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- 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada MINAS GERAIS RE ADEMG - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MG 17 374 745 0001 13 0,97 302.064.783,79 1.259.095,70 CETEC - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS 16 558 900 0001 99 0,97 302.064.783,79 2.886.458,97 DEOP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS 23 971 203 0001 20 0,97 302.064.783,79 5.012.149,77 DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG 17 309 790 0001 94 0,97 302.064.783,79 1.506.021.573,32 ESTADO DE MINAS GERAIS 18 715 615 0001 60 0,97 302.064.783,79 1.129.832.166,42 FAPEMIG - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MG 21 949 888 0001 83 0,97 302.064.783,79 842.173,72 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA DE MG - HEMOMINAS 26 388 330 0001 90 0,97 302.064.783,79 5.824.559,33 FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO 17 498 205 0001 41 0,97 302.064.783,79 1.952.623,41 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS-UTRAMIG 17 319 831 0001 23 0,97 302.064.783,79 240.071,25 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM 19 169 713 0001 01 0,97 302.064.783,79 395.882,81 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 25 455 858 0001 71 0,97 302.064.783,79 423.136,36 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MG - FHEMIG 19 843 929 0001 00 0,97 302.064.783,79 15.933.388,03 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 17 464 652 0001 80 0,97 302.064.783,79 1.299.605,08 FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA - TVE/MG 21 229 281 0001 29 0,97 302.064.783,79 23.501,05 FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 17 503 475 0001 01 0,97 302.064.783,79 3.598.138,47 IDENE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MG 04 888 232 0001 89 0,97 302.064.783,79 48.518,49 IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 18 746 164 0001 28 0,97 302.064.783,79 824.977,76 IEPHA - INSTITUTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MG 16 625 196 0001 40 0,97 302.064.783,79 9.616.485,80 IGA - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS 02 031 453 0001 00 0,97 302.064.783,79 671.381,44 IGAM - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS 17 387 481 0001 32 0,97 302.064.783,79 811.029,81 IMA - INSTITUTO MINEIRO AGROPECUÁRIA 65 179 400 0001 51 0,97 302.064.783,79 1.578.885,38 IOMG - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17 404 302 0001 28 0,97 302.064.783,79 9.804.880,80 IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 17 322 264 0001 64 0,97 302.064.783,79 266.669,57 IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV DO ESTADO DE MG 17 217 332 0001 25 0,97 302.064.783,79 836.971.671,33 IPSM - INST. PREV. SERV. MILITARES DE MINAS GERAIS 17 444 779 0001 37 0,97 302.064.783,79 126.222.014,49 JUCEMG - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17 486 275 0001 80 0,97 302.064.783,79 3.828.596,49 LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17 255 670 0001 51 0,97 302.064.783,79 5.471.753,15 RURALMINAS - FUND. RURAL MINEIRA C. DESENVOL. AGRÁRIO 17 291 105 0001 40 0,97 302.064.783,79 1.155.103,52 UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 65 172 579 0001 15 0,97 302.064.783,79 2.243.558,63 UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 22 675 359 0001 00 0,97 302.064.783,79 15.700,41 MINAS GERAIS Total 3.675.075.750,76 - ABAETÉ RE MUNICÍPIO DE ABAETÉ 18 296 632 0001 00 - - 1.453.186,02 - ABRE-CAMPO RE MUNICÍPIO DE ABRE-CAMPO 18 837 278 0001 83 2,33 348.985,17 308.920,25 - ACAIACA RG MUNICÍPIO DE ACAIACA 18 295 287 0001 90 0,93 66.107,49 41.914,30 - AÇUCENA RE MUNICÍPIO DE AÇUCENA 17 005 216 0001 42 0,69 96.621,71 670.829,70 - ÁGUA BOA RE MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 18 085 563 0001 95 - - 2.311.844,45 - ÁGUA COMPRIDA RE MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA 18 428 953 0001 10 - - 78.410,91 - ÁGUAS VERMELHAS RG MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS 18 414 581 0001 73 1,04 153.652,12 82.238,09 - AIMORÉS RE MUNICÍPIO DE AIMORÉS 18 348 094 0001 50 - - 273.200,85 - ALÉM PARAÍBA RG MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA 17 709 197 0001 35 - - 148.837,32 - ALFENAS RG MUNICÍPIO DE ALFENAS 18 243 220 0001 01 0,17 196.087,71 521.811,33 - ALMENARA RG MUNICÍPIO DE ALMENARA 18 349 894 0001 95 2,74 966.233,97 1.278.195,86 - ALPERCATA RE MUNICÍPIO DE ALPERCATA 18 332 627 0001 05 2,08 207.247,10 2.797.056,04 - ALPINÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS 18 241 752 0001 00 1,80 368.945,71 682.982,58 - ALTEROSA RG MUNICÍPIO DE ALTEROSA 18 243 238 0001 03 - - 149.943,02 - ALTO RIO DOCE RE MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE 18 094 748 0001 66 0,37 46.889,16 136.498,76 - ALVINÓPOLIS RE CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 18 267 245 0001 45 2,94 595.062,72 31.198,35 MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS 16 725 392 0001 96 2,94 595.062,72 135.932,23 ALVINÓPOLIS Total 167.130,58 - ALVORADA DE MINAS RE MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS 18 303 164 0001 53 - - 24.285,23 - AMPARO DA SERRA RE MUNICÍPIO DE AMPARO DA SERRA 18 316 174 0001 23 - - 60.666,35 - ANDRADAS RE MUNICÍPIO DE ANDRADAS 17 884 412 0001 34 - - 252.947,47 - ANDRELÂNDIA RG MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA 18 682 930 0001 38 - - 129.334,83 - ANTÔNIO CARLOS RE MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS 18 094 763 0001 04 - - 126.158,49 - ANTÔNIO DIAS RE MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS 16 796 575 0001 00 2,39 443.926,51 572.319,61 - ARACITABA RE MUNICÍPIO DE ARACITABA 17 747 940 0001 41 - - 51.590,63 - ARAÇUAÍ RE MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ 17 963 083 0001 17 1,46 455.927,39 214.327,28 - ARAGUARI RG MUNICÍPIO DE ARAGUARI 16 829 640 0001 49 - - 88.952,84 - ARANTINA RG MUNICÍPIO DE ARANTINA 17 952 508 0001 92 5,83 396.898,44 43.925,74 - ARAPONGA RE MUNICÍPIO DE ARAPONGA 18 132 167 0001 71 - - 15.601,12 - ARAPORÃ RE MUNICÍPIO DE ARAPORÃ 23 098 510 0001 49 - - 812.084,81 - ARAÚJOS RE MUNICÍPIO DE ARAÚJOS 18 300 996 0001 16 - - 71.357,73 - ARAXÁ RE MUNICÍPIO DE ARAXÁ 18 140 756 0001 00 - - 828.147,79 - ARCEBURGO RE MUNICÍPIO DE ARCEBURGO 17 899 717 0001 10 - - 2.165.164,16 - ARCOS RE MUNICÍPIO DE ARCOS 18 306 662 0001 50 0,76 371.868,69 3.211.570,32 - ARINOS RE MUNICÍPIO DE ARINOS 18 125 120 0001 80 1,11 289.019,63 206.078,05 - ASTOLFO DUTRA RE MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA 17 702 507 0001 90 0,79 121.314,89 95.259,41 - ATALÉIA RE MUNICÍPIO DE ATALÉIA 16 971 376 0001 83 - - 7.101.033,24 - AUGUSTO DE LIMA RE MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA 17 694 845 0001 27 - - 46.931,82 - BAEPENDI RE MUNICÍPIO DE BAEPENDI 18 008 862 0001 26 0,75 185.367,91 423.688,70 - BALDIM RE MUNICÍPIO DE BALDIM 18 116 129 0001 25 - - 31.278,18 *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. fl. 1 de 10
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. - BAMBUÍ RE MUNICÍPIO DE BAMBUÍ 20 920 567 0001 93 0,82 221.312,68 988.078,77 - BANDEIRA RG MUNICÍPIO DE BANDEIRA 18 349 902 0001 01 - - 26.821,78 - BARÃO DE COCAIS RE MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS 18 317 685 0001 60 0,40 230.720,00 155.395,36 - BARÃO DO MONTE ALTO RE MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO 17 947 649 0001 17 0,85 71.763,42 201.492,26 - BARBACENA RE CENATUR - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BARBACENA 65 252 082 0001 07 - - 524.170,61 DEMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 17 714 486 0001 22 - - 1.666,24 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP 18 095 554 0001 85 - - 8.780,88 MUNICÍPIO DE BARBACENA 17 095 043 0001 09 - - 3.051.533,44 SIMPAS- SISTEMA MUN. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 01 065 039 0001 50 - - 2.877,22 BARBACENA Total 3.589.028,39 - BARROSO RE MUNICÍPIO DE BARROSO 18 094 755 0001 68 2,15 460.304,61 7.484.556,97 - BELA VISTA DE MINAS RE MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS 18 311 043 0001 53 0,99 130.849,22 82.045,96 - BELMIRO BRAGA RE MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA 18 338 129 0001 70 0,91 89.319,70 107.358,28 - BELO HORIZONTE RE BEPREM - BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL 65 135 022 0001 04 2,23 119.422.092,96 37.961.325,63 FUNDAÇÃO ZOO BOTÂNICA 65 167 835 0001 86 2,23 119.422.092,96 19.314,91 HOSPITAL ODILON BEHRENS 16 692 121 0001 81 2,23 119.422.092,96 403.898,16 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 18 715 383 0001 40 2,23 119.422.092,96 360.172.129,91 SLU - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA 16 673 998 0001 25 2,23 119.422.092,96 535.263,72 SUDECAP - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL 17 444 886 0001 65 2,23 119.422.092,96 2.023.432,55 BELO HORIZONTE Total 401.115.364,88 - BELO ORIENTE RE MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE 17 005 653 0001 66 0,53 269.649,64 2.851.846,17 - BERILO RE MUNICÍPIO DE BERILO 17 700 758 0001 35 1,01 181.486,22 2.042.452,03 - BETIM RE MUNICÍPIO DE BETIM 18 715 391 0001 96 1,61 17.705.176,83 49.782.685,80 - BOA ESPERANÇA RE IPREMBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 25 660 465 0001 08 0,56 302.573,05 165.936,92 MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA 18 239 590 0001 75 0,56 302.573,05 2.433.212,28 BOA ESPERANÇA Total 2.599.149,20 - BOCAINA DE MINAS RE MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS 18 194 076 0001 60 1,29 92.607,63 240.743,60 - BOCAIÚVA RE MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA 18 803 072 0001 32 0,75 435.020,44 1.586.966,98 - BOM JARDIM DE MINAS RE MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS 18 684 217 0001 23 0,97 100.180,08 279.353,73 - BOM JESUS DO GALHO RG MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO 18 334 276 0001 71 - - 262.723,06 - BOM SUCESSO RG MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO 18 244 368 0001 60 1,88 387.672,85 72.299,05 - BONFINÓPOLIS DE MINAS RE MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 18 125 138 0001 82 - - 69.498,42 - BOTELHOS RG MUNICÍPIO DE BOTELHOS 17 847 641 0001 89 - - 101.199,70 - BOTUMIRIM RE MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM 18 017 418 0001 77 - - 307.846,54 - BRÁS PIRES RG MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES 18 128 272 0001 37 - - 34.417,65 - BRASÍLIA DE MINAS RG MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS 18 017 442 0001 06 - - 199.166,92 - BRUMADINHO RG MUNICÍPIO DE BRUMADINHO 18 363 929 0001 40 0,94 1.049.543,37 1.167.171,20 - BURITIZEIRO RE MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO 18 279 067 0001 72 0,06 20.427,03 52.126,71 - CACHOEIRA DE MINAS RG MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS 18 675 959 0001 92 2,44 321.693,69 76.338,01 - CAETANÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS 23 221 351 0001 28 2,63 330.171,37 37.572,18 - CAETÉ RE MUNICÍPIO DE CAETÉ 18 302 299 0001 02 0,42 180.145,20 27.866,57 - CALDAS RG MUNICÍPIO DE CALDAS 18 625 129 0001 50 - - 31.358,26 - CAMACHO RE MUNICÍPIO DE CAMACHO 18 308 726 0001 51 0,82 60.428,05 264.365,23 - CAMANDUCAIA RG MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA 17 935 396 0001 61 0,95 290.183,36 55.859,42 - CAMBUÍ RG FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERV PÚB MUNIC CAMBUÍ 00 135 676 0001 92 0,14 52.435,61 52.240,04 MUNICÍPIO DE CAMBUÍ 18 675 975 0001 85 0,14 52.435,61 688.880,56 SAAE - SERV. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ 00 460 408 0001 46 0,14 52.435,61 8.461,48 CAMBUÍ Total 749.582,08 - CAMBUQUIRA RE MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA 17 955 386 0001 98 0,96 139.341,29 73.704,29 - CAMPANÁRIO RE MUNICÍPIO DE CAMPANÁRIO 18 404 905 0001 92 - - 145.049,41 - CAMPANHA RG MUNICÍPIO DE CAMPANHA 18 712 174 0001 42 - - 1.810.377,52 - CAMPESTRE RE MUNICÍPIO DE CAMPESTRE 18 178 400 0001 57 - - 999.465,52 - CAMPO DO MEIO RG MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO 18 239 582 0001 29 0,88 141.962,11 111.568,17 - CAMPO FLORIDO RE MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO 18 428 862 0001 85 - - 253.209,44 - CAMPOS ALTOS RG MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS 18 298 190 0001 30 - - 71.479,04 - CAMPOS GERAIS RE MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS 18 245 175 0001 24 0,98 283.468,89 235.081,28 - CANA VERDE RE MUNICÍPIO DE CANA VERDE 18 244 426 0001 56 - - 853.359,58 - CANÁPOLIS RG MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS 18 457 200 0001 33 - - 20.309,74 - CANDEIAS RE MUNICÍPIO DE CANDEIAS 17 888 090 0001 00 - - 396.832,73 - CAPARAÓ RG MUNICÍPIO DE CAPARAÓ 18 114 249 0001 93 1,66 154.619,26 159.638,63 - CAPELINHA RE MUNICÍPIO DE CAPELINHA 19 229 921 0001 59 0,87 291.953,12 1.842.597,88 - CAPIM BRANCO RE MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO 18 314 617 0001 47 1,64 185.095,32 301.717,08 - fl. 2 de 10
