dados

1. Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional
Portaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014.
Apresentação Preparada para Comissão Parlamentar de Inquérito
do Sistema Carcerário Brasileiro
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
15/07/2015
Brasília-DF

2. 715.665 pessoas privadas de liberdade
• 595.641 em unidades prisionais
• 220 mil em SP (34%)
• 119.359 em prisão domiciliar
• 93% - homens
• 7% - mulheres
Vagas no sistema prisional: 302 mil
• Cerca de 25.000 pessoas entram no sistema por ano.
• Crescimento de 235% em 14 anos.
Fontes: Geopresidios/CNJ/junho/2014; INFOPEN/2013.
Panorama da População Carcerária

3. Fonte: Infopen
Perfil Populacional
ESCOLARIDADE
Faixa Etária

4. Indicador:
Homens Mulheres Total
482,073 31,64 513,713
Até 4 anos 51,534 3,269 54,803
Mais de 4 até 8 anos 80,285 5,499 85,784
Mais de 8 até 15 anos 64,465 3,33 67,795
Mais de 15 até 20 anos 31,793 881 32,674
Mais de 20 até 30 anos 23,803 513 24,316
Mais de 30 até 50 anos 23,502 1,275 24,777
Mais de 50 até 100 anos 3,07 27 3,097
Mais de 100 anos 539 8 547
BRASILEIROS: 99,4%
ESTRANGEIROS: 0,6%
Nacionalidade
Quantidade de Presos por Tempo Total de Penas

5. PRESOS PROVISÓRIOS: 42%
REGIME SEMI-ABERTO E ABERTO: 18%
REGIME FECHADO: 39,3%
MEDIDAS DE SEGURANÇA: 0,7%
• 4.400 pacientes judiciários
(HCTP e unidades prisionais)
Fonte: Infopen
POPULAÇÃO CARCERÁRIA

6. Histórico das Ações da Saúde no Sistema Penitenciário
1984 1988 1990 2003 2014
Lei de Execução
Penal
Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário
(PNSSP)
Constituição
Cidadã
SUS
Sistema Único de Saúde
Universal, integral equitativo
1994
• Anteriormente à Constituição de 1988, em atendimento à LEP (Lei de Execução Penal),
as Secretarias de Justiça assumiram todos os serviços sociais (saúde, educação, trabalho e
assistência social).
Programa Saúde da
Família
PNAISP
Política Nacional de
Atenção Integral à
Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional
1996
NOB

7. Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário - PNSSP
Nós críticos do PLANO que levaram a repensar o desenho do programa
nacional:
1. Subfinanciamento: R$1.890,00 a R$3.780,00;
1. O subfinanciamento inviabiliza a constituição das equipes de saúde.
2. Não atende a todo o itinerário carcerário, excluindo os estabelecimentos
de regime semi-aberto, as cadeias públicas, delegacias e as unidades de
detenção provisória.
3. As equipes de saúde não estavam articuladas com a rede de atenção à
saúde, estavam vinculadas apenas a Secretaria de Justiça.

8. Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral
no SUS.
1. Promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da
articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho
e segurança;
2. Atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da
população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
3. Respeito à diversidade étnico-racial, às limitações e às necessidades físicas e mentais
especiais, às condições econômicosociais, às práticas e concepções culturais e religiosas,
ao gênero, à orientação sexual e à identidade de gênero; e
4. Intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.
Objetivo Geral/Diretrizes:
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP

9. Adesão Estadual
I - assinatura de Termo de Adesão
II - elaboração de Plano de Ação Estadual
III – Publicação de Portaria que Aprova a Adesão
Adesão Municipal
A adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:
I - adesão estadual à PNAISP
II - existência de população privada de liberdade em seu território
III - assinatura do Termo de Adesão Municipal
IV - elaboração de Plano de Ação Municipal
V - Publicação de Portaria que Aprova a Adesão
Fluxos de Adesão a Política Nacional

10. Distribuição das equipes
PNAISP com portaria
habilitação por região
Região Norte 31
Região Centro-Oeste 27
Região Nordeste 26
Região Sul 30
TOTAL 114
Adesão Habilitação
Portarias de Adesão
Estados 23
Municípios 203
Distribuição das equipes por
tamanho da unidade prisional
Equipes com <100 42
Equipes com >100 72
Equipes EAP - Apoio 5
Situação atual da Adesão/Habilitação
Estados não finalizaram a adesão
Roraima
Mato Grosso
Sergipe
Espírito Santo

11. EABp I EABp II EABp III
Até 100 presos - 6h/s De 101 a 500 presos - 20h/s De 501 a 1200 presos - 30h/s
1 Médico 1 Médico 1 Médico
1 Enfermeiro 1 Enfermeiro 1 Enfermeiro
1 Téc. de Enfermagem 1 Téc. de Enfermagem 1 Téc. de Enfermagem
1 Cirurgião-dentista 1 Cirurgião-dentista 1 Cirurgião-dentista
1 Técnico de Higiene Bucal 1 Técnico de Higiene Bucal 1 Técnico de Higiene Bucal
1 Assistente Social 1 Assistente Social
1 Psicólogo 1 Psicólogo
1 Prof. Nível superior (TO, Fisio
ou Nutricionista, Farmacêutico)
1 Prof. Nível superior (TO, Fisio
ou Nutricionista, Farmacêutico)
Saúde mental optativa Saúde mental optativa
Saúde Mental:
1 Médico Psiquiatra ou com
experiência em saúde mental
2 Prof. Nível superior (TO,
Fisio, Psico, AS...)
Composição das Equipes de Atenção Básica Prisional (EABp)

12. Financiamento por Modalidade Equipes de
Atenção Básica Prisional (EABp)
Tipo de Equipe de Atenção
Básica Prisional (EABp)
Número de
pessoas
privadas de
liberdade
atendido
Carga horária
semanal
mínima
Valor mínimo* do
incentivo financeiro
(mensal)
* Variável: IDH e Taxa de
População Prisional
EABp I
< 100 6
R$ 3.957,50
EABp I com Saúde mental R$ 6.790,00
EABp II
101 - 500 20
R$ 19.191,65
R$ 28.633,31
EABp II com Saúde mental
EABp III 501 -1200 30 R$ 42.949,96

13. Financiamento da Assistência Farmacêutica
Proposta: Portaria 2.765, de 12 dezembro de 2014
1) Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou
municipais.
2) O valor repassado corresponde a R$ 17,63 (dezessete reais e
setenta e três centavos) por pessoa privada de liberdade.
3) Entrega adicional de kits de medicamentos em 2015.

14. Evolução do Financiamento do Ministério da Saúde para
implantação e custeio das Equipes de Atenção Básica Prisional
Ano Valor por ano
2003 3.575.715,00
2004 803.494,00
2005 3.479.029,00
2006 5.608.965,00
2007 10.003.500,00
2008 11.051.100,00
2009 12.528.000,00
2010 4.438.260,00
2011 3.802.680,00
2012 8.215.830,00
2013 10.599.120,00
2014 16.597.555,31
2015 * Previsão dezembro 48.500.000,00

15. Número de Equipes – Plano e PNAISP
EQUIPES IMPLANTADAS (financiamento federal/MS)
Cobertura estimada: 31%
out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15
PNAISP 25 91 91 92 105 98 98 98 107
Plano 230 175 168 166 189 189 189 202 191
Total 255 266 259 258 294 287 287 300 298

16. Perfil de Atendimento e Agravos Epidemiológico
Emergência sanitária, com prevalência elevada de doenças
transmissíveis e não-transmissíveis, como:
 tuberculose,
 HIV/aids,
 hepatites,
 sífilis,
 dermatites,
 hipertensão.

17. Casos notificados em unidades prisionais segundo agravo e ano de
notificação, Brasil, 2007-2014 (1)
Agravo 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total
Tuberculose 1083 1385 1679 1944 2384 2275 2526 1691 14.967
Dengue 77 106 139 574 152 81 800 177 2.106
AIDS 270 297 207 223 305 226 343 212 2.083
Hepatites Virais 92 112 107 123 257 313 265 98 1.367
Sífilis Adquirida 2 0 0 9 61 63 201 151 487
Atendimento Anti-Rábico Humano 130 143 149 92 109 127 127 53 930
Hanseníase 27 30 33 73 44 32 101 47 387
Síndrome do Corrimento Uretral Masculino 2 4 3 11 61 55 70 44 250
Doenças de Chagas Aguda 0 0 0 1 5 20 32 14 72
Varicela 26 7 18 33 20 26 20 3 153
Violência doméstica, sexual e/ou outras
violências
0 0 2 17 38 12 18 7 94
Leptospirose 7 12 5 7 10 17 16 3 77
Leishmaniose Tegumentar Americana 0 3 2 3 2 0 14 20 44
Sífilis em Gestante 1 2 2 6 3 13 11 8 46
Meningite 7 2 5 2 2 1 7 9 35
Coqueluche 0 0 0 0 0 0 4 2 6
Esquistossomose 15 0 0 0 5 1 4 3 28
Acidente por Animais Peçonhentos 24 1 1 2 0 1 3 2 34
Doenças Exantemáticas 20 7 4 3 3 2 3 1 43
Eventos Adversos Pós-vacina 0 0 0 0 2 4 2 5 13
Gestantes HIV + 0 0 0 0 0 1 1 0 2
Sífilis Congênita 0 0 0 1 0 0 1 0 2
Intoxicações Exógenas 0 0 0 0 0 0 0 1 1
Leishmaniose Visceral 0 0 2 1 2 2 0 0 7
Malária 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Total 1784 2111 2358 3125 3465 3272 4569 2551 23235
FONTE: Sinan/MS
NOTAS: (1) Casos até 30/09/2014.
Dados preliminares para os últimos 3 anos.
Fonte: informações encaminhadas pelos estados

18. Desafios atuais da Política Nacional (PNAISP):
1. Aumentar a cobertura assistencial.
2. Qualificar as intervenções intersetoriais.
3. Informatizar os serviços, por meio da implantação do novo sistema de
informação da Atenção Básica (estratégia e-SUS AB) para monitoramento
e avaliação permanente dos serviços prestados.
4. Ofertar processos de educação permanente e continuada para todas as
equipes de atenção básica prisional.
5. Qualificar a gestão das equipes em processos tripartite e intersetoriais.
6. Aprimorar a infraestrutura para o atendimento em saúde.