-se essencialmente de “pobreza”, entendida como uma situação de
privação múltipla por falta de recursos. Esta forma de exclusão é
caracterizada por más condições de vida, baixos níveis de instrução e
qualificação profissional, emprego precário (instável, sem contrato, mal
remunerado e/ou em más condições de trabalho). Um exemplo (entre
muitos) são os sem-abrigo.
A causa da exclusão situa-se no domínio dos laços sociais, (no qual a família
como agente socializador tem um papel muito importante). É uma situação
de privação de tipo relacional, caracterizada pelo isolamento. Exemplo
disso são os idosos, os doentes acamados que precisam de cuidados e lhes
são negados, os deficientes que não têm quem os apoie.
V- A importância de Adam Smith (1723-1790)
Pobreza
Relativa
Absoluta

8. Adam Smith, fundador da Escola Clássica Inglesa, é o economista de maior
expressão de todos os tempos, assentando as suas teorias no pressuposto
da existência de uma ordem natural, da existência de leis económicas
impostas pela natureza, que os economistas deviam descobrir e formular.
Para Adam Smith faz depender o processo produtivo da conjugação dos
fatores natureza, capital e trabalho. O homem desempenha um papel
importante neste processo. Os Estados, em obediência às suas aptidões
próprias, deveriam especializar-se em certas atividades. Os Estados, pela
divisão do trabalho, pela especialização e pela livre troca de produtos entre
eles, alcançariam os mais elevados progressos.
Adam Smith entende que os Estados dever-se-iam afastar do
protecionismo económico e que as despesas públicas não deveriam ser
suportadas pelos rendimentos do património. Os Estados evoluídos apenas
deveriam possuir parques, jardins, caminhos públicos. Todos os outros
bens seriam melhor explorados pelos particulares. Ele não defende a
estatização da economia, mas a abertura à iniciativa privada. As receitas
públicas deveriam incidir sobre os impostos, incluindo sobre a renda, sobre
o lucro e sobre os salários.
K. Marx (1818 – 1883)
O marxismo é uma corrente de pensamento que inserida no âmbito mais
vasto das ideias socialistas, tem particularidades assinaláveis. O marxismo
é entendido numa perspetiva histórica, como uma troca conflituante de
forças entre classes sociais antagónicas – burguesia e proletariado, como
resultado da dinâmica económica produtiva das sociedades. A teoria
marxista teve como base duas obras essenciais: “Manifesto do Partido
Comunista” (1848) e o “Capital” (1867-1905). O capitalismo, segundo
Marx, surge no final do século XVIII, ainda que com origens anteriores, na
Revolução Industrial, em função da procura do capital, facto de
concentração do poder burguês.
A partir de 1844, K. Marx, dedica-se ao estudo das questões económicas e
filosóficas.
Apelida o capitalismo de “ditadura burguesa”, na medida em que
acreditava que esta “ditadura” era executada pelas classes ricas para seu
próprio benefício.
Marx entendia que capitalismo se iria “auto-destruir” dando origem ao
socialismo e este daria origem a uma sociedade sem classes – o
comunismo. Nesta sociedade socialista, o governo ficaria a cargo da classe
trabalhadora, a qual designou de “ditadura do proletariado”.
Marx lutou pelo derrube do capitalismo e consequentemente uma
mudança socioeconómica.

9. De acordo com Marx, no processo de produção capitalista, o Homem se
aliena, transformando-se em peça de engrenagem produtiva. A divisão do
trabalho também não lhe cabe e o resultado final é em função de uma
ordem do patrão e não da atividade do trabalhador. O trabalhador torna-se
um ser privado da sua essência humana; ele é simplesmente mais uma
peça da engrenagem.
Esta reflexão no século XIX tem razão de ser na perspetiva dos direitos
sociais. A teorização marxista enquadra-se numa visão do Homem como
ser social histórico, trabalhador e apto para o domínio dos seus
instrumentos de trabalho.
A visão de Keynes
A tese fundamental de Keynes traduz-se na afirmação de que o capitalismo
não estaria condenado a desaparecer. Na defesa de um capitalismo,
suposto em crise, admitiu que em certos momentos, no Estado se
concentrassem funções e poderes extensos. Para Keynes, tornava-se
necessário analisar os movimentos económicos de todo o conjunto social,
e não apenas aspetos restritos, do homem ou da empresa. Os movimentos
económicos globais teriam de ser analisados em conjunto. Com Keynes
passou-se da microeconomia para a macroeconomia.
Sujeitos económicos
Consumo Liquidez
Segundo Keynes o rendimento divide-se em:
Consumo “Pleno emprego”
Investimento
Entesouramento
Procura de bem nos mercados o que leva ao aumento da oferta
A construção de Keynes contribuiu para dar apoio científico ao
entendimento segundo o qual é indiferente, do ponto de vista da evolução
económica, que se poupe, investindo, ou que se consuma. Os consumos
hão-de induzir investimentos.
Neoliberalismo:

