Processos para LEGALIZAR ou CONSTRUIR uma casa em 7 Lagoas MG
1º passo:VERIFICAR SITUAÇÃO DO IMÓVEL E VENDEDOR (OPCIONAL);...
pedidos, depois ir ao Departamento de Licenciamento de Obras - DLO localizado na Rua
Fernando Pinto, 147, Centro, Sete Lag...
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PROMITENTE VENDEDOR: (NOME), (Brasileiro),(Divorciado),(PROFISSÃO), po...
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que
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Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MG

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Documento feito por min Luiz F. Avelar e compartilhado para todas pessoas que vão construir ou legalizar uma casa simples em 7L, terem uma noção do quão é importante saber um pouco onde vão mexer, com quem e onde ir para que não comprem gato por lebre.
Por fim alerto a TODOS que esse documento foi feito para fins de Relatório de Conclusão do Curso Técnico, realizado com exito na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, ótima escola recomendo.
VEJAM TAMBÉM
-- O Cartório de Registro de imoveis "Distrito Federal " http://www.slideshare.net/Snipermineiro/o-cartrio-de-registro-de-imoveis-distrito-federal ---

-- Cartórios de Sete Lagoas MG http://www.slideshare.net/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg ---

-- Plano diretor de Sete Lagoas "TUDO SOBRE SETE LAGOAS" http://www.slideshare.net/Snipermineiro/plano-diretor-de-sete-lagoas-tudo-sobre-sete-lagoas ---

-- Livro Seu Futuro em Administração http://www.slideshare.net/Snipermineiro/livro-seu-futuro-em-administrao ---

-- Orientações relatório administração, meio ambiente e química da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas http://www.slideshare.net/Snipermineiro/orientaes-relatrio-administrao-meio-ambiente-e-qumica-da-escola-tcnica-municipal-de-sete-lagoas ---

-- Apostila Curso Tecnico em Administração e gestão de empresas e negócios http://www.slideshare.net/Snipermineiro/apostila-curso-tecnico-em-administrao-e-gesto-de-empresas-e-negcios ---

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Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MG