- 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. CAPINÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS 18 457 234 0001 28 - - 116.215,61 - CAPITÃO ANDRADE RE MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE 66 229 105 0001 25 - - 174.293,85 - CAPITÃO ENÉAS RE MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS 18 017 426 0001 13 - - 212.436,67 - CAPUTIRA RG MUNICÍPIO DE CAPUTIRA 18 385 138 0001 11 0,13 14.700,00 194.786,03 - CARANAÍBA RG MUNICÍPIO DE CARANAÍBA 18 094 789 0001 52 0,29 22.494,22 16.346,88 - CARANDAÍ RG MUNICÍPIO DE CARANDAÍ 18 094 797 0001 07 0,83 249.513,97 10.975,11 - CARANGOLA RG MUNICÍPIO DE CARANGOLA 19 279 827 0001 04 0,83 291.110,29 27.885,91 - CARATINGA RE MUNICÍPIO DE CARATINGA 18 334 268 0001 25 2,59 2.362.823,55 441.532,96 - CARBONITA RG MUNICÍPIO DE CARBONITA 21 154 174 0001 89 - - 39.275,08 - CARLOS CHAGAS RG MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS 18 477 315 0001 90 - - 345.807,67 - CARMO DA CACHOEIRA RE MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA 18 240 135 0001 90 - - 34.666,06 - CARMO DA MATA RE MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA 18 312 967 0001 74 1,73 250.696,40 1.095.136,87 - CARMO DE MINAS RE MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS 18 188 243 0001 60 - - 36.243,11 - CARMO DO CAJURU RE MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU 18 291 377 0001 02 - - 932.221,20 - CARMO DO PARANAÍBA RG MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA 18 602 029 0001 09 - - 45.002,18 - CARMO DO RIO CLARO RG MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO 18 243 287 0001 46 1,10 324.352,54 356.524,02 - CARVALHÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS 18 242 800 0001 84 1,83 153.459,94 68.148,63 - CARVALHOS RE MUNICÍPIO DE CARVALHOS 18 194 217 0001 45 1,11 78.278,06 108.796,85 - CASCALHO RICO RE MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO 18 259 374 0001 91 - - 827.902,25 - CÁSSIA RE MUNICÍPIO DE CÁSSIA 17 894 049 0001 38 - - 84.358,42 - CATAGUASES RE MUNICÍPIO DE CATAGUASES 17 702 499 0001 81 - - 578.428,24 - CATAS ALTAS DA NORUEGA RE MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA 19 718 378 0001 53 1,01 66.781,39 10.010,07 - CATUTI RG MUNICÍPIO DE CATUTI 01 612 502 0001 36 - - 31.569,06 - CENTRALINA RE MUNICÍPIO DE CENTRALINA 18 260 497 0001 42 0,21 26.377,46 6.143.383,41 - CHALÉ RE MUNICÍPIO DE CHALÉ 18 392 548 0001 90 - - 552.258,31 - CHAPADA DO NORTE RG MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE 16 886 608 0001 03 - - 72.853,99 - CHAPADA GAÚCHA RE MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA 01 612 489 0001 15 - - 49.120,97 - CIPOTÂNEA RE MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA 18 094 805 0001 07 1,34 114.213,57 60.837,41 - CONCEIÇÃO DA APARECIDA RG MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA 18 243 295 0001 92 - - 21.985,32 - CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS RG MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS 18 557 587 0001 08 - - 338.735,54 - CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS RE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 18 428 854 0001 39 - - 282.052,08 - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO RE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 18 303 156 0001 07 0,23 51.622,41 120.980,15 - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE RE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 18 008 888 0001 74 - - 1.198.908,98 - CONCEIÇÃO DOS OUROS RE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 18 677 609 0001 65 1,06 141.648,69 26.630,69 - CONFINS RG MUNICÍPIO DE CONFINS 01 006 232 0001 10 - - 135.818,29 - CONGONHAS RG FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO 19 141 308 0001 85 - - 103.355,30 MUNICÍPIO DE CONGONHAS 16 752 446 0001 02 - - 5.522.021,44 CONGONHAS Total 5.625.376,74 - CONGONHAS DO NORTE RG MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE 18 303 180 0001 46 - - 59.356,19 - CONQUISTA RE MUNICÍPIO DE CONQUISTA 18 428 888 0001 23 - - 454.230,90 - CONSELHEIRO LAFAIETE RE MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 19 718 360 0001 51 0,23 280.000,00 20.683.378,54 - CONSELHEIRO PENA RE MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA 19 769 660 0001 60 - - 984.505,81 - CONSOLAÇÃO RG MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO 18 025 916 0001 61 - - 220.834,00 - CONTAGEM RE CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM 18 561 209 0001 90 0,98 8.783.571,71 376.014,82 COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM - CUCO 18 232 249 0001 98 0,98 8.783.571,71 757.395,23 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA DE CONTAGEM 18 212 084 0001 92 0,98 8.783.571,71 464.369,19 FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM 16 694 465 0001 20 0,98 8.783.571,71 54.388,33 MUNICÍPIO DE CONTAGEM 18 715 508 0001 31 0,98 8.783.571,71 115.994.477,35 TRANSCON - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 08 435 854 0001 02 0,98 8.783.571,71 352.053,15 CONTAGEM Total 117.998.698,07 - COQUEIRAL RG MUNICÍPIO DE COQUEIRAL 18 239 624 0001 21 0,79 94.654,33 248.482,63 - CORDISLÂNDIA RG MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA 18 712 166 0001 04 - - 78.078,43 - CORINTO RE MUNICÍPIO DE CORINTO 17 695 016 0001 69 0,69 167.696,91 2.928.716,97 - CORONEL FABRICIANO RE MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO 19 875 046 0001 82 1,32 1.213.531,00 1.078.997,59 - CORONEL MURTA RG MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA 18 348 722 0001 05 - - 26.716,28 - CÓRREGO DO BOM JESUS RE MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS 18 677 633 0001 02 2,44 176.625,09 120.289,71 - CÓRREGO NOVO RE MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO 18 334 284 0001 18 - - 97.350,63 - CRISTIANO OTÔNI RE MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTÔNI 19 718 402 0001 54 - - 412.116,95 - CRUZEIRO DA FORTALEZA RG MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA 18 468 041 0001 72 - - 31.771,25 fl. 3 de 10
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. - CURVELO RG MUNICÍPIO DE CURVELO 17 695 024 0001 05 1,06 740.094,44 292.156,22 - DELFINÓPOLIS RE MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS 17 894 064 0001 86 - - 146.873,13 - DELTA RG MUNICÍPIO DE DELTA 01 020 881 0001 75 - - 12.674,76 - DESTERRO DO MELO RG MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO 18 094 813 0001 53 - - 344.359,68 - DIAMANTINA RG MUNICÍPIO DE DIAMANTINA 17 754 136 0001 90 0,01 6.589,60 22.940,61 - DIVINÉSIA RG MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA 18 128 280 0001 83 - - 69.798,44 - DIVINO DAS LARANJEIRAS RE MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS 18 357 079 0001 78 - - 144.940,91 - DIVINOLÂNDIA DE MINAS RE MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS 18 307 405 0001 32 - - 30.435,65 - DIVINÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 18 291 351 0001 64 0,91 3.148.391,91 5.195.077,54 - DIVISA ALEGRE RG MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE 01 613 073 0001 11 - - 59.853,90 - DOM CAVATI RE MUNICÍPIO DE DOM CAVATI 18 080 283 0001 94 1,78 144.301,54 137.482,40 - DOM JOAQUIM RE MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM 18 303 198 0001 48 - - 114.657,80 - DONA EUSÉBIA RE MUNICÍPIO DE DONA EUSÉBIA 17 706 656 0001 27 - - 347.937,61 - DORES DO INDAIÁ RE MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 18 301 010 0001 22 - - 391.535,59 - DORESÓPOLIS RE MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS 18 306 647 0001 01 - - 99.286,37 - DURANDÉ RG MUNICÍPIO DE DURANDÉ 66 232 547 0001 20 - - 34.435,33 - ENGENHEIRO CALDAS RG MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS 18 080 655 0001 82 - - 77.945,90 - ENGENHEIRO NAVARRO RE MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO 17 697 152 0001 98 - - 625.894,79 - ERVÁLIA RE MUNICÍPIO DE ERVÁLIA 18 133 306 0001 81 - - 73.704,59 - ESMERALDAS RG MUNICÍPIO DE ESMERALDAS 18 715 466 0001 39 0,78 410.571,39 263.811,66 - ESPINOSA RE MUNICÍPIO DE ESPINOSA 18 650 952 0001 16 - - 1.234.572,95 - ESTRELA DO INDAIÁ RG MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ 18 301 028 0001 24 - - 281.722,98 - ESTRELA DO SUL RE MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL 18 592 162 0001 21 - - 319.363,71 - EUGENÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS 17 947 656 0001 19 - - 285.533,43 - EXTREMA RG MUNICÍPIO DE EXTREMA 18 677 591 0001 00 - - 2.805.470,48 - FARIA LEMOS RE MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS 18 114 280 0001 24 - - 1.304.932,71 - FERROS RE MUNICÍPIO DE FERROS 18 299 529 0001 13 - - 251.661,98 - FLORESTAL RE MUNICÍPIO DE FLORESTAL 18 313 833 0001 78 - - 271.382,39 - FORMIGA RG MUNICÍPIO DE FORMIGA 16 784 720 0001 25 2,71 2.096.232,23 824.815,90 - FORMOSO RG MUNICÍPIO DE FORMOSO 18 125 153 0001 20 2,04 241.329,61 26.451,21 - FORTALEZA DE MINAS RG MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS 18 241 760 0001 56 - - 85.559,38 - FRANCISCO BADARÓ RG MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ 18 051 524 0001 77 - - 929.182,62 - FRANCISCO SÁ RE MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ 22 681 423 0001 57 1,03 305.561,31 76.254,09 - FRANCISCÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS 01 613 394 0001 16 - - 56.022,48 - FREI INOCÊNCIO RG MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO 16 945 990 0001 70 - - 33.959,97 - FRUTAL RE MUNICÍPIO DE FRUTAL 18 449 132 0001 60 0,11 76.088,91 69.092,06 - FUNILÂNDIA RE MUNICÍPIO DE FUNILÂNDIA 18 062 414 0001 00 0,44 35.808,07 29.612,09 - GALILÉIA RE MUNICÍPIO DE GALILÉIA 17 005 000 0001 87 - - 331.891,13 - GONZAGA RE MUNICÍPIO DE GONZAGA 18 307 421 0001 25 - - 221.361,77 - GOUVEIA RG MUNICÍPIO DE GOUVEIA 17 754 144 0001 36 1,04 130.812,42 1.112.757,43 - GOVERNADOR VALADARES RE IPREM/GV - INSTITUTO DE PREV. MUNICIPAL DE GOV. VALADARES 86 813 953 0001 94 1,23 4.993.817,34 155.076,38 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES 20 622 890 0001 80 1,23 4.993.817,34 2.678.796,14 GOVERNADOR VALADARES Total 2.833.872,52 - GRUPIARA RE MUNICÍPIO DE GRUPIARA 17 827 858 0001 27 - - 941.132,45 - GUANHÃES RE MUNICÍPIO DE GUANHÃES 18 307 439 0001 27 - - 1.624.286,21 - GUAPÉ RE MUNICÍPIO DE GUAPÉ 18 239 616 0001 85 - - 88.515,51 - GUARACIABA RE MUNICÍPIO DE GUARACIABA 19 382 647 0001 53 1,03 136.107,39 31.691,26 - GUARACIAMA RG MUNICÍPIO DE GUARACIAMA 01 612 549 0001 08 - - 8.958,36 - GUARANÉSIA RE MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA 17 900 473 0001 48 0,83 209.446,09 1.748.821,69 - GUARANI RG MUNICÍPIO DE GUARANI 18 338 160 0001 00 - - 245.255,50 - GUARDA-MOR RE MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR 18 277 947 0001 00 1,06 167.700,30 187.842,38 - GUAXUPÉ RE MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ 18 663 401 0001 97 - - 1.230.946,86 - GUIDOVAL RE MUNICÍPIO DE GUIDOVAL 18 128 215 0001 58 - - 516.377,36 - GUIRICEMA RE MUNICÍPIO DE GUIRICEMA 18 137 943 0001 26 - - 131.823,34 - GURINHATÃ RE MUNICÍPIO DE GURINHATÃ 18 457 192 0001 25 0,44 44.794,71 129.196,80 - fl. 4 de 10
- 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. IAPU RE MUNICÍPIO DE IAPU 18 338 830 0001 99 - - 956.426,15 - IBIÁ RG MUNICÍPIO DE IBIÁ 18 584 961 0001 56 - - 2.599.990,49 - IBIAÍ RE MUNICÍPIO DE IBIAÍ 16 899 700 0001 08 - - 40.098,80 - ICARAÍ DE MINAS RE MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS 25 224 304 0001 63 - - 59.390,96 - IGARAPÉ RE MUNICÍPIO DE IGARAPÉ 18 715 474 0001 85 0,81 332.948,79 3.808.643,18 - IGARATINGA RE MUNICÍPIO DE IGARATINGA 18 313 825 0001 21 - - 106.271,95 - IGUATAMA RE MUNICÍPIO DE IGUATAMA 18 306 688 0001 06 0,64 88.000,00 4.688.990,53 - IJACI RG MUNICÍPIO DE IJACI 18 244 400 0001 08 - - 196.051,86 - ILICÍNEA RG MUNICÍPIO DE ILICÍNEA 18 239 608 0001 39 2,64 383.441,14 86.711,01 - IMBÉ DE MINAS RE MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS 01 613 233 0001 22 0,42 33.410,94 377.093,07 - INCONFIDENTES RG MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES 18 028 829 0001 68 0,95 90.666,76 561.618,56 - INHAPIM RE MUNICÍPIO DE INHAPIM 20 905 865 0001 04 0,09 20.408,80 421.486,96 - IPABA RE MUNICÍPIO DE IPABA 66 229 543 0001 93 0,25 37.238,45 158.595,27 - IPANEMA RG MUNICÍPIO DE IPANEMA 18 334 292 0001 64 - - 2.689.616,03 - IPATINGA RG MUNICÍPIO DE IPATINGA 19 876 424 0001 42 7,01 34.003.933,20 3.907.300,64 - IPIAÇU RE MUNICÍPIO DE IPIAÇU 18 457 259 0001 21 2,43 249.673,84 315.797,33 - IPUIÚNA RE AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO 17 849 423 0001 83 2,23 296.381,69 23.577,11 MUNICÍPIO DE IPUIÚNA 18 179 226 0001 67 2,23 296.381,69 30.928,69 IPUIÚNA Total 54.505,80 - IRAÍ DE MINAS RE MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS 18 158 642 0001 89 - - 453.362,50 - ITABIRA RG SAAE - SERV. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA 20 959 219 0001 20 1,63 4.771.191,55 102.964,03 - ITACAMBIRA RE MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA 18 017 400 0001 75 - - 166.297,88 - ITACARAMBI RG MUNICÍPIO DE ITACARAMBI 18 283 101 0001 82 - - 63.753,01 - ITAIPÉ RE MUNICÍPIO DE ITAIPÉ 18 404 756 0001 61 0,76 106.037,61 662.046,65 - ITAJUBÁ RE MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ 18 025 940 0001 09 - - 1.412.753,87 - ITAMBACURI RE MUNICÍPIO DE ITAMBACURI 18 404 855 0001 43 - - 446.258,12 - ITAMOJI RE MUNICÍPIO DE ITAMOJI 18 241 380 0001 11 0,01 2.039,76 76.603,84 - ITAMONTE RG MUNICÍPIO DE ITAMONTE 18 666 750 0001 62 - - 962.945,31 - ITANHANDU RE MUNICÍPIO DE ITANHANDU 18 186 718 0001 80 - - 49.986,06 - ITAOBIM RE MUNICÍPIO DE ITAOBIM 18 414 573 0001 27 - - 216.210,42 - ITAPECERICA RG MUNICÍPIO DE ITAPECERICA 18 308 742 0001 44 0,79 171.988,23 180.271,13 - ITAPEVA RE MUNICÍPIO DE ITAPEVA 18 677 625 0001 58 3,05 483.277,51 128.426,26 - ITAÚNA RG MUNICÍPIO DE ITAÚNA 18 309 724 0001 87 0,56 747.943,22 141.897,20 - ITAVERAVA RE MUNICÍPIO DE ITAVERAVA 19 718 386 0001 08 8,09 542.957,14 465.030,89 - ITINGA RG MUNICÍPIO DE ITINGA 18 348 748 0001 45 - - 344.966,80 - ITUETA RG MUNICÍPIO DE ITUETA 18 413 179 0001 74 - - 227.996,86 - ITUIUTABA RG CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 18 152 827 0001 86 0,20 285.780,00 92.637,79 MUNICÍPIO DE ITUIUTABA 18 457 218 0001 35 0,20 285.780,00 1.049.095,31 ITUIUTABA Total 1.141.733,10 - ITUMIRIM RE MUNICÍPIO DE ITUMIRIM 18 244 392 0001 08 0,17 13.153,00 116.080,57 - ITURAMA RE CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 26 040 238 0001 34 - - 6.984.216,77 MUNICÍPIO DE ITURAMA 18 457 242 0001 74 - - 1.220.945,32 ITURAMA Total 8.205.162,09 - ITUTINGA RE MUNICÍPIO DE ITUTINGA 18 244 384 0001 53 - - 224.413,78 - JACINTO RE MUNICÍPIO DE JACINTO 18 349 910 0001 40 - - 95.157,30 - JACUÍ RE MUNICÍPIO DE JACUÍ 18 186 056 0001 48 3,09 303.156,26 141.568,72 - JACUTINGA RE MUNICÍPIO DE JACUTINGA 17 914 128 0001 63 - - 352.666,40 - JAMPRUCA RE MUNICÍPIO DE JAMPRUCA 66 230 384 0001 47 - - 199.524,81 - JANAÚBA RG MUNICÍPIO DE JANAÚBA 18 017 392 0001 67 - - 15.683,45 - JANUÁRIA RE MUNICÍPIO DE JANUÁRIA 21 461 546 0001 10 - - 891.915,98 - JAPARAÍBA RE MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA 18 306 654 0001 03 1,17 98.314,31 379.819,26 - JECEABA RG MUNICÍPIO DE JECEABA 20 356 739 0001 48 - - 145.840,65 - JEQUITAÍ RE MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ 18 279 083 0001 65 - - 774.534,30 - JEQUITINHONHA RE MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA 18 083 659 0001 14 - - 371.651,03 - JESUÂNIA RG MUNICÍPIO DE JESUÂNIA 18 188 227 0001 78 1,20 107.861,04 18.102,26 - JOAÍMA RE MUNICÍPIO DE JOAÍMA 18 495 812 0001 10 1,01 197.725,18 216.689,66 - JOANÉSIA RE MUNICÍPIO DE JOANÉSIA 17 111 626 0001 78 - - 222.373,06 - JOÃO MONLEVADE RG MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE 18 401 059 0001 57 0,40 498.962,00 8.173,89 fl. 5 de 10
- 6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. - JOÃO PINHEIRO RE MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO 16 930 299 0001 13 0,92 600.280,67 124.207,20 - JUATUBA RG MUNICÍPIO DE JUATUBA 64 487 614 0001 22 - - 137.201,07 - JUIZ DE FORA RE MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA 18 338 178 0001 02 - - 7.076.878,03 - JURUAIA RG MUNICÍPIO DE JURUAIA 18 668 368 0001 98 1,21 149.136,25 27.888,80 - LADAINHA RE MUNICÍPIO DE LADAINHA 18 404 863 0001 90 - - 41.569,68 - LAGOA DA PRATA RG MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA 18 318 618 0001 60 0,05 22.468,32 52.881,48 - LAGOA DOURADA RE MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA 18 557 595 0001 46 - - 161.682,50 - LAGOA SANTA RE MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA 73 357 469 0001 56 0,01 4.839,47 7.454.230,71 - LAJINHA RE MUNICÍPIO DE LAJINHA 18 392 522 0001 41 - - 4.127.415,02 - LAMBARI RE MUNICÍPIO DE LAMBARI 17 877 200 0001 20 1,60 403.126,27 1.937.468,64 - LAMIM RE MUNICÍPIO DE LAMIM 24 179 426 0001 12 0,80 51.910,44 82.295,34 - LASSANCE RG MUNICÍPIO DE LASSANCE 18 279 125 0001 68 - - 166.226,08 - LAVRAS RE MUNICÍPIO DE LAVRAS 18 244 376 0001 07 0,76 1.026.326,22 2.401.832,64 - LEOPOLDINA RG MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 17 733 643 0001 47 0,06 29.628,42 2.723.401,75 - LIBERDADE RE MUNICÍPIO DE LIBERDADE 18 029 165 0001 51 - - 706.802,57 - LIMA DUARTE RE MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE 18 338 186 0001 59 1,59 304.543,16 383.757,60 - LIMEIRA DO OESTE RG MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE 26 042 556 0001 34 - - 79.054,99 - LONTRA RG MUNICÍPIO DE LONTRA 25 223 009 0001 92 - - 92.133,76 - LUISBURGO RE MUNICÍPIO DE LUISBURGO 01 615 423 0001 89 0,01 957,69 51.727,83 - LUISLÂNDIA RG MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA 01 612 887 0001 31 - - 26.686,74 - LUMINÁRIAS RG MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS 18 244 301 0001 26 - - 167.375,37 - LUZ RE MUNICÍPIO DE LUZ 18 301 036 0001 70 3,90 898.111,94 137.206,56 - MACHADO RG MUNICÍPIO DE MACHADO 18 242 784 0001 20 1,28 533.233,48 109.049,99 - MADRE DE DEUS DE MINAS RE MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS 18 029 371 0001 61 0,84 65.348,39 384.475,32 - MALACACHETA RE MUNICÍPIO DE MALACACHETA 18 404 871 0001 36 - - 144.432,93 - MANGA RE MUNICÍPIO DE MANGA 18 270 447 0001 46 - - 211.699,82 - MANHUAÇU RE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 00 996 849 0001 67 - - 68.857,32 MUNICÍPIO DE MANHUAÇU 18 385 088 0001 72 - - 14.101.312,96 SAAE - SERV. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU 22 050 561 0001 38 - - 25.004,55 MANHUAÇU Total 14.195.174,83 - MANHUMIRIM RE MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM 18 392 530 0001 98 0,88 222.015,46 489.611,89 - MANTENA RE MUNICÍPIO DE MANTENA 18 504 167 0001 55 - - 43.024,30 - MARAVILHAS RG MUNICÍPIO DE MARAVILHAS 18 313 841 0001 14 - - 706.369,86 - MARIANA RG MUNICÍPIO DE MARIANA 18 295 303 0001 44 3,94 6.141.558,56 1.137.813,23 - MARILAC RE MUNICÍPIO DE MARILAC 18 409 193 0001 02 - - 260.983,01 - MARLIÉRIA RE MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA 16 796 872 0001 48 - - 286.693,15 - MATEUS LEME RG MUNICÍPIO DE MATEUS LEME 18 715 433 0001 99 0,63 216.577,40 517.193,16 - MATIAS CARDOSO RG MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO 25 209 115 0001 11 - - 68.648,23 - MATIAS LOBATO RG MUNICÍPIO DE MATIAS LOBATO 18 332 619 0001 69 0,06 4.717,44 22.683,04 - MATIPÓ RE MUNICÍPIO DE MATIPÓ 18 385 104 0001 27 0,53 104.833,14 435.003,62 - MATO VERDE RE MUNICÍPIO DE MATO VERDE 17 782 616 0001 64 - - 142.463,35 - MATOZINHOS RG MUNICÍPIO DE MATOZINHOS 18 771 238 0001 86 - - 408.677,45 - MEDINA RE MUNICÍPIO DE MEDINA 18 414 607 0001 83 - - 67.195,90 - MERCÊS RE MUNICÍPIO DE MERCÊS 17 744 442 0001 45 - - 610.851,78 - MESQUITA RE CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 20 978 763 0001 19 - - 93.249,40 MUNICÍPIO DE MESQUITA 17 112 061 0001 43 - - 164.495,25 MESQUITA Total 257.744,65 - MINAS NOVAS RG MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS 22 516 405 0001 10 - - 55.640,17 - MIRABELA RE MUNICÍPIO DE MIRABELA 18 017 376 0001 74 - - 267.651,28 - MONTE ALEGRE DE MINAS RE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS 18 431 155 0001 48 0,39 135.287,30 3.028.132,96 - MONTE AZUL RE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL 18 650 945 0001 14 - - 238.866,78 - MONTE BELO RG MUNICÍPIO DE MONTE BELO 18 668 376 0001 34 0,79 118.458,99 392.053,98 - MONTE CARMELO RE MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO 18 593 103 0001 78 0,02 13.425,69 87.726,02 - MONTE FORMOSO RG MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO 01 615 007 0001 80 - - 99.072,01 - MONTE SANTO DE MINAS RG MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS 18 241 372 0001 75 5,53 1.383.461,77 77.111,44 - MONTE SIÃO RE MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO 22 646 525 0001 31 0,93 277.488,24 2.886.021,23 - MONTES CLAROS RE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 22 678 874 0001 35 1,36 5.821.108,40 47.023.158,27 fl. 6 de 10
- 7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. MONTES CLAROS RE PREVMOC-INSTITUTO MUN.PREV.SERV.PÚBLICOS DE MONTES CLAROS 66 489 741 0001 96 1,36 5.821.108,40 42.133,50 MONTES CLAROS Total 47.065.291,77 - MUNHOZ RE MUNICÍPIO DE MUNHOZ 18 675 934 0001 99 0,89 76.655,53 177.266,56 - MURIAÉ RE MUNICÍPIO DE MURIAÉ 17 947 581 0001 76 - - 617.268,38 - MUTUM RG MUNICÍPIO DE MUTUM 18 348 086 0001 03 - - 69.665,05 - NACIP RAYDAN RG MUNICÍPIO DE NACIP RAYDAN 18 507 079 0001 07 - - 126.335,04 - NANUQUE RG MUNICÍPIO DE NANUQUE 18 398 974 0001 30 - - 279.290,77 - NATALÂNDIA RG MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA 01 593 752 0001 76 3,26 224.864,91 80.898,97 - NOVA ERA RG MUNICÍPIO DE NOVA ERA 16 819 831 0001 20 1,33 367.706,39 143.330,55 - NOVA LIMA RG MUNICÍPIO DE NOVA LIMA 22 934 889 0001 17 - - 81.907,15 - NOVA RESENDE RE MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE 18 187 823 0001 33 - - 101.257,46 - NOVO CRUZEIRO RG MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO 18 404 889 0001 38 - - 187.483,30 - NOVO ORIENTE DE MINAS RG MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS 01 613 373 0001 09 - - 51.058,12 - OLIVEIRA RG IMPASOL - INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 04 189 915 0001 48 0,89 471.249,06 299.033,40 MUNICÍPIO DE OLIVEIRA 16 854 531 0001 81 0,89 471.249,06 240.038,80 OLIVEIRA Total 539.072,20 - ONÇA DE PITANGUI RG MUNICÍPIO DE ONÇA DE PITANGUI 18 313 858 0001 71 - - 25.245,42 - ORATÓRIOS RG MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS 01 616 836 0001 88 - - 134.842,31 - OURO BRANCO RG MUNICÍPIO DE OURO BRANCO 18 295 329 0001 92 1,48 1.134.216,62 19.243,03 - OURO FINO RG MUNICÍPIO DE OURO FINO 18 671 271 0001 34 0,94 321.784,68 183.979,69 - OURO VERDE DE MINAS RE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS 18 404 947 0001 23 0,67 57.962,29 164.474,55 - PADRE PARAÍSO RG MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO 18 404 764 0001 08 - - 808.498,86 - PAINEIRAS RG MUNICÍPIO DE PAINEIRAS 18 296 673 0001 04 - - 25.736,33 - PAINS RE MUNICÍPIO DE PAINS 18 306 696 0001 44 0,86 141.661,00 44.799,55 - PAIVA RE MUNICÍPIO DE PAIVA 17 747 965 0001 45 - - 38.915,57 - PALMÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS 66 234 345 0001 18 5,38 451.362,37 598.468,22 - PARÁ DE MINAS RG MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 18 313 817 0001 85 1,92 2.001.254,09 68.800,40 - PARACATU RE MUNICÍPIO DE PARACATU 18 278 051 0001 45 - - 53.499,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18 278 051 0001 45 - - 36.260,51 PARACATU Total 89.759,65 - PARAGUAÇU RG MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU 18 008 193 0001 92 - - 32.814,20 - PASSA-QUATRO RE INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 71 203 822 0001 18 - - 62.389,66 MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO 23 245 806 0001 45 - - 248.996,75 PASSA-QUATRO Total 311.386,41 - PASSA-TEMPO RE MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO 18 039 503 0001 36 - - 123.404,34 - PASSOS RG MUNICÍPIO DE PASSOS 18 241 745 0001 08 1,48 1.653.145,92 3.177.221,55 - PATROCÍNIO RE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO 18 468 033 0001 26 - - 1.984.477,24 - PATROCÍNIO DO MURIAÉ RE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ 17 947 607 0001 86 - - 588.403,84 - PAULA CÂNDIDO RE MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO 17 763 715 0001 07 0,34 35.637,66 145.953,68 - PAULISTAS RG MUNICÍPIO DE PAULISTAS 18 307 447 0001 73 - - 235.462,54 - PAVÃO RG MUNICÍPIO DE PAVÃO 18 404 772 0001 54 - - 110.416,84 - PEDRA DO ANTA RE MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA 18 133 439 0001 58 3,86 264.888,90 54.076,19 - PEDRALVA RG MUNICÍPIO DE PEDRALVA 18 025 973 0001 40 1,03 130.189,80 152.121,90 - PEDRAS DE MARIA DA CRUZ RE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 74 126 160 0001 18 - - 25.140,11 MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 25 209 156 0001 08 - - 84.704,43 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ Total 109.844,54 - PEDRINÓPOLIS RG MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS 18 140 335 0001 70 - - 338.103,19 - PEDRO LEOPOLDO RE MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 23 456 650 0001 41 - - 11.700.039,33 - PEQUERI RG MUNICÍPIO DE PEQUERI 17 724 360 0001 39 - - 23.664,78 - PERDIZES RE MUNICÍPIO DE PERDIZES 18 140 772 0001 94 - - 1.225.279,58 - PERDÕES RG MUNICÍPIO DE PERDÕES 18 244 343 0001 67 - - 6.681,55 - PIAU RE MUNICÍPIO DE PIAU 18 338 236 0001 06 - - 854.546,33 - PIMENTA RE MUNICÍPIO DE PIMENTA 16 725 962 0001 48 0,71 92.353,00 331.712,73 - PIRAPETINGA RG MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA 18 092 825 0001 49 1,17 197.109,47 103.434,83 - PIRAPORA RE MUNICÍPIO DE PIRAPORA 23 539 463 0001 21 0,36 285.931,94 4.162.081,20 - PITANGUI RE MUNICÍPIO DE PITANGUI 18 315 226 0001 47 - - 3.970.924,60 - POÇOS DE CALDAS RE MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS 18 629 840 0001 83 - - 7.038.193,02 - POCRANE RE MUNICÍPIO DE POCRANE 18 334 318 0001 74 - - 1.128.459,19 - POMPÉU RG MUNICÍPIO DE POMPÉU 18 296 681 0001 42 - - 21.070,20 - fl. 7 de 10
- 8. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. PONTE NOVA RG MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 23 804 149 0001 29 1,49 1.503.016,92 287.109,84 - PORTEIRINHA RE MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA 18 013 326 0001 19 - - 255.357,11 - PORTO FIRME RG MUNICÍPIO DE PORTO FIRME 18 567 354 0001 88 - - 144.392,17 - POTÉ RE MUNICÍPIO DE POTÉ 18 404 970 0001 18 0,63 108.241,32 630.526,21 - POUSO ALEGRE RE MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE 18 675 983 0001 21 0,78 1.599.014,44 17.934.465,10 - PRATA RE MUNICÍPIO DE PRATA 18 260 505 0001 50 0,53 181.283,86 242.494,85 - PRATINHA RE MUNICÍPIO DE PRATINHA 18 585 570 0001 56 - - 103.686,33 - PRESIDENTE BERNARDES RG MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES 23 515 695 0001 40 - - 129.298,10 - PRUDENTE DE MORAIS RG MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS 18 314 625 0001 93 - - 81.969,77 - REDUTO RG MUNICÍPIO DE REDUTO 01 614 977 0001 61 0,01 1.000,00 22.969,87 - RESPLENDOR RG MUNICÍPIO DE RESPLENDOR 18 413 161 0001 72 - - 183.948,97 - RESSAQUINHA RG MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA 18 094 847 0001 48 - - 35.710,99 - RIACHO DOS MACHADOS RG MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS 16 925 208 0001 51 - - 59.546,71 - RIBEIRÃO DAS NEVES RE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 18 314 609 0001 09 - - 2.519.950,15 - RIO ESPERA RE MUNICÍPIO DE RIO ESPERA 24 179 665 0001 72 - - 776.537,03 - RIO MANSO RE MUNICÍPIO DE RIO MANSO 18 363 978 0001 83 - - 132.300,35 - RIO PARANAÍBA RE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA 18 593 111 0001 14 - - 189.868,09 - RIO PARDO DE MINAS RE MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS 24 212 862 0001 46 1,08 325.927,57 220.581,68 - RITÁPOLIS RG MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS 18 557 553 0001 05 - - 28.768,35 - ROMARIA RE MUNICÍPIO DE ROMARIA 18 160 044 0001 44 - - 1.427.793,26 - RUBIM RE MUNICÍPIO DE RUBIM 18 349 944 0001 34 - - 34.862,86 - SABARÁ RE MUNICÍPIO DE SABARÁ 18 715 441 0001 35 - - 13.438.723,04 - SALTO DA DIVISA RG MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA 18 347 401 0001 88 0,10 12.626,40 211.040,55 - SANTA BÁRBARA RE MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA 19 391 945 0001 00 1,04 457.740,00 64.609,86 - SANTA BÁRBARA DO LESTE RG MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE 66 229 634 0001 29 0,04 3.965,50 76.316,44 - SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO RE MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO 18 094 854 0001 40 - - 42.219,79 - SANTA EFIGÊNIA DE MINAS RE MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS 18 307 462 0001 11 - - 64.751,71 - SANTA FÉ DE MINAS RE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS 18 279 075 0001 19 1,04 94.935,66 65.150,21 - SANTA JULIANA RE MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA 18 140 780 0001 30 - - 61.153,83 - SANTA LUZIA RG MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA 18 715 409 0001 50 - - 4.623.951,67 - SANTA MARGARIDA RE MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA 18 385 112 0001 73 - - 3.747.422,59 - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ RE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 18 409 219 0001 04 - - 4.231.663,45 - SANTA RITA DE CALDAS RG MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS 17 857 442 0001 51 - - 65.087,46 - SANTA RITA DE IBITIPOCA RG MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA 18 094 862 0001 96 0,47 31.009,39 64.726,53 - SANTA RITA DO ITUETO RG MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO 18 413 187 0001 10 - - 21.880,22 - SANTA RITA DO JACUTINGA RE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO JACUTINGA 18 338 269 0001 48 - - 76.968,74 - SANTA RITA DO SAPUCAÍ RG MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 18 192 898 0001 02 4,36 1.993.686,21 87.236,76 - SANTA VITÓRIA RE MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA 18 457 226 0001 81 - - 160.938,58 - SANTANA DE CATAGUASES RE MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES 17 702 515 0001 36 1,20 91.719,69 60.909,84 - SANTANA DE PIRAPAMA RE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA 18 116 178 0001 68 - - 163.497,58 - SANTANA DO DESERTO RE MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO 18 338 277 0001 94 - - 15.487,30 - SANTANA DO MANHUAÇU RE MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU 18 385 146 0001 68 0,75 70.991,28 51.542,83 - SANTANA DO PARAÍSO RE MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO 38 515 573 0001 20 - - 388.871,88 - SANTANA DOS MONTES RE MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES 19 718 394 0001 46 0,98 81.323,09 290.834,94 - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO RG MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 18 244 335 0001 10 0,18 48.409,56 322.190,71 - SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO RG MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO 17 710 476 0001 19 - - 16.556,88 - SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ RG MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 18 303 222 0001 49 - - 50.695,30 - SANTO ANTÔNIO DO JACINTO RE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 18 349 951 0001 36 - - 140.294,52 - SANTO ANTÔNIO DO MONTE RG MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE 16 870 974 0001 66 0,94 312.569,10 40.595,32 - SANTOS DUMONT RE MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT 17 747 924 0001 59 1,02 454.788,77 152.041,66 - SÃO BENTO ABADE RG MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE 17 877 176 0001 29 - - 21.887,20 - SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ RG MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ 20 356 754 0001 96 3,18 287.203,60 46.590,88 - SÃO FRANCISCO RE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO 22 679 153 0001 40 - - 214.345,63 - SÃO FRANCISCO DE PAULA RG MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 18 312 975 0001 10 1,05 100.690,55 154.462,87 - SÃO FRANCISCO DE SALES RE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES 18 457 283 0001 60 - - 155.566,50 fl. 8 de 10
- 9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. - SÃO GONÇALO DO ABAETÉ RG MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 18 602 086 0001 98 - - 6.000,23 - SÃO GONÇALO DO PARÁ RE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ 18 291 369 0001 66 - - 4.378,27 - SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA RG MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 18 241 778 0001 58 1,03 200.573,85 52.400,23 - SÃO JOÃO DA PONTE RE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE 16 928 483 0001 29 0,34 121.721,32 2.016.508,00 - SÃO JOÃO DEL-REI RE DAMAE - DEPTº AUTÔNOMO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO 18 196 469 0001 03 - - 1.531.077,00 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 26 148 536 0001 42 - - 19.269,40 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI 17 749 896 0001 09 - - 9.433.582,23 SÃO JOÃO DEL-REI Total 10.983.928,63 - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU RG MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 66 232 521 0001 82 0,28 31.323,59 29.068,42 - SÃO JOÃO DO ORIENTE RE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE 18 338 848 0001 90 - - 54.249,52 - SÃO JOÃO DO PARAÍSO RE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 24 791 154 0001 07 - - 106.801,41 - SÃO JOÃO EVANGELISTA RE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE 21 251 681 0001 30 1,03 198.065,02 12.109,54 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA 18 307 488 0001 60 1,03 198.065,02 260.295,14 SÃO JOÃO EVANGELISTA Total 272.404,68 - SÃO JOÃO NEPOMUCENO RG MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 18 558 072 0001 14 1,06 281.070,72 156.422,27 - SÃO JOSÉ DA SAFIRA RE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA 18 409 235 0001 05 - - 123.767,44 - SÃO JOSÉ DA VARGINHA RE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 18 313 882 0001 00 - - 377.988,98 - SÃO JOSÉ DO JACURI RE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI 18 409 201 0001 02 - - 42.435,06 - SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO RE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 18 392 514 0001 03 0,89 62.287,56 778.137,34 - SÃO LOURENÇO RE MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO 18 188 219 0001 21 0,86 556.274,68 1.428.548,52 - SÃO MIGUEL DO ANTA RG MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA 18 133 926 0001 10 1,54 150.098,56 66.775,75 - SÃO PEDRO DO SUAÇUI RE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI 18 409 243 0001 43 0,68 59.620,55 173.926,23 - SÃO ROMÃO RE MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO 24 891 418 0001 02 - - 160.296,76 - SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO RE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 18 409 177 0001 01 - - 3.124.689,81 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO RE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 18 241 349 0001 80 0,97 