10. “Na política, o neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e
económicas capitalistas que defende a não participação do Estado na
economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o
crescimento económico e o desenvolvimento social de um país. Os autores
neoliberalistas afirmam que o Estado é o principal responsável por
anomalias no funcionamento do mercado livre, porque o seu grande
tamanho e atividade constrangem os agentes económicos privados”.
“O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de
trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação
de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia
para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o
protecionismo económico, a diminuição dos impostos e tributos
excessivos. Esta teoria económica propunha a utilização de a
implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade.
Também indicavam uma forma essencial para melhorar a economia local e
global era reduzir os preços e os salários”.
Hayek (1899-1992)
Hayek é um grande crítico do comunismo, criticando a viabilidade de uma
economia do tipo coletivista, atacando na mesma ótica o “próprio modelo
de Estado Social Europeu”. A crítica passa pelo facto de que (segundo ele) a
economia coletivista, planificada pelo Estado é altamente ineficaz e a
mesma só será possível através de uma “ditadura totalitária”. A ineficácia é
resultante da ausência por um lado, da motivação do lucro individual e por
outro, da “inevitável ignorância” dos planificadores acerca dos inúmeros
fatores que intervêm na produção, tendo em conta as preferências
individuais que milhões de consumidores a quem os bens produzidos se
destinam.
Critica a “justiça social”, na medida em que “numa sociedade livre o Estado
não administra os assuntos dos homens; administra a justiça entre os
homens na condução dos seus próprios assuntos”. De acordo com Hayek,
“a noção de justiça social não é, como a maioria das pessoas
provavelmente acha, a expressão inocente da boa vontade em relação aos
menos afortunados, antes se tornou na afirmação desonesta de que se
devem aceitar todas as reivindicações de melhoria de condições de vida,
mesmo que não tenham qualquer fundamento”.
Segundo Hayek, uma sociedade justa, quer dizer igualitária, nunca existiu
nem existirá.
Para ele, liberdade e capitalismo, sim; igualdade e socialismo, não.

11. Contudo, por contraditório que pareça, Hayek sendo o primeiro “talvez o
único” adepto ferrenho do capitalismo neoliberal, defendeu aquilo que se
designou em Portugal como “rendimento mínimo garantido” passando
depois para “rendimento social de inserção”. Defendia que numa
sociedade livre, ninguém deveria ter um rendimento de tal forma baixo
que fosse impedimento de as pessoas terem uma vida com o mínimo de
dignidade, sendo esta uma obrigação do Estado. Ora, parece que estamos
perante um conceito negado por Hayek – “justiça social”.
Amartya Sen (1933 -). (Nobel da Economia 1998)
A sua maior contribuição é mostrar que o desenvolvimento de um país está
essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece à população de
fazer escolhas e exercer sua cidadania. E isso inclui não apenas a garantia
dos direitos sociais básicos, como saúde e educação, como também
segurança, liberdade, habitação e cultura. "Vivemos um mundo de
opulência sem precedentes, mas também de privação e opressão
extraordinárias. O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de
liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de
exercer ponderadamente sua condição de cidadão", diz Amartya Sen.
O neoliberalismo tem nos séculos XX/XXI um dos grandes opositores – J.
Stiglitz
Parte do pressuposto que a “ideologia neoliberal tornou a sociedade
intoleravelmente injusta” e geradora de desconfiança. Diz ainda que, “o
nosso sistema político e económico é injusto, prejudica a confiança, que é
essencial para o funcionamento da nossa sociedade”. A desigualdade afeta
o crescimento e a eficiência da economia e o bem-estar social, tanto a
curto como a longo prazo.
Stiglitz critica o individualismo, enquanto contribuinte para uma sociedade
egoísta, bem como a relevância dada ao papel do Estado na economia.
As primeiras pesquisas de Stiglitz já comprovaram, e lançaram as bases, do
novo conceito de que as economias que sofrem "imperfeições de
informação “mesmo tendo em conta os custos da obtenção da informação.
Os estudos de Stiglitz revelaram que determinadas intervenções
(governamentais) nos mercados poderiam beneficiar a Economia como um
todo e, por consequência, todos os indivíduos nela envolvidos. Stiglitz
demonstrou que a aquisição de informação está longe de ser perfeita, bem
como demonstrou que a maior parte dos ganhos obtidos através da
obtenção de informação é composto por ganhos de uns às custas de
outros, o que não beneficia a Economia como um todo.

