Um retrato das mulheres nas prisões portuguesas ep_tires2012_sg

Um retrato das mulheres
nas prisões portuguesas
O Estabelecimento Prisional de Tires

“… a reclusão representa um intervalo na vida dos indivíduos e é
vivida como tal, como uma suspensão ou um parênteses no seu
percurso, como um tempo de outra natureza.”

CUNHA, Manuela

Sandra Rodrigues Generoso | Escola Superior de Educação da Universidade
do Algarve | 1.º Ano Mestrado Educação Social
Unidades Curriculares Género na Sociedade Atual e Educação e Reabilitação de Reclusos

Metodologia Objetivos

Análise Tomar contacto com a investigação
documental produzida relativamente à reclusão
feminina em Portugal, no sentido de
compreender o funcionamento do
Leituras sistema prisional e a importância da
exploratórias conceção do género;

Perceber se tem existido efetivamente
Crítica uma preocupação crescente com a
interna reabilitação de reclusos, considerando a
especificidade da criminalidade feminina.

Um retrato das mulheres nas prisões portuguesas - O Estabelecimento Prisional de Tires

Enquadramento Teórico
Modelo social dominante em Portugal (CIG, 2010):
◦ MULHER: responsabilidade pelos cuidados e pelo trabalho
prestado no âmbito da família
◦ HOMEM: função de trabalho e sustentabilidade económica

A dimensão da igualdade de género é um processo
que se prevê demorado estando ainda numa fase
inicial, onde se deverá relacionar de forma complexa o
tempo histórico, o tempo social e económico, bem
como os constrangimentos étnicos e culturais e os
percursos de vida (Silva, Nogueira, & Neves, 2010).


Década de 90 do século XX

1ºs estudos que aprofundaram a temática da reclusão
feminina em Portugal (Gonçalves & Lopes, 2007)

As questões de género relativamente aos estudos prisionais
só são referidas quando se remete para a reclusão feminina,
existe uma “assimetria que tem marcado o debate teórico
sobre a reclusão” (Cunha, 2007, p. 82);

Os estabelecimentos prisionais femininos são laboratórios
privilegiados para melhor compreender a prisão
contemporânea e reverter a perceção de género de
forma redutora para a reclusão feminina (Cunha, 2007).


Portugal e Espanha

Índice de reclusão feminina superior à média europeia
(Portugal 6,8%, Espanha 7,7%) (Fonseca , 2010)

O aumento da população reclusa feminina deveu-se “à
ausência de uma rede social de suporte, no que se refere
às problemáticas socioeconómicas e familiares que estas
mulheres enfrentam, que impulsiona a intervenção judicial
em detrimento da atuação dos serviços sociais da
responsabilidade do Estado” (Fonseca, 2010, p. 3384, citando Almeda,
2003, 2005).


A mulher é duplamente penalizada no seu percurso
desviante, porque transgride não só a lei, como os
papéis de género convencionais, pelo que se mesmo
em reclusão a mulher continua a assumir os papéis
de género que lhe são atribuídos tradicionalmente
(Matos, 2008).

As próprias mulheres acabam por assumir nos seus
próprios discursos as questões associadas à
feminilidade, como sendo a importância da vida
familiar e do seu papel materno, o que se reflete
igualmente no tipo de crimes cometidos (Matos, 2008).


O propósito da reclusão feminina implícito nos
estabelecimentos prisionais é o da “recondução de
delinquentes aos eixos de um desempenho
feminino de que supostamente se teriam transviado”
(Cunha, 2007, p. 85).

Importância de uma atividade prisional para as reclusas
no sentido de desenvolver as suas competências
pessoais e sociais facilitando a sua reabilitação,
realçando a importância dessa mesma atividade pelas
reclusas como forma de atenuar comportamentos
desviantes e debilitantes (Amaral, 2008)


Perspetiva Histórica Portuguesa do
sistema prisional
Antiguidade - pena corporal

No Antigo Regime (séc. XIII / séc. XVIII) - poder público na repressão dos
crimes (castigos corporais).

