Programa eleitoral paigc-v3

A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR
PARA A GUINÉ-BISSAU
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA
DA GUINÉ E CABO VERDE
PROGRAMA ELEITORAL
Preâmbulo
No próximo dia 13 de Abril, os Guineenses
serão mais uma vez chamados a exercer um
direito cívico fundamental – a escolha dos
representantesdopovonasmaisimportantes
instituições políticas do país. Como tantas
vezes num passado recente, os Guineenses
exercerão esse direito com patriotismo e
esperança. Uma esperança que tantas
vezes no passado acabou em desilusão:
nenhuma legislatura da era democrática
no nosso país chegou ao fim; nenhum
governoterminouoseumandato;avivência
democrática sempre vergou perante a ins-
tabilidade política.
É hora de dizer basta!
OPAIGCconcorreaestaseleiçõeslegislativas
e presidências com um compromisso claro:
restituiraesperançaperdidaaosGuineenses.
O PAIGC acredita que é o único Partido
capazdeofazer.O PartidodeAmílcarCabral
é o partido libertador, é o partido histórico,
é o partido nacional, é o partido do futuro.
Apesar das vicissitudes por que passou,
resultantes da instabilidade política crónica
dopaís,oPAIGCsempredemonstrouseruma
força política responsável. O Congresso de
Cacheu uniu as suas bases, renovou a sua
liderança,aproximouopartidodaspopulações
e definiu um rumo para o futuro.

VOTA A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR
OpresenteProgramaEleitoraléocompromisso
do Partido com a sociedade Guineense. O
PAIGC está consciente que os desafios da
construçãodaNaçãosópodemservencidos
com todos os Guineenses. Por isso mesmo,
este Programa Eleitoral teve a honrosa
contribuição não só de dirigentes e mili-
tantes do Partido, mas também de muitas
personalidades apartidárias e politicamente
independentes. Porque todos juntos somos
poucos para construirmos um futuro de
paz, de desenvolvimento, de prosperidade
e de solidariedade na nossa martirizada
Pátria.
O presente Programa está estruturado em
torno de quatro grandes eixos:
v EIXO 1
Consolidar o estado de direito democrático, promover a boa
governação e reformar as instituições do estado.
v EIXO 2
Promover o crescimento económico e a redução da pobreza.
v EIXO 3
Promoverodesenvolvimentoeavalorizaçãodosrecursoshumanos.
v EIXO 4
Redinamizar a política externa, a integração regional
e o enquadramento dos Guineenses no Estrangeiro

Décadas de instabilidade política e de crises
de governação fracturaram o tecido social
nacional e polarizaram os cidadãos. A
fragilidade do sistema judicial e a promis-
cuidade entre o poder civil e o poder militar
enfraqueceram o Estado e as instituições
políticas. A prática democrática na Guiné-
Bissautemreveladováriosdisfuncionamentos
do nosso regime político e do sistema de
governo, que se manifestam sobretudo em
conflitos na cúpula do poder, em bloqueios
institucionais e no sistema de‘quem ganha,
ganha tudo e quem perde, perde tudo’.
Estesistemanãoébenéficoparaoobjectivo
proclamado da reconciliação nacional e,
não é de molde a assegurar a desejada
estabilidade política e institucional no
nosso país.
A reforma do sistema político, a reforma
dosectordajustiçaeareformadasforçasde
defesa e segurança constituem um pres-
suposto fundamental para a reconciliação
nacional e a boa governação.
1.1 - Reforma do Sistema Político
Propomos:
• Um entendimento alargado sobre os
grandes problemas nacionais, com os
demais partidos políticos e entidades
da sociedade civil, de modo a promover
as boas práticas de uma governação
inclusiva;
• Rever, no decurso da legislatura, a lei
eleitoral e a lei dos partidos políticos;
• Aumentar a representatividade das
mulheres no Parlamento e nas demais
esferas de decisão política;
• Construir consensos alargados sobre
uma eventual revisão da Constituição;
1.2 - Reforma da Justiça
A justiça é vital para a coesão nacional. Uma
justiça funcional dá confiança aos cidadãos,
apazigua tensões sociais, desincentiva
todas as formas de criminalidade e cria um
clima de maior solidariedade nacional. A
nossa justiça está muito desacreditada,
pelos inúmeros casos não resolvidos e pela
morosidade em dirimir os litígios entre os
cidadãos. O PAIGC vai mudar este estado
de coisas, voltando a credibilizar a justiça
e pondo fim à impunidade.
v EIXO 1
Consolidar o estado de direito democrático, promover a boa
governação e reformar as instituições do estado.

Propomos:
• Garantir o acesso à justiça a todos os
cidadãos,atravésdostribunaissectoriais
e regionais;
• Dotar os tribunais de meios adequados
para o cumprimento da sua missão de
dirimir a justiça;
• Asseguraraformaçãocontínuadosjuízes;
• Asseguraraindependênciadostribunais
face ao poder político;
• Reveralegislaçãoprocessual,procurando
formasdeencurtardeterminadosprazos
judiciários;
• Criar a figura de Provedor da Justiça;
• Criar tribunais arbitrais, principalmente
em matéria de conflitos económicos, e
melhorar o funcionamento do tribunal
comercial;
• Construir e equipar prisões de alta
segurança.
1.3 - Reforma do Sector da Defesa e
Segurança
As Forças Armadas desempenharam um
papel fundamental na libertação do país e
na criação da Nação Guineense. Muitos
combatentes da liberdade da Pátria perde-
ram suas vidas e outros sofreram pesadas
deficiências físicas ou psicológicas durante
a heróica luta de libertação nacional.
No pós-independência, a Nação soube
reconhecer esse valioso contributo, confe-
rindo um merecido estatuto aos comba-
tentes da liberdade da Pátria, mas falhou
em transformar as Forças Armadas da luta
de libertação nacional em Forças Armadas
Republicanas. Como resultado, as Forças
Armadas se estabeleceram no epicentro
do infindável turbilhão de conflitos e de
instabilidade política que tem assolado o

país.AreformadasForçasArmadaseadevida
desmobilização e reinserção social de parte
dos seus efectivos constitui hoje uma
necessidade imperiosa. Com o apoio de
toda a comunidade internacional, mas
particularmente da CEDEAO e das Nações
Unidas,mastambémdaUniãoAfricana,União
Europeia e da CPLP iremos implementar o
roteiro já definido para a reforma das forças
de defesa e segurança.
Propomos:
• CriarumasForçasArmadasRepublicanas,
redimensionadasàsuamissãodegarantir
a paz e a integridade territorial;
• Reorganizar as forças de defesa e de
segurança de modo a torná-las mais
eficazes e eficientes no desempenho de
missõescomplexascomoocombateaos
crimes organizados e ao narcotráfico;
• Procederàdesmobilizaçãoeàreinserção
socialdepartedosefectivosdasforçasde
defesaedesegurança,segundocritérios
claros e aceitáveis;
• Prover de recursos apropriados o Fundo
dePensões,afimdegarantiropagamento
sistemático e regular de pensões de re-
forma dos efectivos desmobilizados;
• Prosseguir e reforçar a política de
dignificação dos combatentes da liber-
dadedapátria,atendendonomeadamente
às suas necessidades em termos de
habitação,desaúde,daintegraçãosocial
dos dependentes e principalmente da
educação dos seus filhos;
• Apostar na formação das forças de
defesa e segurança, através de cursos
de formação e de especialização no
país e no exterior.

1.4 - Reforma da Administração Pública
A administração pública é a espinha dorsal
detodaaacçãodoEstado.Éatravésdelaque
o Estado exerce a sua missão de garantia da
segurança aos cidadãos, de promoção de
políticas públicas e de provisão de serviços
sociais às populações. Uma administração
pública eficiente, transparente e dinâmica
étambémumacondiçãofundamentalparaa
actividade do sector privado e para a
criaçãoderiqueza.Vamosmodernizaranossa
administração pública, transformando-a
numa máquina ao serviço do cidadão:
Propomos:
• Redimensionar a administração pública,
redefinindo a sua missão e os seus efecti-
vos bem como as funções necessárias ao
exercício de sua missão;
• Adoptartermosdereferênciaespecíficos
para as diferentes funções na adminis-
tração pública;
• Instituir o princípio da meritocracia nas
nomeações públicas, primando pela
competência, experiência, integridade
e motivação;
• Estabelecer contratos por objectivos
com os servidores públicos;
• Adoptar e implementar carreiras
profissionais, apostando na formação
contínua dos servidores públicos;
• Melhorar gradualmente a remuneração
salarial dos servidores públicos;
• Adoptar a governação electrónica e a
divulgaçãodosactosoficiaisepúblicosde
interessegeralfavorávelàtransparência
e ao controlo popular;
• Reduzirburocraciaselutarcontraacorrupção.
1.5- RegulaçãodaAdministraçãoTerritorial
A Administração do Território, tal como
estabelecida nos primórdios da indepen-
dência nacional, acusa os seus limites. O
territórioestáadministrativamentedividido
em 8 regiões, mais o Sector Autónomo de
Bissau e em 38 sectores administrativos.
Porém, esta divisão administrativa nunca foi
acompanhada de uma verdadeira política
dedesconcentração,easinstânciasregionais
esectoriaissempreactuaramnumvaziofiscal
que não lhes permite dispor do mínimo de
recursos para o desempenho da missão
que lhes foi consignada.
Urge promover uma verdadeira política de
descentralização que estimule o desenvol-
vimento socioeconómico local.

Propomos:
• Realizar a georreferenciação e rever os
planos de ocupação do solo;
• Rever e implementar uma lei da terra
favorávelàpromoçãodosinvestimentos
e ao crescimento económico;
• Propor uma nova divisão administrativa
do país;
• Realizar eleições autárquicas;
• Promover a desconcentração nos domí-
nios administrativo e fiscal, dotando as
entidades autárquicas com recursos
financeirosehumanosindispensáveisao
desempenho das suas funções;
• Elaborarplanosdiretoresdeurbanização;
• Definir unidades normativas e lançar
programas de urbanização
1.5- ReestruturaçãodaComunicaçãoSocial
A comunicação social desempenha um
papel crucial na informação e formação dos
cidadãos, na organização e divulgação do
debate de ideias, na promoção de valores
morais e cívicos junto das populações e na
mobilização do esforço colectivo para a
promoção da paz, da justiça social e do
desenvolvimento. No contexto da Guiné-
Bissau,ondeagrandemaioriadapopulação
ainda é analfabeta, o seu papel é de uma
relevância bem maior, pelo que há todo o
interesse político em assegurar que a
comunicação social tenha uma missão
clara de serviço público.
Cacheu
Oio
Bafatá Gabú
Tombali 1-Biombo
2-Bissau
3-Quinara
1
3
2
Bolama

Propomos:
• AdoptarumaCartadeMissãodeServiço
Público da comunicação social;
• Prosseguirosesforçosdereestruturação
eredimensionamentodosectorpúblico
da comunicação social;
• Actualizar a legislação do sector abran-
gendo os domínios: público, privado e
comunitário da comunicação;
• Promoverparceriascomosectorprivado
da comunicação, nomeadamente para
a produção de conteúdos audiovisuais,
na formação cívica dos cidadãos e na
identificação e denúncia de práticas
contrárias ao interesse público;
• Apostarnaformaçãoderecursoshumanos
para a área da comunicação social;
• Melhorar a cobertura das emissões da
rádio nacional e da televisão nacional,
mediante o reforço do equipamento
de retransmissores regionais;
• Modernizar a agência noticiosa da
Guiné-Bissau;
• Estudar a viabilidade e os mecanismos
para uma mais plena liberalização do
sector;
• Continuar a promover o surgimento e o
desenvolvimento da iniciativa privada
nacional no domínio da comunicação
social.

2.1 Assegurar o Crescimento Económico
e a Distribuição Equitativa da Riqueza.
A Guiné-Bissau atrasou-se muito na batalha
pelodesenvolvimentoeconómico.Enquanto
outros países, mesmo em África, têm
conhecidoníveisdecrescimentoeconómico
superiores a 5%, o crescimento económico
da Guiné-Bissau tem sido anémico. Entre
1980 e 2010, o país praticamente estagnou,
registando um crescimento médio anual
de 0,4%. Entre 2009 e 2013, o crescimento
económico médio anual foi de 3%. O fraco
crescimento económico reflecte-se nos
baixos níveis de renda per capita (um dos
mais baixos do mundo) e no aumento da
pobreza, cujo índice passou de 63% em
2006 a 70% em 2012.
Éprecisoinverterestatendência,recolocando
o país na trajectória de um crescimento
económico durável, através de políticas de
estabilizaçãomacroeconómicaedepromoção
do crescimento e de redução da pobreza,
da redução do défice infraestrutural e do
incentivo ao investimento produtivo. As
principais linhas estratégicas para o cres-
cimentoeconómicoeareduçãodapobreza
estarão consubstanciadas no Documento
Estratégico Nacional para o Crescimento e
Redução da Pobreza (DENARP).
2.1.1 Políticas Macroeconómicas
A condução de políticas macroeconómicas
sólidaséumfactoressencialdocrescimento
económico.
Propomos:
• Estabelecercomometaaretomagradual
docrescimentoeconómicoatéseatingir
um crescimento de pelo menos 7% no
fim da legislatura;
• Implementar uma política fiscal res-
ponsável e melhorar o desempenho da
administração fiscal de modo a atingir
a pressão fiscal de 15%;
• Melhorar os processos orçamentais,
nomeadamente através da elaboração
deorçamentosporresultadoedofinan-
ciamento de programas prioritários,
sobretudo nos sectores sociais,
• Promoverocontrolodasdespesaspúblicas;
• Proceder ao saneamento das contas
públicas, através de uma auditoria às
dívidas públicas e à elaboração de um
planocredívelparaasuagradualliquidação;
• Gerir com prudência a dívida pública;
• Asseguraratransparêncianagestãodos
bens públicos e a sistemática prestação
de contas, nomeadamente através da
submissão anual das contas públicas
v EIXO 2
Promover o crescimento económico e a redução da pobreza
13 de Abril de 2014

ao crivo do Parlamento e do Tribunal
de Contas;
• Criar condições propícias para o flores-
cimento do sector privado enquanto
motor da economia e da criação do
emprego.
2.1.2 Políticas de Criação de Riqueza
Conscientes de que a criação directa de ri-
queza é um papel que compete sobretudo
ao sector privado, iremos trabalhar no sen-
tido de construir um ambiente propício
para o crescimento económico, através da
valorização e da adequada exploração das
nossas enormes potencialidades naturais
em sectores como a agricultura, as pescas,
o turismo e as minas. A criação de um am-
biente de negócios propício à atracção do
investimento privado constituirá o cerne
da nossa actuação. As políticas incluirão a
melhoria dos padrões do“Doing Business”,
a melhoria do sistema judicial, a melhoria
nas infraestruturas prioritárias como a
electricidade e os portos, a revisão da lei
laboral, a criação de zonas francas, etc.
2.1.2.1 A agricultura e pecuária
Aagriculturacontinuaráaseranossaprincipal
riqueza natural. Dispondo de um vasto solo
arável e de um clima propício à produção
agrícola, a Guiné-Bissau vive no inaceitável
paradoxo de ter que importar praticamente
tudo o que consome. A produção do arroz,
base da alimentação das populações, está
muito aquém das necessidades do país e
das potencialidades de produção local. A
insegurança alimentar afecta cerca de dois
terços da população.
Por outro lado, o sector agrícola é pouco
diversificado, com a produção da castanha
de caju representando 90% das nossas ex-
portações. O país ainda não consegue tirar
plena vantagem desta importante riqueza,
uma vez que praticamente toda a castanha
é comercializada em bruto, sem qualquer
valor acrescentado. O sector agrícola, fonte
de rendimento de 85% da população, é um
sector estratégico para a criação de riqueza,
a geração de empregos e a redução da
pobreza.

Propomos, neste sector:
• Actualizareimplementaro Plano Nacional
de Desenvolvimento Agrícola;
• Lançar um vasto programa de produção
de arroz, com o envolvimento de qua-
dros agrários, a fim de reduzir a sua im-
portação, num primeiro momento, e,
num segundo momento, atingir a
auto-suficiência alimentar;
• Modernizar as práticas agrícolas das
populações através da organização de
cooperativas de apoio à mecanização,
da utilização de insumos para aumento
da produtividade e de actividades de
extensão e formação;
• Promoveratransformaçãolocaldacastanha
decaju,pormeiodeprocedimentoscom
utilização de mão-de-obra intensiva,
dotando valor acrescentado ao produto
e criando empregos;
• Valorizar os produtos agrícolas não tra-
dicionaisepromoverasuatransformação
agro-industrial.
O domínio da pecuária é muito pouco
explorado. A criaçãobovinafaz-sedemodo
tradicional, sem utilização de tecnologias
modernas,eaaviculturaépoucodesenvolvida.
Aproduçãodeleiteedeovosébastantebaixa
e não satisfaz as necessidades do mercado
nacional. Existe um enorme potencial de
dinamização deste sector.
Propomos:
• Estimular o investimento privado no
sector, nomeadamente na construção
depequenasunidadesdetransformação
com vista ao aumento da produção;
• Redinamizar os serviços veterinários,
principalmente nos domínios da pes-
quisa e da vulgarização;
• Adoptar medidas de segurança física e
económica aos criadores, de escala
familiar e média.
2.1.2.2 A Pesca
O sector das pescas tem um enorme po-
tencial para o crescimento económico e a
criação do emprego. O país dispõe de uma
vasta plataforma continental com uma rica
variedade de recursos. No entanto, a falta de
infraestruturas pesqueiras nos domínios da
conservação e da transformação limitam a
capacidadenacionaldeexploraçãoadequada
desses recursos. Os recursos financeiros
gerados com a emissão de licenças de
pesca ficam muito aquém do potencial
proporcionado pelo nosso mar. Do mesmo
modo, a pesca artesanal, potencial fonte de
empregoparalargascamadasdapopulação
e o abastecimento do mercado interno,

também sofre com o défice infraestrutural,
actuando muito abaixo do seu potencial.
Propomos:
• Redinamizar o sector pesqueiro através
da construção de infraestruturas ade-
quadas (portos de pesca, unidades de
conservação e de transformação);
• Incentivar a participação do sector
privado tendo em vista a criação de
frotas nacionais de pesca, através de
parcerias público-privadas;
• Maior controlo e protecção da zona
económica marítima, através de uma
fiscalização sistemática com utilização
de tecnologias modernas e adesão aos
mecanismos sub-regionais de controlo
e supervisão;
• A contínua formação de quadros para
o sector pesqueiro;
• Criar mecanismos de fomento, técnico
e financeiro;
2.1.2.3 O Turismo
O turismo é outro sector com enormes
potencialidades ainda subaproveitadas.
Apesar das suas enormes potencialidades
turísticas, que se manifestam na beleza
natural do país, com as suas praias e sua
ricadiversidadecultural,particularmenteno
Arquipélago dos Bijagós, a Guiné-Bissau
não tem sido capaz de atrair turistas e de
colocar esse potencial ao serviço do seu
desenvolvimento.
Os principais factores que afectam o
desenvolvimento do turismo são a crónica
instabilidade política do país e a conse-
quente má imagem que a Guiné-Bissau
projectapelomundo,bemcomoaausência
de serviços de suporte para a oferta de um
turismodequalidade.Assim,comaesperada
estabilidade política do país, propomos:
• ActualizareimplementaroPlanoNacional
de DesenvolvimentoTurístico;
• Construir infraestruturas e serviços de
suporte para a oferta de um turismo de
qualidade (melhorias do aeródromo de
Bubaque, construção de um hospital de
referência no Arquipélago dos Bijagós,
garantia de ligação marítima entre as
ilhas);
• Assegurarligaçõesaéreasinternacionais
regulares entre a Guiné-Bissau e o
resto do mundo;
• Promover o eco-turismo e o turismo
rural e histórico;
• Publicitar uma imagem positiva da
Guiné-Bissau junto de potenciais mer-
cados turísticos no estrangeiro;

• Produzir e disponibilizar informações
críticas aos turistas;
• Promover o turismo nacional por forma
apermitirqueos Guineensesdesfrutem
das suas potencialidades turísticas e
conheçam melhor o seu país;
• Consolidarosmecanismosdesegurança
e de tratamento preferencial do turista.
2.1.2.4 O Sector Mineiro
O sector mineiro é um sector emergente
no país. Durante muito tempo, pouco ou
quase nada se fez no sentido de aproveitar
osconhecidosrecursosmineraisdequeopaís
dispõe (bauxite, fosfato, ilmenite, zircão,
etc.). Informações cruzadas resultantes de
estudos geofísicos apontam para uma alta
probabilidade da existência de petróleo e
de gás natural com valor comercial na
Guiné-Bissau. Recentemente, algumas
iniciativas foram levadas a cabo pelas au-
toridades públicas no sentido de promover
a exploração de alguns minérios como o
fosfato e a bauxite, nomeadamente através
de contratos de exploração com algumas
sociedades estrangeiras.
Propomos:
• Proceder à revisão da legislação exis-
tente neste domínio, segundo padrões
internacionais aceitáveis;
• Criar normativos transparentes para a
gestão do sector;
• Promover a exploração de jazigos
conhecidoseconfirmados,comoabauxite
e o fosfato, através nomeadamente
da atracção de entidades credíveis e
conhecedores da actividade;

• Continuar os esforços de prospecção
de petróleo e de outros minérios
potencialmente existentes no nosso
subsolo,semprecomatençãoàexploração
sustentável e à proteção do equilíbrio
ambiental;
• Promover a entrada da Guiné-Bissau na
iniciativa transparência internacional
em matéria de exploração mineira;
• Criar um Fundo Nacional com recursos
da exploração mineira para investir no
desenvolvimentodosrecursoshumanos
nacionais;
• Reforçar as capacidades institucionais
no sector.
2.2ProgramadeInfraestruturaçãodoPaís
As infraestruturas constituem um suporte
importantedodesenvolvimentoeconómico.
A existência e a disponibilidade de infraes-
truturas de qualidade como a energia, as
telecomunicações, portos e estradas, faci-
litam a actividade económica, reduzem os
custos de transacção, criam emprego e
promovemaintegraçãonacionaleregional.
A Guiné-Bissau sofre de um gritante défice
infraestrutural que se estima responsável
pela perda de 1.5% do PIB anualmente.
Propomos lançar um importante programa
público, com uma envolvente de parceria
público-privada, nas seguintes áreas:
2.2.1 Energia, Água e Saneamento
Osectordaenergiaé,porventura,aqueleque
mais reflecte o nosso fracasso enquanto
Estado. Após quarenta anos de indepen-
dência, a Guiné-Bissau ainda não consegue
produzir energia eléctrica para sustentar o
seudesenvolvimentoemelhorarascondições
de vida das suas populações. A capacidade
actual de produção é de cerca de 10 MW,
não cobrindo nem 10% das necessidades
de consumo a nível nacional.
Principalmente como consequência da
distribuiçãodeficienteeirregulardaenergia
eléctrica, a provisão de água potável, par-
ticularmente nos grandes centros urbanos,
é extremamente aleatória. Nesses mesmos
centros, o saneamento básico é bastante
precário, contribuindo negativamente para
a situação sanitária. Nas zonas rurais, onde
vive a grande maioria da nossa população,
70% dos habitantes não têm acesso à água
potável e ao saneamento básico.
Propomos trabalhar, através da adopção
de um justo equilíbrio entre investimento
e reformas no sector, a fim de solucionar
definitivamente os problemas de produção
ededistribuiçãodeenergiaparaaprodução
eoconsumo,bemcomoaprovisãodaágua
e de serviços de saneamento básico às
nossas populações:
Propomos:
• Prosseguir os esforços já iniciados com o
apoiodosnossosparceirosinternacionais
nosentidodeaumentarsubstancialmente
aproduçãodeenergiaeléctrica,atépelo
menos 60 MW no final da legislatura;
• Consagrar uma atenção especial ao
aproveitamento da quota reservada
junto da «OMVG»;
• Reformar a Empresa de Electricidade e
Águas da Guiné-Bissau (EAGB), num

primeiro momento, preparando-a para
a privatização, a qual deverá acontecer
dentro do horizonte da legislatura;
• Criarcondiçõesparaumamaioreficiência
naproduçãoenadistribuiçãodeenergia
eléctrica, através da utilização de fontes
de produção de energia eléctrica mais
barata e de investimentos na rede de
distribuição de energia;
• Explorarautilizaçãodefontesalternativas
de energia, nomeadamente a energia
hidroeléctrica e solar. Nesse sentido,
dinamizar o processo para avançar,
finalmente,paraaconstruçãodabarragem
de Saltinho;
• Lançar e implementar gradualmente
um programa de electrificação rural;
• ActualizareimplementaroPlanoDirector
de Água e Saneamento (2010-2020);
• Aumentar a cobertura da utilização de
água potável pelas populações de 40%
actualmente para 60% em 2018.
2.2.2 Telecomunicações
O sector das telecomunicações é um dos
poucos sectores da economia da Guiné-
Bissau que registou progressos inequívocos
nosúltimosanos.Porém,osavançosregistados,
sobretudo no domínio da telefonia móvel,
não podem ocultar deficiências estruturais,
nomeadamenteanecessidadedeinvestirna
modernização da rede fixa e na eficiência
da cobertura da rede móvel. Por outro lado,
uma grande deficiência estrutural está no
facto de a Guiné-Bissau ser o único país da
nossa sub-região a não estar conectado a
um cabo submarino.
Propomos neste domínio:
• Realizar investimentos críticos, nomea-
damente para assegurar a conexão do
país a um cabo-submarino;
• Promover a modernização dos serviços
de telecomunicações para uma maior
coberturaeeficiênciadosserviçosmóveis,
fixos e de internet, nomeadamente por
meio de utilização da fibra óptica;
• Melhoraracoberturadarededetelefonia
móvel e a sua respectiva taxa de utili-
zação, bem como a taxa de utilização
da internet a nível nacional;
• Estenderosdomíniosetornaracobertura
universal.
2.2.3 Estradas e Pontes
No domínio das infraestruturas rodoviárias,
o objectivo é:
• Aumentar a rede de estradas primárias
com a construção de 2500 kms de
novas estradas asfaltadas, cobrindo
principalmentezonascríticas (comopor
13 de Abril de 2014
O dia da mudança

exemplo: Catió – Buba – Fulacunda –
São João) e reabilitar 500 kms de pistas
rurais, principalmente em zonas de
grande produção agrícola;
• Lançar um programa para a construção
de algumas pontes estratégicas para
facilitaracomunicaçãoentreasdiferentes
áreas do país, tais como a ponte sobre
o Rio Cacheu em Farim e a ponte sobre
o Rio Corubal para ligação entre Gabú
e Tchetche;
• Reforçar o programa de manutenção
das estradas e pistas rurais, através do
Fundo Rodoviário e atingir a auto-sufi-
ciência na manutenção.
2.2.4 Portos e Aeroportos
O Porto de Bissau, principal porto comercial
do país, sofre de disfuncionalidades de
vária ordem, algumas por falta de investi-
mentosapropriados,outrasporumagestão
sôfrega. Por outro lado, o Porto de Buba,
com elevado potencial comercial, ainda
está por construir. No domínio aeropor-
tuário, há a necessidade de dotar o país de
infraestruturas favoráveis à integral conecti-
vidadedopaís,internamente,anívelregional
e internacional.
Assim, propomos:
• Realizar trabalhos de reabilitação
essencial e de melhoria dos serviços no
porto de Bissau (dragagem, aumento
do cais de atracagem, etc.);
• Aumentar a eficiência dos serviços por-
tuários de Bissau e diminuir o tempo
de espera (carregamento e descarrega-
mento) dos navios;
• Viabilizar o funcionamento de uma
rede de transporte marítimo nacional
e regional;
• Mobilizar recursos para a construção
do porto de Buba, com dimensão e
valências à escala regional;
• Expandir e melhorar as infraestruturas
aeroportuárias de Bissau;
• Estudar a viabilidade da reabilitação/
construção de aeródromos em algumas
localidades do interior.

2.3 Políticas Sustentáveis de
Desenvolvimento
Odesenvolvimentotemcustos,principalmente
paraomeioambiente,e essescustostêmde
ser minimizados para o bem das gerações
presentes e futuras. Os investimentos no
sector mineiro e o programa de infraestru-
turaçãodopaíspodemtrazerconsequências
ambientais, mas há que salvaguardar o
nosso ecossistema, incluindo os recursos
florestais, que são vitais para a satisfação
das necessidades básicas de grande parte
das nossas populações rurais (alimentação,
energia doméstica, habitação, etc.).
Comprometemo-nos a:
• Assegurar a realização de sérios estudos
de impacto ambiental em todos os
projectos com potencial para causar
efeitos nefastos ao ambiente;
• Protegerosrecursosflorestais,evitando
a sua exploração desenfreada e a sua
dilapidação;
• Legislar e fazer respeitar a legislação que
limite fortemente os abates e incentive
a reflorestação;
• Reforçar as políticas de protecção dos
ecossistemas e das áreas protegidas
nacionais;
• Reforçar a capacidade institucional na
área do ambiente;
• Praticar a gestão durável das terras e da
água e envolver as comunidades locais
na valorização dos recursos naturais;
• Considerar a dimensão ambiental em
todos os programas e projectos de
desenvolvimento nacional.

O capital humano está no centro do
desenvolvimento. Primeiro, porque são as
competências e qualificações acumuladas
pelos homens e mulheres numa sociedade,
queditamacapacidadedessasociedadeem
enfrentar os desafios do desenvolvimento
eavencê-los. Segundo,porqueofimúltimo
de todo o esforço de desenvolvimento é
assegurar que esses mesmos homens e
mulheres possam usufruir, em resultado
doseutrabalho,deumavidacondigna,com
uma boa educação, acesso a serviços de
saúde de qualidade, prática de desporto e
de lazer, e possam apreciar a riqueza dos
valoresedasmanifestaçõesculturaispróprias
do seu meio.
Na Guiné-Bissau o capital humano é muito
poucodesenvolvidoevalorizado.Opaísestá
na cauda da lista dos países do mundo no
que respeita ao índice de desenvolvimento
humano.Tendo em conta este pressuposto,
vamos trabalhar empenhadamente para
melhorarospadrõesdaeducação,formação
e emprego; da saúde e protecção social; da
habitação,bemcomodaculturaedesporto.
3.1 Educação, Formação e Emprego
Aeducaçãoseráanossaprincipalprioridade.
Nenhum país do mundo se desenvolveu
com uma taxa de analfabetismo superior
a 50%. Com 59% da sua população adulta
analfabeta, todos os esforços de promoção
de políticas públicas correctas e de inves-
timentoeminfraestruturasna Guiné-Bissau
nãotrarãoosbenefíciosesperadosseocapital
humano continuar fraco. Os baixos níveis
de educação e de qualificação condicionam
a implementação de políticas públicas e a
actividadedosectorprivado.Aeducaçãodas
raparigas tem um efeito social importante,
como é sabido.
Durante muitos anos, a educação na
Guiné-Bissau tem sido palco de confrontos
entre a classe docente e o Governo, com
reflexos negativos na provisão da educação
enaqualidadedaaprendizagemdosalunos.
A educação pré-escolar é quase inexistente,
a formação técnica e profissional é um
subsector marginal e a formação superior
ainda não ganhou o estatuto que deveria
ter para servir de motor da produção de
conhecimentos e de pesquisa.
Propomos:
• ActualizareimplementaroPlanoNacional
de Desenvolvimento do Sector da
Educação para o período 2014-2018;
• Dotarosectordaeducaçãocomrecursos
adequadosparaagarantiadaescolaridade
primária universal a todas as crianças
Guineenses, aumentando o orçamento
v EIXO 3
Promover o desenvolvimento e a valorizção dos recursos humanos

anual do sector para 15% do orçamento
totaldoEstadoepara25%doorçamento
corrente;
• Criar, e prover sistematicamente com
recursos, um Fundo de Garantia de
PagamentodosSaláriosdosProfessores;
• Lançar a reforma do sistema de ensino,
visando a passagem da escolaridade
básica de 6 para 9 anos;
• Garantir a paridade rapazes/raparigas
em termos de frequência do ensino
básicoediminuiradisparidadenoensino
secundário;
• Criar programas alternativos de alfabe-
tização e/ou de formação profissional
qualificante para os jovens que aban-
donaram a escola precocemente;
• Melhorar a qualidade da educação,
apostando na formação do professor,
na valorização da sua profissão, e na
adopção de uma carreira docente;
• Desenvolver uma estratégia nacional
da pequena infância;
• Investir na formação técnica e profissional,
noquadrodeparceriaspúblico-privadas,
de modo a aumentar substancialmente
o número de jovens beneficiários de
formação profissional (de longa e curta
duração) de 1500 para 5000, principal-
menteemsectoresrelevantesdaeconomia;
• Relançar a Universidade Amílcar Cabral,
por meio de parceria público-privada, e
criarestruturasdeapoioaosestudantes
mais carenciados;
• Promoverofinanciamentodeiniciativas
deauto-empregodosjovensdiplomados
da formação profissional e da formação
superior;
• Promover programas de estágios pro-
fissionais para jovens diplomados;
• Atribuir incentivos especiais, incluindo
incentivos fiscais, a empresas que
apostem na formação e no emprego
dos jovens diplomados;
• Transformar a escola numa referência
social e comunitária, acoplando as
valências sociais mais deficitárias na
comunidade, nomeadamente o registo
identitário,anutrição,ainspecçãomédica,
a prática desportiva, a música, etc.