12. Um dos argumentos mais usados para justificar a existência de mercados
financeiros liberais é que isso favoreceria a competição para a obtenção de
melhores informações; se alguém descobrir, por exemplo, que uma ação é
mais valiosa do que sua cotação indica, poderia comprá-la antes que os
demais descobrissem essa informação relevante, e realizar assim um ganho
de capital. A questão fundamental, não é saber se um investidor individual,
por descobrir uma informação valiosa antes dos demais, vai ficar mais rico.
A questão que interessa saber é se a economia e a sociedade, como um
todo, vão se beneficiar com isso: se essa obtenção de informação por um
investidor antes dos demais, não levar à uma mudança de decisões (por
exemplo, de decisões relativas a investimentos reais) então esse ganho
terá sido meramente redistributivo, isto é, os ganhos dos que obtiveram a
informação sendo realizados às custas dos outros.
Há neste autor, uma espécie de “restauração/implementação” do “Estado
Social”, enquanto possibilidade de suprir as “desigualdades sociais”. Não é
uma questão de eliminar a desigualdade ou de criar uma total igualdade de
oportunidades. É apenas uma questão de reduzir o nível de desigualdade e
de aumentar a dimensão da igualdade de oportunidades. Existe um
compromisso comum com a igualdade de oportunidades e a equidade,
onde as palavras «liberdade e justiça para todos» significa por exemplo,
que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que enfatiza a
importância dos direitos civis e económicos, indo além dos direitos de
propriedade, assegurando também os económicos dos cidadãos comuns.
VI - A Economia e as questões metodológicas
Entende-se por método o caminho a seguir na descoberta da verdade. É
importante perceber qual o método adotado por cada disciplina. Para a
Economia se levantaram dúvidas quanto ao método ou métodos que
melhor se ajustem a esta ciência. O conflito tradicional dos métodos dividiu
os economistas, durante o século XIX, deveriam ser analisados por via
dedutiva e indutiva. Partiam do geral para o particular.
Exo: Todo mamífero tem um coração. Ora, todos os Homens são
mamíferos, logo todos os Homens têm coração. A tendência dedutiva é
representada pela Escola Clássica. O seu fundador Adam Smith não seguia
necessariamente esta tendência, mas sim um dos seus discípulos, David
Ricardo, que entendia que o homem estuda todos os fenómenos, tendo
em conta o seu interesse pessoal.
Entre os métodos indutivos contam-se dois que muito interessam à
Economia
– O método histórico e o estatístico.

13. O primeiro foi largamente utilizado pela Escola Alemã do século XIX,
designada por Escola Histórica. Durante os séculos XIX e XX, diversas
correntes rejeitaram o Método Histórico, na medida em que se receava
que as instituições adotassem soluções do passado.
O método estatístico-matemático assente no rigor não oferecia quaisquer
dúvidas. As conclusões extraídas dos processos matemáticos, dependem
naturalmente dos dados dos materiais fornecidos. Esses dados, esses
materiais, podem ser bons ou maus, verdadeiros ou falsos.
O indutivísmo, desenvolve-se no século XX, nos EUA, que reagiu contra as
abstrações dos dedutivistas, incluindo os matemáticos. Através da indução,
não produzimos conhecimentos novos, porém explicitamos conhecimentos
que antes estavam implícitos.
A indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de
dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade
geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objetivo
dos argumentos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do
que o das premissas nas quais se basearam.
Exo. Todos os Homens que foram observados tinham um coração, logo
todos os Homens têm coração.
As considerações que precedem permitem concluir pela necessidade de
utilizar mais de um método na análise económica. Os métodos dos fins do
século XIX, estavam orientados para a aceitação dos processos dedutivos e
indutivos, associados aos métodos históricos e estatístico-matemáticos.
VII-A política mundial e a economia mundial e a exigência de
uma ética mundial.
O fenómeno da Globalização, aparece como “ponto chave” para as
alterações na Nova Ordem Mundial:
-Transformações militares e total mudança do contexto estratégico: nova
corrida armamentista, comércio de armamentos, escalada de guerras civis,
difusão da violência.
-As tendências económicas, onde a ascensão económica de alguns países
em desenvolvimento desvia a atenção do número sempre crescente
daqueles que vivem em extrema pobreza.
-As mudanças na sociedade e no meio ambiente, onde as pessoas
começam a exigir seus direitos a participarem na criação da sua própria
ordem; isto exige urgentemente uma liderança esclarecida, que represente
todos os países e todas as pessoas, e não somente os mais poderosos.

14. -Promoção da segurança global (prevenir, reconhecer, eliminar crises).
-Administrar a interdependência económica.
Isto são pistas para se constituir o fundamento moral para a criação de um
sistema mais eficiente para a ordem política mundial.
A dimensão económica dos Direitos Humanos. A Economia Liberal
considera os direitos económicos e sociais como uma “futilidade”. A
promoção dos Direitos Humanos envolve a mobilização de meios
económicos (alimentação, vestuário, abrigo).
Os direitos civis e políticos são impossíveis de garantir, sem promover
também os direitos económicos, sociais e culturais.
É dever das sociedades:
- Contribuir para o bem comum;
- Preservar os interesses das gerações vindouras, procurando um
desenvolvimento permanente e protegendo os bens comuns.
A estrutura económica e social da democracia
Existe um consenso sobre o facto de que a democracia é o melhor sistema
político para promover o desenvolvimento. Neste sentido, quais as razões
que levam muitos dirigentes políticos de países em vias de
desenvolvimento a estarem tão pouco inclinados para democratizarem as
suas sociedades? Determinadas características económicas incentivam
determinados dirigentes políticos a manterem o poder a todo o custo.
Quando os políticos beneficiam de um acesso aos recursos da nação,
através de um governo que não presta contas aos cidadãos, torna-se mais
difícil convencê-los a aceitarem transferir pacificamente o poder para os
políticos rivais.
VIII- O princípio da subsidiariedade
O princípio da subsidiariedade é um dos mais importantes da Doutrina
Social da Igreja, significa (reforço, ajuda, apoio). Existem diferentes órgãos
autónomos que desempenham atividades diferentes, com autonomia, no
entanto convergem naquilo que são os objetivos finais – o bem comum.

15. Cada sociedade deve ser considerada como um sujeito e não como um
contrapoder. O que é importante na sociedade é o indivíduo, na
pluralidade das suas diferenças.
O princípio da subsidiariedade tende a orientar todas as ações para a
satisfação das necessidades do indivíduo, dentro de um grupo maior que é
a sociedade.
São Tomás de Aquino (séc. XIII) estabeleceu a noção de bem comum como
a “síntese da ordem e da justiça”. No séc. XX esta ideia foi retomada por
Jacques Maritana, no qual o bem comum exige uma redistribuição,
implicando uma visão mais geral da própria humanidade. A Igreja rejeita o
monopólio do controlo estatal do ensino, sendo condição para a
salvaguarda da liberdade, garantindo a autonomia dos grupos menos
poderosos, face aos mais poderosos.
As sociedades “consideradas superiores”, em termos económicos, os
países mais ricos, os também designados “países do Norte”, não devem
apenas suprir, mas devem antes de mais, reforçar, ajudar, apoiar (inclusive,
mas não só, nem sobretudo, como é evidente, mediante comparticipações
pecuniárias que forem requeridas) os indivíduos e os países mais pobres,
os também designados “países do sul” a cumprirem os seus fins próprios,
no respeito da sua autonomia.
“As comunidades políticas não têm já possibilidade de resolver
adequadamente os seus maiores problemas dentro de si mesmas, ainda
que se trate de nações que sobressaem pelo elevado grau de difusão da
cultura, pelo número e atividade dos cidadãos, pela eficácia dos sistemas
económicos, pela extensão e riqueza dos territórios. Todas se condicionam
mutuamente, e pode mesmo afirmar-se que cada uma atinge o seu próprio
desenvolvimento contribuindo para o desenvolvimento das outras”.
IX- A crise na Europa e as consequências para Portugal
A crise que se viveu na Europa (e, que ainda não se resolveu na totalidade),
teve o seu início em 2007 nos EUA e, não foi – como alguns pretendiam
fazer crer – uma mera “recessão”, que é tão própria do sistema capitalista.
Foi antes pelo contrário uma crise profunda que afetou a Europa no seu
conjunto e os países de menor dimensão, como é o caso de Portugal. A
referida crise, deve-se principalmente devido a três fatores:
-De natureza intrínseca ao funcionamento do sistema de economia de
mercado;
-Da crescente financeirização da economia globalizada e desregulada;

16. -De desajustamentos, acrescidos pela ação e / omissão de Agentes
políticos, económicos e financeiros – públicos e privados – num quadro de
pensamento liberal (neoliberal, dirão muitos) se tornou dominante nas três
últimas décadas.
Na região geográfica e no espaço económico em que Portugal está
integrado – a União Europeia – a crise fez-se sentir de maneira
avassaladora. Nesta perspetiva, antes de se entrar nos pormenores dos
efeitos para a economia portuguesa da referida crise, convém fazer uma
breve análise pela forma como a crise se fez sentir e a consequente reação
dos poderes instituídos na UE. Sabe-se que esta crise, ou melhor, a sua fase
mais aguda, foi desencadeada com a crise de incumprimento de
pagamento e créditos concedidos a famílias norte americanas, que no auge
da bolha imobiliária tinham sido levadas a contrair empréstimos sem terem
condições para os pagar no futuro.
Crédito de “alto risco”.
Este incumprimento levou a uma crise bancária, com bancos a entrar em
dificuldades e até mesmo em falência. Simultaneamente as Bolsas de
Valores começam a cair e a confiança no sistema reduz-se drasticamente.
Nesta situação, a crise alastra-se ao Sistema Financeiro, quer nos EUA, quer
fora dos EUA, com particular incidência na Europa, transformando-se numa
crise financeira, muito pela via dos investimentos de alto risco, sobretudo
em produtos derivados que tinham uma amplitude mundial. Com o risco
de aumento da instabilidade social, a crise transforma-se então em crise
social.
Surge o que ficou conhecido como a crise das “dívidas soberanas”, agora
sim, já públicas, que se juntaram, em menor ou maior amplitude consoante
os Estados, à dívidas privadas entretanto acumuladas. A crise das dívidas
soberanas acabou por ter repercussões na esfera política, logo com
instabilidade e crise políticas, como por exemplo a Grécia e a Itália a
substituírem governos sem recurso a eleições. Outros Estados viram
alterações de governos, como a Islândia, a Irlanda, Portugal e Espanha na
sequência de atos eletivos.
Toda esta sequência de crises, ou melhor, de manifestações sucessivas e
cumulativas da CRISE, tem como base, como suporte, uma crise de modelo
económico-social e a gestão que dele foi feita nas últimas décadas, nas
quais a perspetiva liberal se associou a um predomínio da globalização
financeira na prática desregulada.
A UE, e a Zona Euro em particular, é assim, não só “vítima” do que se
passou nos EUA, como de limitações próprias inerentes às correntes
teóricas e às políticas dominantes, deixando criar uma situação de impasse