Séc. XVIII – Estado de Direito (Iluminismo) - contraria-se a desumanização dos
castigos corporais.

Séc. XIX - sentido terapêutico e da reabilitação das penas (Escola
Positivista).

CRP 1822 - proporcionalidade das penas à gravidade do crime e à culpa do
agente.

1852 - primeiro Código Penal que rompe com o Direito Penal Medieval

1982 - Código Penal: duplo sentido preventivo da pena quer em relação ao
infrator, quer em relação a toda a comunidade.


Reforma Prisional de 1936
•Multiplicação de estabelecimentos prisionais e
prisões especiais (prisões-escola, prisões-maternidade, prisões-
sanatórios, presos políticos)
•Viragem no ordenamento e na conceção: Triagem
do universos de reclusos

Idade Tipo de Carreira
Pena Criminal

Readaptação
social do Dimensão punitiva e
delinquente intimidatória da pena

Evitar que a reclusão seja uma escola de
crime e uma contaminação moral.

Cadeia Central de Mulheres em Tires
1954 Freguesia de S. Domingos de Rana – Cascais

Gestão e Vigilância pela Congregação de Nossa
Senhora da Caridade do Bom Pastor até 1980

Penas Longas
Penas
de prisão
Maiores “Internamento
simples Mulheres
sujeitas a de reclusas de
medidas difícil correção,
de por tendência e
segurança indisciplinadas
Penas de ou moralmente
Privação de especial e
duração corrompidas”
liberdade de difícil
máxima
entre 3 meses correção Beleza dos Santos, 1947: 71
até 24
e dois anos
anos

Cadeia Central de Mulheres em Tires

3 micro estabelecimentos prisionais dotados de autonomia que permite um
regime fechado: refeitório, locais de trabalho, recreio e recintos desportivos
polivalentes em todos os pavilhões.

Zonas Comuns: Creche, cozinha, lavandaria, enfermaria, Salão de Exposições
e Espetáculos, um Campo Desportivo para a prática de Futebol de Salão,

Unidade Educativa e Terapêutica , Casa das Mães

Sistema progressivo:
Sistema celular: regime de individualizar a execução da
isolamento continuo pena e adaptação do recluso
à liberdade

Isolamento Vida em Liberdade
noturno comum condicional
durante o dia

Instituto de Reinserção
Enfoque na
Social (DGRS): promoção
ressocialização dos
e execução de medidas
delinquentes como um
tutelares educativas e
dos pressupostos da
medidas alternativas à
execução da pena
prisão.

Reforma Penal de 1995
A privação de liberdade é Legislação nacional
entendida como uma (CRP de 1976) e
oportunidade pedagógica recomendações e
com sentido ressocializador resoluções
do delinquente, com o intuito internacionais
da sua recuperação social.


Projeto Global de Reorganização do
Sistema Prisional de 2009
Reforma do direito penitenciário e das
infraestruturas prisionais
Novo Código de Execução de Regulamento Geral dos
Penas e Medidas Privativas Estabelecimentos Prisionais –
de Liberdade - Lei n.º D.L. n.º 51/2011, 11/04
115/2009, de 12/10

• Junção num único diploma legal de matérias resultantes da
reforma de 1979 (dos últimos 30 anos);

•Nova orgânica da Direção Geral de Serviços Prisionais em 2007
com um modelo de cariz terapêutico: Centros de Competências
(Dinamização e Gestão de Atividades; Prestação de Cuidados de
Saúde; Gestão e Acompanhamento Individual de Reclusos; Gestão
de Programas)


Estabelecimento Prisional de Tires
A partir 1975 convergem para Tires as mulheres que
aguardavam julgamento (detidas ou preventivas)

Entre 1984 e 1989, recebe reclusos do sexo
masculino centralizados num único pavilhão, em
2002 e até à data volta a acolher população
masculina.

