Este documento resume os principais pontos discutidos na reunião plenária do Processo de Kimberley em Gatineau, Canadá. Os participantes elogiaram os progressos na implementação do sistema, incluindo a expansão da análise por pares e o desenvolvimento de estatísticas. Eles também discutiram questões técnicas e aprovaram alterações aos comitês e mecanismos de revisão. A Rússia assumirá a presidência em 2005.

1. COMUNICADO FINAL
Reunião Plenária do Processo de Kimberley, Gatineau, Canadá
29 de Outubro de 2004
Os participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK)
reuniram-se de 27 a 29 de Outubro de 2004, em Gatineau, Quebeque, para examinar
os progressos realizados na execução do Sistema de Certificação do Processo de
Kimberley. Este sistema é actualmente aplicado por quarenta e dois Estados e por uma
organização regional de integração económica (a Comunidade Europeia). O Conselho
Mundial dos Diamantes, representantes da sociedade civil e alguns países candidatos
assistiram à reunião plenária, na qualidade de observadores. Todos os participantes e
observadores agradeceram ao Canadá, país anfitrião da reunião, o caloroso
acolhimento que lhes foi dispensado.
Relatório da Presidência ao Plenário
No seu relatório anual ao Plenário, a Presidência salientou os progressos significativos
realizados na execução do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley no
decurso de 2004. Salientou, nomeadamente, que os participantes neste processo
abrangem actualmente a esmagadora maioria do comércio e da produção de diamantes
em bruto. Em 2003, os participantes declararam que foram produzidos diamantes em
bruto no valor máximo de 8,5 mil milhões de dólares e que foram emitidos 47 598
certificados que abrangem trocas comerciais superiores a 20 mil milhões de dólares. A
Presidência realçou o impacto positivo do Sistema de Certificação do Processo de
Kimberley no aumento significativo do volume de exportações oficiais de diamantes em
bruto pelos países afectados pelos diamantes de guerra e reiterou o valor do referido
sistema enquanto mecanismo de prevenção de conflitos.
Análise por pares
O Plenário acolheu com satisfação os progressos notáveis realizados em 2004 no que
respeita à aplicação do processo de análise por pares adoptado em Outubro de 2003
na sessão plenária realizada em Sun City. Salientou que oito participantes já tinham
acolhido visitas de verificação e que outros sete as acolherão antes do final de 2004.
Aprovou o relatório do Grupo de Trabalho Controlo, incluindo um calendário provisório
das visitas de verificação para 2005 e 2006, bem como uma lista de mais de 60 peritos
nomeados pelos participantes e observadores no Processo de Kimberley. Referiu que
trinta e três participantes solicitaram a realização de visitas de verificação no âmbito do
Processo de Kimberley e incentivaram os dez restantes a agir no mesmo sentido. O
Plenário reiterou o seu forte apoio à continuidade da aplicação do processo de análise
por pares com base na decisão aprovada em Sun City.
Estatística
No decurso do ano transacto, tinham sido realizados importantes progressos no
desenvolvimento da base de dados de estatística sobre o Processo de Kimberley. O

2. Plenário apontou as lacunas observadas, nomeadamente, quanto ao carácter completo,
à qualidade e à apresentação atempada dos dados. Sublinhou a importância da análise
estatística em curso pelo Grupo de Trabalho Estatística. Para melhorar a
comparabilidade das estatísticas apresentadas pelos participantes, bem como para
limitar o eventual uso indevido dos certificados do Processo de Kimberley, o Plenário
aprovou uma decisão que estabelece que o período máximo de validade desses
certificados é de sessenta dias de calendário, a contar da data da respectiva emissão.
Os participantes foram incentivados a basear os respectivos relatórios estatísticos nos
certificados, tendo o Grupo de Trabalho Estatística sido incumbido de estudar, em
consulta com os participantes interessados, os aspectos das metodologias nacionais
que constituam impedimento à elaboração de estatísticas nesta base, bem como de
apresentar as opções na sessão plenária de 2005.
Questões técnicas
O Grupo de Trabalho Peritos em Diamantes informou o Plenário sobre a execução do
mandato que lhe tinha sido confiado em Sun City no que respeita ao exame da
classificação indevida de diamantes em bruto nos códigos aduaneiros no contexto do
Sistema Harmonizado (SH). O Plenário acolheu com satisfação a adopção, pela
Organização Aduaneira Mundial, das Notas Explicativas alteradas que entraram em
vigor em 1 de Agosto de 2004. O Plenário aprovou três novas directrizes técnicas
relacionadas com a confirmação das importações de diamantes em bruto, bem como
com as definições de diamantes em pó e de “país de origem”.
O Plenário procedeu a um debate sobre a utilização de diversos métodos de avaliação
dos diamantes em bruto de que resultam discrepâncias nas estatísticas do Processo de
Kimberley. O Grupo de Trabalho Peritos em Diamantes e o Grupo de Trabalho
Estatística foram mandatados pelo Plenário para estudarem a questão e proporem as
modalidades de harmonização das práticas existentes.
Comité de Participação
O mandato alterado do Comité de Participação foi aprovado pelo Plenário. As
alterações em causa implicam designadamente que o Presidente do Processo de
Kimberley consulte o Comité em matéria de não conformidade dos participantes, bem
como no que respeita ao exame dos pedidos de adesão ao Processo de Kimberley.
Para assegurar a execução desta função reforçada, o Plenário acordou em aumentar o
número de membros do Comité, mediante uma repartição geográfica e industrial mais
equilibrada, assim como em incluir o Vice-Presidente do Processo de Kimberley na
composição alterada. De futuro, o Comité de Participação será presidido pelo
Presidente cessante do Processo de Kimberley.
Mecanismo de revisão do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley
Os participantes definiram as modalidades para a revisão trienal do Sistema de
Certificação previsto no nº20 da Secção VI do Regulamento relativo à aplicação do
Processo de Kimberley. O Plenário decidiu criar um grupo de trabalho ad hoc para

3. definir as opções para o mecanismo de revisão trienal, a analisar na sessão plenária de
2005. Este grupo ad hoc foi ainda mandatado para proceder à revisão e para elaborar
um relatório sobre as suas conclusões e recomendações antes de 31 de Julho de 2006,
que é o prazo previsto no comunicado final da Sessão Plenária de Sun City. O actual
Presidente do Processo de Kimberley aceitou a proposta do Plenário para presidir ao
grupo ad hoc. Este será composto pelos actuais Presidente e Vice-Presidente do
Processo de Kimberley, bem como pelos presidentes dos Grupos de Trabalho e dos
Comités no âmbito do Processo. Os restantes membros do grupo de trabalho devem
reflectir o equilíbrio geográfico e industrial e serão designados após consultas por parte
do Presidente.
Controlos internos, auto-regulação da indústria e reforço de capacidades
O Plenário notou com satisfação o trabalho efectuado pela indústria e pela sociedade
civil no que respeita aos controlos internos e à auto-regulação efectiva do sector e
incentivou os governos e a indústria a prosseguir os esforços no sentido de reforçar a
eficácia desses mecanismos.
O Processo de Kimberley beneficiou da participação e contribuições de representantes
das Nações Unidas, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional na Sessão
Plenária. O Plenário reconheceu o importante contributo que as referidas organizações
podem dar para a consecução dos objectivos do Processo de Kimberley e
manifestaram o desejo de que esta colaboração prossiga.
O Plenário notou que muitos participantes beneficiariam de uma assistência
internacional específica destinada a reforçar as respectivas capacidades de aplicação
dos requisitos do Sistema. Deve ser dada especial atenção à consolidação da
regulamentação da produção artesanal, bem como à inserção das empresas de
extracção de pequena escala no sector formal. O Plenário insta o Presidente e os
órgãos subsidiários competentes no âmbito do Processo de Kimberley a trabalhar com
os participantes e outros fornecedores de fundos (nomeadamente as instituições
financeiras internacionais) para que seja dado um seguimento efectivo aos pedidos
desse tipo de assistência.
O Plenário mandatou o Grupo de Trabalho Controlo para estabelecer um subgrupo ad
hoc destinado a analisar os desafios com que se defrontam os produtores de diamantes
de aluvião, bem como para promover o intercâmbio de melhores práticas. Os membros
deste subgrupo serão principalmente designados entre os países produtores de
diamantes de aluvião. O subgrupo deve elaborar um relatório a apresentar pelo Grupo
de Trabalho Controlo, na reunião plenária de 2005.
Presidência e Vice-Presidência
O Plenário desejou as boas-vindas à Federação da Rússia, que assumirá a Presidência
em 2005. A Rússia exprimiu a sua intenção de avançar na efectiva aplicação do
Sistema de Certificação, colocando a tónica na melhoria dos relatórios estatísticos, da
avaliação dos dados e da continuidade da execução da avaliação por pares. A

4. Federação da Rússia declarou o seu empenho na cooperação efectiva com a Vice-
Presidência e com outros participantes, bem como com os representantes da sociedade
civil e da indústria.
A Federação da Rússia explicou ao Plenário que se atrasou a apresentar as estatísticas
sobre a produção e o comércio por razões administrativas internas. Neste contexto,
salientou que disponibilizará os relatórios estatísticos necessários antes de 31 de
Dezembro de 2004. A Rússia assegurou os participantes de que assumirá as suas
funções de Presidente em 2005 uma vez cumpridas as suas obrigações de
apresentação das estatísticas, tal como previsto na alínea e) da Secção IV, na alínea b)
da Secção V e no Anexo III do Regulamento relativo à aplicação do Sistema de
Certificação do Processo de Kimberley.
O Plenário nomeou o Botswana para assumir a Vice-Presidência em 2005. Por
conseguinte, este país assumirá a Presidência do Processo de Kimberley a partir de 1
de Janeiro de 2006.
Línguas oficiais
Em conformidade com o artigo 26º do regimento do SCPK, as decisões adoptadas pelo
Plenário serão consideradas formalmente adoptadas logo que tenham sido traduzidas
nas suas línguas oficiais (espanhol, francês, inglês, português e russo) e colocadas à
disposição de todos os participantes.
Compromisso de execução
Os participantes reiteraram o respectivo compromisso em dar continuidade, de forma
activa e rigorosa, à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Os participantes e os observadores manifestaram-se sinceramente gratos ao Canadá
pela liderança efectiva do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley exercida
pela Presidência cessante ao longo de 2004.