17. que favorece os países mais fortes e os agentes ativos nos mercados
financeiros, e, pondo em causa aquisições sociais nos Estados-Membros,
desde o Mercado de Trabalho, passando pelos Sistemas Educativos e de
Saúde, até à Segurança Social.
Portugal convive desde há muito com uma crise persistente que se deve a
problemas de carácter estrutural, de gestão e de comportamento. Quanto
aos problemas de natureza estrutural, podem-se agrupar num conjunto
que se poderia designar como os dez défices de Portugal:
1 – Défice de Formação, formal e informal, quantitativa e qualitativa, não
obstante os progressos realizados nos últimos anos no domínio da
Formação;
2 – Défice na Coesão Social, com acentuado grau de desigualdade na
repartição do rendimento e na distribuição da riqueza;
3 – Défice na Coesão Territorial, com grandes assimetrias regionais num
País de dimensão relativamente reduzida;
4 – Défice de Responsabilidade e de Responsabilização aos mais diversos
níveis, desde o simples cidadão, mas sobretudo ao nível dos responsáveis
políticos, económicos e sociais, de que o fenómeno da corrupção é um dos
mais visíveis, assim como o enriquecimento rápido e não justificado ou
mesmo criminosos;
5 – Défice na Capacidade Organizativa e Empresarial, que funciona como
um bloqueio, quer a nível das empresas, quer das diversas Administrações
públicas e privadas;
6 – Défice de iniciativa, de empreender e assumir o risco que, com o
anterior explica, em parte, o fraco desempenho económico, em particular
o empresarial;
7 – Défice Produtivo traduzido numa estrutura produtiva vulnerável e
dependente, com baixos níveis de produtividade e consequentemente, de
competitividade, embora este seja um indicador, para o qual os défices
anteriores também contribuíram com a sua quota-parte;
8 – Défice de Autonomia do País e das suas Elites e de Autoestima,
conjugado com o excesso de lamentação, que leva a memorizar e a
subestimar o que é feito ou produzido internamente e a sobrestimar, por
vezes a roçar a subserviência, ao que é externo, ou vem de fora;

18. 9 – Défice Orçamental, que traduz o desequilíbrio estrutural entre a
capacidade de gerar receitas, com justiça social, e as necessidades de
realizar despesas públicas, com critério e responsabilidade;
10 – Défice externo, que resulta de uma balança comercial estruturalmente
deficitária e de outras componentes da balança de pagamentos, com
mutações ao longo do tempo não compensarem o défice comercial.
Constata-se que muitos dos défices anteriormente referidos, estão
fortemente interligados. A estes défices estruturais que, com pequenas
alterações, se mantêm no essencial, outros fatores vieram ampliá-los ou
acrescentar-se, em parte também resultantes de alguns bloqueios
estruturais.
Em sociedades sujeitas a processos de modernização, a industrialização foi
um caminho poderoso de transformação e de redefinição da criação de
riqueza, emprego e repartição de rendimento com geração de efeitos
gerais positivos, que também dão nova forma à vida material pré-
existente. Nas economias centrais europeias isso deu-se no pós-guerra e
alterou-as profundamente. Não aconteceu o mesmo em Portugal.
X- Portugal e a Política de Coesão – perspetivas.
Quando se fala em “Política de Coesão” deve-se ter em conta que a mesma
significa a política principal de investimento da União Europeia, sendo
extensiva a todas as regiões e cidades, tendo como objetivos principais:
- Apoiar a criação de emprego;
- A competitividade empresarial;
- O crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, fomentando
a qualidade de vida aos cidadãos.
A “Política de Coesão” assenta em vários domínios, como sejam a
educação, o emprego, a energia, o ambiente, o mercado único, a
investigação e a inovação.
À luz da estratégia acordada com vista à concretização dos objetivos de
crescimento traçados no plano “Europa 2020”, pretende-se que cada
Estado-Membro dê cumprimento aos objetivos da UE através de metas
nacionais definidas para concretizar a realização dos diferentes domínios
mencionados.

