1) Os profissionais da educação de Minas Gerais estão em greve há um mês pela implantação do Piso Salarial Nacional, conforme determina a lei federal 11.738. 2) O governo mineiro se nega a cumprir a lei e implantar o piso, mesmo sob pressão de manifestações e ações judiciais protocoladas pelo sindicato. 3) A greve tem recebido apoio de outros sindicatos e de câmaras municipais, enquanto o governador tem sido recebido com protestos em suas agendas públicas.

1. N.º 36
06/07/2011
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OUTRA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO
Neste momento, profissionais da educação de 8 esta- o Governador Antonio Anastasia a
dos brasileiros estão em greve. Minas Gerais é um deles. apresentava em uma coletiva de
Cidades mineiras como Ipatinga, Ribeirão das Neves, Vi- imprensa. Portanto, não houve
çosa, Sete Lagoas e João Monlevade também enfrentam negociação. Tivemos aces-
a paralisação dos profissionais da educação. Tantos mo- so ao formato do que seria
vimentos em diferentes estados e redes de ensino mere- esta forma de remuneração
cem a atenção da nossa sociedade. Ninguém faz greve somente quando o Projeto de
porque gosta ou por não ter responsabilidade com sua Lei foi protocolado na Assembleia
profissão. A adesão à greve é a resposta do profissional Legislativa de Minas Gerais. Novamen-
que chegou no limite de suas condições de trabalho, car- te não houve negociação. Há nos arquivos
reira e salário. do Legislativo Estadual mais de 50 emen-
A situação não é diferente com os profissionais da edu- das apresentadas a pedido do Sind-UTE/MG
cação da rede estadual de Minas Gerais. Infelizmente, o para corrigir os inúmeros problemas que a
primeiro passo do Governo do Estado não é a negociação lei traria à categoria.
para por fim ao movimento. Primeiro ele atua para des- Se o subsídio fosse tão bom, com re-
qualificar a categoria e afirmar que já paga o que ela está sultados tão positivos, porque o Governador
reivindicando. Foi assim em 2010 e se repete em 2011. não apresentou a mesma proposta para os
Ano passado, o Governo do Estado iniciou, após a interlo- servidores da segurança pública? O que justifica um Es-
cução da Assembleia Legislativa, a negociação depois de tado pagar um soldado com nível médio de escolaridade
30 dias de greve. Este ano, mesmo com a categoria com Piso Salarial de R$2.041,73 e a uma professora, com o
indicativo de greve desde o dia 29 de março e tendo sido mesmo nível de escolaridade, Piso Salarial de R$369,00?
avisado do início da greve com 7 dias de antecedência, No caso do salário dos servidores da segurança pú-
o Governo mineiro optou pela inércia e agora adota um blica é Piso, vencimento básico, inicial de carreira, con-
comportamento muito agressivo. forme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso
Esta agressividade se materializou em dois momentos Salarial da educação. O Governador e sua equipe sabem
recentes: a acusação de que há mais de 1 milhão de ho- a diferença de Piso Salarial e subsídio!
ras supostamente não repostas e a afirmação de que o Os problemas que os profissionais da educação enfren-
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas tam não são novidade e sim, resultado de uma política
Gerais (Sind-UTE/MG) foi colaborador direto do subsídio de desvalorização do profissional com tempo de serviço,
como forma de remuneração. A manipulação da história marginalização dos aposentados e falta de perspectivas
é um instrumento importante para ganhar a opinião pú- aos novos profissionais. Isso não começou agora, vem
blica. Por isso, é preciso sempre estar atento e preservar das reformas administrativas de 2003. A greve é uma
a memória da classe trabalhadora. tentativa de modificar esta realidade.
Em 2010, o Sind-UTE/MG assinou o seguinte acordo Em 2010 o Ministério Público Estadual constituiu uma
com o Governo do Estado: “realização de estudo para via- força-tarefa para acompanhar a reposição da greve. O Sin-
bilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração dicato participou de várias reuniões e não foi notificado de
do padrão remuneratório da carreira da educação de todos nenhuma escola que não tenha cumprido toda a sua carga
os servidores públicos da educação de Minas Gerais, de horária. Ao final de 2010, o ano letivo foi encerrado. Para
modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.” isso, foi necessário que o sistema estadual propiciasse ao
O Governo não fez alteração no vencimento básico. A aluno, 200 dias letivos, 800 horas e 4 horas diárias de ati-
greve de 2011 é para conquistar esta alteração. O Piso vidades escolares. Como é possível a Secretaria de Estado
Salarial Profissional Nacional (PSPN) é o valor de venci- da Educação afirmar, após 6 meses do término de 2010,
mento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratifica- que faltam 1 milhão de horas? Neste caso estaríamos fa-
ção, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) lando de uma fraude sem precedentes no sistema público
no dia 6 de abril último. Portanto, ao falar de subsídio de ensino em Minas Gerais, onde erraram a Secretária de
(que é total de remuneração), o Governo não pode afir- Estado da Educação e sua equipe, as Superintendências
mar que paga o Piso Salarial. O Governo do Estado sabe Regionais de Ensino e as direções de escola.
que Subsídio não é Piso Salarial, por isso nas reuniões O fato de mais de 70 mil profissionais da educação te-
realizadas após o dia 06/04, afirmou que somente discu- rem saído do subsídio demonstra que a categoria quer ter
tiria a adequação à lei 11.738/08 (lei que instituiu o Piso a sua carreira de volta e a lei federal 11.738/08 deve ser
Salarial) quando o Acórdão com a decisão do julgamento cumprida no Estado de Minas Gerais. É o que a sociedade
da lei do Piso fosse publicado. espera do seu Governo: que cumpra a legislação!