Transferência das mulheres da “Cadeia das Mónicas”
em 1989

Sobrelotação do estabelecimento
na década de 90


Em Fev 2012:
68% da população reclusa
N.º de reclusos a 31
Ano de Dezembro E.P. daquele estabelecimento são
Tires
mulheres.
2007 490 208 mulheres em situação
2008 366
preventiva
230 condenadas
2009 425
72 no regime aberto virado
2010 408
para o interior (RAI)
2011 511 1 em regime aberto virado
para o exterior
Lotação: 633 reclusos e reclusas 23 crianças filhas de
reclusas.


Atividades de educação, ensino, formação
profissional, atividade laboral e ocupação de
tempos livres em crescendo nos últimos anos

Projetos de voluntariado em meio prisional a partir
de 2009

A ocupação laboral ronda os 50%:
◦ Oficinas de Tapetes de Arraiolos
◦ Costura
◦ Atividades de manutenção e limpeza
◦ Crescente atividade para empresas fornecedoras de
trabalho executado intramuros (malas de design La.Ga e
Reklusa, sacos térmicos a partir de caroços de cereja, etc.)


Boas Práticas de intervenção
socioeducativa em contextos prisionais
Fundação Gil na dinamização da Casa das
Mães e atividades lúdicas e formativas para as
mães e crianças
Fundação Champagnat responsável pelo
Centro de Acolhimento Temporário A Casa da
Criança
Diversidade de atividades lúdicas, ocupacionais
e de formação profissional por iniciativa privada
(empresas e Instituições): Malas REKLUSA (ajuda
reclusas e ex-reclusas e suas famílias)


Boas Práticas de intervenção
socioeducativa em contextos prisionais
Projetos Artísticos com pessoas reclusas:
Projeto Europeu do Programa Leonardo Da Vinci denominado
PEETA (Personal Effectiveness and Employability Through the Arts)
E. P. Especial de Santa E. P. do Porto
Cruz do Bispo ‘ENTRADO’
‘Inesquecível Emília’ (32 reclusos)
(15 reclusas)

Inesquecível Emília


CONCLUSÕES
Preocupação em reformar as infraestruturas prisionais para
permitir a individualização da intervenção com vista a
reinserção social;

Individualização só possível através de um tratamento
diferenciado e maior capacitação e aumento de recursos
humanos afetos aos E.P.

A legislação reflete as recomendações internacionais e as boas
práticas, mas a sua operacionalização é demasiado morosa.

Os Estabelecimentos Prisionais femininos reproduzem as
características tipicamente associadas à mulher: funções
domésticas e de cuidadora (creches, atividades laborais e
ocupacionais e treino de competências)


CONCLUSÕES
Os estudos realizados indicam a necessidade de redefinir a
intervenção em meio prisional de forma a facilitar a aquisição de
competências pessoais, sociais e profissionais que possibilitem o
processo de vinculação social após a reclusão.

Necessidade de se aprofundar estudos:
◦ sobre o posicionamento da mulher face ao desvio;
◦ impacto da reinserção social em meio prisional na redefinição de
trajetos de vida após a reclusão.

Reforçar a abertura dos Estabelecimentos Prisionais à
comunidade tirando partido da crescente participação da
sociedade civil.

A mulher continua a ser julgada por um duplo padrão de avaliação
dos seus comportamentos, como dupla transgressora, uma vez
que a infração da lei que as conduziu à prisão estar associada
socialmente a uma conduta feminina não apropriada (dimensão social e
individual).


CONCLUSÕES

Nos estabelecimentos prisionais “onde vigora a fragmentação
do tempo, associada à descontinuidade no espaço” (Cunha,
1994, p. 3), será o local propicio, na nossa opinião, para fomentar
a reconstrução das trajetórias de vida que rompem os discursos
de exclusão social que são uma tónica constante ao longo das
leituras efetuadas relativamente à reclusão feminina, face à
emergência na criminologia de perspetivas que incluem as
questões de género nas suas abordagens (Matos, 2008).


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