  1. 1. Processos para LEGALIZAR ou CONSTRUIR uma casa em 7 Lagoas MG 1º passo:VERIFICAR SITUAÇÃO DO IMÓVEL E VENDEDOR (OPCIONAL); - Ir sempre ao cartório, onde o imóvel foi registrado, peça uma certidão ônus reais da matrícula do imóvel. Na certidão deverão constar as dívidas que o imóvel possui, os nomes dos proprietários e se está averbada alguma construção no terreno do imóvel; - Solicitar do Vendedor, Certidão do Cartório de Protestos, Certidão Negativa Estadual/Federal, Certidão de quitação de tributos imobiliários e os carnês do IPTU e TCRS; (MUITO OPCIONAL) - Agora faça uma Escritura ou Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens* e registrar na matrícula do imóvel no cartório, garantindo que não sevenda o imóvel para outro, e depois registre também a escritura definitiva* após todos tramites posteriores. 2º passo:CONTRATAÇÃO DEUM ARQUITETO, ENGENHEIRO OUTÉCNICO EM DIFICAÇÕES (OBRIGATÓRIO); - É necessária a contratação de um engenheiro civil ou de um arquiteto, para que este elabore e assume a responsabilidade do projeto arquitetônico e acompanhe a execução da obra. Lembrando que o técnico em edificações só poderá assumir a responsabilidade de um projeto de 80 m² com laje; 3º passo:ART- Anotaçãode ResponsabilidadeTécnica(OBRIGATÓRIO); - Documento do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), através do qual o profissional,Engenheiro Civil,Arquiteto ou Técnico em Edificações assumearesponsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execução da obra. Todos os serviços registrados no CREA sob a forma de ART irão compor o acervo técnico do profissional. 4º passo:PROJETO ARQUITETÔNICO (OBRIGATÓRIO); - Aprovação do projeto arquitetônico junto ao Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) do município. Os demais projetos, elétrico, telefônico, de água, esgoto e estrutural não necessitam de aprovação, apenas que sejam executados por um profissional competente. 5º passo:ALVARÁ DECONSTRUÇÃO (OBRIGATÓRIO); - Acesse o site www.setelagoas.mg.gov.br imprima o formulário de alvará, providencie os documentos pedidos, agora vá ao protocolo na CECON “Central do Contribuinte", localizada na Rua Coronel Altino França, 312, Centro (na orla da Lagoa Paulino). Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, o DLO libera o alvará de construção e a numeração da casa para ligação da água e esgoto. 6º passo:HABITE-SE(OBRIGATÓRIO); - O Habite-se é um certificado de Conclusão de Obra. Deve-se acessar o site www.setelagoas.mg.gov.br imprimir o formulário do habite-se e providenciar os documentos
  2. 2. pedidos, depois ir ao Departamento de Licenciamento de Obras - DLO localizado na Rua Fernando Pinto, 147, Centro, Sete Lagoas – MG. Solicite a vistoria de conclusão de obra, então o DLO vai encaminhá-la para Superintendência de Rendas Imobiliárias - setor de IPTU, para que seja verificado se a obra foi realizada exatamente como foi aprovada no projeto arquitetônico. Após a vistoria voltará para o DLO aprovado ou reprovado. 7º passo: CND do INSS (OBRIGATÓRIO); - Para obras acima de 70m² o registro de imóveis solicita a CND do INSS (Certidão Negativa de Débitos). Em se tratando de obras acima de 70m², no início da obra deve ser feita uma matrícula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execução da obra. Ao final da obra deve ser procurada uma agência da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do HABITE-SE, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS. A este valor deve serdeduzido o valor recolhido durante a execução, que deverá ser pago para a emissão da CND. 8º passo:AVERBAÇÃO (OBRIGATÓRIO); - Após a obra concluída e emitida a CND do INSS, à construção pode ser averbada junto ao Cartório de Registro de Imóveis na matrícula do terreno, mas para isso é preciso lavrar (fazer) a Escritura de Compra e Venda Definitiva* em um Cartório de Notas e recolher (pagar) o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na CECON “Central do Contribuinte da prefeitura" e pagar também a lavratura da escritura do cartório de notas; - Depois ir ao Cartório de Registro de Imóveis que atende à região administrativa em que o bem negociado está localizado, para registrar a transmissão da matrícula do imóvel, ou seja, do registro onde continha apenas o terreno e o outro proprietário anterior. Agora será incluída a construção em questão e o novo dono, mas para isso tem de pagar a escritura definitiva*. Então finalmente a obra estará regularizada e transferida para o novo proprietário.
  3. 3. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: (NOME), (Brasileiro),(Divorciado),(PROFISSÃO), portador da carteira de identidade R.G. (nº ) e CPF/MF (nº ), residente e domiciliado à (Rua TAL n° 000/ Bairro TAL- CEP- 35700-000, Sete Lagoas/MG . PROMITENTE COMPRADOR: (NOME), (Brasileiro), (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade R.G. (nº ), e CPF/MF (nº ), residente e domiciliado à (Rua TAL n°00/ Cidade – São Paulo/SP. Têm entre os mesmos,de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR é legítimo possuidor do imóvel situado (Rua Tal n°00 Bairro TAL/ CEP- 35700-000 Sete Lagoas/MG, Composto pela Quadra (00) **** Lote n°(00) **** com as seguintes confrontações: CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$ 000.000.00 (reais), que serão pagos ( R$ 000.000.00 (reais) de entrada, no ato da assinatura do Contrato Comprae Venda,sendo outra quantia liberada pela Caixa Econômica Federal, e o restante pago no ato do Contrato da Banco..). CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data,junto ao Agente Financeiro, ficando daía responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES o pagamento mensal da prestação. CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADORES, que o imóvel transacionado PERMANECERÁ em nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, ficando o PROMITENTE VENDEDOR obrigado a apresentar todos os documentos necessários para transferência a partir do momento em que o mesmo for notificado pelos PROMITENTES COMPRADORES a qualquer época. CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigando as partes,seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei. CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.
  4. 4. CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES. CLÁUSULA OITAVA: Caso haja manifestação pública por parte do Agente Financeiro, quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda,sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência. E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. (00/00/2055 Sete Lagoas/MG) ( NOME IMPRESSO ) Promitente Comprador (R.G. 00000000) ( ASSINATURA ) ( NOME IMPRESSO ) Promitente Vendedor (R.G. 000000000) ( ASSINATURA ) ( NOME IMPRESSO ) Testemunha (R.G. OU CPF: 000000000) ( ASSINATURA )

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