19. Tendo em conta a mencionada estratégia “Europa 2020”, a maior parte do
financiamento da “Política de Coesão” concentra-se nos países e regiões da
Europa menos desenvolvidos, de forma a que estes recuperem do atraso
em relação a outras regiões e países da UE e possa reduzir as assimetrias
económicas, sociais e territoriais da UE.
A “Política de Coesão” tem de criar condições para fomentar investimento
privado, ou seja, criar condições para ser geradora de confiança por parte
dos investidores.
A “Política de Coesão” é executada através de três fundos principais:
FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
-Projetos de cooperação transfronteiriça;
-Investimentos em sectores impulsionadores do crescimento, com vista a
aumentar a competitividade e criar empregos.
FSE (Fundo Social Europeu)
- Investimento na educação e no emprego das pessoas;
-Ajuda pessoas desfavorecidas em risco de pobreza ou de exclusão social.
Fundo de coesão:
-Investe no desenvolvimento sustentável.
Poder-se-á dizer que em conjunto com o FEADER (Fundo Agrícola de
Desenvolvimento Rural e o FEAMP (Fundo Europeu para os Assuntos
Marítimos e as Pescas, formam os FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento).
A Comissão Europeia trabalha com os Estados-Membros e as regiões com o
intuito de elaborar acordos de parceria e programas operacionais que
identificam prioridades de investimento e necessidades de
desenvolvimento. Os programas são geridos pelas autoridades de gestão
nos Estados-Membros, que também são responsáveis pela seleção de
projetos individuais.
Algumas prioridades da Política de Coesão:
-Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação
(FEDER) / (FSE);
-Melhorar o acesso, a utilização e a qualidade das Tecnologias da
Informação e da Comunicação (FEDER) / (FSE);
-Aumento da competitividade das PME (FEDER) / (FSE) ;

20. -Apoio à transição para uma economia assente num baixo nível de
emissões de carbono (FEDER) / (FSE) / (Fundo de Coesão);
-Promoção da gestão e prevenção de riscos e adaptações às alterações
climáticas (Fundo de Coesão);
-Preservação e proteção do ambiente e promoção da eficiência dos
recursos (Fundo de Coesão);
-Promoção do transporte sustentável e melhoria das infraestruturas da
rede (Fundo de Coesão);
-Promoção do emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade
laboral (FSE);
-Promoção da Inclusão social, combate à pobreza e a qualquer tipo de
discriminação (FSE);
-Investimento na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da
vida (FSE);
-Melhoria da eficiência da administração pública (FSE) / (Fundo de Coesão).
No caso de uma grande catástrofe natural, os Estados- Membros podem
também candidatar-se a ajuda através do (FSEU) Fundo de Solidariedade
da União Europeia, que pode ser mobilizado até um total anual máximo de
500 milhões de
euros.
Portugal e a Política de Coesão
Portugal apresenta-se como um dos países com boas credenciais na
implementação da Política de Coesão, com um histórico muito positivo na
sua execução:
» Elevados níveis de absorção dos fundos;
» Resultados e impactos globalmente positivos (alteração do perfil da
especialização da economia; elevação do nível de qualificação dos
portugueses; boa cobertura das redes de equipamentos e serviços
públicos);
» Elevado nível de conformidade com as normas comunitárias.
Constatou-se nos primeiros anos de integração um processo de
convergência significativo que se interrompeu com a adesão ao Euro. A
melhoria ligeira da produtividade não tem conseguido compensar a forte
redução da utilização de recursos humano na economia.

21. Análise da situação portuguesa
Fatores externos:
-Liberalização do comércio mundial, nomeadamente com a entrada da
China na OMC;
-Entrada no Euro (redução dos custos de financiamento, mas aumento do
preço das exportações portuguesas);
-Alargamento da UE a Leste, introduzindo mais concorrência a uma
economia baseada no paradigma competitividade-preço.
Fatores internos:
-Baixo nível de qualificação dos portugueses e elevado nível de
desemprego, especialmente ao nível dos jovens e de longa duração;
-Excessiva alavancagem financeira e fragmentação do tecido empresarial,
agravadas por insuficiências de capacidades e competências de gestão e
para a inovação;
-Persistência de disfunções estruturais em sistemas críticos para a
competitividade, como seja a justiça;
-Dificuldade de transição de um modelo económico sustentado na
competitividade-preço para um baseado na qualificação e inovação num
contexto de crise profunda e alongada.
Evolução da economia portuguesa (2000-2015)
- Redução acentuada do peso do investimento no PIB (2000 – 28% e em
2015 – 15%) para isto contribuiu o desinvestimento na construção;
-Aumento do endividamento na economia portuguesa, de forma
generalizada e excessiva, nomeadamente nas sociedades não financeiras e
no Estado.
Apesar da significativa melhoria global dos indicadores do mercado de
trabalho em 2016, com a queda gradual do desemprego e o aumento
sustentável do emprego, persistem ainda desafios ao nível do desemprego
jovem e de longa duração.
XI - Portugal e o futuro da Política de Coesão
Princípios Gerais da posição de Portugal:

22. -Importância da manutenção do carácter estrutural e do financiamento da
Política de Coesão, enquanto política de médio prazo;
-Importância do desenvolvimento competitivo dos territórios, incentivando
os processos de inovação nas empresas através da inserção de recursos
humanos qualificados;
-Reforço da orientação para a competitividade, enquanto facto essencial
para a coesão duradoura e para a convergência real;
-Reforço da importância da reforma florestal na sustentabilidade e
resiliência dos territórios de baixa densidade;
-Necessidade de garantir maior apoio à convergência dos países da coesão
– um novo “Fundo de Coesão para a Competitividade”, com elegibilidade
alargada à inovação, qualificação e ao emprego;
-Reforço da orientação para resultados da Política de Coesão,
aprofundando e simplificando a metodologia implementada no quadro
2014-2020;
-Maior ligação ao Semestre Europeu, assumindo-se como referência o
Plano Nacional de Reformas e uma abordagem de médio prazo, mantendo-
se as condicionalidades.
Para se falar de Portugal e o futuro da Política de Coesão, deve-se ter em
conta dois tipos de objetivos – Horizontais e Territoriais.
- Horizontais:
» Inovação e conhecimento, com o intuito de assegurar as condições de
competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e
tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação
empresarial e no conhecimento e base científica.
Inovação Empresarial:
- Novas especializações em áreas com procuras emergentes – indústria e
serviços;
- Integração em cadeias internacionais em segmentos de maior valor
acrescentado – agricultura, floresta, indústrias tradicionais, turismo;
-Globalização, internacionalização e produtividade em PME.
Conhecimento e base científica:

23. -Programas de desenvolvimento de I&D estrutural em domínios
estratégicos;
-Desenvolvimento de novos formatos de processos colaborativos entre
Ciência e Empresas;
-Internacionalização das instituições de I&D portuguesas e participação em
redes internacionais.
Qualificação e Formação:
-Combate ao abandono / insucesso escolar;
-Alinhamento das vias profissionalizantes no secundário com as novas
especializações;
-Formação Superior de curta duração para as novas
profissões;
-Formação avançada.
-Reconversão de Adultos para as novas competências. Emprego:
-Aposta nos jovens;
-Desempregados de longa duração;
-Envelhecimento ativo (faseamento na passagem para a reforma).
Sustentabilidade Demográfica:
-Promoção das condições à melhoria do saldo natural;
-Diminuição do índice de dependência total e reforço da conciliação entre a
vida familiar e a vida laboral;
-Melhoria dos saldos migratórios.
Territoriais:

24. » Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética,
através das cidades inteligentes e eficientes e da transição energética.
Cidades inteligentes e eficientes:
-Eficiência energética no edificado (público e privado);
-Economia circular;
-Transportes públicos coletivos eficientes e em rede;
-Mobilidade elétrica e suave.
Transição energética:
-I&D, incluindo instalações piloto, em novas áreas ou novas tecnologias.
Reforço do potencial ambiental, através da captura de carbono, da
biodiversidade, natureza, medidas agroambientais.
Assegurar a competitividade externa das cidades e regiões urbanas dos
territórios atlânticos e dos territórios do interior.
Sustentabilidade dos territórios de baixa densidade, potenciando a
exploração sustentável dos recursos endógenos e diversificando a base
económica.
XII- O Sistema da UE e a afetação para o governo de Portugal
A União Europeia é diferente das dezenas de Organizações Internacionais a
que Portugal pertence. Ao contrário das Nações Unidas (ONU), ou da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os
tratados da União Europeia conferem a Bruxelas o poder de fazer leis que
podem ser aplicadas em Portugal pelo Tribunal Europeu de Justiça e a UE
atribui mais de 100 mil milhões de euros por ano a Estados-Membros. Na
verdade, a UE é mais uma camada de um sistema multinível de
governação. Num sistema político multinível, o Governo português tem de
prestar constantemente atenção às discussões que têm lugar a um nível
acima do seu em comissões e instituições multinacionais da UE ligadas
horizontalmente.
Num sistema político multinível é fundamental que exista coordenação
vertical entre Lisboa e Bruxelas. Em princípio, as instituições da UE estão
empenhadas na subsidiariedade, ou seja, as decisões devem ser tomadas
ao nível que for adequado. O alargamento à Europa de Leste tornou o

25. sistema político da União Europeia diferente daquilo a que Portugal aderiu
quando passou a ser um dos doze Estados-Membros. Dois terços dos atuais
membros da UE são Estados mais pequenos do que Portugal e com muito
menor dimensão populacional. Esta situação criou um interesse coletivo
através do qual, as vozes dos pequenos Estados sejam ouvidas; mas isto
significa também que existem mais vozes a competir por atenção nas
reuniões em Bruxelas. A forma como um pequeno Estado se faz ouvir em
Bruxelas fica depois a seu cargo.
XII.I - A europeização de diversas áreas da política portuguesa
A elaboração de políticas europeias implica um grande volume de trabalho.
Os Estados-Membros vêem-se frequentemente a braços com uma centena,
ou mais, de propostas em análise. Se uma proposta for aprovada, passa a
fazer parte permanente do acervo comunitário da UE.
A elaboração de políticas é um processo multilateral que envolve a UE e os
governos nacionais dos seus Estados-Membros. A Comissão Europeia está
dividida em dezenas de direções-gerais, cada uma delas dirigida por um
comissário; o Conselho da União Europeia tem dez configurações de
ministérios nacionais; e no Conselho Europeu reúnem-se 27 Chefes de
Estado. A nível nacional, Portugal encontra-se dividido em ministérios que
tratam assuntos tão diversos como Governo local, negócios estrangeiros –
e que diferem no grau de europeização e no compromisso com o processo
de elaboração de políticas europeias.
Em Lisboa, existe um fluxo horizontal de informação entre o Governo e os
interesses envolvidos. A ligação vertical é mais problemática. Existe uma
sobreposição substancial de responsabilidades políticas dos ministérios
nacionais e das DG da Comissão Europeia. Embora a cobertura global das
políticas da UE seja menos vasta do que a do governo nacional, o número
de DG é três vezes o dos ministérios do Gabinete português.
Lista das sobreposições mais significativas preocupações políticas das
Direcções-Gerais da Comissão Europeia e responsabilidades dos
departamentos governamentais portugueses:
-Finanças
» Orçamento. Assuntos Económicos e Financeiros.
Fiscalidade e União Aduaneira. Política Regional
-Economia e Emprego» Concorrência. Informática. Assuntos Económicos e
Financeiros. Emprego Assuntos Sociais e Inclusão. Energia. Empresas e
Indústria. Saúde e Consumidores. Mercado Interno e Serviços. Mobilidade
e Transportes. Política Regional. Economia e Emprego.

26. -Agricultura, Mar, Ambiente» Agricultura e Desenvolvimento Rural. Acão
Climática. Ambiente. Assuntos Marítimos e Pesca.
-Negócios Estrangeiros» Alargamento. Assuntos Externos.
Desenvolvimento e Cooperação. Ajuda Humanitária e Proteção Civil.
-Administração Interna» Assuntos Internos. Recursos Humanitários e
Segurança.
-Justiça» Justiça.
-Educação e Ciência» Educação e Cultura. Investigação e
Inovação.
-Segurança Social e Solidariedade» Emprego. Assuntos Sociais e Inclusão.
-Saúde» Saúde e Consumidores.
Estando nas origens da UE no Mercado Comum, mais de dois quintos das
propostas da Comissão tratam de políticas relacionadas com os Ministérios
da Economia e Emprego portugueses. Além disso, mais de um quarto das
propostas está relacionado com o Ministério das Finanças e o Ministério da
Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Embora a
Justiça e os Assuntos Internos sejam um importante pilar político da UE, a
sua importância legislativa para Portugal é muito menor. Os três
ministérios do bem-estar social – Saúde, Educação e Segurança Social – são
pouco afetados pelas políticas preparadas em Bruxelas. A legislação
raramente afeta diretamente o Ministério da Defesa Nacional.
Uma vez que todos os Estados-Membros têm o direito de participar em
todas as fases das deliberações da UE, há sempre um representante de
Portugal na sala quando as propostas são analisadas e os termos do
consenso são acordados. Contudo, a aprovação portuguesa não é uma
condição necessária para o consenso. Uma estratégia inteligente poderá
ser a de representantes portugueses em Bruxelas e em Lisboa acordarem
entre si quais são as prioridades na fase inicial de formulação de uma
proposta pela Comissão e depois sondar dentro da Comissão junto de
outros governos nacionais interessados na proposta, sobre qual a sua
posição.
Do ponto de vista nacional, a melhor situação é a concordância ser
expressa silenciosamente com um aceno de cabeça, indicando que o que
os outros representantes estão a dizer está em harmonia com as
prioridades de Lisboa. O silêncio também é adequado quando a proposta
diz respeito a um assunto que é indiferente a Portugal. Quando existe uma
preocupação nacional, uma estratégia inteligente é solicitar uma alteração,
inserindo-a em princípios gerais e apelar à norma europeia do consenso. Se
um país tiver experiência significativa numa matéria a que a proposta da

27. Comissão se refere, poderá usar essa experiência como base para pedidos
de alteração, tornando mais fácil que estes sejam tidos em consideração.
5 - Pecados Europeus que podem ser “mortais”:
1 – Assimetria entre a escala dos problemas e a escala das decisões.
Instituições frágeis, imperfeitas incapazes de suportar as crises;
2 – Incapacidade de ver o perigo em formação;
3 – Respostas tardias, inadequadas e insuficientes;
4 – Egoísmo nacional de curto prazo em vez de respostas estratégicas
coordenadas;
5 – Regras erradas em vez de um jogo em que todos ganham alguma coisa,
corre se o risco de todos perderem o essencial.