Este documento analisa a colisão entre o direito à intimidade e à vida privada contra a liberdade de expressão e imprensa. Discute a positivação desses direitos na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional. Apresenta formas de violação da intimidade segundo Limberger e questiona quem deve dirimir conflitos entre esses direitos no caso concreto.

1. FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS
FAFIC
VI SEMANA JURÍDICA
 O direito à intimidade e à vida privada em face da
liberdade de expressão e de imprensa: análise da colisão
de direitos fundamentais
Moésia Vângela Sampaio (FAFIC)
Wemerson Leandro de Luna (FAFIC)
Prof.º Ms. Francisco Paulino da Silva Júnior (FAFIC)
Cajazeiras – PB/ Outubro de 2013

2. 1. Introdução
 Colisão entre direitos fundamentais:
Inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X) versus Liberdade de
expressão e de imprensa (art. 5º, IX).
 Estágio atual do desenvolvimento social.
Novas modalidades.

3. 2. Objetivo do Trabalho;
Analisar a colisão entre os direitos fundamentais.
3. Métodos;
Pesquisa doutrinária;
Constituição 88;
Legislação infraconstitucional;
Jurisprudência;
Método dedutivo;

4. 4. Resultados e Discussão
• Positivação nas Constituições;
CF/88: Intimidade: art. 5º, X. / Imprensa: art.5º, IX;
• Código Civil 2002: art. 21 (personalíssimo)
• Limberger (2007, p. 80) formas de violação:
a) intervenção na solidão de vida de uma pessoa;
b) divulgação de fatos embaraçosos;
c) publicidade que pode desprestigiar o indivíduo ante a opinião pública;
d) apropriação do nome ou da imagem do indivíduo.

5. 4. Resultados e Discussão
 Questionamentos necessários:
A quem cabe dirimir conflitos oriundos dessa colisão?
Qual direito e como deve prevalecer no caso concreto?
Como a sociedade pode evitar que problemas como
estes ocorram?

6. 5. Conclusão
 Considerações finais.

7. 6. Referências
 PALAVRAS – CHAVE: Direitos Fundamentais; Liberdade; Intimidade.
 FOMENTO: NEPA/FAFIC
 REFERÊNCIAS:
ANDRADE, Allan Diego Mendes Melo de. O direito à intimidade e à vida privada
em face das novas tecnologias da informação. Disponível em:
<www.faete.edu.br/revista/ODIREITOAINTIMIDADE_E%20A_VIDA_PRIV
ADA_EM_faceDASNOVASTECNOLOGIASDAINFORMACAO-
Allan%20Diego.pdf>
LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a
necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2007.
SCHÄFER, J. G.; DECARLI, N. A colisão dos direitos a honra, à intimidade, à
vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação.
Prisma Jurídico, São Paulo, v.6, p. 121-138, 2007.