É preciso que o Governo faça um exercício de memória.
A proposta de subsídio com suas tabelas foi apresentada
Sind-UTE/MG
ao Sindicato no dia 14/06/10, ao mesmo tempo em que
1 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

2. Um mês de greve pela implantação
do Piso Salarial Já!
Nesta sexta-feira (8/7), os traba- PARALISAÇÃO DA MG 10 o ônibus da categoria prosseguisse
lhadores/as em educação completam logo na entrada da cidade, porém os
Dia 15 de junho ficou marcado no
um mês de greve em todo o esta- trabalhadores/as em Educação não
sindicalismo mineiro como uma data
do pelo cumprimento da Lei Federal recuaram, seguiram a pé até o cen-
histórica. O Sind-UTE/MG, em con-
11.738, que instituiu o Piso Salarial tro da cidade e realizaram o ato. A
junto com outras entidades sindi-
Profissional Nacional (PSPN), no va- Polícia Militar chegou a prender um
cais, como o Sindicato dos Auditores
lor de R$1.597,87, para 24 horas professor que participava da ativida-
Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e
semanais, nível médio de escolari- de e os manifestantes seguiram para
Agentes Fiscais de Tributos do Esta-
dade. Trata-se de um mecanismo de a porta da delegacia, onde permane-
do de Minas Gerais (Sindifisco-MG)
pressão, uma vez que o Governo do ceram até o professor ser liberado.
e Sindicato Único dos Trabalhadores
Estado se nega a implantar a lei do
da Saúde de Minas Gerais (Sind-
Piso, além de não investir na quali-
-Saúde), organizaram uma grande
dade do ensino mineiro. Portanto, é SINDICATO PROTOCOLA 1.500
manifestação na Cidade Administra-
um governador fora da lei! AÇÕES PELO PISO SALARIAL
tiva. Aproximadamente 1.000 traba-
A greve, iniciada dia 08 de junho, lhadores/as fecharam a MG 010 por Trabalhadores/as em educa-
é uma resposta da categoria frente mais de duas horas e o ato teve re- ção levaram nesta terça-feira, 5/7,
ao descaso e a inércia do Governo percussão em todo Estado, mostran- 1.500 ações ao setor de Protocolo da
do Estado. do a insatisfação dos trabalhadores/ Vara da Fazenda Pública do Tribunal
as com o Governo. de Justiça de Minas Gerais para se-
rem protocoladas, cobrando o ime-
Geraldo lara
diato pagamento do Piso Salarial
MOBILIZAÇÃO EM TODO ESTADO Profissional Nacional (PSPN).
No dia 22 de junho foram realiza-
das várias ações por todo o Estado,
estratégia adotada pelos trabalha-
dores/as em Educação como meca-
nismo para dar visibilidade ao movi-
mento em todas as regiões.
CAÇA AO GOVERNADOR FORA
DA LEI
Manifestações em São João del-
Rey (01/07) e em Rio Espera (02/07),
organizadas pelo Sindicato Único dos
SINDICATO DENUNCIA GOVER- Trabalhadores em Educação de Minas
NADOR FORA DA LEI Gerais (SindUTE/MG), reforçaram a
denúncia que o Governador do Estado
SIND-UTE/MG RECORRE À JUS-
No dia 10 de junho, o Secretário- de Minas Gerais, Antonio Anastasia,
TIÇA PARA IMPEDIR CORTE DE
geral do Ministério Público e Pro- não cumpre a lei federal 11.738, que
PONTO E RETALIAÇÕES AOS
motor de Justiça, Roberto Heleno regulamenta o Piso Salarial Profissio-
SERVIDORES EM GREVE
de Castro Júnior, recebeu, às 14h, nal Nacional (PSPN). O Governador
representação do Sind-UTE/MG de- esteve nestes locais cumprindo agen- O Sind-UTE/MG impetrou Mandado
nunciando o Governador do Estado da oficial, mas permanece por pouco de Segurança para impedir que o Es-
Antonio Anastasia por não cumprir a tempo em função dos atos. tado realize o corte de ponto do perí-
Lei Federal 11.738/08. odo da greve. Também já foi denun-
Em São João del-Rey, o Governa-
ciado e solicitado à Justiça a anulação
Já no dia 13/06, o Sind-UTE/MG dor foi recebido por dezenas de tra-
dos atos de Superintendências Regio-
protocolou representação denun- balhadores/as que diziam palavras de
nais de Ensino como de Janaúba e Le-
ciando o Governador Antonio Anas- ordem e exibiam faixas. Além disso,
opoldina, que tentam impedir a greve.
tasia por descumprir a Lei Federal a categoria promoveu panfletagem e
11.738/08 junto ao Ministério Públi- uma grande passeata pela cidade.
co Federal, Procurador da República
Já em Rio Espera, o compromisso MOÇÕES DE APOIO
em Minas Gerais, Dr. Tarcício Henri-
ques Filho. de Anastasia era a reinauguração de
A nossa greve também tem re-
uma escola. Mais uma vez ele não
cebido apoio do Poder Legislativo de
Além disso as subsedes do Sindi- contava com a força e unidade da
vários municípios como Divinópolis,
cato protocolaram mais de 50 repre- categoria que compareceu em mas-
Unaí, Montes Claros, Sete Lagoas,
sentações denunciando o Governador sa e promoveu uma grande manifes-
Varzelândia, Pouso Alegre e Aragua-
por improbidade administrativa, por tação na cidade. Por ordem do Esta-
ri, além de vários parlamentares.
não cumprir a Lei do Piso Salarial. do, policiais militares impediram que
Expediente: Sind-UTE/MG
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2 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais