1. REPÚBLICA
DA
GUINÉ-­‐BISSAU
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO ENGº
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA POR OCASIÃO DA
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO IX GOVERNO
CONSTITUCIONAL DA GUINÉ-BISSAU E O ORÇAMENTO
GERAL DE ESTADO NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
Bissau, 22 de Setembro de 2014

2. Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
Suas Excelências Senhores Deputados da Nação
Caros colegas, membros do Governo
Minhas senhoras e meus senhores,
É com muita satisfação e imbuído de um forte sentimento patriótico e de humildade que,
em nome do IX Governo Constitucional, que apresento a Vossa Excelência, Senhor
Presidente, e a todos os digníssimos deputados, o programa do Governo da Guiné-Bissau,
eleito democráticamente a 13 de Abril do ano em curso.
Este programa fundamenta-se no compromisso eleitoral do PAIGC e, leva em devida
conta o carácter inclusivo da governação, tendo definindo quatro eixos fundamentais:
a) Consolidação o Estado de direito democrático, através da promoção da boa
governação e reforma das instituições do Estado;
b) Promoção do crescimento económico e a redução da pobreza;
c) Promoção do desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos;
d) Redinamização da política externa, a integração regional e o enquadramento dos
guineenses no exterior.
Digníssimos deputados,
Encontrando-nos aqui na Casa do Povo, queremos renovar a nossa determinação em
confrontar e mobilizar todos os guineenses para que nos próximos quatro anos se assista a
uma alteração qualitativa e substancial da perceção internacional que se tem do país, mas
também da própria confiança com que os guineenses avaliam a sua condição de vida e a
sua determinação em torná-la bem melhor e muito promissora para as gerações futuras.
Neste contexto, o presente programa tem um horizonte temporal de referência de quatro
anos, para qual a condição estruturante da estabilidadde política, governativa e

3. parlamentar se assume uma condição de base para que depois possamos normalizar
o funcionamento das instituições do Estado e consequentemente reverter o rumo e
as perspetivas de combater a pobreza corrigindo substancialmente os indicadores
sociais para finalmente se conquistarem as permissas de desenvolvimento.
Temos objectivos e metas concretas para transformar a Guiné-Bissau num país
atractactivo para os seus cidadãos e para o investimento na economia, criando
oportunidades para todos de forma justa, inclusiva e equitativa, favorecendo deste modo
o dinamismo à nossa economia e colocando-a ao serviço de geração de renda para as
famílias e capaz de criar o emprego e valorização da mão-de-obra nacional.
O nosso sentimento e a nossa visão para o país, fundamentam-se no princípio de
mobilização política coletiva e patriótica para relançarmos a Guiné-Bissau na senda da
unidade para o progresso. Isso significa colocar a governação no centro da satisfação
das necesidades básicas dos guineenses e da sua segurança humana, salvaguardando
o pressuposto de termos uma população saudável, instruída, segura e auto-suficiente
em termos alimentares e com acesso à justiça, num ambiente de diálogo contínuo e
parmente com todas as forças vivas da Nação.
É com essa responsabilidade, que hoje venho apresentar nesta augusta câmara um
programa e governo cujo o Orçamento Geral de Estado para o ano 2014 situa-se na
ordem de 140 mil milhões de Francos Cfa.(cerca de 213 mil euros) milhões de
francos CFA.
Em conformidade com a visão estratégica por nós defendida, o programa do IX Governo
Constitucional para além de estabelecer planos concretos para o que é preciso ser feito a
curto prazo, incorpora também estratégias de médio prazo, sem perder de vista o longo
prazo (dez a vinte anos). Mas reconhecendo a necessidade de conjugar o atendimento
imediato das necessidades mais prementes sem comprometer a programação e visão
futurística dos objetivos fixados, eis porque o governo propõe três níveis e prioridades de
intervenção, através de:
A. Programa de urgência

4. B. Programa de contingência
C. Programa de desenvolvimento
O programa de urgência consubstancia o conjunto de medidas de curto prazo, numa
espécie de “terapia de choque” para estancar e tentar controlar o estado caótico de
funcionamento de várias instituições nas situações que as encontramos. Todos os setores
e correspondentes departamentos Ministeriais e Secretarias de Estado foram instruídas e
encorajadas a apresentar um programa a ser executado nos primeiros seis meses que já
está em curso. Todavia, uma atenção particular foi reservada àqueles catalogados como
de maior incidência e gravidade, como a :
1. Regularização dos salários em atraso na Função Pública;
2. Salvamento do ano letivo 2014/15;
3. Alerta e antecipação dos resultados do ano agrícola;
4. Resgate da campanha de comercialização da castanha de caju;
5. Prevenção da Cólera e Ébola;
6. Melhoria no fornecimento de eletricidade e água potável.
O programa de contingência representa o conjunto de contratos, obrigações e diligência
assinados pelo Estado, com participação do Estado ou de interesse público e que
necessitam de clarificação antes do seu devido redirecionamento para o programa de
desenvolvimento. Entre outros, isto inclui:
1. Contratos de pesquisa e exploração de recursos naturais, nomeadamente, Fosfato
de Farim, Bauxite do Boé, Arreia pesada de Varela
2. Prospeção e viabilidade do petróleo da Guiné-Bissau tanto na zona exclusiva
como na de gestão conjunta com o Senegal;
3. Litígio com a TERTIR, a construção de porto de águas profundas em Buba e o
acordo aéreo com Portugal;
4. Situação das empresas com capital público: EAGB, Guiné Tel e Guiné Telecom,
5. Auditoria multidisciplinar às empresas privatizadas por objetivos na década de
2000;

5. 6. Auditoria aos Fundos autónomos com participação do Estado ou de interesse
público: FUNPI, Fundo Rodoviário, Fundo do Turismo, Fundo de Mineração, e
outros;
Excelência Senhor Presidente da ANP
Diníssimos Deputados
Senhoras e Senhores
O nosso país e o nosso sistema político tem sido confrontado com constrangimentos de
várias ordens e latitudes que minam possibilidades de diálogos e que têm levado a
situações de radicalismos politicos e à consequente instabilidade. estamos convencidos
que para o sucesso desta nossa governação será importante um amplo consenso nacional
e politico, queremos aqui assumir solenemente que estamos motivados para o virar
da página deste ciclo de disputas políticas fractecidas e colocando diálogo político
partidário e societário no centro da gravidade da consolidação da cultura
democrática no espaço que legitima o poder do povo que é a ANP.
Neste sentido, permitam-me anunciar que este o governo vai inaugurar debates
bimensais com o parlamento de modo que a nossa governação possa ser
monitorizada, fiscalizada, apropriada e legitimada por aqueles que o povo conferiu
o seu poder de representação, com vista a garantirmos transparência e eficácia na
gestão da coisa pública e salvaguardar os interesses da nação. Iremos ainda trazer a
discussão aspetos importantes como eventual a revisão constitucional, da lei eleitoral
e a lei dos partidos políticos, mas acima de tudo, Lançar o “Programa de Diálogo
Nacional” inclusivo, a favor da paz e reconciliação nacional.
Do Setor Privado à Sociedade Civil, sera importante a participação de todos na
implementação da agenda estratégica de desenvolvimento do país, ancorados nas metas
nacionais, tendo no governo o seu parceiro, pois, acreditamos que todos os guineenses
(dentro e for a do governo; dentro e for a do país), podem fazer algo por esta Nação, estão
por isso convocados assumir com esforço, dedicação, patriotismo e com o seu trabalho a
reconstrução de uma nova Guiné-Bissau mais justa e mais inclusive.