3.2 Saúde e Protecção Social
A situação sanitária na Guiné-Bissau é
extremamente precária. O país exibe,
tristemente,indicadoresrecordesemtermos
de mortalidade infantil e de mortalidade
materna. Quatro em cada dez crianças que
nascem na Guiné-Bissau não chegam a
celebrar o seu quinto aniversário. A mor-
talidade materna de 800/100 000 é uma
dasmaiselevadasdomundo.Éumparadoxo
inadmissível que, um dos actos de amor
mais sublime de uma mulher (colocar uma
criança no mundo), seja também aquele
que é o acto mais assassino das mulheres.
Por outro lado, o acesso das populações
aos serviços de saúde é fraco. Doenças
transmissíveiscomoopaludismoedoenças
diarreicasafectamgrandementeaspopulações,
sobretudo as crianças, e são responsáveis
por elevados níveis de morbilidade e de
mortalidade. A infecção por HIV/SIDA é
preocupante, com uma prevalência global
estimadaem2,6%em2013ecomtendência
para o agravamento. Os surtos recorrentes
de cólera são um problema sério de saúde
pública.Constata-seigualmenteumaumento
daprevalênciadedoençasnãotransmissíveis
no seio das populações (casos de diabetes,
hipertensão arterial, etc.) que constituem
uma preocupação crescente dos serviços
de saúde pública.
Tudo isto é agravado pelo facto de a
Guiné-Bissau não dispor de um mecanismo
moderno de protecção social que assegure
o acesso de todos os cidadãos a um sistema
de saúde de qualidade, e proteja os mais
vulneráveis contra os efeitos de choque.
De entre os grupos mais vulneráveis das
nossaspopulaçõesestãoasmulheres,vítimas
quotidianas de várias formas de abuso.
No domínio da saúde, propomos:
• Actualizar e reforçar a implementação
do Plano Nacional de Desenvolvimento
Sanitário (PNDS II);
• Consagraranualmente10%doorçamento
total do Estado e 15% do orçamento de
funcionamento ao sector da saúde;
• Aumentaroacessodaspopulações,par-
ticularmente dos mais desfavorecidos,
aosserviçosdesaúde,atravésdaintrodu-
ção da gratuitidade de consultas para
as crianças com menos de 6 anos, as
mulheres grávidas e os idosos;
• Melhorarosserviçosdesaúdereprodutiva,
assegurando o aumento das consultas
pré-natais das grávidas e da proporção

de partos realizados por pessoal
qualificado;
• Assegurar a cobertura vacinal universal
para a principais enfermidades;
• Reabilitareequiparestruturassanitárias
(postos de saúde, centros de saúde,
hospitaisdesectorehospitaisregionais),
segundo um programa a adoptar
anualmente;
• Assegurar a formação permanente do
pessoal de saúde e implementar uma
estratégia de desenvolvimento de
recursos humanos em saúde;
• Praticar incentivos para a colocação
de pessoal de saúde em áreas rurais,
remotas e desfavorecidas;
• Criar uma unidade hospitalar moderna
em Bissau, através de parceria público-
privada, para atendimento e resolução
de casos mais complexos, reduzindo
significativamente as evacuações
médicas para o estrangeiro;
• Apostar numa política preventiva de
saúde pública.
Nodomíniodaprotecçãosocial,propomos:
• Lançarumprograma-pilotodeatribuição
de subsídios monetários às populações
mais pobres do país;
• Promover o acesso das mulheres a pro-
gramas de microcrédito para a criação
de micro e pequenas empresas;
• Combater o casamento precoce das
raparigas;
• Eliminar a mutilação genital feminina;
• Daratençãoespecialaosjovensportadores
de deficiência;
• Combater o fenómeno do trabalho
infantil e das crianças mendigas.

3.3 Habitação Social
As condições habitacionais constituem um
factor essencial para a qualidade de vida
dos indivíduos. Uma habitação condigna
proporciona tranquilidade, influi positiva-
mente no bem-estar físico e espiritual e
nos níveis de saúde dos seus ocupantes.
No nosso país, a maioria dos cidadãos vive
emhabitaçõesprecárias.Conscientesdeque
os problemas habitacionais levam tempo
a resolver, iremos lançar gradualmente um
programa de habitação social. Este será um
programa paralelo a um forte programa
de promoção imobiliária e de residência
académica (lares estudantis e outros).
Especificamente iremos:
• CriarumFundodeFomentoHabitacional;
• Retomaraparceriacoma«ShelterAfrica»
para o fomento da habitação social;
• Disponibilizarhabitaçãosociala2000famí-
liasatravésdeumsistemademutualidade;
• Prestar particular atenção ao apoio à
habitaçãoaoscombatentesdaliberdade
da Pátria ou suas viúvas.
3.4 Cultura
A cultura é por excelência o elo de união de
umpovoeaformamaismarcanteesingular
da sua expressão perante o mundo. Mani-