889.007,56 3.102.789,95 - SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO RE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO 18 303 263 0001 35 - - 44.978,82 - SÃO TOMÁS DE AQUINO RE MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO 18 241 364 0001 29 0,12 13.300,90 67.790,39 - SARDOÁ RE MUNICÍPIO DE SARDOÁ 18 307 496 0001 06 1,19 123.266,90 64.552,20 - SENADOR AMARAL RG MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL 41 778 556 0001 90 - - 41.325,79 - SENADOR FIRMINO RE MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO 18 128 231 0001 40 - - 115.515,67 - SENADOR JOSÉ BENTO RE MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO 18 675 926 0001 42 1,82 108.093,22 77.725,80 - SENADOR MODESTINO GONÇALVES RG MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES 17 754 110 0001 41 0,88 79.091,02 33.016,35 - SENHORA DO PORTO RG MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO 18 307 504 0001 14 - - 253.160,05 - SERICITA RG MUNICÍPIO DE SERICITA 19 243 518 0001 84 2,76 255.950,23 57.399,95 - SERRA DA SAUDADE RE MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE 18 301 069 0001 10 - - 67.118,73 - SERRA DOS AIMORÉS RE MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS 18 398 966 0001 94 - - 131.597,04 - SETE LAGOAS RE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP 20 491 718 0001 35 1,56 5.122.659,02 78.802,75 MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 24 996 969 0001 22 1,56 5.122.659,02 20.438.853,79 SAAE - SERV. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS 22 365 258 0001 24 1,56 5.122.659,02 124.672,30 SETE LAGOAS Total 20.642.328,84 - SILVIANÓPOLIS RE MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS 18 675 942 0001 35 2,10 184.751,16 189.271,08 - SIMONÉSIA RE MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA 18 385 120 0001 10 0,03 6.576,80 150.533,52 - SOBRÁLIA RG MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA 18 083 055 0001 78 0,77 67.223,73 512.746,65 - SOLEDADE DE MINAS RE MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS 18 188 235 0001 14 0,81 62.756,37 241.121,78 - TAIOBEIRAS RG MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS 18 017 384 0001 10 - - 1.003.531,89 - TAPIRA RE MUNICÍPIO DE TAPIRA 18 140 806 0001 40 - - 447.224,86 - TAPIRAÍ RG MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ 20 920 625 0001 89 0,12 7.673,13 44.947,74 - TARUMIRIM RE MUNICÍPIO DE TARUMIRIM 18 338 855 0001 92 - - 200.156,13 - TEIXEIRAS RE MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS 18 134 056 0001 02 0,80 103.755,51 4.004.017,24 - TEÓFILO OTÔNI RE MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI 18 404 780 0001 09 0,47 741.673,20 17.690.375,40 - TIMÓTEO RE MUNICÍPIO DE TIMÓTEO 19 875 020 0001 34 5,94 8.751.103,51 525.079,63 - TOLEDO RG MUNICÍPIO DE TOLEDO 18 677 617 0001 01 - - 38.043,48 - TOMBOS RG MUNICÍPIO DE TOMBOS 18 114 223 0001 45 - - 75.215,71 - TRÊS CORAÇÕES RG MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES 17 955 535 0001 19 0,57 554.489,72 491.525,75 - TRÊS MARIAS RG MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS 17 695 008 0001 12 - - 534.291,12 - TRÊS PONTAS RE MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS 18 245 167 0001 88 2,56 1.819.278,48 4.848.526,79 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS PONTAS 25 269 069 0001 46 2,56 1.819.278,48 9.687,40 TRÊS PONTAS Total 4.858.214,19 - TUMIRITINGA RE MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA 21 078 563 0001 72 1,02 143.241,44 31.509,28 - fl. 9 de 10
- 10. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Precatórios - Dívida Prognosticada - Regime Geral / Especial - EC-62/09 CRONOLOGIA DE VENCIMENTOS ATÉ 2012 - ATUALIZADA ATÉ 31/12/2011 ORDEM ALFABÉTICA Fonte: SGP - Sistema de Gestão de Precatórios do TJMG (09/01/2012). TOTAIS Devedores Totais 466 4.743.315.468,23 Regime Geral - RG Devedores no RG 185 84.220.721,27 Regime Especial - RE Devedores no RE 281 4.659.094.746,96 Detalhamento Ente Devedor (Estado de Minas Gerais = MG) REGIME (RG/RE) Nome Entidade CNPJ Percentual Orcamento* Verba Precatorios* Dívida Prognosticada *Nota Explicativa: Informações orçamentárias obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e, alternativamente, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG. Informações orçamentárias consideradas por Ente Devedor nos termos da EC 62 /2009. TUPACIGUARA RE MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA 18 260 489 0001 04 - - 201.468,48 - TURVOLÂNDIA RG MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA 18 712 141 0001 00 2,08 163.988,35 21.827,41 - UBÁ RE MUNICÍPIO DE UBÁ 18 128 207 0001 01 3,04 2.909.448,31 744.806,39 - UBAÍ RG MUNICÍPIO DE UBAÍ 18 017 459 0001 63 - - 760.830,44 - UBAPORANGA RG MUNICÍPIO DE UBAPORANGA 66 229 717 0001 18 - - 2.060,75 - UBERABA RE CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE DESEN. E SANEAMENTO 25 433 004 0001 94 - - 952.642,42 IPSERV - INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. PÚB. MUNICIPAIS 04 793 484 0001 24 - - 36.164,63 MUNICÍPIO DE UBERABA 18 428 839 0001 90 - - 24.550.168,84 UBERABA Total 25.538.975,89 - UBERLÂNDIA RG IPREMU - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 22 224 976 0001 80 - 37.011,00 34.740,73 MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA 18 431 312 0001 15 - 37.011,00 11.098.440,72 UBERLÂNDIA Total 11.133.181,45 - UMBURATIBA RE MUNICÍPIO DE UMBURATIBA 18 404 996 0001 66 - - 67.931,58 - UNIÃO DE MINAS RG MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS 01 051 819 0001 40 - - 487.980,11 - URUCÂNIA RE MUNICÍPIO DE URUCÂNIA 18 316 281 0001 51 2,64 365.382,16 99.082,60 - VARGEM ALEGRE RG MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE 01 613 128 0001 93 0,86 88.469,76 30.970,18 - VARGINHA RG HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 25 863 390 0001 54 0,19 386.760,54 61.150,35 MUNICÍPIO DE VARGINHA 18 240 119 0001 05 0,19 386.760,54 1.646.896,20 VARGINHA Total 1.708.046,55 - VÁRZEA DA PALMA RG MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA 18 279 059 0001 26 - - 187.735,43 - VARZELÂNDIA RE MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA 18 017 467 0001 00 - - 205.378,18 - VAZANTE RE MUNICÍPIO DE VAZANTE 18 278 069 0001 47 1,16 370.489,00 236.282,46 - VESPASIANO RE MUNICÍPIO DE VESPASIANO 18 715 425 0001 42 - - 1.462.009,33 - VIÇOSA RG MUNICÍPIO DE VIÇOSA 18 132 449 0001 79 0,68 667.072,29 222.861,02 SAAE - SERV. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA 25 947 276 0001 02 0,68 667.072,29 521.427,30 VIÇOSA Total 744.288,32 - VIEIRAS RE MUNICÍPIO DE VIEIRAS 17 947 599 0001 78 - - 183.793,70 - VIRGEM DA LAPA RG MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA 18 348 730 0001 43 - - 1.546.062,88 - VIRGÍNIA RE MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA 25 970 260 0001 10 1,11 104.293,00 62.741,76 - Total geral 4.743.315.468,23 fl. 10 de 10