6. Sabemos o rumo que queremos dar ao país, o desafio está em mobilizar os meios
necessários e aplicar-lhes no tempo previsto e no setor prioritário para além da
contingência, de forma que os nossos objetivos possam ter maiores probabilidades de
serem concretizados de forma efetiva. Nesta senda, teremos de apostar no
redimensionamento, disciplinização e modernização da Administração Pública,
melhorar a nossa capacidade de arrecadação das receitas internas, sanear as
finanças públicas, mas também moralizar e ajustar os níveis e custos da
representação política. Neste último, contamos efetivamente com a Comissão de
Ética da ANP para ajudar o país a reencontrar-se não só ao nível do governo, mas
de todos os órgãos da soberania. Naquilo que nos compete, quero assegurar que este
governo irá proceder a submissão anual das contas públicas ao crivo do Parlamento e do
Tribunal de Contas.
Esta dimensão de responsabilização e integridade na utilização dos rercusos públicos é
uma condição que se impõe, pois, temos plena consciência e sabemos que não é possível
abordar e resolver todas as prioridades ao mesmo tempo com as quais o país tem, na
medida em que somos um país de parcos recursos financeiros, logisticos e
infraestruturais, levando com que o nosso Orçamento Geral de Estado ainda
sejafinanciado pela Comunidade Internacional em mais de 50%. Por isso, iremos
estabelecer como meta a retoma gradual do crescimento económico até se atingir um
crescimento de pelo menos 7% no fim da legislatura e vamos Implementar uma política
fiscal responsável com vista a melhorar o desempenho da administração fiscal de modo a
atingir a pressão fiscal de 15%.
Só com provas de boa governação, respeito pelos direitos humanos, garantia de
liberdades democráticas, boa gestão dos recursos natuaris e a manutenção da paz e
estabilidade, poderemos potenciar o aumento do apoio da Comunidade Internacional e os
países amigos da Guiné-Bissau, não só no que concerne à cooperação para o
desenvolvimento, mas também no plano de investimento, permitindo o nosso país fazer
parte de forma efetiva do xadrez geoestrategico do ponto de vista das relações
económicas, comerciais e diplomática.

7. Porém, para que tudo isso aconteça, temos que conquistar a estabilidade, mas também
temos de capazes de mudar a nossa forma de pensar e fazer a governação, através
da planificação coordenada do nosso desenvolvimento que se quer durável,
enquanto desafio de um Estado que se quer emancipar e moderno. É baseado nesses
pressupostos que iremos criar e implementar a Agência Nacional do Planeamento
Estratégico e uma entidade nacional para a coordenação da Ajuda ao
Desenvolvimento, permitindo ao nosso país atingir metas de desenvolvimento e
enfrantar um novo alinhamento para as metas de sustentabilidade.
Um outro desafio que vamos assumir nesta legislature é no domínio de estender a
presença do Estado ao nível do espaço nacional de forma efetiva e orgaznizada,
através nomedamente da descentralização e realização das eleições autárquicas.
Para o efeito, o governo irá promover a criação um Conselho Nacional de
Descentralização, lançar as bases para a operacionalizar comissões nstaladoras de
Câmaras Municipais nos setores administrativos que devem ascender à municípios e
ainda adotar a Politica Nacional do Ordenamento do Território.
Excelência Senhor Presidente da ANP
Excelências Dgníssimos Deputados
Senhoras e Senhores
Pretendemos com este programa levar a governação ao centro da satisfação das
necessidades da mais premenetes, particularmente de grupos mais vulneráveis através de
uma ação de desenvolvimento baseado na humanização das políticas públicas. A começar
pelas nossas crianças - flores da nossa luta, os nossos jovens - razão da nossa democracia,
as mulheres – firkidjas da nossa sociedade, as famílias mais pobres – a nossa guineidade,
os idosos e os nossos heróis Combatentes da Liberdade da Pátria - vanguarda da nossa
identidade.
Queremos com isto dizer que vamos desenvolver uma governação também virada para a

8. proteção social deverá ser encarada não apenas numa perspetiva assistencialista, mas
através de desevolvimento de alguma ações afirmativas que permitem engajar o Estado
no aumento das capacidades do seu capital humano, produtivo, económico e importantes
ganhos sociais. O governo vai considerar de forma particularmente atenta e consequente
a assistência social a todos os trabalhadores, incluindo agentes de defesa e segurança, de
forma a dignificar a nossa administração pública e favorecer com que os que servem a
honram com seu desempenho e dedicação.
Comprometemo-nos a potenciar, melhorar e maximizar a qualidade e o acesso à saúde, à
educação, à formação profissional, à informação, à justiça social e à cultura dos
guineenses. Isto porque entendemos que o desenvolvimento do capital social é efetivo,
quando colocamos pessoa humana como prioridade de qualquer outro interesse.
Assim, vamos celebrar as nossas conquistas, valorizando os guineenses e reforçar o
nosso sentido de pertença a esta patria de Amílcar Cabral.
Ao nível sectorial eis as medidas mais emblemáticas em que o nosso governo irá apostar:
 Defesa e Segurança
o Reorganizar, modernizar e redimensionamento as Forças Armadas,
adoptando-as das reais capacidades do cumprimento das suas missões
republicanas de garantir a soberania, a independência nacional e a
integridade territorial; assegurar a sua capacitação, profissionalização e
salvaguardar o fundo de pensões para implementação das reformas;
 Administração Pública
o Adotar o princípio de submissão a concursos para o ingresso e ascensão na
função pública; Lutar contra a corrupção; adotar a governação electrónica;
Melhorar o funcionamento da Inspecção Geral do Trabalho por forma a
que possa exercer eficazmente as suas funções em todo o território
nacional; Efetuar a necessária reforma do sistema de Segurança Social;

9.  Justiça
o Garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, através dos tribunais
setoriais e regionais; Criar a figura de Provedor da Justiça; Criar tribunais
arbitrais, principalmente em matéria de conflitos económicos, e melhorar
o funcionamento do tribunal comercial;
 Agricultura e Segurança Alimentar
o Elaborar a política nacional de segurança alimentar; Promover a
intensificação e diversificação da produção de culturas alimentares
(cereais, raízes, tubérculos, hortofrutícolas, leguminosas, etc…);
Aumentar a taxa de cobertura sanitária de animais de 20% para 60% em
2018; Aclarar, regulamentar e aplicar a Lei da Terra, revendo a
Constituição, no que tange a propriedade privada do solo; Dinamizar a
pesquisa agrária aplicada, implicando os agricultores e colocando à sua
disposição sementes melhoradas e técnicas culturais adaptadas,
reorientando global e conjugadamente a investigação e a formação
profissional, através de um sistema coordenado de programação e de
avaliação e com base numa rede de unidades produtivas privadas e
colaborantes;
 Água e Energia
o Melhoria da rede de abastecimento de água da cidade de Bissau
através da substituição de parte da rede já obsoleta e, aumento da
capacidade de armazenamento da água e criação de condições para o
seu tratamento, extensão da rede para os novos bairros da cidade e
construção de mais fontanários públicos; realização da Mesa Redonda
para o lançamento do projecto de construção da Barragem
Multifuncional de Campossa/Rio Geba; Criar a Agência de Regulação
do subsetor da Eletricidade e Águas Urbanas; Implementar e/ou adotar
o estatuto da Utilidade Pública das localidades previstas para o Projeto
Energia da OMVG (postes de Saltinho, Bambadinca, Mânsoa e Bissau.

10. Trajetória da linha 225 kV) e da rede de 30 kV previstas ao nível
nacional; Lançar a iluminação pública em cerca de 37 km através de
candeeiros solares; Construir uma Central Térmica de 55 MW em Bôr
(em duas fases de 25MW); Construção da Central Fotovoltaica de 10
MW em Ponta Gardete; Construir uma Central Fotovoltaica de 5 MW
em Mafanco; Promover a reforma da Empresa de Eletricidade e Águas
da Guiné-Bissau – EAGB;
 Indústria
o Elaborar a Carta de Política do Setor industrial; Promover o
Recenseamento Industrial; Criar um laboratório de referência multi-setorial;
Elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento sobre a
Propriedade Industrial;
 Transportes e Telecomunicações
o Elaborar o Plano Rodoviário Nacional; Conservar e reabilitar as pistas
rurais para o desenclavamento das zonas de produção; Reabilitar e
construir 498 km das estradas de ligação entre a Guiné-Bissau e os
países vizinhos; Fazer aquisição de novas jangadas/navios para as
travessias de Cubumba, Barro, São João/Bolama, Bissau/Enxudé, Tche
tche e Fulamori; Construir a ponte de Farim mais os 23 km de ligação
à Tanhaf (Senegal); Construir a estrada Boké-Quebo e estudos para a
contrução do troço Bedanda-Cacine; Construir a estrada Buba-Catió e
realizar estudos para a construção do troço Buba-Fulacunda-
SãoJoão/Tite; Realizar o estudo da construção do porto de contentores
de PICKIL e estabelecer uma estratégia de mobilização do
financiamento da sua construção; Realizar o estudo da construção das
pontes de Contuboel e Tche Tche e estabelecer uma estratégia de
mobilização do financiamento para a construção; Estabelecer uma
estratégia nacional para a viabilização do Projecto Regional do Porto
de águas profundas em Buba; Construir o posto de pesagem em Safim

11. (UEMOA) no quadro de controlo dos veículos pesados, respeitando a
norma estabelecida pela UEMOA.
 Comércio
o Eliminar as barreiras não tarifarias e excesso de postos de controlo;
Melhorar o abiente económico, Garantir a estabilidade dos preços dos
produtos de primeira necessidade em colaboracao com o sector
privado; Incentivar a diversificação das nossas exportações, o
comércio transfronteiriço e reforcar a capacidade de intevenção das
estuturas de fiscalização nas fronteiras; Desenvolver uma estratégia
para o sector do comércio (Promover, facilitar, diversificar e
desenvolver a atividade comercial na Guiné-Bissau); Informatização
dos serviços Centrais e Regionais do Ministério e criação do Site
Oficial do Ministério do Comércio e de Artesanato.
 Ambiente
o Criar um Sistema Nacional de Alerta Precoce visando o fornecimento
de informações sobre as probabilidades de ocorrência de riscos e
desastres naturais, susceptíveis de engendrar perdas de vidas humanas,
de modos subsistente e de infraestruras económicas; Desenvolver e
operacionalizar um Sistema Nacional de Zonagem Agro-ecológica de
apoio à tomada de decisão na gestão do uso do solo, aumento da
produtividade agrícola e diminuição da vulnerabilidade climática;
Promover a extensão das áreas protegidas através da criação de duas
novas áreas terrestres (Dulombi e Boé) e três corredores de fauna
(Quebo-Cuntabane, Salifo e Tchetche) reforçando o Sistema Nacional
de Áreas Protegidas, que passará de 11.3% actuais para 26.3%;
Fomentar as acções contra o uso e consumo indevido de Organismos
Geneticamente Modificados na óptica da prevenção da saúde humana
e da conservação dos recursos biológicos; Promover a criação de um
mecanismo perene de financiamento durável das acções de luta contra

12. seca e desertificação, ao abrigo das orientações estratégicas do GEF
para a área de gestão durável das terras;
 Turismo
o Adotar um Documento de Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento do Turismo na Guiné-Bissau e realizar um
crescimento sustentável a longo prazo; Redefinir o quadro jurídico e
institucional que suporta o funcionamento das atividades do Turismo;
Adotar um Plano Nacional de Promoção do Turismo na Guiné-Bissau
através de uma estratégia de comunicação multimédia transversal no
quadro de uma política de acção junto dos investidores e empresas
especializadas neste domínio nomeadamente nos Eventos Turísticos
Internacionais; Requalificar o património natural do Arquipélago dos
Bijagós enquanto oferta Turística principal, pondo ênfase na sua
riqueza ecológica ; Definir um ordenamento territorial das actividades
Turísticas no âmbito da eleição de Zonas Turísticas Especiais ; o
Conselho Nacional do Turismo (CNT), Direcção Geral do Ambiente,
Célula de Avaliação do Impacto Ambiental (CAIA), União
Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), Instituto da
Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), Associação da Hotelaria/
Restauração e Turismo, Agências de Viagens; Organizações não
Governamentais (ONG), Meios de Comunicação Social para a
informar e sensibilizar a opinião Pública sobre as Potencialidades
Turísticas do País; Implementar o Salão de Turismo de Bissau;
 Transportes e Comunicações
o Promover a modernização dos serviços de telecomunicações para uma
maior cobertura e eficiência dos serviços móveis, fixos e de internet,
nomeadamente por meio de utilização da fibra ótica; Realizar
trabalhos de reabilitação essencial e de melhoria dos serviços no porto
de Bissau (dragagem, aumento do cais de atracagem, etc.);

13. Equipamento e modernização do Aeroporo Internacional Osvaldo
Vieira e Serviços de Meteorlogia;
 Pescas e Economia Marítima
o Rever a Lei Geral das Pescas, o Regulamento da Pesca Industrial, o
Decreto que cria a Comissão Interministerial da Fiscalização
Marítima, FISCMAR e dos Estatutos do CIPA; Elaborar a
regulamentação para aplicação do sistema de controlo por via satélite e
similares; Rever os manuais de procedimento, qualidade e boas
práticas do laboratório e da inspecção de pescado; Rever o protocolo
do Plano Nacional do Controlo de Camarão (PNACC) e Plano
Nacional de Vigilância Ambiental e Resíduos (PNVAR); Reforçar as
capacidades da FISCAP, através de dotação orçamental, de aquisição
de meios náuticos e instalação de sistemas de controlo por via satélite
(VMS, AIS, etc.), bem como a construção e equipamento de
instalações próprias; conclusão das obras e equipamento do
Laboratório de Controlo de Qualidade de Pescado, bem como a
construção e equipamento de instalações próprias para os serviços da
investigação científica, estatísticas de pesca e administração;
 Saúde Pública
o Atualizar e reforçar a implementação do Plano Nacional de
Desenvolvimento Sanitário (PNDS II), co-prioridade no combate á
malária, tuberculose VIH/Sida; Melhorar os serviços de saúde
reprodutiva, assegurando o aumento das consultas pré-natais das
grávidas e da proporção de partos realizados por pessoal qualificado;
Criar uma unidade hospitalar moderna em Bissau, através de parceria
público-privada, para atendimento e resolução de casos mais
complexos, reduzindo significativamente as evacuações médicas para
o estrangeiro; Criar centros hospitalares especializados: Centro de
diagnóstico médico, Unidade de Hemodiálise; Reabilitar o Centro de

14. doenças tropicais; Apostar numa política preventiva de saúde pública.
 Educação Nacional
o Eliminar a exclusão e desigualdade de oportunidade, mormente no
acesso à educação escolar entre crianças de diferentes meios social,
cultural e geográfico, dando uma atenção especial ás crianças com
necessidades educativas especiais; Lançar bases sustentáveis para
concretizar a extensão da escolaridade básica obrigatória até ao fim do
terceiro ciclo do ensino basico (1º ao 9º ano de escolaridade);
Democratizar o acesso ao ensino superior, adaptando-o ao sistema
LMD e melhorar a eficácia interna e externa; Modernizar
a
administração
e
a
gestão
do
sistema
de
ensino
e promover reformas
conducentes ao descongestionamento e o normal funcionamento das
estruturas administrativas e de gestão do sistema educativo; Promover
os Estados Gerais da Educação, antecedido de uma ampla consulta
nacional, através das conferências regionais para criar consensos
alargados sobre um plano estratégico de desenvolvimento tendo como
horizonte temporal o ano de 2025; Construir uma visão estratégica
para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas na
Carta da Política Educativa 2009-2020; Reforçar a componente
educação para a paz, cidadania e defesa dos direitos humanos entre as
competências transversais integrantes da política curricular nos
diferentes níveis de ensino e formação, destacando a sua importância
na construção da paz e da identidade nacional; Elaborar e aprovar a
Carta de Politica Nacional da Alfabetização e Educacao de Adultos e o
respectivo Plano de Ação; Dotar o Subsistema do Ensino Superior e
Investigação Cientifica de um orçamento específico que se situe em
função das expectativas de crescimento económico, na proporção de,
pelo menos, 1% do PIB (a média nos países africanos é na ordem dos
0,6 % e na OCDE é na ordem de 1,2% por cento), para a concretização
da sua missão de ensino, investigação e pesquisa; Construir uma

15. Biblioteca Nacional; Criar e consolidar a Agência Nacional de
Avaliações e Creditação;
 Comunicação Social
o Desenvolvimento urgente da capacidade operacional dos órgãos e das
diferentes estruturas de comunicação social através de novas
infraestruturas (Edifício da Rádio e da Televisão), Reequipamento dos
órgãos no quadro da transição analógico/digital para o ano 2015,
Modernização e equipamento da Agência Noticiosa da Guiné (ANG);
redimensionamento, reestruturação, reequipamento e modernização do
sector público da comunicação social e implementação de medidas
para a sua viabilização económica e financeira (empresarialização dos
órgãos públicos); redefinição em conjunto com a ANP, das
competências e atribuições do Conselho Nacional de Comunicação
Social;
 Cultura e Desportos
o Criar um quadro jurídico-legal de base que rege o funcionamento das
Instituições Culturais; Elaborar o documento da Política de
desenvolvimento cultural e a sua implementação; Recuperação,
melhoria e construção de novos recintos para a prática desportiva
diversificada em todo país, dando primazia no desporto escolar;
Criação do Museu da Resistência para preserver a história da nossa
independência; Promover a preservação, o restauro e a valorização do
património fílmico e audiovisuais nacionais, em particular sobre o
acervo da Luta de Libertação Nacional;
 Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades
o Redimensionar e dignificar as nossas representações diplomáticas no
exterior e reforçar a sua missão de atracção de investimentos públicos
e privados para o país; Reconquistar e desenvolver as relações de

16. amizade e de parceria bilateral e multilateral, particularmente com a
União Africana, a União Europeia, e reforçar as nossas relações com
as instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário
Internacional) e espaços da noss aintegração regional (CPLP,
CEDEAO); Coordenar esforços com os países da sub-região na luta
contra o crime organizado e o tráfico de droga;
Sua Excelência Senhor Presidente da ANP
Excelências Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores
Podemos ser acusados de estar a apresentar um programa demasiado ambicioso, mas nos
parece que os 41 anos da nossa independência sem desenvolvimento, sendo delas 20 em
regime democrático com deficiência, impoõe que um governo saído de uma transição
política resultante de subverção de ordem consititucional, tenha que assumir a
responsabilidade de elaborar e implementar políticas que favoreçam a consolidação do
quadro institucional normativo e functional, como condição indispensável para sustentar
as nossas aspirações ao desenvolvimento.
Nesta base, agradecemos ao povo guineense pela luta persistente pela democracia, vamos
honrar a sua confiança com a capaciadde de resposta das instituições da república.
Agradecemos a Comunidade Internacional pelo apoio e solidariedade ao povo guineense,
mais uma vez demonstrada na contribuição deste orçamento de Estado e, vamos fazer de
tudo para usar de froma exemplar a sua contribuição e aumentar a nossa capacidade de
governar bem e melhorar os indices sociais hoje tão frágeis.
Deste modo, o presente programa não pode ser caracterizado de ambicioso, pois é o
mínimo que podemos apresentar para alavancar o país e integrar a Guiné-Bissau na
economia mundial. Com a equipa governamental que tenho a honra e privilégio de
liderar, com o apoio da Sua Excelência Senhor Presidente da República e do
parlamento, garanto-vos digníssimos deputados, ao povo guineense e a Comunidade

17. Internacional, que este programa é exequível, foi devidamente ponderado, e
revelou-se absolutamente necessário.
Agradeço antecipadamente, a todos os digníssimos Deputados da Nação, as vossas
valiosas contribuições para desenvolvermos, em conjunto, esta terra de esperanças e fazer
dela terra de homens e mulheres unidos sob o desígnio de uma única bandeira - unidade.
Finalizo dizendo que nunca foi por falta de sonho, vontade, competência e qualidades do
nosso povo que limitou o nosso desenvolvimento, mas antes a ausência de construção de
amplos consensos políticos na sociedade guineense, impedindo a estabilização do nosso
país para o bem-estar e conforto sustentado. Desde modo, a realidade que vivemos hoje,
deve ser enacarada como uma oportunidade histórica de fazermos da democracia
eleitoral e participativa um instrumento ao alcence da nossa sociedade para a
construção da nossa felicidade, aumento da nossa autoestima e reconhecimento no
concerto das nações, com um Programa, um Governo, um Parlamento e uma Nação
mobilizadas e comprometidas para garantir a salvaguarda da protecção do interesse
público do povo guineense, visando a transformação política, económica, social,
cultural desta nossa mada patria forjada na luta, vivendo na paz e no progresso.
Muito obrigado,
Que Deus abençoa a Guiné-Bissau!