festaçõesculturaiscomoamúsica,asdanças
tradicionais, o teatro, a escultura e o arte-
sanato, representam importantes fontes
de identidade e orgulho nacionais.
A Guiné-Bissau, pela sua rica diversidade
cultural e pelo talento do seu povo, tem na
culturamuitacoisaaoferecer.Ossobressaltos
políticos,asfragilidadeseconómicasdonosso
país,mastambémumacertadesvalorização
da acção cultural não têm contribuído para
um progresso consentâneo deste sector.
Propomos:
• Valorizarasnossariquezaculturalnasua
diversidade de estilos, promovendo o
seu desenvolvimento;
• Promover e implementar a lei do
mecenato;
• Promover uma política de apoio à
acção cultural, por forma a incentivar
os homens e mulheres criadores em
suas realizações profissionais;
• Divulgar e dar a conhecer ao mundo os
valores culturais da Guiné-Bissau;
• Promover a valorização da escultura e
do artesanato local;
• Criar uma biblioteca nacional ;
• Criar a Escola Nacional de Arte ;
• Estimular a produção cinematográfica
e audiovisual nacional.

3.5 Desporto
O Desporto,enquantopráticadeactividade
física visa equilibrar a saúde e melhor as
aptidões físicas e mentais dos indivíduos.
Por outro lado, o desporto de competição,
comassuasemoçõesconexas,constituinão
só fonte de lazer e de entretenimento mas
pode ser um importante factor de unidade
nacional. Por isso mesmo, este sector deve
ser incentivado através de uma adequada
política do Estado.
Propomos:
• Promover e incentivar a prática da
actividade desportiva, sobretudo pelos
jovens, dando azo ao lema ‘corpo são,
espírito são’;
• Promovereincentivarodesportointegral
para deficientes motores;
• Apoiar as estruturas nacionais a orga-
nizaremcompetiçõesdesportivasnacionais
em várias modalidades desportivas e a
promover a formação;
• Apoiar a participação da Guiné-Bissau
em competições desportivas Africanas.

O principal desafio da política externa Gui-
neensedeveráseratransformaçãodaimagem
negativa que o país projecta para o mundo,
em resultado da crónica instabilidade ins-
titucional e dos ecos perturbadores sobre
o tráfico de droga. A política externa deverá
visar a credibilização progressiva do país
comoumrecantodepazedetranquilidade,
procurando atrair investidores estrangeiros
e voltando a capturar a atenção dos antigos
parceiros de desenvolvimento, através da
demonstraçãodanossavontadedeaprovei-
tarmos com eficácia as ajudas e parcerias.
Eladeveráigualmentepromoveraconvivência
pacífica com os nossos vizinhos, no quadro
da integração regional e sub-regional (CE-
DEAO e UEMOA),eoreforçodacooperação
para a segurança regional. Finalmente, a
política externa deverá velar pelo bem
estar das nossas comunidades espalhadas
pelo mundo, valorizando a sua condição
de cidadãos Guineenses de pleno direito e
incentivando a sua participação no desen-
volvimento económico, social e cultural
do país.
Propomos:
• Tornar a política externa mais dinâmica
e integrada no novo conceito de diplo-
macia virada para o desenvolvimento;
• Criarcondiçõesparamelhoraraimagem
externa da Guiné-Bissau;
• Dar uma atenção especial à diáspora
Guineense, criando condições de sua
efectivaparticipaçãonodesenvolvimento
do país;
• Incrementaracooperaçãocomospaíses
da sub-região e com os parceiros tradi-
cionais de desenvolvimento;
• Consolidar a nossa integração nas orga-
nizações sub-regionais, regionais,
continentaisemundiais,nomeadamente
aoníveldaUEMOA,CEDEAO,CPLP,União
Africana, Francofonia e Nações Unidas;
• Apoiar os esforços para o alcance da
paz definitiva em Casamance;
• Coordenar esforços com os países da
sub-região na luta contra o crime orga-
nizado e o tráfico de droga;
• Reconquistar e desenvolver as relações
de amizade e de parceria bilateral e
multilateral, particularmente com a
União Europeia, e reforçar as nossas
relações com as instituições de Bretton
Woods (Banco Mundial e Fundo Mone-
tário Internacional);
• Redimensionar e dignificar as nossas
representaçõesdiplomáticasnoexterior
e reforçar a sua missão de atracção de
investimentos públicos e privados para
o país.
v EIXO 4
Redinamizar a política externa, a integração regional
e o enquadramento dos Guineenses no Estrangeiro

VOTA
A CERTEZA DE
UM FUTURO
Nunca é tarde para
mudarmos o nosso rumo!
PARA COMBATER A POBREZA,
ENFRENTAR O FUTURO
COM CONFIANçA, E TRIUNFAR,
PRECISAMOS ESSENCIALMENTE DE:
1. Ter o desejo de aprender;
2. Ousar assumir o próprio destino;
3. Responsabilizar-se pelos erros;
4. Solicitar e prestar contas em cada exercício;
5. Visar e prosseguir as melhores práticas;
6. Serexigente,mastambémtoleranteesolidário;
7. Amar a sua liberdade e a dos demais;
8. Apreciar mais e melhor os bens partilhados;
9. Ser honesto e disciplinado;
10. Trabalhar!
A CERTEZA DE UM
FUTURO MELHOR
VOTA
13 de Abril de 2014

Votar no dia 13 de Abril no PAIGC,
significa a escolha de uma
Guiné-Bissau melhor, pacifica,
ordenada e desenvolvida com:
• Um Estado, com instituições fortes e funcionais;
• Uma Economia robusta e em crescimento;
• Mulheres e homens educados e sãos – física e
espiritualmente;
• Uma relação positiva com o mundo e uma
participação activa da diáspora.
A CERTEZA DE UM
FUTURO MELHOR
VOTA

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